Especialistas defendem integração no combate a violações aos direitos humanos
A defesa dos direitos humanos em todo o mundo deve ser feita de forma integrada, em grupos. E se tornará mais forte, principalmente, quando for feita por organizações existentes dentro dos próprios países onde as violações aos direitos humanos ocorrem. A ideia foi defendida por especialistas que participam, nesta semana, em São Paulo, do 10º Colóquio Internacional de Direitos Humanos.
“Acho que todo mundo pode ajudar e se juntar a outros. Não dá para estar sozinho. Quanto mais as pessoas colaboram, mais criam forças”, disse em entrevista à Agência Brasil, a diretora da organização não governamental (ONG) Conectas Direitos Humanos, Malak Poppovic.
Durante toda esta semana, 42 palestrantes e ativistas de 28 países vão compartilhar experiências sobre direitos humanos. Segundo Malak, o colóquio pretende discutir questões relacionadas aos sistemas regionais e a relação desses sistemas com a Organização das Nações Unidas (ONU). “Gostaríamos que mais ativistas do Sul [dos países do Hemisfério Sul] falassem em fóruns internacionais”, observou.
O diretor jurídico da Conectas Direitos Humanos, Oscar Vilhena Vieira, destacou o papel cada vez mais relevante de países do Hemisfério Sul neste contexto. “O objetivo deste colóquio foi sempre de trazer jovens militantes de países do Hemisfério Sul para que eles pudessem reconstruir o discurso de direitos humanos. Cada vez mais países como a China, a Índia, a África do Sul e o Brasil têm um papel mais relevante na construção da agenda internacional dos direitos humanos. O colóquio é uma tentativa de dar condições para que os militantes de direitos humanos possam interagir de uma maneira mais eficiente e competente no plano internacional”, explicou.
Segundo ele, como muitas das violações aos direitos humanos ocorrem nos países do Sul, é essencial que haja uma sociedade civil organizada atuando neles. “De fato, a contenção dessas violações se dá não só porque as organizações internacionais denunciam, mas porque há, dentro desses países grupos, que são capazes de resistir a essas violações. É muito importante, em primeiro lugar, ter uma sociedade civil forte dentro de países onde se violam direitos humanos”, ressaltou Vieira.
Em palestra, no colóquio, o membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Paulo Sérgio Pinheiro, afirmou que um dos maiores problemas enfrentados hoje é a ausência da aplicação de sanções aos países violadores. “Isso é uma realidade dentro do sistema interamericano, onde existe a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que aplica sentenças de compensação ou de reparação, mas não ocorre dentro da ONU”, afirmou.
“O desafio maior no sistema da ONU é que, na verdade, não existe nenhum tipo de sanção, a não ser moral, que os Estados recebem”, disse Pinheiro. “Acho que 60 anos depois da criação do sistema das Nações Unidas, tudo é muito simbólico. Os Estados não são compelidos a prestarem reparações ou assumirem alguns compromissos”, criticou.
Pinheiro tem defendido a criação, a longo prazo, de um Tribunal Internacional de Direitos Humanos, que funcione em cooperação com os mecanismos regionais. “O que a gente quer fazer, com esse projeto, é aumentar a consciência sobre essas carências. É um mecanismo complexo. É preciso que tenham sido esgotados os passos dentro de cada país, que se tenha passado por um mecanismo regional e, aí sim, a comissão poderia aceitar e considerar alguns casos”, explicou.
Em entrevista à Agência Brasil, Pinheiro também exaltou o papel que o Brasil vem exercendo, nos últimos 16 anos, na intermediação de questões envolvendo a violação aos direitos humanos no mundo. “Acho que o Brasil, sendo a oitava potência industrial e uma das maiores democracias mundiais, tem papel importante a desempenhar, na área internacional, nas grandes questões de direitos humanos. O Brasil tem o direito e o dever de estar presente nesse debate”, afirmou.
