Busscar: 22 meses sem pagar salários e virando as costas para a sociedade
Pois é. Agora já são 22 meses que a Busscar deixa de pagar salários aos seus trabalhadores, mais dois décimos terceiros e meio (2011/2010 e parte de 2009), sem contar férias, INSS, FGTS, rescisões contratuais, acordos na Justiça do Trabalho, e tampouco os impostos federais, estaduais e municipais. E é assim que aquela que já foi uma das maiores encarroçadoras de ônibus pensa em sair da crise com um Plano de Recuperação Judicial mirabolante, sem qualquer critério econômico e financeiro que se sustente.
Enquanto isso os diretores ainda tentam confundir os trabalhadores que tem, ou já tiveram algum vínculo com a Busscar, de que é possível sair do lodaçal em que se meteram. Mostram números que jamais existirão, por pura falta de espaço, e falta de dinheiro novo, investidores e administração nova, comprometida com o sucesso. Agora chega a notícia da possível vinda da Marcopolo e Caio Induscar, em uma união estratégica de negócios, para produzir em Joinville (SC). Se vier a acontecer, é a pá de cal no orgulho e empáfia que levaram a Busscar à bancarrota.
Para o presidente João Bruggmann, os trabalhadores devem olhar para a frente, acreditar no Sindicato e se preparar para as reuniões que a entidade está organizando, e votar firmemente pelo não diante desse plano sem pé nem cabeça que só vem adiar o fim de uma bela história que foi construída com o suor dos trabalhadores.
“Se se confirmar a vinda dessas duas grandes encarroçadoras, penso que é o fim. Quem sabe uma fusão das duas com a Busscar poderia ser uma solução. Mas diante de tanta teimosia e orgulho, acredito que não há interesse nem de um lado nem de outro. Entendemos que a vinda das duas encarroçadoras vai ser positivo para a cidade, e para os trabalhadores, caso aconteça”, comentou Bruggmann.
Busscar: Sindicato pede impugnação do Plano de Recuperação Judicial
Atento aos procedimentos da Busscar e seus representantes legais com a apresentação do Plano de Recuperação Judicial, e atitudes que aumentaram o descrédito sobre a atual administração familiar da empresa mesmo nesse momento agudo que beira à falência, o Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região decidiu pedir a impugnação do Plano apresentado pela empresa à Justiça Comum, com base em análise criteriosa dos números apresentados, e com base na Lei vigente.
A intenção é como sempre, proteger os direitos dos trabalhadores, e por consequência também de outros credores, haja vista o fraco e inconsistente Plano apresentado à Justiça e que tem sido tentado enfiar goela abaixo dos trabalhadores e credores em geral. São 20 objeções divididas em duas impugnações que em resumo, apresentam o seguinte:
a) Não há menção de saída da família Nielsen da administração da sociedade;
b) Plano de alcançar boas margens (24,7% em 2014) deve estar atrelado à pratica de preços do mercado. Ocorre que o plano desconsidera o fato de que o produto está desatualizado e que o market share perdido já foi ocupado por concorrentes;
c) Plano baseado em operação com a Guatemala, o qual não tem perspectiva imediata de retomada dos embarques, a curto prazo. No plano esta operação representa mais de 70% da produção de 2012;
d) Credores são novamente convidados a bancar a operação com descontos, carências e taxas de juros subsidiadas, que reduzem seu crédito para até 15% do valor de face (aplicando-se o ajuste a valor presente);
e) O plano concede tratamento diferenciado para credores de mesma classe;
f) O plano de pagamento aos credores trabalhistas em prazo superior a 1 ano, em violação ao art. 54 da Lei de Falências;
g) Não há plano para pagamento da dívida tributária, na monta de aproximadamente R$ 477 milhões, sendo que os programas de parcelamento do Governo se estendem a no máximo 60 meses, gerando um comprometimento de receita mensal superior a R$ 5 milhões;
h) A administração da sociedade ainda acredita na obtenção do crédito prêmio de IPI em relação às exportações após 1990, ainda que em descompasso com inúmeras decisões judiciais, inclusive do STF;
i) Com a aprovação do plano, a Administração ficará autorizada a vender ativos (imóveis, Tecnofibras, etc) que hoje são a garantia dos credores;
j) Mantendo o mesmo estilo de gestão do passado, a empresa não alcançará as margens planejadas, e consumirá o capital de giro eventualmente aportado ou obtido com as alienações;
k) A situação ficará pior que está atualmente, pois não mais se terá os ativos para garantia do pagamento dos débitos;
l) Na realidade, serão os mesmos atores, no mesmo cenário, realizando as mesmas ações, bancados pelos credores, que ao final, além de não receberem seus créditos, estarão sem bens passíveis de garantí-los;
Agora é aguardar o posicionamento do juiz Maurício Póvoas e do administrador judicial Rainoldo Uessler nos próximos dias. O Sindicato dos Mecânicos reafirma seu compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras que foram e ainda estão sendo lesados pela Busscar, e que vai lutar até que tudo se normalize, os direitos e salários sejam devidamente quitados, e se possível, a empresa volte a produzir e gerar empregos nas mãos de novos investidores e administradores, com um plano realmente viável e verdadeiro.
