CUT afirma que Convenção 87 é essencial para ampliar direitos dos trabalhadores
Na abertura oficial da 1ª Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente de São Paulo, realizada na noite da última quinta (24), na capital, o presidente da CUT Artur Henrique defendeu o fortalecimento das entidades sindicais como elemento essencial para atingir os objetivos expressos pelo encontro.
“Precisamos consolidar a negociação coletiva com entidades realmente representativas”, disse. E elencou mudanças que a Central está cobrando: “Precisamos colocar em vigor a convenção 151 da OIT, consolidar a organização sindical de base e, eu sei que não há consenso entre as centrais, mas nós defendemos a ratificação da Convenção 87 da OIT e a substituição do imposto sindical por uma contribuição que será aprovada pelos trabalhadores em assembleia”. A Convenção 87 prevê liberdade e autonomia dos sindicatos em relação a governos e patrões.
Artur também destacou que desregulamentação atual do setor financeiro é impeditivo à tarefa de gerar mais e melhores empregos para a sociedade. “Eu lembrava há pouco do momento em que o presidente Lula e o Juan Somavia (diretor geral da OIT, Organização Internacional do Trabalho) assinaram o compromisso de construir essas conferências. Estávamos em 2003 e já discutíamos os riscos que se aproximavam por causa da total desregulamentação da atividade dos bancos”, lembrou.
Quando a crise eclodiu após setembro de 2008, lembrou Artur, a decisão da maioria dos atores sociais de defender os empregos e os salários foi fundamental para que o Brasil atravessasse o período. “Muitos de nós, incluindo setores do empresariado, nos recusamos a ir abrindo mão de direitos quando a crise eclodiu. Infelizmente, alguns empresários se precipitaram, demitiram na primeira hora e muitos deles hoje reconhecem que erraram e demitiram trabalhadores qualificados que hoje lhes fazem falta”, disse.
O presidente da CUT ainda cobrou dos governos, e o de São Paulo em especial, o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil. “O Estado de São Paulo é fundamental nisso. Há resquícios de trabalho infantil e escravo que aparecem todos os dias, o que é inadmissível”.
O secretário estadual de Emprego e Relações do Trabalho, Davi Zaia, ex-dirigente sindical bancário, cuja fala encerrou a cerimônia, discorreu em determinado momento sobre o “sonho socialista”. “Não deu certo nos termos que pensávamos, com o fim da propriedade privada. Mas temos de continuar lutando pela mudança da sociedade”. Zaia afirmou que a crise internacional não é mais financeira, e sim “de modelo”. “Que essa conferência ajude a alavancar um movimento que mude a sociedade e combate as desigualdades no mundo do trabalho”.
O teor de emoção na abertura ficou a cargo do secretário adjunto do Estado para Direitos das Pessoas com Deficiência, Marco Antonio Pelegrini. Tetraplégico desde os 27 anos, quando foi baleado, o secretário desafiou a plateia a pensar quantas pessoas com deficiência cada um dos presentes tinha em sua lista de relações pessoais. “Sabe porque muitos não têm alguém como eu em sua agenda? Porque a nós era negada a vida. Se alguém nascesse ou se tornasse deficiente, não recebia investimento médico. Ou morria ou era abandonado em uma instituição, apartado da sociedade. Vamos ver se nessa Conferência vamos continuar fazendo essa escolha de morte ou vamos promover a inclusão no mercado de trabalho”, afirmou, lembrando que a lei de cotas completa 20 anos. “Chegou a hora de discutir como vamos implementar isso”.
A mesa de abertura foi composta por representantes de todas as centrais sindicais. O governador Geraldo Alckmin não compareceu. Laís Abramo representou a OIT. Pelo governo federal participaram José Lopez Feijóo, da Secretaria Geral da Presidência, Denise Motta Dau, coordenadora de Gestão do Trabalho em Saúde, e a secretária de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Zilmara de Alencar. Esta última lembrou que a busca pelo trabalho decente é “um objetivo político, pois fortalece a democracia”.
O conceito de trabalho decente foi estabelecido pela OIT (ligada à ONU) em 1999. Segundo explicou Laís Abramo, é a conjunção de quatro fatores: promoção de direitos dos trabalhadores; geração de mais empregos; proteção social, e diálogo social.
