CUT afirma que Convenção 87 é essencial para ampliar direitos dos trabalhadores
Na abertura oficial da 1ª Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente de São Paulo, realizada na noite da última quinta (24), na capital, o presidente da CUT Artur Henrique defendeu o fortalecimento das entidades sindicais como elemento essencial para atingir os objetivos expressos pelo encontro.
“Precisamos consolidar a negociação coletiva com entidades realmente representativas”, disse. E elencou mudanças que a Central está cobrando: “Precisamos colocar em vigor a convenção 151 da OIT, consolidar a organização sindical de base e, eu sei que não há consenso entre as centrais, mas nós defendemos a ratificação da Convenção 87 da OIT e a substituição do imposto sindical por uma contribuição que será aprovada pelos trabalhadores em assembleia”. A Convenção 87 prevê liberdade e autonomia dos sindicatos em relação a governos e patrões.
Artur também destacou que desregulamentação atual do setor financeiro é impeditivo à tarefa de gerar mais e melhores empregos para a sociedade. “Eu lembrava há pouco do momento em que o presidente Lula e o Juan Somavia (diretor geral da OIT, Organização Internacional do Trabalho) assinaram o compromisso de construir essas conferências. Estávamos em 2003 e já discutíamos os riscos que se aproximavam por causa da total desregulamentação da atividade dos bancos”, lembrou.
Quando a crise eclodiu após setembro de 2008, lembrou Artur, a decisão da maioria dos atores sociais de defender os empregos e os salários foi fundamental para que o Brasil atravessasse o período. “Muitos de nós, incluindo setores do empresariado, nos recusamos a ir abrindo mão de direitos quando a crise eclodiu. Infelizmente, alguns empresários se precipitaram, demitiram na primeira hora e muitos deles hoje reconhecem que erraram e demitiram trabalhadores qualificados que hoje lhes fazem falta”, disse.
O presidente da CUT ainda cobrou dos governos, e o de São Paulo em especial, o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil. “O Estado de São Paulo é fundamental nisso. Há resquícios de trabalho infantil e escravo que aparecem todos os dias, o que é inadmissível”.
O secretário estadual de Emprego e Relações do Trabalho, Davi Zaia, ex-dirigente sindical bancário, cuja fala encerrou a cerimônia, discorreu em determinado momento sobre o “sonho socialista”. “Não deu certo nos termos que pensávamos, com o fim da propriedade privada. Mas temos de continuar lutando pela mudança da sociedade”. Zaia afirmou que a crise internacional não é mais financeira, e sim “de modelo”. “Que essa conferência ajude a alavancar um movimento que mude a sociedade e combate as desigualdades no mundo do trabalho”.
O teor de emoção na abertura ficou a cargo do secretário adjunto do Estado para Direitos das Pessoas com Deficiência, Marco Antonio Pelegrini. Tetraplégico desde os 27 anos, quando foi baleado, o secretário desafiou a plateia a pensar quantas pessoas com deficiência cada um dos presentes tinha em sua lista de relações pessoais. “Sabe porque muitos não têm alguém como eu em sua agenda? Porque a nós era negada a vida. Se alguém nascesse ou se tornasse deficiente, não recebia investimento médico. Ou morria ou era abandonado em uma instituição, apartado da sociedade. Vamos ver se nessa Conferência vamos continuar fazendo essa escolha de morte ou vamos promover a inclusão no mercado de trabalho”, afirmou, lembrando que a lei de cotas completa 20 anos. “Chegou a hora de discutir como vamos implementar isso”.
A mesa de abertura foi composta por representantes de todas as centrais sindicais. O governador Geraldo Alckmin não compareceu. Laís Abramo representou a OIT. Pelo governo federal participaram José Lopez Feijóo, da Secretaria Geral da Presidência, Denise Motta Dau, coordenadora de Gestão do Trabalho em Saúde, e a secretária de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Zilmara de Alencar. Esta última lembrou que a busca pelo trabalho decente é “um objetivo político, pois fortalece a democracia”.
O conceito de trabalho decente foi estabelecido pela OIT (ligada à ONU) em 1999. Segundo explicou Laís Abramo, é a conjunção de quatro fatores: promoção de direitos dos trabalhadores; geração de mais empregos; proteção social, e diálogo social.
