Orçamento 2012: quase metade será torrado com bancos!
Projeto de Lei Orçamentária para 2012, aprovado pelo Congresso Nacional no final de dezembro, mostra muito bem a transferência para os bancos de quase metade dos recursos da União. Para o serviço da dívida pública serão destinados nada menos que R$ 1,014 trilhão, o que representa 47,19% do Orçamento. Em 2011, foram alocados nessa rubrica 45,05% e no ano anterior, 44,93% de todo o Orçamento, de acordo com o site Auditoria Cidadã da Dívida.
A Execução Orçamentária da União de 2011, publicada em Siga Brasil do Senado Federal, registra que foram direcionados ao gasto com juros R$ 823.544.209.300,00 (823 bilhões, 544 milhões, 209 mil e trezentos reais), distribuídos da seguinte forma: R$ 109.114.256.747,00 em amortização, R$ 246.616.202.769,00 em juros e encargos financeiros e R$ 467.813.749.784,00 em refinanciamento (troca de títulos).
O site Auditoria Cidadã refuta o argumento de que o percentual do Orçamento da União destinado à dívida esteja inflado por incluir o refinanciamento, que seria apenas algo contábil. O Relatório Final da lei aprovada diz: “As despesas com refinanciamento no orçamento, de cunho meramente escritural, não constituem despesa efetiva, mas representa troca da parcela dos títulos vencidos por títulos novos”.
Segundo o site, “é preciso considerar que o Relatório Final da recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados (aprovado pela própria base do governo e pelo PSDB) reconheceu que os dados geralmente divulgados pelo Tesouro Nacional como ‘Juros e Encargos da Dívida’ não consideram a totalidade dos juros, mas apenas os juros que superam a inflação, medida pelo IGP-M, um índice que tem apontado uma inflação bastante superior à dos demais índices. Ou seja: grande parte dos juros é contabilizada como se fossem amortizações ou a chamada ‘rolagem’ da dívida. A CPI requereu oficialmente aos órgãos governamentais os montantes de juros totais efetivamente pagos, e não recebeu resposta”.
“Além do mais, os relatores do Orçamento 2012 (Arlindo Chinaglia – PT/SP) e do Plano Plurianual 2012-2015 (Walter Pinheiro – PT/BA) rejeitaram todas as emendas que poderiam obrigar o governo a divulgar os montantes totais de juros”, acrescenta.
O Auditoria Cidadã afirma que a “rolagem” não significa mera troca de títulos antigos por novos: “Quando o governo faz nova dívida para pagar juros ou amortizações, este pagamento tem de ser considerado, dado que, se esta dívida repleta de indícios de ilegitimidade não existisse, todo este endividamento não estaria servindo para o pagamento da própria dívida, mas sim, para atender às áreas prioritárias como saúde e educação”.
Este ano, enquanto estão previstos 47,19% do Orçamento da União para o sistema financeiro à Previdência Social serão destinados apenas 18,22%. Para a saúde, 3,98% e à educação, 3,18%.
Da CUT Nacional
Assalariados pagam mais IR que os bancos
Trabalhadores garantem 9,9% da arrecadação federal, mais que o dobro dos 4,1% pagos pelas instituições financeiras, aponta estudo
As distorções tributárias do País prejudicam a classe média, que contribui com mais impostos do que os bancos. Análise feita pelo Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), e confirmada por especialistas, indica que os trabalhadores pagaram o equivalente a 9,9% da arrecadação federal somente com o recolhimento de Imposto de Renda ao longo de um ano. As entidades financeiras arcaram com menos da metade disso (4,1%), com o pagamento de quatro tributos.
”Os dados mostram a opção equivocada do governo brasileiro de tributar a renda em vez da riqueza e do patrimônio”, avalia João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A face mais nítida desta escolha, segundo o especialista, é a retenção de imposto de renda na fonte, ou seja, no salário do trabalhador.
”São poucos os países que, como o Brasil, não deixam as empresas e as pessoas formarem riqueza,” afirmou. “Todos os tributaristas entendem que não está correto, era preciso tributar quem tem mais.”
