Dilma se encontra com Fidel Castro e fala sobre direitos humanos
Em Cuba, a presidente Dilma Rousseff se encontrou nesta terça-feira (31) com o ex-presidente Fidel Castro e relativizou a importância da discussão sobre o respeito aos direitos humanos na ilha comunista. A reportagem é dos enviados especiais Cláudia Bomtempo e Emerson Soares.
O último compromisso da presidente Dilma Rousseff em Cuba foi uma visita às obras de ampliação do Porto de Mariel, que estão recebendo financiamento de R$ 1,2 bilhão do BNDES. No fim de 2013, o Porto de Mariel deve estar movimentando um milhão de contêineres por ano. Para o Brasil, o porto é um ponto estratégico de comércio exterior.
Dilma Rousseff estava na companhia do presidente cubano Raul Castro. Parte da imprensa brasileira foi impedida pelo serviço de segurança cubana de acompanhar a presidente, contrariando um acerto feito pelos diplomatas brasileiros. Em nenhum momento da visita, os repórteres brasileiros puderam chegar perto do presidente cubano.
A presidente Dilma Rousseff esteve com Fidel Castro. O encontro durou uma hora. A presidente trouxe chocolates de presente e ganhou dele uma biografia ainda não publicada. No encontro com o presidente de Cuba, Raul Castro, começou a ser acertada uma visita dele ao Brasil.
Mas outra visita ainda é esperada: a da blogueira e dissidente cubana Yoani Sanchez. Ela precisa de autorização do regime para deixar a ilha. A presidente Dilma Rousseff disse que o governo brasileiro se posicionou emitindo o visto. “O Brasil deu seu visto para a blogueira. Agora os demais passos não são da competência do governo brasileiro”, declarou a presidente.
Dilma Rousseff falou ainda sobre direitos humanos. “O mundo precisa se comprometer em geral, e não é possível fazer da política de direitos humanos fazer uma arma de combate político e ideológico. O mundo tem de se convencer de que é algo que todos os países do mundo têm de se responsabilizar, inclusive o nosso. Quem atira a primeira pedra tem telhado de vidro”, declarou a presidente.
Dissidentes cubanos declararam não acreditar em mudanças depois da visita da presidente. Nesta quarta-feira (1º), Dilma Rousseff embarca para o Haiti.
G1
Cresce número de causas trabalhistas no Supremo
A chegada da ministra Rosa Maria Weber ao Supremo Tribunal Federal (STF), vinda do Tribunal Superior do Trabalho (TST), poderá ser acompanhada de um aumento nas causas trabalhistas levadas ao tribunal. O crescimento de processos na área é verificado na lista de recursos encaminhados aos ministros como “representativos de controvérsia” – do qual irão selecionar as ações a serem levadas a julgamento. Nessa pré-seleção, 67% dos casos tratam de questões trabalhistas, previdenciárias e relativas a servidores públicos, um número considerado alto.
A lista de processos reunidos para a seleção dos ministros traz atualmente um total de 52 casos, dos quais 35 tratam de questões decorrentes das relações de trabalho. Esses processos, classificados como “representativos de controvérsia”, são encaminhados ao Supremo pelos tribunais de segunda instância, ou selecionados pelos próprios ministros.
Depois, a relação é encaminhada para análise no plenário virtual do Supremo, onde os ministros decidem se o caso tem ou não repercussão geral. Dos 108 casos já julgados pelo Supremo por esse mecanismo, menos de um terço tratavam de questões trabalhistas, previdenciárias e de servidores públicos.
“Com a nomeação da ministra Rosa Maria Weber, não vai me surpreender se mais matérias de direito do trabalho passarem a ser objeto de repercussão geral”, afirma o advogado trabalhista Daniel Chiode, do escritório Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima. Rosa é a segunda ministra do STF proveniente do TST – o outro é o ministro Marco Aurélio Mello, indicado para ocupar uma cadeira no Supremo há 21 anos.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, no entanto, a chegada de mais uma ministra especializada em direito do trabalho não implicará em um crescimento do número de decisões na área. “Não aumentará nem diminuirá, porque a ordem jurídica permanece a mesma”, afirma.
O ministro reconhece, no entanto, que o Supremo tem julgado “muito pouco no campo do direito do trabalho”. Para ele, isso se explica pelo fato de que, em geral, os assuntos trabalhistas são regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não pela Constituição. “Dificilmente chega um conflito de interesse trabalhista ao Supremo”, diz Mello. Talvez seja por isso que o grande número de processos da área atualmente encaminhados à Corte, como representativos de controvérsia, venha chamando a atenção de advogados atuantes na área do trabalho.
