Estoque de trabalhadores na construção civil dobra em cinco anos
O estoque de trabalhadores com carteira assinada no setor da construção civil dobrou nos últimos cinco anos. Até o final de dezembro de 2011, o setor contabilizava 2.762.156 empregos celetistas; em 2006, o montante era de 1.388.958, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Fatores como o aumento do financiamento habitacional e ações governamentais – Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), além dos investimentos previstos por conta dos eventos esportivos Copa do Mundo em 2014 e Jogos Olímpicos em 2016 têm contribuído positivamente para geração de empregos no setor.
Somando os setores de atividade econômica, o país chegou ao final de dezembro passado com estoque de 37.887.47 empregos celetistas. Destes, 15.317.702 referem-se ao setor de serviços; 8.506.686 comércio; 8.215.134 indústria da transformação; 1.571.221 agropecuária; 914.374 administração pública; 391.800 serviços de utilidade pública; e 208.397 extrativa mineral.
Caged – Em 2011, a Construção Civil foi responsável pela criação de 222.897 empregos com carteira assinada, registrando o maior crescimento relativo entre os setores, com elevação de 8,78% em relação ao estoque de trabalhadores de dezembro de 2010.
Os estados que geraram o maior número de empregos com carteira assinada foram São Paulo (41.191); Rio de Janeiro (37.026) e Pernambuco (21.211).
MTE
Previdência: quase 70% dos domésticos não têm carteira assinada
A comissão especial terá nova reunião na próxima quarta-feira (26).O diretor de Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Rogério Nagamine Costanzi, apresentou nesta quarta-feira, na Câmara, dados que mostram que o País tem 7,2 milhões de trabalhadores domésticos, 93% são mulheres e a maioria trabalha sem carteira assinada. “Temos 5,2 milhões desses trabalhadores na informalidade, desses 3,6% ganham menos de um salário mínimo por mês”.
Os números foram apresentados durante audiência pública da comissão especial, criada para discutir e dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que iguala os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores.
A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Nassy, destacou ainda que atualmente as principais irregularidades na relação entre os empregados domésticos e os patrões são jornada de trabalho excessiva, descontos indevidos nos salários, além da falta de carteira assinada. “Não temos a menor dúvida de que é chegado o momento de acabar com o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para que possamos igualar esses direitos” assinalou.
Já diretora do CFêmea, Natália Mori Cruz, afirmou que as empregadas domésticas trabalham em média 54 horas semanais, quando a Constituição Federal estabelece o limite máximo de 44. “A Constituição Federal, tida como uma constituição cidadã, permitiu essa desigualdade de direitos. Só essa categoria ficou isenta de uma série de direitos trabalhistas. O que justifica uma categoria não ter uma jornada de trabalho estabelecida?”, questionou.
Rosângela Nassy acrescentou que somente com a aprovação da PEC o Brasil cumprirá efetivamente a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proteção dos direitos humanos e dos princípios e direitos fundamentais do trabalho.
Fonte de custeio
O diretor do RGPS afirmou, no entanto, que, com a aprovação da proposta, o Ministério da Previdência Social vai incorporar no roll dos direitos dos trabalhadores domésticos o salário-família e o seguro-acidente de trabalho, e que é preciso estabelecer a fonte de custeio. “Isso tem que ser estabelecido em lei, e recairia possivelmente sobre o empregador”, destacou.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da PEC, disse que será necessário ampliar o debate sobre o tema antes de apresentar o relatório. “Ainda temos que ouvir alguns ministros responsáveis pelas áreas ligadas a esse assunto. Todo mundo fala que quer a igualdade de direitos, mas a principal dificuldade é saber quem vai custeá-los. É importante que a gente faça outras audiências públicas. O relatório não pode ser apenas uma letra morta, que seja levado ao arquivo”.
A relatora disse que é importante retirar da Constituição Federal o parágrafo único do art. 7º, mas, ao mesmo tempo, é necessária a aprovação de projetos de lei que regulamentem o exercício dos direitos que serão garantidos os trabalhadores domésticos.
Um novo encontro da comissão especial está marcado para a próxima quarta-feira (26).
Da Agência Câmara
Emprego com carteira assinada está em crescimento
O número de trabalhadores no mercado formal (aqueles que têm carteira assinada e contribuem para a Previdência Social) no país tem aumentado anualmente, conforme demonstram os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Entre os anos de 2003 a 2010, o número de empregos criados com carteira assinada e estatutários (servidores públicos) ultrapassou os 15,3 milhões de postos.
