Lula: Portal Brasil é o início de uma nova era na comunicação
O Portal Brasil, lançado na semana passada em Brasília, foi considerado pelo presidente Lula como sendo “o começo de uma nova era na área de Comunicação, entre o Estado brasileiro e a sociedade brasileira”. A avalição foi feita no programa semanal da rádio Café com o Presidente desta segunda-feira (8/3).
“Você imagina que hoje, para que uma pessoa tenha informação do governo, às vezes ela tem que sair de casa, pegar um ônibus, ir a 500 repartições ou fazer 200 telefonemas para ter “uma” informação. Com o Portal Brasil, ela vai poder acessar o Portal Brasil e vai ter pelo menos 500 tipos de informações diferentes do Brasil”, disse o presidente.
Outro tema abordado pelo presidente Lula foi a inauguração do projeto de irrigação Salitre, em Juazeiro (BA), na última sexta-feira (5/3). De acordo com Lula, o projeto é importante não apenas para aquela região, mas para o País.
“Só no Nordeste brasileiro nós ainda temos 750 mil hectares de terras prontas para serem irrigadas; no Sudeste, nós temos 3 milhões de hectares; no Sul, nós temos 3,2 milhões de hectares; no Centro-Oeste, 4 milhões de hectares; e na região Norte do País, mais de 14 milhões de hectares. Então, você percebe que nós temos uma quantidade enorme de terra para ser irrigada”.
Fonte: Blog do Planalto
Jornalismo: STF publica acórdãos – Fenaj prepara embargos
O Diário da Justiça do STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta sexta-feira, (13/11), o acórdão do julgamento que extinguiu a obrigatoriedade da formação superior específica para o exercício do Jornalismo. A decisão do Supremo é de 17 de junho passado e deixou revoltados os jornalistas brasileiros e perplexa e apreensiva toda a sociedade. Na próxima segunda, o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, reúne-se, em São Paulo, com o advogado João Roberto Pizza Fontes para discutir a possibilidade de apresentar embargos declaratórios sobre a decisão do STF.
Na interpretação do presidente da FENAJ o texto saiu sob encomenda dos patrões. “É um escândalo que o acórdão declare a inconstitucionalidade de um conselho ou uma ordem profissional que não estava sob julgamento”, declarou. Para ele, a regulamentação continua em vigor e a necessidade do registro também. “Em que pese as manifestações públicas de ministro Gilmar Mendes contra a profissão, vamos seguir lutando no Congresso Nacional para restabelecer a exigência do diploma”, disse Murillo.
Com a publicação do acórdão, a Federação vai solicitar uma audiência com o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para discutir como serão os procedimentos de registro de jornalista que o Ministério irá adotar.
Fonte: Fenaj
“Por uma CPI do latifúndio midiático”
Em seu “O Livro dos Abraços”, Eduardo Galeano nos conta de uma tribo indígena que decepava a cabeça de seus adversários e as deixava minguar até caber na palma da mão. Para impedir qualquer surpresa desagradável, ainda costuravam sua boca.
Guardadas as proporções de sentido, é exatamente esta a direção do empenho dos barões da mídia quando inundam a programação das “suas” emissoras de rádio e televisão com desinformação e alienação.
Entre outros lixos tóxicos, despejam cotidianamente em milhões de lares doses de apatia e criminalização dos movimentos sociais, a quem tentam macular com os antivalores do oportunismo, da covardia e da violência. Com a surrada fórmula da repetição, já que instrumentalizam os meios de comunicação para contaminar e degradar o ambiente das relações pessoais, buscam apequenar cérebros, silenciar falas, deturpar conceitos…
Felizmente, há lições que ficaram, aprendidas pelos anos de engano e manipulação, de edição de debates televisivos, de programas editorializados que interpretavam a realidade ao bel prazer do anunciante. Bem menos dócil e muito menos conformada, a população vem fazendo a sua própria leitura, ampliando a independência, cortando os fios que a buscavam conduzir mais para ser menos.
