A Justiça do Trabalho pretende encerrar a semana com a realização do 1o Leilão Nacional de Bens, que ocorrerá simultaneamente em todos os estados na sexta-feira (2). A expectativa é arrecadar cerca de R$ 2 bilhões.

“O bem penhorado resulta da resistência do devedor em pagar a dívida, às vezes ele não tem dinheiro, e às vezes ele não quer pagar a dívida. A Justiça tem meios legítimos de retirar patrimônios do devedor e levar a leilão. O dinheiro arrecadado será usado para pagar os trabalhadores que ganharam ações na Justiça”, frisou o coordenador da Semana Nacional da Execução Trabalhista, juiz Marcos Fava, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

“Entre os bens que teremos disponíveis estão imóveis, automóveis e diversos objetos, todos sem nenhuma restrição jurídica”, completou. Qualquer pessoa pode participar dos leilões, alguns serão presenciais e outros virtuais.  

Durante os cinco dias do evento, servidores e magistrados trabalharão em regime de mutirão para também alimentar o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, que servirá para a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). A partir de 4 de janeiro de 2012, o documento será obrigatório para participação em licitações públicas.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada anualmente nos órgãos da Justiça do Trabalho (varas e tribunais regionais do Trabalho) na primeira semana do mês de junho. Em 2011, excepcionalmente, ela ocorrerá no período de 28 de novembro a 2 de dezembro, simultaneamente à Semana Nacional de Conciliação.

 Agência Brasil

Para especialistas, a razão de tantas empresas deixarem de recolher o FGTS é que mesmo com fiscalização elas têm até 30 anos para regularizar a situação.

As regras estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS permitem que uma empresa inadimplente parcele sua dívida em até 18 meses. Como se não bastasse, se por algum motivo volte a deixar de recolher o FGTS essa empresa ainda pode renegociar o pagamento da dívida total por mais 180 meses. Caso decrete falência e comprove que não tem recursos para pagar as dívidas, o prejuízo é todo dos funcionários.

“Temos um projeto tramitando no Congresso Nacional que reduz o prazo de recolhimento em atraso de 30 para um ano”, diz o presidente da ONG Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino.

De acordo com a Caixa, estão sendo cobradas pelas vias administrativa e judicial 330.995 ações, no valor total de R$ 12,991 bilhões. Outros 9.488 processos classificam as dívidas como “em recuperação”, ou seja, as empresas estão parcelando um débito que soma R$ 3,225 bilhões. No total, são 340.483 processos.

O número de empresas não foi informado pelo banco, mas especialistas estimam em 330 mil, já que algumas podem ser citadas em mais de uma ação. Tomando-se como base uma média de 15 trabalhadores por empresa, o calote atingiria 4,95 milhões de brasileiros. “O rombo no FGTS é ainda maior que o registrado pela Caixa”, diz o presidente da ONG Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino.

O especialista alega que os números oficiais referem-se apenas às empresas irregulares que o governo consegue pegar.

Poucos fiscais
Para Avelino, o Ministério do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização do recolhimento do FGTS, não consegue cumprir o seu papel de forma adequada porque tem um quadro insuficiente de fiscais. Em um universo de cerca de 3 milhões de empresas no País, só 255 mil, ou 8,5%, foram fiscalizadas no ano passado.

A responsabilidade de supervisionar todas essas empresas está nas mãos de apenas 2,9 mil auditores fiscais. É pouco, reconhece Edgar Brandão, chefe da divisão de fiscalização do FGTS.
Brandão se baseia em dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que apontam a necessidade de mil fiscais para cada 20 mil integrantes da População Economicamente Ativa (PEA) de um país. No Brasil, o ideal seria um número de 5 mil fiscais, ou seja, 70% maior que o atual.

“Como o número de fiscais é pequeno, buscamos as empresas com maiores débitos e grande número de funcionários”, conta.

A boa notícia é que a informatização tem facilitado a vigilância. Em alguns casos, o cruzamento de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) dispensa a visita de fiscais.

SMABC

Cofres públicos 
O não pagamento de hora extra subtrai dinheiro não apenas dos trabalhadores, mas do cofres públicos também, já que uma parte da remuneração vai para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Esse dinheiro poderia estar financiando a construção de casas populares”, diz o auditor fiscal do Trabalho Vandrei Barreto de Cerqueira. 
Ele acrescenta um dado ainda mais dramático decorrente de uma jornada de trabalho longa, além da não remuneração. Três brasileiros morrem em média por mês, graças à sobrecarga. “Nos últimos cinco anos, tivemos 430 acidentes de trabalho causados por sobrejornada, dos quais 167 foram fatais”, afirmou.
As centrais sindicais têm pressionado o Congresso a votar a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas.
Dominado por empresários – 45% dos parlamentares são patrões, segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) -, o Congresso tem ignorado apelo.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que o setor não está preparado para arcar com os custos do ponto eletrônico (cerca de R$ 1,2 mil por unidade).
 