Empresa chinesa se desculpa por comparar trabalhadores a animais
A Foxconn, gigante da indústria de componentes eletrônicos, pediu desculpas pelas recentes declarações de seu presidente, Terry Gou, que comparou os trabalhadores da empresa a animais.
A declaração do presidente teria acontecido na última sexta-feira (20) durante um encontro entre os executivos da empresa, de acordo com o Want China Times, site de notícias de Taiwan.
“A Foxconn tem uma força de trabalho de mais de 1 milhão de pessoas em todo o mundo. Seres humanos também são animais, e gerenciar 1 milhão de animais me dá dores de cabeça”, afirmou Gou durante o evento. Ainda de acordo com o portal de notícias, o presidente teria dito que queria aprender com o responsável pelo Zoológico de Taipei como “animais deveriam ser tratados”. As declarações de Gou geraram uma enxurrada de críticas por meio de redes sociais, principalmente.
A empresa emitiu um comunicado no qual pediu desculpas a “quem se sente ofendido”. No entanto, a Foxconn alegou que as declarações do presidente foram retiradas de contexto pela imprensa. Terry Gou foi considerado uma das pessoas mais influentes do mundo pelos leitores da revista norte-americana Time. O executivo planeja deslocar parte de suas operações para o Brasil, mas não especificou uma data para a nova empreitada.
Suicídio
As polêmicas que envolvem a Foxconn não se limitam apenas às declarações. No último dia 3 de novembro, cerca de 300 chineses que trabalham na empresa ameaçaram cometer suicídio coletivo caso não tivessem os salários elevados.De acordo com o jornal britânico The Sun, a empresa teria sugerido que os profissionais insatisfeitos pedissem demissão para receber o salário do mês. O acordo, entretanto, não foi cumprido e revoltou os funcionários.
A ameaça dos trabalhadores só não foi cumprida porque o prefeito da cidade de Wuhan convenceu os funcionários a não se matarem. A companhia prometeu rever as condições de seus trabalhadores, mas segundo a Sacom (Estudantes e Acadêmicos contra o mal-comportamento corporativo, na sigla em português), não cumpriu a promessa. A Foxconn fornece componentes eletrônicos para empresas como Dell, Hewlett-Packard, Microsoft, Nintendo, Sony e Motorola.
Do Opera Mundi
Caso Busscar – Sindicato esclarece pontos em nota oficial a sociedade
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Oficinas Mecânicas de Joinville e Região, diante dos recentes fatos divulgados em relação à pretensa recuperação judicial da empresa Busscar, à liberação antecipada de um terreno – antes da assembleia geral de credores que dirá se aceita ou não o referido plano – e algumas ilações da equipe de advogados que agora representa a empresa, informa que se reuniu na manhã desta segunda-feira (20) e decidiu esclarecer sobre alguns temas e ações que vai tomar, como segue:
1 – A reunião com os advogados que representam a empresa na última sexta-feira (20) se revelou infrutífera diante da falta de diálogo e novidades em relação ao que os trabalhadores pretendem, ou seja, mudanças reais no comando, na gestão, no modo de administrar, e de novos investidores, coisas que o Sindicato já cobrava há anos. Diante da negativa de negociação, a diretoria do Sindicato se retirou da mesa por não haver mais o que conversar diante do descaso reinante, mais uma vez.
