Movimento de mulheres protesta e vê retrocesso no debate sobre aborto
Representantes de movimentos de mulheres reuniram-se nesta quarta-feira (28), Dia Latino-americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do aborto, para protestar na capital paulista contra projetos que tramitam no Congresso Nacional. Segundo as ativistas, se aprovados, haveria retrocesso no país em relação a direitos reprodutivos das mulheres.
Para Sônia Coelho, da Sempreviva Organização Feminista (SOF), o debate no país fica restrito à punição e à criminalização das mulheres, em vez de se discutir questões relacionadas à saúde e ao direito da mulher de decidir se quer ou não ter filhos. “Uma mulher decide os rumos de nossa nação (como presidenta da República), mas as mulheres brasileiras não são consideradas responsáveis para tomar decisão sobre a sua vida, sobre o seu corpo”, critica.
Um abaixo-assinado contra projetos que tramitam no Congresso circulou durante a manifestação. As ativistas pretendem entregar as assinaturas colhidas em vários estados à Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Uma das ameaças citadas é o Estatuto do Nascituro – Projeto de Lei (PL) 478/2007, de autoria dos deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG) –, que pretende, entre outras medidas, proibir todo tipo de aborto.
Outra proposta considerada polêmica é a “Bolsa Estupro”, apelido cunhado por organizações do movimento de mulheres ao PL 1.763/2007, do deputado Henrique Afonso (PV-AC) e e da agora ex-deputada Jusmari Oliveira, atual prefeita de Barreiras (BA). Pelo texto, vítimas de violência sexual que decidissem não interromper a gravidez teriam direito a uma remuneração mensal de um salário mínimo até que a criança completasse 18 anos. Casos de estupro são uma das possibilidades autorizadas pela legislação brasileira para a realização de aborto.
Pressão
A mobilização aconteceu em cidades do Brasil e da América Latina. Na internet, ativistas participaram de uma “blogagem coletiva” sobre o tema, além de difundir a hashtag (expressão precedida pelo símbolo “#” para delimitar o tema da mensagem em redes sociais) “#legalizaroaborto”. A expressão figurou entre as mais comentadas no Twitter durante o dia.
Em São Paulo, feministas aproveitaram a data para realizar uma panfletagem e uma intervenção cultural na praça da Patriarca, na região central. Uma peça de teatro mostrou uma mulher que, logo depois de realizar um aborto, era julgada simultaneamente por um bispo e um juiz. Os dois discutiam possíveis erros da mulher, enquanto ela pedia ajuda e socorro médico. Ao final, os três atores interagiam com o público, questionando se as mulheres merecem ser presas por realizar um aborto.
Entre os espectadores, a engenheira Renata Salvador disse ser a favor da legalização do aborto. Ela considera que é um direito de escolha da mulher e acredita que alguns políticos até têm boa vontade em relação ao assunto, mas acabam pressionados. “Dizem que o Brasil tem um Estado laico, mas ele é fortemente dominado por religiões, então fica difícil”, criticou. A funcionária pública Celina Aparecida Silva parou para a assistir a peça e disse ser contra o aborto por ser evangélica. “Não pode fazer, é um ser humano. Uma vida.”
Rede Brasil Atual
Paulão Cayres é eleito presidente da CNM/CUT
Os cerca de 500 delegados e delegadas participantes do 8º Congresso Nacional dos Metalúrgicos da CUT elegeram o metalúrgico do ABC e atual coordenador-geral do SUR/CSE na Ford, Paulo Cayres, para a presidência da CNM/CUT, para o triênio 2011-2014. O Sindicato dos Mecânicos participou mais uma vez com seus delegados, confirmando a chapa.
A eleição da nova diretoria da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, composta por quase 40 companheiros que concorreram em chapa única, aconteceu na manhã desta sexta-feira (29), no encerramento do 8º Congresso Nacional da CNM/CUT, realizado no Hotel Caesar Park, em Guarulhos-SP.
