Crise Busscar: empresa está totalmente paralisada
Com quatro meses de salários atrasados, sem o décimo-terceiro de 2009, faltando comida em casa, com o iminente corte de água e luz nas suas casas, sem a carteira de trabalho liberada para ter a dignidade de receber e buscar novos empregos e trabalho, e com as dívidas aumentando a cada dia, os trabalhadores da Busscar Ônibus estão contando os dias para o fim do prazo dado pela Justiça do Trabalho para que a empresa pague alguns dos atrasados.
Na semana passada cerca de 500 trabalhadores assinaram procurações para o encaminhamento das rescisões indiretas. No dia da assembleia geral eram aproximadamente 1,3 mil que aprovaram a saída. O departamento jurídico do Sindicato, após o mutirão realizado para atender o que foi decidido em assembleia, mantém uma tarde – todas as terças-feiras a partir das 14 horas na sede central – para atender aos interessados que ainda entendem ser essa a sua melhor decisão.
A empresa está totalmente paralisada. A Justiça do Trabalho determinou no dia 9 de julho que a Busscar pague salários atrasados e décimo-terceiro de 2009 em até 15 dias, e esse prazo vence dia 24 (sábado) e deve valer então a segunda-feira como data final. A Justiça bloqueou também todos os bens móveis e imóveis das empresas do Grupo e dos acionistas para garantia de pagamento dos direitos dos trabalhadores. Caso a empresa não pague os salários no prazo estipulado, a Justiça deve determinar arresto de bens para leilão, e a partir da venda, o pagamento dos atrasados.
Intransigência e descaso
Diante de todo esse quadro caótico que envolve pessoas e suas famílias – seres humanos que precisam se alimentar e viver dignamente – a diretoria da empresa e seus acionistas não se manifestam. Não dizem se vão pagar os atrasados, se vão disponibilizar alimentação aos seus trabalhadores, se vão abrir o capital e deixar novos acionistas tocarem a empresa, enfim, estão tratando a mais de 10 mil pessoas, aproximadamente, com um descaso que agride a consciência de quem teme a Deus.
Diante dessa intransigência e descaso, os trabalhadores buscam no Sindicato sua guarida, e o Sindicato tem mantido sua postura e lado que é o dos trabalhadores e seus direitos. Desde o início a entidade se posicionou claramente, e tem até os últimos dias buscado saídas, mas a Busscar não abre qualquer possibilidade de acordo. Querem tudo,mas não abrem mão de nada. Preferem deixar seus trabalhadores presos ao liberá-los para uma nova vida. Dessa forma forçam a que entrem na Justiça para se verem livres do pesadelo.
O Sindicato, mais uma vez, procurou os remanescentes de cargos de confiança que ainda estão na empresa para ouvir algum sinal, mas nada de concreto veio. Insistem em não liberar os trabalhadores, em não abrir para novos sócios, e assim arruinam não só a marca Busscar, mas também endividam ainda mais a empresa, e seus trabalhadores que ainda acreditam na retomada. Afinal, a cada dia aumentam as dívidas com os trabalhadores, fornecedores, bancos e tudo o mais. Que administração racional faria isso?
Segundo o presidente do Sindicato, João Bruggmann, os trabalhadores comentam diariamente na sede central sobre todo o apoio que deram a empresa, e que agora queriam o retorno, mas o que recebem é o desrespeito à sua dignidade.
“O Sindicato está ao lado dos trabalhadores, e espera as decisões finais da Justiça. Tentamos de todas as formas negociar com os acionistas, buscamos saídas para novos acionistas lá no BNDES e bancos credores, buscamos resguardar os direitos dos trabalhadores com as ações, e ainda assim insistimos com acordo, mas a intransigência, a falta de solidariedade, de Deus no coração, impede essa gente de ver o sofrimento dos trabalhadores. Mas nós não vamos parar, ainda acreditamos na solução que atenda a retomada da produção e manutenção dos empregos e renda”, declarou Bruggmann.
Desemprego no mundo atingirá 239 milhões de pessoas, diz OIT
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) disse que, neste ano, a contração no mercado de trabalho vai ser maior que a esperada e que 2009 deve terminar com 239 milhões de desempregados ao redor do mundo.
Baseadas nos números pessimistas do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a recessão econômica, as previsões atualizadas da OIT para o desemprego global foram apresentadas hoje pelo diretor-geral da OIT, Juan Somavía, em Genebra.