2 – Diante da proposta constante do Plano de Recuperação Judicial de até 37% dos valores que os trabalhadores tem a receber da Busscar, proposta absurda diante do atraso de 21 meses de salário, mais décimos terceiros, o Sindicato apresentou sim sua proposta: pagamento de todos os direitos dos trabalhadores, com juros e correção monetária como já está na sentença da Justiça do Trabalho. Essa é a proposta do Sindicato diante da manutenção do atual status da empresa, com manutenção de tudo o que a levou a essa fase terminal.
3 – Em nome dos trabalhadores, o Sindicato não pode concordar com uma proposta que retira direitos de quem não recebe um centavo há quase dois anos, e que além de conceder descontos, teria que aguardar mais seis meses de carência para início do pagamento. Resumindo: os trabalhadores teriam que aceitar receber com descontos o que lhes devem em um prazo que pode chegar a cinco anos! Inadmissível.
4 – Do quadro atual dos credores da Busscar, os únicos que não vêem a cor do seu dinheiro há quase dois anos são os trabalhadores. Outros credores e fornecedores já receberam partes em algum momento, alguns até ainda enviam pedidos e matérias primas para manter esse estado falimentar que desrespeita direitos básicos dos trabalhadores. Mais uma razão para a negação deste plano.
5 – Não só o Sindicato e trabalhadores estão contra esse Plano, mas outros credores, fornecedores, que darão a resposta na Assembleia Geral que ainda não tem data marcada. Esse Plano tem de mudar, e muito, mas só mudará quando mudar a administração, a gestão, os processos, e com novos investidores. Da forma que está, nada mudou e nada mudará na Busscar. Haja vista as atuais propostas, e jogo via mídia e imprensa para tumultuar e confundir os trabalhadores e a sociedade. A atual forma e comando são filmes antigos. Aliás, até o laudo da famosa Deloitte se exime de garantir o plano!
6 – Há denuncias vindas da Tecnofibras, que serão apuradas junto com o Sindicato dos Plásticos que é comandado com força e capacidade por seu presidente Reinaldo Schroeder, de que já houve até uma manobra para “engordar” a votação na assembleia com aqueles trabalhadores: parte dos salários teria sido atrasada propositalmente para que essa dívida entrasse no quadro de credores! E mais, que isso teria sido pago por fora recentemente. Se isso for confirmado, de que recuperação judicial estaremos participando? Uma fraude? Juntamente com o Sindicato dos Plásticos, o Sindicato vai investigar e interferir com os meios legais disponíveis.
7 – E ainda sobre a Tecnofibras: além dessa manobra que tem como objetivo manobrar os trabalhadores para que votem a favor, há outro ensaio em vista: a venda da empresa antes mesmo do plano ser analisado pela Assembleia Geral de Credores, assim como já foi conseguida a liberação do terreno! A Justiça não pode permitir que mais um bem que visa garantir direitos dos trabalhadores seja vendido sem que os trabalhadores sejam integralmente pagos.
8 – O Sindicato também alerta as empresa Gidion e Transtusa, que enviaram pedidos para a Busscar, que elas estão apoiando ilegalidades flagrantes da empresa que burla as leis trabalhistas pagando um “mensalinho”, diárias apenas a alguns trabalhadores que ainda estão no chão de fábrica. Não fica bem para grandes empresas como elas apoiarem tamanhas ilegalidades, em um mundo que exige cada vez mais transparência, legalidades, leis de qualidade (ISO).
9 – O Sindicato informa a todos os trabalhadores que são associados, ou que tenham ingressado com ações judiciais via departamento jurídico do Sindicato, que enviará carta a suas residências informando todos os passos já tomados, e os próximos que virão antes da famosa assembleia geral de credores, de forma correta, direta e em defesa dos seus direitos. Quem estiver com os dados incorretos no endereço, deve informar ao sindicato e buscar essas informações na sede central.
10 – O Sindicato informa, finalmente, que está organizando reuniões preparatórias com todos os trabalhadores da Busscar, ligados, desligados, em processo e os que ainda estão atuando na empresa – os trabalhos estão praticamente parados – para realizar em data a ser marcada, a Assembleia Geral dos Trabalhadores da Busscar que ainda terá pauta específica a ser construída. O Sindicato alerta também para que todos os trabalhadores não assinem quaisquer documentos, cartas e outros que a empresa enviar para suas casas, para evitar problemas jurídicos futuros com informações sem o aval do seu Sindicato.
