INSS: benefício com direito à revisão traz reajuste a partir da folha de agosto
Aposentados e pensionistas com direito a receber a revisão do teto vão ter o benefício reajustado a partir da folha de pagamento de agosto, que começa a ser depositada nesta quinta-feira (1).
Fazem parte deste grupo 107.352 pessoas que tiveram os benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 e limitados pelo teto previdenciário na época concessão.
Os reajustes dos benefícios devem gerar um impacto mensal de quase R$ 18,8 bilhões à Previdência, sendo que, em média, o segurado terá um aumento de R$ 175 na renda.
O INSS informou que iria enviar, nesta semana, uma carta ao segurado com direito à revisão, na qual ele encontraria o valor antigo do benefício e o atualizado, com o reajuste.
Ainda de acordo com o instituto, 11 mil benefícios ainda estão sob análise e podem ter direito à correção já a partir do próximo mês.
Os pagamentos realizados pelo INSS atendem a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em ação proposta pelo procurador Jefferson Aparecido Dias, do MPF-SP (Ministério Público Federal de Sâo Paulo), e Sindicato Nacional dos Aposentados.
Atrasados
Outros 19.343 segurados vão receber apenas valores retroativos referentes à revisão, já que se tratam de benefícios já cessados. Eles também serão informados por meio de carta sobre os valores atrasados a que têm direito e a data em que serão pagos. Neste caso, os valores retroativos correspondem aos cinco anos anteriores à data do pedido administrativo de revisão ou do pedido na Justiça. Quem não fez qualquer pedido terá os atrasados contados a partir de 5 de maio de 2011, data em que foi ajuizada ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo.
Com relação aos valores atrasados, a Previdência havia divulgado em julho que faria o pagamento em parcela única, só que de forma escalonada, em quatro datas distintas: 31 de outubro deste ano, para os que têm direito a receber até R$ 6 mil; 31 de maio de 2012, para quem é credor de um valor na faixa entre R$ 6.000,01 até R$ 15 mil; 30 de novembro de 2012, para os valores entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil; 31 de janeiro de 2013 para os créditos superiores a R$ 19 mil.
O valor médio dos atrasados é de R$ 11.586 e a despesa total para a Previdência será de R$ 1,693 bilhão.
SMABC
INSS envia correspondência para quem teve benefício revisto
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, nesta semana, o envio de correspondência a 126 mil segurados que se aposentaram ou tiveram fixadas pensões, entre 1991 e 2003, e foram beneficiados com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reviu os valores pagos.
Além de informar o valor antigo e o atualizado do benefício, as cartas trarão os valores retroativos devidos e a data em que o pagamento será efetuado.
Segundo o Ministério da Previdência, 107 mil beneficiários terão a mensalidade reajustada a partir da folha de agosto, paga em setembro. Onze mil processos ainda estão em análise para verificar se o beneficiário tem direito à correção dos valores.
O INSS vai informar os segurados, por carta, sobre a liberação dos valores à medida que os processos forem confirmados. Só terão direito ao reajuste os segurados que tiveram o valor do benefício limitado ao teto na data da concessão.
O pagamento dos atrasados será feito em quatro lotes distintos. O primeiro, em 31 de outubro para quem tem direito a receber até R$ 6 mil; o segundo, em 31 de maio de 2012 para quem receberá de R$ 6 mil a R$ 15 mil; o terceiro, em 30 de novembro de 2012 para os valores entre R$ 15 mil e R$ 19 mil; e 31 de janeiro de 2013 para créditos de R$ 19 mil.
Segundo o INSS, o valor médio dos atrasados é R$ 11.568 e a despesa total para a União ficará em R$ 1,693 bilhão.
Agência Brasil
INSS confirma pagamento de benefício com revisão do teto
Os aposentados já podem confirmar se receberão o aumento da revisão pelo teto e quanto ganharão da primeira parcela do 13º salário no extrato de pagamento do benefício de agosto, que foi liberado ontem pelo Ministério da Previdência.
O extrato pode ser retirado no banco onde o aposentado recebe o benefício ou pelo site da Previdência.
Segundo a Previdência, o holerite é o único meio de confirmar o direito à revisão pelo teto.