Pelos números que a própria Laís apresentou, o mundo está muito longe de atingir esse momento. Há mais de 200 milhões de desempregados no mundo. Entre os que têm emprego, a metade recebe menos de US$ 2 por dia.
“E no Brasil, a taxa de desemprego entre os jovens é mais que o dobro da média geral. Ainda há cerca de 4 milhões de crianças até 16 anos trabalhando e a desigualdade salarial permanece para as mulheres e os negros. Temos muitos desafios a enfrentar”, disse Laís.
A 1ª Conferência Estadual, realizada em São Paulo, sucede outras nove que ocorreram em outros estados da federação. A etapa nacional acontece no ano que vem, em Brasília. O objetivo é produzir o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente.
Da CUT Nacional
Projeto de Lei: Comissão vota parecer sobre trabalho terceirizado
O projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04) deverá ser votado nesta quarta-feira (9) na comissão especial que analisa o tema. O relator da matéria, deputado Roberto Santiago (PV-SP), apresentou seu relatório final no último dia 19, mas um pedido de vista feito por cinco deputados adiou a votação do texto.
O presidente da comissão especial, deputado Sandro Mabel (PR-GO), comprometeu-se a ouvir as centrais sindicais e entidades patronais sobre o substitutivo apresentado pelo relator aos 26 projetos sobre a terceirização que tramitam na Câmara.
Santiago afirmou ter elaborado um marco regulatório mais genérico sobre a prestação de serviços, porque, se fosse mais específico, não conseguiria aprovar o texto. O relator afirmou que existe pressão, a seu ver, legítima, dos vários setores afetados pela proposta. “A legislação brasileira não trata da terceirização.
Esse projeto ficou pequeno, ele tem poucos artigos, poucos incisos, poucos parágrafos. O texto foi construído justamente para atender, em certa medida, aos pontos indicados pelas entidades que participaram dos debates”, explicou Santiago.
Fiscalização do recolhimento de encargos – O texto do relator obriga as contratantes a fiscalizar o recolhimento dos encargos sociais pelas prestadoras – como FGTS e INSS. Se a prestadora não estiver recolhendo corretamente, a contratante pode interromper o pagamento dos serviços. Além disso, o substitutivo obriga as contratantes a verificar se as prestadores cumprem os acordos coletivos fechados pelas categorias de seus funcionários.
O texto também proíbe a intermediação da contratação de mão de obra terceirizada e determina que as empresas prestadoras de serviço tenham apenas um objeto em seu contrato social.
O texto define regras para evitar que empresas sem solidez financeira entrem no mercado de prestação de serviços. O objetivo é reduzir os riscos de elas falirem sem quitar suas dívidas com os trabalhadores.
Setor público
Em relação ao setor público, o parecer de Roberto Santiago proíbe a contratação de prestadores de serviços para as funções que estiverem previstas nos planos de cargos e salários.
Agência Câmara
Encontro Mundial de Blogueiros: cutistas reforçam luta pela democratização da comunicação
Encerrado no sábado à noite em Foz do Iguaçu, o 1º Encontro Mundial de Blogueiros contou com a participação de 468 ativistas digitais de 23 países, e de 17 estados do Brasil – entre eles vários sindicalistas cutistas, como bancários, eletricitários, municipários, metalúrgicos, professores, agricultores familiares e trabalhadores rurais.
Além da rica troca de experiências com figuras de expressão nacional e internacional como Kristinn Hrafnsson, porta-voz do WikiLeaks; Pascual Serrano, do Rebelión; Ignácio Ramonet, do Le Monde Diplomatique; Blanca Josales, ministra de Comunicações do Peru e do ex-ministro das Comunicações da Venezuela, Jesse Chacon; o evento potencializou as ações na globosfera, vistas como essenciais para furar o bloqueio desinformativo e alienante da grande mídia e fortalecer e aprofundar a democracia. A ausência do ministro Paulo Bernardo, bem como das suas involuções em favor das teles contra o papel do Estado e a Telebrás foram mais do que lembradas pelo plenário.
Para o secretário de Comunicação da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Alvísio Ely, o encontro serviu como “grande estimulador para que o conjunto das categorias profissionais, e em especial os professores, possam se integrar na construção de ações coletivas por uma mídia mais democrática e solidária”. Para estimular e “levar mais longe” este debate estratégico na definição dos rumos da própria democracia brasileira, adiantou Alvísio, a CNTE realizará, com a colaboração da Secretaria Nacional de Comunicação da CUT, um evento no início do próximo ano, a fim de que o conjunto dos dirigentes do Ramo se aproprie com mais profundidade sobre este tema central na batalha de ideias contra o conservadorismo e a reação.