Pelos números que a própria Laís apresentou, o mundo está muito longe de atingir esse momento. Há mais de 200 milhões de desempregados no mundo. Entre os que têm emprego, a metade recebe menos de US$ 2 por dia.
“E no Brasil, a taxa de desemprego entre os jovens é mais que o dobro da média geral. Ainda há cerca de 4 milhões de crianças até 16 anos trabalhando e a desigualdade salarial permanece para as mulheres e os negros. Temos muitos desafios a enfrentar”, disse Laís.
A 1ª Conferência Estadual, realizada em São Paulo, sucede outras nove que ocorreram em outros estados da federação. A etapa nacional acontece no ano que vem, em Brasília. O objetivo é produzir o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente.
Da CUT Nacional
Caso Busscar: juiz pede vistas e julgamento é adiado
O longo caso da crise da Busscar, que foi condenada em primeira instância ao pagamento dos salários atrasados, hoje em 15 meses, mais décimo-terceiro de 2010 e 25% do décimo de 2009, vai se arrastar mais um pouco, infelizmente. O juiz Marcos Vinicius Vanshetta pediu vistas ao processo – quer estudar mais o caso – após a juíza relatora Maria Aparecida Caetano ter garantido o Sindicato como representante dos trabalhadores com força para indisponibilizar os bens do grupo econômico e acionistas, mas negar a multa pelo atraso e não pagamento de salários. Agora a espera pela sentença deve demorar mais 30 dias no mínimo, já que depende da análise e voto do juiz Marcos.
A advogada Luiza De Bastiani fez a defesa pelo Sindicato, alertando que a não fixação de pagamento da multa a quem já deve salários há 15 meses vai levar a outros empresários a seguir o mesmo caminho. Dos três juízes, já havia o voto da relatora alterando parte da sentença da Justiça de Joinville, e a defesa do Sindicato levou à decisão do juiz Marcos Vanschetta pedir mais tempo para analise e declaração do voto.
O Sindicato entende que venceu a primeira batalha ao ver reconhecida a sua legitimidade no processo e a garantia da execução dos bens para pagamento dos atrasados, mas espera que após as vistas ao processo, a decisão de primeira instancia seja mantida na integralidade assim que for incluída na ordem de julgamento do TRT/SC.
“Infelizmente é assim quando as coisas vão para a Justiça.Há uma infinidade de espaços na lei. A família Nielson deve milhões aos trabalhadores, e usa de artimanhas para ganhar tempo. Mas não há mal que tanto perdure não. Vamos continuar firmes, buscando o final feliz para os trabalhadores, com o pagamento dos seus atrasados”, dispara o presidente do Sindicato, João Bruggmann.
Congresso da CSI exige igualdade de gênero e respeito aos direitos de trabalhadores
“A igualdade de gênero é um objetivo chave na relação com os direitos humanos e um componente de justiça social”. Assim começa a resolução final sobre igualdade de gênero do Segundo Congresso Internacional da CSI, encerrado no último dia 25 em Vancouver, Canadá. A resolução é resultado de cinco dias de intensas discussões, e estabelece uma série de princípios para a luta das mulheres. Além dessa resolução, o Congresso da CSI liberou um segundo documento, tratando da promoção e defesa dos direitos fundamentais de trabalhadores e trabalhadoras.
Com essa resolução sobre igualdade de gênero o Congresso pede que a CSI, trabalhando junto com os sindicatos internacionais, intensifique a campanha por vida decente para a mulher trabalhadora. Para tanto, pede que sejam ampliados os esforços na busca pela igualdade de gênero no local de trabalho e nos sindicatos, além de estimular a organização das mulheres trabalhadoras.
A CSI aponta também a preocupante diferença de gênero que surge em estatísticas ligadas ao acesso ao mercado de trabalho, frisando que a mulher é vítima mais acentuada da onda de desemprego global. Pede que essa diferença de impacto seja levada em conta na elaboração de políticas econômicas e de emprego. Exige o respeito pleno aos direitos fundamentais dos trabalhadores nas zonas francas industriais (ZFIs), onde as mulheres chegam a representar 80% da força de trabalho. E conclama os sindicatos a uma integração maior das mulheres em seus quadros, tomando a iniciativa e incorporando mais a mais as demandas das mulheres trabalhadoras em seus planos políticos e de ação.