Muitos desses casos poderão afetar os procedimentos de grandes empresas – se realmente forem selecionados para julgamento. Um exemplo é o processo por meio do qual será avaliado se o tempo que o empregado gasta de deslocamento do portão da fábrica até o local em que bate o ponto integra ou não a jornada de trabalho. Em grandes montadoras e siderúrgicas, esse tempo pode ser superior a meia hora. O TST já determinou que o período conta como horas de trabalho. O caso agora poderá chegar ao Supremo por três recursos da Volkswagen. A ministra Rosa Maria Weber é a relatora de um deles.
Outra tese classificada como representativa de controvérsia discute o prazo para empregados entrarem com ações pedindo indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidentes de trabalho. A Justiça trabalhista permite que o trabalhador processe a empresa até dois anos depois do término do contrato de trabalho, para pedir verbas retroativas a cinco anos. Mas o Código Civil permite somente um prazo de três anos para a recuperação de danos, a partir da ocorrência do fato. Caso o Supremo decida julgar o assunto, terá que optar pela aplicação do direito trabalhista ou do Código Civil.
Mais um caso importante discute se os sindicatos poderão, em negociações coletivas, conceder vantagens aos trabalhadores da ativa que não sejam estendidas aos aposentados. Mais uma vez, o Supremo terá que definir primeiro se é um caso de repercussão geral, para depois levá-lo ou não a julgamento.
Para o advogado Mauro Menezes, do Alino & Roberto e Advogados, o número de processos trabalhistas que chegam ao Supremo vem crescendo nos últimos anos como decorrência da ampliação dos direitos do trabalhador listados na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º. “A Constituição anterior [de 1967] não trazia um rol tão detalhado”, explica.
A estreia da ministra Rosa Maria Weber é aguardada com otimismo pelos advogados trabalhistas. Para Maurício Corrêa da Veiga, do Corrêa da Veiga Advogados, o tribunal passará a dar “mais valor” a essas causas. “A grande esperança do advogado trabalhista é que a chegada da ministra Rosa aumente o debate nos julgamentos da área, gerando decisões corretas”, afirma.
SMABC
Dilma defende Piso de Proteção Social para enfrentar a crise
A presidente Dilma Rousseff defendeu na manhã desta quinta-feira a adoção de um Piso de Proteção Social nos países desenvolvidos que enfrentam problemas por conta da crise econômica. A declaração de Dilma ocorreu durante a entrega do documento em português sobre o Piso feito pela ex-presidente do Chile e atual diretora executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet. Dilma apregoou que é necessário romper com a diferença entre a voz dos mercados e a voz das ruas, numa referência aos protestos espalhados pela Europa contra medidas de austeridades implementadas em países como Grécia, Itália, Espanha e Irlanda. O Piso de Proteção Social é um conjunto integrado de políticas sociais concebido para garantir a segurança de renda e o acesso universal a serviços sociais, como atenção especial a grupos vulneráveis.
Dilma observou que a crise econômica nos países mais ricos pode significar a perda de direitos sociais e o desemprego.
-Estamos vivendo uma situação econômica nos países desenvolvidos muito dramática e, de um certo ponto de vista, prejudicial para suas populações – declarou Dilma, lembrando que esses países conquistaram um padrão elevado de proteção social.
- Hoje nós estamos preocupados para que os processos de ajuste não signifiquem redução de direitos, perdas de garantias e,inclusive, extremamente preocupados com o fato de não só o desemprego estar crescendo, mas estar crescendo entre os jovens – declarou.
Para a presidente, o desemprego e a perspectiva de retrocesso nas políticas sociais nos países desenvolvidos coloca no centro da discussão a necessidade de implementar o Piso de Proteção Social nesses lugares. Dilma não deu a receita do que deve ser mantido ou implementado, mas reconheceu que não se pode colocar no mesmo patamar as políticas sociais adotadas pelos países ricos e outros mais pobres, como os da África e América Latina.
- Hoje estamos vendo processos de desemprego dramáticos que levam necessariamente a processos de perda de qualidade de vida e de condições de sobrevivência. Por isso, acho que os governos precisam romper com a dissonância cada vez maior entre a voz do mercado e a voz das ruas. Diminuindo essas diferenças e levando essas diferenças para propostas pró-ativa no sentido de soluções e para garantir que as pessoas não sofram toda a magnitude dela (da crise).
