Quase 2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram abono salarial do PIS
Mais de 1,8 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial do PIS, informou dia (19) a Caixa Econômica Federal. O banco enviou 12 mil mensagens de texto informando a disponibilidade do dinheiro. Até agora, o banco pagou quase 90% dos benefícios em todo o país, referente ao calendário 2011, o que corresponde a mais de 15,7 milhões de saques.
O montante pago já ultrapassa R$ 8,4 bilhões. Os trabalhadores que sacaram o abono este ano terão novo benefício a partir de agosto de 2012, desde que continuem atendendo aos requisitos do programa. Têm direito a receber o abono os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e que contribuem para o PIS, se trabalham na iniciativa privada, ou para o Pasep, no caso de servidores públicos. O empregado deve ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano base e estar inscrito há, pelo menos, cinco anos no Fundo PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.
Para saber se é um dos beneficiários que ainda não sacaram o benefício, o trabalhador deve ligar para o telefone 0800-726-0101 (ligação grátis). A consulta também pode ser feita na página da Caixa na internet. É possível ainda cadastrar o número do celular para receber avisos de novas informações na página eletrônica do banco.
O saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão em terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes bancários da Caixa, inclusive nos fins de semana. Quem não tem o cartão deve procurar uma agência do banco e levar documento de identidade e comprovante de inscrição no PIS. O valor do abono salarial vai até R$ 545.
Da Agência Brasil
Troca de benefício deve custar R$ 10 bilhões ao INSS
Após a troca de benefício para o aposentado que continua trabalhando ter entrado na pauta de julgamentos no STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente do INSS, Mauro Hauschild, assumiu ontem que o governo “tem sido vencido em boa parte” das ações envolvendo o tema na Justiça.
Hauschild disse que, se for reconhecido pelo STF o direito de o segurado calcular um novo benefício com as contribuições pagas depois de se aposentar sem a devolução do que já recebeu, a Previdência teria um gasto adicional de R$ 10 bilhões.
Como o valor é alto, ele disse que um possível pagamento no posto da revisão, após decisão do STF, deverá ser discutido com a equipe econômica do governo.
Agora Uol
Atrasados recebidos no posto têm IR maior
Os segurados do INSS que receberam atrasados de pedido de concessão de benefício ou de revisão no posto estão tendo desconto de Imposto de Renda maior do que o devido.
O motivo é que o instituto ainda não atualizou o seu sistema com a nova regra da Receita Federal, divulgada em fevereiro deste ano.
Pela nova regra, o imposto deve ser cobrado, no caso de uma revisão, sobre o valor do benefício mensal a que o segurado tem direito de receber.
A cobrança pela regra anterior é feita sobre o total da bolada recebida, o que faz com que muitos segurados isentos paguem IR.
O advogado Diego Franco Gonçalves alerta que os segurados que vão receber os atrasados da revisão pelo teto de até R$ 6.000 entre os dias 3 e 7 de outubro também terão desconto maior, conforme mostra o extrato de pagamento do mês de setembro, já disponível no site do Ministério da Previdência.
Governo incluirá mais 800 mil famílias no Bolsa Família até 2013
A ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, acaba de anunciar alterações no programa Bolsa Família. O governo, segundo ela, ampliará em 800 mil famílias o contingente de beneficiários do programa até 2013, véspera da eleição presidencial. Desse total, 150 mil famílias começarão a receber os benefícios imediatamente.
O governo aumentará o limite de filhos beneficiados por família, que passará dos atuais três filhos para cinco filhos até 15 anos. O limite de dois filhos entre 16 e 17 anos beneficiados será mantido. Assim, o valor de passa de R$ 242 para R$ 306 por família.
Hoje, há 12,8 milhões de famílias recebendo o Bolsa Família. Com a ampliação imediata, esse número chegará a 13,1 milhões.
Do Valor Econômico
INSS recupera milhões em benefícios pagos indevidamente
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recuperou, entre janeiro e agosto deste ano, R$ 13,5 milhões referentes à devolução de valores pagos indevidamente após óbito de beneficiários. O montante foi devolvido por meio de cobrança administrativa às instituições financeiras que pagam os benefícios do instituto.
