Corte em ministérios compensará reajuste a aposentados, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na última sexta-feira que o reajuste de 7,7% a aposentados será compensado com cortes no orçamento federal. “Só sancionei a lei porque a Fazenda e o planejamento vão fazer cortes no orçamento”, disse, durante inauguração da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), empreendimento de US$ 8,2 bilhões da alemã ThyssenKrupp e da Vale.
Lula disse que não quer dar “nenhum sinal de irresponsabilidade fiscal”. Ele não especificou onde serão feitos os cortes orçamentários, mas adiantou que há espaço para reduzir a verba de ministérios. Emendas de parlamentares também estão na mira.
“Já que eles aprovaram, então têm que pagar um pouco também do aumento que nós estamos dando. Vamos cortar dos Ministérios, porque nesse momento eu não quero dar nenhum sinal de irresponsabilidade. Eu estou deixando a Presidência e quero entregar o país mais preparado do que eu encontrei, para que este país não sofra retrocesso, como historicamente nós sofremos”, afirmou.
O presidente já tinha afirmado nesta semana que foi informado pela sua equipe econômica que o aumento do consumo dos beneficiados pelo aumento da aposentadoria seria capaz de recuperar parte da despesa do governo, por meio de impostos arrecadados pela União. Ele lembrou que proposta do governo, de 6,14%, era menor do que a aprovada pelo Senado.
“O Brasil durante muito tempo achou que pudesse dar um jeitinho em tudo, pensava que essa cultura da malandragem, que esse jeitinho, era bom para o País. Mas quando se faz negócio com outro estado, com investidores, a coisa muda”, disse hoje, durante a cerimônia, lembrando que teve de promover superávit primário para livrar o País de dificuldades com a balança de pagamentos no começo do seu primeiro mandato, em 2003. “Se eu não tivesse feito superávit primário, não teria dado prova de confiança (…). Não tínhamos dinheiro, nem para pagar as importações”, acrescentou.
Lula destacou ainda que o Brasil foi o último a entrar e primeiro país a sair da crise e o setor siderúrgico é prova disso, assim como a indústria de eletrodoméstico e automóveis, que fazem parte da mesma cadeia produtiva. “Se a ThyssenKrupp achar que eu não sou sério, não me respeitará”, disse, para a plateia composta por governantes, empresários e os milhares de trabalhadores contratados pela CSA.
Mas foi no mesmo evento, na presença do CEO da ThyssenKrupp, o alemão Ekkerhard Schulz, que Lula deu puxão de orelha nos europeus por causa da crise financeira. “Se a Europa inteira não tivesse demorado a colocar dinheiro na Grécia, não precisaria passar por isso”, afirmou. a Alemanha é um dos países criticados pela postura inflexível com países mais pobres da União Europeia.
Fonte: IG
Senado aprova reajuste de 7,7% e o fim do Fator Previdenciário
Em votação simbólica e relâmpago na noite de quarta-feira (19), o Senado aprovou a medida provisória que reajusta em 7,7% as aposentadorias acima de um salário mínimo e o fim do famigerado fator previdenciário, mecanismo de arrocho dos benefícios introduzido por FHC. A Medida Provisória segue agora para sanção presidencial.
“Por uma questão de estratégia, estou deixando de mexer no fator previdenciário, que isso precisa ser feito. Eu recomendo a aprovação do projeto, ficando da forma que veio da Câmara”, declarou o relator do projeto na Casa e líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Fruto de acordo entre as lideranças, os senadores mantiveram o texto como veio da Câmara, fazendo vibrar a galeria e a tribuna de honra do Senado, tomadas por aposentados e pensionistas de todo o país, que comemoraram a longa e árdua batalha por justiça. Caso o Senado fizesse qualquer alteração, a matéria retornaria à Câmara, correndo o risco de caducar, já que o prazo final para a sanção termina no dia 1º de junho.
Conforme dados da Previdência Social, a medida contempla mais de 8,4 milhões de aposentados e pensionistas, cerca de 30% do total do segmento. Os outros 70%, que recebem o salário mínimo, já são beneficiados pela política de valorização acordada pelas centrais sindicais com o governo, que concedeu 9,67% de reajuste desde o primeiro mês do ano.
