Dilma sanciona lei que concede aviso prévio de até 90 dias
A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem (11) sem vetos a lei aprovada pela Câmara dos Deputados que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho.
A informação foi confirmada pela Casa Civil da Presidência da República. A mudança será publicada no Diário Oficial da União da próxima quinta-feira, quando começará a valer.
Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias de aviso prévio. A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, podendo chegar ao limite de 90 dias (60 dias mais os 30 dias atuais).
Com a mudança, o empregado terá direito aos 90 dias de aviso prévio quando completar 20 anos de trabalho.
Agência Brasil
Dilma é a 3ª mulher mais poderosa do mundo, diz Forbes
A presidenta Dilma Rousseff aparece em terceiro lugar na lista das 100 mulheres mais poderosas do mundo, divulgada hoje pela revista Forbes. Entre as 100 mulheres, estão políticas, empresárias e personalidades da mídia e do entretenimento.
A lista é encabeçada pela chanceler da Alemanha, Angela Merkel, de 57 anos, e em segundo lugar está a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, de 63 anos. A presidenta brasileira, de 63 anos, é descrita como a primeira mulher a comandar a maior economia da América Latina.
“Dilma Rousseff fez manchetes quando foi eleita para liderar a maior economia da América Latina em outubro de 2010, mas de muitas maneiras a eleição não foi uma surpresa. Como primeira chefe da Casa Civil sob o presidente reformista Luiz Inácio Lula da Silva em 2005, era amplamente esperado que ela o sucedesse. Foi a sua trajetória até o cargo que é marcante. Envolvida na política radical da América Latina, ela ficou presa por dois anos”, diz o texto da Forbes.
A revista erra no perfil quando afirma que a atual presidente foi ministra das Minas e Energia a partir de 2001. Na realidade, Dilma passou a ocupar o cargo em janeiro de 2003, após a eleição e posse de Lula: “Em 2001, quando foi indicada para o Ministério das Minas e Energia, Rousseff começou a alterar sua visão em direção a uma abordagem mais pragmática e capitalista”, escreveu a Forbes. A modelo gaúcha Gisele Bündchen, de 31 anos, é a outra brasileira que aparece na lista, em 60º lugar.
A lista traz breves biografias de todas as 100 mulheres. A mais jovem é a cantora americana Lady Gaga (nascida Stefanie Germanotta), de 25 anos, que aparece em 11º lugar. Riqueza e carisma são apontados como motivos para Gaga estar na lista. A presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, de 58 anos, aparece em 17º lugar.
SMABC
Brasil pode se transformar numa grande economia do século 21, afirma Dilma
Na noite de quinta-feira, 14, durante a posse da diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) e do Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul (CIERGS) a presidenta Dilma Rousseff assegurou que “o Brasil pode, de fato, se transformar numa das maiores economias do século 21” Para isso, o governo federal vai tornar disponível todos os mecanismos para que o setor produtivo se expanda.
“No comércio exterior”, disse a presidenta Dilma, “utilizaremos instrumentos ousados. Com clara ênfase nos produtos manufaturados. Continuaremos investindo.” Dilma Rousseff explicou também que é preciso atacar os problemas sociais e que uma das missões do seu governo é erradicar a miséria. Disse ainda que, por esse motivo, lançou recentemente o plano Brasil sem Miséria.
No seu discurso, a presidenta confirmou que apresentará no próximo mês o Programa de Desenvolvimento Produtivo (PDP) para que a indústria nacional possa fazer frente à concorrência internacional e que, em meio a disputa pelos mercados, possa inovar tecnologicamente.
Segundo contou, o governo dará importância à produção de equipamentos com conteúdo nacional, criará linhas de crédito para fazer frente à demanda do mercado e intensificará a política de compra governamental.