Durante o discurso de defesa da chapa, o vice-presidente da CNM/CUT, Claudir Nespolo elogiou os nomes indicados para a nova direção. “Tenho certeza que o companheiro Paulo Cayres e todos os membros da direção vão honrar a história desta Confederação, por onde já passaram nomes como Ferreirinha, Marco Maia e Carlos Grana.”
O evento, que teve início na quarta-feira (27), reuniu metalúrgicos de sindicatos e federações filiadas à CNM/CUT em todo o país, que representam cerca de 1 milhão de trabalhadores dos setores automotivo, eletroeletrônico, bens de capital, siderúrgico, naval e aeroespacial.
Despedida
O deputado estadual e agora ex-presidente da CNM/CUT, Carlos Grana (PT-SP), fez seu discurso de despedida afirmando que os metalúrgicos e metalúrgicas do Brasil saem deste Congresso mais fortalecidos para a luta.
Grana agradeceu a todos os companheiros e companheiras que conviveram com ele no movimento sindical. “Somos uma geração vitoriosa, porque ajudamos a mudar o Brasil. Fomos e somos leais aos princípios que nortearam a criação e fundação da CUT”, ressaltou.
Ao aconselhar os companheiros que assumem o novo mandato, o deputado afirmou a importância de servir à categoria nacionalmente. “Ser dirigente da CNM/CUT não é apenas representar o seu sindicato, mas sim ter a responsabilidade de representar todos os metalúrgicos da CUT no Brasil”, lembrando que este foi “um dos Congressos mais maravilhosos realizados pela classe trabalhadora brasileira.”
Ao terminar, Carlos Grana brincou com o fato deixar a presidência da Confederação. “Não fiquem animados. Mesmo estando na Assembleia, vocês ainda vão ter que me aturar muitas vezes. Estarei sempre presente, colocando meu mandato de deputado estadual à disposição da categoria. Apenas estamos no parlamento, mas somos metalúrgicos até o final dos dias”, completou.
Novo presidente
Em seu primeiro discurso como presidente da CNM/CUT, Paulo Cayres, agradeceu a todos pela confiança ao elegê-lo. “É um prazer imensurável suceder companheiros como Carlos Grana, Guiba e Fernando Lopes, que já presidiram e fizeram história nesta Confederação”.
Paulão, como é conhecido pelos companheiros, afirmou que a CNM/CUT passa por um novo estágio, em que pode contribuir com sindicato de países que necessitam de apoio por meio de programas de solidariedade.
Ele emocionou a todos aos fazer uma analogia entre o pai de família Paulo Cayres e a atuação como dirigente sindical. “As pessoas que mais amo na vida são meus filhos. Sou capaz de matar ou morrer por eles. E essa mesma disposição eu vou colocar também na CNM/CUT, que é parte da minha alma.”
Ele finalizou seu discurso ressaltado a importância da categoria para o Brasil durante os oito anos de mandato do ex-presidente Lula. “Todos nós tivemos uma participação importante para a transformação social que o país viveu.”
Plano de Lutas
Antes, os cerca de 500 delegados e delegadas do 8º Congresso aprovaram o plano de lutas da categoria, que vai pautar as ações da nova direção da CNM/CUT para o próximo período. Entre os destaques surgidos a partir das 123 propostas de resolução formuladas por sete grupos temáticos que se reuniram na tarde de quinta-feira (28) e aprovadas em plenário pouco antes da eleição da nova direção, está a que trata do apoio da CNM/CUT e de todos os sindicatos e federações da base ao Projeto de Lei formulado pelos Sindicatos dos Metalúrgicos do ABC, Sorocaba, Taubaté e Salto, de regulamentação dos Comitês Sindicais de Empresa, que será encaminhado à Câmara dos Deputados. Apenas uma proposta foi rejeitada.
Também foi aprovada a criação das secretarias de Igualdade Racial e da Juventude.
Solidariedade Internacional
Outro ponto importante foi a criação de um Fundo mantido pela CNM/CUT, que tem por objetivo fomentar a solidariedade aos metalúrgicos de países pobres em desenvolvimento, apoiando projetos de cooperação em organização, formação e ação sindical.
