Impasse no Codefat cria dúvida sobre o orçamento de R$ 43 bilhões de 2010
A decisão de quatro entidades patronais de deixar o Conselho Deliberativo do Fundo do Amparo ao Trabalhador (Codefat) após a eleição do seu novo presidente, Luigi Nese, provocou um impasse no governo federal, coloca em risco a representatividade do setor empresarial na entidade e também deixa dúvidas sobre o futuro do orçamento de R$ 43 bilhões previsto para 2010.
O primeiro grande impacto é o enfraquecimento empresarial – as quatro entidades que saÃram do Conselho – Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio (CNC) e Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) – representam em torno de 75% do Produto Interno Bruto (PIB) do lado da oferta. Para substituÃ-las, existem no paÃs apenas duas entidades de representatividade significativa – a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e a Confederação Nacional da Saúde (CNS). Juntas, contudo, elas representam 14,5% do PIB.
Enquanto o desligamento não é formalizado com a publicação de um decreto presidencial, as confederações continuam fazendo parte do conselho, o que permite inclusive que o atual presidente realize as duas reuniões obrigatórias que devem ocorrer no semestre – uma delas para decidir onde e como os recursos do FAT serão aplicados no próximo ano. “Do ponto de vista formal ela pode ser realizada porque a reunião exige um quorum mÃnimo [50% dos conselheiros mais um], que não precisa ser tripartite. Mas seria uma situação esdrúxula, porque a reunião ocorreria sem resolver o principal problema do conselho”, observa Roberto Nogueira, representante da CNC, mas que já se considera um ex-conselheiro.
A decisão sobre o destino do orçamento de R$ 43 bilhões definido para 2010 faz parte da pauta das próximas reuniões. Enquanto não for publicado o decreto presidencial que formaliza a saÃda das quatro grandes confederações empresariais, o conselho pode decidir o destino destes recursos mesmo com o “buraco” na representação patronal. A partir do momento em que a saÃda for formalizada, contudo, as reuniões não podem ser realizadas enquanto os novos membros não forem indicados e empossados. Daà a importância de saber como o Planalto vai agir.
O Ministério do Trabalho informou que não há reunião do Conselho marcada e considera pouco provável que isso ocorra. Procurado, o atual presidente do Codefat foi lacônico. Ele afirmou que não há data prevista para a próxima reunião do Codefat (que normalmente ocorre em setembro) e nem decisão a respeito do pedido de exclusão das entidades patronais. “Não cabe ao presidente do Codefat falar sobre a saÃda das entidades patronais”, afirmou.
Pelo regulamento, o conselho é tripartite e igualitário e conta com a participação de 18 conselheiros, sendo seis indicados pelo governo federal, seis por empresários e seis por trabalhadores. Isso significa que, além da Confederação Nacional de Serviços (CNS, da qual Nese faz parte) e da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), será preciso haver mais quatro entidades patronais para que o conselho continue tripartite e igualitário.
Sem alarde, o governo avalia como substituir as entidades por outras com alguma representatividade ou como fazer para que as confederações mudem de posição. Do lado oposto, as entidades reforçam não ter intenção de voltar, a despeito do enfraquecimento da representação patronal no Codefat. Conselheiros que preferem não se identificar afirmam que as entidades aguardam um chamado da Presidência da República para negociar um possÃvel retorno.
O governo também mantém silêncio sobre o assunto. O Ministério do Trabalho informou por meio de sua assessoria que aguarda uma resposta da Casa Civil a respeito do tema. Procurada, a Casa Civil informou que o pedido de saÃda das entidades está em análise pela área jurÃdica e pela Advocacia Geral da União (AGU). A assessoria da AGU informou que o caso deveria ser analisado Consultoria-Geral (CGU), mas a matéria ainda não chegou lá. Também não foram encontradas referências na Procuradoria-Geral da União (PGU).
CNI, CNA e Consif também não disponibilizaram um porta-voz para falar do assunto e apenas ratificaram que a decisão foi tomada e não haverá retorno ao Codefat. “O ofÃcio foi assinado sem segundas intenções. A saÃda das entidades é irreversÃvel”, afirmou Nogueira. Outros conselheiros do Codefat, porém, dizem que a saÃda das entidades ainda não é dada como certa pelo governo e nem pelas próprias confederações.
