Convenção 151 da OIT é aprovada em Comissão do Senado
Articulação da CUT foi fundamental para aprovação do projetoA capacidade de articulação e mobilização da CUT resultou em mais um importante passo para a democratização das relações de trabalho no Brasil.
Depois de uma audiência com integrantes da direção executiva da Central, o relator da ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC), resolveu pautar o projeto em votação na Comissão de Relações Exteriores do Senado.
O resultado foi a aprovação unânime do relatório na manhã desta quinta-feira (4). O projeto vai agora ao plenário do Senado e depois vai à promulgação, já que se trata de ratificação de norma internacional.
A 151 foi uma das bandeiras que a Central lutou para incluir na 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, em novembro do ano passado, em Brasília. Ela garante o direito de organização e negociação dos servidores públicos e prevê pontos como: proteção contra os atos de discriminação que acarretem violação da liberdade sindical em matéria de trabalho; independência das organizações de trabalhadores da função pública face às autoridades públicas e proteção contra atos de ingerência das autoridades públicas na formação, funcionamento e administração das organizações de trabalhadores da função pública.
Luta histórica dos trabalhadores - A organização no local de trabalho é pauta histórica da central desde o seu nascimento. Em 2006, a ratificação foi uma das deliberações do 9.º Congresso Nacional da CUT (Concut).
No ano seguinte, em encontro com o presidente Lula ao final da 4.ª Marcha da Classe Trabalhadora, as centrais cobraram o envio da 151 para o Congresso, fato que ocorreu em 2008.
Para o presidente da CUT, Artur Henrique, a ratificação iniciará uma grande discussão a respeito da organização no local de trabalho. “Isso abre um debate sobre a forma de organização do funcionalismo, não apenas em âmbito federal, mas também nos estados e municípios.”
Pressão total - Armengol acredita que mantida a mobilização dos trabalhadores, a ratificação deve ser votada nos próximos 30 dias. “A aprovação da 151 na Comissão de Relações é uma grande conquista porque fica admitida a legitimidade da convenção. A classe trabalhadora deve manter a pressão sobre os senadores na capital federal para que aprovem ainda neste ano o direito de negociação e organização dos servidores”, comentou.
Desde o início da semana, a CUT e as demais centrais promovem uma ocupação do Congresso Nacional em defesa de bandeiras como a 151 e a redução da jornada de trabalho.
Fonte: CUT
Lilás: Quanto mais, melhor para o Brasil
Cinco séculos de patriarcalismo, gerado a partir da exploração do trabalho escravo resultaram num país preconceituoso, racista, oligárquico e machista, preservado num terreno de crescimento regional desigual e de forte concentração de renda. As transformações que vêm ocorrendo no Brasil, nos últimos anos, criaram condições para romper com a sociedade patriarcal que herdamos, especialmente, através de políticas de valorização do papel da mulher na sociedade.
A CUT, ao deliberar pela disputa dos rumos do desenvolvimento, através da Jornada pelo desenvolvimento, com distribuição de renda e valorização do trabalho, inclui a luta contra a discriminação da mulher no mundo do trabalho e na sociedade, buscando para isso, consolidar o “empoderamento” das mulheres – alterar o estado de subordinação de gênero, de reconstrução da auto- imagem e elevação da auto-estima. Para que tenhamos uma sociedade de iguais, em que homens e mulheres possam dividir democraticamente os espaços sociais e políticos oferecidos pelo Brasil a seus filhos.
A capacidade de enxergar o trabalhador e a trabalhadora na sua integridade de ser humano e de cidadão, encarar e enfrentar outras contradições e outros conflitos que coexistem com o velho conflito capital/trabalho, possibilitou à CUT organizar trabalhadores e trabalhadoras de todo o País e em todos os ramos de trabalho, público e privado, do campo e da cidade. A garantia da representação e participação das mulheres nos espaços de poder é imprescindível para produzir mudanças nas estruturas de poder, já que o reconhecimento das diferenças é fundamental para a conquista da igualdade entre homens e mulheres na democracia.