11 – E para encerrar: o Sindicato quer que a empresa inicie o pagamento correto mensal a todos que estão ligados a ela, conforme manda a lei de recuperação judicial. Antes de exigir cortes de direitos, de pagar mensalinhos, a Busscar tem de cumprir a lei, pagar o que deve a todos os trabalhadores, os grandes responsáveis por fazer dela a marca forte que agora está nesta situação.
Então atenção aos trabalhadores e trabalhadores que tenham alguma ligação com a Busscar, fiquem atentos aqui no site e divulguem para seus companheiros sobre as atividades do Sindicato. Está em jogo os direitos e salários que lhes devem há quase dois anos, e é preciso estar informado, e não ser confundido com as informações que a empresa passa por carta, ou mesmo em matérias da imprensa.
Busscar: Sindicato estranha liberação de bens sem recuperação aprovada!
Reunida hoje (16/1) a diretoria do Sindicato dos Mecânicos avaliou a decisão judicial que liberou o terreno da Busscar Ônibus, bem este que é um dos bens bloqueados , para garantia de pagamentos dos débitos trabalhistas com milhares de trabalhadores lesados pela empresa. Segundo o presidente João Bruggmann, a diretoria “estranha” a decisão de liberar o terreno para uma recuperação que sequer foi ainda avaliada, e mais, aprovada ou não pela assembleia geral.
“O que causa preocupação e apreensão entre os trabalhadores é que está se liberando um bem que estava bloqueado para garantir o pagamentos dos salários atrasados há 21 meses! E que essa liberação abre um precedente, e isso é estranho, antes mesmo que a pretensa proposta de recuperação judicial seja analisada, debatida e aprovada ou não pela assembleia geral de credores. Afinal a recuperação já está valendo então?”, afirma o presidente Bruggmann.
A diretoria também está atenta aos fatos porque a liberação ocorreu entre um juiz e outro sem que sequer o Sindicato, autor da ação que defende os trabalhadores, ter sido citado para se manifestar sobre o pedido feito pela empresa e seus advogados. “A rapidez na liberação também estranha porque os trabalhadores estão há quase dois anos sem receber um centavo, e não tem a mesma deferência. Outra situação que avaliamos é para onde vão esses recursos? Será que vão para pagar também os trabalhadores, ou só para pagar alguns privilegiados? Vai acabar com a farra das diárias, ilegais e imorais?”, questiona o presidente e sua diretoria.
Segundo Bruggmann, o Sindicato vai se reunir com os advogados da Busscar para esclarecer também o famoso plano de recuperação judicial, e os tais descontos lineares que são propostos para todos os trabalhadores em faixas salariais, e também o uso desses recursos arrecadados da venda deste terreno, onde e como serão aplicados.
“Reiteramos que não concordamos com essa proposta de plano de recuperação. E também não concordamos com a venda de bens bloqueados em garantia de pagamentos dos salários atrasados a milhares de trabalhadores. Entendemos que os bens devem ser mantidos até que tudo seja resolvido. A saída para a Busscar é a entrada de novos acionistas, com dinheiro, mudança da administração, de processos, reconquista da confiança. Retirar as garantias para os trabalhadores não é o caminho correto, leal e legal, e certamente não será a redenção da empresa. Estamos atentos, estamos agindo para proteger os trabalhadores”, finaliza o presidente João Bruggmann.
A diretoria do Sindicato e o departamento jurídico estão reunidos permanentemente para atender à situação da Busscar, alertando mais uma vez que ainda não há plano nenhum aprovado para que a recuperação aconteça, e que vai tomar as providências cabíveis para a defesa dos trabalhadores. Mais dúvidas dos trabalhadores devem ser tiradas na sede central do Sindicato, ou pelo fone 3027.1184, ou 3027.1183.
Busscar: 20 meses sem pagar salários e ainda pedem liberação de terreno
A Busscar Ônibus continua a marcar negativamente a vida de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, e também a história de bom gestores empresariais de Joinville (SC). Agora completaram-se 20 meses sem pagamento de salários, mais dois décimos-terceiros e meio sem pagamentos, mais FGTS, INSS e outros, com o agravante final da recuperação judicial que ainda não se sabe se passará pelo crivo dos credores, e com um caminho já percorrido por seus acionistas, e agora repetido por seus advogados representantes da pretensa recuperação judicial: a liberação de um terreno pelo valor de R$ 7 milhões para o quê? Uma suposta retomada da produção de meia dúzia de ônibus. Ou seja, os erros continuam.