O Sindifisco analisou a arrecadação de impostos federais no período de setembro de 2010 a agosto deste ano. Neste período, as pessoas físicas pagaram um total de R$ 87,6 bilhões em Imposto de Renda, incluídos os valores retidos na fonte como rendimentos do trabalho.
No mesmo período, o sistema financeiro gastou apenas R$ 36,3 bilhões com o pagamento de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Renda.
Procuradas, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) não se pronunciaram.
Motivo. Especialistas se dividem sobre as razões para a manutenção do que chamam de distorção tributária. Segundo o advogado tributarista Robson Maia, doutor pela PUC de São Paulo e professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, o Brasil precisa cobrar tributos equivalentes aos de outros países, para não perder investimentos.
Na avaliação de Olenike, do IBPT, a estrutura tributária tem relação com o poder de influência de bancos e instituições financeiras. “Se fosse em qualquer outro país, o governo já tinha caído, mas nós não temos essa vocação no Brasil, o povo é muito dócil e permite que o governo faça o que quer.”
No seu estudo sobre benefícios fiscais ao capital, o Sindifisco defende mudanças na legislação para reduzir as distorções e permitir menor pagamento de imposto por trabalhadores e maior cobrança de grandes empresas e entidades financeiras. “Não basta o Estado bater recordes de arrecadação de Imposto sobre a Renda, pois quem sustenta essa estatística é a fatigada classe média.”
Estão
Busscar: “Testas de ferro” ajudam empresa a manter produção fajuta
A história vergonhosa da Busscar Ônibus, que não paga salários aos trabalhadores há quase 15 meses, nem décimo terceiro, tampouco FGTS, INSS, fornecedores e outros, já é muito conhecida de toda a sociedade, imprensa e trabalhadores. Aliás, toda a história de luta de fundadores e tantos que deram seu talento e força de trabalho, foi sumariamente jogada no lixo da história diante de tantos atos e ações ilegais.
A data do julgamento do recurso da empresa contra a decisão da Justiça do Trabalho em Joinville (SC), também vergonhoso já que se trata de salários e rescisões não pagas e honradas, também – dia 6 de julho em Florianópolis às 13:30 horas. Mas o que é preciso que Justiça, Ministério Público, Ministério do Trabalho e os juízes do TRT/SC, imprensa, fornecedores, mercado financeiro e sociedade saibam é que há “testas de ferro” bancando a atual situação de produção – fajuta, diga-se de passagem – pagando diárias ilegais a poucos trabalhadores que ainda permanecem na empresa.
Segundo informações que o Sindicato obtém de suas fontes, existem cerca de 25 ônibus no pátio para ser entregues a algumas empresas que lá colocaram seus chassis. Até o mês de junho corrente, apenas 20 ônibus foram produzidos – antes eram 20 ou mais por dia – em 2011. E o que mais chama a atenção é que a Justiça rastreia as contas bancárias da empresa e acionistas e não encontra “dinheiro” novo para que possam bloquear e incluir no bolo para pagamento de todos os trabalhadores que são lesados há meses.
Algum banco ou financeira deve estar intermediando essas transações, e o Sindicato ainda não conseguiu pegar o fio da meada para desmascarar a operação, que nada mais é que uma espécie de “aluguel” da empresa para produzir com equipe, pátio e equipamentos da Busscar, com o agravante que não pagam ninguém. Somente bancos interessados devem estar retirando seu capital investido com essa operação, que está sendo investigada.
Para o presidente João Bruggmann, a situação dos trabalhadores que lá ainda permanecem é devida a falta de perspectivas no mercado de trabalho. “São pessoas que não veem oportunidades fora, ficaram sem rumos. O que é errado, para dizer pouco, é se utilizar de artimanhas para não pagar os trabalhadores. Isso sim deve ter outro nome”, afirma o presidente.
Segundo ele, quando a ideia de aluguel da marca e empresa para produzir foi apresentada aos acionistas, o Sindicato quase foi expulso da reunião. “Hoje é isso que se vê, mas pelo visto, para privilegiar algum banco ou financeiras que quer somente reaver o capital investido nesse poço sem fundo que é a Busscar. Nós não concordamos e estamos denunciando esse fato”, dispara Bruggmann.