Compreendendo a comunicação social como direito humano, e comprometida com a sua democratização, a CUT propôs, com o respaldo das demais centrais sindicais, um projeto que dá vida à determinação constitucional do direito de antena, garantindo a abertura de um espaço que é público – mas erroneamente aproveitado de forma privada – a estas entidades.
Uma vez aprovado o projeto, encaminhado pelo deputado Vicentinho, teremos o espaço sindical gratuito no rádio e na televisão, nos mesmos moldes do horário eleitoral, conforme a representatividade de cada central.
Assim que manifestamos a decisão, a reação fez-se ouvir por editoriais e matérias consagradas a denunciar o desplante da “República Sindical”, havendo filas de colunistas, prenhes de mentiras e calúnias, repetindo o jargão de seus patrões.
O que está por trás da CPI do MST senão a produção de desmemória coletiva? Ou a repetição de uma tomada aérea de pés de laranja arrancados é mais notícia do que a invasão de terras públicas pela Cutrale? E o que dizer dos milhões de litros de pesticidas lançados sobre o campo pelo agronegócio, concentrador de renda, que polui, desemprega e mata? Por que a campanha pela redução da jornada para 40 horas semanais não aparece no noticiário, nem os milhares de mutilados e lesionados pela intensidade do ritmo de trabalho, pela precarização?
Por que não há reportagens sobre os que enriqueceram com as privatizações/desnacionalizações durante o desgoverno FHC? Por que a cratera do metrô, que matou em São Paulo, não ganha destaque, assim como os pedágios mais caros do Brasil, que ficam no mesmo Estado, e os piores salários de policiais e professores? Para que serve a propaganda da Sabesp no Nordeste?
Afinal, quantas vezes você leu, viu ou ouviu que o relatório da Polícia Federal sustenta que “uma das atividades em que atua a organização criminosa, liderada por Daniel Dantas, é na compra e venda de fazendas, gado e outros negócios agropecuários”? Por que os que se dizem defensores da liberdade de imprensa e do debate se retiraram da Conferência Nacional de Comunicação e não querem debater a comunicação como política pública com participação social?
Será por que é necessária uma CPI do latifúndio midiático?
Escrito por Rosane Bertotti, secretária Nacional de Comunicação e membro da Comissão Organizadora da Confecom
Tribuna dos Mecânicos já está nas portas das fábricas
A edição especial da Tribuna dos Mecânicos – 50 Anos de história – já está impressa e organizada para a panfletagem em frente a porta das fábricas a partir de hoje (19/10). A diretoria vai promover uma força tarefa para colocar os 12 mil exemplares na mão dos trabalhadores e trabalhadoras. Parte deles vai direto à casa dos trabalhadores que são associados ao Sindicato, via correio.
A capa vem mostrando uma união das fotos da primeira sede antiga e a atual, moderna, com chamadas para a grande matéria dos 50 anos, o editorial e a novidade do exame preventivo para as mulheres, além das fotos dos campeões e até o quarto lugar de cada categoria – livre e masters – do Futsal 2009, que ficou consagrado com a Taça 50 Anos e farta premiação em carne.
Para o presidente João Bruggmann, essa edição da Tribuna é um documento histórico para a categoria guardar em casa. “Essa Tribuna conta um pouquinho da nossa história e deve ser guardada. O tempo passa e quase não nos damos conta do quanto construimos juntos. Espero que a companheirada goste e comente conosco”, explica o Presidente. Fique atento e não deixe de pegar o seu exemplar e ler a Tribuna.
Centrais sindicais realizam Seminário Nacional de Comunicação em São Paulo no próximo dia 21
As seis centrais sindicais brasileiras (CUT, CGTB, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT realizarão na próxima quarta-feira, 21 de outubro, um Seminário Nacional de Comunicação das Centrais Sindicais, em São Paulo.
