Como forma de incentivo à criação das enfermarias especializadas, as unidades com até cinco desses novos leitos vão receber R$ 18 mil; hospitais com seis a 10 vagas, R$ 33 mil; aqueles com 11 a 20 leitos receberão R$ 66 mil; e os maiores, com número de leitos entre 21 e 30, vão receber R$ 99 mil. Os valores serão para adequação física, compra de equipamentos, capacitação de profissionais e abertura de pontos do Telessaúde nos hospitais.

O ministro interino da Saúde, Mozart Sales, disse na quarta-feira (1º) que a medida encerra um ciclo do programa, e que neste momento a cooperação dos estados e municípios será fundamental. “Para vencermos o crack, precisamos de uma rede estruturada, conforme previsto no novo programa. Dentro dessas opções, as enfermarias especializadas são uma importante ferramenta no tratamento aos pacientes nos casos mais graves”, teorizou.

Prevenção no Carnaval

O Ministério da Saúde vai realizar ainda uma campanha neste Carnaval de prevenção à aids entre os jovens homossexuais, de 14 a 24 anos. O conceito da iniciativa será: “Na empolgação pode rolar de tudo. Só não rola sem camisinha. Tenha sempre a sua”. A ação visa a dar continuidade ao tema lançado no Dia Mundial de Luta contra a Aids, em 1º de dezembro.

De acordo com as estatísticas do ministério, em 2011, para cada 16 homossexuais de 15 a 24 anos vivendo com aids, havia 10 heterossexuais. Essa relação, em 1998, era de 12 para 10. Os números representam queda de 20,1% de transmissão do vírus entre os heterossexuais e aumento 10,1% entre os gays.

“Embora as atividades de prevenção ocorram durante todo o ano, em um processo contínuo, o momento da campanha do Carnaval é importante. Vamos chamar a atenção para a saúde em situações e momentos específicos nessa grande festa que é o Carnaval brasileiro”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta quinta-feira (2).

A ação irá apresentar filmes transmitidos pela TV e internet. Serão veiculadas situações em que homens gays jovens e um casal heterossexual encontram-se prestes a ter relações sexuais sem camisinha. Em ambos os filmes surgirão personagens fantasiosos – uma fadinha, no caso do filme do casal gay, e um siri, no casal heterossexual – com uma camisinha. Ao final, em ambos os vídeos é apresentada a mensagem tema da campanha.

Ministério da Sáude

No âmbito do plano Crack, É Possível Vencer, o Ministério da Saúde também vai financiar a abertura de mais 7.780 vagas em unidades de acolhimento, que abrigarão os dependentes químicos por até seis meses para estabilização clínica e controle da abstinência.

Até 2014, serão investidos pelo Ministério da Saúde R$ 2 bilhões (ver valor por estado no fim do texto) paraa implantação e qualificação de novos serviços, que compõem a Rede Conte Com a Gente. “Temos que oferecer um novo projeto de vida ao dependente químico porque a relação com a droga tem relação com o lugar onde ele vive, com o espaço social, a sua condição na família. Isso exige serviços de saúde diferentes para necessidades diferentes”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Integram a rede de atenção a dependentes químicos os consultórios na rua, as enfermarias especializadas em álcool e drogas, as unidades de acolhimento adulto/infantil, os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas 24 horas (CAPSad) e as instituições da sociedade civil que fazem atendimento a dependentes químicos, que serão habilitadas a receberem recursos do SUS se cumprirem critérios de qualidade do atendimento. A rede está interligada também aos serviços da atenção básica e ao atendimento de urgência e emergência.

PLANO – As ações do plano de enfrentamento ao crack estão estruturadas em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção. Os recursos serão liberados mediante adesão de estados e municípios. “O enfrentamento ao crack e outras drogas se dará por meio de um grande esforço para reorganizarmos a rede, que funcionará integrada, oferecendo acolhimento e qualidade no atendimento”, afirma Padilha.

REFORÇO – Os 3,6 mil leitos nas enfermarias especializadas em álcool e drogas serão usados para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves. São serviços que atenderão com equipe multiprofissional crianças, adolescentes e adultos. Para estimular a criação destes espaços, o valor da diária de internação crescerá 250% – de R$ 57 para até R$ 200. Ao todo, serão investidos R$ 670,6 milhões até 2014.

O atendimento será reforçado no SUS com a criação de unidades de acolhimento, que terão equipe profissional disponível 24 horas para cuidados contínuos. Essas unidades cuidarão em regime residencial por até seis meses, e realizam a estabilização do paciente e o controle da abstinência. Para o público adulto, serão criados 408 estabelecimentos (6.120 novas vagas), com investimentos de R$ 265,7 milhões até 2014. Já para o acolhimento infanto-juvenil, serão 166 pontos (1.660 novas vagas), exclusivos para o público de 10 a 18 anos de idade, com investimento de R$ 128,8 milhões.