Isso porque a lista com os segurados incluídos na revisão, que foi divulgada no site e no telefone 135, tinha nomes de aposentados que não têm direito.
Além disso, o INSS mudou o número de segurados com direito ao reajuste: 107.352, cerca de 10 mil a menos do que havia sido divulgado.
Agora São Paulo
Mais 11 mil deverão ter a revisão pelo teto
Após confirmar o pagamento da revisão pelo teto para mais de 131 mil segurados neste ano, o INSS analisa a inclusão de mais 11 mil benefícios na lista de reajustes e de atrasados, que são as diferenças não pagas nos cinco anos anteriores ao pedido de correção.
De acordo com o procurador Jefferson Aparecido Dias, que representa o Ministério Público Federal, trata-se de uma lista que não está fechada e que, ao longo dos meses, pode ter alterações.
O procurador participou ontem de uma reunião com membros da Previdência Social e do Sindicato Nacional dos Aposentados, na Justiça Federal, em São Paulo.
Na pauta de discussão, estava ainda a maneira pela qual os segurados serão avisados do direito ao benefício.
Agora Uol
Previdência começa a informar quem tem direito à revisão de benefícios
Os beneficiários da Previdência Social que começaram a receber aposentadorias e pensões entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 poderão saber a partir de ontem (25) serão corrigidos os valores mensais que recebem do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A informação estará disponível, a partir das 14h pelo telefone 135 e, no fim da tarde, pelo site do Ministério da Previdência.
Para isso, eles deverão informar o número do benefício e outros dados de ordem pessoal, como CPF.
São 131.161 os beneficiários que terão direito à revisão dos valores, cuja soma chega a quase R$ 1,7 bilhão, a serem pagos com correção para quem teve o cálculo da mensalidade feito abaixo do teto da Previdência Social vigente na época da concessão. Além da correção do valor do benefício mensal, será pago também montante retroativo, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro do ano passado. Nem todos os beneficiários que tiveram aposentadorias ou pensões concedidos na época em questão têm direito à revisão pelo teto.
Foram identificados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 601.553 benefícios limitados ao teto da época. Destes, 193.276 estão cessados há mais de cinco anos e, portanto, não vão produzir impacto financeiro; 277.116 não terão diferenças a receber. O reajuste será incluído na folha de agosto, que será paga nos primeiros cinco dias de setembro.
O valor médio dos atrasados, que serão pagos retroativamente, é R$ 11.586,00. Haverá quatro datas diferentes de pagamento: 31 de outubro deste ano, para quem tem direito a até R$ 6 mil; 31 de maio de 2012, para quem receberá de R$ 6.000,01 a R$ 15 mil; 30 de novembro, para valores entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil; e 31 de janeiro de 2013 para créditos superiores a R$ 19 mil.
A correção e o pagamento de retroativos serão feitos automáticamente só para quem não recorreu. Quem pediu a revisão por via administrativa receberá os valores devidos até cinco anos antes de protocolado seu pedido. Quem não fez pedido administrativo e ingressou na Justiça tem direito aos valores devidos até cinco anos antes do ajuizamento da ação.
Da Agência Brasil
Previdência pagará em setembro diferença a aposentados
O governo começará a pagar em setembro a diferença devida às pessoas que se aposentaram pelo teto no período entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004, anunciou nesta terça-feira, 12, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. A medida representará um aumento de R$ 28 milhões na despesa mensal do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Nesta quarta, 13, em reunião da Previdência com o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União (AGU), haverá decisão sobre como serão pagos os atrasados, que somam R$ 1,693 bilhão.
O pagamento será feito para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante esse período, o INSS limitou todos os benefícios ao teto fixado na Constituição, mesmo que pela regra de cálculo das aposentadorias a pessoa tivesse direito a um pagamento maior. O STF entendeu que, para as pessoas cujo benefício seria, em tese, maior do que o teto, seria dado um reajuste extra, no ano seguinte, equivalente ao novo valor do teto previdenciário.
De acordo com dados da Previdência, foram identificados 131.161 benefícios com diferenças a receber, dos quais 117.135 continuam ativos. O pagamento da diferença começará a ser feito em agosto (na parcela a ser paga no início de setembro). O pagamento do estoque da diferença será discutido amanhã, e Garibaldi admitiu que poderá haver parcelamento.
