Inadimplência do consumidor tem a maior alta no semestre
O consumidor teve mais dificuldades para honrar os pagamentos no primeiro semestre deste ano, segundo mostra o Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor, que subiu 22,3% entre janeiro e junho ante igual período do ano passado. Foi a maior alta desde 2002 com destaque para as dívidas contraídas com os bancos que aumentaram 8,1%.
Nas operações não bancárias, que incluem os cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica e água, a inadimplência aumentou 5,4%. O índice de cheques sem fundo aumentou 18,9%. Já os títulos protestados apresentaram um recuo de 11,7%, o que ajudou a segurar o índice médio de inadimplência.
Na comparação com maio, houve ligeira queda no indicador passando de 8,2% para 7,9%. Sobre junho do ano passado, a taxa avançou 29,8%, variação bem acima da medida entre maio deste ano e maio de 2010 (21,7%).
Os economistas da Serasa justificaram, por meio de nota, que o crescimento da inadimplência é consequência dos “efeitos da política monetária para controle da inflação, alta dos juros, IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] e encarecimento do crédito”.
Para eles, deveria haver uma mudança no critério de avaliação de risco para a concessão de crédito, seguindo a tendência mundial com base no cadastro positivo em que a análise é mais abrangente.
Agência Brasil
Consumidor que não recebeu faturas do cartão da loja deve ser indenizado
A Ricardo Eletro e a Losango Promotora de Vendas Ltda. foram condenadas a indenizar em R$ 3 mil um consumidor que foi inscrito indevidamente nos cadastros de inadimplentes. O consumidor adquiriu um produto na loja pelo cartão da Losango e não recebeu as cobranças em casa. A decisão da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília foi confirmada pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Não cabe mais recurso ao Tribunal.
O autor alegou que comprou um produto no valor de R$ 329,04, ocasião em que contratou um cartão de crédito administrado pela Losango. Segundo o consumidor, as faturas nunca foram enviadas ao seu endereço, mesmo após várias tentativas junto às rés. O autor, que inclusive reclamou ao PROCON/DF, teve o nome incluído em cadastro de inadimplentes.
A Ricardo Eletro alegou que a responsabilidade pela emissão das faturas seria da Losango. A segunda ré, por sua vez, alegou que a responsabilidade pelo endereço é do titular do cartão, que teria informado o nome do condomínio e o CEP incorretos.
Na 1ª Instância, a juíza afirmou que o consumidor não iria até o PROCON nem entraria na Justiça se não tivesse tentado anteriormente obter suas faturas. “É ônus da administradora do cartão levar ao consumidor o boleto ou fatura para pagamento”, afirmou a magistrada. A juíza argumentou que a ré poderia ter entrado em contato com o consumidor ou mesmo ter procurado o número correto do CEP, com base no endereço indicado, até porque a mercadoria foi entregue na residência do consumidor.
A Losango entrou com recurso, alegando que o único responsável pelo não pagamento das faturas foi o consumidor. Mas o entendimento dos juízes da 3ª Turma Recursal foi diferente. Para o relator do processo, as provas revelam que houve falha na prestação do serviço, pois a recorrente deixou de enviar as faturas ao consumidor e ainda inscreveu o nome dele nos órgãos de proteção ao crédito. Os juízes da 3ª Turma Recursal decidiram, por unanimidade, manter a sentença da 1ª Instância, que condenou a Ricardo Eletro e a Losango a pagarem R$ 3 mil ao autor por danos morais e enviar a ele as faturas para o pagamento.
Correio Forense
Oferta de crédito ao consumidor deve desacelerar no 2º semestre
O consumidor brasileiro deve tomar crédito no segundo semestre num ritmo menor que o verificado no primeiro, segundo pesquisa da empresa de análise de crédito Serasa Experian, divulgado nesta quarta-feira (1º). O indicador de perspectiva de crédito ao consumidor caiu 1,7% em julho, marcando o sexto mês consecutivo de redução, chegando a 102,1 pontos.
Segundo a Serasa, isso sinaliza que as concessões de crédito para pessoas físicas “deverão evoluir mais lentamente no segundo semestre de 2010″, na comparação com o primeiro.
- A retirada dos estímulos fiscais às aquisições de bens duráveis e a elevação do comprometimento de renda do consumidor, tendo em vista a forte expansão do crédito registrada ao longo dos últimos 12 meses, dificultando, portanto, a capacidade de absorção adicional de novos créditos (…), deverão ocasionar o crescimento mais moderado do crédito aos consumidores durante o segundo semestre.