OUTROS SERVIÇOS -Além da ampliação de leitos, nos locais em que há maior incidência de consumo de crack serão criados 308 Consultórios na rua, que farão atendimento volante. Hoje, há 92 unidades em funcionamento no país. Esses serviços contam com profissionais que fazem intervenções de saúde para população em situação de rua (crianças, adolescentes e adultos) em seu contexto, incluindo locais de uso público de drogas, as chamadas cracolândias.As equipes são compostas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. A ação, que terá recursos de R$ 152,4 milhões, atenderá municípios com mais de 100 mil habitantes.

Outra frente do plano é reforçar o atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad), que passarão a funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana.Os CAPSad oferecem tratamento continuado a pessoas – e seus familiares – com problemas relacionados ao uso abusivo e/ou dependência de álcool, crack e outras drogas.Até 2014, serão 175 unidades em todo o país. Cada um dos centros terá oito leitos e oferecerá tratamento para até 400 pessoas por mês. Hoje, a rede de assistência no SUS conta com 1.700 CAPS. Nos últimos nove anos, a média mensal de atendimentos dos CAPS cresceu dez vezes, passando de 25 mil em 2003 para 250 mil em 2011.

Do Ministério da Saúde

Na lista destas substâncias psicoativas incluem-se desde as chamadas drogas lícitas (as que são vendidas legalmente), como o cigarro e o álcool, até as consideradas ilegais, como a maconha, a cocaína e o crack, entre outras. O que estas substâncias têm em comum é que todas elas podem causar dependência química em seus usuários.

A dependência química é um estado resultante do uso habitual destas substâncias, no qual, quando há descontinuidade no uso da droga, aparecem sintomas físicos e psicológicos negativos de abstinência. Estes sintomas fazem com que o usuário tenha uma necessidade compulsiva daquela droga, situação que foge de sua própria vontade e controle.

Hoje, a dependência química é considerada uma doença crônica (que não tem cura, mas pode ser controlada) e progressiva (se não for tratada, tende a se agravar). Além disso, é uma doença extremamente democrática, pois afeta pessoas de ambos os sexos e de qualquer idade, não importando o nível socioeconômico ou intelectual.

A dependência química também pode levar a outras enfermidades, tais como pancreatite, cirrose hepática, hepatite, câncer na boca e nos aparelhos respiratórios, doenças circulatórias e digestivas, doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), anemia, pneumonia, úlcera, tromboses, diabetes e transtornos psíquicos, entre outros. Trata-se de uma doença biopsicossocial, que provoca separações de casais, alienação social e perda de emprego.

Dependência química e trabalho

Mas, o que acontece com o trabalhador dependente químico, no caso de ele usar a substância psicoativa da qual é dependente durante o expediente do trabalho? Ou, ainda, se devido aos efeitos desta substância o trabalhador se ausentar do trabalho, ou chegar atrasado?

Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é necessário fazer uma análise cautelosa e em parceria com um profissional da área médica. O objetivo é constatar se o empregado é apenas um abusador eventual da substância ou se ele já possui um quadro de dependência.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o empregado que comparece embriagado de forma habitual ao serviço, ou que de algum modo prejudique suas tarefas, pode ser demitido por justa causa. Esse dispositivo obviamente alcança o uso de outras drogas além do álcool.

Mas a Justiça do Trabalho recomenda ao empregador que verifique se essa situação não consiste em uma dependência química, pois a dependência é uma doença. Nesse caso, o trabalhador não pode ser demitido, mas o afastado do trabalho para tratamento de saúde com encaminhamento para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Conforme a legislação brasileira, o empregado que possui dependência química deve ser afastado do trabalho por motivo de doença – e não por qualquer forma punitiva – devendo receber do empregador o pagamento dos 15 primeiros dias decorrentes do afastamento. A partir desse momento o trabalhador passará a gozar do benefício previdenciário, ficando a recuperação a cargo do sistema de saúde pública.

Segundo um relatório do Ministério da Previdência Social divulgado em 2008, a cada três horas, uma pessoa é afastada do trabalho no país para tratar a dependência química. O problema ocorre em todas as profissões do setor público e privado. As substâncias mais consumidas são: álcool, maconha, cocaína e anfetaminas.

No Brasil, o dependente químico pode procurar tratamento gratuito no SUS. Para mais informações ligue para o Disque Saúde: 0800 61 1997. A ligação é gratuita

Meu salário

Pior: para atender as dezenas de casos que não param de chegar todo dias, o Conselho Tutelar só conta com o apoio de dois policiais militares – e uma viatura quebrada há mais de seis meses. Os policiais deviam atuar em seis comunidades, atendendo mais de cinco mil pessoas, mas esbarram na falta de estrutura.