“É uma demonstração de que a Previdência Social, além de trabalhar no processo de identificação das fraudes, vem conseguindo reverter esses valores que foram pagos indevidamente, para que possam cumprir a verdadeira função”, destaca o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild.
Para facilitar o atendimento ao segurado da Previdência Social e aprimorar o controle dos pagamentos pelas instituições financeiras, o INSS exige que os bancos renovem anualmente a senha daqueles que recebem pagamento de benefício, seja por cartão magnético, conta-corrente ou conta-poupança.
“Esse é um dos diversos mecanismos para evitar o pagamento indevido de benefícios. Mas também é importante ter sistemas mais ágeis, mais seguros, além de capacitar os servidores para que eles possam conhecer a legislação e como funcionam os sistemas”, ressalta Mauro Hauschild.
Segundo Hauschild, a Previdência Social também vem aperfeiçoando as relações com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para combater fraudes. “Além disso, as possibilidades de monitoramento das operações realizadas por servidores e por terceiros são sempre acompanhadas para minimizar as chances de ocorrência de uma fraude ou de um pagamento indevido sem que a gente tenha uma rápida detecção dessa situação”, completa.
Ministério da Previdência Social
INSS: benefício com direito à revisão traz reajuste a partir da folha de agosto
Aposentados e pensionistas com direito a receber a revisão do teto vão ter o benefício reajustado a partir da folha de pagamento de agosto, que começa a ser depositada nesta quinta-feira (1).
Fazem parte deste grupo 107.352 pessoas que tiveram os benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 e limitados pelo teto previdenciário na época concessão.
Os reajustes dos benefícios devem gerar um impacto mensal de quase R$ 18,8 bilhões à Previdência, sendo que, em média, o segurado terá um aumento de R$ 175 na renda.
O INSS informou que iria enviar, nesta semana, uma carta ao segurado com direito à revisão, na qual ele encontraria o valor antigo do benefício e o atualizado, com o reajuste.
Ainda de acordo com o instituto, 11 mil benefícios ainda estão sob análise e podem ter direito à correção já a partir do próximo mês.
Os pagamentos realizados pelo INSS atendem a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em ação proposta pelo procurador Jefferson Aparecido Dias, do MPF-SP (Ministério Público Federal de Sâo Paulo), e Sindicato Nacional dos Aposentados.
Atrasados
Outros 19.343 segurados vão receber apenas valores retroativos referentes à revisão, já que se tratam de benefícios já cessados. Eles também serão informados por meio de carta sobre os valores atrasados a que têm direito e a data em que serão pagos. Neste caso, os valores retroativos correspondem aos cinco anos anteriores à data do pedido administrativo de revisão ou do pedido na Justiça. Quem não fez qualquer pedido terá os atrasados contados a partir de 5 de maio de 2011, data em que foi ajuizada ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo.
Com relação aos valores atrasados, a Previdência havia divulgado em julho que faria o pagamento em parcela única, só que de forma escalonada, em quatro datas distintas: 31 de outubro deste ano, para os que têm direito a receber até R$ 6 mil; 31 de maio de 2012, para quem é credor de um valor na faixa entre R$ 6.000,01 até R$ 15 mil; 30 de novembro de 2012, para os valores entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil; 31 de janeiro de 2013 para os créditos superiores a R$ 19 mil.
O valor médio dos atrasados é de R$ 11.586 e a despesa total para a Previdência será de R$ 1,693 bilhão.
SMABC
Afastamentos de até 45 dias não terão perícia
Quem tiver até 45 dias de afastamento por problemas de saúde não vai precisar passar por perícia para conseguir o benefício, segundo Mauro Hauschild, presidente do INSS.
O novo sistema de concessão do auxílio, que acelera o processo e a liberação do benefício, deve começar a ser implantado no início do ano que vem em apenas três Estados.
Os locais que terão a nova regra ainda estão sendo decididos em parceria entre o INSS e o CFM (Conselho Federal de Medicina).
A implantação será feita aos poucos porque o sistema será totalmente informatizado, para evitar fraudes.