“O fato das lideranças partidárias na Câmara e no Senado terem unificado a proposta em torno de um aumento no valor dos benefícios em 7,7% para esta parcela que ganha mais, percentual equivalente a 80% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás mais a inflação, é uma questão de justiça. Abre caminho para recompormos as perdas acumuladas ao longo do desgoverno tucano”, declarou Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão), presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi/CUT). “Quanto ao fator previdenciário, ele já vai tarde”, acrescentou Luizão, condenando o “dispositivo de arrocho criado por FHC para dificultar a aposentadoria dos trabalhadores e que penaliza principalmente os que começaram a trabalhar mais cedo”.
O presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, Warley Martins, saudou o esforço e a dedicação das Federações e Sindicatos que “investiram na mobilização e colocaram pressão sobre os parlamentares, garantindo um ganho real significativo”. “Se não fossem as batalhas travadas, o reajuste seria de apenas 3,5% (índice da inflação). Ou seja, a luta rendeu aos aposentados mais que o dobro do reajuste concedido inicialmente”, frisou.
Além de comemorar a elevação dos benefícios, o senador Paulo Paim (PT-RS) festejou a derrota do fator previdenciário: “era um mecanismo perverso que, ao privilegiar a aposentadoria por tempo de contribuição tardia, punia drasticamente a considerada precoce, penalizando sobremaneira a maioria dos trabalhadores de menores rendimentos, pessoas que ingressaram mais cedo”.
Conforme análises, a medida injetará cerca de 1,7 bilhões de reais na economia, aumentando o consumo, fortalecendo a produção e a geração de empregos.
Da CUT Nacional
Deputados aprovam reajuste de aposentados e fim do fator previdenciário
Em votação realizada na Câmara Federal na terça-feira da semana passada (4/5), os deputados aprovaram o reajuste de 7,72% para aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo e o fim do fator previdenciário. Estas proposições fazem parte da medida provisória (MP 475/09).
Com este reajuste, cerca de 30% do total de beneficiários no Brasil serão favorecidos, ou seja, mas de 8 milhões pessoas. O reajuste será retroativo a janeiro, quando foi concedido aumento de 6,14%.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT), Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão), este foi um importante avanço para os aposentados e pensionistas que nos últimos anos sofreram com o processo de defasagem. “O aumento nas aposentadorias conquistado através da mobilização e pressão da CUT vêm ratificar o processo de justiça social.”
A direção nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que vai se reunir nos próximos dias 12 e 13 em Brasília, aprofundará o debate sobre o tema. Artur Henrique disse que acredita “que a CUT deve aprovar uma resolução que defenda o reajuste de 7,7% e o fim do fator previdenciário, que é pauta histórica da nossa Central, recomendar pressão sobre o Congresso e enviar uma carta oficial ao presidente Lula pedindo para que não vete a medida”. O presidente cutista também considerou “uma pena que não tivéssemos aproveitado o momento para, desde já, ter implementado uma política permanente de valorização das pensões e aposentadorias. O debate ficou restrito apenas ao reajuste de janeiro de 2010. Mas a CUT vai permanecer nesta briga”.
Fim do fator previdenciário
Os deputados também aprovaram a emenda que propõem o fim do fator previdenciário. Caso aprovada, a medida passará a valer a partir de 2011.
O fator previdenciário é um índice referencial usado para calcular o valor do benefício das aposentadorias. O fator leva em conta a idade do trabalhador, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida no momento de aposentadoria. Anualmente, o IBGE pesquisa a expectativa de vida do brasileiro, que tem aumentado nos últimos anos. Isso interfere no fator previdenciário, reduzindo ainda mais o benefício sempre que a expectativa de vida cresce.
Por dar um peso muito grande na expectativa de vida, o fator previdenciário reduz, em muitos casos, os valores dos benefícios da Previdência em relação ao salário de contribuição. “Com fim deste dispositivo, os trabalhadores poderão requerer benefício integral mais cedo e com valores corretos”, relata Luizão.
A Medida Provisória 475 segue agora para votação no Senado. A previsão é que ela seja votada ainda nesta semana. Caso não haja nenhuma alteração ela será enviada para a sanção do presidente Lula.
Da CUT Nacional
Aposentados pressionam para fim do fator previdenciário e reajuste
Aposentados e pensionistas de todo o país estiveram hoje (8) no Congresso para cobrar a aprovação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário e do que vincula o percentual de reajuste dos benefícios as correções do salário mínimo estipuladas pelo Executivo. Eles foram homenageados em sessão solene, no Senado, em comemoração ao Dia Nacional do Aposentado, comemorado em 24 de janeiro.