Porém, conforme explicou, todos os avanços conseguidos pelo setor produtivo devem também mirar a população brasileira, ou seja, devem apostar “naquilo que temos de mais forte que são os 190 milhões de cidadãos”. “Temos pela frente um caminho em que nós podemos trilhar sem sobressaltos. Mas, não significa que seja fácil. O Brasil provou, nos últimos anos, que é capaz de enfrentar essas turbulências e encontrar dentro de si a força para ir além”, disse a presidenta.
Com informações do Blog do Planalto.
Brasil é referência mundial em energia limpa, afirma Dilma
A presidente Dilma Rousseff disse que o Brasil é uma referência mundial em produção de energia limpa. Dilma afirmou que 86% da energia brasileira vêm de fontes renováveis e citou como exemplo, ao falar da construção da usina de Santo Antônio, em Rondônia, o potencial hidrelétrico oferecido pelos rios que cortam o País. “É muito bom que a nossa energia seja uma fonte não poluente, que seja limpa e renovável”, afirmou, durante o programa semanal de rádio “Café com a Presidenta”.
Dilma defendeu a construção da hidrelétrica em Rondônia como um mecanismo de estímulo à economia local. “Quando uma obra desse tamanho é feita, a economia toda se movimenta naquela região – indústrias se instalam, empregos são criados, o comércio cresce”, disse. “Uma coisa vai puxando a outra.” A presidente lembrou que associado ao projeto existe R$ 1,3 bilhão para programas ambientais e sociais.
A hidrelétrica está sendo construída na cachoeira do Santo Antônio, no Rio Madeira, a cerca de 10 quilômetros de Porto Velho. Segundo a concessionária responsável pela usina, Santo Antônio tem potencial para gerar 19,5 milhões de megawatts-hora por ano, o equivalente a 4,3% da produção brasileira em 2007.
A presidente ainda falou sobre o teleférico inaugurado no Complexo do Alemão, conjunto de favelas na zona norte do Rio de Janeiro que foi ocupado em novembro do ano passado pela polícia. De acordo com ela, a obra, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vai beneficiar 85 mil pessoas, além de expor o potencial turístico do local. “O Complexo do Alemão tem tudo para se transformar em um ponto turístico”, afirmou.
Da Agência Brasil
Sistema Único de Assistência Social vai ser “irmão gêmeo” do Plano Brasil sem Miséria
Ao sancionar hoje (6) o Projeto de Lei do Sistema Único de Assistência Social (Suas) a presidenta Dilma Rousseff destacou a importância desse sistema para a superação da extrema pobreza no país, meta proposta pelo Plano Brasil sem Miséria.
“A lei chega em momento propício, pois esse sistema será determinante para vencer o desafio que nós propomos que é a superação da extrema pobreza. A estrutura da assistência social será a base para a inclusão de famílias no cadastro único. Essa rede do Suas e o Brasil sem Miséria passam a ser hoje irmãos gêmeos”, disse em discurso durante cerimônia no Palácio do Planalto.
A presidenta destacou o peso da atuação conjunta integrada para a efetivação das ações de assistência social no país. “Em um país como o nosso, de dimensão continental, muitas de nossas políticas não teriam alcançado a eficiência e efetividade sem parceria com estados e municípios.”
O Suas foi criado em 15 de julho de 2005 e a lei sancionada hoje vem garantir formalmente a continuidade das ações e do repasse de recursos para os serviços. Atualmente, o sistema conta com quase 10 mil centros de referência, onde atuam cerca de 220 mil profissionais.
Segundo a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, a sanção da lei assegura definitivamente a continuidade do Suas. “A lei agregará muito ao marco jurídico, resolve pendências, disciplina e dá polimento definitivo ao pleno funcionamento do sistema”, explicou.
Os programas e projetos do Suas são organizados em dois tipos de proteção social ofertados nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
O Cras oferece serviços voltados à população em situação de risco social como o programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento à pobreza, a construção de centros de convivência para idosos e a implantação de serviços para crianças até 6 anos, que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares.
O Creas atende a pessoas que tiveram direitos violados tais como o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual e de violência doméstica e inserção de famílias no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
O projeto é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e a gestão das ações assistenciais fica a cargo dos municípios, estados e Distrito Federal. Atualmente, 99,5% dos municípios participam do projeto.
