A afirmação é da médica pediatra Valdenise Martins Laurindo Tuma Calil, membro do Departamento de Aleitamento Materno da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), para destacar a importância da ampliação da licença maternidade. Ela foi uma das expositoras do debate  A importância da licença de 180 dias, realizado na última sexta-feira pela Secretaria da Mulher da Federação Estadual dos Metalúrgicos (FEM) CUT.

Segundo a pediatra, é fundamental que os sindicatos abracem a causa. “Vocês têm um papel social muito forte. Temos que conscientizar os empresários e as trabalhadoras de que o aumento da permanência da mãe com a criança nestes primeiros seis meses contribuirá para a formação de homens e mulheres saudáveis”.

Ao adotar o programa, segundo ela, a empresa também ganha porque cai o índice de faltas de mães por motivo de saúde dos filhos.

Valdenise alertou que, muitas vezes, as trabalhadoras têm medo de serem discriminadas no emprego ou de perderem seus postos nas empresas, se pleitearem a ampliação da licença. “Isso é um absurdo. As mães não podem ter este medo. Afinal o momento mais importante da vida de uma mulher é quando são mães”, frisou.

Um direito da mãe e da criança
A nova lei que garante às trabalhadoras mães a ampliação da licença-maternidade de 120 dias (quatro meses) para 180 dias (seis meses) e a dedução de impostos para a empresa participante está assegurada pelo Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei Federal 11.770 em janeiro deste ano.

O auditor fiscal da Receita Federal, Eduardo Newman de Mattera Gomes, outro expositor do debate, falou que para aderir ao Programa Empresa Cidadã as empresas devem estar em situação regular com o fisco, ou seja, em dia com os pagamentos de seus impostos. Ele explicou que não podem participar do programa as micros e pequenas empresas (MPEs), porque foi vetado no texto da nova lei. 

A MPEs representam 98% das empresas brasileiras, totalizando cinco milhões de micro e pequenas empresas. “Vocês do movimento sindical podem mudar esta realidade, reivindicando que as MPEs também façam parte do Programa Empresa Cidadã”, contou o auditor.

Do Sindicato do ABC

A lista de prioridades foi apresentada ao Colégio de Líderes na semana passada. De acordo com a coordenadora da bancada, Alice Portugal (PCdoB-BA), por enquanto os líderes se comprometeram a colocar em votação uma das propostas: a PEC 30/07, de autoria da deputada Angela Portela (PT-RR), que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias.

O texto também aumenta, de cinco para sete meses após o parto ou adoção, o período em que a trabalhadora não poderá ser demitida sem justa causa. “Vamos fazer pressão nesta semana para que os outros dois sejam contemplados”, disse Portugal.

Mesa diretora
A PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), assegura no mínimo uma vaga para mulheres nas mesa diretoras e nas comissões da Câmara e do Senado. Erundina acredita ser o momento certo para colocar o texto em votação. “Se não for votada neste ano, corre o risco de na próxima eleição da mesa continuar essa distorção”, disse a autora, lembrando que, em 184 anos de Legislativo, nunca uma parlamentar ocupou um cargo titular na Mesa.

A terceira proposta considerada prioritária pela bancada feminina é o Projeto de Lei 6653/09, elaborado pela Secretaria Especial de Proteção às Mulheres, da Presidência da República, e subscrita pela deputada Alice Portugal. O texto determina que o Estado e as empresas criem ações de incentivo à igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no trabalho e de prevenção a abusos, como o assédio sexual e moral.

Segundo a proposta, será dever do Estado promover medidas que reduzam, por exemplo, a dupla jornada de trabalho das mulheres. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/2008), do IBGE, entre a população ocupada, as mulheres consomem 21 horas semanais com afazeres domésticos, enquanto os homens gastam 9 horas semanais.

“Na medida em que as mulheres foram entrando no mercado de trabalho, não houve a compensação da participação dos homens nos afazeres domésticos”, aponta Patrícia Rangel, assessora para Poder e Política do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).

Esse acúmulo de jornada é apontado, inclusive, como um dos fatores que ainda afastam as mulheres da política. “Quando um homem vai para a política, ele acumula duas jornadas. Quando a mulher vai, acumula três. Isso é um forte fator impeditivo”, aponta Rangel.

Da Câmara dos Deputados