A denúncia foi feita por um dos coordenadores do Conselho Tutelar da Zona Rural, Márcio Menezes, preocupado com o aumento no número de casos de exploração infantil, muito em consequência da demora nas providências. Em 2010, elas passaram de 500. “Nosso conselho recebeu o primeiro barco este mês, por isso, a presença da Polícia Militar (PM) nessas comunidades é muito importante para averiguar denúncias e coibir esses crimes”, alegou.

Mas, segundo ele, só uma das seis comunidades que enfrentam esses problemas conta com uma unidade da PM. Trata-se de um posto submetido à 19ª Cicom que funciona em uma modesta casa de madeira. “Só em Fátima existe posto, que é insuficiente até para atender a própria comunidade, onde vivem mais de três mil pessoas. São apenas dois policiais e uma viatura que está parada há mais de seis meses”, disse.

O conselheiro contou que único carro à disposição dos Pms, uma Parati, apresentou problemas mecânicos há quase um ano e nunca passou por conserto. “O problema existe há tanto tempo que os pneus já estão secos e enferrujando. Os Pms não tem como se deslocar para atender denuncias”, alertou.

O coordenador-geral dos Conselhos Tutelares, João Furtado, afirmou que a situação de vulnerabilidade em que se encontram as crianças e adolescentes dessas seis comunidades da Zona Rural preocupa, até mesmo, mais do que em áreas da cidade onde o número de denúncias é maior. “As denúncias dessas comunidades representam 5% do total. Parece pouco, mas se fizermos a proporção com a população local, o número é preocupante. Esses lugarejos preocupam mais porque estão longe dos olhos dos órgãos públicos”.

Crianças usadas por traficantes
O conselheiro Márcio Menezes contou que o uso de adolescentes e crianças de até dez anos por traficantes de duas ´bocas-de-fumo´ das comunidades de Fátima e Livramento é um dos problemas mais constantes.
Desde o fim do ano passado, esses traficantes vem colocando crianças em canoas para vender droga nas comunidades e a banhistas em praias próximas, como a da Lua e do Escondidinho. “Já flagramos situações como essa várias vezes e, inclusive, com crianças reincidentes. E o pior é que elas acabam se viciando nas drogas também. Recentemente, um menino de 14 anos veio pedir ajuda do conselho para largar o vício”, relatou.

Os casos de abuso sexual também preocupam, principalmente porque são acobertados pelas famílias desses jovens. “Em um dos casos, uma menina de 12 anos que era estuprada pelo pai engravidou dele. A denúncia só chegou a nós quando ela já estava no quarto mês de gestação”. Segundo ele já foi aberto um inquérito policial na delegacia da área para apurar o caso.

PM quer reunião com líderes
O subcomandante da Polícia Militar, coronel Oliveira Filho, afirmou que pretende reunir com líderes comunitários e o Conselho Tutelar para tomar ciência da situação das seis comunidades e programar ações que garantam a segurança delas.

“Temos reunido com várias comunidades, mas não recordo de ter visitado ou sido acionado por essas em questão”, disse o oficial que afirma que muitas viaturas do modelo Parati, de 2007, já apresentam problemas mecânicos por conta do tempo de uso e precisam de reforma. A viatura da unidade de Fátima deverá ser vistoriada. O coronel disse que o aumento do efetivo de policiais depende de uma análise, que também será feita, mas não garantiu que irá ocorrer.

Saiba Mais
Todos os dias, cada um dos cinco conselheiros do Conselho Tutelar da Zona Rural recebe, pelo menos, uma denúncia de abuso sexual contra crianças e adolescentes e quatro envolvendo essas crianças e o tráfico de drogas, informou João Furtado. O órgão prepara uma série de ações nessas comunidades, inclusive uma fiscalização no local. “Vamos pedir apoio do comando da PM e da prefeitura”, disse.

Do Repórter Brasil

Não se deve esquecer, como já ensinou Piero Calamandrei nas suas Opere Giuridiche,  que o Judiciário, ao solucionar conflitos, restabelece a tranquilidade social. Enfim, os moradores do Alemão voltaram a ter cidadania e até uns trocos do “cartão Família Carioca”, um nada original Bolsa Família criado pelo prefeito Eduardo Paes: 440 mil moradores que vivem abaixo da linha da pobreza serão beneficiados – 12% habitam no Alemão.

No Alemão, dentre tantas coisas, interessei-me em saber sobre a casa, com piscina e deck de madeira, de um dos chefes do tráfico. As imagens da casa têm sido repetidas desde a operação policial e os jornais noticiaram como tendo sido uma surpreendente descoberta feita pelas forças de ordem. A tal casa fica no alto e se destaca na paisagem. Poderia ter sido objeto de fotografias aéreas ou de filmagens pelos 007 da inteligência policial. Por evidente, uma “banda pobre” policial mantinha a sua blindagem.