Agência Carta Maior

Do TST

Grandes empresas da Região teriam “entregado” trabalhadores que se organizaram contra a ditadura. Ouvidos pelo ABCD MAIOR, militantes perseguidos garantem que a colaboração entre empresas e militares existiu.

Augusto Portugal (foto), que trabalhou na Scania e foi um dos organizadores da greve de maio de 1978, denuncia: “Sabemos que várias empresas participavam. O fato mais objetivo que eu tenho é que minha documentação exclusiva da Scania foi entregue aos militares com nome e assinatura dos responsáveis pelo meu monitoramento na empresa”, garante.

Até diretores de algumas empresas faziam parte do aparato de repressão, como conta Jair Meneguelli, que já presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos e a CUT (Central Única dos Trabalhadores). “Não tenho dúvida da parceria entre militares e empresários. Ainda me lembro que o gerente de Recursos Humanos da Mercedes gravava reuniões”, lembra Meneguelli.

Para o diretor do Núcleo de Preservação da Memória Política, Maurice Politi, a colaboração é um fato. “O que temos, hoje, são provas da participação das empresas. São exemplos de empresários que participavam das sessões de tortura, como Henning Boilesen, diretor do grupo Ultra. Jornais de São Paulo também participavam doando automóveis para perseguições”.

A sessão solene, organizada pelo vereador de São Bernardo José Ferreira (PT), também cobrará a instalação da Comissão da Verdade e dará apoio ao projeto de lei 41/10 que tramita na Câmara dos Deputados e prevê o fim do sigilo das informações de Estado sobre a ditadura.

“Somente com a Comissão da Verdade teremos as informações de quem bancou torturas e mortes. Eu não tenho dúvida de que empresários sustentaram os 21 anos de ditadura”, afirma Ferreira.  As empresas citadas na reportagem foram procuradas, mas não retornaram aos questionamentos.

Do ABCD Maior

O prazo para se adaptar à portaria nº 1.510, de 2009 – que disciplina o uso do sistema – é 1º de setembro. No entanto, um grupo de trabalho formado por representantes do governo, das centrais sindicais, da indústria, do Ministério Público e da Justiça do Trabalho tem se reunido semanalmente, desde o final de julho, para aperfeiçoar a norma. Com isso, a data de início do novo ponto eletrônico poderá ser novamente adiada, pela terceira vez. “Com o impasse nas negociações, o governo terá que ver se vai forçar o cumprimento da portaria”, diz Emerson Casali, gerente executivo de relações de trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma das entidades envolvidas na discussão.

Pela portaria editada há quase dois anos, os equipamentos eletrônicos para controle da jornada de trabalho terão que ser substituídos por relógios de ponto com memória protegida e sistema de impressão de comprovantes para os empregados. O objetivo é evitar que os horários de entrada e saída dos trabalhadores sejam alterados. Caso descumpra a determinação, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa.

Muitas empresas foram ao Judiciário contra o novo ponto eletrônico. Mas a maioria só conseguiu derrubar a exigência de impressão de comprovantes. Recentemente, a Justiça do Rio Grande do Sul concedeu três sentenças nesse sentido para oito sindicatos de classe do Estado. Para o juiz da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Volnei de Oliveira Mayer, a exigência é inconstitucional porque não está prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “O Ministério do Trabalho usurpa a competência do legislador ao criar normas que extrapolam seu poder de regulamentar leis”, diz o advogado das entidades, Luiz Fernando Moreira, sócio do escritório Flávio Obino Filho Advogados.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já negou pelo menos seis pedidos de liminar para afastamento da obrigatoriedade de instalação do novo relógio de ponto. Na análise dos ministros, os mandados de segurança não poderiam ser utilizados para contestar um ato normativo que ainda não entrou em vigor. “As empresas só poderiam entrar com esse tipo de recurso depois de serem autuadas”, afirma Marcelo Ricardo Grünwald, do Grünwald e Giraudeau Advogados Associados, que obteve sete liminares para clientes. Todas, porém, foram cassadas. Duas cooperativas paranaenses, no entanto, conseguiram sentença para afastar a exigência de implantação do novo ponto eletrônico. O juiz Sidnei Bueno, da 3ª Vara do Trabalho de Cascavel (PR), acatou os argumentos das empresas de que a medida não teria efeitos práticos para evitar fraudes, além de ser um retrocesso do ponto de vista ambiental.