“O evento congregou e fortaleceu a disposição de todos os que se importam e lutam pelo direito a uma informação cada vez mais livre, de uma comunicação democrática. Os que estão aqui sabem que não adianta esperar, que é preciso fazer agora e as novas tecnologias estão aí para isso”, declarou Elizângela da Silva Araújo, jornalista do Sinpaf (Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário).
Para a secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, que representou a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) na abertura do Encontro, a defesa da gestão pública para garantir banda larga na internet e o fortalecimento do papel do Estado como garantidor de direitos são passos essenciais para a consolidação da democracia no país e que requerem ampla participação e mobilização dos trabalhadores e da sociedade. “O Estado tem um papel fundamental para que a comunicação seja mais do que o acesso à informação, que seja um direito de todos e de todas”, defendeu.
RADICALIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
Na avaliação de Paulo Salvador, diretor da Rede Brasil Atual e presidente da Afubesp (Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp), o evento apontou para uma “radicalização da democracia no sentido horizontal e transparente, numa lógica de maior participação da base, o que faz com que tenhamos de praticar esta exigência para cima, para baixo e para os lados”.
Do ponto de vista sindical, frisou, isso significará uma melhora na relação interna das entidades, com maior envolvimento dos associados, superando formas antigas de prestação de contas e dando conteúdo novo às próprias assembleias. “O desafio do movimento sindical é acelerar o processo de inclusão em qualquer instância, canalizando cada vez mais recursos para a aquisição e instalação de poderosos meios de comunicação, particularmente na blogosfera. É inadmissível que haja Sindicato que não esteja conectado, entidades que continuem sendo ilhas de sombras e apagão digital”, ressaltou.
Paulo Salvador acredita que os novos dirigentes precisam se disciplinar para continuarem na ponta da organização, reservando um período maior do seu tempo para se atualizar e interagir, “pois não dá mais para ler o jornal do dia seguinte”. “Não cabe sonolência, é preciso uma nova atitude”, salientou.
Outro ponto destacado como essencial para o “combate democrático de ideias”, frisou Salvador, é a inserção na integração latino-americana e na dinâmica do movimento mundial, desarmando a “arapuca” dos que tentam contrapor a ação dos blogueiros à dos partidos e movimentos sociais organizados, como se fossem excludentes. “Não podemos nos deixar levar pelo estereótipo, necessitamos compreender as mudanças de organização e entrar nelas”, acredita Salvador, para quem a participação de um “monte de Sindicatos” no Encontro Mundial de Blogueiros é um bom sinal de que, em nosso país, estamos trabalhando bem o tema.
Da CUT Nacional
CUT exige que governo avance na regulamentação da Convenção 151
Para a CUT e para as demais centrais sindicais que participaram da audiência pública realizada nesta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados, em Brasília é fundamental o Brasil regulamentar a Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, estabelecendo as diretrizes básicas da negociação coletiva e da liberdade e autonomia de organização dos trabalhadores do serviço público.
Porém, ao contrário de outras centrais, a CUT é contra a cobrança compulsória do imposto sindical dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Para a CUT, a negociação coletiva e a livre organização sindical são avanços fundamentais para melhorar as relações de trabalho. Já o imposto cobrado sem autorização do servidor é um retrocesso contra o qual a central vai lutar.
“Queremos liberdade e autonomia de organização sindical para os servidores públicos, com financiamento direto pelos trabalhadores, sem nenhuma taxa compulsória e também o legítimo direito de negociar”, disse Pedro Armengol, diretor executivo da CUT, que explicou: “a Constituição de 88 garantiu aos servidores públicos direito de greve e de organização sindical, mas não o de negociar”.
Segundo o dirigente, a Convenção 151 foi sancionada pela OIT em 1978 e o Brasil aderiu imediatamente, sendo aprovado pelo Congresso Nacional em 2010, porém, até agora, o Governo não encaminhou proposta de regulamentação no sentido de adequar a legislação brasileira aos princípios da Convenção 151 da OIT.