“Se em março previmos que, em comparação com 2007, o aumento no desemprego global seria de 24 milhões a 52 milhões de pessoas, hoje podemos dizer que o aumento vai variar entre 39 milhões e 59 milhões”, disse Somavía numa coletiva.
Estes são os dois cenários previstos pela organização, o mais otimista e o mais pessimista. Mas Somavía disse esperar que a realidade fique “no meio termo entre os dois” panoramas.
Segundo as novas contas da OIT, 2009 deve terminar com o número de desempregados no mundo variando de 220 milhões a 239 milhões, o que significa que as taxas de desemprego global ficarão entre 6,5% e 7,4%.
“Somos testemunhas de um aumento recorde no número de desempregados e de trabalhadores suscetíveis a ficarem na pobreza no mundo todo”, disse o diretor-geral da OIT.
O aumento moderado do desemprego “dependerá, em grande medida, da eficácia das medidas orçamentárias e fiscais que os Governos adotaram para estimular a demanda, assim como do funcionamento do setor financeiro”, acrescentou Somavía.
Por regiões, o relatório da OIT destaca que os países desenvolvidos, nos quais começou a atual crise financeira e econômica, serão os que mais demitirão. É “provável” até que a região concentre “de 35% a 40% do aumento total do desemprego em nível global, apesar de constituir menos de 16% da força total de trabalho no mundo”.
Como exemplo significativo, o relatório, que não faz comentários específicos por países, cita os Estados Unidos, onde 2,6 milhões de pessoas ficaram desempregadas só no primeiro trimestre de 2009.
Já na América Latina, onde a taxa de desemprego em 2007 foi de 7,1% e a de 2009 deverá oscilar entre 8,4% e 9,2%, “houve uma capacidade de resistência”, segundo Somavía.
“Os dados (gerais) são extremamente preocupantes. Para evitar uma recessão social mundial, precisamos de um pacto mundial para o emprego, que implique inserir a criação de emprego e a proteção social no centro das políticas de recuperação”, declarou Somavía.
Este pacto mundial para o emprego será um dos assuntos centrais da Conferência Internacional do Trabalho, que acontecerá de 3 a 18 de junho, também em Genebra.
Durante a conferência, no dia 15, a OIT realizará uma cúpula mundial sobre o emprego, que deve contar com a presença de inúmeros chefes de Estado ou de Governo.
As novas previsões da OIT indicam ainda que 200 milhões de trabalhadores correm o risco de passar a fazer parte do grupo de pessoas que vivem com menos de US$ 2 ao dia dia.
Outra constatação é que a crise também atinge com força os jovens. Dentro deste grupo populacional, a expectativa é que, entre 2008 e 2009, de 11,6 milhões a 17,7 milhões de pessoas fiquem desempregadas. Se isto acontecer, a taxa de desemprego juvenil aumentará de 12,2% (2008) para entre 14,1% e 15,1%.
Somavía também se preocupa com a duração da crise do emprego. “Mesmo se houver uma recuperação econômica em 2010, o desemprego precisa de muito mais tempo para se recuperar. O mercado de trabalho se restabelece de forma muito mais lenta que o crescimento econômico”, disse.
A OIT também calculou que, entre 2009 e 2015, 300 milhões de emprego no mundo terão que ser criados só para absorver o crescimento da força de trabalho, um dado preocupante se for levado em consideração que 2009 “é o pior ano desde 1991 quanto à criação de empregos”.
Fonte: Agência Efe
Seguro desemprego confirma queda nas demissões no trimestre
Os números do Seguro-Desemprego no primeiro trimestre de 2009, anunciados nesta quinta-feira (09) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, apontam a tendência de queda no número de requerimentos. De janeiro a março os pedidos vêm caindo, confirmando o estancamento da crise no mercado de trabalho apontada por Lupi, baseado nos dados mensais do Cadastro Geral de empregados e Desempregados (Caged).
“Estes dados comprovam que o Brasil começou a inversão do processo negativo da empregabilidade. O Caged ficou ligeiramente positivo em fevereiro e vai ficar mais positivo em março. Todos os dados começam a confirmar as afirmações já feitas por mim desde o início do ano”, analisou Lupi.
A evolução mensal confirma a recuperação na geração de empregos no Brasil. Em março de 2009 o número de requerimentos já foi menor do que no mesmo período de 2008.