Um projeto de decreto legislativo para interromper os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho espera para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da proposta, senador Armando Monteiro (PTB-PE), já votou favoravelmente à matéria.

SMABC

O valor foi mais que suficiente para cobrir o deficit do Brasil nas suas transações com o exterior, que passou de US$ 23,8 bilhões, no primeiro semestre de 2010, para US$ 25,5 bilhões no mesmo período de 2011.

Os investimentos em ações no país caíram praticamente pela metade na mesma comparação, para US$ 3,5 bilhões, enquanto as aplicações de estrangeiros em títulos de renda fixa recuaram de US$ 9,3 bilhões para apenas US$ 133 milhões.

Em junho, o deficit nas transações recuou em relação ao mês anterior, para US$ 3,3 bilhões. O investimento direto subiu para US$ 5,5 bilhões.

Da Folha Online

A inadimplência (como são considerados os atrasos superiores a 90 dias) tanto de empresas quanto de pessoas físicas subiu 0,1 ponto percentual, para 3,7% e 6,1%, respectivamente.

O spread (diferença entre taxa de captação dos recursos pelos bancos e a cobrada dos clientes) caiu 0,2 ponto percentual para as empresas e ficou em 19,4 pontos percentuais, em abril. No caso das pessoas físicas, houve alta de 1,8 ponto percentual, para 34,2 pontos percentuais.

Agência  Brasil

Nesse cenário, vale tudo para preencher uma vaga, desde importar mão de obra de países vizinhos e fazer anúncios de emprego durante a missa até designar profissionais para promover a imagem do grupo entre candidatos. Foi-se o tempo também que para encontrar um bom emprego era preciso ter pós-graduação, mestrado e doutorado, além de experiência na área. Hoje muitas companhias já abrem mão dessas exigências.

Dados da pesquisa da Dom Cabral mostram que 54% das companhias reduziram os requisitos na contratação de pessoal para a área técnica e operacional. Nos cargos estratégicos, 28% das empresas também diminuíram as exigências, como pós-graduação, fluência em idiomas e experiência. A solução tem sido contratar o profissional sem experiência, treiná-lo e capacitá-lo com cursos moldados à necessidade da companhia.

“O poder mudou de lado”, resume o professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende, responsável pela pesquisa. Na avaliação dele, hoje quem está dando as cartas no mercado são os trabalhadores, e não mais as empresas. “A situação é resultado de uma série de armadilhas criadas pela própria sociedade. Primeiro desvalorizou-se a mão de obra técnica. Depois inundamos o mercado com profissionais diplomados e baixa qualidade.”

Agência Estado

O faturamento cresceu 19,1%, para R$ 97,970 bilhões, enquanto o lucro operacional (antes do resultado financeiro e dos impostos) saltou 46,1%, para R$ 32,188 bilhões. O presidente da Economatica, Fernando Exel, disse que os números são “impressionantes”.

- São números impressionantes, mesmo considerando que a base de comparação seja um pouco retraída, já que 2009 foi ano de crise.

Segundo especialistas, são poucas as empresas no mundo que conseguem crescer em ritmo tão acelerado. O presidente do Ibri (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores), Ricardo Florence, disse que alguns mercados emergentes – como China ou Índia – pdem ter registrados números parecidos, mas, “como média, sem sombra de dúvidas, não dá nem para comparar”.

O cenário macroeconômico favorável do país – com aumento da renda, do emprego, do crédito e da economia como um todo, que cresceu 7,5% em 2010 – já seria suficiente para explicar o bom momento das companhias brasileiras. Além disso, também contribuíram outros fatores positivos, como o desenvolvimento do mercado de capitais e das próprias empresas que o compõem, principalmente no aspecto de governança corporativa.

Mercado de capitais

O mercado de capitais brasileiro segue batendo recordes. O volume médio diário na BM&FBovespa cresceu 22,7% (de R$ 5,286 bilhões em 2009 para R$ 6,488 bilhões) em 2010. Neste ano, até 30 de março, a média já havia atingido R$ 6,734 bilhões.

Florence destacou que a abertura de capital e a consequente captação de recursos “amplia a perspectiva das empresas”.

Não é à toa que todas as 168 empresas analisadas pela Economatica tiveram lucro no ano passado, apesar de o dólar baixo continuar a comprometer tanto as exportações como a favorecer as importações. Em 163 companhias, o ganho foi maior que o do exercício anterior.

R7