Só em 2008, após 12 meses de trabalhado, o movimento sindical conseguiu fazer o que as autoridades não fizeram durante 30 anos: colocaram o tema na pauta unificada das centrais sindicais, e, em de abril do ano passado, a 151 foi finalmente ratificada pelo Congresso Nacional e em julho de 2010 o Governo brasileiro formaliza junto à OIT a adesão do Brasil à Convenção 151 da OIT. O debate sobre a regulamentação, no entanto, dividiu as centrais. E um dos principais motivos é que a CUT não aceita a implantação do imposto sindical para os servidores.
O problema é que se o governo não tomar uma posição de encaminhar proposta de regulamentação de acordo com os princípios da Convenção aprovada, frente às controvérsias entre as centrais sindicais, o Brasil pode ser constrangido internacionalmente pela OIT. Isto porque, se o país não regulamentar a Convenção 151até 2012, estará inadimplente junto a OIT e pode receber uma nota vermelha da instituição.
“Como o Estado brasileiro não regulamentou a Convenção, o que temos hoje é um vácuo juridico. Os conflitos oriundas das relações de trabalho estão sendo judicializadas cada vez mais, tendo nos tribunais um espaço de arbitragem confuso e comumente contrários aos direitos dos trabalhadores. Queremos que o governo arbitre quando vai dar continuidade ao debate para resolver de uma vez a questão”, concluiu Pedro Armengol.
Também participou da audiência pública realizada pela Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público para discutir a Convenção 151, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, e Zilmara Alencar, representando o ministro Carlos Lupi (Trabalho e Emprego).
Segundo a vice-presidente da Comissão, deputada Fátima Palaes (PMDB-AP), a audiência pública foi solicitada pelas centrais sindicais e a deputada considerou o pedido importante porque o governo brasileiro já descumpriu o prazo de um ano para regulamentar a convenção e a questão precisa ser resolvida antes que o país seja punido. Ela lembrou que há duas propostas em discussão no governo – uma elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) junto com parte das centrais; e outra, pelo Ministério do Planejamento, também elaborada com entidades sindicais. A questão é que quando começaram as divergências, após mais de dois anos de trabalho no Ministério do Planejamento, algumas centrais simplesmente formaram um grupo para discutir o mesmo tema no MTE.
Enquanto isso, milhares de servidores públicos aguardam a regulamentação para que se cumpra o direito efetivo à representação sindical e à negociação coletiva.
Da CUT Nacional
Para a CUT, o FGTS é uma garantia mínima para os trabalhadores
A CUT é contra a mudança do fator de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como propõe o Instituto FGTS Fácil. Pela proposta do Instituto, apresentada através do Projeto de Lei nº 4566/2008, ao invés de TR + 3%, a correção deve ser feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE).
A posição da CUT ficou bem clara durante debate realizado nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados, em Brasília, durante o seminário sobre FGTS – “45 anos – Justiça para o Trabalhador” -, organizado pelas comissões de Legislação Participativa (CLP) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), com o objetivo de debater o PL 4.566/08, que altera as regras de correção e de saques do FGTS.
“Concordarmos que é preciso buscar uma rentabilidade maior para o FGTS, desde que o papel social do fundo não seja prejudicado”, disse o conselheiro da CUT no FGTS, Cláudio da Silva Gomes, presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias de Construção e da madeira filiados à CUT (Conticom). Segundo ele, “a moradia é uma condição elementar para a melhoria da qualidade de vida do trabalhador”.
O dirigente destacou que a CUT entende que o FGTS não foi criado com o objetivo de ser um instrumento dos trabalhadores para investimentos e, sim, uma garantia mínima que o trabalhador tem quando é demitido sem justa causa ou quando se aposenta. Além disso, o fundo tem um papel social muito importante, uma vez que seus recursos estão atrelados ao financiamento da habitação popular e infraestrutura.
A CUT entende que o papel social do FGTS não se negocia. No entanto, a central quer debater uma alternativa para melhorar a rentabilidade do fundo. Uma das propostas da CUT é a distribuição dos resultados. Em 2010, por exemplo, o fundo registrou cerca de R$ 8 bilhões de lucro. Desde total, R$ 4 bilhões foram utilizados para subsidiar moradia popular – a maior parte beneficiou trabalhadores com renda de 0 a 3 salários mínimos; a outra metade, que foi usada em reinvestimentos poderia ser depositada nas contas individuais dos trabalhadores. A CUT espera, também, que em breve seja regulamentada a participação dos trabalhadores no FI-FGTS, um novo instrumento de investimento do fundo previsto pela Lei e que começou a funcionar em 2008.