Conforme as entidades, o objetivo é dar uniformidade às reivindicações do movimento sindical na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), remarcada pelo governo federal para os dias 14, 15, 16 e 17 de dezembro em Brasília. Já estão em andamento as etapas municipais e estaduais da Confecom e as centrais avaliam ser decisivo apresentar propostas comuns, que dialoguem com o conjunto dos movimentos sociais, para garantir avanços e uma efetiva democratização da comunicação.
O evento iniciará com uma apresentação do jornalista Altamiro Borges, autor do livro “A Ditadura da Mídia”, que contextualizará a questão do monopólio dos meios, alternativas e perspectivas de luta pela construção de um novo marco regulatório, seguida de informe sobre o andamento dos trabalhos na Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação, por Rosane Bertotti, membro titular da Comissão e secretária nacional de Comunicação da CUT. Posteriormente, um dirigente por central dará seu informe e fará sua apreciação do embate em curso, abrindo para o debate sobre avaliações e encaminhamentos.
Entre as propostas que serão apresentadas por Rosane Bertotti estão mudanças nos processos de concessões de rádio e TV, regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, fortalecimento do sistema público de comunicação e fomento a rádios e TVs comunitárias, estabelecimento de políticas e de mecanismos de controle público da comunicação, universalização da banda larga e inclusão digital e o estabelecimento de um horário sindical gratuito para as centrais, a exemplo do que já acontece com os partidos políticos.
Conforme Rosane Bertotti, é importante ressaltar que as entidades sindicais não partem do zero neste debate, tendo todas, a seu modo, acumulado inúmeras experiências no embate por direitos e conquistas da classe trabalhadora. “O Seminário contribuirá para ampliar o foco no que é principal, para garantir que esta Conferência tripartite, democrática, com respeito à representatividade e diversidade, à pluralidade de nosso país, e com efetiva participação dos movimentos sindical e social, encaminhe propostas que sejam concretizadas, particularmente no que diz respeito ao controle público sobre a comunicação”, acrescentou.
Na avaliação do secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), o Seminário é relevante, pois debaterá a comunicação como instrumento de poder, hoje completamente nas mãos do capital. “Os trabalhadores estão mobilizados para garantir o acesso da população à informação, para que também possam influir e ser ouvidos”, acrescentou.
Para o vice-presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira), que também responde pela Comunicação da CGTB,”ninguém mais do que os trabalhadores quer a democratização de meios que são utilizados para criminalizar os movimentos sociais, a quem negam até mesmo o direito de resposta”. “As centrais estão conscientes de que esta é uma luta contra monopólios que colocam o interesse mercantil acima de tudo”, declarou.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, acredita que a classe trabalhadora, assim como toda a sociedade brasileira, tem que participar com mais clareza da comunicação institucional. “A Conferência Nacional de Comunicação é um marco, somente possível de ser viabilizado por um governo de origem social, que está permitindo que a classe trabalhadora, os excluídos, possam participar de forma democrática e ativa no debate sobre este setor fundamental”, ressaltou Patah.
Segundo o secretário de Comunicação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Eduardo Navarro, “o Seminário das centrais é de extrema importância porque o movimento sindical estará unificando proposições dentro de uma linha de atuação comum”. “A grande mídia bombardeia os movimentos populares, criminaliza, esta semana foi o MST. Precisamos de meios de comunicação mais acessíveis à participação, com mecanismos de democratização, para que não continuem sendo absurdas ferramentas contra a sociedade”, destacou Navarro.
O presidente estadual da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Luiz Gonçalves (Luizinho), acredita que o Seminário do dia 21, reunindo todas as centrais, contribuirá para uma intervenção mais efetiva dos trabalhadores nos espaços da Confecom, que deve ampliar o acesso do movimento sindical aos meios de comunicação, “que hoje nos calam, a não ser que se pague a peso de ouro por um horário para sermos ouvidos numa concessão que é pública”.
Participarão do Seminário cerca de seis representantes por central. A conclusão das propostas deverá ser apresentada em documento à militância e à sociedade, com as bandeiras comuns reforçadas pela VI Marcha da Classe Trabalhadora, que ocorrerá no dia 11 de novembro, na capital federal. O evento acontecerá na Rua Formosa, 367, 4º andar, sede nacional da UGT. Mais informações – SECOM/CUT (11) 2108.9298.
