Especialistas defendem integração no combate a violações aos direitos humanos
A defesa dos direitos humanos em todo o mundo deve ser feita de forma integrada, em grupos. E se tornará mais forte, principalmente, quando for feita por organizações existentes dentro dos próprios países onde as violações aos direitos humanos ocorrem. A ideia foi defendida por especialistas que participam, nesta semana, em São Paulo, do 10º Colóquio Internacional de Direitos Humanos.
“Acho que todo mundo pode ajudar e se juntar a outros. Não dá para estar sozinho. Quanto mais as pessoas colaboram, mais criam forças”, disse em entrevista à Agência Brasil, a diretora da organização não governamental (ONG) Conectas Direitos Humanos, Malak Poppovic.
Durante toda esta semana, 42 palestrantes e ativistas de 28 países vão compartilhar experiências sobre direitos humanos. Segundo Malak, o colóquio pretende discutir questões relacionadas aos sistemas regionais e a relação desses sistemas com a Organização das Nações Unidas (ONU). “Gostaríamos que mais ativistas do Sul [dos países do Hemisfério Sul] falassem em fóruns internacionais”, observou.
O diretor jurídico da Conectas Direitos Humanos, Oscar Vilhena Vieira, destacou o papel cada vez mais relevante de países do Hemisfério Sul neste contexto. “O objetivo deste colóquio foi sempre de trazer jovens militantes de países do Hemisfério Sul para que eles pudessem reconstruir o discurso de direitos humanos. Cada vez mais países como a China, a Índia, a África do Sul e o Brasil têm um papel mais relevante na construção da agenda internacional dos direitos humanos. O colóquio é uma tentativa de dar condições para que os militantes de direitos humanos possam interagir de uma maneira mais eficiente e competente no plano internacional”, explicou.
Segundo ele, como muitas das violações aos direitos humanos ocorrem nos países do Sul, é essencial que haja uma sociedade civil organizada atuando neles. “De fato, a contenção dessas violações se dá não só porque as organizações internacionais denunciam, mas porque há, dentro desses países grupos, que são capazes de resistir a essas violações. É muito importante, em primeiro lugar, ter uma sociedade civil forte dentro de países onde se violam direitos humanos”, ressaltou Vieira.
Em palestra, no colóquio, o membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Paulo Sérgio Pinheiro, afirmou que um dos maiores problemas enfrentados hoje é a ausência da aplicação de sanções aos países violadores. “Isso é uma realidade dentro do sistema interamericano, onde existe a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que aplica sentenças de compensação ou de reparação, mas não ocorre dentro da ONU”, afirmou.
“O desafio maior no sistema da ONU é que, na verdade, não existe nenhum tipo de sanção, a não ser moral, que os Estados recebem”, disse Pinheiro. “Acho que 60 anos depois da criação do sistema das Nações Unidas, tudo é muito simbólico. Os Estados não são compelidos a prestarem reparações ou assumirem alguns compromissos”, criticou.
Pinheiro tem defendido a criação, a longo prazo, de um Tribunal Internacional de Direitos Humanos, que funcione em cooperação com os mecanismos regionais. “O que a gente quer fazer, com esse projeto, é aumentar a consciência sobre essas carências. É um mecanismo complexo. É preciso que tenham sido esgotados os passos dentro de cada país, que se tenha passado por um mecanismo regional e, aí sim, a comissão poderia aceitar e considerar alguns casos”, explicou.
Em entrevista à Agência Brasil, Pinheiro também exaltou o papel que o Brasil vem exercendo, nos últimos 16 anos, na intermediação de questões envolvendo a violação aos direitos humanos no mundo. “Acho que o Brasil, sendo a oitava potência industrial e uma das maiores democracias mundiais, tem papel importante a desempenhar, na área internacional, nas grandes questões de direitos humanos. O Brasil tem o direito e o dever de estar presente nesse debate”, afirmou.
Da Agência Brasil
Grupo Móvel liberta 31 trabalhadores de regime análogo à escravidão no PR
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministe´rio do Trabalho e Emprego resgatou 31 trabalhadores de regime de trabalho análogo à escravidão, entre os dias 14 e 24 de setembro, nas cidades paranaenses de Palmas e General Carneiro.