Agência Brasil
Dilma descarta ceder à pressão argentina em barreira comercial
O governo brasileiro não vai rever sua decisão de segurar a importação de carros, como exigiu a Argentina, para retomar as negociações visando pôr fim às barreiras comerciais entre os dois países.
Segundo a Folha apurou, a orientação do Palácio do Planalto é não ceder às pressões da Argentina para revogar a medida que acabou com a importação automática de veículos, que passou a depender de autorização num prazo de até 60 dias.
“Não há sentido em [fixar] precondição para termos reunião. Tanto da nossa parte quanto da Argentina. Estamos sempre dispostos ao diálogo e o diálogo está prosseguindo”, disse ontem o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio).
A declaração de Pimentel se referia à afirmação de sua colega argentina, Débora Giorgi, de que o fim das barreiras ao comércio bilateral só voltaria a ser discutido se o Brasil revogasse a exigência de licença na importação de carros.
Na entrevista, o ministro procurou dar um tom diplomático às suas declarações, repetindo que a medida adotada pelo Brasil não é contra a Argentina, mas vale para todos os países e visa proteger o mercado brasileiro.
Reservadamente, porém, a equipe de Pimentel deixou claro que não há espaço para recuo, sinalizando que o país pode até endurecer caso a presidente Cristina Kirchner não oriente sua equipe a abrir negociações e rever suas medidas.
Pimentel e Débora Giorgi podem se encontrar na próxima semana para retomar as negociações entre os países, travadas desde que a Argentina decidiu elevar de 400 para 600 os itens que dependem de licença para entrar naquele país, afetando as exportações brasileiras.
Ontem, Pimentel comentou que a Argentina tem demorado mais que os 60 dias determinados pela OMC (Organização Mundial do Comércio) para autorizar a entrada de produtos.
“A Argentina não está cumprindo os 60 dias, isso gera desconforto e é um problema. Em muitos casos, esse prazo já foi ultrapassado.”
O ministro disse que a disposição do Brasil é cumprir o prazo de 60 dias.
“O fluxo de importações vai se normalizar depois”, afirmou, em referência ao prazo de dois meses para a liberação de automóveis que saíram do canal automático de importação.
O governo, contudo, pode desrespeitar esse prazo caso a Argentina continue fazendo o mesmo com as exportações brasileiras, o que está segurando caminhões com produtos brasileiros na fronteira entre os dois países.
Da Folha de S. Paulo
Dilma diz que vai qualificar 8 milhões de trabalhadores até 2014
A presidente Dilma Rousseff disse, ao longo de seu programa de rádio “Café com a presidenta”, que foi ao ar na manhã desta segunda-feira (9), que vai investir na formação dos trabalhadores e dos estudantes. Ela afirmou que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec) vai capacitar 8 milhões de pessoas até 2014 e que irá conceder 75 mil bolsas aos que querem estudar no exterior.
No início do programa, Dilma falou sobre o Pronatec. Para ela, é preciso qualificar o trabalhador brasileiro.
“Criamos o Pronatec para qualificar o trabalhador de hoje e o do futuro. Nós queremos capacitar, até 2014, 8 milhões de estudantes e trabalhadores. Para quem já está no mercado de trabalho, vamos oferecer cursos de formação e qualificação profissional. E para o estudante do ensino médio, vamos oferecer formação profissionalizante. É assim: a moça ou o rapaz que quiser aprender uma profissão vai ter direito a uma bolsa de estudos; vai fazer o ensino médio num turno, e o curso profissionalizante, no outro turno. O Pronatec também vai oferecer oportunidades para os beneficiários do Bolsa Família, para que eles possam ter uma profissão e um bom emprego”.
Dilma disse que vai construir escolas pelo país para incrementar o programa. “Este ano já estamos construindo 81 novas escolas técnicas. E, até 2014, vamos construir mais 200 novas escolas técnicas. Junto com as que já existem, vamos chegar a uma rede de 555 escolas técnicas federais em todo o Brasil”.