Também em agosto (no pagamento no início de setembro), os aposentados receberão o 13º salário. Segundo o ministro, a medida já foi acertada com a Fazenda e deverá ser objeto de um decreto da presidente Dilma Rousseff.
Agência Estado
Dia do Aposentado, governo é cobrado por não dar aumento real
Os representantes da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) se reunirão na próxima quarta-feira (27) com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, para debater as reivindicações da categoria. A convocação foi feita pelo próprio ministro, no Senado, ao participar da solenidade de comemoração do Dia Nacional dos Aposentados e Penionistas que, este ano, caiu no domingo de Páscoa. A principal reivindicação, encampada por centrais sindicais e parlamentares, é a concessão de aumento real para as aposentadorias.
Garibaldi Alves informou que já conversou com a presidenta Dilma Rousseff sobre as reivindicações das entidades representativas dos inativos. Segundo ele, a presidenta mostrou-se “preocupada com a situação [financeira]” dos beneficiados pelo regime da Previdência Social. “Trago à vocês a convicção de que o melhor caminho a trilhar é o do diálogo”.
Na sessão solene, o secretário executivo do ministério, Carlos Eduardo Gabas, reafirmou aos aposentados e pensionistas que a Previdência Social “não é uma entidade quebrada, não está falida e não tem o déficit que querem que ela tenha”. Ele ressaltou que, nos oito anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os técnicos da Previdência se esforçaram “para trazer luz” ao debate.
Gabas informou que o regime previdenciário dos trabalhadores urbanos é superavitário em pouco mais de 14%. Já o déficit registrado na sistema de Previdência Rural foi concebido para ser coberto com dinheiro público. O secretário-executivo afirmou, ainda, que o pagamento de pelo menos um salário mínimo aos aposentados e pensionistas rurais é uma questão de justiça social.
O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Gonçalles, destacou que a reivindicação para que os benefícios tenham reajuste real e não apenas a correção da inflação do ano “é uma luta que os aposentados nunca conseguiram vencer”. Em rápido discurso, ele lamentou o veto da presidenta Dilma Rousseff ao reajuste real, em 2011, e cobrou a continuidade das negociações.
“O que o aposentado tem depois que sai do mercado de trabalho? Nada. A Previdência só trabalha para quem está no mercado”, reclamou Gonçalles. Caso o governo Dilma feche as portas às negociações, o presidente da Cobap teme que os idosos dependentes da Previdência Pública fiquem sem aumento real até 2015.
Ele também cobrou dos gestores da Previdência Social um plano de saúde para os aposentados e pensionistas com o objetivo de evitar que os idosos acabem “reféns” dos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Warley Gonçalles pediu, ainda, que Dilma Rousseff dê a mesma preferência à criação de centros de convivência para os idosos, da mesma forma que pretende garantir a construção de creches públicas.
Rede Brasil Atual
Dia Nacional dos Aposentados prioriza luta pelo mínimo de R$ 580,00
“No dia 24 de janeiro, Dia Nacional dos Aposentados, a palavra de ordem é R$ 580,00, já, para o salário mínimo. Acreditamos que a continuidade da política de valorização do mínimo, acordada pelo governo Lula com as centrais sindicais, é essencial, pois impacta diretamente nos benefícios de 20 milhões de aposentados e pensionistas, que representam 70% do nosso segmento. Para nós, é uma questão de justiça com quem construiu este país, de compromisso social com a distribuição de renda, com as gerações passadas, o presente e o futuro”.
A afirmação é do presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi/CUT), Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão), que participou da manifestação unificada das centrais realizada terça-feira (18) na Avenida Paulista.
Conforme Luizão, as oito milhões de pessoas que compõem o restante do segmento também precisam ser contempladas com o repasse de 80% do reajuste do mínimo, para que possam ter melhorada as suas condições de vida. “Com reajuste zero para o mínimo, como propõe a equipe econômica com os seus R$ 545,00, o arrocho dos aposentados será generalizado, principalmente porque os itens da nossa cesta básica – que é diferenciada, como remédios, transporte e alimentação, subiram acima da inflação oficial”, alerta.