Dados da própria Serasa divulgados no último dia 12 mostraram que o consumidor brasileiro terminou o primeiro semestre com mais dívidas e isso faz com que a segunda metade do ano comece com aumento nos níveis de inadimplência: o calote ficou 3,9% maior em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado – terceiro aumento seguido. “O consumidor tem enfrentado dificuldades na hora de honrar seus compromissos. Além das compras feitas nas datas comemorativas em maio e junho e das constantes promoções do varejo, com prazos mais alongados para diluir a elevação da taxa de juros, o consumidor também carrega dívidas desde março, quando aproveitou a redução do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] para comprar veículos e eletrodomésticos da linha branca”.
Condenações da Toyota poderão ultrapassar US$ 10 bilhões
Um juiz federal dos Estados Unidos, James Selna, concedeu à Toyota trinta dias para que Toyota entregue a maior parte dos documentos solicitados pelos advogados do processo conjunto sobre as primeiras reclamações de aceleração involuntária, informou na sexta-feira, 28, a agência Automotive News. A decisão representa derrota para a empresa ante as dezenas de ações apresentadas por consumidores e consolidadas no ultimo mês.
A Toyota enfrenta uma potencial condenação por responsabilidade civil, estimada em mais de US$ 10 bilhões, para recuperar a crise de segurança que obrigou a empresa a chamar recall de mais de 8 milhões de veículos.
Muitas das ações judiciais alegam que ao menos parte das ocorrências de aceleração está relacionada a uma indefinida falha de eletrônica, que é negada pela Toyota.
Dois importantes legisladores estadunidenses disseram que suas análises preliminares dos documentos entregues ao Congresso sugerem que a Toyota “consistentemente descartou a possibilidade” de falhas eletrônicas por anos sem uma análise aprofundada da questão.
Da CNM/CUT
Dados do consumidor só podem ser repassados com autorização
Do Ministério Público de SC
Inflação semanal desacelera e fecha abril em 0,47%
O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) teve alta de 0,47% no fechamento de abril, segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). A pesquisa aponta que houve redução no ritmo de aumento, uma vez que o IPC-S ficou abaixo das taxas da terceira prévia de abril (0,58%) e do encerramento de março (0,61%).
A desaceleração do grupo alimentação, de 1,12% para 0,64%, foi o fator que mais ajudou a conter a elevação do IPC-S, com destaque para as frutas que passaram de uma alta de 4,36% para 1,03%. As hortaliças e legumes avançaram 4,47%, índice menor do que o apurado na pesquisa anterior (5,12%). Dos sete grupos pesquisados, dois desaceleraram, um se manteve estável, um apresentou queda e três tiveram avanços.
Em transportes, a variação foi mantida deflação de 0,14%, porém, em processo de recuperação de preços, porque na pesquisa passada a queda havia sido mais intensa (-0,17%). O grupo educação, leitura e recreação, apresentou o mesmo recuo da terceira prévia de abril (-0,19%). Habitação atingiu alta de 0,28%, ante 0,33%, resultado que reflete a oferta no mercado de produtos eletrodomésticos com preços em queda mais acentuada (de -0,11% para -0,87%), além da desaceleração do custo para se manter empregados domésticos (de 1,41% para 0,86%).
Em movimento contrário, o grupo despesas pessoais indicou o maior avanço do período, passando de 1,81% para 2,43%, pressionado pelos preços dos cigarros, que aumentaram, em média, 7,48%, ante 5,24%. Em saúde e cuidados pessoais, o IPC-S acelerou de 0,85% para 0,99%, puxado pela taxa dos medicamentos (de 1,65% para 2,71%), e em vestuário, alcançou 0,49%, ante 0,44%.
Fonte: Ag. Brasil
Portabilidade de planos de saúde começa nesta quarta (15/4)
Quem não estiver satisfeito com o plano de saúde terá, a partir desta quarta-feira (15), uma facilidade a mais para pedir a transferência para outra operadora. É quando começa a valer a portabilidade dos planos de saúde, que vai permitir ao consumidor mudar de empresa sem ter que cumprir novamente todo o período de carência. A medida vale para os contratos fechados após janeiro de 1999.