Em seu discurso, Bachelet afirmou que durante a elaboração do documento sobre o Piso de Proteção Social, feito por um grupo consultivo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), presidido por ela, comprovou-se que a adoção de políticas de proteção social têm evitado os piores efeitos da crise econômica, principalmente entre os mais vulneráveis, além de impulsionar a recuperação econômica em países como o Brasil e outros emergentes. Bachelet lembrou que 1,4 bilhão de pessoas vivem em situação de extrema pobreza, com menos de US$ 1,25 por dia e 925 milhões sofrem de fome crônica. Além disso, 884 milhões de pessoas não têm acesso a água potável, enquanto 2,6 bilhões carecem de acesso a saneamento.
- Mais proteção social não se trata somente de uma questão de respeito aos direitos humanos, mas também uma necessidade econômica. A persistência de um grande número de pessoas excluídas representa um enorme desperdício de potencial humano e econômico – disse Bachelet.
CNMCUT
Vítimas de violência doméstica terão direito a cirurgia plástica pelo SUS
Mulheres vítimas de violência terão direito assegurado a cirurgias plásticas reparadoras custeadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A regra, aprovada nesta quinta-feira (8) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, tramitava em caráter conclusivo e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff sem precisar passar pelo plenário da Casa. A exigência aplica-se tanto a serviços públicos como a contratados e conveniados com o SUS.
O Projeto de Lei da Câmara 112/2009 prevê que hospitais e centros de saúde pública deverão informar às mulheres agredidas da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação de sequelas. Será necessário levar o registro da ocorrência da agressão à unidade habilitada a realizar o procedimento. Clínicas especializadas podem ser acionadas se for necessário complementar o tratamento ou realizar exames adicionais.
O projeto menciona estudo de 2005 da Sociedade Mundial de Vitimologia que indica 40% de casos de violência doméstica com lesões corporais graves, incluindo deformações permanentes e até perda de membros. Esse tipo de caso pode estar habilitado a cirurgias reparadoras.
O direito à cirurgia plástica reparadora de atos de violência no SUS é assegurado na Constituição e na Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.080/1990). O fato de a exigência ser ignorada por gestores públicos – traços da “tradição machista e patriarcal”, segundo a relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA) –, deixam as vítimas mais pobres desamparadas pela saúde pública. Por isso, foi necessário editar norma específica. Entre as vantagens está a introdução de sanções específicas a quem descumprir a prática.
Se a cirurgia reparadora não for realizada, o responsável pelo hospital ou posto de saúde receberá multas de dez vezes o valor da sua remuneração mensal. Em caso de reincidência, haverá perda da função pública e proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais por quatro anos. A receita de eventuais multas serão destinadas a campanhas de combate à violência contra a mulher. Boa parte das sequelas, segundo Lídice da Mata, acontecem na região da cabeça e do pescoço.
O projeto foi aprovado no Senado mais de dois anos depois de ter recebido aval da Câmara. A norma pode funcionar como complemento à Lei Maria da Penha que, desde 2005, assegura proteção maior a mulheres vítimas de violência doméstica. A medida permite reparar parte dos físicos provocados por esse tipo de trauma.
Rede Brasil Atual
Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais está na pauta de prioridades da Câmara
A Bancada do PT na Câmara já definiu em seminário as prioridades do partido para votação na Câmara neste semestre. De acordo com o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), a lista das propostas será entregue ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), como sugestão para a pauta prioritária a ser apreciada pela Casa. Marco Maia anunciou que pretende elaborar um calendário de votação com as várias propostas sugeridas pelos partidos e deverá se reunir ainda nesta semana com os líderes partidários para definir os temas.
Além das reformas política e tributária, a bancada do PT defende a votação de projetos que são importantes para o desenvolvimento e a sustentabilidade econômica do País; para atender demandas históricas dos trabalhadores; para contemplar os setores de educação e saúde, para o combate à corrupção, além de propostas que contemplam a área dos direitos humanos e do meio ambiente.
Prioridades
São prioridades da bancada os projetos que tratam dos seguintes temas: tipificação dos crimes de extermínio; Vale-Cultura; PEC de combate ao trabalho escravo; redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais; inclusão do Cerrado como patrimônio nacional; Supersimples; Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e Plano Nacional de Educação (PNE).
