Empresas colaboraram com ditadura, dizem torturados
Sindicalistas, militantes e políticos da Região que sofreram com os 21 anos da ditadura militar no Brasil vão iniciar um delicado debate sobre a repressão: a participação de empresas privadas do ABCD no financiamento e colaboração com a ditadura militar(1964-1985), cooperando com o desaparecimento, perseguição, tortura e mortes de opositores. O assunto será um dos pontos abordados durante sessão solene pelo aniversário da Lei de Anistia, no Teatro Cacilda Becker, na quinta-feira (25/08), às 19h.
Grandes empresas da Região teriam “entregado” trabalhadores que se organizaram contra a ditadura. Ouvidos pelo ABCD MAIOR, militantes perseguidos garantem que a colaboração entre empresas e militares existiu.
Augusto Portugal (foto), que trabalhou na Scania e foi um dos organizadores da greve de maio de 1978, denuncia: “Sabemos que várias empresas participavam. O fato mais objetivo que eu tenho é que minha documentação exclusiva da Scania foi entregue aos militares com nome e assinatura dos responsáveis pelo meu monitoramento na empresa”, garante.
Até diretores de algumas empresas faziam parte do aparato de repressão, como conta Jair Meneguelli, que já presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos e a CUT (Central Única dos Trabalhadores). “Não tenho dúvida da parceria entre militares e empresários. Ainda me lembro que o gerente de Recursos Humanos da Mercedes gravava reuniões”, lembra Meneguelli.
Para o diretor do Núcleo de Preservação da Memória Política, Maurice Politi, a colaboração é um fato. “O que temos, hoje, são provas da participação das empresas. São exemplos de empresários que participavam das sessões de tortura, como Henning Boilesen, diretor do grupo Ultra. Jornais de São Paulo também participavam doando automóveis para perseguições”.
A sessão solene, organizada pelo vereador de São Bernardo José Ferreira (PT), também cobrará a instalação da Comissão da Verdade e dará apoio ao projeto de lei 41/10 que tramita na Câmara dos Deputados e prevê o fim do sigilo das informações de Estado sobre a ditadura.
“Somente com a Comissão da Verdade teremos as informações de quem bancou torturas e mortes. Eu não tenho dúvida de que empresários sustentaram os 21 anos de ditadura”, afirma Ferreira. As empresas citadas na reportagem foram procuradas, mas não retornaram aos questionamentos.
Do ABCD Maior
Há 27 anos, política salarial da ditadura era derrotada
As greves realizadas pelos metalúrgicos do ABC a partir de 8 de novembro de 1983 foram mais uma etapa de um processo de lutas desencadeadas pelos trabalhadores contra a política econômica de arrocho salarial que o governo do general João Figueiredo quis impor durante todo o ano para o País cumprir o acordo assinado com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Naquele dia 8, cerca de 60 mil trabalhadores entraram em greve e saíram às ruas de São Bernardo para se concentrar no Paço. As paralisações passavam por cima do decreto 2065, baixado pelo governo federal para impor reajuste salarial de, no máximo, 80% da inflação.
Como a inflação atingira 62%, o reajuste seria de apenas 50%. Mas, com a greve, os metalúrgicos do ABC garantiram a reposição integral da inflação, em movimento que se estendeu por todo o País com novas vitórias.
Na prática, aquelas greves sepultaram a política de arrocho salarial da ditadura e desmoralizaram a política econômica do regime militar.
Os decretos 2012, 2024, 2045…
O ano de 1983 foi muito difícil para os trabalhadores. A política econômica recessiva causada pelo acordo com o FMI causou milhares de demissões logo em janeiro. Só a indústria paulista demitiu 47 mil.
Essa situação provocou grande descontentamento social. Na Capital, cerca de cinco mil desempregados promoveram saques e depredações por três dias seguidos na Zona Sul. Os atos culminaram com manifestação que derrubaram as grades do Palácio dos Bandeirantes, acuando o governador Franco Montoro que havia tomado posse um mês antes.