Segundo Claudio Gomes, um dos grandes problemas do FGTS é a alta taxa de rotatividade no mercado de trabalho. “É preciso regular a rotatividade e criar mecanismos para inibir a demissão sem justa causa e com menos de um ano de emprego, principal motivo dos saques do FGTS”, argumentou o dirigente, complementando: “atualmente, 68% dos resgates de FGTS são feitos por trabalhadores demitidos sem justa causa”.
Da CUT Nacional
CUT intensifica luta contra projeto de terceirização dos empresários
A CUT é contra a proposta de terceirização assinada pelo empresário e deputado Sandro Mabel (PR-GO), e que, segundo o próprio parlamentar, teria recebido apoio das outras quatro centrais sindicais. A Central defende a proposta de regulamentação da terceirização que ajudou a elaborar e é assinada pelo deputado Vicentinho (PT-SP).
Segundo o deputado e empresário Sandro Mabel, que preside a Comissão Especial criada para debater e elaborar estudos sobre os projetos de terceirização que tramitam na Câmara, já existe um acordo firmado entre parte das centrais sindicais e partidos políticos para votação do Projeto de Lei número 4330 no âmbito dessa Comissão Especial e da Comissão de Constituição e Justiça. A afirmação foi feita durante a audiência pública realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, no último dia 5.
Pela proposta do deputado, fica permitida a terceirização nas atividades-fim e também nas atividades-meio no setor público e no privado, tanto rural quanto urbano. Mais que isso: a responsabilidade solidária foi retirada do texto. Além disso, os deputados estabeleceram o enquadramento sindical da respectiva categoria prestadora de serviços, não considerando a natureza da atividade exercida, rebaixando os parâmetros da contratação do trabalho no Brasil e a organização sindical.
Diferente das outras Centrais
Os delegados e delegadas que participaram da 13ª Plenária Nacional da CUT, realizada entre os dias 3 e 7, em Guarulhos, se posicionaram veementemente contrários a proposta do deputado Sandro Mabel. Para os dirigentes CUTistas, trata-se, na verdade, de uma reforma trabalhista às avessas. A CUT reafirma seu comprometimento com as premissas do PL 1621/2007, apresentado pelo deputado Vicentinho e também com a proposta bipartite construída pelas centrais sindicais e o Ministério do Trabalho e Emprego, encaminhado em 2009 à Casa Civil.
Os dirigentes e a militância cutistas vão intensificar a mobilização de toda a base da central no combate à terceirização e suas conseqüências para os trabalhadores e ampliar a articulação com outros setores da sociedade para impedir a aprovação de quaisquer projetos que visem institucionalizar a precarização do trabalho no Brasil.
CUT
Duque: trabalhadores conquistam o fim do trabalho aos sábados
Mais uma vez a união de forças entre Sindicato e trabalhadores da Metalúrgica Duque conquista resultados diretos para a vida dos trabalhadores da empresa. Após negociações que duraram cerca de três meses entre Sindicato e diretoria da Duque, um acordo foi posto em votação para acabar com o trabalho aos sábados. Uma assembléia geral foi convocada pelo Sindicato nos dias 5 e 6 de outubro, e por voto secreto, cerca de 90% dos companheiros e companheiras aprovaram o fim do trabalho aos sábados, uma luta muito antiga, que agora se torna realidade.
Segundo o secretário Geral do Sindicato, Evangelista dos Santos, que também é trabalhador vinculado à empresa, essa é uma reivindicação antiga. “O descanso, o sábado livre para os trabalhadores, era um desejo antigo, mas nunca o diálogo avançava. Agora, além de acabar com o trabalho aos sábados com ajuste nos horários durante a semana, também conseguimos reduzir o número de horários de trabalho registrados no Ministério do Trabalho em cerca de 50%”, explica Evangelista.
Houve apenas um impasse com a turma que trabalha no horário noturno, que não gostou do horário proposto pela empresa para início da jornada, votou maciçamente contra, mas o Sindicato a partir daí negociou um novo horário, já aprovado por unanimidade pelos trabalhadores. “Os únicos que não tiveram mudanças nos horários foram o turno comercial e o revezamento”, destaca Evangelista.