Também constam da lista de projetos elencados pelo PT, entre outros, a Regulamentação da Emenda 29, que garante recursos para o setor de saúde; a distribuição de royalties do petróleo do pré-sal; o Código Brasileiro de Aeronáutica; Agências Reguladoras; reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e extinção do fator previdenciário.
Estão entre as prioridades da Bancada do PT também: o combate à discriminação do portador do vírus HIV e o combate à discriminação das mulheres no local de trabalho. E, ainda, medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços; atribuições do Conselho Nacional dos Direitos Humanos; Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, a proposta para alterar a composição do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e a criação da Comissão da Verdade.
FEM/CUTSP
Lista suja do trabalho escravo tem novas regras
Portaria interministerial contendo as regras do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo foi assinada na última quinta-feira (12). O cadastro também é conhecido como a “Lista Suja do Trabalho Escravo”. O documento, assinado pela Secretaria dos Direitos Humanos (SDH/PR) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revoga a Portaria MTE nº 540, de 19 de outubro de 2004. O novo texto imprimirá à questão do combate ao trabalho escravo o conteúdo de garantia da dignidade da pessoa e foi aprovado pelos membros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
O Cadastro representa uma ferramenta eficaz do Estado Brasileiro no combate ao trabalho escravo contemporâneo. Constitui-se como objeto de consulta de entidades governamentais, bem como de membros de pactos empresariais que implementarão o controle social, evitando contaminação com a prática da exploração do trabalho equivalente ao de escravo.
A lista é atualizada semestralmente. O Ministério do Trabalho e Emprego informará seu conteúdo aos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, da Integração Nacional e da Fazenda. Também serão informados o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, o Banco Central, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste.
De acordo com a portaria interministerial, “à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República competirá acompanhar, por intermédio da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), os procedimentos para inclusão e exclusão de nomes do cadastro de empregadores, bem como fornecer informações à Advocacia-Geral da União [AGU] nas ações referentes ao cadastro”.
Para denunciar trabalho escravo procure:
Delegacia Regional do Trabalho (DRT)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Sindicato de Trabalhadores Rurais
Polícia Rodoviária Federal
Polícia Federal (PF)
Ministério Público do Trabalho
Central de Atendimento do MTE 158
Especialistas defendem integração no combate a violações aos direitos humanos
A defesa dos direitos humanos em todo o mundo deve ser feita de forma integrada, em grupos. E se tornará mais forte, principalmente, quando for feita por organizações existentes dentro dos próprios países onde as violações aos direitos humanos ocorrem. A ideia foi defendida por especialistas que participam, nesta semana, em São Paulo, do 10º Colóquio Internacional de Direitos Humanos.
“Acho que todo mundo pode ajudar e se juntar a outros. Não dá para estar sozinho. Quanto mais as pessoas colaboram, mais criam forças”, disse em entrevista à Agência Brasil, a diretora da organização não governamental (ONG) Conectas Direitos Humanos, Malak Poppovic.
Durante toda esta semana, 42 palestrantes e ativistas de 28 países vão compartilhar experiências sobre direitos humanos. Segundo Malak, o colóquio pretende discutir questões relacionadas aos sistemas regionais e a relação desses sistemas com a Organização das Nações Unidas (ONU). “Gostaríamos que mais ativistas do Sul [dos países do Hemisfério Sul] falassem em fóruns internacionais”, observou.
O diretor jurídico da Conectas Direitos Humanos, Oscar Vilhena Vieira, destacou o papel cada vez mais relevante de países do Hemisfério Sul neste contexto. “O objetivo deste colóquio foi sempre de trazer jovens militantes de países do Hemisfério Sul para que eles pudessem reconstruir o discurso de direitos humanos. Cada vez mais países como a China, a Índia, a África do Sul e o Brasil têm um papel mais relevante na construção da agenda internacional dos direitos humanos. O colóquio é uma tentativa de dar condições para que os militantes de direitos humanos possam interagir de uma maneira mais eficiente e competente no plano internacional”, explicou.
Segundo ele, como muitas das violações aos direitos humanos ocorrem nos países do Sul, é essencial que haja uma sociedade civil organizada atuando neles. “De fato, a contenção dessas violações se dá não só porque as organizações internacionais denunciam, mas porque há, dentro desses países grupos, que são capazes de resistir a essas violações. É muito importante, em primeiro lugar, ter uma sociedade civil forte dentro de países onde se violam direitos humanos”, ressaltou Vieira.