No Rio de Janeiro, supermercados, lojas e caminhões foram saqueados e ônibus apedrejados. No Nordeste, canavieiros cruzaram os braços. Nas refinarias, os petroleiros se mobilizaram.
Greves políticas
Neste clima de grande tensão, Figueiredo obedece ao FMI, para quem salário provoca inflação, e decide conter o poder de compra dos trabalhadores baixando o decreto 2012, em de 1º de fevereiro. O decreto sumia com 10% de inflação no reajuste dos salários mais baixos e limitava em 80% da inflação o reajuste dos salários com valores maiores.
Esse cenário prejudicou a Campanha Salarial de abril. O acordo aprovado com a Fiesp previa aumento real entre 2% e 6%, que não podia ser aplicado por causa do decreto 2012.
Mesmo assim, Figueiredo assinou outro decreto salarial em maio, o de número 2024, que estipulava a reposição total da inflação para quem recebia até sete salários mínimos e 80% da inflação a partir desse valor.
A revolta dos trabalhadores com os sucessivos pacotes salariais cresceu e começaram a estourar greves políticas contra o modelo econômico. Os petroleiros de Paulínia (SP) pararam a produção no dia 6 de julho. No ABC, cerca de 100 mil trabalhadores cruzaram os braços contra a política econômica, o arrocho e o desemprego.
A repressão veio em seguida. O governo estadual jogou a PM contra os trabalhadores e o governo federal interveio em vários sindicatos. Entre eles, o dos Metalúrgicos do ABC.
Decreto cria 38 faixas salariais
No dia 21 de julho, cerca de dois milhões de trabalhadores atendem ao chamado de greve geral feita pela comissão pró- CUT e pararam a produção em cerca de cem cidades, principalmente nas regiões metropolitanas, contra o arrocho.
A repressão foi violenta. Cerca de 1.500 trabalhados foram presos e 100 sindicalistas afastados. Em São Bernardo, a diretoria cassada continuava comandando a categoria, em sala alugada pelo Fundo de Greve em frente à Sede.
Em agosto, a criação da CUT é aprovada e a Central lota as galerias do Congresso para pressionar deputados e senadores a rejeitarem o decreto 2024, mesmo estando em vigor outro decreto, o 2045, que limitava o reajuste salarial em 80% da inflação. Foi a primeira vez desde o golpe militar de 1964 que o Congresso rejeitou um decreto presidencial.
Acuado, o governo baixou o incrível decreto 2064, que criava 38 faixas salariais e garantia a inflação cheia só para quem recebia até três salários mínimos.
Recém-criada, a CUT prepara nova greve geral para o dia 25 de outubro, com manifestações nas grandes cidades.
Ditadura derrotada
No ABC, os metalúrgicos continuam mobilizados. As greves foram retomadas logo que as empresas aplicaram o decreto 2065 e reajustaram os salários em 50% para uma inflação de 62%. Primeiro, as máquinas foram desligadas nas montadoras, depois nas autopeças e nos demais setores.
O retorno ao trabalho foi condicionado ao reajuste integral pelo índice da inflação. As greves foram vitoriosas e um mês após seu início mais de 80% da categoria conquistou a reposição integral. A luta derrubara os decretos de arrocho salarial, impondo nova derrota à política econômica do governo federal.
Da CNM/CUT
Guerrilha do Araguaia: busca por ossadas são retomadas
As buscas por ossadas de militantes mortos na Guerrilha do Araguaia, na década de 1970, foram retomadas esta semana. No último sábado (26), o grupo de trabalho criado pelo Ministério da Defesa fez um rastreamento em torno do cemitério de Xambioá (TO), mas as escavações só poderão ser feitas após autorização judicial. A procura tinha sido suspensa em outubro de 2009, devido ao início do período chuvoso na região.