Uma comparação assaltou-me no Alemão. Na região andina, fotografias aéreas e imagens de satélites são registradas com o objetivo de acompanhar as áreas por onde se espalham os arbustos da coca, cuja folha é a matéria-prima na elaboração do cloridrato de cocaína. Desse importante material de imagens decorreu a conclusão de que as áreas de cultivo de coca migram. Mais ainda, nos últimos 20 anos, nunca foram reduzidas.

Ora, não se vence a batalha contra o crime organizado, quer de matriz mafiosa, quer terrorista, sem ataque à economia que movimenta e lhe dá força. Quando a meta é levar as associações delinquenciais à bancarrota, torna-se imprescindível a coleta de dados, como a da casa do chefão do tráfico de drogas ilícitas do Alemão ou os estabilizados 200 mil hectares de arbustos de coca nos países andinos. Sem o desfalque patrimonial, as organizações criminosas continuam a exercitar o poder corruptor, a se infiltrar no poder e influir em época eleitoral.

Depois de preso, Al Capone, que controlava em Chicago a famiglia da Cosa Nostra, resolveu revelar como conseguiu, em 13 anos de Lei Seca (1920-1933), amealhar 60 milhões de dólares: I own the police (algo como a polícia me pertence). E para ter a polícia na mão, Capone precisava de dinheiro. Parênteses: Capone, que era bronco, não lavava dinheiro e foi preso por não pagar tributos. O lavador de dinheiro da Cosa Nostra sículo-norte-americana era Meyer Lansky, dado como gênio das finanças. Lansky nunca  foi preso e jamais passou mais de 40 minutos num distrito policial.

Conforme revelado pelo jornal Valor Econômico, a polícia carioca utiliza um potente software. Como o programa carece ser abastecido de dados, algo anda a falhar. Dessa base de dados não contava a casa com piscina e deck no Alemão. Numa visão macro, a criminalidade organizada do Rio e de São Paulo (PCC) ainda não foi atingida para valer no seu “bolso”. As apreensões de imóveis de Polegar e de Thiago Santos Igreja são insignificantes à luz do fenômeno criminal instalado há mais de 30 anos no Rio.

Outrossim, impressiona  o fato de o jornalismo investigativo, e não as polícias, haver revelado, em O Globo e diante da grande quantidade de drogas encontradas no Complexo do Alemão, que traficantes brasileiros ligados a Beira-Mar têm fazendas em Capitán Bado e Pedro Juan Caballero, e de lá sai parte da maconha ofertada nos mercados do Rio e de São Paulo. Pior: desde 2000, o Instituto Brasileiro Giovanni Falcone denuncia o uso de sementes transgênicas de maconha em Capitán Bado.

Com efeito. O secretário de Segurança do Rio, que conseguiu pela primeira vez na história nacional uma marcante vitória contra o crime organizado na Vila Cruzeiro (Penha) e Complexo do Alemão, sem derramamento de sangue inocente e dentro da  legalidade, deveria reforçar as ações de contraste à economia das associações que atuam dentro do Rio e, também,  identificar as redes, fora do estado, de fornecimento de drogas e armas às quais o Comando Vermelho, os Amigos dos Amigos e as milícias estão plugados.

Convém não esquecer um sempre atual ensinamento do advogado Edwin Meese, colaborador do FBI nas questões de branqueamento de capitais. Para ele, a “lavagem de dinheiro é como o banco de sangue que dá vida ao crime organizado”. E como pecunia olet (o dinheiro tem cheiro), o capital sujo pode ser perseguido.

*Walter Maierovitch é jurista e professor, foi desembargador no TJ-SP 

Por Wálter Maierovitch, em CartaCapital

Entende-se por Caps AD 3 o estabelecimento destinado a proporcionar atenção integral e contínua a pessoas com transtornos decorrentes do uso abusivo e da dependência de álcool e outras drogas. Os centros deverão funcionar durante 24 horas do dia, inclusive nos feriados e fins de semana.

O incentivo financeiro para implantação dos Caps AD 3 será de R$ 150 mil e de R$ 100 mil para a adaptação dos já instalados Caps AD 2, que poderão introduzir novas atividades. Os incentivos serão transferidos em parcela única aos respectivos fundos de saúde dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, sem onerar os respectivos tetos da assistência de média e de alta complexidade.

Do Sindicato do ABC

“Reconhecemos que existem falhas, nem todas as pessoas que precisam de atendimento neste momento conseguem no tempo que gostariam, mas o plano que está sendo implementado vai trazer resultados”, afirmou o ministro, que participou hoje (28) da abertura do Fórum Global em Atendimento ao Trauma, promovido pela Organização Mundial de Saúde (OMS).  Temporão, no entanto, não informou detalhes sobre a liberação do dinheiro.

Fonte: Ag. Brasil