Segundo a auditora fiscal do Trabalho e coordenadora da ação, Luize Surkamp, a inspeção envolveu três fazendas e quatro empregadores diretos. Em duas fazendas foi caracterizada a ocorrência de trabalho análogo ao de escravo no reflorestamento de pinus. Em uma fazenda também foi detectada a presença de um menor de 16 anos atuando no corte de pinus, atividade proibida para menores de 18.
Segundo Surkamp, apesar da situação de aparente regularidade detectada inicialmente pelos fiscais, uma vez que os empregados estavam registrados em nome de empreiteiras, os fiscais encontraram várias irregularidades relacionadas com exames admissionais, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), salário, alojamentos e nas frentes de trabalho.
Outra situação irregular encontrada pelo Grupo de Fiscalização Móvel está relacionada às condições de segurança. “Em algumas casas utilizadas para alojar os trabalhadores a fiação das instalações elétricas expunha os trabalhadores a risco de incêndios e a choques. Além disso, frestas nos telhados e nas paredes e os buracos no assoalho expunham os trabalhadores a animais peçonhentos e às intempéries do tempo”, destaca Surkamp.
Luize explica que a relação empregatícia entre empreiteiros e empregados detectada inicialmente foi descaracterizada e o vínculo trabalhista dos libertados atribuído diretamente ao tomador dos serviços: os representantes das fazendas. Estes assumiram o pagamento das verbas rescisórias devidas e por Dano Moral Individual no valor de R$ 800 por mês de serviço trabalhado.
“A maioria dos trabalhadores estava no local a cerca de quatro meses, mas um deles estava a mais de dois anos. Considerando-se somente o valor pago Dano Moral Individual, alguns trabalhadores receberam valores de até R$ 30 mil”, calcula Surkamp.
Os auditores fiscais do MTE inscreveram os trabalhadores no programa Seguro Desemprego Trabalhador Resgatado e emitiram multas administrativas referentes às irregularidades cometidas pelos empregadores.
Do MTE
Cresce número de ações trabalhistas baseadas em assédio moral
“Lembrar-me do meu chefe é tão ruim que penso em suicídio”, conta a secretária Juliana (nome fictício) sobre como foram os dois anos trabalhando “sob regime de humilhação e constrangimento”, típico do assédio moral.
Casos como esse, de agressão psicológica entre chefe e empregado, são mais comuns, mas entre colegas cresce “de forma expressiva”, aponta Roberto Heloani, advogado e professor da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas de São Paulo).
Segundo levantamento feito a pedido da Folha pelo Tribunal Superior do Trabalho, em 2009 foram catalogados 434 processos que envolviam assédio moral — 66% a mais do que no ano anterior.
Pesquisadores da Fundacentro, ligada ao Ministério do Trabalho, afirmam que o assunto tem sido mais discutido nos últimos três anos, contribuindo para o aumento do número de denúncias.
Mesmo afastados do emprego, profissionais que sofrem esse tipo de violência revivem as sensações de humilhação ao recordarem a rotina de trabalho, afirmam psicólogos e médicos.
“Ele me chamava de burra na frente dos colegas. Entrei em depressão e fui afastada. Hoje nem consigo passar na rua da empresa. Tenho crises de pânico”, diz Juliana.
A secretária atuava em empresa do setor financeiro, cujo nome não autorizou que fosse publicado por temer represálias “físicas”, pois afirma ainda sofrer ameaças por telefone. Além de ofensas e sobrecarga de trabalho, ela declara ter sido vítima de uma acusação infundada de roubo por seu superior.
Fonte: Folha Online
Autoridades ainda resistem a condenar tortura no Brasil, diz relatório
O Relatório sobre Tortura: uma Experiência de Monitoramento dos Locais de Detenção para Prevenção da Tortura, elaborado pela Pastoral Carcerária, mostra que juízes e promotores ainda resistem a combater esse tipo de prática no Brasil.