Essa postura dos acionistas é atacada pelo Sindicato, já que em nenhum momento eles abriram mão das centenas de imóveis existentes Brasil afora para pagar os direitos trabalhistas e salários dos trabalhadores. Nem mesmo para ajudar a comprar cestas básicas para a alimentação dos seus funcionários que foram sumariamente abandonados, já que o apoio até na alimentação veio do Sindicato dos Mecânicos com a solidariedade de pessoas, empresas e entidades de Joinville, do estado e até de outros estados.
“É preciso que todos saibam que pedimos a liberação destes bens, como boa vontade para quitar dívidas trabalhistas, mas eles foram irredutíveis. Por isso bloqueamos todos os bens móveis, imóveis e contas, senão os trabalhadores não teriam de onde receber, via leilão que deve começar o mais breve possível após a decisão do TRT no dia 6 de julho”, destaca Bruggmann.
Busscar: 13 meses sem salários e sem notícias da empresa
Lá se vão 13 meses sem que os trabalhadores e trabalhadoras da Busscar saibam o que é salário no bolso, sem contar com os décimos terceiros de 2009 (parte) e 2010, também sem pagamento. O Sindicato conseguiu bloquear todos os bens e direitos dos acionistas e todo o grupo Busscar, garantindo assim que via Justiça, os trabalhadores recebam o que lhes é de direito.
Da parte da empresa, é só silêncio, o que mostra o desrespeito total aos trabalhadores que fizeram da empresa uma líder de mercado. Mas além da não pagar os salários atrasados, a Busscar, por meio dos seus acionistas, ainda mantém timidamente uma produção à base de pagamento de diárias para alguns trabalhadores, em detrimento de milhares que esperam por seus direitos.
O Sindicato sabe que alguns bancos apóiam essa produção com pagamento de diárias, e está juntando documentos para comprovar esses atos. Afinal, são bancos que buscam somente retirar seus créditos – dívidas da empresa – sem qualquer compromisso com os trabalhadores. E mais: essa “engenharia” também passa para trás vários outros credores, que se veem enganados.
Os processos trabalhistas continuam correndo na Justiça do Trabalho. Os individuais, movidos e já julgados mas sem o pagamento prometido junto ao Juiz, estão sendo anexados ao processo geral aberto pelo Sindicato para cobrança dos atrasados – que está em Florianópolis em segunda instância para julgamento – caso a Justiça não encontre dinheiro nas contas das empresas e acionistas, o que tem ocorrido.
Para o presidente do Sindicato, João Bruggmann, os trabalhadores e trabalhadoras devem ficar tranquilos em relação à proteção dos seus direitos. “O Sindicato agiu onde poderia agir, e já fez todas as manifestações possíveis na Justiça, na imprensa, em frente a Busscar, e mantém informações sobre o caso em seu site, e também na sua sede. O Ministério Público está no caso, e certamente a solução virá, ou por meio de novos sócios, ou pela Justiça, pagando o que a empresa deve. O Sindicato está trabalhando e vai continuar vigilante”, afirma Bruggmann.
Brasil tem 63 mil milionários com R$ 371 bi aplicados
Os brasileiros de alta renda – aqueles com pelo menos R$ 1 milhão em aplicações – fecharam 2010 com R$ 371 bilhões investidos nos bancos, segundo dados divulgados hoje pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) sobre o mercado de private banking. Na comparação com o ano anterior, houve crescimento de 23% no total de ativos aplicados. O private banking corresponde à área dos bancos que atua na gestão de patrimônio e consultoria de investimentos.
Houve crescimento tanto no volume de recursos investidos nos bancos quanto no número de brasileiros milionários. O presidente do Comitê de Private Banking da Anbima, Celso Portásio, destaca que a alta é puxada pela expansão da economia, que gera aumento da renda e aquece o setor empresarial. Com isso, aumentam as fusões e aquisições e as aberturas de capital, gerando novos milionários no País. Geralmente, são famílias que vendem ações de empresas ou participações em companhias fechadas. No ano passado, houve alta de 11% no total de milionários no Brasil, para 63.224 pessoas.