“A curva do emprego voltou a ser ascendente. O crescimento do mercado de trabalho é sinal de recuperação da economia brasileira, e esta recuperação é resultado do volume de investimentos que o Governo vem promovendo em favor do trabalhador brasileiro”, disse o ministro.
Em janeiro deste ano, a marca de 705.737 segurados superou a de 2008, com 599.590, reflexo do fechamento de 654 mil vagas em dezembro último. Em fevereiro foram beneficiados 579.842 trabalhadores, mais do que os 534.019 de 2008, porém, voltando a índices páreos. Em março, o número de trabalhadores que precisaram de Seguro-Desemprego (566.140) foi 1,5% menor do que o mesmo mês em 2008 (582.464), indicando estancamento das demissões.
No trimestre, o Governo desembolsou R$ 4,3 bilhões com o pagamento do benefício aos trabalhadores, enquanto em 2008 foram disponibilizados R$ 3,2 bilhões (sem levar em conta o aumento do salário mínimo). Mas de 80% do volume de solicitações estão concentradas nos mesmos 11 estados levando-se em conta os dois últimos anos, com pequenas variações percentuais: SP, MG, PR, RJ, RS, BA, SC, GO, PE, CE, ES. São Paulo lidera o ranking de pedidos, com 29,3% das requisições, seguido por Minas Gerais (13,3%), Paraná (7,3%) e Rio de Janeiro (6,3%).
Fonte: MTE
Análise do mercado de trabalho brasileiro na última década
IPI: desconto é prorrogado para venda de carros novos
Este fim de semana seria o último para quem quisesse comprar carro zero quilômetro com redução de IPI. Mas o governo decidiu prorrogar a medida e as concessionárias de São José dos Campos, em pleno sábado, comemoraram o aumento nas vendas. Fim de semana é sinônimo de trabalho… pelo menos nas concessionárias. O setor vive um bom momento nas vendas por causa da redução do IPI.
Alguns modelos 1.0 estão, em média, dois mil reais mais baratos. O gerente da loja, Carlos Alberto Soares, diz que muitos clientes estão aproveitando a oportunidade para equipar os carros. “O pessoal que está comprando um carro desses, vê que tem um poder de compra maior, e acaba ficando com um carro mais completo”, conta o gerente.
Nesses três meses de redução de IPI, a quantidade de carros vendidos foi 3% maior em comparação com o primeiro trimestre do ano passado. Segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, foram comercializados mais de 600 mil unidades em todo o país.
Esse sucesso fez o Governo Federal estender o benefício por mais três meses. Os clientes terão mais tempo para aproveitar a oportunidade. “As nossas vendas em comparação ao fim do ano, quando tivemos um redução nas vendas, e a partir do desconto do IPI, as vendas voltaram ao normal, bem além do que a gente esperava”, diz outro gerente de concessionária, Waldeir Corrêa Pinto.
Apesar do aumento das vendas nas concessionárias, as montadoras continuam adotando medidas anti-crise. Essa semana a GM prorrogou a licença de 400 funcionários da unidade de São José dos Campos. E a Ford anunciou a abertura de um plano de demissões voluntárias em três unidades do Brasil, inclusive a de Taubaté.
Fonte: CUT Nacional
Desemprego em janeiro é o menor dos últimos 10 anos, diz Dieese
A taxa de desemprego medida pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos) em seis das principais regiões metropolitanas do país registrou em janeiro o menor índice para o mês desde 1998, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (26).
De acordo com a pesquisa, a taxa de desemprego total (aberto mais oculto) em janeiro foi de 13,1% da população economicamente ativa nestas regiões, recuo de mais de um ponto percentual em relação ao mesmo mês de 2008. Na comparação com desemprego do ano passado, houve aumento de 0,4 ponto percentual, resultado que, para o Dieese, é comum nesse período.
Na análise por região, o desemprego recuou em quase todas na comparação anual, com exceção de Recife (aumento de 0,5%). Nas demais o recuo foi de 20% em Belo Horizonte; 10% em Porto Alegre; 8,1% em São Paulo; 7,1% no Distrito Federal; e 2% em Salvador.
O nível de ocupação no conjunto das regiões pesquisadas aumentou 2,6%. Nos últimos doze meses, foram geradas 440 mil novas ocupações, número superior ao de pessoas que ingressaram no mercado de trabalho (261 mil), o que reduziu o contingente de desempregados em 180 mil pessoas.
