Empresa abastecerá entidades por conta de danos ao consumidor
- Abrigo de Menores de Porto União
- Lar de Idosos de Irineópolis
- Projeto Crer no Ser
- Fundação Hermon
Fonte: MP/SC
MPF aciona cervejarias e pede indenização de R$ 2,75 bilhões
O Ministério Público Federal em São José dos Campos (SP) ajuizou ação civil pública contra as empresas de cervejaria Ambev, Schincariol e Femsa com pedido de indenização pelo aumento dos danos causados pelo consumo de cerveja e chopp. A ação foi proposta na Justiça Federal de São José, mas o pedido de indenização abrange os danos causados em todo o Brasil.
A ação é baseada em mais de um ano de apurações realizadas pelo MPF por meio de inquérito civil público, ao qual foi juntado pesquisas e textos científicos nacionais e estrangeiros. É o caso, por exemplo, de pesquisa realizada pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), com jovens de 12 a 13 anos de São Bernardo do Campo, que concluiu que a maioria dos adolescentes presta atenção nos comerciais, muitos se identificam com eles e acreditam ser verdade o que diz a publicidade.
O procurador da República Fernando Lacerda Dias, responsável pela ação, apurou que as três empresas, que respondem por 90% do mercado cervejeiro nacional, investem maciçamente em publicidade (quase um bilhão de reais só em 2007), para aumentar a venda de seus produtos e, conseqüentemente, seus lucros.
“Essas ações agressivas de publicidade refletem diretamente no aumento do consumo de álcool pela sociedade e na precocidade do consumo. Os jovens começam a beber cada vez mais e mais cedo”, afirmou Dias.
Segundo a ação, os danos individuais e coletivos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas (aumento de mortes violentas e de homicídios, de problemas de saúde em geral, de dependência química, de acidentes de trânsito, de problemas profissionais, de violência urbana e doméstica, etc.) aumentam em razão do maciço investimento em publicidade. Daí surge a necessidade de indenização, avalia o MPF.
O pedido de indenização pelo crescimento dos danos causados pelo consumo de bebida alcoólica é estimado na ação em cerca de 2,8 bilhões de reais e foi calculado com base em danos mensuráveis (gastos federais no âmbito do SUS e despesas previdenciárias, em razão de doenças ou lesões diretamente relacionadas com o consumo de álcool) e incomensuráveis, no caso os danos individuais e sociais que não podem ser quantificados.
Além do valor de indenização proposto, o MPF também pede, para efeitos de cálculo da indenização, que sejam computados os danos que aconteçam enquanto a ação tramitar na Justiça, bem como, após o término do processo, sejam as empresas condenadas a investir em prevenção e tratamento dos malefícios decorrentes do consumo de álcool o mesmo valor que vierem a investir em publicidade, de qualquer gênero, de cerveja e chopp.
“A ação vem complementar os esforços do MPF em reduzir os efeitos maléficos produzidos pelo consumo de bebidas alcoólicas”, disse Dias. Em julho, o MPF em Curitiba ajuizou ação civil pública para restringir a veiculação das propagandas de cerveja e demais bebidas alcoólicas com teor acima de 0,5 grau nas emissoras de rádio e televisão.
Risco – O MPF considera que a publicidade é usada consciente e deliberadamente pelas empresas Ambev, Schincariol e Femsa como importante instrumento para alavancar o consumo de álcool, em especial, entre os jovens.
“O objetivo desta ação é demonstrar que o aumento dos danos à saúde pública e individual do consumidor, como decorrência da decisão em investir maciçamente em publicidade, é perfeitamente evitável e diretamente relacionada à conduta das empresas-rés, daí seguindo-se o dever de indenizar”, ressaltou o procurador na ação.
De acordo com reportagem publicada pela Folha de S. Paulo em maio de 2007, a indústria de cervejas no Brasil fatura mais de 20 bilhões de reais por ano e gasta mais de 700 milhões de reais em publicidade.
Gastos do SUS – O Sistema Único de Saúde (SUS) gastou, entre 2002 e 2006, aproximadamente 37 milhões de reais com tratamento de dependentes de álcool e outras drogas em unidades extra-hospitalares, como os Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPSas). Além disso, outros R$ 4.317.251,59 foram gastos em procedimentos hospitalares de internações relacionadas ao uso de álcool e outras drogas no mesmo período.
Dados do Movimento Propaganda Sem Bebida, liderado pela Uniade de Pesquisa em álcool e drogas, da Unifesp e do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) mostram que o consumo de álcool é responsável por mais de 10% de doenças e mortes no país, provoca 60% dos acidentes de trânsito, leva 65% dos estudantes de 1º e 2º grau à ingestão precoce, entre outros problemas.
Fonte: PGR/Ministério Público Federal
“Rubéola pode causar danos irreversíveis” diz médico
Em entrevista à Agência Saúde, do Ministério da Saúde, Paulo Nader, presidente do Departamento Científico de Neonatologia da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), disse que o grande problema da rubéola é quando a gestante adquire a doença e infecta o feto, na chamada Síndrome da Rubéola Congênita (SRC). Ela pode trazer danos irreparáveis como cegueira, surdez, anomalias cardíacas e retardamento mental por toda a vida.
