Busscar: julgamento no TRT/SC confirma decisão da primeira instância
O Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região (TRT/SC) encerrou o julgamento do recurso da Busscar contra a decisão da Justiça do Trabalho em Joinville (SC) que a sentenciou ao pagamento dos salários atrasados – já em 16 meses agora, mais décimo terceiro de 2010 e parte de 2009 – ratificando a sentença inicial de primeira instância, apenas com a retirada da multa de 1% ao dia que estava prevista. O Sindicato dos Mecânicos foi também reconhecido como legÃtimo representante de toda a categoria mecânica, já que essa foi a artimanha utilizada para levar a sentença para o TRT em Florianópolis.
O juiz que pediu vistas ao processo no julgamento de julho passado votou a favor da manutenção da multa diária de 1%, mas foi voto vencido já que a relatora do processo e o outro juiz votaram pela retirada. Na prática se perde a penalidade pelo atraso, mas a correção monetária desde o atraso do primeiro salário é garantida pela lei vigente. Agora falta a publicação do acórdão, o que deve levar em torno de 10 dias corridos, segundo a advogada do Sindicato, Luiza De Bastiani, que informa também da continuidade dos leilões de bens do grupo econômico por conta das ações individuais já julgadas.
Para Luiza, a Busscar pode até recorrer à BrasÃlia, mas a situação é tão clara e cristalina sobre os atrasos que seria até perigoso tal artimanha. Enquanto isso devem surgir brevemente os primeiros leilões dos bens para pagamento dos salários atrasados de ações individuais, inclusive com edital a ser publicado essa semana, seguindo logicamente o processo normal da Justiça. Como os bens estão espalhados pelo paÃs, muitos leilões devem ser feitos em Comarcas de outras cidades e até de outros estados.
Pedido de falência retirado
Como já foi publicado em jornais locais no dia de hoje – 9 de agosto – o Banco Fibra retirou o pedido de falência da Busscar, mas não há posicionamento dos acionistas sobre o teor do acordo firmado. O Sindicato dos Mecânicos não recebeu qualquer informação sobre o processo, mas entende que a extinção do processo é favorável aos trabalhadores, já que em caso de continuidade e aceitação pelo Juiz, todo o esforço feito até agora seria desperdiçado pois tudo seguiria para a Justiça Comum, atrasando ainda mais a situação de abandono que a Busscar deixou milhares de trabalhadores e trabalhadoras.
Indek: após vários adiamentos, bens devem ir a leilão dia 8 de agosto
Após vários adiamentos por ações judiciais dos ex-donos e donos finais da Indek Indústria de Equipamentos, fechada em 2003 e desde lá com processo se arrastando para pagamento dos direitos dos seus trabalhadores, finalmente o leilão final de alguns bens está marcado para o dia 8 de agosto próximo.
Esse é mais um resultado do trabalho duro e permanente do departamento jurÃdico do Sindicato, que buscou por todos os meios evitar fraudes de desvios dos bens, uso de laranjas para evitar arrestos dos bens, e após muita luta, chegar ao leilão. O Sindicato espera que o leilão não seja mais uma vez adiado por alguma ação dos ex-sócios da Indek, para que cerca de 20 trabalhadores finalmente recebam o mais breve possÃvel o que lhes foi negado por má-administração.
Após o dia 8 de agosto os interessados devem ligar para o Sindicato e falar com o jurÃdico, Luiza de Bastiani ou Morghana Frohner, para ver os próximos passos. O fone de contato é 3027.1183.
Busscar: Justiça acata integralmente ação de indisponibilidade dos bens
O juiz da 4ª. Vara do Trabalho de Joinville (SC) acaba de emitir a sentença favorável à ação proposta pelo Sindicato dos Mecânicos para tornar indisponÃveis os bens relativos a todo o grupo econômico da Busscar, inclusive acionistas. Todos os bens móveis, créditos bancários e tÃtulos de créditos, imóveis das empresas e acionistas requeridos até a integral satisfação dos créditos devidos.
Oficiais de justiça já estão em ação para arrolar todos os itens. Até movimentação de conta corrente das empresas foi alcançada pela ação. A ação que corre sob o número 02207-2010-030-12-00-5 teve um pedido de liminar negado pelo Juiz do Trabalho Nivaldo Stankiewicz, que entretanto mandou notificar as empresas Busscar Ônibus S/A, Busscar Ônibus Unidade Plástico, Climabuss Ltda, Tecnofibras S/A, Nienpal Empreendimentos e Participações, Lambda Participações e Empreendimentos, Busscar Comércio Exterior, Busscar Investimentos e Empreendimentos, Tecnofibras HVR Automotiva S/A, Rosita Nielson, Claudio Roberto Nielson e Fabio Luis Nielson para que prestassem esclarecimentos. O Sindicato também se posicionou.
Após os últimos acontecimentos que mostram o agravamento da crise o juiz resolveu acatar o pedido do Sindicato, que assim garante o pagamento de todos os créditos trabalhistas dos cerca de três mil trabalhadores que estão a três meses sem salários e com o décimo terceiro de 2009 atrasado até a data de hoje. O juiz acatou também o pedido do Sindicato para que o Ministério Publico do Trabalho acompanhe todo o processo.