A segunda resolução da CSI é focada nos direitos fundamentais dos sindicatos e da classe trabalhadora em geral. Na abertura do documento, a CSI afirma que “os direitos sindicais são direitos humanos e a promoção e defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores deve ser uma prioridade essencial”.
A divulgação da resolução foi precedida por um vídeo da CSI, mostrando uma série de crimes, agressões e assassinatos cometidos contra sindicalistas durante o ano de 2009. Agnes Jongerius, da FNV holandesa, anunciou logo depois que, durante os cinco dias de Congresso Internacional da CSI, três companheiros sindicais haviam sido assassinados no mundo – um professor colombiano e dois iraquianos.
Em sua resolução, a CSI qualifica como inaceitável a situação de mais de 200 milhões de crianças ao redor do mundo, forçadas a trabalhar ao invés de cursarem a escola e se integrarem em atividades mais adequadas a um ser humano em formação. Sublinha a necessidade dos sindicatos de todo o mundo estarem unidos e engajados na luta contra o racismo, a xenofobia e a homofobia. Por fim, propõe um plano de ação em caráter de urgência para combater os abusos ligados ao atual modelo de globalização.
Com informações da CSI
Igor Natusch – Instituto Observatório Social
Campanha mundial contra a Vale ganha impulso em vários países
A campanha do United Steelworkers (USW) – sindicato estadunidense dos trabalhadores siderúrgicos – para evitar que a Vale, gigante brasileira da mineração e siderurgia, promova a erosão das condições de trabalho e negue os direitos fundamentais dos trabalhadores em todas as suas operações pelo mundo está ganhando impulso com o apoio da Federação Internacional dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas (FITIM) e da ICEM (ramo da mineração) e o site LabourStart.
Membros das duas federações sindicais mundiais estão realizando uma série de ações ao redor do mundo visando operações de negócios da Vale e os investimentos. Já o LabourStart, site especializado em notícias para o movimento sindical internacional, lançou uma carta escrita em favor da campanha e já teve mais de 2,5 mil cartas enviadas ao presidente da Vale, Roger Agnelli, em poucas horas. Alinhado à campanha, a FITIM lançou a sua página de campanha global (www.imfmetal.org/vale) com informações sobre a luta em quatro idiomas.
Os afiliados da FITIM (entre eles a CNM/CUT no Brasil) e da ICEM estão sendo convocados para apoiar a campanha global e enviar cartas para a Vale. Cerca de 3,5 mil membros do USW no Canadá estão em greve desde 13 de julho depois recusarem concessões profundas da gigante brasileira da mineração. A empresa contratou trabalhadores substitutos para continuar a produção durante a greve.
Em 26 de outubro, os trabalhadores da maior mina da Vale no Brasil cruzaram os braços em resposta à proposta da empresa na mesa de negociação. Os trabalhadores na Vale no Brasil denunciaram a negação dos direitos fundamentais do trabalho, baixos salários e as condições precárias de saúde e segurança na empresa.
Em outubro, as afiliadas da FITIM e da ICEM, com a ajuda da Federação Internacional dos Trabalhadores no Transporte, interromperam uma transferência de cobre da Vale do Canadá para a Alemanha e a Suécia. Membros do sindicato realizaram um protesto no porto de Hamburgo e, na Suécia, reuniram-se com os membros do conselho de clientes da Vale Boliden AB, proprietária da fundição de cobre Rönnskär.
A campanha global está causando muito impacto e fazendo alguns executivos da Vale ficarem de com a pulga atrás da orelha. A empresa cancelou duas vezes seu “Vale Day” na Bolsa de Nova Iorque e em Londres, respectivamente. Mais ações globais estão previstas até que uma solução seja alcançada.
Para mais informações sobre a campanha global da FITIM e ICEM em apoio aos trabalhadores da USW na Vale, acesse www.imfmetal.org/vale.
Fonte: FITIM – tradução de Valter Bittencourt