A MP foi acolhida na forma de um projeto de lei de conversão do deputado João Matos (PMDB-SC), que incorporou três das 14 emendas oferecidas ao texto. Essas emendas especificam, em rubricas do Orçamento, a destinação de R$ 360 milhões a ações do Ministério da Integração Nacional em Santa Catarina para o socorro direto à população atingida. Outros R$ 350 milhões foram direcionados para a recuperação do Porto de Itajaí, por meio da Secretaria Especial de Portos.

Matos lembrou que as enchentes e os deslizamentos na região provocaram 126 mortes oficialmente registradas e deixaram 80 mil desabrigados. Ele elogiou a ação imediata dos governos estadual e federal. “Graças às ações eficazes dos agentes do poder público, muitas vidas foram poupadas”, afirmou.

Divisão
Do total liberado, R$ 720 milhões destinam-se ao Ministério da Integração Nacional para o atendimento às populações vítimas desses desastres naturais, que provocaram inundações, alagamentos e desabamentos em diversos municípios para os quais o governo federal reconheceu o estado de calamidade pública ou a situação de emergência.

No Ministério da Saúde, o crédito de R$ 100 milhões permitirá a adequação de estruturas físicas e logísticas para o enfrentamento das necessidades do setor.

Outros R$ 150 milhões cabem ao Ministério da Defesa para a compra de insumos necessários ao transporte de alimentos, de medicamentos, de materiais e de equipamentos de reconstrução.

O dinheiro também servirá para pagar profissionais de diversas áreas voltadas ao socorro e ao atendimento das vítimas das enchentes, assim como para realizar operações de apoio e de resgate aéreo e terrestre, de atendimento médico e de restauração de infra-estrutura. Montagem e manutenção de acampamentos para os desabrigados é outra despesa prevista pelo governo.

Porto de Itajaí
Para a Secretaria Especial de Portos, vinculada à Presidência da República, os R$ 350 milhões concedidos serão utilizados na reconstrução do Porto de Itajaí, que teve grande parte de sua estrutura danificada ou destruída, impedindo o escoamento de toda a carga que passa por ele.

Segundo o governo, esse porto apresenta o segundo maior fluxo de cargas do Brasil e sua paralisação pode prejudicar o volume de transações comerciais do País. Entre as ações emergenciais previstas estão a recuperação das instalações de acostagem, onde aportam os navios, e da área retroportuária (infra-estrutura em terra), assim como a realização de obras de contenção no rio Itajaí-Açu.

As obras emergenciais em rodovias federais serão feitas pelo Ministério dos Transportes com R$ 280 milhões liberados.

Fonte: Câmara dos Deputados

Delcídio Amaral e o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), estiveram na semana passada em Santa Catarina para identificar as principais necessidades das comunidades afetadas pela enchente. A visita foi organizada pela comissão externa criada pela Câmara para acompanhar o socorro às vítimas e auxiliar as autoridades locais.

Reunião com o governo
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reúne hoje, às 15 horas, com o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, e com deputados e senadores do estado para discutir medidas de auxílio à região atingida.

O governo já editou a Medida Provisória 448/08, que destina R$ 1,6 bilhão para os estados atingidos pelas chuvas (Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo). A situação mais grave é a de Santa Catarina, que vai receber a maior parte dos recursos. Estima-se que, com a tragédia, o estado já perdeu 25% do seu PIB.

Fonte: Câmara dos Deputados