A intenção foi levada ao conhecimento do Sindicato na semana passada, e prontamente negada diante do histórico de acordos não cumpridos, do abandono dos seus trabalhadores, e da falta de mudanças significativas para que a pretensa recuperação judicial realmente aconteça. Até o momento não se viu sinalização de novos investidores e administradores para gerir essa nova fase, mas sim a permanência dos gestores que inviabilizaram a empresa, propuseram vários acordos e não cumpriram nem mesmo em frente da Justiça do Trabalho.
Agora a empresa protocolou na Justiça Comum, onde corre o processo de recuperação judicial, o pedido de liberação do terreno para fins que são no mínimo obscuros. Para pagamento de salários atrasados, parte deles, não se ventilou nada! “O Sindicato nega a venda dos bens que foram bloqueados, e já penhorados, para garantir o pagamento dos trabalhadores. Nós não vamos ser responsabilizados por liberar bens. Dessa maneira, eles querem abrir precedentes, e ir liberando bens sem pagar o que devem aos trabalhadores, e isso não vamos aceitar. Cabe à Justiça decidir, e espero que negue o pedido em respeito aos trabalhadores, credores e sociedade”, disparou o presidente João Bruggmann.
Com autoridade de quem já esteve na mesa de negociações que salvou a empresa em 2003/2004 com dinheiro público do BNDES, Bruggmann relembra que naquele momento foram conseguidos R$ 45 milhões e o panorama era bem menos crítico que o atual. E mesmo assim a empresa, com todos esses milhões, não cumpriu com as orientações firmadas, e sucumbiu facilmente anos depois, como vemos agora. “Ou seja, com todo aquele dinheiro quebraram, e agora querem dizer que com R$ 7 milhões começam a recuperação? Isso é duvidar da nossa inteligência, e querer tumultuar o processo. Lembrando que qualquer credor pode impugnar essas atitudes, e com isso, inviabilizar a última saída que é a recuperação judicial”, destaca o presidente do Sindicato.
A apresentação do plano de recuperação judicial está prevista para o final de dezembro. Faltam poucos dias, e até agora nada de concreto, real, investidores, dinheiro para pagamento dos trabalhadores, reinício de operações e novos gestores da empresa para um novo momento, foram apresentados. Pelo contrário, as primeiras manifestações foram pedir aos trabalhadores para reduzir o que tem a receber da Busscar por tantos meses de abandono. A última foi de R$ 9 milhões em 12 meses, uma vergonha. Os trabalhadores já deram tudo o que podiam pela empresa, e o que receberam foi até agora, 20 meses sem ver salários, sonhos destruídos, perderam bens, e também a paz.
“Nosso desejo sempre foi de que a empresa se recuperasse. Tentamos várias alternativas, oferecemos várias saídas, mas todas foram ignoradas sempre. Agora era o momento de mostrarem grandeza, abrirem de vez para que novas cabeças façam a Busscar realmente sair do atoleiro, mas não repetindo os erros, a forma de tratar os trabalhadores, o Sindicato, os credores”, finaliza o presidente João Bruggmann.
Busscar: Sindicato diz não à proposta indecente da empresa
Está publicada hoje (7/12) no jornal A Notícia matéria sobre a última reunião dos representantes da Busscar com o Sindicato dos Mecânicos, administrador judicial e Justiça do Trabalho, onde a artimanha da empresa é – como já foi no passado – depositar a saída para seus erros nos trabalhadores e seu Sindicato. Ciente do sofrimento por que passaram, e ainda passam, milhares de trabalhadores e suas famílias, o presidente João Bruggmann negou a proposta, que não é objetiva, nem clara, que mais, coloca claramente a intenção da Busscar em se utilizar novamente da massa de trabalhadores para apoiar suas intenções com outros credores. Uma lástima. Segue abaixo a notícia que está na edição de hoje do diário joinvilense:
“O segundo encontro entre a Justiça do Trabalho, o Sindicato dos Mecânicos e representantes da Busscar evidenciou as tensões que envolvem as negociações das dívidas trabalhistas da empresa.
O advogado da Busscar, Euclides Ribeiro S. Júnior, apresentou ontem uma proposta inicial de pagamento de ações individuais que correm na 4ª Vara Trabalhista de Joinville.