O líder do Sintapi acredita que as declarações do ministro Guido Mantega e da equipe econômica pelo ganho salarial zero, por cortes nos investimentos públicos e redução do Estado vêm na contramão de tudo o que foi assumido durante a campanha eleitoral da presidenta Dilma Rousseff. “Esta é a pauta dos derrotados nas últimas eleições, pois ao mesmo tempo em que nega o papel jogado pelo aumento do poder aquisitivo no combate à crise, no fortalecimento do mercado interno, nega a importância dos investimentos públicos para colocar a roda da economia para girar. Seria um retrocesso inadmissível. Por isso estamos pressionando ao lado das centrais sindicais pela imediata abertura de negociação com a nova presidenta”.
Outro ponto com destaque na pauta é o reajuste da tabela do Imposto de Renda, uma vez que desde 1995 encontra-se defasada, o que faz com que haja uma significativa perda do poder de compra. “Já é uma contradição taxar salário, que não é renda. Mas no nosso caso é ainda mais absurdo, pois depois de termos dado duro ao longo da vida para nos aposentar, ainda temos de pagar sobre os benefícios”, condena Luizão.
No dia 30 de janeiro, o Sintapi/CUT também realizará um ato conjunto com os Sindicatos de Aposentados das demais centrais sindicais em Aparecida do Norte. “É devido às contribuições dos aposentados e pensionistas que sobrevivem 54% dos municípios brasileiros. Ou seja, estamos debatendo valores que são estratégicos para impulsionar o desenvolvimento nacional, para distribuir renda e dar atenção para pessoas que trabalharam duro ao longo de suas vidas. Não somos coitadinhos, fomos trabalhadores, somos pais e avós de trabalhadores. Merecemos mais respeito”, sublinha.
Da CUT Nacional
INSS credita nesta quarta-feira benefícios com final 3
Aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham até um salário mínimo e têm cartão com final 3, desconsiderando-se o dígito, terão o benefício depositado nesta quarta-feira (27). A folha de outubro prossegue até o dia 8 de novembro, pagando a mais de 27 milhões de benefícios em todo o Brasil.
Para os aposentados, pensionistas e demais segurados que recebem benefícios acima de um salário mínimo, o pagamento começa no dia 1º de novembro, quando ocorrerá o depósito para aqueles que têm cartão de benefício com finais 1 e 6, também se desconsiderando o dígito. No dia 2 não haverá depósitos devido ao feriado de Finados.
Os segurados que tiverem dúvidas sobre o calendário de pagamentos podem ligar para Central 135. A ligação é gratuita, se realizada de qualquer telefone fixo e tem custo de ligação local, se feita de celular. Outra alternativa é acessar o site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) e clicar no link “Extrato de Pagamento de Benefício”, que fica na seção “Agência Eletrônica: Segurado”.
O segurado pode imprimir esse documento, que fica disponível a partir do início dos pagamentos do mês. Os bancos pagadores também estão disponibilizando o contracheque nos terminais de autoatendimento.
Previdência Social
STF eleva teto para quem se aposentou antes de dezembro de 1998
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 08 de setembro, que quem se aposentou antes de dezembro de 1998 pode ter reajuste e elevar o teto a R$ 1,2 mil. Antes desta a decisão, o teto de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para quem se aposentou até dezembro de 1998 era de R$ 1.081,50.
Desta forma, este valor máximo de benefício também deve ser aplicado a quem se aposentou até 2003, já que, só em 2004, uma nova emenda constitucional aumentou o valor do teto para R$ 2,4 mil. O teto da aposentadoria para quem se aposentar hoje é de R$ 3.416,54.
Como se trata de uma decisão que foi baseada em uma ação individual, para que outros aposentados na mesma situação se beneficiem da decisão, é necessário que entrem com uma ação na Justiça. A decisão do STF deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não pode mais recorrer.
Entenda o que é o teto
Em 1988, foi instituído um valor máximo para os benefícios concedidos pelo INSS. Não é possível contribuir com valores acima do teto, mas alguns segurados, devido aos índices usados na correção das contribuições, podem ter ficado com uma média salarial superior ao teto. Nesses casos, o benefício foi limitado.
Do site Meu Salário