Agora Uol
INSS confirma pagamento de benefício com revisão do teto
Os aposentados já podem confirmar se receberão o aumento da revisão pelo teto e quanto ganharão da primeira parcela do 13º salário no extrato de pagamento do benefício de agosto, que foi liberado ontem pelo Ministério da Previdência.
O extrato pode ser retirado no banco onde o aposentado recebe o benefício ou pelo site da Previdência.
Segundo a Previdência, o holerite é o único meio de confirmar o direito à revisão pelo teto.
Isso porque a lista com os segurados incluídos na revisão, que foi divulgada no site e no telefone 135, tinha nomes de aposentados que não têm direito.
Além disso, o INSS mudou o número de segurados com direito ao reajuste: 107.352, cerca de 10 mil a menos do que havia sido divulgado.
Agora São Paulo
Justiça pressiona INSS a pagar revisão
A Justiça Federal do sul do país pressiona o INSS a apresentar um cronograma de pagamento da revisão de benefícios por incapacidade concedidos de 2001 a 2009.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região pediu ao presidente do INSS, Mauro Hauschild, por meio de um ofício de 28 de junho, que o órgão pague a revisão nos postos de todo o país mais rapidamente aos segurados que têm direito. A cobrança foi feita após um fórum do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Defensoria Pública da União e representantes do INSS no Sul.
A revisão contempla os segurados que tinham menos de 144 contribuições (12 anos) no pedido do benefício. O problema ocorreu porque o INSS não descartou as 20% menores contribuições no cálculo do benefício, reduzindo seu valor. A revisão inclui auxílios-doença, auxílios-acidente, aposentadorias por invalidez e pensões por morte. O reajuste é, em média, de 8%.
Agora Uol
Como ficam os benefícios do trabalhador em caso de falta ao trabalho
A falta ao trabalho, ainda que justificada, pode acarretar o desconto do vale-transporte. Isso porque o benefício é considerado de uso exclusivo para o deslocamento do trabalhador de casa para o trabalho e vice-versa.
Quando há ausência do trabalhador em suas funções, mesmo que essa falta seja justificada, como, por exemplo, no caso de doença, o empregador pode optar pelas seguintes situações:
- exigir que o empregado devolva o vale-transporte que não foi utilizado;
- deduzir no mês seguinte o vale não utilizado no mês anterior ou;
- descontar o valor integralmente do salário do empregado.
De acordo com a Lei 7.418/85, a quantidade de vales-transporte a ser fornecida ao trabalhador deve ser em número suficiente para cobrir os deslocamentos residência-trabalho e trabalho-residência.
Desta forma, durante o período de afastamento do trabalho, independentemente da causa (férias, doença, licença-remunerada, licença-maternidade etc.), o empregado não tem direito ao recebimento do vale-transporte, pois se trata de benefício que não pode ser utilizado para outra finalidade senão a do deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
Vale-refeição
No caso do vale-refeição, o benefício é fornecido aos empregados por empresas inscritas no PAT (Programa de Alimentação ao Trabalhador), que não tem natureza salarial e não se incorpora à remuneração paga para quaisquer efeitos, não constituindo base de incidência da contribuição previdenciária ou do FGTS.
Em caso de afastamento do trabalho por motivo de férias e de gozo de benefício previdenciário/acidentário (auxílio-doença previdenciário, auxílio-doença acidentário e licença-maternidade), a legislação é omissa, entretanto, tem sido admitida a manutenção do benefício vale-refeição/cesta básica (impresso ou em cartão), por liberalidade do empregador (vontade própria).
A convenção coletiva também deve ser consultada, pois pode haver previsão de continuidade do benefício-alimentação (cesta básica ou vale-alimentação), nos afastamentos do trabalho.
Somente no caso de alimentação fornecida diretamente pela empregadora ou através de empresa prestadora de serviços, no refeitório da empresa, é que o afastamento do trabalho automaticamente desobriga o empregador de continuar fornecendo o benefício.
Enfim, durante os afastamentos do trabalho por motivo de doença, acidente, maternidade, estudos, não há obrigação legal de o empregador continuar concedendo cesta básica/vale-refeição, mas a empresa poderá fazê-lo, por liberalidade.
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