E, é por isso que, nesse 8 de março de 2010, minha homenagem é a certeza de que juntos, mulheres e homens, avançaremos para uma outra sociedade, a dos nossos sonhos e aspirações mantendo sempre acesa a chama da luta por liberdade, democracia e desenvolvimento sustentável.
Escrito por Artur Henrique, Presidente da CUT Nacional
CUT cobra ações concretas para igualdade entre homens e mulheres
Às vésperas da celebração dos 100 anos da Declaração do Dia Internacional das Mulheres, as seis centrais sindicais brasileiras (CUT, Força Sindical, CGTB, CTB, UGT, Nova Central) se reuniram na manhã desta sexta-feira (26), na região central de São Paulo, com a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire (SPM), para discutir questões de gênero, trabalho e sindicalismo.
A ministra iniciou a participação explicando que a prioridade da SPM no primeiro semestre deste ano é a igualdade e promoção do acesso das mulheres ao mercado de trabalho. Para isso, ela elencou três eixos principais de atuação: o projeto de lei apresentado em dezembro no Senado, a ratificação pelo Brasil da convenção 156 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ambos referentes à relação de igualdade entre homens e mulheres no trabalho, e a PEC (proposta de emenda constitucional) 30, que estende para seis meses a licença maternidade.
As trabalhadoras aproveitaram a oportunidade para criticar a construção do projeto sem a participação dos movimentos sociais e o formato que não aponta ações práticas. Em análise realizada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e pela CUT, foram destacados pontos como a falta de referência à igualdade de remuneração e de regras para acesso e a progressão feminina no mercado de trabalho em condições de igualdade.
Faltou participação
Rosane Silva lembrou que mesmo antes de existir unidade entre as centrais, a CUT já produzia políticas de gênero. Em relação ao PL, ela ressaltou a necessidade da construção de um grupo de trabalho (GT) para analisar cada ponto do documento e de convocar os movimentos sociais no momento em que fosse para votação no Congresso.
A dirigente falou ainda sobre a necessidade de lutar para equiparar os direitos das trabalhadoras domésticas com os demais trabalhadores e de retomar a campanha do início dos 1980 apontando a creche como um direito às crianças do campo e da cidade e uma obrigação do Estado. Além disso, ela reafirmou a posição da Central favorável à extensão da licença maternidade e também da licença paternidade para seis meses como forma de dividir as responsabilidades sobre a criação dos filhos e o pleno acordo com o PNDH-3 (Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos), que cita a descriminalização e legalização do aborto.
Por fim, Rosane disse que as centrais desejam realizar uma audiência com a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e com a própria Nilcéia. “Queremos apresentar a pauta das mulheres para as eleições de 2010 e acreditamos que você (Nilcéa) seria a pessoa mais indicada para organizar essa agenda”, disse.
Fechar a torneira do crédito
Da mesma forma que fez na Oficina de Planejamento da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo, Artur Henrique, criticou a juridização da política e a politização do Judiciário, que afetam avanços democráticos conquistados dentro do Congresso. “Passamos um tempão discutindo temas como políticas de cotas, reconhecimento das centrais, extensão da licença-maternidade e aí vem um partido conservador, entra com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e vemos todo esse esforço sofrer um grande golpe”, comentou.
O presidente também registrou que outra pauta da CUT, a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário, é simplificada por muitos setores da sociedade sob a ótica da geração de emprego e não da luta por mais tempo com a família, para lazer e para a qualificação.
Artur afirmou ainda a importância de avançar para questões mais práticas como forma de estabelecer a igualdade no ambiente de trabalho. “Ao invés de estabelecer novas regras, acredito que precisamos pressionar para cumprir aquelas que já existem. Precisamos fazer um esforço conjunto entre centrais e a OIT para negociar pelo lado positivo, oferecendo selos de qualidade para as empresas que praticam políticas de equidade, e fechando a torneira do crédito e não permitindo o financiamento público a quem não oferece contrapartidas sociais”, sugeriu.