As campanhas pela aprovação do Contrato Coletivo Nacional de Trabalho, redução da jornada de trabalho para 40h semanais e pela ratificação da Convenção 158 da OIT, entre outras, continuam na pautas de luta da Confederação.
Participação de Marco Maia
Quem também teve uma rápida participação no Congresso, na noite de quinta-feira, foi o presidente da Câmara dos Deputados e ex-secretário-geral da CNM/CUT, Marco Maia, que fez um breve discurso para o plenário. Ele abordou principalmente as pautas de interesse da classe trabalhadora que tramitam na Câmara Federal.
Na próxima semana, a Confederação divulga a lista completa com os nomes que compõem a nova direção da CNM/CUT.
Da CNM/CUT
Governo encaminha projeto de lei para punir empresas corruptoras
O presidente Lula encaminha nesta segunda-feira (8/2) ao Congresso Nacional projeto de lei que responsabiliza administrativa e civilmente empresas que praticarem atos de corrupção contra a administração pública nacional e internacional. A cerimônia de assinatura da mensagem com o envio do PL ao Congresso ocorre às 19 hras no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).
Pela proposta, as novas punições vão da multa de 1% a 30% do faturamento bruto da pessoa jurídica, impedimento de que ela receba benefícios fiscais, suspensão parcial de atividades dela ou até a extinção da empresa. Na legislação atual, a principal sanção aplicável às pessoas jurídicas é a declaração de inidoneidade, que proíbe a empresa de participar de licitação e manter contratos com a administração pública.
A agenda de trabalho do presidente Lula também prevê audiência com o presidente do Conselho Editorial e vice-presidente das Organizações Globo, João Roberto Marinho, e, às 10h30, Lula comanda reunião de coordenação. Ao meio dia, recebe o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e à tarde, o presidente recebe os ministros Alfredo Nascimento (Transportes), Paulo Bernardo (Planejamento) e Hélio Costa (Comunicações).
Fonte: PT Nacional
Redução da jornada: reunião nesta terça (9/2) pode definir votação
As centrais sindicais se encontram novamente com as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados na próxima terça, dia 9, para buscar definir uma data para a votação da PEC que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas.
O compromisso de marcar essa audiência foi firmado na final da manhã desta quarta, dia 3, pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e após audiência com o novo líder do PT, deputado Fernando Ferro (PT-PE).
Temer, que no próximo final de semana vai participar do Congresso Nacional do PMDB e é candidato à Presidência do partido, disse também que ele deve intensificar a conversa com parlamentares da bancada empresarial, para aparar arestas e abrir caminho para a aprovação negociada da PEC. O deputado acredita que se a redução da jornada for implementada gradualmente, as resistências do empresariado vão diminuir. Essa também é a avaliação de outros parlamentares, como o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que em encontro realizada na terça-feira também apontou a necessidade de negociar com os empresários uma forma escalonada de implementar a redução da jornada.
Na ocasião, o presidente da CUT, Artur Henrique, argumentou que nem mesmo um processo negocial terá início enquanto uma data de votação em plenário da PEC não for definida. Na avaliação dele, sem a previsão de quando a PEC irá a plenário, os empresários continuarão “empurrando com a barriga”.
A PEC, que além de reduzir a jornada também vai remunerar as horas extras em 75% a mais que as horas comuns, tem potencial para gerar mais de dois milhões de novos empregos, segundo estimativas do Dieese. Na Câmara, a PEC já foi aprovada em todas as comissões, e precisa obter ao menos 308 votos favoráveis em plenário. Depois, precisará ir a nova prova no Senado.
Fonte: CUT Nacional
Aprovar as 40 horas só com muita pressão
As Centrais Sindicais vão radicalizar a luta pela redução de jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem o corte nos salários. Seus dirigentes vão pressionar o Congresso Nacional e redirecionar a campanha para as bases, com a deflagração de greves e manifestações de protesto.
Para que os parlamentares votem ainda no primeiro trimestre de 2010 a PEC 231/95, que trata da jornada menor, os sindicalistas decidiram realizar uma vigília dias 2 e 3 de fevereiro no interior da Câmara dos Deputados. A idéia é reunir cerca de 300 dirigentes que irão recepcionar os parlamentares no retorno das atividades legislativas.
