Confecom: participação popular marca etapas estaduais

Publicado por Administrador 9 novembro, 2009 Nenhum Comentário

Organizações da sociedade civil, representantes da administração pública e de setores empresariais terão uma semana intensa de mobilização para cumprir as etapas estaduais da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que tem como tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

É que até o dia 15 de novembro, em pelo menos sete estados as plenárias estaduais serão realizadas para definir propostas e escolher os delegados que participarão da reunião nacional, que ocorre em Brasília, entre 14 e 17 de dezembro. Ao longo desta semana, serão realizadas reuniões plenárias em Rondônia (13), Mato Grosso do Sul (14), Tocantins (14), Minas Gerais (15), Pernambuco (15), Bahia (15) e Santa Catarina (15).

Paraná, Rio de Janeiro, Acre e Piauí promoveram as etapas de conferências estaduais na última semana e definiram os nomes dos 257 delegados e pelo menos 377 propostas.

As propostas estão contempladas nos três eixos temáticos definidos pela comissão organizadora nacional da Confecom: produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania: direitos e deveres. Entre as propostas definidas até agora estão a que cria um conselho federal de jornalistas como instrumento de aplicação do código de ética da proibição, a destinação de publicidade pública para rádios comunitárias e a proibição de veiculação de conteúdo homofóbico ou degradante à cultura GLBT nos meios de comunicação.

O presidente da comissão organizadora da Confecom, Marcelo Bechara, considera que as etapas estaduais promovidas até agora refletiram o esforço pela definição de uma pauta consistente. “O Paraná, por exemplo, mostrou que se preparou para a conferência estadual de forma bem estruturada. Isso se refletiu desde o número de inscrições até a programação de paineis”, disse.

Um dos temas que despertou muito interesse nas plenárias estaduais é o que trata dos meios para ampliação da democratização da informação em comunidades carentes. No Acre, por exemplo, houve relatos abordando a dificuldade de acesso à informação em locais ermos, como os seringais. Na conferência estadual do Piauí, também foram citados os mesmos problemas para acesso à informação em cidades do interior. O mesmo ocorreu nas comunidades populares do Rio de Janeiro. Nesses três casos, ressaltou-se o papel social das rádios comunitárias para minimizar a defasagem da informação.

No Acre, onde há o isolamento de comunidades rurais, surgiram propostas para minimizar o problema com a instalação de telefones públicos. No Piauí, a flexibilização das regras para constituição das rádios comunitárias foi o tema de maior destaque.

No Rio de Janeiro, cujas plenárias contaram com a participação de 500 representantes da sociedade civil, poder público e sociedade civil empresarial, tratou-se de definir o fim da cobrança de direitos autorais feita pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) a rádios comunitárias. Os participantes também levantaram a necessidade de universalizar a banda larga.

As etapas estaduais da conferência nacional são consideradas decisivas porque é onde surgem propostas para atender aos problemas mais latentes da sociedade. Além disso, em cada uma das 28 plenárias nos estados e no Distrito Federal serão escolhidos os delegados que representarão a sociedade civil – representantes dos movimentos sociais e de empresários.

Programação das Conferências estaduais
12 a 13/11 – Rondônia 
13 a 14/11 – Mato Grosso do Sul
 13 a 15/11 – Minas Gerais, Pernambuco
 14/11  – Tocantins
 14 a 15/11 – Bahia, Santa Catarina
 16 a 18/11 – Maranhão
 17 a 19/11 – Amapá
 17 a 18/11 – Amazonas, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul
 19 a 20/11 – Mato Grosso, Sergipe
 19 a 21/11 – Alagoas
 20 a 21/11 – Pará, Paraíba, Roraima, São Paulo
 20 a 22/11 – Ceará, Espírito Santo, Distrito Federal e Goiás

Fonte: Ministério das Comunicações

Ações pela Conferência Nacional da Comunicação seguem firmes

Publicado por Administrador 3 agosto, 2009 Nenhum Comentário

A I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) está marcada para acontecer nos dias 1, 2 e 3 de dezembro. Entretanto, faltando cinco meses para a concretização do encontro, poucas decisões foram efetivamente tomadas. No início desta semana, o Ministério das Comunicações cancelou, mais uma vez, a reunião da Comissão Organizadora Nacional (CON) que definiria o regimento interno da Conferência.

De acordo com José Luiz Sóter, secretário-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a reunião que aconteceria na última terça-feira (28) foi cancelada e ainda não foi remarcada. Para ele, o atraso na publicação do regimento da Confecom é devido, principalmente, às imposições do setor empresarial.

Segundo Sóter, o empresariado entregou, na semana passada, uma lista de condições para participarem dos debates. Entretanto, conforme o secretário do FNDC, os atrasos na regulamentação da Conferência não fragilizam as discussões municipais e estaduais. De acordo com ele, as articulações para a Conferência “nos estados e municípios continuam acontecendo”.

Prova disso é que muitas conferências estaduais e municipais já foram convocadas por decreto. De acordo com reportagem de Mariana Martins, do Observatório do Direito à Comunicação, Paraná, Alagoas e Piauí já publicaram os decretos para a realização das etapas estaduais em outubro. Nos próximos dias, Pará, Rio de Janeiro, Ceará, Sergipe, Bahia e Espírito Santo também deverão publicar os decretos de convocação.

Na opinião de Sóter, o atraso do regimento interno não paralisa por completo o andamento da Conferência – já que estados e municípios continuam se articulando -, mas prejudica o desenvolvimento do processo. “Não tendo as regras oficiais [estabelecidas pelo regulamento], os estados e municípios vão criando as próprias regras, sem criar um processo unificado”, comenta.

Conferência em Fortaleza

Apesar dos atrasos na definição do regimento interno da Confecom, as Comissões estaduais e municipais Pró-Conferência de Comunicação continuam desenvolvendo atividades para a construção da Conferência. Nos próximos dias 31 de julho, 1 e 2 de agosto, acontecerá, em Fortaleza (CE), o Seminário de Formação para a I Conferência Municipal de Comunicação. O evento, promovido pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, ocorrerá no auditório do Instituto Municipal de Pesquisa, Administração e Recursos Humanos (Imparh).

Na ocasião, estudantes, comunicadores e integrantes do movimento popular terão a oportunidade de debater e de ajudar na construção da Conferência Municipal de Comunicação de Fortaleza. As inscrições podem ser feitas através do Portal da Prefeitura de Fortaleza.

Fonte: CNM