Nilcéia comenta
Após a exposição do dirigente cutista, a ministra Nilcéa Freire comentou todas as questões levantadas pela CUT.
Em relação aos grupos de trabalho e aos projetos de lei, ela acredita que as audiências públicas não substituem uma discussão mais profunda e que o PL não é um objetivo em si, mas sim um pretexto para discutir o assunto. “A construção de um GT é muito importante não só para aperfeiçoar o projeto, mas também trabalhar a estratégia conjuntamente e a mobilização na sociedade.”
Sobre o trabalho doméstico, a ministra afirmou que o fato da convenção 156 não ter sido votada e não ocorrer um avanço na questão dos direitos trabalhistas para as domésticas são duas de suas frustrações. “Avançamos em alguns alguns direitos das trabalhadoras domésticas que estavam no limbo, mas o grande pulo era a PEC. A gente batalhou, mas não imaginava que a resistência fosse tão violenta. Para mim, a coisa mais dolorosa foi ver como as pessoas reagiam na questão da fixação da jornada de trabalho”, lamentou.
Creche, violência e contrapartidas sociais – Nilcéa disse ainda que está de acordo com a avanço de seis meses também para a licença parital e que será possível melhorar muito a situação das creches com o PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), que o governo Lula anunciará em 2010. “No PAC 2, que será anunciado agora e é mais social do que o PAC 1, a previsão é de imediata construção de 10 mil creches nas comunidades de baixa renda no País”, anunciou.
Ela comentou ainda que o governo irá colocar no ar uma campanha no 8 de março que fala sobre a autonomia das mulheres, mas também destaca o Disque Violência 180. “A Lei Maria da Penha é completa, o problema é que as pessoas não querem ver a completude dela. Iremos ressaltar que o 180 também é para denunciar o mal atendimento prestado nas delegacias. Precisamos continuar denunciando e indo em cima com o Ministério Público.”
Ao final, a ministra elogiou a observação de Artur sobre as contrapartidas sociais e destacou que isso precisa ser mais explorado. “As políticas de estímulo como selo pró-equidade que temos devem vir paralelas às medidas restritivas. Na bolsa mundial onde se valora as ações, a questão da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres é um dos quesitos”, concluiu.
Da CUT
Redução da jornada: reunião nesta terça (9/2) pode definir votação
As centrais sindicais se encontram novamente com as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados na próxima terça, dia 9, para buscar definir uma data para a votação da PEC que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas.
O compromisso de marcar essa audiência foi firmado na final da manhã desta quarta, dia 3, pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e após audiência com o novo líder do PT, deputado Fernando Ferro (PT-PE).
Temer, que no próximo final de semana vai participar do Congresso Nacional do PMDB e é candidato à Presidência do partido, disse também que ele deve intensificar a conversa com parlamentares da bancada empresarial, para aparar arestas e abrir caminho para a aprovação negociada da PEC. O deputado acredita que se a redução da jornada for implementada gradualmente, as resistências do empresariado vão diminuir. Essa também é a avaliação de outros parlamentares, como o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que em encontro realizada na terça-feira também apontou a necessidade de negociar com os empresários uma forma escalonada de implementar a redução da jornada.
Na ocasião, o presidente da CUT, Artur Henrique, argumentou que nem mesmo um processo negocial terá início enquanto uma data de votação em plenário da PEC não for definida. Na avaliação dele, sem a previsão de quando a PEC irá a plenário, os empresários continuarão “empurrando com a barriga”.