O proposto era que os 2,1 mil trabalhadores que entraram individualmente com processos para reaver seus salários e benefícios receberiam R$ 9 milhões em 12 meses, pagos com o fluxo de capital que for entrando na companhia durante a recuperação judicial. Segundo Euclides, a intenção da Busscar é acelerar a negociação com os empregados. “Porque eles são extremamente importantes para que a empresa se reestruture. E também porque é muito difícil atrair investidores dessa forma.”
O presidente do Sindicato dos Mecânicos, João Bruggmann, entendeu que a proposta não era suficiente para as ações individuais, que estariam cobrando cerca de R$ 40 milhões juntas. Ele diz também que, antes de discutir esses processos, eles querem que se apresente uma proposta para liquidar a ação coletiva, que já estava com os bens da empresa prestes a ir a leilão quando a recuperação começou. “Nossa intenção é fazer com que o trabalhador não perca nada do que está esperando para receber”, lembra.
Do encontro de ontem, Bruggmann saiu com uma promessa de que a equipe responsável pela recuperação judicial apresentaria hoje o valor exato da dívida, que o sindicato calcula estar em R$ 120 milhões – sendo R$ 65 milhões em salários atrasados e R$ 55 milhões em débitos do FGTS.
Por outro lado, a Busscar espera receber nos próximos dias novas encomendas de ônibus. A meta, garante, é produzir 3,5 mil unidades anualmente a partir do terceiro ano de recuperação.”
Matéria do jornal A Notícia, com adaptações.
Busscar: Justiça vai reavaliar o imóvel e maquinários para analisar proposta
Após a Caio/Induscar apresentar a primeira proposta oficial, na Justiça do Trabalho, para a compra do imóvel e dos maquinários e utensílios existentes oferecendo R$ 40 milhões para arrematar esses bens do Grupo Busscar, a Justiça do Trabalho decidiu mandar reavaliar os bens para analisar a proposta da empresa paulista. Somente após essa reavaliação é que haverá movimentação no processo, segundo informa a Justiça.
A Caio Induscar, com sede em Botucatú (SP), protocolou dia 23 de setembro de 2011 uma proposta oficial na 4ª. Vara da Justiça do Trabalho para a compra do imóvel matricula 61.069 da 1ª. Circunscrição de Joinville, um terreno com área total de 331.735,92 m2, e também todo o complexo fabril existente conforme relação de máquinas e equipamentos, ambos da Busscar S/A. A empresa paulista oferece R$ 40 milhões em 10 parcelas de R$ 4 milhões. O valor estimado dos bens é de aproximadamente R$ 90 milhões com base nos balanços apresentados pela empresa e constantes dos autos.
Segundo o documento, acessível no processo de número 922-10-2011.5.12.0030, a empresa se compromete a constituir empresa autônoma e independente, que deve arrematar e realizar o primeiro pagamento caso a proposta seja aceita pelo Juiz. Outro compromisso que consta na proposta é que assim que tomar posse do imóvel e do parque fabril existente, a empresa iniciará a contratação de trabalhadores para iniciar a produção “diferenciados com uma marca nova para esta unidade”. A Caio/Induscar faz parte do Grupo Ruas, que está com produção a todo vapor em suas unidades.
Para o presidente do Sindicato, João Bruggmann, é mais um passo efetivo para que a solução apareça para os trabalhadores, que estão há 18 meses sem ver a cor do dinheiro de seus salários. “É fato que isso é importante, para que não aconteçam desculpas para os valores envolvidos, e que tudo seja bem claro. Queremos é resultado para os trabalhadores, e estamos atentos ao processo, como sempre”, afirma Bruggmann.
Busscar: Caio/Induscar apresenta proposta para compra do parque fabril
Finalmente aparece a primeira proposta oficial e concreta para a retomada dos empregos e produção de ônibus em Joinville (SC) com base nos bens do Grupo Busscar que estão relacionados para leilão. A Caio Induscar, com sede em Botucatú (SP), protocolou na última sexta-feira (23) uma proposta oficial na 4ª. Vara da Justiça do Trabalho para a compra do imóvel matricula 61.069 da 1ª. Circunscrição de Joinville, um terreno com área total de 331.735,92 m2, e também todo o complexo fabril existente conforme relação de máquinas e equipamentos, ambos da Busscar S/A. A empresa paulista oferece R$ 40 milhões em 10 parcelas de R$ 4 milhões. O valor estimado dos bens é de aproximadamente R$ 90 milhões.