O diretor de Organização da Nova Central Sindical, Isaac Neco, destacou que o fim do fator previdenciário é o tema principal na pauta de reivindicações da categoria. “Essa é uma luta para os aposentados. Hoje, o salário está sendo devastado cada vez mais, estamos defendendo os aposentados”, afirmou.
Neco disse, ainda, que a equiparação salarial com os trabalhadores da ativa se faz necessário para evitar que os aposentados e pensionistas continuem a ter “um aumento salarial irrisório”. Toda galeria do plenário foi tomada pelos idosos, além das poltronas destinadas aos parlamentares, imprensa e convidados.
Da Ag. Brasil
CUT e Centrais debatem aumento real para aposentadorias
A CUT e as centrais sindicais, junto com suas entidades de aposentados, participam nesta manhã, a partir das 11h, de audiência com o governo federal para debater reajustes e mudanças nas aposentadorias e pensões. A reunião acontece no Centro Cultural Banco do Brasil, sede provisória do governo em Brasília, e deve ter a participação de Luiz Dulci, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, e de José Pimentel, da Previdência.
O objetivo principal das centrais é aprovar um aumento real para as aposentadorias acima de um mínimo já em 2010 e 2011, próximas datas-base, e construir um conjunto de medidas que recuperem o poder de compra do valor recebido por aposentados e pensionistas.
Antes disso, no entanto, o primeiro ponto que a CUT deve destacar no encontro é a necessidade urgente de o Congresso Nacional aprovar a lei que cria a política de valorização do salário mínimo – aumentos que consideram a inflação do período mais a variação positiva do PIB registrado dois anos antes e que, portanto, beneficiam diretamente mais de 18 milhões de aposentados que ganham este valor. “O governo tem cumprido os termos do acordo, fechado com as centrais sindicais. Mas é preciso aprovar no Congresso, como forma de garantir o cumprimento depois de 2010″, explica Artur Henrique, presidente da CUT.
Presidente Artur HenriqueA CUT avalia também que é preciso analisar com cuidado projetos em tramitação nas casas parlamentares, pois podem pôr em risco a valorização do salário mínimo, ainda não regulamentada.
Outro ponto que será defendido pelas centrais na reunião de hoje é o fim do fator previdenciário, fórmula matemática criada pelo governo FHC que reduz o valor das aposentadorias de quem já cumpriu o tempo de contribuição exigido mas que ainda não atingiu a idade mínima. A fórmula é injusta com quem começou a trabalhar muito cedo.
O cálculo das aposentadorias, tal como estabelecido hoje, ainda traz embutida a tábua de expectativa de vida. Por esta regra, a idade mínima para se aposentar aumenta na mesma proporção da média de vida da população brasileira. Hoje, por exemplo, a idade mínima para homens já é de 63 anos. A CUT defende o congelamento dessa tábua.
As negociações com o governo estão no início, mas há clareza entre as centrais sobre alguns pontos que devem ser defendidos com tenacidade. Além do fim do fator previdenciário, a CUT entende que a proposta do fator 84/95, apresentada pelo governo, não resolve os problemas nem é alternativa ao fator previdenciário. “Também prejudica quem começa a trabalhar muito cedo e ainda desconsidera o fato de que a alta rotatividade no mercado de trabalho impede que a maioria das pessoas contribua regularmente para a Previdência”, afirma Artur.
Como forma de avançar nas negociações, as centrais defendem outras propostas, como considerar o tempo em que o trabalhador recebe seguro-desemprego, ao longo de sua carreira, como tempo de contribuição. A CUT também acha necessário estabelecer estabilidade no emprego para brasileiros que estão a 36 meses de sua aposentadoria, como já ocorre em categorias bastante organizadas e que conquistaram essa garantia através de negociação coletiva.
Média de cálculo – Além de as aposentadorias terem sofrido o golpe do fator previdenciário e os benefícios acima de um salário mínimo serem reajustados com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que mede apenas a inflação), depois da reforma previdenciária do governo FHC o valor das novas aposentadorias passou a ser calculado levando em consideração a média dos 80% maiores salários, desde 1994.
Na opinião da CUT e das centrais, essa média de 80% das melhores contribuições pagas pelo trabalhador na ativa reduz o valor das aposentadorias, pois acaba incluindo períodos em que contribuinte ganhava salários reduzidos e, portanto, contribuiu menos para a Previdência. É a chamada média longa, que seria positiva para a maioria caso o mercado de trabalho no Brasil fosse estável e as pessoas alcançassem salários maiores à medida em que aumentasse o tempo de serviço.