O setor de Serviços foi que mais contribuiu com o crescimento da geração de empregos no período, com mais de 5,1 milhões postos de empregos formais abertos nesses sete anos. Em seguida vem Comércio com 3,1 milhões, Indústria de Transformação com 2,6 milhões e Administração Pública com 2 milhões. O número de trabalhadores formais no país já ultrapassou os 45 milhões em 2011.
Dados da Pesquisa Nacional da Amostra de Domicílio (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2003 e 2009, comprovam estes números. A taxa de formalização teve um crescimento de 7 pontos percentuais no período. A pesquisa demonstra um movimento de inversão ocorrido em 2007, quando, pela primeira vez desde 1992, o número de trabalhadores formais ficou maior que o de informais.
Em 2003 a formalização era de 46,4% e a informalização (sem CTPS e contribuição previdenciária) 53,6%. Em 2007, o percentual de trabalhadores com carteira assinada ultrapassou os 50%. Já em 2009, a formalização passou para 53,6% e a informalização 46,4%. É importante ressaltar que na década de 90 o percentual de formalização situava-se no patamar de 44%, em média.
Para o diretor do Departamento de Emprego e Salário, do MTE, Rodolfo Torelly, essa inversão está ligada, diretamente, aos incentivos e investimentos que o governo vem fazendo ao longo dos anos. “Temos hoje um forte crescimento do número de trabalhadores empregados no mercado formal, além de um cenário seguro para investir. Os incentivos que o governo vem fazendo colaboraram muito com este aumento. As linhas de crédito como a do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são medidas de apoio a formalização do trabalho. Essas ações colaboram com o crescimento e fortalecimento do mercado formal e no avanço da qualidade dos postos de trabalho disponibilizados à população, uma vez que um emprego formal representa um ganho de rendimento, segurança, cobertura legal, redundando em níveis de bem estar superiores”, afirma o diretor.
FEM/CUT
Um milhão e meio de empregos em 6 meses
O Brasil gerou em junho 215.393 postos com carteira de trabalho assinada, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Entre janeiro e junho foram gerados 1.414.660 empregos celetistas, terceiro melhor resultado para o período na série de saldos semestrais. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (19) pelo Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi.
O resultado do mês representa crescimento de 0,58% em relação ao estoque de trabalhadores com carteira assinada e é o segundo melhor na série histórica para o mês, atrás de junho de 2008 (309.442).
“Temos um quadro muito positivo e continuamos com uma expansão muito forte no Brasil. Acredito que o Brasil está tomando as medidas certas para manter a estabilidade econômica, mas temos que continuar atentos. Nós temos hoje alguns países, chamados países ricos, em crise. Isso numa economia globalizada acaba mexendo com toda a estrutura econômica mundial e o Brasil tem que estar atento a esse processo e a cada mês observando isso e tomando medidas adequadas. Não tem que ter uma regra fixa, mas uma regra adaptada a cada momento da economia. Os dados da economia brasileira na área do emprego, que na minha modesta opinião é o melhor medidor de a quanto anda a economia, é o melhor possível. O Brasil teve um mês de junho de 2011 melhor que o de 2010, isso é uma prova inequívoca que continua crescendo a empregabilidade no nosso país”, destacou Lupi.
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O número de admissões e desligamentos em junho foram recordes para o período, com 1.781.817 trabalhadores admitidos e 1.566.424 desligados. O bom desempenho registrado em junho originou-se da expansão de todos os setores de atividade econômica, com a Extrativa Mineral registrando saldo recorde com a geração de 1.752 postos de trabalho.
Em termos absolutos, os principais resultados foram registrados na Agricultura, com geração de 75.227 postos e crescimento de 4,60%, a maior taxa de crescimento entre os setores. Os setores de Serviços e Construção Civil foram responsáveis pela criação de 53.543 e 30.531 novos empregos celetistas, respectivamente.
Entre as regiões, o melhor desempenho foi apresentado no Sudeste, com a abertura de 124.292 empregos formais, seguido do Nordeste, com 39.953, segundo maior saldo, Centro-Oeste, com 23.163, segundo melhor resultado e maior taxa de crescimento do mês, com 0,84%. A região Norte também registrou o segundo melhor saldo do mês, com a geração de 11.922 novos empregos. Entre as Unidades de Federação, cinco tiveram saldos recordes em junho: Rio de Janeiro, com 19.756 postos, Bahia, com 11.767, Mato Grosso, com 9.832, Acre, com 939, e Amapá, com 652.
Semestre – O resultado do semestre (1.414.660 empregos celetistas) é o terceiro melhor para o período na série de saldos semestrais, superado apenas pelos registrados em 2010, quando foram gerados 1.634.357 postos de trabalho e 2008, com 1.445.734. O crescimento no período de janeiro a junho, em relação ao estoque de dezembro de 2010, foi de 3,94%.