Em palestra, no colóquio, o membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Paulo Sérgio Pinheiro, afirmou que um dos maiores problemas enfrentados hoje é a ausência da aplicação de sanções aos países violadores. “Isso é uma realidade dentro do sistema interamericano, onde existe a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que aplica sentenças de compensação ou de reparação, mas não ocorre dentro da ONU”, afirmou.
“O desafio maior no sistema da ONU é que, na verdade, não existe nenhum tipo de sanção, a não ser moral, que os Estados recebem”, disse Pinheiro. “Acho que 60 anos depois da criação do sistema das Nações Unidas, tudo é muito simbólico. Os Estados não são compelidos a prestarem reparações ou assumirem alguns compromissos”, criticou.
Pinheiro tem defendido a criação, a longo prazo, de um Tribunal Internacional de Direitos Humanos, que funcione em cooperação com os mecanismos regionais. “O que a gente quer fazer, com esse projeto, é aumentar a consciência sobre essas carências. É um mecanismo complexo. É preciso que tenham sido esgotados os passos dentro de cada país, que se tenha passado por um mecanismo regional e, aí sim, a comissão poderia aceitar e considerar alguns casos”, explicou.
Em entrevista à Agência Brasil, Pinheiro também exaltou o papel que o Brasil vem exercendo, nos últimos 16 anos, na intermediação de questões envolvendo a violação aos direitos humanos no mundo. “Acho que o Brasil, sendo a oitava potência industrial e uma das maiores democracias mundiais, tem papel importante a desempenhar, na área internacional, nas grandes questões de direitos humanos. O Brasil tem o direito e o dever de estar presente nesse debate”, afirmou.
Da Agência Brasil
Grupo Móvel liberta 31 trabalhadores de regime análogo à escravidão no PR
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministe´rio do Trabalho e Emprego resgatou 31 trabalhadores de regime de trabalho análogo à escravidão, entre os dias 14 e 24 de setembro, nas cidades paranaenses de Palmas e General Carneiro.
Segundo a auditora fiscal do Trabalho e coordenadora da ação, Luize Surkamp, a inspeção envolveu três fazendas e quatro empregadores diretos. Em duas fazendas foi caracterizada a ocorrência de trabalho análogo ao de escravo no reflorestamento de pinus. Em uma fazenda também foi detectada a presença de um menor de 16 anos atuando no corte de pinus, atividade proibida para menores de 18.
Segundo Surkamp, apesar da situação de aparente regularidade detectada inicialmente pelos fiscais, uma vez que os empregados estavam registrados em nome de empreiteiras, os fiscais encontraram várias irregularidades relacionadas com exames admissionais, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), salário, alojamentos e nas frentes de trabalho.
Outra situação irregular encontrada pelo Grupo de Fiscalização Móvel está relacionada às condições de segurança. “Em algumas casas utilizadas para alojar os trabalhadores a fiação das instalações elétricas expunha os trabalhadores a risco de incêndios e a choques. Além disso, frestas nos telhados e nas paredes e os buracos no assoalho expunham os trabalhadores a animais peçonhentos e às intempéries do tempo”, destaca Surkamp.
Luize explica que a relação empregatícia entre empreiteiros e empregados detectada inicialmente foi descaracterizada e o vínculo trabalhista dos libertados atribuído diretamente ao tomador dos serviços: os representantes das fazendas. Estes assumiram o pagamento das verbas rescisórias devidas e por Dano Moral Individual no valor de R$ 800 por mês de serviço trabalhado.
“A maioria dos trabalhadores estava no local a cerca de quatro meses, mas um deles estava a mais de dois anos. Considerando-se somente o valor pago Dano Moral Individual, alguns trabalhadores receberam valores de até R$ 30 mil”, calcula Surkamp.
Os auditores fiscais do MTE inscreveram os trabalhadores no programa Seguro Desemprego Trabalhador Resgatado e emitiram multas administrativas referentes às irregularidades cometidas pelos empregadores.
Do MTE
Cresce número de ações trabalhistas baseadas em assédio moral
“Lembrar-me do meu chefe é tão ruim que penso em suicídio”, conta a secretária Juliana (nome fictício) sobre como foram os dois anos trabalhando “sob regime de humilhação e constrangimento”, típico do assédio moral.
Casos como esse, de agressão psicológica entre chefe e empregado, são mais comuns, mas entre colegas cresce “de forma expressiva”, aponta Roberto Heloani, advogado e professor da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas de São Paulo).