O médico lembra que, mesmo quem já tomou a vacina, deve se vacinar novamente. “Esta nova dose irá garantir uma maior proteção”, resume. Outra observação importante é com relação ao público masculino: “É com a vacinação dos homens que se diminuirá também a chance de as mulheres que não forem vacinadas adquirirem a doença na gestação”, diz Nader.
AGÊNCIA SAÚDE – Como o senhor analisa a importância desta Campanha Nacional de Vacinação para a Eliminação da Rubéola, lançada pelo Ministério da Saúde no último dia 9 de agosto sob o ponto de vista das crianças?
PAULO NADER - A campanha de vacinação contra a rubéola é de extrema importância para as crianças brasileiras. Enquanto presidente do Departamento Científico de Neonatologia da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), eu tenho a certeza de que haverá uma redução drástica no número de crianças que nascerão com rubéola congênita, contribuindo para uma queda, principalmente nas seqüelas desta doença.
AGÊNCIA SAÚDE – O número de mortes por rubéola é relativamente pequeno. Entre 1990 e 2006, foram registrados 19 óbitos no país por causa da doença. Mas a rubéola deixa outras vítimas pelo caminho: a infecção durante a gravidez que causa a Síndrome de Rubéola Congênita (SRC), responsável por danos irreparáveis como cegueira, surdez, anomalias cardíacas e retardamento mental por toda a vida.
NADER - Os dados de mortalidade registrados por rubéola congênita realmente são pequenos. Porém, muitos casos de abortamento podem estar ocorrendo por infecções de gestantes não protegidas. Nossa preocupação maior é com as conseqüências da rubéola congênita. Muitos dos casos de surdez irreversíveis são em conseqüência das infecções congênitas por rubéola. Os custos com essas crianças na área da educação e socialização são altíssimos. Em alguns casos, a surdez pode ocorrer anos após (na idade adulta). Já nos casos de cegueira por catarata congênita, há a necessidade de intervenção precoce especializada. As lesões de retina também ocorrem, levando a danos permanentes. Em muitos casos, a cegueira é irreversível. Nos casos de cardiopatia congênita, os danos só poderão ser corrigidos cirurgicamente, com risco alto de mortalidade. Além disso, várias crianças apresentam dano neurológico por encefalite, em 20% dos casos. Essas lesões levam a retardo mental e paralisia cerebral. Ao evitarmos a doença por meio da vacinação, reduziremos drasticamente os números de crianças seqüeladas, melhorando a qualidade de vida da população.
AGÊNCIA SAÚDE – Quais são os perigos para a saúde de quem contrai o vírus da rubéola?
NADER - Nas crianças, a doença pode causar febre, aumento dos gânglios, dor articular e raramente encefalite. O grande problema da rubéola é quando a gestante adquire a doença e infecta o feto. É quando ocorre a Síndrome da Rubéola Congênita (SRC), com danos irreparáveis como cegueira, surdez, anomalias cardíacas e retardamento mental por toda a vida.
AGÊNCIA SAÚDE – Por que mesmo quem já foi vacinado deve tomar a vacina novamente?
NADER - Esta nova dose irá garantir uma maior proteção.
AGÊNCIA SAÚDE – Embora a campanha seja focada na população de 12 a 39 anos, quais podem ser as reações adversas (efeitos colaterais) para as crianças ao tomarem a vacina, já a que a mesma está incluída no calendário da vacinação?
NADER – Normalmente, não existem efeitos colaterais maiores nas crianças vacinadas contra rubéola. Algumas podem apresentar um pouco de febre. Outras manifestações são realmente muito raras.
AGÊNCIA SAÚDE – Existe alguma relação entre o uso da vacina e a possibilidade de causar infertilidade?
NADER - Não existe nenhum registro na literatura médica mostrando que o uso da vacina da rubéola cause infertilidade. Essa informação não procede.
AGÊNCIA SAÚDE – Por que é considerada importante a participação do público masculino na campanha? Como sensibilizar os homens a se vacinarem?
NADER - A vacinação dos homens irá aumentar ainda mais a chance de ser eliminada a rubéola no nosso país. Não só a congênita, mas também a adquirida em crianças e adultos. A vacinação dos homens também diminui a chance das mulheres que não forem vacinadas de adquirirem a doença na gestação.
AGÊNCIA SAÚDE – Mulheres grávidas podem tomar a vacina? Se ela tomar e só depois descobrir que está grávida, o que fazer?
NADER - A vacina da rubéola é contra-indicada na gestação por ser feita com vírus atenuado. No entanto, se ela for vacinada acidentalmente, o Sistema de Vigilância Epidemiológica orienta essas mães e promove um controle durante a gestação. Nestes casos, o Posto de Saúde sabe como encaminhar estas gestantes.
Fonte: Ministério da Saúde