De acordo com o documento, as denúncias dos presos raramente são levadas a sério. A Agência Brasil teve acesso à integra do relatório, que será divulgado na próxima segunda-feira (2).
“Fica patente que as autoridades competentes para investigar, processar e condenar os torturadores – juízes, delegados de polícia e promotores de Justiça – geralmente têm pouca ou quase nenhuma motivação para fazer cumprir a lei e as obrigações assumidas pelo Estado brasileiro de debelar e prevenir a tortura”, diz o documento.
De acordo com o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho, a entidade denunciou 211 casos de tortura entre 1997 e 2009. Porém, a maioria dos torturadores não sofreu punições. “Os juízes e promotores acham que estão enfraquecendo a autoridade pública. O que o criminoso diz é sempre mentira. Em vez de julgar com isenção, eles preferem julgar a favor do agente público”, disse.
Para José de Jesus Filho, o sistema prisional passa por um momento crítico. “Há uma tensão entre agentes públicos que ainda carregam a tradição ditatorial e praticam a tortura e aqueles que querem mudar isso e se colocam contra esse tratamento cruel”, afirmou o assessor jurídico, que coordenou a elaboração do relatório.
O documento contém um trecho da pesquisa da coordenadora-geral da Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura (Acat-Brasil), Maria Gorete de Jesus. A entidade analisou 51 processos criminais de tortura na cidade de São Paulo, no período de 2000 a 2004. Dos 203 réus, 127 foram absolvidos, 33 foram condenados por tortura e 21 por outros crimes (lesão corporal ou maus-tratos).
“O que significa dizer que apenas 18% foram condenados e 70% foram absolvidos. Dos 203 réus, 181 eram agentes do Estado acusados de crime de tortura. Entre os 12 civis acusados, a metade foi condenada”, afirma o relatório.
Segundo o documento, nos casos de tortura envolvendo agentes do Estado, a produção de provas é frágil e o corporativismo policial interfere diretamente na apuração das denúncias. Além disso, o governo raramente coloca em prática os mecanismos internacionais contra tortura ratificados pelo Brasil.
“Nas sentenças é comum encontrar questionamentos quanto às lesões constatadas na vítima, colocando em dúvida não somente a palavra da pessoa agredida, mas também a autoria do crime. Chega-se ao ponto de dizer que a própria vítima teria sido responsável pelos ferimentos”, diz o texto.
A Pastoral Carcerária registrou casos de tortura em 20 estados brasileiros, sendo o maior número de casos em São Paulo (71), no Maranhão (30), em Goiás (25) e no Rio Grande do Norte (12). De acordo com o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, em alguns estados, as equipes ainda não estão treinadas para fazer o levantamento de dados e o acompanhamento dos casos.
“[Os dados] foram levantados por agentes da Pastoral Carcerária, pessoas que semanalmente vão aos presídios para evangelizar e catequizar, mas, perante a violência nos presídios, buscam também o direito das pessoas que estão aprisionadas, que o Estado está tratando com tortura e maus-tratos.”
Da Ag. Brasil
Brasil anuncia na ONU revisão da ditadura militar
Brasil investigará a ditadura militar que governou o país entre 1964 e 1985, anunciou nesta terça-feira,(02/03), em Genebra, o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.
“A criação de uma Comissão Nacional da Verdade para apurar as violações dos direitos humanos ocorridas durante a ditadura”, é o instrumento que permitirá ao atual governo, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumprir com esse objetivo, antecipou o ministro Vannuchi ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Proposta por decreto presidencial em dezembro passado, como parte de um Programa Nacional de Direitos Humanos, a citada Comissão vem sendo, no entanto, objeto de resistência de alguns comandos militares que, junto com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ameaçaram renunciar se fosse colocado em prática.
O próprio Vannuchi respondeu que renunciaria se fosse esvaziado de conteúdo o plano de criação da Comissão, confirmando, agora, na ONU, a vontade de o presidente Lula concretizar esta ambição, antes do final de seu mandato.