Da Agência Brasil
Eleitor deve apresentar título mais documento com foto para votar
Nas eleições deste ano será a primeira vez que os eleitores serão obrigados a apresentar o título de eleitor acompanhado de um documento oficial com fotografia no momento da votação. A determinação partiu da Lei nº. 12.034/2009 (minirreforma eleitoral), que inseriu o artigo 91-A na Lei nº. 9.504/1997 (Lei das Eleições).
Também serão aceitos pela Justiça Eleitoral, juntamente com o título, qualquer documento de valor legal equivalente à carteira de identidade, como: identidade funcional, carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista. Em anos anteriores, o eleitor podia votar apenas com o título de eleitor ou então com outro documento oficial.
2a via do título de eleitor pode ser retirada em qualquer cartório
Outra novidade para o pleito deste ano é que o eleitor pode retirar a 2a via do seu título em qualquer cartório eleitoral até o dia 23 de setembro. Na oportunidade, o título será reimpresso com dados idênticos ao do documento extraviado ou inutilizado.
Essa decisão da Corte Superior aconteceu em sessão administrativa, no dia 16 de junho, por proposta da Corregedoria Geral Eleitoral, com o intuito de garantir a plenitude do gozo dos direitos políticos ao eleitorado.
Desse modo, o eleitor quite com suas obrigações eleitorais que se encontrar fora de seu domicílio eleitoral poderá requerer a reimpressão de seu título, presentes as circunstâncias de extravio ou inutilização até 10 dias antes do pleito.
Do TRE/SC
Sindicato do ABC fecha acordo de formação com Mercedes-Benz
Os metalúrgicos do ABC deram um passo histórico para fortalecer a organização no local de trabalho. A Mercedes-Benz de São Bernardo assinou nesta segunda-feira o Programa Trabalho e Cidadania organizado pelo Sindicato.
A montadora é a primeira empresa a aplicar o acordo inédito no Brasil, que libera os metalúrgicos da base a participar, uma vez por ano, um dia inteiro ao estudo e debate de assuntos inteiramente relacionados à sua formação.
Outras empresas participarão da iniciativa que permitirá aos companheiros entender melhor o que é a convenção coletiva, do que trata a política sindical e ou o que significa trabalho seguro, entre outros temas.
“Hoje começamos a atender uma reivindicação de muitos anos da categoria”, comemorou o presidente do Sindicato, Sérgio Nobre. “Esse acordo representa um avanço comparável à conquista das Comissões de Fábricas”, afirmou.
Organização
“O Programa representa um maior enraizamento do Sindicato entre os trabalhadores, por isso queremos que toda a base participe”, prosseguiu Sérgio Nobre”.
Em um primeiro momento, as aulas acontecerão na sede da CNM-CUT, em São Bernardo. O trabalhador que participar terá o dia pago pela empresa. As demais despesas correrão por conta do Sindicato. Quando estiver totalmente implantado em toda a categoria, a intenção é do curso atender 650 pessoas por dia, de segunda a sexta-feira.
“Com o conhecimento que vão adquirir, os metalúrgicos romperão as barreiras que ainda impedem a negociação dentro das fábricas e aumentarão o poder de sua organização no local de trabalho”, disse o presidente do Sindicato.
Montadora elogia proposta
Segundo o diretor de RH da Mercedes, Marcos Alves, o Programa ajuda também a empresa porque tem o “grande mérito” de permitir que os trabalhadores interpretem melhor a nova realidade existente nas relações entre o capital e o trabalho.
“Grande parte dos trabalhadores na Mercedes é muito jovem e não vivenciou a construção desse relacionamento que acontece há décadas”, destacou. “O sucesso do Programa vai aumentar a compreensão e o entendimento do que significa um acordo coletivo”, afirmou Alves.
Conflito
Eliseu Prata, gerente de Consultoria Trabalhista e de Relações Sindicais da montadora e que negociou o acordo pela empresa, também entende que a proposta beneficia empresa e trabalhadores .