O Sindicato dos Mecânicos parabeniza a todos os companheiros e companheiras por mais uma demonstração de união e força que faz a vitória. “Os companheiros da Duque sempre estão ligados ao Sindicato, nos ouvem, debatem, paralisam a produção se necessário para que a negociação aconteça, e as conquistas se realizem. Isso já aconteceu em vários momentos, por isso parabenizamos a companheirada que agora pode dedicar o sábado ao lazer, à família, melhorando a qualidade de vida. E que sirva de exemplo para outros trabalhadores das demais empresas, se estamos unidos, somos muito fortes”, afirma o secretário Geral, Evangelista dos Santos.
CUT lançará abaixo-assinado para acabar com imposto sindical
O segundo dia da 13.ª Plenária Nacional da CUT, em Guarulhos, terminou com o lançamento de uma campanha que dialoga diretamente com o tema do evento: liberdade e autonomia, por uma nova estrutura sindical.
Conforme destacou o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Artur Henrique, a proposta é dialogar com as bases e com os dirigentes sobre a importância da ratificação da Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) – que trata da liberdade e proteção ao direito de livre organização sindical – e sobre a necessidade de substituir o imposto sindical por uma contribuição negocial definida pelos trabalhadores.
Além de inserções na mídia – as peças ainda serão criadas –, haverá ainda um abaixo-assinado. “Vamos aproveitar o mês de março do ano que vem para ampliar essa campanha e levar esse abaixo-assinado aos sindicatos custistas em todo o Brasil e também para aqueles que não são filiados a nós”, explicou.
“A estrutura sindical fragmenta, fragiliza e enfraquece a luta da classe trabalhadora”, comentou Rosane Silva, secretária da Mulher Trabalhadora.
O Diretor Executivo Júlio Turra lembrou ainda que a ratificação da Convenção 87 promove o fim da unicidade sindical. “Somos a favor da unidade, mas contra a unicidade porque representa um entrave à democracia. Temos de ir para a base mostrar que os trabalhadores estão tendo suas carteiras batidas em um dia de seu trabalho sem que tenham sido consultados.”
Prêmio da CUT
Um vídeo de apresentação exibido no auditório adiantou temas importantes relacionados à campanha como a autorganização, o aumento da representatividade e autossustentabilidade.
Antes, no dia 13 de dezembro, no Tuca (Teatro da Universidade Católica de São Paulo), também como parte dessa estratégia, a CUT promoverá o prêmio Democracia e Liberdade Sempre. A seleção das entidades, organizações e instituições será submetida ao voto de dirigentes e da base cutista para escolher quem receberá o troféu desenhado pelo artista plástico Elifas Andreatto.
Estratégias
O Secretário-Geral da CUT, Quintino Severo, falou da cartilha “Conselhos de Políticas Públicas na Estratégia da CUT”, um mecanismo para atuar nas disputas de políticas públicas. “Reunimos tudo o que acumulamos em plenárias, congressos e em cada um dos espaços que atuamos para nortear nossos representantes nos conselhos e no Sistema “S”, destacou.
Secretária de Comunicação, Rosane Bertotti, anunciou a distribuição de kits com DVDs e CDs que servem de instrumento para ajudar na estratégia de comunicação dos sindicatos, federações e confederações. O material é composto por seis vídeos que ensinam conceitos básicos como a utilização de redes sociais. “É um instrumento essencial para disputar a hegemonia”, afirmou.
A Formação de Norte a Sul
Para fazer um balanço da estratégia e ampliar os horizontes de debate sobre o conteúdo e a essência da Formação Cutista, foi lançada também a Revista Forma e Conteúdo – A Formação de Norte a Sul, uma publicação da Secretaria Nacional de Formação da CUT.
Segundo o secretário da pasta, José Celestino Lourenço, o Tino, o material terá o papel de orientar os ramos e sindicatos para a implementação de cursos de formação em suas bases, desenvolvendo quadros qualificados para os desafios colocados para a classe trabalhadora.
Ao final, a Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços) apresentou aos delegados uma publicação com toda a história de luta e conquistas. “A ideia é que os dirigentes e a militância tomem conhecimento das nossas bandeiras de luta e que não seja apenas da Contracs, mas uma luta de toda a classe trabalhadora”, explicou Lucilene Binsfeld, a Tudi, presidente da Contracs.