Regional Norte da CUT promove Oficina Pró-Conferência de Comunicação da região norte
A Regional Norte da CUT está promovendo na próxima quarta-feira – 16 de setembro – uma Oficina Pró-Conferência de Comunicação da Regional Norte para preparar as entidades com o objetivo de participação nas Conferências regional, estadual e nacional para os rumos da comunicação no país.
A Conferência, cujo tema é “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” é um espaço de participação popular e controle social sobre os meios de comunicação, fundamental à cidadania, à democracia e à liberdade. Segundo informa o documento da CUT, “nosso compromisso, neste momento histórico, é colaborar para que a Conferência represente um processo plural, que garanta a construção de políticas públicas de comunicação mais sólidas, claras e coletivas”.
O evento será realizado no auditório do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região, centro de Joinville na rua Luiz Niemeyer, 184 – próximo ao Banco do Brasil. Inicia às 9 horas e segue até as 16:30 horas, com intervalo para almoço.
A programação do evento é a seguinte:
1) Painel de aquecimento sobre “Democratização da Comunicação e os desafios da Conferência”
Debate
2) Contexto geral da Conferência Nacional de Comunicação
3) Rodada de levantamento da realidade da Comunicação na região – prioridades.
4) Potencial organizativo dos movimentos sociais e aliados (institucional, articulação com Câmaras de Vereadores e outros movimentos que podem somar-se).
5) Instalação da Comissão Pró-Confecom Regional/Municipal/etc
Conforme a deliberação da Regional Norte da CUT, as entidades ligadas à Central podem convidar alguns segmentos representativos da região como sindicatos e federações filiados à CUT, Jornais de Bairros, Jornais comunitários, Portais/Sites alternativos, Rádios Comunitárias, Associações de Bairros, Estudantes, Universidades, ONGs, Conselho Regional de Psicologia, entre outros.
Agenda:
Oficina Pró-Conferência de Comunicação da Regional Norte
Data: 16 de setembro de 2009
9h às 12h 13h30 às 16h30min
Sindicato dos Mecânicos de Joinville
Endereço: Rua Luiz Niemmeyer, 184 – Centro
Fone: (47) 30271183
Joinville – SC
Comissão define eixos da Conferência de Comunicação
A comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, presidida pelo consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, reúne-se nesta quarta-feira para definir os eixos temários que deverão marcar o evento, que será realizado entre 1º e 3 de dezembro.
O subgrupo criado para tratar do assunto apresenta aos integrantes da comissão organizadora, que reúne representantes do governo federal, de organizações empresariais e dos movimentos sociais, três eixos temáticos que marcarão os debates: “produção de conteúdo”; “meios de distribuição”; e “cidadania: direitos e deveres”.
O tema da conferência, convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. O governo espera que ao final do encontro, que será realizado em Brasília, sejam elaboradas propostas para uma Política Nacional de Comunicação, abrindo o debate com todos segmentos da sociedade. A conferência nacional será precedida de encontros estaduais e municipais, que serão realizados entre 15 de setembro até 8 de novembro.
O regimento interno da conferência, aprovado na semana passada, prevê a participação de até 1.539 delegados. Pelas regras já definidas, as conferências estaduais e distrital que precederão o encontro de dezembro serão organizadas e coordenadas por uma comissão estadual ou distrital, observado o critério de composição e deliberação estabelecidos pela comissão organizadora da Confecom. O governo federal vai indicar 154 delegados, escolhidos entre funcionários da administração pública federal, direta ou indireta.
A comissão organizadora deve definir ainda quem serão convidados a participar como observadores da conferência nacional. A idéia é chamar personalidades nacionais e internacionais, representantes de organizações não-governamentais, de organismos internacionais para atuarem no evento, embora não tenham direito a voto.