Na mesma base de comparação, a ocupação cresceu em praticamente todas as regiões pesquisadas: 4,7% no Distrito Federal; 3,9% em Porto Alegre e Recife; 2,8% em São Paulo; e 1,8% em Belo Horizonte. Apenas em Salvador o nível diminuiu (1,5%).
O número de postos de trabalho no conjunto das regiões pesquisadas aumentou em quase todos os setores de atividade analisados: 295 mil nos Serviços (3,3%); 78 mil no Comércio (2,8%); 43 mil na Indústria (1,6%); e 37 mil na Construção Civil (3,8%). Somente no agregado Outros Setores houve redução de 16 mil postos (0,9%).
Entre dezembro de 2007 e de 2008, o rendimento médio real dos ocupados no conjunto das regiões pesquisadas cresceu 2,9%. Essa variação refletiu aumentos verificados em Belo Horizonte (10,2%), Distrito Federal (7,9%), Salvador (5,7%) e Recife (4,5%). Em São Paulo e em Porto Alegre esse indicador apresentou ligeiras variações (0,4% e – 0,3%, respectivamente).
A massa de rendimentos reais dos ocupados cresceu 6,9%, resultado de aumentos do nível de ocupação e do rendimento médio. A massa salarial elevou-se em 8,5%, principalmente pela expansão do nível de emprego, uma vez que foi bem menor a contribuição do salário médio real.
Fonte: Site PT
CUT repudia demissões na Embraer
Demissões são resultado de incompetência administrativa e oportunismo, diz Artur Henrique, Presidente da CUT. Após o inesperado anúncio de que a Embraer havia demitido 4.270 trabalhadores, o presidente da CUT, esteve em audiência com o presidente Lula e ambos debateram formas de pressionar a empresa a reverter o processo.
Em entrevista à imprensa, logo após a audiência, Artur relatou a indignação do presidente, anunciou que a CUT fará mobilizações e que o governo vai convocar a presidência da empresa e cobrar explicações. Na sexta, o presidente Artur emitiu a seguinte nota:
Na avaliação da CUT, a demissão de 4,2 mil trabalhadores da Embraer, em São José dos Campos, é obra de incompetência administrativa e amadorismo gerencial.
Trata-se também de oportunismo. A empresa tem recebido ao longo dos anos aportes do BNDES, cujo patrimônio é em grande parte composto por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. A empresa quebrou recordes no ano passado, quando vendeu 204 aparelhos contra os 195 que ela mesma estimava, num crescimento de 20% se comparado ao de 2007. Em recente lista que inclui multinacionais, figura como a 16ª maior receita entre as indústrias em atuação no território nacional e como o 15º maior lucro líquido.
Um dia antes de anunciar as demissões, um alto executivo da empresa, em entrevista ao jornal Gazeta Mercantil, afirmou que a Embraer via na crise “uma grande oportunidade” e que apostava em seu crescimento na América Latina.
Diante de tais fatos, é ou não é oportunismo demitir 4,2 mil trabalhadores sem nenhuma tentativa prévia de encontrar solução mais ousada e responsável, sem considerar os altos lucros que teve em períodos anteriores, sem negociar com ninguém e sem considerar que demissões vão na direção contrária ao enfrentamento da crise, já que enfraquecem o mercado interno?
A CUT, junto com seus sindicatos, vai realizar mobilizações, ações políticas e jurídicas para pressionar a Embraer a reverter esse processo bárbaro de demissões que não considerou as famílias de seus trabalhadores e trabalhadores, a cidade que acolheu a empresa ou o país que tanto a ajudou.
Para OIT, redução de salários é precarização do emprego
A diretora da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Laís Abramo, disse que as propostas de redução da jornada de trabalho e a redução proporcional dos salários representam a piora no mercado de trabalho. Segundo ela, o risco de a América Latina e o Caribe passarem por um processo desses “é alto.”
“A OIT defende o diálogo [entre empresas e trabalhadores] para encontrar soluções para cada caso concreto. Mas, a solução não pode ser a precarizacão do trabalho. É preciso tomar cuidado para que medidas conjunturais necessárias não tenham efeito contrário. É preciso manter a capacidade de consumo para manter o mercado interno aquecido”, disse a diretora.
A diretora comenta ainda que há preocupação na OIT com o prejuízo do emprego de alguns segmentos da sociedade como negros, jovens e mulheres. Segundo dados do Panorama Laboral, divulgado pela Organização, o desemprego no Brasil, na América Latina e no Caribe é 1,6 vezes maior entre as mulheres.
