Câmara aprova cotas para negros, índios e pobres em escolas federais
O Plenário aprovou nesta quinta-feira projeto que reserva no mínimo 50% das vagas nas universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A proposta – PL 73/99, da deputada Nice Lobão (DEM-MA) – foi aprovada na forma do substitutivo aprovado em 2005 pela Comissão de Educação e Cultura, elaborado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT). O projeto segue para o Senado.
Os parlamentares aprovaram emenda que destina metade das vagas reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 622,50). A outra metade deverá ser preenchida por alunos negros, pardos e indígenas. A divisão das vagas entre essas etnias seguirá suas proporções na população do estado onde é localizada a instituição de ensino, conforme o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, lembrou que hoje se comemora o Dia da Consciência Negra. Segundo ele, essa proposta tem todo o conteúdo de justiça social em relação a etnias. “O fato de ter havido um acordo entre os partidos para sua aprovação aumenta sua grandeza.”
Regras
De acordo com o texto aprovado, as universidades públicas deverão selecionar os alunos do ensino médio em escolas públicas tendo como base o coeficiente de rendimento, obtido através de média aritmética das notas ou menções obtidas no período, considerando-se o currículo comum a ser estabelecido pelo Ministério da Educação. As cotas deverão ser respeitadas em cada curso e turno das universidades.
O texto faculta às instituições privadas de ensino superior o mesmo regime de cotas em seus exames de ingresso.
Nível médio
O substitutivo de Abicalil também determina semelhante regra de cotas para as instituições federais de ensino técnico de nível médio. Elas deverão reservar, em cada concurso de seleção para ingresso em seus cursos, no mínimo 50% de suas vagas para alunos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas. Nessas escolas, se aplicará o mesmo critério das universidades para a admissão de negros e indígenas.
Caberá ao Ministério da Educação e à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, ouvida a Fundação Nacional do Índio (Funai), o acompanhamento e avaliação desse programa de cotas. Após dez anos, o Poder Executivo promoverá a revisão do programa.
As universidades terão o prazo de quatro anos para o cumprimento das regras, implementando no mínimo 25% da reserva de vagas determinada pelo texto a cada ano.
Extinção do vestibular
A autora do projeto original, deputada Nice Lobão, argumenta que o ideal seria a extinção do vestibular, mas, como tal objetivo ainda não pode ser alcançado, a proposta é estabelecer uma mudança gradual, deixando 50% das vagas no padrão convencional de ingresso na universidade.
Fonte: Câmara dos Deputados
Política de Cotas e ProUni aumentam número de estudantes negros
O sistema de cotas sociais e raciais para ingresso nas universidades públicas e escolas técnicas não é regulamentado por nenhuma lei específica. As escolas, no entanto, têm plena autonomia para adotar esta política. Em 2003, a Universidade de Brasília e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro foram pioneiras na implantação de cotas raciais em seus vestibulares. E atualmente cerca de 60 instituições em todo País já implantaram diferentes modalidades de cotas.
“Acredito que com a formação de jovens pelo sistema de cotas e pelo ProUni, teremos condições de ter um debate massificado no que se refere às relações de trabalho. Evidentemente, um jovem que se forma engenheiro, advogado ou médico vai ingressar no mercado e não vai aceitar uma diferenciação salarial pelo fato de ser negro”, afirmou o ministro da Secretaria Especial de Políticas Públicas da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos.
ProUni – Em relação ao ProUni, o número de bolsistas declarados “pardos” e “negros” representam 45,39% do total. O Programa tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Criado pelo governo federal em 2004 e institucionalizado em 13 de janeiro de 2005, oferece, em contrapartida, isenção de alguns tributos àquelas instituições de ensino que fazem adesão ao Programa.
De acordo com a Seppir, a adoção de políticas desta natureza beneficia a sociedade brasileira como um todo, uma vez que cria igualdade de condições para todos os indivíduos. Estas ações também fortalecem os instrumentos para a extinção das práticas discriminatórias e propicia às pessoas o exercício pleno de seus direitos fundamentais. A Secretaria defende que a política de cotas seja adotada em caráter provisório, até que a participação dos negros na educação superior seja proporcional ao peso da população negra.
PNUD - Relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) de 2008 mostra que os negros no Brasil estão em desvantagem em relação aos brancos em itens como violência, renda, educação, saúde, emprego, habitação e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Em relação ao ensino superior, a proporção de brancos com curso universitário passou de 1,8% em 1960 (3% dos homens, 0,49% das mulheres) para 11,8% em 2000 (11,6% dos homens e 12% das mulheres). O percentual entre os negros subiu de 0,13% (0,21% dos homens e 0,04% das mulheres) para 2,9% (2,7% dos homens e 3,1% das mulheres) no mesmo período.
Cotistas e não-cotistas têm desempenho semelhante
Estudo realizado junto às instituições de ensino superior do Estado do Rio de Janeiro, que adotaram o sistema de cotas, demonstra que o coeficiente de rendimento médio dos alunos cotistas é tão bom quanto o dos demais alunos. Quanto à evasão escolar, o mesmo levantamento demonstra que as taxas de evasão são semelhantes. Relatório da Assessoria de
Diversidade e Apoio aos Cotistas (Adac), da Universidade de Brasília (UnB), também mostra que o desempenho acadêmico dos estudantes da instituição que entraram pelo sistema de cotas para negros é semelhante ao do sistema universal.
De acordo com o relatório, média dos cotistas da UnB é de 2,1 para as notas, em uma escala de 0 a 5. O número de trancamentos é de 0,3 e reprovações são duas por período. A nota média dos não-cotistas é de 2,3. Eles trancam em média uma disciplina ao longo do curso e 3,5 são reprovados por período. Deve-se considerar que o número de estudantes universalistas é muito maior que o de cotistas. “Não há separação entre os jovens cotistas e os não-cotistas. As relações são as melhores possíveis. Além disso, o rendimento desses jovens cotistas tem sido comprovadamente superior à média da universidade”, afirmou o ministro.
Do Em Questão