“Tivemos um bom primeiro semestre, mas aposto em um segundo semestre melhor. O segundo semestre de 2010 teve efeito forte do processo eleitoral, com limitações para contratações. Ao contrário do que a maioria espera para o segundo semestre desse ano, eu como otimista que sou, acho que vai ser melhor que o primeiro. Muitos processos vão se deslanchar. Hoje eu vejo muita substituição de investimento, que está mais restrito ao capital nacional, pelo investimento do capital internacional. Muitas multinacionais investindo no Brasil, muitas empresas apostando numa lucratividade maior nas suas filiais brasileiras, muitas empresas crescendo. Por causa desses motivos acredito em um crescimento melhor no segundo semestre”, enfatiza Lupi.
Entre as Unidades de Federação, três registraram saldo recorde para o período: Rio de Janeiro (99.175 postos), Amazonas (28.520 postos) e Mato Grosso do Sul (26.984 postos). O Rio Grande do Sul (90.278 postos), Goiás (75.604 postos), e a Bahia (60.472 postos) registraram o segundo melhor resultado para os seis primeiros meses do ano.
O emprego no conjunto das nove Áreas Metropolitanas (BA, CE, MG, PA, PE, PR, RJ, RS e SP) cresceu 3,05% no primeiro semestre, com a geração de 65.070 postos de trabalho, terceiro melhor resultado da série histórica do Caged. O Interior desses aglomerados registrou um desempenho melhor com a criação de 676.278 postos de trabalho e um crescimento de 5,24%.
O salário médio de admissão no período apresentaram um crescimento real de 3,04%, em relação ao mesmo semestre de 2010, passando de R$ 874,14 para R$ 900,70 em 2011. Segundo o recorte por gênero, o crescimento real do salário médio de ADMISSÃO obtido pelos homens foi de 3,88%, ante um aumento de 1,93% para as mulheres.
MTE
País cria 106.205 vagas de emprego em abril
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego registrou em abril um saldo líquido positivo de 106.205 vagas de emprego formal. Esse saldo é resultado de um número de admissões, com carteira assinada pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no mês passado de 1.350.446 contra demissões de 1.244.241. Com o resultado, o estoque de empregos formais na economia subiu 0,33% em abril em relação a março, para 32.041.756.
O resultado do emprego em abril é três vezes maior que o de março, quando foram criados 34.818 empregos formais, e representa o terceiro mês seguido de expansão no mercado formal de trabalho após o agravamento da crise, no fim do ano passado. No acumulado de janeiro a abril de 2009, foram abertos 48.454 empregos com carteira assinada.
Setores
O setor de serviços liderou as contratações em abril, com a abertura de 59.279 postos de trabalho, seguido da agropecuária, com 22.684 vagas. O comércio também ficou positivo, com a criação de 5.647 vagas.
Pela primeira vez em cinco meses a indústria registrou saldo positivo, com a abertura de 183 vagas. O único setor que ainda mostra saldo negativo no emprego formal é o de extrativismo mineral, com eliminação de 582 vagas no mês passado.
Fonte: Estadão
Fiscalização registrou 70 mil trabalhadores no primeiro bimestre
Nos dois primeiros meses do ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), reiterou seu compromisso com os direitos dos trabalhadores ao fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista. Neste período, os auditores fiscais do trabalho já registraram, sob ação fiscal, cerca de 70 mil trabalhadores em todo o país.
São cidadãos que deixaram a precária condição de trabalhadores informais e tornaram-se titulares, com a assinatura de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), dos direitos e garantias previstos no sistema de proteção social, criado pela Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
FGTS – A fiscalização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também já demonstra bons números nos meses de janeiro de fevereiro. A arrecadação bancária do FGTS ultrapassou os R$ 48 milhões no período. O estado de São Paulo lidera a lista, com R$ 11 milhões em recolhimento, seguido pelo Rio de Janeiro com R$ 5 milhões e Minas Gerais com R$ 3 milhões.
Para o Diretor de Fiscalização da SIT, Leonardo Soares, os números ficarão ainda melhores nos próximos meses. “A fiscalização nos três primeiros meses atendeu denúncias que estavam represadas. A execução do planejamento iniciou, efetivamente, no mês de abril”, explicou o Diretor.
Fiscalização do Trabalho – Verifica o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador, com o objetivo de combater a informalidade no mercado de trabalho e garantir os direitos dos trabalhadores.
Fonte: MTE