Acusações de diversas fontes apontam a responsabilidade da ditadura brasileira no desaparecimento de 400 opositores, dos quais 140 casos ainda não foram esclarecidos.
“A intensa polêmica aberta com o lançamento do programa vem gerando um debate com intensidade inédita no Brasil, sobre a questão dos direitos humanos”, disse Vannuchi em discurso.
Acrescentou que o programa conta com o apoio explícito da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Naty Pillay, que visitou recentemente o país.
“Por sua profunda índole democrática, o governo recebe com serenidade todas as críticas (…) e é com serenidade que vamos manter um amplo diálogo em busca de um consenso”, explicou Vannuchi.
A previsão é a de que o decreto se transforme em lei ainda neste mês, ao finalizar o trâmite parlamentar em curso.
Vannuchi disse à AFP que, num futuro, os arquivos da ditadura do Brasil poderão ser consultados na sede da UNESCO, em Paris, como forma de contribuir com “a memória do mundo”.
“Temos à disposição 11 milhões de páginas e continuamos trabalhando para localizar outras”, concluiu Vannuchi. O presidente Lula inaugurou em maio passado um portal na Internet, onde já figuram documentos atribuídos à ditadura militar.
Da AFP
CUT em defesa do PNDH 3
A Central Única dos Trabalhadores reafirma seu apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) elaborado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e assinado em decreto pelo presidente Lula no dia 21 de dezembro de 2009.
Para a CUT, o Programa representa o fortalecimento do processo democrático, já que é fruto de amplos debates entre governo e sociedade civil, especialmente, a partir de propostas aprovadas nas conferências nacionais realizadas de 2002 a 2009. Governos anteriores não realizaram conferências e costumavam não dialogar com os movimentos sociais.
“A Conferência Nacional de Comunicação é um exemplo. Nós, entidades dos movimentos, saímos vitoriosos do processo, pois conseguimos aprovar mais de 600 propostas que poderão virar projetos de lei ou balizar políticas públicas da área”, destaca Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT. “Várias dessas propostas dialogam diretamente com a Diretriz 22 do PNDH 3, que prevê a garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para a consolidação de uma cultura em direitos humanos”.
Dentre estas propostas está a criação de marco legal que regulamente o artigo 221 da Constituição, sobre a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão, considerando o respeito aos direitos humanos como condição para outorga e renovação. Portanto, as empresas de radiodifusão deverão cumprir o que postula a constituição: preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família. Esta regulamentação prevê mecanismos que permitem suspender patrocínio, publicidade oficial e até mesmo cassar a concessão de canais de rádio e TV que desrespeitem os direitos humanos.
Outro ponto importante que o PNDH 3 propõe e que converge com nossas propostas aprovadas na I CONFECOM é a regulamentação das rádios comunitárias e a promoção de incentivos para que possam se afirmar como instrumentos de diálogo. Também merecem destaque as questões concernentes à inclusão digital e acessibilidade.
A CUT entende que as ações previstas na Diretriz 22 do Programa objetivam fundamentalmente promover o respeito aos diretos humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel social.
“Esta é a democracia que defendemos: que possa garantir o direito à comunicação e ao acesso à informação a todos/as os brasileiros/as”, diz Rosane. “Diante disso, não é possível considerá-las uma ameaça à liberdade de expressão, a não ser a má-fé de alguns, em seu esforço de tentar confundir a opinião pública com informações que distorcem a realidade, característica comum dos proliferadores das práticas que o plano visa combater”, sublinha.
Fonte: CUT Nacional
Não dar importância ao assédio moral é banalizar a violência
“Eu sou uma vítima. Estou empregada há 10 anos em uma empresa e afastada há 5 anos por depressão, causada por assédio moral.” O depoimento é de uma trabalhadora que participou na quinta-feira 23 da palestra de Ângelo Soares, doutor em sociologia do trabalho, pesquisador sobre assédio moral, emoções e saúde mental no trabalho e professor da Universidade do Quebec, em Montreal (Canadá). O desabafo da mulher está relacionado a outros casos expostos pelo professor durante a palestra Assédio moral: quando o trabalho é indecente, promovido pelo Observatório Social e realizado na sede do Sindicato dos Bancários, em São Paulo.