A PEC, que além de reduzir a jornada também vai remunerar as horas extras em 75% a mais que as horas comuns, tem potencial para gerar mais de dois milhões de novos empregos, segundo estimativas do Dieese. Na Câmara, a PEC já foi aprovada em todas as comissões, e precisa obter ao menos 308 votos favoráveis em plenário. Depois, precisará ir a nova prova no Senado.
Fonte: CUT Nacional
Agenda da CUT para 2010 prioriza derrota neoliberal nas eleições
A primeira reunião Executiva da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 2010, foi realizada na terça-feira (19), em São Paulo. A Executiva posicionou-se frente ao atual momento político, apontando para a necessidade de fortalecer a organização sindical cutista, ampliar a solidariedade de classe, aprofundar as conquistas e mobilizar os trabalhadores e a sociedade na disputa de projeto para derrotar a direita nas eleições de 2010 e impedir o retorno dos neoliberais.
No primeiro ponto, que tratou da conjuntura política e mais especificamente do Programa Nacional de Direitos Humanos elaborado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, foi abordado como setores retrógrados do empresariado, dos militares e dos meios de comunicação tentaram descaracterizar a iniciativa, manipulando o debate para inviabilizar a sua aplicação.
Entre as questões elencadas como prioritárias neste momento estão a defesa da Comissão da Verdade, para garantir que se faça justiça às vítimas da ditadura militar; a democratização da comunicação, rompendo o monopólio e a manipulação feita pelos grandes meios; a mudança nos critérios de reintegração de posse da terra, apontando para a necessidade de o país avançar na implantação da reforma agrária, e o direito às mulheres de decidir sobre o seu próprio corpo, com a legalização do aborto.
A CUT também definiu que é necessário intervir mais diretamente nos projetos de infraestrutura em que o Brasil já começa a investir a partir de agora, por conta da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A partir do Conselho Gestor do FGTS, que define o destino de recursos do Fundo de Investimento, o projeto da CUT é aprovar cláusulas bem objetivas que só liberem empréstimos a projetos ou empresas que adotem padrões rígidos de respeito aos direitos trabalhistas, à liberdade sindical e ao meio ambiente.
“Esta reação da direita ao Programa Nacional de Direitos Humanos é uma pequena amostra da disputa acirrada que teremos em 2010″, comentou o presidente nacional da CUT, Artur Henrique. “Temos muitos desafios pela frente para garantir avanços e impedir retrocessos”.
Principais lutas:
Haiti
A CUT decidiu articular com o conjunto dos trabalhadores e da sociedade ações de solidariedade direta em socorro aos dirigentes sindicais do país caribenho, contribuindo também para reerguer as entidades destruídas pelo terremoto. Entre outras ações, encontram-se o envio de brigadas de solidariedade de trabalhadores da saúde e da construção civil, a partir das bases sindicais da CUT, assim que seja possível o seu deslocamento.
Sobre o envio de dinheiro em espécie, foi decidido que deverá ser feito tendo como destinatários, as entidades sindicais haitianas com que há afinidade política e de ação com a CUT.
Fórum Social Mundial
Elaboração de um programa mínimo a ser entregue aos candidatos à Presidência da República, e um novo impulso à Jornada pelo Desenvolvimento com um calendário que potencializa a participação das regiões e dos movimentos sociais.
Novas agendas
2 e 3 de fevereiro
Seminário Internacional “A presença econômica chinesa na América Latina e as conseqüências para o mundo do trabalho” em parceria com Observatório Social
25 e 26 de fevereiro
Seminários de Planejamento da Secretaria de Combate ao Racismo
3 e 4 de março
Secretaria do Meio Ambiente
19 a 21 de março
II Encontro Nacional de Políticas Sociais da CUT
16 de março
Seminário dos Aposentados
17 e 18 de março
Direção nacional
Marcha Mundial de Mulheres será outra prioridade da CUT no período, dando visibilidade à mobilização pela redução da jornada de trabalho, por igualdade salarial e nas condições de trabalho, à luta por creches e garantia de direitos.