Porém, em função da alta rotatividade, a maioria não é beneficiada pela lógica de ganhos maiores quanto maior o tempo de atividade. Por isso, em relação à média de cálculo, a CUT defende que sejam considerados 60% do total das maiores contribuições. Ao reduzir o espectro das chamadas maiores contribuições, o cálculo passará a considerar, de fato, períodos em que o contribuinte tinha salários melhores.
Em princípio pode parecer contraditório, mas não é. “Se a Previdência usar como base apenas 60% das maiores contribuições, eliminará 40% das menores. Quando usa como base 80% das chamadas maiores contribuições, acaba na prática eliminando só 20% das menores”, explica o presidente da CUT.
Ainda em relação à média de contribuições usada para calcular as novas aposentadorias, há outra proposta, em tramitação no Congresso, que pretende instaurar como base a média das últimas 36 contribuições pagas pelo trabalhador. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta também é considerada ruim. “A maioria das pessoas não têm garantia de que estarão ganhando salários mais altos quando estiverem a apenas 36 meses de se aposentar”, diz Artur.
Fonte: CUT Nacional
Primeira parcela do 13º de aposentados injetará R$ 7,9 bilhões na economia
O Ministério da Previdência informou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a depositar o benefício de agosto no próximo dia 25, nesta terçca-feira, junto com a antecipação de metade do 13º salário para 22,8 milhões de beneficiários.
Segundo a Previdência, a primeira parcela do abono representa uma injeção extra na economia de R$ 7,982 bilhões nos meses de agosto e setembro. Os beneficiários já podem consultar o extrato mensal de pagamento no site do Ministério.
Os depósitos serão feitos juntamente com os benefícios do mês de agosto, seguindo o calendário normal de pagamento, que este mês vai do dia 25 de agosto a 8 de setembro. Veja abaixo a relação do abono natalino por estado.
Antecipação – A partir de terça-feira (25) será depositado o pagamento dos beneficiários que ganham até um salário mínimo e têm cartão de pagamento com final 1, desconsiderando-se o dígito. Aqueles que recebem mais que o piso nacional poderão sacar o benefício e o abono a partir de 1º de setembro.
É a quarta vez que os beneficiários da Previdência recebem antecipadamente uma parcela do 13º salário. A primeira foi em 2006, como resultado de acordo firmado entre o governo e as entidades representativas de aposentados e pensionistas. A antecipação do benefício será mantida até 2010.
Segundo a Previdência, os segurados devem ficar atentos, pois o desconto do IR (Imposto de Renda) que encontrarão no contracheque deste mês refere-se apenas ao valor referente ao benefício mensal. De acordo com a legislação, não incide sobre a parcela do abono o desconto do IR, que só será aplicado quando o INSS pagar a segunda parcela, em dezembro.
Valores – Em sua maioria, aposentados e pensionistas receberão 50% do valor do benefício. De acordo com o Ministério, a exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente. Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período.
Fonte: Sindicato do ABC
Governo negocia fator previdenciário e aumento a aposentados
O governo começou a negociar na quinta-feira (6/8) uma saída para o fator previdenciário e um reajuste maior que a inflação para as aposentadorias e benefícios de quem recebe mais de um salário mínimo em 2010. A informação foi dada pelo líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), após participar de reunião com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, e parlamentares.
Segundo Fontana, o governo trabalha para encontrar uma forma de garantir que o fator previdenciário não seja aplicado para todos os trabalhadores. Pela proposta anunciada pelo líder governista, o trabalhador que conseguir somar os anos de contribuição e de idade e atingir o fator 95, no caso dos homens, e 85, no caso das mulheres, terá aposentaria integral.
Fontana explicou que, pela proposta, se um homem começar a contribuir aos 18 anos, ele completará 35 anos de contribuição aos 53 anos de idade. Somando-se idade e tempo de contribuição teria um fator 88. Para se aposentar com o valor integral, esse homem teria que trabalhar mais três anos e meio e se aposentaria com 56 anos e meio de idade e 38 anos e meio de contribuição.
Em relação ao aumento para os aposentados que ganham mais um salário mínimo, Fontana disse que o governo estuda conceder um reajuste maior do que o da inflação, visando a recuperar as perdas dos últimos 15 anos, quando esses aposentados tiveram recomposições iguais às da inflação do período. O líder disse que não há definição de quanto será esse reajuste, mas lembrou que “conceder um aumentão seria de fato uma ilusão”.