Sensibilização
As centrais sindicais também marcaram para o primeiro semestre a realização de uma conferência nacional das classes trabalhadores na qual será tirado um documento, a ser entregue aos candidatos Presidente da Republica, contendo as reivindicações dos trabalhadores.
Fonte: Gestão Sindical
Câmara aprova a criação do Vale-Cultura para trabalhadores
O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 5798/09, do Executivo, que cria o Vale-Cultura para trabalhadores com salários de até cinco mínimos. O vale mensal de R$ 50 será distribuído pelas empresas que aderirem ao Programa Cultura do Trabalhador e poderá ser usado na compra de serviços ou produtos culturais, como livros e ingressos para cinemas, teatros e museus. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de autoria da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Ele estende o benefício aos trabalhadores com deficiência que ganham até sete salários mínimos mensais.
Outra novidade em relação ao projeto original é a que permite o recebimento do vale também pelos estagiários das empresas participantes, observados os mesmos procedimentos de uso e descontos.
O substitutivo incorpora emenda do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), relator pela Comissão de Educação e Cultura, que inclui entre os objetivos do programa o estímulo à visitação de estabelecimentos que proporcionem a integração entre a ciência, a educação e a cultura.
Aposentados
A única emenda aprovada por meio de destaque no Plenário, de autoria do líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), estende o Vale-Cultura aos aposentados, com recursos do Tesouro Nacional, no valor de R$ 30 mensais. Terão direito ao benefício os aposentados que recebam até cinco mínimos.
Todos os partidos orientaram as suas bancadas a votarem a favor da emenda, mas o vice-líder do governo Ricardo Barros (PP-PR) alertou que ela provoca despesas extras de cerca de R$ 4,8 bilhões para a União e deverá ser vetada pelo presidente da República.
Cartão magnético
O repasse dos R$ 50 não poderá ser feito em dinheiro e sim, preferencialmente, por meio de cartão magnético. O vale em papel só será permitido quando for inviável o uso do cartão. As empresas poderão descontar do trabalhador até 10% do Vale-Cultura, mas ele terá a opção de não aceitar o benefício.
As áreas definidas pelo projeto para uso do vale são artes visuais, artes cênicas, audiovisual, literatura e humanidades, música e patrimônio cultural.
Funcionamento
O programa funciona por meio de empresas operadoras, cadastradas junto ao Ministério da Cultura, que serão autorizadas a produzir e comercializar o vale. Elas também deverão habilitar as empresas recebedoras, que aceitarão o cartão magnético como forma de pagamento de serviço ou produto.
As empresas que aderirem ao programa e distribuírem os vales aos seus trabalhadores serão chamadas de beneficiárias, pois poderão descontar, do imposto de renda devido, o valor gasto com a compra desses vales.
A dedução é limitada a 1% do imposto, refere-se ao valor distribuído ao usuário e pode ser usada apenas pelas empresas tributadas com base no seu lucro real. O incentivo fiscal será válido até 2014. Um regulamento definirá os prazos de validade e as condições de uso do benefício.
Salário maior
O projeto permite a distribuição do vale a trabalhadores que ganham acima de cinco salários mínimos (R$ 2.325,00) somente se já houverem sido atendidos todos os funcionários que ganham até esse valor. Para esses salários maiores, o desconto em folha do trabalhador será de 20% a 90% do vale.
Fonte: Agência Câmara
Redução da jornada: Comissão ainda vai negociar as 40 horas
Projeto que reduz jornada de 44h para 40h semanais foi encaminhado para uma comissão em vez de ir ao plenário da Câmara Federal. Manobra aumenta a importância da Marcha a Brasília que as centrais promovem para pressionar a votação. A Marcha a Brasília, programada para 11 de novembro pelas centrais sindicais para pressionar o Congresso Nacional a reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas semanais, ganhou ainda mais importância.
Isto porque, depois de cumprir todo o processo de tramitação, ser aprovada nas comissões e ter passado por várias audiências públicas, a votação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que reduz jornada pode ser adiada. Na última terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer br(PMDB-SP), decidiu criar uma comissão para negociar a votação da PEC.
