Normalmente, o piso salarial é estabelecido na data-base da categoria e determinado por um acordo ou convenção coletiva de trabalho, fruto de negociação entre as partes (patrão e trabalhadores). O processo que resulta na assinatura de um acordo ou convenção coletiva – também conhecidos por instrumentos normativos – é chamado de negociação coletiva. Os acordos e convenções coletivas de trabalho estabelecem normas e compromissos entre as partes, que devem ser respeitada durante sua vigência.

Já a data-base é a data na qual os sindicatos representantes das categorias têm para, através da negociação ou ajuizamento de uma ação coletiva, requerer, rever, modificar ou extinguir normas contidas nos instrumentos normativos de sua categoria. É o mês no qual se discute o reajuste do piso salarial, por exemplo.

Outro detalhe importante é que valor do piso salarial definido para uma mesma função ou profissão pode variar conforme o estado, cidade ou mesmo empresa. Isso porque os pisos salariais definidos em acordos ou convenções coletivas de trabalho têm validade somente para os trabalhadores abrangidos por esses documentos.

O piso de um servente de obras pode ter um valor diferente em Santa Catarina, do valor fixado no Pará, por exemplo. E mesmo dentro de um Estado, o piso do servente que trabalha na capital pode ser diferente daquele definido ao que trabalha no interior. As diferenças resultam de processos de negociação independentes.

Os pisos também variam para profissões diferentes dentro de uma mesma categoria profissional. Assim, no caso dos trabalhadores na construção civil, os pisos podem ser diferenciados para pedreiros e mestres de obra, por exemplo.

Uma das reivindicações históricas do movimento sindical nos processos de negociação coletiva de trabalho é o estabelecimento de pisos salariais. A fixação de pisos, além de assegurar valores mínimos para o exercício das diversas atividades profissionais, tende a se refletir nas faixas salariais subsequentes, contribuindo para a elevação do patamar de remuneração dos trabalhadores e para a redução do leque salarial das empresas.

O piso também é da maior importância para inibir a rotatividade da mão de obra, especialmente nos postos de trabalho de menor qualificação, uma vez que desestimulam dispensas para substituição de trabalhadores por outros com salários menores.

Meu salário

O Sindicato dos Mecânicos cobra à risca a determinação da lei, e avisa que a partir do dia 30 de janeiro, a empresa que demitir trabalhadores vai arcar com a multa de um salário-nominal do trabalhador, pago junto à rescisão com as outras verbas devidas. Esse período vai até 2 de março. A partir daí até a data-base de 1º de abril, quem for demitido não tem direito à multa, mas receberá o aumento negociado pelo Sindicato em uma rescisão complementar. Mais informações a respeito podem ser confirmadas com Jaqueline pelo telefone (47) 3027.1183 – ramal 208, ou via recepção do Sindicato pelo mesmo número.

O Sind

Segundo o presidente João Bruggmann, a atitude dos empresários nos últimos anos, embolsando grandes lucros ao se aproveitar do também grande desenvolvimento econômico, e não distribuindo essa riqueza de forma justa, e agora chorando por uma crise que todo mundo sabe a quem interessa depois de enriquecer anos a fio, não vai reduzir o empenho dos trabalhadores na busca por índices de aumento salarial.

“Quando os empresários ganharam rios de dinheiro com o crescimento econômico, nunca lembraram de chamar o Sindicato para negociar a distribuição dos lucros ou aumentos salariais reais. Agora, depois de ganharem muito, usam a tal crise econômica para tentar demitir e retirar direitos adquiridos, aí sim, querendo conversar! Sobre direitos dos trabalhadores não há conversa. É manutenção e ampliação, nunca retirada. Vamos fazer um planejamento sério, e vamos à mesa de negociações para ganhar”, afirmou Bruggmann.

A data-base dos mecânicos é 1º de Abril, mas as assembléias para ouvir os trabalhadores para retirada de índice de aumento devem acontecer em fevereiro ainda. O Sindicato também negocia pelo planalto norte, com a Sub-sede de São Bento do Sul.