Da CUT
Centrais sindicais levam 50 mil trabalhadores a Brasília e fazem a maior das seis Marchas
A CUT e as demais centrais sindicais do País se uniram na manhã da última quarta-feira (11) para promover a tradicional Marcha Nacional da Classe Trabalhadora. E fizeram a maior das mobilizações unitárias desde 2004.
A sexta edição da manifestação, que nos anos anteriores foi fundamental para implementar uma política de valorização do salário mínimo no Brasil, contou com 50 mil trabalhadores, que começaram a se concentrar desde as 7h no estacionamento do estádio Mané Garrincha, próximo ao Eixo Monumental. Por volta das 10h, deram início à caminhada rumo ao Congresso Nacional.
Neste ano, as entidades definiram seis eixos unificados: exigir que o Congresso aprove o PL 01/07, que efetiva a política de valorização do salário mínimo; novo marco regulatório para o pré-sal, que garanta soberania nacional sobre a exploração e o uso dos recursos, destinando-os a políticas públicas de combate às desigualdades sociais e regionais; atualização dos índices de produtividade da terra e aprovação da PEC 438/01 contra o trabalho escravo; ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT; aprovação do PL sobre a regulamentação da terceirização e combate à precarização nas relações de trabalho e, principalmente, redução da jornada sem redução do salário.
Além dos militantes do movimento sindical, a mobilização levou também outros representantes dos movimentos sociais ao Distrito Federal, representados pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra). Entre os parlamentares do campo democrático e popular que marcaram presença e manifestaram apoio às reivindicações, estava o deputado federal responsável pela relatoria do projeto de redução da jornada, Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho.
“Mais importante até do que juntar entidades de posição ideológica distinta é constatar a unidade que existe entre elas, porque o empresariado está dividido sobre a redução. Parte já pratica as 40 horas semanais, outros ainda resistem. Eu tenho certeza que se o projeto for ao plenário da Câmara e do Senado será aprovado”, afirmou.
Por volta das 11h, a marcha estacionou diante do edifício do Congresso. Presidente nacional da CUT, Artur Henrique, explicou os resultados positivos da aprovação na Casa de cada eixo da pauta da classe trabalhadora, em especial da valorização do salário mínimo. “Mais de 43 milhões de brasileiros vivem com um salário mínimo, sendo 18 milhões de aposentados. Esse povo espera e quer que o Congresso aprove a política de valorização do salário mínimo, que foi fruto da mobilização das centrais, para garantir que a valorização permaneça até 2023, fazendo com que isso não seja uma política apenas do governo Lula, mas também de Estado”, defendeu.
A CUT levou aproximadamente 30 mil militantes e foi a maior delegação entre as centrais, algo que podia ser facilmente comprovado por qualquer observador da manifestação.
Após o encerramento da passeata diante do parlamento, cerca de 6 mil cutistas seguiram para a Praça dos Três Poderes, onde encerraram a 6ª Marcha da Classe Trabalhadora num aguerrido protesto perante a sede do STF (Supremo Tribunal Federal). Proibidos de lá chegar com o caminhão de som, os dirigentes recorreram ao bom vê velho megafone – na verdade, dois – para protestar contra o interdito proibitório, instrumento da Justiça Cível que, apesar de tratar de direito de propriedade, tem sido aplicado pelo STF, a pedido dos empresários, para impedir mobilizações e greves.
O STF também foi alvo de protesto em função das decisões que tem tomado, a partir de ações diretas de inconstitucionalidade, para derrubar avanços conquistados legitimamente pela mobilização e capacidade de negociação dos movimentos sociais. Houve espaço também para apoiar a libertação do militante de esquerda italiano Cesare Battisti, para quem integrantes do STF defendem a extradição ao seu país de origem.