Fonte: Ministério das Comunicações
Ações pela Conferência Nacional da Comunicação seguem firmes
A I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) está marcada para acontecer nos dias 1, 2 e 3 de dezembro. Entretanto, faltando cinco meses para a concretização do encontro, poucas decisões foram efetivamente tomadas. No início desta semana, o Ministério das Comunicações cancelou, mais uma vez, a reunião da Comissão Organizadora Nacional (CON) que definiria o regimento interno da Conferência.
De acordo com José Luiz Sóter, secretário-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a reunião que aconteceria na última terça-feira (28) foi cancelada e ainda não foi remarcada. Para ele, o atraso na publicação do regimento da Confecom é devido, principalmente, às imposições do setor empresarial.
Segundo Sóter, o empresariado entregou, na semana passada, uma lista de condições para participarem dos debates. Entretanto, conforme o secretário do FNDC, os atrasos na regulamentação da Conferência não fragilizam as discussões municipais e estaduais. De acordo com ele, as articulações para a Conferência “nos estados e municípios continuam acontecendo”.
Prova disso é que muitas conferências estaduais e municipais já foram convocadas por decreto. De acordo com reportagem de Mariana Martins, do Observatório do Direito à Comunicação, Paraná, Alagoas e Piauí já publicaram os decretos para a realização das etapas estaduais em outubro. Nos próximos dias, Pará, Rio de Janeiro, Ceará, Sergipe, Bahia e Espírito Santo também deverão publicar os decretos de convocação.
Na opinião de Sóter, o atraso do regimento interno não paralisa por completo o andamento da Conferência – já que estados e municípios continuam se articulando -, mas prejudica o desenvolvimento do processo. “Não tendo as regras oficiais [estabelecidas pelo regulamento], os estados e municípios vão criando as próprias regras, sem criar um processo unificado”, comenta.
Conferência em Fortaleza
Apesar dos atrasos na definição do regimento interno da Confecom, as Comissões estaduais e municipais Pró-Conferência de Comunicação continuam desenvolvendo atividades para a construção da Conferência. Nos próximos dias 31 de julho, 1 e 2 de agosto, acontecerá, em Fortaleza (CE), o Seminário de Formação para a I Conferência Municipal de Comunicação. O evento, promovido pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, ocorrerá no auditório do Instituto Municipal de Pesquisa, Administração e Recursos Humanos (Imparh).
Na ocasião, estudantes, comunicadores e integrantes do movimento popular terão a oportunidade de debater e de ajudar na construção da Conferência Municipal de Comunicação de Fortaleza. As inscrições podem ser feitas através do Portal da Prefeitura de Fortaleza.
Fonte: CNM
Departamentos jurídico e de rescisões com telefones diretos
Duas das áreas mais requisitadas do Sindicato são as áreas jurídica e de rescisões, tudo por conta das demandas por ações trabalhistas, consultas legais e ratificação de atos legais na demissão de trabalhadores e trabalhadoras. Para melhorar ainda mais o atendimento dos setores, a diretoria do Sindicato dos Mecânicos resolveu colocar números telefônicos exclusivos para o contato direto, reduzindo assim o trabalho das recepcionistas, e garantindo mais rapidez nas respostas aos interessados.
O setor jurídico atende pelo telefone (47) 3027.1184 com Elis, que agenda consultas jurídicas, tira dúvidas e muito mais. Já o setor de rescisões, que conta com o retorno da competente Raquel que retorna após licença maternidade, atende pelo número (47) 3422.9901, agendando as rescisões com antecedência, e também tirando dúvidas das assessorias contábeis, recursos humanos e também trabalhadores. Além disso, há o telefone geral do Sindicato – (47) 3027.1183 – para o contato com os demais setores de saúde, financeiro, diretoria e dentistas.
“O STF e o faroeste de uma imprensa sem lei”
Romanceada pelos filmes de bang-bang, a conquista do Oeste americano e sua intensa troca de tiros e matança de índios ficou marcada como uma luta ferrenha de mocinhos contra bandidos, onde a estrela conferia autoridade ao xerife para pôr ordem naquela terra sem lei. Íntimo dos banqueiros e dos donos da ferrovia – o principal meio de comunicação da época – o xerife quase sempre legislava em causa própria, a favor de seus senhores.
