O juiz que pediu vistas ao processo no julgamento de julho passado votou a favor da manutenção da multa diária de 1%, mas foi voto vencido já que a relatora do processo e o outro juiz votaram pela retirada. Na prática se perde a penalidade pelo atraso, mas a correção monetária desde o atraso do primeiro salário é garantida pela lei vigente. Agora falta a publicação do acórdão, o que deve levar em torno de 10 dias corridos, segundo a advogada do Sindicato, Luiza De Bastiani, que informa também da continuidade dos leilões de bens do grupo econômico por conta das ações individuais já julgadas.

Para Luiza, a Busscar pode até recorrer à Brasília, mas a situação é tão clara e cristalina sobre os atrasos que seria até perigoso tal artimanha. Enquanto isso devem surgir brevemente os primeiros leilões dos bens para pagamento dos salários atrasados de ações individuais, inclusive com edital a ser publicado essa semana, seguindo logicamente o processo normal da Justiça. Como os bens estão espalhados pelo país, muitos leilões devem ser feitos em Comarcas de outras cidades e até de outros estados.

Pedido de falência retirado
Como já foi publicado em jornais locais no dia de hoje – 9 de agosto – o Banco Fibra retirou o pedido de falência da Busscar, mas não há posicionamento dos acionistas sobre o teor do acordo firmado. O Sindicato dos Mecânicos não recebeu qualquer informação sobre o processo, mas entende que a extinção do processo é favorável aos trabalhadores, já que em caso de continuidade e aceitação pelo Juiz, todo o esforço feito até agora seria desperdiçado pois tudo seguiria para a Justiça Comum, atrasando ainda mais a situação de abandono que a Busscar deixou milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

Existe ainda o primeiro pedido de falência feito por um banco, o que pode levar todo o processo para a Justiça Comum prejudicando ainda mais os trabalhadores, já tão lesados e abandonados pela empresa. O Sindicato dos Mecânicos está atento e acompanhando tudo no Judiciário com seu departamento jurídico, que tem feito um trabalho perfeito na defesa dos direitos dos trabalhadores. A diretoria informa que todos esses processos servem de pressão junto aos empresários da Busscar, que precisam tomar a decisão definitiva de liberar os bens para venda e pagamento dos seus trabalhadores, ou venda a investidores interessados em retomar a produção com tratamento ético e humano aos seus trabalhadores.

Os bens do grupo econômico e dos acionistas Rosita Nielson, Claudio Nielson e Fábio Nielson estão todos bloqueados e em processo para leilão visando a quitação dos débitos trabalhistas, graças à ações do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região que não permitiram assim a dilapidação dos bens, entre eles móveis, imóveis, máquinas, equipamentos, apartamentos, e empresas como a TSA, antiga Tecnofibras.

O julgamento está na pauta do TRT, e não tem hora para entrar em discussão e votação. O departamento jurídico do Sindicato e diretores do Sindicato acompanham tudo em Florianópolis. O presidente João Bruggmann confia que a Justiça será feita, e espera que a empresa finalmente pague o que deve aos seus trabalhadores.

“Essa crise já destruiu famílias, deixou muitos com grandes dívidas. Está na hora dos acionistas encerrarem a história aceitando pagar o que devem, mesmo com bens em leilão. É uma questão de justiça, e acreditamos que ela será feita”, afirma Bruggmann. No primeiro recurso contra a decisão da Justiça do Trabalho a Busscar pagou R$ 250 mil para ter o direito de recorrer. Agora, caso seja derrotada e quiser discutir a questão em Brasília, a empresa terá de desembolsar mais de R$ 600 mil.

O julgamento será em ambiente pequeno, e sem acesso à várias pessoas como se esperava, e por isso o Sindicato decidiu não levar trabalhadores para a frente do TRT/SC. A Diretoria não quer apenas fazer imagem ou uso das pessoas para promover a entidade, e prefere trabalhar firme junto ao Judiciário, com sua equipe de advogadas que tem garantido os direitos dos trabalhadores com as ações em curso.

Na semana passada o Sindicato realizou assembleia com cerca de 500 trabalhadores que, indignados, não aceitaram mais um pedido de paciência por parte dos acionistas que sequer estavam presentes na empresa para ouvir o apelo dos trabalhadores e sindicalistas. A empresa se limitou a mandar um comunicado dizendo nada. Agora a decisão será dos trabalhadores.

Agora já chega a três meses de salários atrasados, entrando no quarto mês seguido, mais sete meses do décimo-terceiro salário de 2009, além dos demitidos no PDV, FGTS e muitas outras dívidas. Segundo informações que o Sindicato apurou a empresa deve cerca de R$ 800 milhões para trabalhadores, bancos, INSS, FGTS, terceirizados, fornecedores e até para os ex-acionistas. Estes esperam receber R$ 250 milhões, mas a questão tamb~em está parada na Justiça.

Segundo o presidente João Bruggmann, que nas últimas horas e dias têm se desdobrado em reuniões buscando acabar com o sofrimento dos milhares de trabalhadores, chegou a hora dos acionistas da Busscar retribuírem aos trabalhadores o que eles deram à empresa até o momento.

“Nós nem precisamos pedir falência porque a empresa está falida, está parada. Os acionistas que comandam a empresa precisam dar aos trabalhadores pelo menos esse respeito, de liberar as carteiras para que possam tocar suas vidas. É uma retribuição mínima aos trabalhadores que ajudaram no que puderam realizando passeatas, ida a Brasília, não recebem salários! A barriga não tem paciência, as contas não tem paciência. Em nome de todos os trabalhadores da Busscar nós pedimos: liberem quem quer sair, dêem essa saída a quem já deu tanto à empresa”, afirmou Bruggmann.

Até o momento a Justiça do Trabalho não deu sentença sobre a ação cautelar que pede a indisponibilidade dos bens do grupo econômico que comanda a Busscar – impede a venda dos bens para que garanta os direitos dos trabalhadores – e também da ação dos salários atrasados, em que pode ser decretado o pagamento em até 48 horas dos salários atrasados, o que pode viabilizar a médio prazo o recebimento dos salários.

“Nós, o Sindicato e os trabalhadores, nunca quisemos a falência da empresa. Temos ao longo de meses tentado ajudar, sugerindo saídas, mas não há receptividade, só teimosia, rumos errados, e os trabalhadores ficaram sem seus direitos, sem o salário sagrado no final do mês. Ainda temos esperança de que novos sócios possam assumir e reiniciar a produção, colocar a Busscar novamente no mercado. Mas para isso é preciso grandeza de espírito em favor da coletividade. Que Deus ilumine as cabeças desses dirigentes nessa hora tão difícil”, explica o presidente João Bruggmann.

Os diretores do Sindicato ainda trabalham por uma solução e resposta por parte da Busscar até a manhã de amanhã na assembleia geral. E também fazem contatos com a Justiça do Trabalho.