Entre os jovens é 2,2 vezes maior do que entre os mais velhos. “Temos preocupação que o desemprego atinja primeiro e mais fortemente aqueles extratos da sociedade que sempre foram mais discriminados, como as mulheres e os negros”, disse.
Fonte: Sindicato do ABC
Aviso Prévio possibilita ao trabalhador busca por nova colocação
Quando o empregador e o trabalhador vão rescindir um contrato de trabalho por tempo indeterminado, seja por vontade de qualquer uma das duas partes, é necessário que a parte que deseja o desligamento comunique a outra antecipadamente por meio do aviso prévio. A exigência está prevista no Artigo 487 do Capítulo VI da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que diz o seguinte:
“Art. 487 – Não havendo prazo estipulado (contrato por tempo indeterminado), a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:
I – 8 (oito) dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior;
II – 30 (trinta) dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa.”
A exigência do aviso prévio tem por objetivo, no caso de a demissão acontecer por vontade do empregador, possibilitar ao trabalhador a busca por uma nova colocação no mercado de trabalho. No caso de o trabalhador pedir a demissão, o aviso possibilita ao empregador um certo tempo para o preenchimento do cargo que ficará vago.
Caso o empregador demita o trabalhador sem justa causa e não realize o aviso prévio, a Lei dará ao empregado o direito ao salário correspondente ao prazo do aviso, garantindo a integração desse período ao tempo de serviço do trabalhador.
Já se a falta de aviso prévio for cometida por parte do trabalhador que pediu a demissão, dá ao empregador o direito de descontar os vencimentos correspondentes ao respectivo prazo das verbas rescisórias do trabalhador.
Mas o empregado, ao rescindir o contrato de trabalho pré-avisando o empregador poderá solicitar a dispensa do cumprimento do aviso prévio, cuja concessão é uma faculdade do empregador que, nesse caso, poderá ou não renunciar ao aviso.
Período do aviso tem jornada reduzida
A Lei diz ainda que, no caso do trabalhador demitido sem justa causa, o horário normal de trabalho, durante o prazo do aviso prévio, deve ser reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem nenhum desconto no salário.
O trabalhador pode ainda escolher ficar sem a redução destas duas horas diárias, tendo então o direito a faltar ao serviço, sem desconto no salário, por 1 (um) dia, se o pagamento for semanal, e por 7 (sete) dias corridos, para os que recebem por quinzena ou mês.
Caso não haja concessão da Redução na Jornada durante o cumprimento do aviso prévio, este é considerado nulo. Também é considerado nulo o aviso prévio quando o período de redução da jornada de trabalho é substituído pelo pagamento das duas horas correspondentes.
Caso o empregador ou o empregado cometam durante o curso do aviso prévio alguma falta grave, qualquer das partes pode rescindir imediatamente o contrato de trabalho. No caso do empregador, este fica obrigado ao pagamento da remuneração correspondente a todo o período de aviso prévio e as demais parcelas de direito. Se a falta grave for cometida pelo empregado ele perderá o direito ao restante do prazo do aviso prévio.
Como fazer o aviso?
A legislação não especifica a forma para comunicação do aviso prévio. No entanto, recomenda-se que seja comunicado por escrito e assinado pela outra parte. Caso uma das partes se recuse a assinar na via da outra, a comunicação poderá ser realizada na presença de duas testemunhas e assinada por elas.
Sobre o valor a ser pago pelo período do aviso, ele corresponde à remuneração que o empregado fizer jus durante o respectivo prazo, ou seja, os dias trabalhados. Se o aviso for indenizado, ou seja, o empregado for dispensado de cumpri-lo, a base de cálculo é o último salário recebido.
O aviso prévio trabalhado, que é considerado de natureza salarial, sofre incidência do INSS, IR-Fonte e recolhimento para o FGTS. Sobre o aviso prévio indenizado não há incidência do INSS e IR-Fonte, somente se realiza o recolhimento para o FGTS.
Uma prática comum realizada pelos empregadores é o aviso prévio cumprido em casa, porém, a legislação não reconhece esta prática. Neste caso, este tipo de aviso prévio é considerado pela lei como aviso indenizado e, desta forma, as verbas rescisórias devem ser pagas no prazo de 10 dias a partir da dispensa.
O aviso prévio não poderá ser concedido durante o período das férias, ou seja, simultaneamente, uma vez que são considerados direitos distintos.
Fonte: Meu Salário