Centrais sindicais prepararam selo pela reivindicação
Para o deputado Vicentinho (PT-SP), relator da matéria, a proposta está madura para ser votada e tem chance de ser aprovada, porém é comum se negociar quando o assunto pode gerar conflito. “É possível votar a PEC ainda neste ano, mas a comissão não tem prazo para encerrar seus trabalhos”, revelou o parlamentar.
Contra o trabalhador – Na verdade, a comissão foi criada porque é cada vez maior a pressão patronal pela rejeição da PEC. Os empresários e seus representantes no Congresso firmaram posição contra a redução da jornada e abusam de todo tipo de argumento artificial.
Crise, repasse de custos aos preços para o consumidor, desemprego, aumento da informalidade e quebradeira de empresas são algumas das justificativas apresentadas. Os mesmos argumentos que usaram em 1988, ano em que foi aprovada a redução da jornada de 48 para as atuais 44 horas, e nada do que prenunciaram ocorreu. A PEC das 40 horas tramita no Congresso desde 1995.
Fonte: CNM/CUT
CUT quer impedir a terceirização institucionalizada
Na quarta-feira (30/9) uma audiência pública em Brasília irá discutir os projetos sobre terceirização que tramitam no Congresso Nacional. A CUT mais uma vez estará na Câmara para defender o Projeto de Lei nº 1621/2007, elaborado pela Central e apresentado ao Congresso pelo deputado Vicentinho. O PL visa regulamentar as relações de trabalho nos processos de terceirização e objetiva, fundamentalmente, coibir a terceirização e combater a precarização.A audiência será às 14h30 no auditório 2 do Anexo II da Câmara.
A CUT estará presente à audiência representanda por Denise Motta Dau, secretária nacional de Relações de Trabalho. “A CUT continuará mobilizada para impedir que projetos que levam à precarização das relações de trabalho e que retiram direitos da classe trabalhadora continuem em andamento”, reafirma Denise.
Além do PL 1621/07, mais dois projetos sobre regulamentação das relações de trabalho nos processos de terceirização tramitam no Congresso. O tucaníssimo PL 4302/1998, encaminhado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) propõe a legalização da terceirização no Brasil e pode ser considerado como um dos maiores ataques aos direitos trabalhistas já ocorridos em nossa história recente. Este nefasto projeto retira direitos dos trabalhadores ao permitir que os patrões tenham liberdade de prorrogar contratos temporários.
A conseqüencia é que com o intuito de reduzir custos, esta forma de contratação passará a ser utilizada amplamente pelos empregadores, já que o projeto permite que muitos direitos trabalhistas deixem de ser pagos. Além disso, o projeto de FHC regulamenta a intermediação de mão-de-obra por meio de empresas prestadoras de serviço, o que acarretará, por exemplo, na regulamentação da terceirização no setor público.
Na mesma linha do PL de FHC está o Projeto de Lei nº 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PL-GO), só que em vez de trabalho temporário, o Projeto propõe a regulamentação das relações contratuais que envolvem a terceirização, isentando empregadores de qualquer responsabilidade com os direitos dos trabalhadores.
Como no PL de FHC, o projeto de Mabel propõe a regulamentação da terceirização de forma explícita, inclusive no setor público, com vantagens infinitas aos empregadores e brutal retirada de direitos trabalhistas.
“A CUT há décadas tem denunciado estas práticas patronais que, infelizmente, têm sido respaldadas por projetos como esses, que retiram direitos, desregulamentam e flexibilizam as relações de trabalho”, ressalta Denise. Ultimamente temos conseguido importantes apoios, como juízes e procuradores do trabalho que também são contrários aos processos que levam à precarização e que demonstraram estar do nosso lado, declara.
“Continuaremos mobilizados para barrar esses projetos que institucionalizam a terceirização, portanto, é fundamental que no dia 30, dirigentes e militantes compareçam a Brasília e lotem o auditório da Câmara para que juntos possamos defender o PL 1621/07 – o projeto da CUT – e impedir que projetos que vão contra os trabalhadores e as trabalhadoras venham a ser aprovados.