Os produtos preferidos dos milionários para aplicar recursos são fundos de investimento, que ficaram com R$ 162,2 bilhões dos ativos desses investidores em 2010. Papéis de renda fixa, como títulos públicos emitidos pelo governo, respondem por R$ 118,6 bilhões. Já as ações de empresas lançadas na Bolsa ficam com R$ 68,2 bilhões. Os recursos restantes estão investidos em outros produtos, como poupança e planos de previdência, segundo o levantamento da Anbima.
Risco
Portásio destaca que os milionários preferem aplicações um pouco mais arriscadas, quando comparados com o investidor comum. Um exemplo são os fundos multimercados, que respondem por 50,7% das aplicações dos endinheirados em fundos de investimento. Na média geral do setor, a participação desses fundos, que aplicam em ações, renda fixa, câmbio e derivativos, é de 28%.
A distribuição nacional dos recursos dos milionários indica que São Paulo, maior cidade do País, concentra a maior parte das aplicações, com 55,3% dos recursos. No Rio de Janeiro, estão 18,3%, em Minas Gerais e no Espírito Santo, 5,8%. O Sul responde por 13%, seguido pelo Nordeste, com 5,5%, e pelo Centro-Oeste, com 1,8%. O Norte apresentou número muito pequeno de clientes de alta renda (0,3%).
Portásio avalia que a participação maior de São Paulo é natural, pois o Estado tem a maior riqueza do País. No entanto, outras regiões estão mostrando crescimento na participação dos recursos, como Rio de Janeiro, Centro-Oeste e Norte.
Os dados da Anbima foram coletados com os próprios bancos. Esta é a primeira vez que a entidade divulga informações anuais do mercado de private banking. O objetivo da entidade é fazer estatísticas regulares desse mercado, que até o ano passado não tinha dados consolidados. Ao todo, 22 bancos passaram informações à Anbima.
Da CNM/CUT
MTE firma parceria para o Jovem Aprendiz na rede bancária
Um acordo assinado na semana passada entre o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e a Federação Nacional de Bancos (Fenaban), em São Paulo (SP), aumentou de 5% para 7% a cota mínimia de aprendizes nos bancos privados. Os estabelecimentos terão um ano para cumprir a nova meta, que deve garantir o primeiro emprego a mais de 6 mil jovens de baixa renda.
Por lei, toda empresa de médio e grande porte é obrigada a destinar ao menos 5% das funções que exigem formação profissional a aprendizes de 14 a 24 anos. O ministro elogiou a iniciativa do segmento, lembrando que o setor tem um dos mais altos índices de aproveitamento de aprendizes: quase 60% dos jovens são posteriormente contratados.
“Este é mais um importante passo no enorme desafio de construir uma sociedade mais justa, que dê mais oportunidades. O compromisso que vocês hoje assumem mostra a força do nosso sistema bancário”, afirmou Lupi, fazendo menção ao bom desempenho do segmento durante os meses que se seguiram à crise financeira internacional de 2008.
Na modalidade de aprendizagem, os jovens são contratados com carteira assinada e executam tarefas sob a orientação de profissionais. Eles também realizam cursos de formação, e os menores de 18 têm jornada reduzida para que não tenham seus estudos prejudicados.
O acordo com a Fenaban prevê que o processo de seleção dos aprendizes terá mecanismos para garantir a inclusão dos candidatos de maior vulnerabilidade social. Ele também garante aos jovens o pagamento de auxílio alimentação, não obrigatório, mas que desde 2007 já vem sendo concedido pelas empresas da área.
Arcos Ocupacionais – Outro compromisso assumido pelos bancos é o de utilizar na qualificação dos aprendizes o modelo de arcos ocupacionais desenvolvido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), hoje usado nos cursos financiados pelo ministério. Neste modelo os estudantes são treinados a exercer diferentes profissões dentro da mesma área, o que amplia sua chance de conseguir um emprego posteriormente.
O diretor de Educação Continuada da Fenaban, Fábio Morais, anunciou que a federação irá lançar no próximo ano um programa interno para dar continuidade ao treinamento dos aprendizes – a duração desse tipo de contrato é de, no máximo, dois anos. A entidade também irá publicar uma cartilha para divulgar os termos do acordo no segmento.