Segundo levantamento feito a pedido da Folha pelo Tribunal Superior do Trabalho, em 2009 foram catalogados 434 processos que envolviam assédio moral — 66% a mais do que no ano anterior.
Pesquisadores da Fundacentro, ligada ao Ministério do Trabalho, afirmam que o assunto tem sido mais discutido nos últimos três anos, contribuindo para o aumento do número de denúncias.
Mesmo afastados do emprego, profissionais que sofrem esse tipo de violência revivem as sensações de humilhação ao recordarem a rotina de trabalho, afirmam psicólogos e médicos.
“Ele me chamava de burra na frente dos colegas. Entrei em depressão e fui afastada. Hoje nem consigo passar na rua da empresa. Tenho crises de pânico”, diz Juliana.
A secretária atuava em empresa do setor financeiro, cujo nome não autorizou que fosse publicado por temer represálias “físicas”, pois afirma ainda sofrer ameaças por telefone. Além de ofensas e sobrecarga de trabalho, ela declara ter sido vítima de uma acusação infundada de roubo por seu superior.
Fonte: Folha Online
Autoridades ainda resistem a condenar tortura no Brasil, diz relatório
O Relatório sobre Tortura: uma Experiência de Monitoramento dos Locais de Detenção para Prevenção da Tortura, elaborado pela Pastoral Carcerária, mostra que juízes e promotores ainda resistem a combater esse tipo de prática no Brasil.
De acordo com o documento, as denúncias dos presos raramente são levadas a sério. A Agência Brasil teve acesso à integra do relatório, que será divulgado na próxima segunda-feira (2).
“Fica patente que as autoridades competentes para investigar, processar e condenar os torturadores – juízes, delegados de polícia e promotores de Justiça – geralmente têm pouca ou quase nenhuma motivação para fazer cumprir a lei e as obrigações assumidas pelo Estado brasileiro de debelar e prevenir a tortura”, diz o documento.
De acordo com o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho, a entidade denunciou 211 casos de tortura entre 1997 e 2009. Porém, a maioria dos torturadores não sofreu punições. “Os juízes e promotores acham que estão enfraquecendo a autoridade pública. O que o criminoso diz é sempre mentira. Em vez de julgar com isenção, eles preferem julgar a favor do agente público”, disse.
Para José de Jesus Filho, o sistema prisional passa por um momento crítico. “Há uma tensão entre agentes públicos que ainda carregam a tradição ditatorial e praticam a tortura e aqueles que querem mudar isso e se colocam contra esse tratamento cruel”, afirmou o assessor jurídico, que coordenou a elaboração do relatório.
O documento contém um trecho da pesquisa da coordenadora-geral da Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura (Acat-Brasil), Maria Gorete de Jesus. A entidade analisou 51 processos criminais de tortura na cidade de São Paulo, no período de 2000 a 2004. Dos 203 réus, 127 foram absolvidos, 33 foram condenados por tortura e 21 por outros crimes (lesão corporal ou maus-tratos).
“O que significa dizer que apenas 18% foram condenados e 70% foram absolvidos. Dos 203 réus, 181 eram agentes do Estado acusados de crime de tortura. Entre os 12 civis acusados, a metade foi condenada”, afirma o relatório.
Segundo o documento, nos casos de tortura envolvendo agentes do Estado, a produção de provas é frágil e o corporativismo policial interfere diretamente na apuração das denúncias. Além disso, o governo raramente coloca em prática os mecanismos internacionais contra tortura ratificados pelo Brasil.
“Nas sentenças é comum encontrar questionamentos quanto às lesões constatadas na vítima, colocando em dúvida não somente a palavra da pessoa agredida, mas também a autoria do crime. Chega-se ao ponto de dizer que a própria vítima teria sido responsável pelos ferimentos”, diz o texto.
A Pastoral Carcerária registrou casos de tortura em 20 estados brasileiros, sendo o maior número de casos em São Paulo (71), no Maranhão (30), em Goiás (25) e no Rio Grande do Norte (12). De acordo com o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, em alguns estados, as equipes ainda não estão treinadas para fazer o levantamento de dados e o acompanhamento dos casos.
“[Os dados] foram levantados por agentes da Pastoral Carcerária, pessoas que semanalmente vão aos presídios para evangelizar e catequizar, mas, perante a violência nos presídios, buscam também o direito das pessoas que estão aprisionadas, que o Estado está tratando com tortura e maus-tratos.”
Da Ag. Brasil