O combate à prática é uma das reivindicações permanentes dos bancários para a área de saúde e um dos eixos prioritários dos trabalhadores na Campanha Nacional 2009.
Ângelo relatou algumas experiências no campo da pesquisa, em que entrevistou trabalhadores que convivem em ambientes estressantes de trabalho no Brasil e no Canadá e os casos de assédio moral que se tornam cada vez mais frequentes. O professor falou sobre o perfil dos assediadores e ressaltou que em diversos casos nem sempre o supervisor é o assediador. Os bancários, por exemplo, estão sujeitos a sofrer assédio moral praticado pelos gestores e ainda pelos colegas de profissão e pelos clientes. O professor Ângelo Soares deixou seu recado: “ninguém é invulnerável ao assédio moral, pode acontecer com qualquer trabalhador” e disse ainda que “quem nega uma situação desta está banalizando a violência”.
Para Ângelo, alguns especialistas em saúde mental devem conhecer melhor a gestão organizacional das empresas para reconhecer que muitas doenças são causadas pela prática abusiva de pressão por metas, humilhações, pressões e constrangimentos. “Uma administração sem respeito é assédio, é um ataque à dignidade da pessoa”, concluiu o professor.
Campanha – O Sindicato conseguiu um avanço no debate do tema na última campanha nacional, em 2008. O assunto foi discutido com os banqueiros, mas houve um entrave quando os patrões barraram a inclusão de uma cláusula de combate ao assédio na convenção coletiva.
Neste ano o debate sobre o assunto começou com força. Em maio foi lançada a campanha Saia do Isolamento, para mostrar aos bancários que o Sindicato está junto com a categoria nesta luta, para receber denúncias, resolver questões de casos de assédio moral e, se for preciso, orientar as vítimas a procurar a Justiça para punir os responsáveis pelos casos. “Essa luta toma um fôlego ainda maior com o início da Campanha 2009”, diz o secretário de Saúde do Sindicato Walcir Previtale, que alerta: os casos de situações vexatórias, constrangedoras contra o trabalhador ou qualquer colega de trabalho devem ser denunciados imediatamente ao Sindicato. “Muitas vezes não é com você, mas é com um colega, e é preciso fazer a denúncia. Não é necessário se identificar, o Sindicato vai apurar o caso e tomar as providências”, alerta Walcir.
Fonte: Observatório Social
Lula: “Crise não pode ser pretexto para desrespeito a direitos humanos
A crise econômica e financeira não servirá como “pretexto” para o descumprimento das obrigações de cada Estado com a promoção e a proteção dos direitos humanos. A afirmação foi feita hoje (15) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
Ele elogiou o empenho da comunidade internacional no combate à discriminação, mas afirmou que os ‘flagelos’ ainda são muitos. Lula lembrou do compromisso de combater o racismo – assumido há dois meses na Conferência de Revisão de Durban – e cobrou o cumprimento das promessas.
“A reforma das instituições internacionais, com maior participação dos países em desenvolvimento, é essencial para assegurar uma governança mais justa e eficaz”, disse.
Fonte: Ag. Brasil
Livro faz balanço das políticas públicas de direitos humanos
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) lançou em Brasília, o livro “Brasil Direitos Humanos – 2008: A realidade do país aos 60 anos da Declaração Universal”. A publicação, produzida pela SEDH/PR, traz um panorama da situação dos direitos humanos no País e das principais políticas públicas para a sua promoção no ano da comemoração dos 60 anos da Declaração Universal – marco internacional do tema. O lançamento aconteceu no dia 26 no Palácio Itamaraty.
Em 285 páginas, o livro faz um balanço da realidade e dos programas para a promoção dos direitos fundamentais no Brasil por meio de artigos, entrevistas e reportagens. Abre espaço, sobretudo, para os depoimentos de segmentos vulneráveis e excluídos, como ressalta o ministro Paulo Vannuchi no texto de apresentação. Também chama a atenção para a perspectiva histórica do registro, pois a Secretaria fizera uma publicação similar por ocasião dos 50 anos da Declaração o que permite avaliar a evolução do quadro nesses dez anos.