Do site do Ministério do Trabalho
Crise da Busscar: Bancos negam financiamento e situação é crítica
No final da última sexta-feira, 18 de junho, o Sindicato dos Mecânicos recebeu a notícia de que os bancos credores da Busscar negaram o pedido de financiamento em relação ao projeto Guatemala. As razões são o alto risco de refinanciamento e grande incerteza de retorno desses novos recursos, caso fossem liberados, e garantias incompatíveis para o montante exigido em relação à urgência que a empresa precisa. Ou seja, a crise continua e ainda mais grave.
Até o momento os trabalhadores da Busscar Ônibus amargam um atraso de 75 dias nos salários e 202 dias no décimo-terceiro de 2009. Com uma situação desta, não há condições de sobrevivência das famílias de mais de três mil trabalhadores ainda ligados à empresa. O Sindicato inclusive lançou campanha de arrecadação de alimentos para reduzir o sofrimento dessas famílias, e que precisa de apoio da comunidade.
Ontem, segunda-feira (21/6), o Sindicato participou de reunião com trabalhadores da empresa e seu diretor presidente, Claudio Nielson, num clima de desesperança que se via no ambiente. O presidente João Bruggmann apresentou mais duas sugestões para a empresa diante de todos os trabalhadores presentes: liberação dos trabalhadores com baixa em carteira para que possam receber seguro-desemprego e FGTS, e que os acionistas, donos da empresa, apresentem uma carta de intenções aos bancos credores para que entrem como acionistas e façam a empresa funcionar e retomar a produção.
“A situação dos trabalhadores e trabalhadoras é gravíssima, as pessoas passam por graves dificuldades financeiras, faltando alimentos em casa, prestações atrasadas, pensões alimentícias atrasadas e tudo o mais. Se a empresa não paga os salários e não dá solução a tudo isso, que liberem as pessoas que quiserem. O Sindicato homologa a rescisão com ressalvas. Pelo menos os trabalhadores podem ter alguma renda para colocar a vida em dia e buscar um novo rumo na vida”, declarou Bruggmann.
Na questão da carta de intenções aos credores para que entrem como acionistas em troca das dívidas e administrem uma nova fase, João Bruggmann entende ser urgente a iniciativa para que os bancos credores se posicionem se querem ou não assumir a empresa, reerguê-la para continuar a gerar empregos e renda.
“Vejo que há entraves, como já dizíamos tempos atrás sobre mudança na administração. Tecnicamente os bancos credores não admitem conceder mais recursos, faltam garantias e tudo o mais. Então que os acionistas coloquem claramente a intenção de abrir a empresa para os novos acionistas, os bancos credores e até o BNDES, e que eles digam se aceitam ou não assumir esse desafio. Nós pensamos que é a melhor saída porque pode fazer a empresa retomar a produção, manter empregos, gerar renda e deixar forte uma marca forte do Brasil. Seria bom para Joinville, Santa Catarina e o país”, destaca o presidente João Bruggmann.
Hoje uma comitiva formada por trabalhadores da empresa, acompanhados de dois diretores do Sindicato, seguiu à Brasília para ainda tentar alguma coisa sobre créditos do IPI junto ao Governo Federal, assunto do qual o Sindicato já tem posicionamento conhecido. O Sindicato cumpre assim o que prometeu: acompanhar até o fim todos os passos da crise da Busscar, seja o fim qual for.
Além das já conhecidas ações do Sindicato para cobrar esses salários atrasados e décimo atrasado, direitos trabalhistas e outros detalhes, há também a ação na Justiça do Trabalho, ainda sem despacho do Juiz. Essa ação visa impedir a venda dos bens da empresa e acionistas para garantir, em caso de falência, o pagamento de todos os trabalhadores. O Sindicato continua à disposição dos trabalhadores e trabalhando para que essa crise tenha um final, se possível ainda feliz.