Politicamente, a saÃda das entidades cria um entrave à atuação do conselho, pois a representatividade do setor empresarial cai consideravelmente. A CNTur representa em torno de 3,6% do PIB. A CNS de Nese, do setor de serviços, não informa qual sua representatividade no meio empresarial. A CNT representa 6,5% do PIB e a outra CNS, que responde pelo setor de saúde, fica com 8% do PIB. Procuradas, as duas candidatas a conselheiras informaram que ainda não foram consultadas oficialmente pelo governo para tratar do tema. Fontes ligadas ao governo informaram que, até o momento, não há outras candidatas além de CNT e CNS.
Se a questão for analisada apenas do ponto de vista jurÃdico, as entidades terão sua saÃda aprovada e regulamentada pelo governo federal. Tecnicamente, não houve problemas na eleição de Luigi Nese, nem na saÃda das entidades patronais. Por 19 anos, valeu um acordo de cavalheiros, no qual as três partes – representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo – revezavam a escolha do presidente do conselho. Seguindo o revezamento, seria a vez das entidades patronais elegerem um presidente. A CNA, com apoio de CNI, CNC e Consif, indicou o candidato Fernando Antonio Rodriguez.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, indicou como candidato Luigi Nese e teve o apoio da CNTur. Nese foi eleito por 12 votos a favor e duas abstenções. “O que aconteceu é que não houve acordo entre as entidades patronais”, afirmou um conselheiro que não quis ser identificado. A cisão foi encarada de outra forma pelas entidades, que após a eleição, ocorrida em julho, enviaram um ofÃcio ao presidente da República solicitando a saÃda do conselho. O desligamento só se torna oficial com a publicação de um decreto pela Presidência da República, bem como a convocação de entidades substitutas.
O Codefat aprova o orçamento do FAT para o seguro-desemprego, abono salarial e linhas de crédito para trabalhadores, entre outras decisões. Em carta enviada à imprensa após a saÃda, as entidades afirmaram que a situação financeira do conselho é “temerosa”. “Apesar de ter um patrimônio de R$ 158 bilhões, está previsto um déficit de R$ 8 bilhões no orçamento estimado para 2010. Para 2009, projeta-se um déficit de R$ 3,5 bilhões”. Nese, que presidirá o conselho até 2010, afirma ter como meta principal ´positivar´ o saldo do FAT. Entre as propostas que faz para reduzir o déficit estão a redução dos gastos com o seguro-desemprego e a desoneração da folha de pagamento.
Fonte: Valor
Governo amplia composição do Codefat e Centrais participam
Um decreto (6.827/09) publicado quinta-feira (23) no Diário Oficial da União elevou de 12 para 18 o total de integrantes do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). O colegiado, que é responsável pela gestão de um patrimônio de R$ 180 bilhões, é constituÃdo por representantes dos trabalhadores, empresários e governo federal.
A ampliação foi para acomodar as mudanças ocorridas no mundo sindical desde o ano passado, com a aprovação da lei que regulamentou o funcionamento das Centrais Sindicais, além da fusão e criação de novas entidades.
Na nova composição, houve o acréscimo de dois conselheiros por bancada. Os trabalhadores estão representam agora pelas Centrais CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral de Trabalhadores), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil).
FGTS РO decreto tamb̩m ampliou o n̼mero de integrantes do Conselho Deliberativo do Fundo de Garantia do Tempo de Servi̤o (FGTS).
Fonte: Diap
Ampliação do seguro-desemprego já está no Diário Oficial
O Diário Oficial da União traz publicada hoje (31) a norma que estende por mais dois meses o pagamento de parcelas do seguro-desemprego. De acordo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ao anunciar a medida na última semana, pessoas que perderam o emprego em 42 setores – entre eles, os das indústrias têxtil, metalúrgica e mecânica – passarão a ter o benefÃcio a partir de amanhã (1º).
De acordo com a Resolução n.º 595, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o benefÃcio será ampliado para os empregados que foram dispensados em dezembro de 2008. O valor a ser recebido varia entre R$ 465 (valor do salário mÃnimo) e R$ 870,01. O ministério estima que o gasto será de R$ 126 milhões.
Fonte: Ag. Brasil
Seguro-desemprego: valor máximo sobe para R$ 870
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) publicou ontem (2) no Diário Oficial da União resolução que corrige o valor do seguro-desemprego, em decorrência do reajuste do salário mÃnimo. O valor mÃnimo da parcela do benefÃcio corresponde ao novo salário mÃnimo, de R$ 465,00 e o máximo é de R$ 870,01.
A resolução foi publicada hoje no Diário Oficial da União. O Ministério do Trabalho esclarece que independente do momento da entrada da solicitação do seguro-desemprego todas as parcelas disponÃveis a partir de 1º de fevereiro terão como base o salário mÃnimo de R$ 465,00.
Fonte: Agência Estado