Desde de maio, uma equipe retornou à região para ouvir novas testemunhas e complementar informações recebidas pelas expedições anteriores. Na última terça-feira (22), o grupo deslocou-se para áreas no Tocantins e no Pará com o intuito de reiniciar a fase de escavações.
Um dos principais pontos de busca é a Fazenda Araguaia, no município de São João do Araguaia, no Pará. Porém, segundo o Ministério da Defesa, técnicos que participam da expedição já encontram alguns obstáculos para identificar corpos no local porque, na época do movimento guerrilheiro, muitos garimpeiros viviam na mesma região. Por isso, é grande a possibilidade de que eventuais ossadas encontradas sejam de trabalhadores dos garimpos.
Durante o recesso do grupo que coordena as buscas, parentes de um ex-guerrilheiro fizeram escavações por conta própria e encontraram pedaços de um crânio. Os despojos serão avaliados pela perícia da Polícia Federal junto com outros restos encontrados por expedições da década de 1990.
A Guerrilha do Araguaia foi um movimento do início da década de 1970, que surgiu para enfrentar a ditadura militar. Muitos guerrilheiros e militares foram mortos em combates na selva amazônica. Até hoje, dezenas de participantes do movimento estão desaparecidos. No ano passado, a juíza da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, Solange Salgado, determinou que o governo federal reiniciasse as buscas na região.
Da Ag. Brasil
Brasil anuncia na ONU revisão da ditadura militar
Brasil investigará a ditadura militar que governou o país entre 1964 e 1985, anunciou nesta terça-feira,(02/03), em Genebra, o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.
“A criação de uma Comissão Nacional da Verdade para apurar as violações dos direitos humanos ocorridas durante a ditadura”, é o instrumento que permitirá ao atual governo, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumprir com esse objetivo, antecipou o ministro Vannuchi ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Proposta por decreto presidencial em dezembro passado, como parte de um Programa Nacional de Direitos Humanos, a citada Comissão vem sendo, no entanto, objeto de resistência de alguns comandos militares que, junto com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ameaçaram renunciar se fosse colocado em prática.
O próprio Vannuchi respondeu que renunciaria se fosse esvaziado de conteúdo o plano de criação da Comissão, confirmando, agora, na ONU, a vontade de o presidente Lula concretizar esta ambição, antes do final de seu mandato.
Acusações de diversas fontes apontam a responsabilidade da ditadura brasileira no desaparecimento de 400 opositores, dos quais 140 casos ainda não foram esclarecidos.
“A intensa polêmica aberta com o lançamento do programa vem gerando um debate com intensidade inédita no Brasil, sobre a questão dos direitos humanos”, disse Vannuchi em discurso.
Acrescentou que o programa conta com o apoio explícito da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Naty Pillay, que visitou recentemente o país.
“Por sua profunda índole democrática, o governo recebe com serenidade todas as críticas (…) e é com serenidade que vamos manter um amplo diálogo em busca de um consenso”, explicou Vannuchi.
A previsão é a de que o decreto se transforme em lei ainda neste mês, ao finalizar o trâmite parlamentar em curso.
Vannuchi disse à AFP que, num futuro, os arquivos da ditadura do Brasil poderão ser consultados na sede da UNESCO, em Paris, como forma de contribuir com “a memória do mundo”.
“Temos à disposição 11 milhões de páginas e continuamos trabalhando para localizar outras”, concluiu Vannuchi. O presidente Lula inaugurou em maio passado um portal na Internet, onde já figuram documentos atribuídos à ditadura militar.
Da AFP
Tarso Genro defende punição a crimes de militares na ditadura
Ao participar da 33° Caravana da Anistia, em São Paulo, o ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu a punição de militares que cometeram crimes hediondos durante a ditadura militar (1964-1985).
Segundo ele, não se trata de reaver o ódio e promover o revanchismo. “Queremos apenas afirmar e alertar o que aconteceu no passado para que não se repita novamente”, afirmou Tarso.
A Caravana da Anistia é uma ação educativa da Comissão de Anistia, criada em 2001, para julgar processos de reparação econômica por danos morais ou materiais. A comissão já julgou 55 mil processos, sendo 35 mil deferidos.