Sindicalistas e economistas defendem reforma do sistema financeiro
O sistema financeiro no Brasil precisa ser reformulado com urgências para atender às necessidades de desenvolvimento, afirmaram, em síntese, os participantes de seminário realizado em São Paulo na manhã desta segunda-feira (10), mediado pelo jornalista Luís Nassif, que marcou o lançamento de livro editado em parceria entre o Sindicato dos Bancários de São Paulo e o Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
O economista Ricardo Carneiro, da Unicamp, lembrou que o setor privado ainda se envolve muito pouco com financiamento de longo prazo. “Continua concentrado no curto prazo e cobrando spreads elevados. Temos que acabar com a cultura de curto prazo dos bancos privados nacionais”, afirmou, defendendo a modernização do sistema ecitando a crise financeira internacional. “Vivemos nos últimos 30 anos sob a hegemonia de um sistema capitalista dominando pelas finanças. Estamos vendo agora o resultado dessa hegemonia”, afirmou. “Jamais na história do capitalismo o sistema financeiro custou tanto às nações.”
Ao mesmo tempo, Carneiro observou que, apesar da necessidade de mudanças, esse ainda é um debate difícil de ser feito, inclusive no país onde se originou a crise. “O presidente dos Estados Unidos não está conseguindo encaminhar a reforma do sistema financeiro”, afirmou o economista, acrescentando que se trata de uma questão fundamental inclusive para a economia brasileira. “Se a reforma do sistema financeiro internacional avançar mais rapidamente, será mais fácil fazer isso no Brasil.” Para ele, o governo Lula deveria ter enfrentado mais os interesses desse sistema.
Para o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), o Brasil não tem um sistema financeiro à altura dos desafios do país, enfrentando problemas como a carga tributária e as limitações de financiamento. “O BRasil tem pior padrão de financiamento da economia”, afirmou. Ele destacou alguns avanços, como o gerenciamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cujo valor disponível para financiamento multiplicou-se na atual gestão, a criação do crédito consignado e o desempenho dos bancos públicos, especialmente durante a crise. “O Brasil poderia ter seguido o mesmo caminho dos Estados Unidos e da Europa no sentido da contração do PIB, e consequentemente do mercado de trabalho, o que seria um desastre”, observou Berzoini, vendo um bom momento para esse debate, devido ao “efeito pedagógico da crise”, apesar das dificuldades enfrentadas no Congresso.
O presidente do sindicato, Luiz Cláudio Marcolino, que assina o livro juntamente com Ricardo Carneiro, lembrou que as propostas expostas na publicação representam apenas o início do debate. “Se não houver sistema financeiro forte, voltado para o desenvolvimento, teremos dificuldades de levar o Brasil à condição de quinta economia internacional”, afirmou. “O capital privado também deve ter o seu papel no desenvolvimento nacional.”
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Carlos Cordeiro, observou que o sistema financeiro brasileiro é altamente concentrado, com apenas seis bancos concentrando mais de 80% do total, apesar da existência de mais de 160 instituições. Ele também dirigiu críticas ao Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que deveria considerar também metas sociais e não apenas de inflação. “A economia deve ter metas sociais, assim como a sociedade deve ter metas econômicas”, reforçou o assessor-chefe da presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Milko Matijasci. Para Carneiro da, Unicamp, as taxas de câmbio e de juros, pouco estáveis, produzem “um desestímulo ao financiamento e ao investimento”.
Milko Matijascic, do Ipea, afirmou que o sistema financeiro não cumpre seu papel de indutor do desenvolvimento e inclusão social, mantendo-se em uma “zona de conforto relativamente covarde”. “O nosso volume de crédito em relação ao PIB é pífio”, afirmou, lembrando que nos últimos anos houve redução na quantidade de bancos públicos e aumento dos bancos estrangeiros. “O atendimento bancário é uma politica pública e deve ser desenvolvida como tal”, disse o assessor. Segundo ele, há quase 500 municípios brasileiros sem agências e os bancos públicos, apesar de representaram 9,6% do total, concentram 40% das agências.
