Regressividade da tributação faz com que os mais pobres paguem mais impostos
Quanto mais mais pobre é o contribuinte mais dias de seu trabalho ao ano ele destina ao pagamento de tributos. Quem, em 2008, tinha renda familiar de até dois salários mínimos dedicou 197 dias do ano para o Leão, ao passo que, quem tinha renda familiar de mais de 30 salários mínimos comprometeu 106 dias de trabalho, três meses a menos. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A razão da diferença entre a quantidade necessária de dias trabalhados por classe social para o pagamento de tributos está na “regressividade de impostos e contribuições”, como dizem os tributaristas. Segundo José Aparecido Ribeiro, técnico do Ipea, dois terços do que se arrecada em tributos no Brasil vêm de impostos indiretos sobre o consumo, embutidos no valor de produtos comprados e serviços contratados.
“Quem recebe pouco faz mais uso da renda para consumo imediato”, explica Ribeiro. São exemplos de impostos indiretos o caso do Imposto sobre o Produto Industrial (IPI, federal), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e o Imposto sobre Serviços (ISS, municipal).
Segundo o técnico do Ipea, a composição tributária é o contrário do verificado nos 33 países que formam a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nesses países, predominantemente da Europa, a carga tributária principal é sobre os impostos diretos que progridem conforme o valor da renda, patrimônio, fortuna e herança.
Além da quantidade de dias trabalhados para pagar impostos, o Ipea calculou o número de dias necessários para custear os principais programas e ações sociais do governo federal. O dado surpreendente é que apenas o pagamento de aposentadorias e pensões da Previdência Social, na área urbana, em 2008, que consumiu 16,5 dias do cidadão, superou o número de dias necessários para as despesas federais com juros, que foram 14.
Conforme o Ipea, em 2008, gastou-se 5,1 dias com aposentadorias e pensões nas áreas rurais; 1,9 dia com seguro-desemprego; 1,4 dia com o Programa Bolsa Família; 1,1 dia com assistência básica em saúde (atendimento em postos de saúde e no Programa Saúde da Família); e 0,2 dia com o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Outra instituição que calcula a relação de dias trabalhados com o pagamento de tributos é o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Na última quinta-feira (24), o IBPT divulgou que, em 2010, cada brasileiro pagou R$ 6.772,38 em impostos e contribuições arrecadados pelo governo federal, estados e municípios. No total, a carga tributária foi de R$ 1,290 trilhão, R$ 195 bilhões a mais do que em 2009 (R$ 1,095 trilhão).
Em 2009, a maior parte da carga tributária foi dos tributos federais (R$ 759,88 bilhões), seguida dos estados (R$ 282,73 bilhões) e dos municípios (R$ 50,05 bilhões). De acordo com a Constituição Federal, a União deve repassar aos estados, municípios e ao Distrito Federal parte do que arrecada em impostos (não inclui contribuições). O percentual varia conforme o imposto e a destinação.
Nas contas do IBPT, que presta serviço à Associação Comercial de São Paulo, a carga tributária para os contribuintes é de 35,04% do Produto Interno Bruto (PIB) e levou um valor correspondente a 148 dias de trabalho de cada brasileiro no ano passado. Já nas contas do Ipea, em 2008, o total de tributos pago pelo contribuinte correspondeu a 36,2% do PIB ou 132 dias de trabalho do cidadão no ano.
Força Sindical
Contribuinte individual: Previdência amplia atendimento eletrônico
A partir desta quinta-feira (2), os contribuintes individuais poderão fazer o agendamento eletrônico de serviços previdenciários que atualmente só podem ser agendados pessoalmente em uma Agência da Previdência Social (APS). A partir do dia 2, será possível telefonar para a Central 135 ou acessar a internet para agendar o acerto da atividade exercida ou da inscrição, de dados cadastrais, de recolhimento, de vínculos e remunerações, além do cadastro de senha para acesso às informações na base de dados da Previdência.
A ampliação do leque de serviços que podem ser agendados eletronicamente é uma medida que não apenas gera mais comodidade aos segurados, como também melhora a gestão do atendimento do INSS. Isto porque facilita ao gestor conhecer melhor o serviço que será atendido na APS. Pela internet (www.previdencia.gov.br), basta solicitar seu atendimento na Agência Virtual do Segurado. Pela Central 135, tecle a opção um (falar diretamente com o atendente).
Perfil – Os contribuintes individuais representam 16,3% dos 51,2 milhões de segurados da Previdência Social (um total de 8,3 milhões de pessoas). Estão nesta categoria os que trabalham por conta própria (autônomos) e os trabalhadores que prestam serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício.
São considerados contribuintes individuais, entre outros, os sacerdotes, os diretores que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, os síndicos remunerados, os motoristas de táxi, os vendedores ambulantes, as diaristas, os pintores, os eletricistas, os associados de cooperativas de trabalho e outros.
Disponibilidade – Assim como as demais categorias de segurados, os contribuintes individuais podem, pela Central 135 e a Internet, fazer o agendamento de perícias médicas; agendar o requerimento de benefícios e a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Por meio do telefone, também podem inscrever-se na Previdência Social; autorizar o débito em conta do recolhimento ao INSS; solicitar a análise ou cálculo de contribuições em atraso ou solicitar a Declaração de Regularidade de situação de contribuinte.
Já a restituição de valores pagos indevidamente é de competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão ao qual o contribuinte deve se dirigir para fazer a solicitação. Informações no site www.receita.fazenda.gov.br/previdencia/restituicao.htm.
Fonte: Previdência Social