Áreas variadas
Segundo a presidente, a programa prevê formação em várias áreas. “São cursos nas mais variadas áreas. Hoje em dia, por mais simples que seja o trabalho, é necessário ter especialização. Muita gente aprendeu na prática, mas isso agora já não basta. O pedreiro, antes, só precisava saber colocar o cimento e o tijolo; hoje, ele precisa conhecer novos materiais e as novas tecnologias usadas na construção civil. Vamos criar cursos para todos os ramos: hotelaria, culinária, cabeleireiro, informática, e outros setores fortes na economia”.
Em seguida, o jornalista perguntou como o Sistema S (Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop) vai entrar na rede. Dilma respondeu que vai ampliar a estrutura existente.
“Já são nossas parceiras. Vamos readequar o Sistema S e ampliar a estrutura que já existe, com recursos do BNDES. Vamos aumentar o número de escolas e de vagas gratuitas para a população de baixa renda”, disse.
Estudando no exterior
Dilma falou ainda que quem quiser estudar no exterior terá sua chance e apoio do governo. “Estamos criando um programa de apoio ao ensino no exterior. Hoje, temos 5 mil brasileiros que estudam no exterior, com bolsas custeadas pelo governo. A maior parte deles está na França, Alemanha e nos Estados Unidos. Queremos avançar. Nosso objetivo é conceder 75 mil bolsas até 2014. É um desafio grande, mas podemos alcançá-lo. Tenho certeza que com esses dois programas, o Pronatec e as bolsas no exterior, vamos dar um salto no desenvolvimento desse país”, afirmou.
Do G1
Dilma: governo não desmobilizará esforço para controlar inflação
Mesmo com aumento da Selic, presidente ressalta que o combate a alta dos preços prossegue
Em meio a crescentes pressões inflacionárias e após mais uma alta do juro básico da economia pelo Banco Central, a presidente Dilma Rousseff ressaltou nesta segunda-feira que o governo seguirá atuando para combater a alta dos preços.
“Estamos imensamente preocupados com a inflação e não há hipótese de o governo desmobilizar esforços para controlar a inflação”, disse Dilma a jornalistas antes de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no Palácio do Planalto.
Na última quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, para 12 por cento ao ano, quando parte do mercado esperava uma atuação mais agressiva do BC com uma alta de 0,5 ponto.
Nesta manhã, relatório Focus do BC junto a instituições financeiras mostrou uma piora na previsão da inflação deste ano. A projeção agora é de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegue a 6,34 por cento, ante 6,29 por cento da projeção de uma semana antes.
Exame
Nova classe média vai pautar eleições, afirmam analistas
A “nova classe média”, trazida ao centro do debate político pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na semana passada, e namorada pelo PT, que vê na presidente Dilma Rousseff a figura talhada para conquistá-la, chegou para mudar o cenário eleitoral do País, admitem analistas, marqueteiros e estudiosos.
O tema apareceu no artigo O Papel da Oposição, divulgado por FHC, e reforçou a condição desse grupo como objeto de desejo do mundo político. É um vasto universo de 29 milhões de pessoas – pobres que, nos últimos seis anos, subiram da classe D para a C e carregam consigo novos comportamentos e expectativas.
Analistas, líderes partidários, comunicólogos e marqueteiros já se esforçam para entender como atuará, diante das urnas, esse segmento que, ao subir, fez da classe média o maior grupo social do País, com 94 milhões de pessoas (51% da população).
“Não se trata de gente sem nada, que aceite qualquer coisa. É gente que trabalhou duro, subiu, sabe o que quer, tem mais informação e se torna mais exigente”, resume Marcia Cavallari, diretora executiva do Ibope. “Isso merece um discurso novo e FHC acertou ao mandar a oposição ir atrás dela”, disse.