Ela citou ainda alguns dos desafios que ainda precisam ser vencidos pelos trabalhadores do ramo, como o fim dos trabalhos aos domingos, ratificação da convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) – que protege o trabalhador contra a demissão imotivada, já que no setor há um grande percentual de rotatividade – e a ratificação da convenção 189 da OIT, recentemente aprovada pela Organização, que estabelece medidas destinadas a melhorar as condições de vida e de trabalho das/os domésticas, mas que precisa ser ratificada pelo Brasil.
Da CUT Nacional
Estatuto da Juventude é aprovado na Câmara Federal
A juventude trabalhadora da CUT recebeu uma grande notícia durante a 13ª Plenária da CUT. Foi aprovado nesta quarta-feira (5) na Câmara Federal o projeto de lei que cria o Estatuto da Juventude.
Apesar de elaborado em 2003, o Estatuto ganhou forma um ano depois com a realização da Conferência Nacional da Juventude, onde o documento com diretrizes elaborado pelos delegados ao final do evento subsidiou a construção da atual proposta.
Segundo Rosana Sousa, secretária de Juventude da CUT, este foi um processo construído dentro do Conselho Nacional de Juventude, onde a CUT tem assento e teve participação ativa no debate, no diálogo e na formulação deste Estatuto junto ao coletivo das entidades dos movimentos juvenis. “Esta conquista representa a unidade dos movimentos sociais, sendo um novo marco para os/as jovens na ampliação de instrumentos para elaboração de políticas públicas. A Central tem atuado ativamente dentro do Conselho no sentido de garantir o controle social na discussão das políticas para a juventude do Brasil”, destaca.
O Estatuto vem para institucionalizar os direitos dos/as jovens com a criação de um Sistema Nacional da Juventude, que traz como eixo central a ratificação das políticas da juventude como questão de Estado, com diretrizes e recursos próprios. ”Esse Estatuto será mais um marco histórico para a juventude brasileira que vem reafirmando seu protagonismo nas mudanças e na construção deste novo Brasil, como foi também a aprovação da PEC da Juventude com a inserção dos jovens na Constituição Federal” celebra Paulo Bezerra, secretário de Juventude da CUT-PE,
Para ele, a aprovação acontece em um momento importante, onde houve unidade e consenso entre os parlamentares na Câmara. “Mas sem dúvida ganha mais amplitude porque neste ano acontece a Conferência Nacional de Juventude onde um dos eixos é a regulamentação dos marcos legais. Portanto conseguir aprovar este Estatuto às vésperas da Conferência vai servir para orientar e garantir algumas bandeiras dos movimentos sociais.”
O Estatuto vai a regular os direitos das pessoas entre 15 e 29 anos. O texto assegura uma série de direitos aos/as jovens, como direito à educação gratuita e de qualidade, meia-passagem no transporte interestadual e intermunicipal e meia-entrada para os estudantes em eventos culturais e de lazer.
O próximo desafio da juventude brasileira será a votação no Senado. “Mas da mesma forma que atuamos para aprovação na Câmara, vamos ao Senado para sensibilizar nossos parlamentares sobre a importância da ampliação dos direitos aos jovens para a construção de um País mais justo e igualitário”, atenta Paulo.
Da CUT Nacional
CUT protesta contra sangria dos juros altos
“Os juros mais altos do mundo estão sangrando o Orçamento público para engordar banqueiros e especuladores, alimentando uma espiral que não gera renda, não gera nada”.
A afirmação é do presidente da CUT Nacional, Artur Henrique, que comandou manifestação na tarde desta terça (30) em frente à sede do Banco Central, na avenida Paulista, em São Paulo. O ato exigir a queda da taxa básica de juros (Selic), que será decidida hoje pelo Banco Central.
“Como há 15 anos estamos sangrando anualmente em torno de 7,5% do PIB para o pagamento de juros, faltam recursos para melhorar a saúde e a educação. Por isso estamos aqui para exigir a imediata redução dos juros, para impulsionar a produção nacional e o desenvolvimento”, prosseguiu.
De acordo com o BC, o governo federal já gastou R$ 100,6 bilhões com juros no primeiro semestre, 46% mais que no mesmo período do ano passado.
SMABC