Fontana informou que essas negociações visam a resolver a questão dos projetos. Entre eles, o que acaba com o fator previdenciário e o que concede reajustes igual para aposentados que ganham salário mínimo ou mais, além do veto sobre o reajuste dos aposentados.
O deputado petista informou que nesta semana (quarta ou quinta-feira) haverá nova reunião com o ministro Dulci – coordenador dessas negociações -, as centrais sindicais, as confederação dos aposentados e as lideranças parlamentares.
Fonte: Sindicato do ABC
Aposentados: No Brasil, 54% deles ganham um salário mínimo
Mais de um quarto deles precisa da ajuda financeira dos filhos, parentes e amigos. Quase um terço dos que se declaram aposentados trabalha para complementar seu benefício, que, na maior parte dos casos, não supera um salário mínimo. E, ainda assim, os idosos brasileiros estão mais protegidos da pobreza que o resto da população -e que os idosos dos países vizinhos.
Eles são os destinatários do maior programa social do país: a previdência pública, cujos gastos somam o equivalente a mais de 20 vezes os do Bolsa Família, principal bandeira do governo. Se, mostra o Datafolha, 54% dos aposentados não ganham mais que o piso salarial nacional, também é verdade que, pela Constituição de 1988, nenhum ganha menos.
Trata-se do suficiente para excluir a ampla maioria dos que têm 60 anos ou mais das estatísticas relativas à pobreza e à miséria. Basta dizer que, internacionalmente, convenciona-se classificar a primeira como uma renda abaixo de US$ 2 diários e a segunda, de US$ 1 ao dia; o mínimo atual dá mais de US$ 6.
Escalar alguns degraus na pirâmide social está longe de ser a garantia de uma vida confortável. Apenas 2% dos idosos pertencem à classe A, mesmo percentual da população em geral, enquanto 40% estão nas classes D e E. Segundo o Datafolha, 79% não têm carro, 72% não têm plano de saúde e 63% não têm telefone celular.
Quase a metade (48%) vive em lares onde a renda familiar não ultrapassa os dois salários mínimos, acima dos 42% medidos na população. Em média, os idosos vivem na companhia de 2,4 pessoas, bem abaixo dos 3,8 contabilizados em todas as faixas etárias.
Custo do aposentado
Conforme a leitura, os dados podem alimentar os dois lados da maior polêmica em torno da seguridade social do país: de um lado, critica-se o volume de dinheiro público destinado aos idosos, mais que o dobro, para ficar num só exemplo, dos recursos federais, estaduais e municipais para a educação; de outro, chama-se a atenção para o impacto desses gastos na redução da pobreza e o papel crescente dos idosos no sustento familiar.
O alcance da Previdência brasileira é raro entre países de renda média. Dos pesquisados, 67% afirmaram receber aposentadoria oficial -entre os que têm 70 anos ou mais, a cobertura chega à casa dos 80%. Estudo publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em 2007 apontou percentuais bem menores em países como México (19%), Costa Rica (37%), Peru (24%) e Bolívia (14,7%), para a população acima de 65 anos.
Confirma-se, no Datafolha, a precocidade da aposentadoria no país: 57% declararam ter começado a receber os benefícios antes dos 60. Defensores da reforma da Previdência advogam que seja estabelecida uma idade mínima de 65 anos, adotada em diversos países como forma de reduzir os riscos de um colapso financeiro do sistema de seguridade.
Na média, cada aposentado recebe R$ 777,60 mensais, segundo as respostas dos pesquisados. O valor supera o rendimento médio dos trabalhadores apurado pelo IBGE em 2007 nas regiões Norte (R$ 741) e Nordeste (R$ 592).
O salário mínimo, desde a última década, tem recebido reajustes superiores aos de praticamente todas as categorias profissionais. Era de R$ 415 em novembro, quando a pesquisa foi realizada, e, em fevereiro, em plena crise econômica, subiu para R$ 465.
Um trabalho apresentado há dois anos pelo economista Ricardo Paes de Barros estimou uma taxa de pobreza abaixo de 15% entre homens e mulheres com mais de 60 anos de idade, para uma média nacional próxima aos 29%. Pelas estimativas do estudo de Ricardo Barros, não fossem os benefícios previdenciários, a pobreza chegaria a mais de 50% dos idosos.
