Fiscalização na Construção Civil beneficia mais um milhão de trabalhadores em 7 anos
Os Auditores Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizaram, em todo o Brasil, entre 2003 e 2009, 174.333 ações fiscais no setor de Construção Civil. O número corresponde a 17% do total das ações promovidas na área de Segurança e Saúde do Trabalho no período.
De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2008, as empresas de construção de edifícios mantêm em atividade cerca de 750 mil empregados formais em todo o país. Somados aos outros grupos que também estão incluídos no segmento denominado Construção Civil, chegam a mais de um milhão de trabalhadores, dos quais 391.653 em empresas com mais de 100 empregados. Neste total não estão incluídos os trabalhadores da indústria da construção pesada.
Entre os resultados das ações, foram regularizados, em todo o Brasil, 1.305.284 itens de cumprimento obrigatório de segurança e saúde. Esses itens são os indicados nas Normas Regulamentadoras (NR) de segurança e saúde editadas pelo MTE e de cumprimento obrigatório por parte das empresas. Também foram utilizadas, como medidas de prevenção, em situações de grave e iminente risco para o trabalhador, um total de 14.997 embargos e interdições no período. Além disso, foram lavrados 42.784 autos de infração.
Nesse período, ainda foram realizadas análises técnicas detalhadas em 1.843 acidentes graves e fatais. Os resultados dessas análises, além de servirem como diagnóstico e subsídios para a fiscalização, são disponibilizados para as Procuradorias do INSS como um dos fundamentos para a promoção de ações regressivas, nos casos de caracterização de culpa do empregador.
A atuação da fiscalização no setor da Construção Civil tem sido uma das prioridades da Secretaria de Inspeção do Trabalho, por meio de seu Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, e das Superintendências Regionais. Isso ocorre tanto pela expressiva participação do setor na economia, quanto pelo número de trabalhadores envolvidos, mas também pela significativa taxa de acidentes de trabalho, que demanda atuação preventiva e repressiva constantes.
Estados – Os estados com maior número de ações na Construção Civil foram São Paulo (30.946), Minas Gerais (25.002), Rio de Janeiro (15.669) e Pernambuco (10.689), representando 47,2% do total das fiscalizações de 2003 a 2009. No Distrito Federal e nos estados do Ceará, Paraíba e Rio de Janeiro, as ações fiscais nesse setor representaram mais de 30% das fiscalizações de segurança e saúde do trabalho.
Em relação à regularização de itens de cumprimento obrigatório, o destaque fica novamente com São Paulo, com 24.117 itens regularizados somente em 2009. O estado é seguido por Minas Gerais, com 20.969, Rio de Janeiro, com 14.341, e Pernambuco, 9.845, apenas no último ano. No que se refere aos embargos e interdições realizados desde 2003, Paraíba, Pará, Pernambuco e Rio Grande do Sul, representaram 52% do total do país. Já em relação aos autos de infração lavrados, metade foram em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, estados com maior número de ações no setor.
Fonte: MTE
Minha Casa, Minha Vida: municípios já podem aderir ao programa
A Caixa Econômica Federal disponibiliza aos estados e municípios, a partir de hoje (13), o termo de adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida, que tem como meta a construção de 1 milhão de casas. O banco também fornece o modelo de instrução de doação de terreno. As construtoras e os movimentos sociais interessados em participar podem apresentar as propostas nas 78 superintendências regionais da Caixa.
Segundo o banco, para as famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos, serão priorizados projetos de regiões que recebam impacto de grandes empreendimentos de infra-estrutura, como usinas, hidrelétricas, porto e de áreas atingidas por catástrofes definidas pela defesa civil.
Também terão preferência empreendimentos de estados e municípios que ofereçam maior contrapartida e desoneração fiscal de ICMS, ITCD, ITBI e ISS, entre outros critérios.
De acordo com a Caixa, as propostas deverão apresentar casas térreas ou prédios, de acordo com as especificações publicadas na cartilha.
Os empreendimentos destinados às famílias com renda de 3 a 10 salários mínimos não obedecerão às especificações pré-estabelecidas e serão aqueles oferecidos normalmente pela indústria da construção civil.
Fonte: Ag. Brasil
Lula quer construção civil gerando empregos no país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (30) que quer que a construção civil seja “a mola propulsora” de geração de empregos no Brasil. Em seu programa semanal Café com o Presidente, ele disse que o pacote habitacional lançado pelo governo na semana passada irá ajudar a reduzir os efeitos da crise financeira internacional no país.
Lula se referiu ao programa Minha Casa, Minha Vida como uma estratégia “ousada” e “bem elaborada”. Ele destacou a redução do valor do seguro de vida para quem financia uma moradia e também a garantia do refinanciamento em casos de trabalhadores que percam o emprego durante o pagamento das prestações.
“Estou convencido de que esse programa vai resolver parte dos problemas habitacionais no Brasil”, disse, ao ressaltar que o pacote é voltado, sobretudo, para atender regiões metropolitanas e cidades com mais de 100 mil habitantes. “É onde está o núcleo nervoso do déficit habitacional brasileiro”, acrescentou.
Lula classificou a promessa de 1 milhão de casas construídas como “uma experiência inédita” e que será cumprida, uma vez que o programa foi “pactuado” com todos os setores envolvidos na construção de moradias no Brasil.