Não por acaso, o economista Marcelo Néri, da Fundação Getúlio Vargas – primeiro a detectar esse fenômeno, num estudo de 2010 – considera essa iniciativa de Fernando Henrique “a segunda ideia mais inteligente da oposição em anos, depois do plano de estabilização dos anos 1994-2002″. Esse brasileiro, diz ele, “quer sonhar, e não apenas diminuir seus pesadelos”.
O impacto desse cenário já se faz sentir no mundo político, que ainda procura entender a enorme votação da candidata Marina Silva (PV) nas eleições presidenciais de 2010. “Mas é perda de tempo tentar adivinhar se é um grupo de esquerda ou de direita”, observa Antonio Prado, sócio-diretor da Análise, Pesquisa e Planejamento de Mercado (APPM), em São Paulo.
SMABC
Dilma assina MP que corrige tabela do Imposto de Renda em 4,5%
A presidenta Dilma Rousseff assinou na sexta-feira (25) a medida provisória (MP) que reajusta a tabela do Imposto de Renda (IR) em 4,5%. Ela também assinou dois decretos que aumentam impostos: para bebidas e para compras com cartão de crédito no exterior.
Com a correção, que atinge todas as faixas de rendimento, a faixa de isenção do IR subiu de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 por mês. A MP estabelece ainda uma política fixa de reajustes até 2015, com base no centro da meta de inflação.
O percentual de 4,5% havia sido anunciado pelo governo nas últimas semanas. O reajuste, no entanto, foi inferior ao reivindicado pelas centrais sindicais, que pediam correção de 6,46%.
Em relação aos aumentos de impostos, o primeiro decreto eleva de 2,38% para 6,38% o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) das compras com cartão de crédito no exterior. A medida tem como objetivo conter a queda do dólar ao desestimular o uso do cartão de crédito na importação.
Outro decreto aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a água mineral, o refrigerante e a cerveja. O texto corrige os preços de referência que servem de base de cálculo para esses tributos.
Nesta semana, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou que a tabela de referência das bebidas será corrigida todos os anos. Desde janeiro de 2009, esses preços de referência não eram reajustados.
Até 2008, as cervejas, águas minerais e refrigerantes eram tributados com base em um valor fixo por unidade produzida, e não como percentual do preço, e os impostos eram reajustados uma vez a cada quatro anos.
Em dezembro de 2008, o governo mudou a tributação para uma alíquota percentual cobrada não sobre os preços finais (que aparecem nas prateleiras), mas sobre uma tabela de preços de referência elaborada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Se a pesquisa da fundação constatar aumento nos preços de referência, a base de cálculo aumenta e esses produtos pagam mais impostos, mesmo sem mudanças na alíquota percentual.
Segundo a Receita Federal, o modelo acertado na época com as indústrias de bebidas previa correção periódica dessa tabela de referência, que foi descartada pelo governo nos últimos dois anos para estimular a produção e o emprego em meio à crise econômica. Só em janeiro de 2009 houve o primeiro ajuste.
A Casa Civil não divulgou o aumento dos impostos para as bebidas, mas o secretário da Receita estimou entre 10% e 15% o aumento dos preços de referência. Ele, no entanto, disse que, não necessariamente, haverá repasse total dos impostos maiores para os preços finais.
Autalização: Diário Oficial traz reajuste de 4,5% da tabela do IRPF
O governo oficializou nesta segunda-feira, 28, por meio de Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União, a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5%. A MP estabelece ainda uma política fixa de reajustes até 2014. Com a correção, a faixa de isenção do Imposto de Renda subiu de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 por mês.
A correção só foi possível depois que o governo conseguiu reajustar o salário mínimo em R$ 545. Segundo cálculos do governo, a correção da tabela do IR representará uma renúncia fiscal de R$ 1,6 bilhão em 2011.
O governo também publicou hoje no Diário Oficial da União o decreto que reajusta de 2,38% para 6,38% o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre compras no exterior com cartão de crédito e outro que aumenta os tributos incidentes sobre bebidas frias, como refrigerantes e cervejas. Com a publicação, os decretos entram imediatamente em vigor.
Agência Brasil