“Trabalho há 25 anos com o assunto na Mercedes e sou testemunha do incrível amadurecimento que essas relações tiveram”, disse. “Acredito que o curso vai mostrar que a época em que vivíamos em conflito o tempo todo já passou”, concluiu Prata.
Formação será permanente
José Paulo Nogueira, diretor responsável pelo Departamento de Formação do Sindicato, que toca o projeto, diz que a grande vantagem para o trabalhador que fizer o curso é o conhecimento que terá do Sindicato e de todo o processo de negociação que acontece com as bancadas patronais.
“Mais para a frente abordaremos outros temas, sempre no sentido de aperfeiçoar o conhecimento da categoria”, afirmou. “É um típico trabalho de formação que será cada vez melhor avaliado com o passar o tempo”, acredita Zé Paulo.
Consciente
Já o coordenador do CSE na Mercedes, Aroaldo Oliveira, salienta que o maior conhecimento que o curso trará vai contribuir muito no trabalho de base realizado no dia a dia da fábrica. “O companheiro mais consciente é o trabalhador melhor organizado”, afirma.
Programa foi a maior conquista na campanha de 2009
Baseado em experiência bem sucedida realizada pelos metalúrgicos do Canadá, a inclusão do Programa Trabalho e Cidadania na Convenção Coletiva foi uma das principais conquistas da categoria nas negociações da Campanha Salarial de 2009.
Para participar, basta o companheiro fazer a inscrição no CSE das fábricas que assinarem o acordo, que encaminhará o nome aos responsáveis pelo Programa no Sindicato.
“Os CSEs terão papel fundamental neste processo. Caberá a eles arrumar um jeito de manter a produção com o envio dos alunos”, explica Walter Souza, diretor responsável. “Afinal, o Programa precisará ser renovado a cada dois anos”, lembra.
Caberá ao CSE definir os alunos, as datas de aulas de cada um e apresentar lista às empresas, que não poderá contestá-la.
Conheça o curso:
- O que é representação sindical e como se dá sua relação com as empresas;
- Negociação como política sindical;
- Convenção Coletiva;
- Papel da representação sindical nesse processo;
- Ergonomia e trabalho seguro;
- Comissões de Cidadania (Juventude, Mulher, Racismo, Pessoas com Deficiência).
CUT realiza Encontro Nacional de Trabalhadores com Deficiência
A Secretaria de Políticas Sociais da CUT realiza nestas segunda e terça-feira (21 e 22), em São Bernardo, o II Encontro Nacional de Trabalhadores com Deficiência, que já conta com mais de 60 inscritos.
“O 21 de setembro é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência e vamos aproveitar o simbolismo desta data para assinar o protocolo de adesão à Campanha da Acessibilidade “Siga essa Ideia´, do Conade (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência)”, explicou Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais da CUT.
Conforme Solaney, a campanha objetiva a sensibiilização e a mobilização da sociedade para a eliminação das imensas barreiras arquitetônicas e de informação que impedem as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a participar, efetivamente, da vida em sociedade.
Na avaliação do dirigente cutista, os movimentos sindical e social têm muito a contribuir para dotar a essas 26 milhões de pessoas, cerca de 14% da população brasileira, de condições dignas de vida e trabalho. “Justamento pelos obstáculos e preconceitos ainda existentes, apenas 2% deste percentual consegue trabalhar e ter uma vida ativa.
Nosso compromisso, expresso pela campanha, é encarar de frente os problemas reais com que esses companheiros e companheiras se deparam no seu dia-a-dia, como a questão do transporte público e da própria infraestrutura precária das cidades, que impedem a mobilidade da pessoa com deficiência”, acrescentou.
O fato da maior central sindical brasileira estar refletindo sobre estas questões e debatendo propostas concretas, avalia Solaney, “permitirá uma ação organizada para garantir o cumprimento da lei de cotas por parte do empresariado” – a lei assegura de 2 a 5% das vagas para deficientes nas empresas que tenham acima de 100 trabalhadores.