Fonte: Ag. Brasil
Trabalhadores da pecuária e construção civil são libertados
Libertações do grupo móvel da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso (SRTE-MT) tiraram 80 pessoas de situação análoga à de escravos. Três empreiteiras mantinham 69 operários de construção civil numa propriedade em Tapurah (MT), que fica a 320 km de Cuiabá. Os outros 11 libertados - incluindo um adolescente de 15 anos - estavam na Fazenda Santa Rita de Cássia, que fica em Juara (MT), a 700 km da capital do estado.
A ação na Fazenda Santa Rita de Cássia, propriedade de pecuária, teve início em 27 de outubro e foi motivada por uma denúncia de um trabalhador à SRTE/MT. As 11 pessoas faziam o “roço de juquira” (preparação do pasto para a criação extensiva de gado), além de montar cercas, operar motosserras para o desmatamento e exercer a função de boiadeiros. Eles vinham de regiões próximas à fazenda, e o funcionário mais antigo estava no local desde março deste ano. Os outros estavam há 15 dias no local.
Na propriedade, houve flagrante de servidão por dívida, prática prevista como crime no Artigo 149 do Código Penal: alimentação, ferramentas de trabalho e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) eram descontadas dos salários. Ninguém tinha carteira assinada. O pagamento era feito no final do serviço e, em conseqüência dos descontos, não chegava a um salário mínimo. A dificuldade de acesso ao local fez com que os fiscais também caracterizassem o isolamento geográfico dos trabalhadores.
Os empregados dormiam em barracos de lona e em uma pequena casa de madeira, ambos com chão de terra batida. Eles utilizavam a água de um poço para consumo diário. No local também não havia banheiros.
O empregador Fabiano Queiroz pagou os direitos trabalhistas dos libertados, incluindo dano moral individual. Fabiano assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), proposto pela procuradora do Trabalho, Fernanda Estrela Guimarães, e pagou R$ 100 mil por dano moral coletivo, além de se comprometer a regularizar a situação.
Construção civil
A operação em Tapurah durou de 21 a 31 de outubro e também foi motivada pela denúncia de um trabalhador. Os fiscais flagraram 16 funcionários em um galpão, sem paredes laterais, com chão de terra batida. O local que abrigava as pessoas não tinha instalações sanitárias e as camas eram improvisadas. “Nem todos dormiam em beliches, alguns usavam um pedaço de madeira com um colchão para dormir e um pedaço do isopor como travesseiro”, detalha Leonardo César Lima, auditor fiscal e coordenador da operação. Os outros empregados dormiam em um abrigo de madeira, com paredes que não iam até o teto, permitindo, assim, a entrada de diversos insetos durante a noite. “Eles tinham que dividir dois chuveiros e um banheiro”.
A água consumida por todos vinha de um poço e há relatos de gente que ficou doente após consumi-la. A cantina fornecia as refeições para todos. “Alguns recebiam marmitas no alojamento para não perder tempo indo até a cantina”, conta a procuradora Thalma Rosa de Almeida.
Os locais para alimentação não eram adequados, sem abrigos para proteção do sol ou da chuva. Alguns sentavam no chão para comer. “Os funcionários relataram que a comida era insuficiente para a quantidade de pessoas e muitos acabavam ficando com fome. Não eram feitos descontos nos salários pelo fornecimento da comida”, adiciona Leonardo.
A maioria dos trabalhadores era do Maranhão. Eles estavam há um mês na fazenda e ainda estavam sem receber salário algum. Teriam o desconto da passagem até Tapurah efetuado no pagamento, o que é ilegal. Outros eram de regiões próximas e tinham recebido adiantamentos de modo irregular. Nenhum trabalhador tinha registro na carteira de trabalho. O contratante também não tinha a certidão liberatória, documento exigido pelo MTE para o transporte de trabalhadores de um estado para outro.
Foram lavrados 23 autos de infração e os trabalhadores receberam as verbas rescisórias devidas, que somaram R$ 130 mil, incluído o pagamento de indenização por danos individuais. A procuradora Thalma acertou ainda a assinatura de três TACs pelas empreiteiras envolvidas. “Mas o dono da fazenda também foi autuado pelas condições de trabalho do local. A responsabilidade também é do proprietário que contratou a obra”.
Fonte: Repórter Brasil
Construção civil terá R$ 3 bilhões para capital de giro
O programa de capital de giro para o setor da construção civil que deverá ser anunciado amanhã (29) pelo governo prevê um montante de R$ 3 bilhões de uma linha especial da Caixa Econômica Federal.
O valor foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, hoje (28), aos participantes do 3º Encontro Nacional da Indústria, promovido em Brasília pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O ministro da Fazenda não quis antecipar detalhes sobre o programa, mas justificou sua necessidade diante da escassez de recursos. “O capital de giro, de uma maneira geral, ficou muito caro e escasso e essa é uma forma para que ele possa ser recomposto”, afirmou.
Segundo Mantega, o setor precisa ter a garantia de continuidade de seus projetos. Ele disse que os financiamentos terão condições mais favoráveis para os tomadores e serão inferiores aos praticados pelo mercado. “Vou anunciar uma linha de crédito a custos bem mais reduzidos do que os praticados no mercado”.
O ministro também indicou a possibilidade de disponibilizar recursos, para o capital de giro, para a indústria em geral, mas, nesse caso, ele não falou nada sobre prazos, nem sobre o montante.
Fonte: Ag. Brasil