Assembleia gaúcha aprova exigência de diploma para jornalistas no serviço público
Jornalistas gaúchos comemoraram nesta quarta-feira (17/03) a aprovação, pela Assembléia Legislativa do RS, do Projeto de Lei 236/2009, que torna obrigatório o diploma de Jornalismo para o exercício da profissão no serviço público estadual. A FENAJ prossegue com a orientação de que se busque, nos estados, contato com os líderes de bancadas para acelerar a composição da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisará a Proposta de Emenda Constitucional 386/09.
Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei 236/2009 foi aprovado por unanimidade. Tal resultado surpreendeu o próprio autor do projeto, o deputado Sandro Boka (PMDB). “Confesso que fiquei surpreso com a unanimidade, mas esperava uma certa aprovação porque quando o STF derrubou o diploma, muitos deputados repudiaram a decisão”, explica.
Agora, o PL deverá ir para sanção da governadora Yeda Crusius (PSBD). “O Legislativo do Rio Grande do Sul deu um exemplo que deve ser seguido por todo o País. Foi uma resposta ao STF. Agora só precisamos fiscalizar para que essa lei seja cumprida”, diz o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, José Maria Rodrigues Nunes, que pretende solicitar uma audiência com a governadora e pedir a aprovação do projeto.
Com a possibilidade de um acordo de lideranças definir algumas das Propostas de Emenda Constitucional a serem apreciadas entre as 68 que tramitam na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, voltou a pedir empenho dos apoiadores do movimento em defesa do diploma nos estados no sentido de sensibilização dos líderes partidários. “É fundamental que façamos este contato pelas bases para que a Comissão Especial comece seus trabalhos o quanto antes”, sustenta, lembrando que em ano eleitoral o ritmo de funcionamento do parlamento brasileiro sofre alterações.
Em Pernambuco, o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Ayrton Maciel, manteve contato com os deputados (os dois pernambucanos que ocupam cargos de liderança, atualmente) Fernando Ferro – líder do PT – e André de Paula (DEM), líder da bancada de oposição na Câmara Federal. Ambos se prontificaram em pedir às suas bancadas que indiquem os nomes para a Comissão Especial que analisará a PEC 386/09, a PEC do Diploma. “A expectativa da FENAJ é a de que a PEC na Câmara possa ser votada no plenário até o final de maio. Expectativa de agilidade que também temos em relação à PEC no Senado. Por isso é importante a mobilização. Além disso, ela pode impedir que haja precipitação de alguma entidade, em algum estado, quanto a alguma medida que fragilize a nossa luta”, destacou Maciel.
Com informações dos Sindicatos dos Jornalistas do RS e de PE
Jornalismo: STF publica acórdãos – Fenaj prepara embargos
O Diário da Justiça do STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta sexta-feira, (13/11), o acórdão do julgamento que extinguiu a obrigatoriedade da formação superior específica para o exercício do Jornalismo. A decisão do Supremo é de 17 de junho passado e deixou revoltados os jornalistas brasileiros e perplexa e apreensiva toda a sociedade. Na próxima segunda, o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, reúne-se, em São Paulo, com o advogado João Roberto Pizza Fontes para discutir a possibilidade de apresentar embargos declaratórios sobre a decisão do STF.
Na interpretação do presidente da FENAJ o texto saiu sob encomenda dos patrões. “É um escândalo que o acórdão declare a inconstitucionalidade de um conselho ou uma ordem profissional que não estava sob julgamento”, declarou. Para ele, a regulamentação continua em vigor e a necessidade do registro também. “Em que pese as manifestações públicas de ministro Gilmar Mendes contra a profissão, vamos seguir lutando no Congresso Nacional para restabelecer a exigência do diploma”, disse Murillo.
Com a publicação do acórdão, a Federação vai solicitar uma audiência com o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para discutir como serão os procedimentos de registro de jornalista que o Ministério irá adotar.
Fonte: Fenaj
STF não julga o recurso contra o diploma de jornalista
O recurso contra o diploma foi retirado hoje (1º/4) da pauta de votações do Superior Tribunal Federal (STF). O debate e julgamento sobre a Adin contra a Lei de Imprensa tomou conta da sessão e terá sua continuidade dia 15 de abril, o que deixa indefinida uma nova data para o julgamento do diploma. Mesmo com esse quadro, a FENAJ, a Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma e os Sindicatos planejam novas ações de continuidade do movimento.
A movimentação em Brasília foi acompanhada pelos jornalistas e estudantes de jornalismo em Santa Catarina, que realizaram manifestações. Em Florianópolis, o ato público ocorreu em frente à Justiça Federal com a distribuição de panfletos e colocação de banner em defesa do diploma e da regulamentação profissional. As manifestações de hoje fazem parte da campanha intensiva desenvolvida pelo SJSC desde a semana passada, com debates, panfletagem, lançamento de livro e conversas com estudantes.
A defesa da profissão mobilizou profissionais e estudantes em várias cidades:
Blumenau:
Os dirigentes Aristheu Formiga e Fernando Arteche Hamilton fizeram panfletagem nas escadarias da Catedral, na rua XV de Novembro. No dia 30 houve debate sobre diploma e regulamentação no curso de jornalismo da Sociesc/IBES.
Chapecó:
O curso de jornalismo da Unochapecó teve panfletagem no dia 31 antes do início e no intervalo das aulas.
Concórdia:
Jornalistas, professores e estudantes usaram camisetas pretas para protestar contra a ameaça à profissão. O ato ocorreu na Praça Dogello Goss, no Centro da cidade, e contou com participação do delegado sindical de Concórdia Francisco Ribeiro.
Criciúma:
Profissionais, professores e estudantes reuniram-se dia 31 no auditório dois da SATC para protestar em favor da necessidade da formação superior específica e do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A manifestação em Criciúma envolveu parceria entre o SJSC e o curso de jornalismo das faculdades SATC e os profissionais da área. O Sindicato foi representado pelos diretores Sandro de Mattia e Vanessa Feltrin Pinheiro.
Itajaí:
Dia 31, na Univali, o diretor Felipe Damo conversou com os estudantes e realizou panfletagem.
Joinville:
Os diretores Hilton Maurente e Marlise Groth reuniram-se dia 31 com 100 alunos do curso de jornalismo do IELUSC para debater sobre o diploma e regulamentação.
Lages:
O SJSC, representado pelo diretor Iran Rosa de Moraes – em conjunto com o curso de jornalismo da FacVest – realizou debate com os alunos.
São Miguel do Oeste:
Debate na noite de 31 com as turmas do curso de Jornalismo da Unoesc – Campus São Miguel do Oeste.
Tubarão:
Mobilização no curso de jornalismo da Unisul, discussão sobre a questão em sala de aula e movimentação na Câmara Municipal.
Fonte: Sindicato dos Jornalistas de SC