Em que pese o governo brasileiro vir adotando políticas de inclusão, como a lei que regulamenta o ensino da linguagem de libra, e do MEC direcionar o Plano Nacional de Educação dentro de uma perspectiva de formação e qualificação profissional deste imenso contingente de pessoas, até então excluídas, sublinhou o dirigente cutista, “precisamos exigir que esta orientação saia do papel e passe a ser assumida pelo conjunto das administrações públicas e também pelas empresas privadas”.
O evento aprovará resoluções para orienta a ação das CUTs estaduais e Ramos no próximo período, além de eleger o Coletivo Nacional. “Durante o processo de preparação do II Encontro, as secretarias de políticas sociais das CUTs estaduais realizaram seminários e encontros que possibilitaram a organização desses trabalhadores em inúmeros coletivos, o que desde já é uma vitória”, acrescentou Solaney.
Fonte: CUT Nacional
Cadeirantes “multam” quem não respeita acessibilidade
Para marcar a passagem do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, o empresário Ronald Carvalho, portador de esclerose múltipla e cadeirante, resolveu chamar a atenção de comerciantes e condutores para a urgência de garantir e respeitar a acessibilidade nas ruas da capital federal.
Ele está percorrendo as quadras comerciais 404/405 sul, chamada de Rua dos Restaurantes por causa do número de estabelecimentos, e entregando aos comerciantes que ainda não instalaram rampa de acesso na porta de suas lojas, ou que não mantêm banheiro próprio para pessoa com deficiência.
Do primeiro bar que “autuou”, Ronald Carvalho reclamou do banheiro no subsolo. “Eu sou homem e com ajuda dou um jeito e uma cadierante mulher, como é que faz?”, perguntou. Para Ronald, “o empresário tem que enxergar, são coisas simples, fazer uma calçada um rebaixamento é fácil., só precisa de cimento e boa vontade”.
Ronald aponta para um tradicional restaurante da capital e comenta: “esse restaurante é maravilhoso, mas eu não posso frequentar porque ele não tem acesso. Aí o empresário tá deixando de ter o meu faturamento, o da minha esposa e o dos meus amigos. A gente viria para cá e não pode”.
O estudante e nadador, Kalleb Lopes Menezes, concorda com o empresário, reclama do constrangimento de ter que pedir ajuda e elogia quem facilita o acesso. “Na academia em que eu malho eles botam uma rampa de madeira e tiram quando eu saio. O legal é que eles se importam comigo”.
A “notificação cidadã” distribuída pelos cadeirantes, sem validade legal, alerta: “constatamos que sua empresa não oferece condições adequadas para receber clientes com deficiência. Acessibilidade em locais abertos ao público é lei e uma questão de visão empresarial”.
Além dos comerciantes, os cadeirantes tentam conscientizar os maus motoristas de Brasília que estacionam nas vagas reservadas para pessoas com deficiência. Quem é flagrado ocupando a vaga indevida recebe uma “multa cidadã” onde pode ler: “cometeu uma grave infração e desrespeitou às pessoas que, por direito, fazem uso da referida vaga”. A partir do dia 1º de outubro talões de notificação e multa poderão ser pedidos na internet no site www.movimentolivre.org.br.
Fonte: Ag. Brasil
Caminhada abre Fórum Social Mundial em Belém (PA)
Uma caminhada pelas ruas de Belém vai abrir o Fórum Social Mundial (FSM), que começa nesta terça-feira (27) e vai até domingo (1°) na capital paraense. Na abertura, uma cerimônia com atabaques africanos e cantos indígenas simbolizará a passagem entre a última edição centralizada do FSM em 2007, em Nairóbi (Quênia), e a atual, na Amazônia.
A organização espera reunir 100 mil pessoas na caminhada. O percurso, de cerca de quatro quilômetros, parte do cais do porto, na Baía do Guajará, e inclui algumas das avenidas mais importantes e movimentadas de Belém até a Praça do Operário. Parte das vias de acesso já está interditada e um palco foi montado no local.