Audiências com Temer e Sarney
Antes do ato no Supremo e enquanto as lideranças sociais ainda comandavam a manifestação política em frente ao Congresso, os presidentes e outras lideranças das seis centrais sindicais foram recebidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP). Ele recebeu a pauta de reivindicações da 6a Marcha e questionado sobre a redução da jornada sem redução de salário, cuja PEC está à espera de votação em plenário na Câmara, afirmou:
“É uma matéria polêmica, não há dúvida. Simplesmente marcar uma data para votação em plenário não dá certo. O que eu quero fazer é sentar com os deputados que representam o grupo contrário à medida e os favoráveis, mais as centrais sindicais, e encontrar um caminho para encaminhar o tema com entendimento entre os líderes partidários”.
Temer prometeu instalar uma espécie de comissão de deputados e centrais para elaborar uma forma de enviar a PEC ao plenário com grande possibilidade de aprovação.
Já o presidente do Senado, José Sarney, em uma audiência relâmpago – alegou compromisso inadiável – prometeu colocar a ratificação da convenção 151 para votação, com prioridade. A 151, que estabelece a negociação sindical e coletiva permanente no serviço público, já foi ratificada pela Câmara.
Fonte: CUT Nacional
Marcha defende pré-sal, soberania, liberdade sindical e desenvolvimento
Eixo fundamental entre os seis definidos pelas centrais sindicais para a 6.ª Marcha da Classe Trabalhadora, a definição de um novo marco regulatório para o pré-sal, que prevê a garantia do controle estatal e social do petróleo e seus derivados em todo o território nacional, é também uma estratégia de defesa da independência nacional.
O PL (Projeto de Lei) 5891/2009, construído pela CUT, pela FUP (Federação Única dos Petroleiros) e pelos movimentos sociais exige o fim das rodadas de licitações e a retomada dos blocos petrolíferos que já foram leiloados. Trata também do monopólio estatal na exploração do petróleo bruto, por meio da Petrobrás.
“A aprovação de um novo marco regulatório para o pré-sal significa a recuperação daquilo que nos foi tirado no período do governo Fernando Henrique Cardoso, em 1997. O petróleo é uma riqueza estratégica e deve estar a serviço da construção de uma nação soberana”, aponta Júlio Turra, diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores.
Controle social
O projeto prevê ainda a criação de um Fundo Social para garantir que os recursos gerados pelo petróleo sejam investidos em políticas públicas voltadas à educação, ao meio-ambiente, à ciência e tecnologia, à cultura e ao combate à pobreza. A Central reivindica que outras duas áreas também sejam contempladas com a destinação de verbas: reforma agrária e seguridade social.
A existência de controle social sobre o fundo é uma das reivindicações da Central Única dos Trabalhadores, conforme conforme destaca José Lopez Feijóo, vice-presidente da CUT. “A destinação das riquezas do fundo já deve estar definida em sua formação, mas a Central defende que exista um conselho com a presença de representantes dos trabalhadores, como já há em outros conselhos nacionais. Essa medida é parte do processo de democratização de nosso país, porque faz com que o Estado divida com a sociedade as decisões sobre um tema crucial para o futuro do nosso país”.
Concessão para partilha
Feijóo ressalta que a mudança na forma de exploração do petróleo é outra vitória dos movimentos sociais. “A alteração do regime de concessão para o de partilha representa uma mudança radical porque parte do petróleo continua sendo do povo brasileiro, ao contrário do modelo de concessão, adotado por Fernando Henrique Cardoso, em que toda nossa riqueza passava a pertencer à empresa que havia vencido a concorrência o venderia, lucraria e exploraria como quisesse”, explica.
Para o dirigente, a decisão da Petrobrás ser a exploradora única do recurso natural representa outra grande avanço. “Temos uma empresa nacional que deterá todo o conhecimento sobre os campos, dará início à exploração, deterá o controle logístico e de informação. Iremos ainda controlar o ritmo de exploração, para que nossas reservas não se esgotem e tenhamos que pagar a peso de ouro algo que temos em abundância”.