Berzoni afirmou que existem, basicamente, dois projetos para o país. Um prega o fortalecimento do Estado, “sem hipertrofias”, capaz de cumprir as suas funções constitucionais e infraconstitucionais. De outro, pelos próprios exemplos recentes, “há um histórico de privatização que tende a continuar em caso de vitória do candidato da oposição”. Ele também considera exageradas as atuais taxas de rentabilidade sobre o patrimônio líquido obtidas no setor financeiro, que podem chegar a 30% ou mais. “Os bancos vão migrar para taxas mais baixas. Esses 30% nada mais são do que expropriação da riqueza alheia.”
Da CNM/CUT
TST reconhece vínculo empregatício de estagiário com banco
Embora o artigo 4º da Lei nº 6.594/77disponha que o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão anterior e reconheceu o vínculo de emprego entre um estagiário e o Banco Santander (Brasil) S/A. A Turma concluiu que o contrato foi desvirtuado de sua real finalidade.
Apesar de ainda cursar o primeiro semestre de Direito, o estudante conseguiu vaga para estágio no banco. No entanto, afirmou jamais ter atuado na área jurídica da empresa: ao contrário, atendia clientes, recebia ofícios e entregava cheques. O estudante afirmou, em ação trabalhista, que o estágio se desviou de sua finalidade (aprimoramento dos estudos), o que configuraria fraude e geraria a nulidade do contrato de estágio e requereu o reconhecimento do vínculo de emprego.
O Santander recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que reformou a sentença. Porém, o relator do processo no TST, ministro Lelio Bentes, reformou a sentença do TRT, reconhecendo o vínculo empregatício. “O estágio somente tem validade se atender os requisitos formais e materiais que asseguram o cumprimento de seus objetivos de natureza educacional complementar, sob pena de se desqualificar a relação estabelecida para simples contrato de trabalho”, explicou.
Da CUT Nacional
Inadimplência cai mas bancos descartam reduzir spread
A inadimplência, desculpa utilizada pelos banqueiros nos últimos anos para manter os spreads em alta, está em queda no país já há algum tempo. Apesar disso, eles não pensam em reduzir o que ganham com a intermediação financeira. E já têm até uma nova desculpa: uma suposta alta carga tributária.
Segundo matéria do Valor Econômico, as chamadas despesas com provisão para perdas futuras, ou seja, dinheiro reservado para cobrir possíveis calotes, caiu nos dois maiores bancos privados do Brasil entre julho e setembro: 34,3% no Bradesco e 7,6% no Itaú. O jornal informa ainda que a queda deve ser ainda mais acentuada até o fim do ano.
Sem essa desculpa, os banqueiros já têm um novo discurso: “O risco de não pagamento diminuiu”, admite Rubens Sardenberg, economista-chefe da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). “Porém, alguns fatores que sempre prejudicaram a redução do spread permanecem, como a elevada carga tributária.”
Enquanto buscam desculpas para não reduzir o custo da intermediação financeira, cresce a receita dos três grandes privados, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander, com esse indicador: 45,4% em doze meses. Aliada à queda da inadimplência, a margem do spread subiu consideravelmente. No Bradesco, cresceu 33,7% no ano. No Itaú, avançou 17,4% e no Santander, 3%, sempre no ano.
Esfarrapada – A inadimplência não justifica os altos spreads. Levantamento recente do Fundo Monetário Internacional (FMI) mostra que o brasileiro é tão bom pagador quanto qualquer cidadão do mundo. No último trimestre de 2008, a relação entre empréstimos em atraso e crédito total no Brasil era de 2,9%, enquanto na Argentina era de 2,5%, no México também 2,5% e, na Venezuela, 2,3%. Os números diferem pouco em países de outras regiões do mundo, como a Rússia (2,5%), Índia, (2,3%), China (2,5%), EUA (2,3%), Japão, (1,5%), França (2,7%) e Itália (4,6%).
A equidade não permanece quando o assunto é spread. Dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), também com base no FMI, mostram que o spread no Brasil encerrou 2008 em 26,6 pontos porcentuais. O segundo colocado era a Argentina, com 8,4 pontos. A Rússia registrava 6,5 pontos, a Índia, 3,8, e a China, 3,1 pontos. Nos EUA, eram 2 pontos e, no Reino Unido, 1,2 ponto.
Fonte: Ag. CUT