Tarso admitiu que o evento representa o ato final de sua permanência à frente da pasta. O ministro deixará o cargo na próxima quarta-feira para disputar o governo do Rio Grande do Sul. Ele não quis revelar quem irá sucedê-lo. Apenas reafirmou que os dois nomes cotados são competentes para exercer a função.
Disputam a vaga o secretário executivo do ministério, Luiz Paulo Teles Barreto, e o secretário geral do PT, deputado José Eduardo Cardozo (SP). Tarso salientou que a escolha do seu sucessor cabe só ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não podemos avançar o sinal. O ministro pode opinar quando o presidente pergunta”.
Tarso também negou divergências com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, em torno do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), que entre suas principais diretrizes pretende criar a “comissão da verdade” para investigar violações e torturas praticadas no contexto da repressão política.
Para Tarso, as diferenças de opinião refletem um governo democrático e plural. “O presidente vai mediar a situação. De qualquer maneira, o decreto não vai ser revogado, mas ajustado conceitualmente, de forma que não ocorra mais divergências públicas”, explicou.
O PNDH despertou a ira das tropas militares, que divulgaram uma mensagem contra o programa, além de ter colocado em lados opostos Jobim e o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.
Valor
Guerrilha do Araguaia: Exército irá coordenar novas buscas a desaparecidos
Por determinação do Ministério da Defesa, um grupo de trabalho coordenado pelo Exército irá realizar novas buscas aos corpos de desaparecidos da Guerrilha do Araguaia. O objetivo é localizar, recolher e identificar os corpos de guerrilheiros, militares e de eventuais agricultores mortos durante os combates entre opositores do regime militar organizados pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e tropas do Exército, no início da década de 70.
A criação do grupo de trabalho consta da Portaria nº 567, publicada na edição do Diário Oficial da União da última quinta-feira (30). Para justificar a iniciativa, o ministério, no texto do documento, aponta “a limitação dos resultados alcançados nas expedições já realizadas” e reconhece a necessidade de novos trabalhos de campo, com os meios logísticos e necessários.
Composto por representantes do Exército, dos governos do Pará e do Distrito Federal, além de outros órgãos e entidades a serem indicados pelo Comando do Exército, o grupo terá sua atuação acompanhada por observadores independentes também convidados pela força. Inicialmente, os trabalhos deverão durar um ano, mas o prazo pode ser ampliado.
O comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, tem dez dias para indicar ao ministério o nome dos integrantes do grupo, bem como um plano de trabalho com procedimentos e metas a serem adotadas. Além de apresentar relatórios trimestrais, ao fim de um ano o grupo deverá elaborar um relatório final sobre os resultados das buscas.
A obrigação da União de localizar e resgatar os corpos ainda não encontrados foi estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro de 2007. Ao julgar um recurso da União contra semelhante decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) – cuja sentença havia sido proferida em 2003 –, o STJ determinou que a União não só deveria, em 120 dias, informar o local onde estão os restos mortais dos guerrilheiros, como também enterrá-los em locais indicados pelos familiares. Além disso, a União teria que intimar a depor todos os militares que participaram do episódio e tornar públicas as informações sobre a guerrilha que continuam sob sigilo.
Até hoje não se sabe o número exato dos que morreram durante os conflitos, ocorridos em localidades próximas ao Rio Araguaia, na divisa entre os atuais estados do Pará, Maranhão e Tocantins (então, ainda parte do estado de Goiás). Pelo menos 58 militantes do PCdoB desapareceram e seus corpos nunca foram localizados. Além disso, um número ainda incerto de camponeses que viviam na região foi recrutado para lutar ao lado dos guerrilheiros, enquanto outros tantos foram detidos e torturados por militares em busca de informações.
Em depoimento à Comissão sobre Anistia da Câmara dos Deputados, em dezembro de 2008, o ex-chefe do grupo de combatentes do Exército na Guerrilha do Araguaia, José Vargas Jimenes, disse ter recebido ordens claras.