Para pedir a transferência para um novo plano é preciso fazer parte do antigo há pelo menos dois anos. Também tem que estar em dia com a mensalidade. O período para fazer a mudança é restrito: ela só pode acontecer entre o mês de aniversário do contrato e o seguinte. Ou seja, apenas dois meses a cada ano. É preciso que o plano escolhido tenha as mesmas características do antigo.
Para ajudar o consumidor nessa escolha será publicado nesta terça-feira (14) na página da ANS na internet um guia, que trará os planos considerados similares. Se o consumidor atender aos requisitos, a operadora não poderá recusar o novo cliente.
Para o diretor do Procon, Paulo Goes, a portabilidade é um avanço e deverá estimular a concorrência entre os planos de saúde. Mas ele diz que é preciso ampliar o número de beneficiados pela medida. “Entendemos que esses critérios devem ser ampliados para que o maior número possível de consumidores possa se beneficiar desse instituto da portabilidade e para que haja uma concorrência maior no mercado”, diz Goes.
A operadora de saúde é obrigada a aceitar o cliente que cumprir todos os requisitos no prazo de até 20 dias. Se a empresa não der uma resposta para o consumidor neste período, ele será considerado aceito automaticamente. Mas, é importante ressaltar que a portabilidade vale apenas para os consumidores que têm planos de saúde individuais e familiares. Hoje, a maioria dos planos é coletiva.
Fonte: G1
Juros ao consumidor tem a taxa mais alta desde junho de 2006
As compras financiadas de final de ano vão sair mais caras para o consumidor. A avaliação é do chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, que recomendou compras à vista.
“Aqueles que ainda não fizeram [as compras] provavelmente vão comprar à vista e, se não, vão comprar financiado a taxas mais elevadas”, disse Lopes.
Em outubro, a taxa geral anual de juros (42,9%) foi a mais elevada desde junho de 2006 (43,2%). Para as pessoas físicas (famílias), a taxa de 54,8%, a maior desde junho de 2006 – 55,8%. No caso das empresas, os juros anuais de 31,6% são os mais altos desde dezembro 2005 (31,7%).
Neste mês, as taxas não caíram em relação a outubro. Até o dia 12 de novembro, com oito dias úteis, na comparação com o mesmo período de outubro, a taxa geral de juros chegou a 45%, uma alta de 2,1%. Para as famílias, a taxa subiu cinco pontos percentuais e ficou em 59,8%. No caso das empresas, a alta foi menor – 0,2 ponto percentual – e chegou a 31,9%.
No caso do cheque especial – uma das modadlidade mais caras – a taxa chegou a 170,8%, a mais elevada desde julho de 2003 (173,9%).
O motivo para a elevação, segundo Lopes, é o conservadorismo dos bancos diante da crise financeira internacional. “As taxas têm crescido fundamentalmente por ação do sistema financeiro. Em momentos como esse, de fato [o sistema] se coloca de forma mais conservadora, exige mais garantias e há elevação de spread aquela parcela vinculada a risco. O que se espera é que, passado esse estresse, essas taxas se acomodem”.
O spread, a diferença entre os juros que a instituições para aos investidores e os que cobra dos tomadores de empréstimos, é responsável por boa parte do lucro dos bancos. Na comparação dos oito primeios dias úteis de outubro com os de novembro, o spread geral subiu 2,2 pontos percentuais (30,5 pp). Para as famílias, a alta foi de 4,8 pontos percentuais (44,5 pp) e para as empresas, 0,5 ponto percentual (18%).
No mês de outubro, o spread bateu recorde. Para as famílias, a taxa de 39,7 pontos percentuais é a mais elevada desde janeiro de 2007 (39,9 p.p). No caso das empresas, a taxa de 17,5 pp é a mais elevada desde outubro de 2002 (17,7 pp).
Mesmo com os juros mais altos, Lopes avalia que não há alteração significativa na inadimplência, uma vez que é verificado aumento de renda da população. A taxa geral de inadimplência de setembro para outubro passou de 4% para 4,1%. Para as famílias, de 7,3% e para 7,4% e para as empresas de 1,6% para 1,7%.
Fonte: Ag. Brasil
Empresa abastecerá entidades por conta de danos ao consumidor
- Abrigo de Menores de Porto União
- Lar de Idosos de Irineópolis
- Projeto Crer no Ser
- Fundação Hermon
Fonte: MP/SC