Assento de criança é dispensado para carro anterior a 1998
Nesses casos, as crianças deverão ser transportadas apenas com o cinto de segurança de dois pontos, colocado na região abdominal, segundo orientação do Denatran
A nova lei de transporte de crianças com dispositivos de segurança, na faixa etária dos 4 aos 7 anos e meio, não vai se aplicar aos veículos que possuem apenas cintos de segurança com apenas dois pontos, a maioria fabricada até 1998. A orientação é que não sejam aplicadas multas nesses casos, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
De acordo com o órgão, esses veículos de passeio não serão obrigados a colocar o assento para transporte de crianças, conforme lei que entra em vigor na quarta-feira (1º) em todo o País. As crianças deverão ser transportadas apenas com o cinto de segurança de dois pontos, colocado na região abdominal, segundo orientação do Denatran.
A exclusão se deu devido à inexistência de produtos certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Em 1998, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que veículos produzidos a partir de 1º de janeiro de 1999 no Brasil deveriam ter cinto de três pontos nos assentos dianteiros e nos assentos traseiros laterais, por conta da falta de segurança dos dispositivos de dois pontos.
Editora Abril
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Violência contra a criança gera custo social e político, diz médica
A violência contra a criança gera um grande custo social e político para o Brasil. A avaliação é da professora adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que também atua como médica pediatra e em clínica de adolescentes, Evelyn Eisenstein. “Estamos gastando dinheiro em vez de fazermos prevenção”, disse.
Em entrevista à Agência Brasil, Evelyn afirmou que o Brasil não está investindo no futuro ao não dar a devida importância às políticas públicas voltadas para combater a violência contra os jovens e as crianças. E um dos resultados disso, segundo ela, é o desperdício de dinheiro com a saúde, quando se poderia estar investindo na prevenção.
“O custo é que em vez de estarmos educando crianças e adolescentes para a saúde, para serem cidadãos saudáveis, nós temos um custo de crianças e adolescentes doentes. Não só doentes chegando aos serviços de emergência e hospitais públicos por uso de drogas, gravidez, doenças sexualmente transmissíveis ou problemas mentais e comportamentais. Também tem um custo nas escolas, com a repetência e as crianças saindo da escola. E tudo isso vem da violência”, afirmou.
Para ela, os recursos públicos voltados à infância e à juventude deveriam ser investidos em educação. Segundo Evelyn, outra conseqüência da violência é o trauma gerado nas crianças. “Violência gera trauma. Não existe bater por disciplina”, ressaltou. E, embora recorde que o trauma pode ser superado por meio de um tratamento psicoterapêutico, a pediatra ressalta que isso gera um “custo maior e demorado”.
“A prevenção é o melhor investimento no futuro e até no presente. O número de crianças doentes mostra que o Brasil não está investindo os recursos que, por lei, é obrigado a investir. A maior violência é o próprio país ser violento contra suas crianças e adolescentes. E banalizar a violência em vez de preveni-la”, afirmou.
Evelyn acredita que essa violência contra as crianças pode ser evitada se houver diálogo dentro de casa e se for de fato implementado o Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa prevenção, de acordo com ela, começa em casa e na escola. “Com os pais, nas escolas, tentando resolver qual é a tensão ou qual é o problema familiar. Foi o desemprego, por exemplo? Por que que a criança se torna o bode expiatório? Por que ela acaba sendo o resultado dessa violência?”, indaga a professora.
Outro ponto importante na prevenção destacado por Evelyn é a responsabilidade do Estado. “Os gestores têm de realmente abrir os recursos da nação. Isso está no Estatuto da Criança e do Adolescente. Crianças e adolescentes, que são metade da população brasileira, são prioridade absoluta. Cadê os recursos para creches, escolas, hospitais e serviços que atendem as crianças e os adolescentes?”
Fonte: CNM/CUT e Ag. Brasil