Capitaneada pelo ministério do Desenvolvimento e pelo Itamaraty, a medida propõe uma banda aceitável de flutuação das moedas – que seria determinada por organismos como o Fundo Monetário Internacional (FMI). Se a banda for ultrapassada, os países seriam autorizados a adotar uma tarifa de importação extra para compensar o prejuízo provocado pelo câmbio.

“Essa discussão está madura para ser feita agora. Todos os países enfrentam o mesmo problema, que é a desvalorização do dólar” disse ao Estado o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Ele citou como exemplo a recente decisão do Banco Central da Suíça de garantir um piso para sua moeda.

Na avaliação do governo, os impostos de importação do Brasil, que podem atingir no máximo 35%, já não são suficientes para compensar as variações cambiais no pós-crise global de 2008. O entendimento é que os países se comprometeram com os atuais patamares de tarifas em 1994, época de câmbio fixo.

O ministério reforçou as medidas de defesa comercial, mas já percebeu que as atuais regras para antidumping e salvaguardas resolvem apenas problemas pontuais de alguns setores. Se fossem adotados hoje todos os antidumpings demandados pelo setor privado, apenas 4% da pauta de importação seria atingida.

A iniciativa de propor um “antidumping cambial” ocorre num momento em que o real atingiu seu patamar mais desvalorizado em relação ao dólar no ano. Para o Brasil, não se trata de uma discussão de curto prazo, mas, sim, estratégica. E é mais um exemplo da guinada da política comercial de Dilma, considerada mais protecionista que em administrações anteriores.

Para tentar brecar o fortalecimento do real, o governo adotou uma política agressiva de compra de reservas e elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na semana passada, optou por subiu em 30 pontos porcentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados ou com menos de 65% de peças brasileiras.

Apoio
Os diplomatas brasileiro já sondaram informalmente os EUA e a China sobre seu apoio ao mecanismo de “antidumping cambial” e, pelo menos nesta fase, não encontraram uma forte resistência. Na prática, os chineses seriam os mais atingidos, embora argumentem que sua moeda apenas acompanha a desvalorização do dólar.

Mas, como toda discussão na OMC que exige consenso sobre os temas, a tramitação do “antidumping cambial” proposto pelo Brasil promete ser longa. Em abril, o País introduziu o tema na entidade, propondo que os países discutissem os efeitos do câmbio sobre o comércio. “Falar hoje sobre comércio internacional e ignorar o impacto do câmbio é uma atitude míope”, disse Roberto Azevedo, embaixador do Brasil na OMC.

Desta vez, o documento – que está em fase de finalização técnica pela missão brasileira em Genebra – vai além e propõe que os países examinem os “remédios” disponíveis no sistema multilateral de comércio para lidar com as variações excessivas do câmbio, como alterações nos tratados que regem a adoção de antidumping, salvaguardas ou medidas compensatórias.

Do Estadão

A conta financeira (registro das entradas e saídas de recursos das Bolsas de Valores, investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior, investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações) do fluxo cambial, mais afetada em momento de crises financeiras, ficou negativa em US$ 2,411 bilhões no mês e no ano ficou em US$ 45,041 bilhões, também negativos. Nos mesmos períodos de 2007, as entradas maiores do que as saídas levaram a saldos positivos de US$ 2,463 bilhões e US$ 11,051 bilhões, respectivamente.

A conta comercial (que inclui dados da balança comercial, de adiantamentos sobre contratos de câmbio – ACC – e pagamentos antecipados de exportação – PA ) ficou positiva em US$ 249 milhões no mês, mas com um valor bem menor do que do mesmo período de dezembro de 2007 (US$ 2,405 bilhões).

O saldo comercial (exportações menos importações) foi menor em parte por conta do aumento das importações no mês, que somaram US$ 5,062 bilhões, contra US$ 4,465 bilhões do mesmo período de 2007. As exportações chegaram a US$ 5,311 bilhões, contra US$ 6,870 bilhões dos dez primeiros dias úteis de dezembro de 2007.

No mês, os ACCs somam US$ 1,828 bilhões e os PAs US$ 956 milhões, contra US$ 2,186 bilhões e US$ 1,722 bilhão registrados no mesmo período de 2007, respectivamente.

No ano, as exportações estão em US$ 181,891 bilhões; as importações, em US$ 133,623 bilhões; os ACCs, em US$ 44,861 bilhões; e PAs, em US$ 44,030 bilhões. Entre janeiro e os dez primeiros dias úteis de dezembro de 2007, esses valores foram: US$ 177,608 bilhões, US$ 101,734 bilhões, US$ 44,568 bilhões e US$ 43,708 bilhões.

Fonte: Ag. Brasil