“A ordem era matar e perguntar depois”, disse Jimenez, cujo codinome na época era Chico Dólar. Ele também confessou ter torturado várias pessoas e deu detalhes do tratamento dispensado àqueles que não resistiam e morriam. “Como não podíamos carregar os mortos pela selva, a gente deixava pelo caminho. A única precaução era cortar a cabeça e as duas mãos para impossibilitar a identificação da vítima”, relatou, alegando ser um herói de guerra. “Guerra é guerra e afeta todo mundo. Sei que tem gente sofrendo. Do nosso lado [Exército] também tem gente sofrendo”, relatou na ocasião.
Fonte: Ag. Brasil
Intelectuais lançam manifesto de repúdio à Folha de S.Paulo
Um grupo de intelectuais lançou sábado (21) um abaixo-assinado na internet em repúdio à Folha de S.Paulo. O manifesto protesta contra um editorial publicado quatro dias antes pelo jornal, que relativiza as atrocidades da ditadura militar (1964-1985) e classifica o período como “ditabranda”.
O texto condena “o estelionato semântico manifesto pelo neologismo ditabranda e, a rigor, uma fraudulenta revisão histórica forjada por uma minoria que se beneficiou da suspensão das liberdades e direitos democráticos no pós-1964″. Segundo os signatários do manifesto, “a direção editorial do jornal insulta e avilta a memória dos muitos brasileiros e brasileiras que lutaram pela redemocratização do país”.
Outra motivação do abaixo-assinado foi prestar solidariedade aos professores acadêmicos Maria Victória de Mesquita Benevides e Fabio Konder Comparato, cuja legítima indignação ao editorial foi tachada de “cínica” e “mentirosa” pela Folha. “Pela luta pertinaz e conseqüente em defesa dos direitos humanos, Maria Victoria Benevides e Fábio Konder Comparato merecem o reconhecimento e o respeito de todo o povo brasileiro”, diz o texto.
A íntegra do manifesto é a seguinte:
Repúdio e Solidariedade
“Ante a viva lembrança da dura e permanente violência desencadeada pelo regime militar de 1964, os abaixo-assinados manifestam seu mais firme e veemente repúdio à arbitrária e inverídica “revisão histórica” contida no editorial da Folha de S. Paulo do dia 17 de fevereiro último. Ao denominar “ditabranda” o regime político vigente no Brasil de 1964 a 1985, a direção editorial do jornal insulta e avilta a memória dos muitos brasileiros e brasileiras que lutaram pela redemocratização do país.
Perseguições, prisões iníquas, torturas, assassinatos, suicídios forjados e execuções sumárias foram crimes corriqueiramente praticados pela ditadura militar no período mais longo e sombrio da história política brasileira. O estelionato semântico manifesto pelo neologismo “ditabranda” é, a rigor, uma fraudulenta revisão histórica forjada por uma minoria que se beneficiou da suspensão das liberdades e direitos democráticos no pós-1964.
Repudiamos, de forma igualmente firme e contundente, a “Nota de redação”, publicada pelo jornal em 20 de fevereiro (p. 3) em resposta às cartas enviadas à seção “Painel do Leitor” pelos professores Maria Victoria de Mesquita Benevides e Fábio Konder Comparato. Sem razões ou argumentos, a Folha de S. Paulo perpetrou ataques ignominiosos, arbitrários e irresponsáveis à atuação desses dois combativos acadêmicos e intelectuais brasileiros. Assim, vimos manifestar-lhes nosso irrestrito apoio e solidariedade ante às insólitas críticas pessoais e políticas contidas na infamante nota da direção editorial do jornal.
Pela luta pertinaz e consequente em defesa dos direitos humanos, Maria Victoria Benevides e Fábio Konder Comparato merecem o reconhecimento e o respeito de todo o povo brasileiro”.
Fonte: CNM/CUT