Interdito – Feijóo comentou ainda a manifestação que a Central promoverá na quarta-feira, diante da sede do STF (Supremo Tribunal Federal) contra o interdito proibitório, uma medida que as empresas utilizam para coibir a livre manifestação dos trabalhadores.
“Recentemente, nosso presidente, Artur Henrique, esteve na OIT (Organização Internacional do Trabalho) para denunciar o Ministério Público e o Judiciário por ataques anti-sindicais, principalmente, o interdito proibitório, uma medida judicial que fere o direito constitucional de greve”, criticou.
De acordo com o dirigente, a CNM (Confederação Nacional dos Metalúrgicos) ingressou com uma representação no STF contra o interdito. “Estamos solicitando uma audiência com o ministro Carlos Ayres Brito para protestar contra essa ingerência indevida e reivindicar que um parecer seja votado rapidamente pelo Supremo”.
Empregos – A expectativa é que os US$ 174,7 bilhões de dólares, que a Petrobrás investirá até 2013, gerem mais de 1 milhão de empregos com carteira assinada. Outras 777 mil vagas devem ser criadas no mercado com a elevação de renda e do poder de consumo dos novos empregados.
6ª Marcha da Classe Trabalhadora
Dia 11 de novembro, em Brasília
Início da caminhada às 9 horas
Concentração no Estádio Mané Garrincha
Eixos da 6ª Marcha:
- redução da jornada de trabalho sem redução de salário;
- votação do PL 01/07 que efetiva a política de valorização do salário mínimo;
- novo marco regulatório para o pré-sal, que prevê a garantia do controle estatal e social do petróleo e seus derivados em todo o território nacional e que reafirma nossa soberania;
- atualização dos índices de produtividade da terra e aprovação da PEC 438/01 contra o trabalho escravo;
- ratificação das Convenções 151 (sobre a garantia de negociação coletiva no serviço público) e 158 (que coíbe a demissão imotivada) da OIT;
- aprovação do PL 1621/07
- proposta da CUT encaminhada à Câmara pelo deputado Vicentinho (PT-SP), sobre a regulamentação da terceirização e combate à precarização nas relações de trabalho.
Fonte: CUT
Aposentadorias: por aumento real, CUT vai ao Congresso
Nesta semana, após o feriado prolongado, o Escritório de Brasília da CUT realiza panfletagem nos gabinetes de todos os deputados e senadores, em defesa da aprovação do acordo construído entre as centrais e o governo federal para aumento real das aposentadorias e mudanças nas regras previdenciárias. O material que será distribuído aos parlamentares é uma cartilha editada pela CUT, intitulada “Mudanças nas Aposentadorias. Saiba Mais”.
“O objetivo dessa ação no Congresso é reivindicar aos parlamentares que o projeto de lei que traduz nosso acordo seja apreciado e aprovado com a maior urgência possível”, explica Antonio Lisboa do Vale, diretor executivo da CUT e um dos coordenadores do Escritório de Brasília. “E também explicar e defender o conteúdo do acordo, que traz muitas melhorias e avanços em relação ao que temos hoje”, completa.
O acordo negociado entre centrais e governos prevê, entre as mudanças, que o aumento da expectativa de vida vai deixar de contar para fins previdenciários tão logo as mulheres atinjam 30 anos de contribuição ao INSS e os homens, 35.
Por exemplo, uma pessoa que se aposentasse aos 55 anos de idade em 1999, passaria a receber 84% do valor integral do benefício a que teria direito. Já em 2008, uma pessoa em idênticas condições receberia só 72% do benefício integral. Ou seja, atualmente, cada vez que aumenta a expectativa de vida, cai o valor dos benefícios de quem decide se aposentar antes de cumprir todas as exigências do fator previdenciário.