Em formato mais jornalístico, a publicação “Brasil Direitos Humanos – 2008” definitivamente não se trata de um relatório técnico, embora contemple uma profusão de números e indicadores nacionais. Nas reportagens, o livro conta histórias reais de brasileiros e brasileiras nos mais diferentes rincões do Brasil. Perpassa as mais diversas searas relacionadas ao tema: do direito à alimentação ao direito à comunicação; do direito à igualdade racial ao direito à moradia; do direito à segurança pública ao direito à memória e à verdade.
Os artigos assinados por Fábio Konder Comparato, José Gregori, Nilmário Miranda, Aída Monteiro e Erasto Fortes Mendonça, Carlos Lopes, Flávia Piovesan, Paulo Sérgio Pinheiro, Maria Victoria Benevides, Franklin Coelho, Dalmo de Abreu Dallari, Marcos Rolim e Antonio Carlos Gomes da Costa Miranda avaliam o passado e o presente dos direitos humanos no país e apontam perspectivas para o futuro.
Nas entrevistas, Frei Dom Luís Flavio Cappio, Celso Amorim, Márcio Pochmann, Nilcéa Freire, Paul Singer, Clarice Herzog, Amelinha Teles, Venício Lima, Gilberto Gil, Márcio Meira e Marcos Rolim analisam o cenário em suas áreas de atuação e apresentam diferentes pontos de vista. O livro “Brasil Direitos Humanos – 2008: A realidade do país aos 60 anos da Declaração Universal” é uma publicação gratuita da SEDH/PR com tiragem de cinco mil exemplares.
Fonte: Da Secretaria Nacional de Direitos Humanos
OIT reconhece ações do Brasil contra trabalho forçado
Estudo divulgado nesta semana pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra a experiência do Brasil na luta contra o trabalho forçado. O relatório “O Custo da Coerção” mostra os padrões do trabalho forçado em todo o mundo, detalha as práticas antiéticas, fraudulentas e criminosas que podem levar as pessoas a situações de trabalho análogo ao escravo e lista os progressos obtidos tanto no contexto internacional quanto no âmbito de vários países na redução e prevenção desse tipo de prática.
No trecho do estudo sobre a América Latina, a OIT diz que “um país como o Brasil, com sua longa experiência e história oficial de compromisso de luta contra o trabalho forçado, demonstra o que pode ser feito através de métodos inovadores de pesquisa, investigação, vigilância, fiscalização do trabalho e cooperação criativa com os empregadores privados”.
Segundo o relatório, a principal forma de trabalho forçado na região é a servidão por dívidas, quando empregadores obrigam trabalhadores a arcar com custos de ferramentas de trabalho, equipamentos de proteção individual e alimentação. Os gastos acabam superando os ganhos por causa dos baixos pagamentos oferecidos e impedem o trabalhador de sair da situação em que se encontra.
Atuação do Brasil – Entre 1995 e março de 2009, 33.253 trabalhadores foram resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) de combate ao trabalho análogo ao de escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As 23.677 autuações renderam indenizações aos trabalhadores que somam R$ 48,238 milhões
Além do trabalho do grupo, que conta com nove equipes, o MTE reforça a repressão às formas degradantes de trabalho com a formação e capacitação de equipes estaduais, que atuam no âmbito das Superintendências Regionais do Trabalho. Formadas por Auditores Fiscais do Trabalho, as equipes são capacitadas para agir em caso de denúncias nos limites do estado de jurisdição.
Assistência – Ao resgatar trabalhadores submetidos ao trabalho degradante, o MTE encarrega-se também da assistência, garantindo o ressarcimento dos direitos trabalhistas e o pagamento de seguro-desemprego. Em 2009, o Ministério iniciou o programa Marco Zero, de intermediação de mão-de-obra rural, para coibir o aliciamento por intermediadores em busca de mão-de-obra para trabalho análogo ao de escravo.
Da OIT