Durante o trajeto, movimentos sociais e organizações da sociedade civil deverão fazer protestos e manifestações, como a apresentação de uma bandeira palestina de mais de três metros em defesa dos civis da Faixa de Gaza, em conflito com Israel. Partidos políticos, movimento sociais, entidades sindicalistas e estudantis e organizações ambientalistas também deverão levar suas bandeiras para a marcha.
A romaria dos movimentos sociais vai terminar em festa. De acordo com a organização, o palco vai receber apresentações culturais de diversas etnias indígenas do continente sul-americano. O policiamento vai ser reforçado por homens da Força Nacional de Segurança, que estão em Belém há mais de uma semana.
Até domingo, a organização do FSM espera reunir até 120 mil pessoas de 150 países. Estão previstas mais de 2,4 mil atividades nas universidades Federal do Pará (UFPA) e Federal Rural da Amazônia (Ufra), onde o fórum será realizado.
Conheça os dez objetivos para orientar as ações do 9º Fórum Social Mundial
As diversas atividades auto-gestionadas do FSM serão realizadas em torno dos 10 objetivos a seguir, propostas das organizações, grupos de organizações e redes durantes o processo de registro para o evento. Os objetivos foram estabelecidos depois de uma ampla consulta pública de diversas organizações e entidades que participam no processo do FSM.
1 – Pela construção de um mundo de paz, justiça, ética e respeito às espiritualidades diversas, livre de armas, especialmente as nucleares;
2 – Pela Liberação do mundo do domínio do capitalismo, as multinacionais, a dominação imperialista, patriarcal, colonial e neo-colonial e de sistemas desiguais de comércio, através do cancelamento da dívida externa dos países mais desfavorecidos;
3 – Pelo acesso universal e sustentável dos bens comuns da humanidade e da natureza, pela conservação do nosso planeta e seus recursos, especialmente da água, os bosques e os recursos de energias renováveis;
4 – Pela democratização e independência do conhecimento, a cultura e a comunicação e pela criação de um sistema compartido de conhecimento e habilidades através do desmantelamento dos direitos de propriedade intelectual;
5 – Pela dignidade, diversidade e garantia da igualdade de gênero, raça, etnia, geração, orientação sexual e a eliminação de todas as formas de discriminação e de castas (discriminação baseada na descendência);
6 – Pela garantia (ao largo da vida de todas as pessoas) dos direitos econômicos, sociais, humanos, culturais e ambientais, especialmente os direitos a alimentação, a saúde, a educação, à vida, ao emprego e trabalho digno, a comunicação, a segurança alimentar e à soberania;
7 – Pela construção de uma ordem mundial baseada na soberania, na autodeterminação e os direitos dos povos, incluindo as minorias e os imigrantes;
8 – Pela construção de uma economia democrática, de emancipação, sustentável e solidária, centrada em todos os povos e baseada no comércio justo e ético;
9 – Pela construção e ampliação de estruturas e instituições políticas, econômicas e democráticas em nível local, nacional e global, com a participação do povo nas decisões e o controle dos assuntos e recursos públicos;
10 – Pela defesa do meio-ambiente (a Amazônia e os demais ecossistemas) como fonte de vida do planeta Terra e pelos primeiros povoadores do mundo que exigem seus próprios territórios, idiomas, culturas e identidades, justiça ambiental, espiritualidade e direito à vida.
Da Agência Brasil
Bolsa Família investiu R$ 41 bilhões em 11 milhões de lares
O Bolsa Família, programa de transferência de renda do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), presente em 11 milhões de lares, completou cinco anos na segunda-feira. Desde outubro de 2003, já foram investidos R$ 41 bilhões, sendo a metade na região Nordeste. Os recursos têm contribuído para que o País alcance patamares inéditos no enfrentamento da pobreza e da fome.