Segundo o documento, acessível no processo de número 922-10-2011.5.12.0030, a empresa se compromete a constituir empresa autônoma e independente, que deve arrematar e realizar o primeiro pagamento caso a proposta seja aceita pelo Juiz. Outro compromisso que consta na proposta é que assim que tomar posse do imóvel e do parque fabril existente, a empresa iniciará a contratação de trabalhadores para iniciar a produção “diferenciados com uma marca nova para esta unidade”. A Caio/Induscar faz parte do Grupo Ruas, que está com produção a todo vapor em suas unidades.
O Sindicato dos Mecânicos comemorou a apresentação da primeira proposta concreta e oficial para a retomada da produção e empregos apresentada pela empresa paulista, mas ainda analisa qual posição tomar em manifestação ao Juiz, que é quem decidirá sobre a venda ou não em qualquer situação.
“Ficamos satisfeitos em saber da primeira proposta oficial pelo parque fabril e o imóvel da Busscar, o que deve motivar uma solução final para a tristeza em que vivem milhares de trabalhadores que foram lesados e já estão há 17 meses sem receber salários, entre outras coisas. Estamos analisando com o jurídico o nosso posicionamento, mas é inegável que a proposta mostra uma saída, aquilo que sempre cobramos: pagamento dos atrasados e retomada dos empregos e produção. Quem sabe agora, finalmente, os acionistas da Busscar se manifestam, mas penso que é tarde, e devem aparecer outras propostas”, manifestou o presidente João Bruggmann.
Os trabalhadores da Busscar estão há 17 meses sem receber salários, mais o décimo terceiro de 2010 e parte do décimo de 2009. Trabalhadores que se desligaram não receberam suas rescisões, tampouco os parcelamentos prometidos via Justiça. Tudo isso está sendo cobrado por ações do Sindicato dos Mecânicos, que conseguiu o bloqueio dos bens, e agora o seu arrolamento para venda em leilões, tudo para quitar o que a empresa deve aos seus funcionários desligados e ainda ligados à Busscar.
Não há prazo para que o Juiz tome a decisão sobre a proposta, mas é fato que há uma petição sobre a mesa que precisará de decisão após o Sindicato ser ouvido. A iniciativa da Caio/Induscar já marca um novo momento: vários outras propostas devem surgir a partir desta, o que levará ao final desse processo doloroso e lento de desrespeito com os trabalhadores.
Supremo reconhece Aviso Prévio proporcional ao tempo de serviço
Tão antiga quanto a questão da jornada de 40 horas, a reivindicação por aviso prévio proporcional ao tempo de serviço pode, agora, começar a sair do papel. A decisão é do Supremo Tribunal Federal, conforme anunciou em manchete a Folha de S. Paulo quarta, dia 22.
Diz a Folha: “O Supremo decidiu que irá fixar regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço prestado”.
O entendimento teve respaldo de oito ministros, na análise do pedido de quatro ex-funcionários da Vale. O relator, ministro Gilmar Mendes, julgou procedente o pleito dos trabalhadores de que o Supremo declarasse a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o tema, já que o artigo VII da Constituição, Inciso 21, estabelece “aviso prévio proporcional ao tempo de serviço”.
O ministro lembrou resoluções da OIT e projetos de leis que tratam do tema (inclusive do senador Paulo Paim). O presidente da Corte, Cezar Peluso, sugeriu a indenização de um salário mínimo a cada cinco anos, adicionalmente ao direito a 30 dias de aviso .
Projeto - O Jornal do Senado de 17 de abril de 2009 registrava solenidade de assinatura de pacto no qual o presidente do Senado, José Sarney, anunciava que o projeto de lei (PLS 112/09) do aviso prévio proporcional seria incluído entre as prioridades. Segundo o autor, Paulo Paim (PT-RS), a medida tinha o objetivo de inibir demissões em época de crise.
Pela proposta de Paim, o empregador fica obrigado a dar aviso prévio com a antecedência de 60 dias a empregados demitidos cujos contratos de trabalho tenham até cinco anos de duração; de 90 dias para contratos de cinco a dez anos; de 120 dias para contratos de dez a 15 anos; e de 180 dias para os contratos com mais de 15 anos.
Na ocasião, Sarney declarou: “O Brasil não será justo enquanto um trabalhador, após 20 anos de serviço, for demitido com aviso prévio de um mês. A Constituição já estabelece que o aviso prévio tem de ser proporcional ao tempo de serviço”.
Da CUT Nacional