Fonte: CNM
INSS deposita 13º para 2,86 milhões de pessoas nesta terça (2)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposita nesta terça-feira (2) os benefícios de quem tem cartão de benefícios com final 2 ou 7 (desconsiderando-se o dígito) e recebe acima do piso previdenciário. Junto, será paga a segunda parcela do 13º salário para 2.860.663 aposentados, pensionistas e demais beneficiários com direito ao abono de Natal, no total de R$ 1.092.597.765,09.
Até sexta-feira, quando se encerra o calendário de novembro do INSS, serão pagos cerca de 26 milhões de benefícios, dos quais 22.578.479 de beneficiários têm direito à complementação do abono de natal ou à parte relativa ao segundo semestre, caso tenham iniciado o benefício neste período.
Em novembro, a folha de pagamento atingiu a R$ 22.319.120.302,71 – dos quais R$ 7.308.268.960,54 referentes à segunda parcela do abono natalino. Em agosto, 22,1 milhões de beneficiários receberam a primeira parcela do 13º, totalizando R$ 7,123 bilhões.
Entre esses beneficiários, 18.142.964 são segurados urbanos, que recebem R$ 17.734.647.246,21 e 7.876.422 segurados rurais, que correspondem a R$ 4.584.473.056,38.
Desse total, 10.886.156 recebem por meio de depósito em conta corrente o equivalente a R$ 11.857.621.022,62. Outros 15.133.230 utilizam cartão magnético e representam R$ 10.461.499.279,97.
Quem tem direito - O aposentado e o pensionista que começaram a receber o benefício depois de janeiro receberão o 13º salário proporcional a esse período. Os segurados que estão em auxílio-doença também podem receber uma parcela menor que os 50%. Como o benefício é temporário, a antecipação é proporcional ao período em que o auxílio-doença está sendo pago este ano.
Um beneficiário que começou a receber em fevereiro e continua recebendo em novembro, por exemplo, terá direito a onze doze avos do 13º salário. E receberá agora a metade que resta desse valor, já que recebeu uma parte no pagamento de agosto. Caso tenha começado a receber depois de agosto, ele receberá o valor proporcional do abono referente a esses meses. Para os que estão recebendo a segunda parcela do 13º, o INSS informa que o valor não será igual ao recebido anteriormente, pois neste mês é descontado o Imposto de Renda para quem recebe mais de R$ 1.372,81. O total de desconto do Imposto de Renda na folha é de R$ 74.694.348,81.
A Previdência Social registra um total de 3.440.907 beneficiários que não têm direito ao abono natalino. Não recebem o abono os que têm benefício assistencial – amparo previdenciário do trabalhador rural, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente – e os com renda mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.
Fonte: Previdência Social
INSS convoca 1.240 aposentados e pensionistas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está convocando 1.240 aposentados e pensionistas que não foram localizados pelos servidores do órgão. Esses beneficiários realizaram o Censo Previdenciário por meio de procurador ou representante legal. Mesmo com a atualização dos dados pelo procurador, o INSS precisa localizar e comprovar que o titular está vivo.
Os convocados podem conferir a lista na página da Previdência Social clique aqui, com o estado em que o benefício é mantido. Nos estados de Alagoas, Amapá e Rio Grande do Sul, os editais foram publicados no sábado (22). Nos demais estados, os editais foram publicados na sexta-feira (21).
Os beneficiários relacionados têm prazo de 30 dias para comparecer à Agência da Previdência Social que mantém seu benefício, pessoalmente, ou por meio de representante legal/procurador, a fim de fornecer novo endereço para que o pesquisador realize uma nova visita.
Caso as informações sejam prestadas pelo procurador do titular, os servidores irão ao novo endereço indicado para nova pesquisa. Somente depois que o funcionário do INSS conseguir localizar o beneficiário é que o cadastro voltará à normalidade.
Os aposentados e pensionistas (ou seu representante legal) devem levar o CPF, documento de identidade com fotografia e o endereço correto da residência do titular do benefício. Depois desse prazo, eles têm ainda 90 dias para atualizar as informações. Se ao final desses 120 dias persistir a falta de informação, o benefício será cessado.
O INSS já publicou outros oito editais convocando beneficiários para concluir o Censo. No último, publicado em 23/09/2008, foram relacionados 1.437 benefícios de aposentados e pensionistas que também não tinham sido localizados.
Fonte: Previdência Social