Conheça abaixo os principais elementos do PL 1621/07:
a) Direito à informação prévia;
b) Proibição da terceirização na atividade-fim;
c) Responsabilidade solidária da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas;
d) Igualdade de direitos e de condições de trabalho;
e) Penalização das empresas infratoras.
Para ler a íntegra do projeto e saber mais sobre o tema, clique no link a seguir e acesse a cartilha “Campanha de Combate à Terceirização – Precarizar Não!”: http://www.cut.org.br/component/option,com_docman/task,doc_download/gid,953/Itemid,243/
Fonte: CUT Nacional
Nesta terça Centrais lutam pela redução da jornada
Nesta terça-feira (25), conforme o secretário geral da Central Única dos Trabalhadores, Quintino Severo, as centrais sindicais estarão mobilizando suas bases para acompanharem o debate no Congresso Nacional, pois compreendem que “a medida é fundamental para melhorar as condições de trabalho e oportunizar mais empregos”.
Hora extra - Além de diminuir a jornada constitucional para 40 horas semanais, a PEC ainda eleva o adicional pago pela hora extra para 75%. As duas medidas, conjugadas, deverão gerar até 2,2 milhões de novos empregos, conforme estudos técnicos do Dieese.
Quintino lembra que estudos técnicos do Dieese apontam que uma redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (de 9,09%) representaria um aumento no custo total de produção de apenas 1,99%. Este percentual é insignificante, ressalta, se considerarmos que o aumento da produtividade da indústria, entre 1990 e 2000, foi de 113% e que, nos primeiros anos do século XXI, os ganhos de produtividade foram de 27%.
Depois de garantir posição unanimemente favorável dos parlamentares no colegiado, dia 30 de junho, as centrais sindicais decidiram ampliar a pressão para que o plenário paute e vote a matéria em caráter emergencial. Para isso, o movimento sindical tem comparecido todos os dias à Câmara e dialogado com os deputados sobre a importância da aprovação.
Reação - Em oposição ao avanço, o empresariado conservador tem usado dos seus meios de comunicação para pregar o catastrofismo, chantageando os parlamentares com apelos à “racionalidade” e à “realidade”. Para combater a proposta, os mesmos patrões que lucram cada vez mais com o aumento da produtividade, chegam ao cúmulo de dizer que a “redução da jornada trará desemprego, informalidade e inflação”. Os surrados “argumentos” se repetem, iguaizinhos aos de 1988, quando a Constituição reduziu a jornada de 48 para 44 horas, e aos usados contra a política de valorização do salário mínimo.
Como lembra o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), a ladainha patronal é sempre e a mesma: contra os avanços, dizem que tal medida trará crise, desemprego e quebradeira.
Fonte: CUT
Novo Código Penal: Presidente do Senado recebe anteprojeto
Quase 70 anos depois de sua criação, em pleno Estado Novo, o Código de Processo Penal será reformado. A comissão de juristas criada pelo Senado para discutir o assunto entregou hoje (22) o anteprojeto ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
Como forma de dar mais agilidade à tramitação processual, o anteprojeto reduz o número de recursos de embargos e aposta na conciliação entre as partes. Também delimita o papel de cada uma das autoridades envolvidas no processo penal: o juiz, o Ministério Público e a Polícia Judiciária.
O anteprojeto também acaba de vez com a prisão especial para pessoas com diploma de nível superior e estabelece novas regras para as prisões provisórias, como a limitação de prazo máximo e as circunstâncias em que poderão ser aplicadas.
“Esse é um dos trabalhos que a sociedade não acompanha com interesse, mas para o cidadão é de grande contribuição para garantir seus direitos”, disse José Sarney.
O anteprojeto tramitará em comissão especial, que será criada e terá o número de membros estabelecido de acordo com a proporcionalidade partidária na Casa. A idéia, segundo o senador Renato Casagrande (PSB-ES), é que a proposta tramite com rapidez. Segundo ele, a sociedade poderá dar sua opinião sobre o assunto por meio de audiências públicas.
Fonte: Ag. Brasil