Em recente debate sobre aposentadorias, realizado no Sindicato dos Químicos de São Paulo, o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS) defendeu o acordo, transformado em projeto de lei, em primeiro lugar por preservar a política de valorização do salário mínimo, que rendeu um aumento real de 45% desde 2003.
Esclareceu também que o acordo traz benefícios para todas as aposentadorias e para todos os futuros aposentados. “Há outro projeto no Senado que só dialoga com a minoria que se aposenta por tempo de contribuição”, disse. Atualmente, apenas 26% daqueles que atingem a aposentadoria o fazem por tempo de contribuição.
Fonte: CNM/CUT
CUT intensifica campanha redução da jornada de trabalho
A partir desta semana, a CUT intensifica a campanha pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário, uma das principais bandeiras da 6ª marcha da Classe Trabalhadora que acontece no dia 11 de novembro, em Brasília, e orienta suas entidades para que potencializem a campanha nos estados e ramos, divulgando amplamente as peças e materiais disponíveis.
Além dos materiais impressos, a campanha agora conta com um filme publicitário e um spot de rádio, ambos de 30 segundos. A campanha conta com cartazes, folder e inúmeras peças de mídia impressa (anúncios para jornais e revistas), além de banners para internet. Todos esses materiais podem ser baixados pelo site: http://40horasja.cut.org.br/ e podem ser acessados pelo Portal do Mundo do Trabalho (site da CUT): http://www.cut.org.br/.
A divulgação também está sendo feita com a utilização de novas tecnologias, como Youtube, Orkut e Twitter, formas de comunicação que também podem ser utilizadas pelas entidades. As seções estaduais e ramos da CUT vão intensificar a divulgação das peças em seus meios de comunicação e nos das entidades filiadas, e em veículos parceiros, em jornais, sites, rádios e TVs (comunitárias e convencionais), radiowebs; TVwebs; revistas etc., de forma a garantir que esta campanha tenha o conhecimento e o apoio não apenas dos trabalhadores e trabalhadoras de nossa base, mas de toda a sociedade brasileira.
Fonte: CUT Nacional e CNM/CUT
Centrais denunciam perseguição do Ministério Público à OIT
No início deste mês, as seis centrais sindicais brasileiras (CGTB, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central e CTB) enviaram um documento para o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Samovia, denunciando a perseguição perpetuada por integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a organização dos sindicatos brasileiros.
Além de denunciar a ingerência e a perseguição ideológica do MPT, as centrais solicitaram uma audiência com Somavia no mês de novembro, oportunidade em que os dirigentes sindicais levarão novos elementos de prova e farão a exposição oral dos fatos.
Na denúncia, as centrais afirmam que os procuradores do Ministério público atuam de forma generalizada no sentido de tentar desconstruir as decisões tomadas nas assembléias das categorias que estabelecem as contribuições sindicais.
“O procedimento adotado pelo Ministério Público do Trabalho consiste em notificar os presidentes dos sindicatos para comparecerem em audiência designada em suas dependências, consubstanciando logo em seguida na apresentação de um Termo de Ajusta de Conduta (se comprometendo a não recolher a contribuição dos não sócios). Depois, numa combinação entre chantagem e aproveitamento, obriga o dirigente a assiná-lo para esclarecer ou defendê-lo das acusações infundadas”, diz o documento assinado pelas seis centrais.
Sustentamos no documento que a interferência do MPT afronta claramente a liberdade sindical, bem como, os princípios de autonomia determinados na Convenção 98 da OIT, visto que inibem diretamente a autoregulação e sustentação financeira da atividade.
Não há dúvida de que as ações infundadas do MPT são um instrumento de intimidação que muitas vezes é patrocinado pelos patrões. O objetivo da proibição do recolhimento da contribuição assistencial é o de enfraquecer a organização e o poder de fogo dos trabalhadores. Conseguimos, com esta denúncia, dar um importante passo na luta para cessar este absurdo.
Fonte: Gestão Sindical