Pesquisas mostram uma nova realidade na vida das famílias beneficiárias. Nos lares atendidos pelo Bolsa Família, as pessoas utilizam mais recursos em alimentação, material escolar e vestuário infantil. As crianças freqüentam a escola e há uma redução da pobreza, que caiu de 28% para 18% da população, entre 2003 e 2007. O recurso do Programa representa um incremento médio de 49% na renda das famílias.
O Programa permite que 94% das crianças beneficiárias façam três ou mais refeições por dia. Em 70% dos lares, a quantidade e a variedade de alimentos consumidos aumentaram. Entre 2004 e 2006, a insegurança alimentar grave caiu mais de 25%. E, ao lado de outros programas de transferência de renda, o Bolsa Família ajudou na redução em 30% do risco de desnutrição na região do Semi-Árido.
Futuro – Mas não é só no pagamento do benefício que o Programa muda a vida de brasileiros. Ao exigir condicionalidades, as co-responsabilidades dos cidadãos, o Bolsa Família reforça o acesso a educação e saúde e garante, assim, um futuro melhor para as gerações que virão. De 1996 a 2006, a desnutrição infantil caiu de 13% para 7%. A queda mais drástica foi no Nordeste que, no mesmo período, passou de um contingente de mais de 22% a pouco mais de 5%.
As crianças de famílias que recebem o benefício freqüentam mais a escola do que os demais alunos nas mesmas condições socioeconômicas. A taxa de freqüência escolar dos beneficiários com idades entre 7 e 14 anos é 3,6 pontos percentuais maior do que os que não fazem parte do Programa. Entre os beneficiários, a evasão escolar também é menor.
O município do Serro, em Minas Gerais, é um exemplo da importância do acompanhamento escolar na vida de crianças. Os diretores, professores e pais foram orientados a exigirem a freqüência das crianças. Cinco dias antes do encerramento do prazo de acompanhamento, todas as escolas devem devolver os formulários preenchidos. O próximo passo é buscar os alunos não-localizados e encaminhar ao Conselho Tutelar da cidade a lista com os nomes de estudantes faltosos, para visitas e orientações. Em uma dessas visitas domiciliares, técnicos descobriram uma comunidade em que as crianças não freqüentavam a escola porque desenvolveram a doença de anemia falciforme. O caso foi encaminhado à Secretaria de Saúde.
Preconceito – As pesquisas constatam também a relação do Bolsa Família com do trabalho. Um estudo demonstrou, por exemplo, que o índice de pessoas trabalhando é maior entre os beneficiários (77%) do que entre os que não recebem o benefício do governo federal (73%). Além disso, 99,5% dos cidadãos que recebem o benefício não deixam de procurar por trabalho.“Quem diz que as famílias se acomodam é quem não conhece o programa e os resultados que ele tem e acaba fazendo uma avaliação preconceituosa de que os pobres são preguiçosos e que não é o que a gente vê hoje a partir das avaliações do Bolsa Família”, argumenta a secretária de Renda de Cidadania do MDS, Rosani Cunha.
Desde o lançamento dos Objetivos do Milênio, o País já reduziu a extrema pobreza em 60% e antecipou o cumprimento da meta de 2015. Um terço dessa redução ocorreu a partir de 2003, com participação do Bolsa Família. Apesar dos resultados visíveis, ainda é preciso avançar mais na direção de um Brasil menos desigual. As estratégias futuras passam por integrar o Programa a outras ações de emancipação social e garantir a capacitação e a entrada de cada vez mais beneficiários no mercado de trabalho.
Criado em outubro de 2003, o Bolsa Família integrou quatro programas: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás. As estimativas anuais de inclusão de beneficiários foram definidas no ano de criação do Programa. Os valores atuais do benefício, destinado a famílias com renda de até R$ 120 por pessoa, variam de 20 a R$ 182. Para manter o benefício, as famílias atendidas precisam cumprir as condicionalidades: 85% de freqüência escolar para alunos com idades entre 6 e 15 anos, 75% para adolescentes de 16 e 17 anos, e acompanhamento médico para crianças, gestantes e bebês (vacinação, pré-natal).
Fonte: Sindicato do ABC