Passados quase duzentos anos, a decisão do Supremo Tribunal Federal de acabar com a lei de imprensa impõe ao país a mesma lógica do faroeste, conferindo carta branca aos monopólios de comunicação, que dominam quase completamente o espectro audiovisual e a formatação de idéias e informações no país. Aquela era uma lei dos tempos da ditadura militar, que tanto combatemos, e precisava ser completamente reformulada. Mas, infelizmente, o que se fez foi conferir aos meios de comunicação os mesmos poderes discricionários da época.
Revogada por sete dos 11 ministros do STF, a lei da imprensa determinava penas maiores para os crimes de calúnia e difamação do que o código penal, sendo um anteparo contra os abusos dos donos de meios de comunicação que, agora, se veem sem freios. Como alertou o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, a ação desta mídia “pode ser destrutiva de pessoas públicas e privadas, como temos assistido neste país”.
Na prática, ficaram ainda mais vulneráveis os que são bombardeados cotidianamente pelos mísseis dos anti-valores políticos, ideológicos e culturais, via rádio, televisão, revista e jornal. Uniformizando o discurso, nos impõem padrões de comportamento que exacerbam a violência, o consumismo e o preconceito.
Desta forma, ao contrário de se investir no fortalecimento de uma imprensa livre, diversa e plural, a decisão do STF fomenta ainda mais os vínculos político-financeiros entre os donos dos meios e seus financiadores, ao negar o direito de resposta a quem é atacado. Uma luta “livre” entre um peso pesado e um mini-mosca, a quem é conferido o direito de apanhar e ser hospitalizado.
Agora, os pedidos de resposta – mais do que necessários diante dos reiterados abusos praticados cotidianamente por meios de comunicação que reduziram a informação a um negócio qualquer – ficarão à mercê da interpretação de juízes, à luz do parágrafo 5º da Constituição, que assegura muito genericamente o “direito de resposta, proporcional ao agravo” e indenização por eventuais danos.
Como declarou o secretário de Comunicação da Presidência, Franklin Martins, existem aspectos que lidam com direitos individuais e a pessoa tem que poder buscar reparação. “Do jeito que está, cada juiz vai decidir de uma forma e isso não é bom”, afirmou.
Na mesma linha, alguns ministros defenderam a manutenção dos artigos 20, 21 e 22 da lei de imprensa, que tratam dos crimes de injúria, calúnia e difamação. “O tratamento em separado dessas figuras penais quando praticadas através da imprensa se justifica em razão da maior intensidade do dano causado à imagem da pessoa ofendida”, declararam, frisando que a fixação de normas para regular estes temas é necessária para que o Estado possa garantir tratamento igualitário entre os cidadãos.
O mesmo vale para a questão do enfrentamento aos preconceitos, advertiram: “suprimir pura e simplesmente as expressões a eles correspondentes equivalerá, na prática, a admitir que, doravante a proteção constitucional, a liberdade de imprensa compreende também a possibilidade de livre veiculação desses preconceitos sem qualquer possibilidade de contraponto por parte dos grupos sociais eventualmente prejudicados”. Cabe agora ao Congresso Nacional correr atrás do prejuízo, antes que seus parlamentares e a própria instituição virem presa desta armadilha.
Assim, ao lado da FNDC, do Intervozes, da Fenaj e de tantos parceiros dos movimentos sindical e social, estaremos mobilizados pela aprovação de uma nova lei que regulamente o setor, pondo freio a eventuais abusos. Da mesma forma, defenderemos que a I Conferência Nacional de Comunicação seja um espaço onde a sociedade debata e faça ecoar o compromisso com a construção de meios públicos e comunitários que possibilitem a disputa de hegemonia com o retrocesso, democratizando a comunicação e o país.
Escrito por Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT