Juíza desautoriza a libertação de trabalhadores em situação análoga à escravidão
Por decisão da juíza Marli Lopes Nogueira, da 20ª Vara do Trabalho do Distrito Federal (DF), 817 trabalhadores, entre eles 275 indígenas, seguirão em condições análogas a escravidão numa fazenda de cana de açúcar no município de Naviraí, em Mato Grosso do Sul (MS). Do contrário, deverão pedir desligamento da usina Infinity Agrícola abrindo mão de seus direitos – a rescisão indireta dos contratos não acontecerá como parte do pacote da posição da juíza.
A juíza atendeu a liminar – em mandado de segurança – da usina Infinity onde é pedida a suspenção da libertação dos trabalhadores pelo grupo móvel de fiscalização composto por auditores do trabalho, procuradoria do trabalho e Polícia Federal (PF). No impetrado, a usina pediu a retomada dos 817 trabalhadores à atividade produtiva da usina.
Conforme o despacho da juíza, as frentes de trabalho, determinadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego para tratar da questão, também estão interditadas. Por fim, Marli proibiu que a Infinity seja relacionada na lista suja do trabalho escravo – cadastro mantido pelo Governo Federal para indicar empregadores que cometem esse tipo de crime.
“É a primeira vez que se tem uma decisão desse tipo, tão escandalosamente contra os direitos humanos. Aqui no Mato Grosso do Sul se isso virar mania vai ser uma festa porque é recorrente se encontrar trabalhadores em situação análoga a escravidão”, diz Flávio Vicente Machado, integrante da equipe do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Estado.
Os 817 trabalhadores atuam no corte da cana. Desse total, 542 são migrantes mineiros e pernambucanos e os outros 275 são indígenas de povos distintos. No MS, mais de 10 mil indígenas cumprem jornadas extensas nos canaviais. “Os índios entram nessa situação porque não estão em suas terras de originárias e por falta de opção se submetem ao trabalho em condições degradantes das usinas”, explica Machado.
Para a juíza, os auditores extrapolaram: “(…) os limites de sua competência ao interditar os trabalhos do corte manual de cana em todas as frentes de trabalho da propriedade e ao determinar a rescisão indireta dos contratos de trabalho, quando poderiam apenas propor as ditas medidas”. Jonas Ratier Moreno, procurador do trabalho, afirma que a Justiça ignorou laudo sobre as condições degradantes que justificaram a interdição imposta a usina Infinity.
Os usina é velha conhecida da lista suja do governo. Em Conceição da Barra, Espírito Santo (ES), em 2008, 64 trabalhadores foram libertados de condições degradantes de trabalho, numa usina do grupo controlador da Infinity, por operação igual a suspendida em MS pela juíza Marli. Uma liminar judicial a retirou da lista suja em fevereiro deste ano. O governo recorreu.
A Advocacia Geral da União (AGU) trabalha agora para caçar a decisão da juíza Marli para que o grupo móvel de fiscalização volte à usina para libertar os trabalhadores que lá estiverem.
CUT
Libertações no Sul e Sudeste tiram mais de 60 trabalhadores da escravidão
Três ações do grupo móvel retiram trabalhadores de condições análogas à escravidão nas regiões Sul e Sudeste em maio e junho. Os casos ocorreram em Minas Gerais e em Santa Catarina e envolveram 66 trabalhadores.
O último flagrante foi no dia 9 de junho, na zona rural de Oliveira (MG). A equipe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT/MG) e Ministério do Trabalho em Emprego (MTE), acompanhados da Polícia Militar, resgataram 42 pessoas – entre elas um adolescente de 15 anos – da escravidão contemporânea na fazenda Capoeira Grande, de propriedade de Flávio Ribeiro Junqueira. Duas crianças, de sete e dois anos de idade, acompanhavam os pais na colheita, apesar de não estarem trabalhando.
Um funcionário da fazenda arregimentou os trabalhadores em São João da Ponte (MG) no dia 3 de junho, mesmo sem a Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores (CDTT). Os trasbalhadores também não foram informados sobre quem seria o empregador. Segundo Fernanda Brito, procuradora do Trabalho, estes dois fatores ja consitem em graves irregularidades. “Da forma como foi feita a cotratação, é aliciamento”, explica.
Do grupo aliciado, 15 pessoas foram para a fazenda Folha Larga, que pertence a Marcelo de Castro Freitas. Em função das péssimas condições de trabalho, os empregados decidiram ir para a fazenda Capoeira Grande. “É importante ressaltar que as vítimas foram libertadas na propriedade de Flávio. Contudo, o empregador Marcelo também foi responsabilizado pelas condições de trabalho dos 15 empregados”, explica Fernanda.
De acordo com a procuradora, as condições do alojamento e da alimentação eram muito precárias. “Os quartos estavam lotados, com famílias inteiras morando junto”, explica. Alguns empregados dormiam em colchões no chão. Havia somente um banheiro para todos os empregados, inclusive as mulheres. Em um dos quartos, onde a cozinheira dormia, havia dois botijões de gás e um fogão.
Não havia água potável para as famílias. Eles utilizavam a água da torneira, sem passar por nenhum processo de filtragem. Nas frentes de trabalho não havia fornecimento de água. De acordo com os depoimentos, a alimentação era café puro pela manhã, e duas refeições com arroz, feijão, carne e uma verdura.
Após a fiscalização, os empregadores pagaram R$ 720 para cada trabalhador (correspondente a 7 dias de trabalho, aviso prévio, 13º e férias proporcionais). As vítimas irão receber também três parcelas do Seguro Desemprego para Trabalhador Resgatado no valor de um salário mínimo (R$ 545).
Paracatu
Em outra ação, MPT, MTE e Polícia Rodoviária Federal (PRF) libertaram dez trabalhadores de condições análogas à escravidão em uma fazenda de gado no município de Paracatu (MG). A fiscalização ocorreu no início de maio.
De acordo com informações divulgadas pelo MTE, nas frentes de trabalho não havia instalações sanitárias, local adequado para refeições e os trabalhadores não recebiam os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para a realização da atividade.
Os empregados caminhavam cerca de uma hora para chegar até as frentes de trabalho. Alguns empregados sofreram queimaduras, devido ao sol forte. A situação se agrava ainda mais porque as foices utilizadas estavam fora do padrão, fator de provocava desgaste extra aos trabalhadores.
O alojamento não tinha condições mínimas de higiene e segurança. Não havia portas e janelas, além de não haver instalações sanitárias no local. A água consumida vinha de um córrego. Para tomar banho, os empregados utilizavam água de um tanque que também era utilizado pelos animais da fazenda.
Região Sul
Em 25 de maio, um grupo de 14 empregados foi libertado de trabalho escravo, em duas fazendas de erva mate no município de Porto União (SC). A ação foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Polícia Federal.
Segundo o procurador Paulo Penteado Crestana, foi constatada terceirização ilícita. Os trabalhadores foram contratados por empresas de “gatos” (intermediários na contratação), que não tinham idoneidade financeira e atuavam como “laranjas” dos responsáveis pelos trabalhadores. “A responsabilidade pelos trabalhadores é das ervateiras tomadoras do serviço, que estão na ponta da cadeia produtiva. Os trabalhadores que foram escravizados fazem parte da estrutura produtiva das ervateiras”, explica.
Oito empregados estavam na fazenda de Rubens Wilke, dono da ervateira Giotti e Base Ltda., localizada em General Carneiro (PR). Os outros seis trabalhadores estavam na fazenda de Ademar Antônio Bulik, proprietário da ervateira Mário Krelin e Cia Ltda (com nome fantasia Campana), em Porto Vitória (PR).
Na fazenda de Ademar, os barracões eram de madeira com frestas nas paredes e teto. A água para consumo e banho vinha de um riacho. Não havia instalações sanitárias. Nesta época do ano o frio na região é intenso, chegando a temperaturas abaixo de 0 grau. Famílias inteiras dormiam no local.
As ferramentas de trabalho eram vendidas para os trabalhadores e não fornecidas gratuitamente, como determina a legislação trabalhista. Os salários eram pagos parte em vales para consumo em um mercado próximo a propriedade e outra parte em dinheiro, contudo os valores nem sempre chagavam a um salário mínimo. Os empregados descansavam um final de semana a cada 15 dias, trabalhavam de segunda até a outra sexta, sem descanso semanal.
No mesmo dia a fiscalização foi até a fazenda de Mario Krelin e encontrou algumas irregularidades trabalhistas. “Há suspeita de ocultação de trabalhadores, mas não conseguimos comprovar nada”, detalha Paulo Crestana. Foram lavrados 34 autos de infração contra a ervateira Campana.
Ervateira Giotti
A situação na fazenda de Rubens era ainda pior. Os trabalhadores dormiam em uma caçamba de caminhão com uma lona por cima. Três empregados dormiam na casa das máquinas, sendo que o local só tinha uma parede no fundo e parte de uma parede lateral. Também não havia instalações sanitárias no local. As vítimas bebiam água de um rio próximo a fazenda. Para cozinhar, os trabalhadores improvisaram um tambor.
Foram lavrados 25 autos de infração contra a ervateira Giotti. Tendo em vista as infrações cometidas, os empregadores (ervateiras), os proprietários das fazendas e uma empresa de intermediação de mão de obra assinaram Termos de Ajuste de Conduta com o MPT para regularizarem a situação, além de pagarem, no total, R$ 31 mil em verbas rescisórias.
Os empregadores pagaram também R$ 28 mil em indenizações por danos morais individuais aos trabalhadores e se comprometerem a pagar indenizações por danos morais coletivos no total de R$78 mil por submeter os funcionários a situações de trabalho degradante.
Do Observatório Social
Trabalho escravo ainda faz 20 mil vítimas no país
O Brasil ainda tem cerca de 20 mil trabalhadores que atuam em condição análoga à escravidão e os atuais métodos de combate à prática criminosa ainda não são suficientes para zerar a conta. Quem admite a situação é o Ministério Público do Trabalho (MPT) que lançou nesta sexta-feira (27) uma campanha nacional para sensibilizar a sociedade desse problema que persiste mais de um século depois do fim da escravidão no país. A campanha busca atingir empresários, sociedade e trabalhadores por meio de propagandas de TV, rádio e uma cartilha explicativa.
A ideia é mostrar que o trabalho escravo não se configura apenas pela situação em que o trabalhador está preso em alguma propriedade no interior, sem comunicação. “A legislação penal brasileira mudou em 2003 e incluiu condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas como situações de trabalho escravo. O trabalho escravo não é só o que tem cerceio de liberdade, pode ser psicológico, moral”, explica Débora Tito Farias, coordenadora nacional de erradicação do trabalho escravo do MPT.
Essa mudança na percepção está levando os órgãos fiscalizadores a encontrar novas situações de trabalho degradante também no meio urbano, como em confecções e na construção civil. A campanha pretende ajudar a sociedade a identificar e denunciar essas práticas. “A pressão social hoje é um fator muito importante em qualquer tipo de campanha. É importante que a sociedade perceba que a comida, o vestido pode ter um componente de trabalho escravo”, afirma o procurador-geral do Trabalho, Otávio Lopes.
Segundo o procurador, a compra de produtos que respeitem a dignidade humana deve ser vista da mesma forma que já ocorre com produtos orgânicos e com a preservação da natureza. Atualmente, uma lista do Ministério do Trabalho detalha os empregadores que submeteram trabalhadores à condição análoga a de escravo. Mais conhecida como lista suja do trabalho, a publicação tem hoje 210 empregadores listados.
Lopes afirma que o principal problema para zerar o trabalho escravo no Brasil é a reincidência, uma vez que muitos trabalhadores resgatados e não qualificados acabam voltando para a situação que tinham antes. “Quando tiramos aquela pessoa da situação de trabalho e não damos uma alternativa de qualificação, não estamos ajudando, estamos enganando.”
De acordo com o MPT, as parcerias para qualificação do trabalhador estão sendo firmadas com administrações estaduais e locais, de acordo com a necessidade econômica de cada região.
SMABC
Inspeção flagra trabalho escravo na extração de quartzo
Fiscalização realizada em propriedades de extração de quartzo encontrou 31 trabalhadores submetidos à condição de trabalho escravo. Uma das vítimas que vinha sendo explorada há dez anos nas Fazendas Estoque e Dom Bosco, localizadas em Diamantina (MG). Segundo a inspeção, a responsável pela atividade era a João Batista de Queiroz Pires EPP.
Desde outubro do ano passado, o local vem sendo investigado, pois não possui licença para a extração do minério. Em função das informações colhidas no bojo do inquérito, a juíza federal Anna Cristina Rocha Gonçalves, da Subseção Judiciária de Sete Lagoas (MG), expediu mandado de busca e apreensão de equipamentos e determinou que a Polícia Federal (PF) tivesse a companhia de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na operação.
Além dos três órgãos, acompanharam a ação agentes do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em Minas Gerais e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiverisdade (ICMBio) – mais especificamente no Parque Nacional das Sempre Vivas – órgão do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A operação ocorreu entre 31 de março e 5 de abril.
Por conta de uma série de riscos e irregularidades constatadas, os auditores fiscais do trabalho determinaram a retirada imediata dos trabalhadores do local e interditaram as frentes de trabalho e os alojamentos. Eles viviam em ambiente considerado degradante: não tinham acesso à água potável nem a instalações sanitárias, além de estarem submetidos a uma jornada exaustiva de trabalho, sem pagamento de horas extras.
A fiscalização verificou que os trabalhadores foram contratados informalmente por um intermediário. O empregador não recolhia Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de ninguém. “Era uma relação de emprego totalmente informal, sem registro, sem garantia de pagamento de direitos elementares como o salário mínimo”, explica Helder Santos Amorim, procurador do trabalho que acompanhou a fiscalização.
Os empregados não possuíam treinamento específico para operar as máquinas, o que aumentava o risco de acidentes. Não eram fornecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). O custo das botas, luvas, chapéus, botinas e do material de higiene ficava por conta de cada um.
Nas frentes de trabalho, os empregados tinham contato com uma forte poeira. Como não tinham EPIs, estavam expostos a graves doenças respiratórias. Havia ainda riscos de acidentes por atropelamentos e por colisão de veículos, uma vez que no local não havia sinalização. Não havia instalações sanitárias nas frentes de trabalho e nem refeitórios para a realização das refeições, que eram feitas nos alojamentos ou no chão mesmo.
Nos dormitórios, a rede elétrica estava com a fiação sem proteção contra choques elétricos e, consequentemente, contra incêndios. Os alojamentos eram muito sujos, o que propiciava a circulação de insetos e roedores. Nem chuveiro os empregadores disponibilizaram. Uma família inteira – formada por uma mulher que exercia a função de cozinheira, pelo marido que catava lenha e por dois filhos menores – residia em um contêiner metálico improvisado como residência, sem instalação sanitária.
As vítimas recebiam por produção, conforme a quantidade de minério extraído (R$ 2,50 por tonelada). A remuneração era paga por equipe e o valor era dividido entre os seus integrantes (em média, seis pessoas). Os trabalhadores não tinham controle da quantidade de minério extraída. Não sabiam, portanto, quanto deveriam receber a cada mês. O empregador não efetuava os salários regularmente, em data fixa.
Alguns dos libertados vinham de outras cidades – como Senador Mourão (MG), Braúna (MG) e Vargem de Inhaí (MG) – e ficavam alojados no local durante a semana. Nos finais de semana, a mineradora levava parte do grupo até Senador Mourão (MG) e buscava novamente na segunda-feira. O transporte também era irregular, realizado por uma caminhonete aberta.
Outros eram de áreas rurais próximas das fazendas e retornavam para suas residências por conta própria durante a semana.
Uma década
Na Fazenda Estoque, oito pessoas foram libertadas, incluindo um adolescente de apenas 17 anos de idade. Um dos trabalhadores era submetido a condições de escravidão contemporânea há dez anos, sem jamais ter saído de férias ou recebido 13º salário. Outro empregado relatou que recebeu remuneração mensal variável entre R$ 200 e R$ 500. Em fevereiro, ele disse ter recebido R$ 750, a sua maior remuneração até o momento.
O adolescente encontrando pelos fiscais na Estoque completou 18 anos na última quinta-feira (7). Ele não estava matriculado em nenhuma escola e trabalhava há seis meses, de acordo com a fiscalização. De acordo com o procurador Helder, alguns empregados começaram a trabalhar no local ainda adolescentes, com menos de 18 anos. “Tem empregado com 20 anos que relatou que trabalha há mais de três no local”, conta.
O alojamento na Fazenda Estoque consistia em um cômodo coberto de telhas de fibras de amianto. As condições de higiene eram bastante precárias. Como não havia instalações sanitárias no local, as vítimas faziam suas necessidades fisiológicas no mato e tomavam banho numa lagoa de água escura, de onde se extraía a água para lavar as pedras.
Após a inspeção na Fazenda Estoque, a equipe se dirigiu à circunvizinha Fazenda Dom Bosco. No local, foram encontradas mais 23 trabalhadores em condições semelhantes aos da propriedade vistoriada anteriormente. A maioria estava alojada em um pequeno cômodo com várias beliches. Havia só um banheiro, sem porta e em péssimo estado de conservação.
Um trabalhador contou ter começado há oito anos como catador de pedras e há cerca de oito meses passara a trabalhar na manutenção de máquinas. Ele nunca teve sua Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) assinada, nunca teve férias e nem recebeu 13º salário. Nas vezes em que adoeceu, ficou em casa sem receber qualquer remuneração.
Após a fiscalização, os trabalhadores receberam a guia para sacar três parcelas do Seguro-Desemprego para Trabalhador Resgatado. Os empregadores Paulo Gorayeb Neves e Tatiana Drumond Pires, responsáveis pela empresa João Batista de Queiroz Pires, que administra as duas fazendas, se recusaram a efetuar os pagamentos das verbas rescisórias, que totalizaram R$ 200 mil. O MPT anunciou que pretende ingressar com uma ação civil pública para exigir o pagamento dos valores na Justiça. As máquinas utilizadas na extração irregular de quartzo foram apreendidas pela PF.
Do Repórter Brasil
Exploração sexual e uso de crianças no tráfico na zona rural
Abandonadas pelos pais e negligenciadas pelo Poder Público, crianças das comunidades de Fátima, Livramento, São Sebastião, Ebenézer, Julião e Agrovila, no igarapé do Tarumã, caíram nas mãos dos traficantes. De acordo com o Conselho Tutelar da Zona Rural, meninos e meninas dessas comunidades estão sendo usados para vender bebidas alcoólicas e entorpecentes nos arredores de suas casas e em balneários próximos, como as praias da Lua e do Escondidinho.
Pior: para atender as dezenas de casos que não param de chegar todo dias, o Conselho Tutelar só conta com o apoio de dois policiais militares – e uma viatura quebrada há mais de seis meses. Os policiais deviam atuar em seis comunidades, atendendo mais de cinco mil pessoas, mas esbarram na falta de estrutura.
A denúncia foi feita por um dos coordenadores do Conselho Tutelar da Zona Rural, Márcio Menezes, preocupado com o aumento no número de casos de exploração infantil, muito em consequência da demora nas providências. Em 2010, elas passaram de 500. “Nosso conselho recebeu o primeiro barco este mês, por isso, a presença da Polícia Militar (PM) nessas comunidades é muito importante para averiguar denúncias e coibir esses crimes”, alegou.
Mas, segundo ele, só uma das seis comunidades que enfrentam esses problemas conta com uma unidade da PM. Trata-se de um posto submetido à 19ª Cicom que funciona em uma modesta casa de madeira. “Só em Fátima existe posto, que é insuficiente até para atender a própria comunidade, onde vivem mais de três mil pessoas. São apenas dois policiais e uma viatura que está parada há mais de seis meses”, disse.
O conselheiro contou que único carro à disposição dos Pms, uma Parati, apresentou problemas mecânicos há quase um ano e nunca passou por conserto. “O problema existe há tanto tempo que os pneus já estão secos e enferrujando. Os Pms não tem como se deslocar para atender denuncias”, alertou.
O coordenador-geral dos Conselhos Tutelares, João Furtado, afirmou que a situação de vulnerabilidade em que se encontram as crianças e adolescentes dessas seis comunidades da Zona Rural preocupa, até mesmo, mais do que em áreas da cidade onde o número de denúncias é maior. “As denúncias dessas comunidades representam 5% do total. Parece pouco, mas se fizermos a proporção com a população local, o número é preocupante. Esses lugarejos preocupam mais porque estão longe dos olhos dos órgãos públicos”.
Crianças usadas por traficantes
O conselheiro Márcio Menezes contou que o uso de adolescentes e crianças de até dez anos por traficantes de duas ´bocas-de-fumo´ das comunidades de Fátima e Livramento é um dos problemas mais constantes.
Desde o fim do ano passado, esses traficantes vem colocando crianças em canoas para vender droga nas comunidades e a banhistas em praias próximas, como a da Lua e do Escondidinho. “Já flagramos situações como essa várias vezes e, inclusive, com crianças reincidentes. E o pior é que elas acabam se viciando nas drogas também. Recentemente, um menino de 14 anos veio pedir ajuda do conselho para largar o vício”, relatou.
Os casos de abuso sexual também preocupam, principalmente porque são acobertados pelas famílias desses jovens. “Em um dos casos, uma menina de 12 anos que era estuprada pelo pai engravidou dele. A denúncia só chegou a nós quando ela já estava no quarto mês de gestação”. Segundo ele já foi aberto um inquérito policial na delegacia da área para apurar o caso.
PM quer reunião com líderes
O subcomandante da Polícia Militar, coronel Oliveira Filho, afirmou que pretende reunir com líderes comunitários e o Conselho Tutelar para tomar ciência da situação das seis comunidades e programar ações que garantam a segurança delas.
“Temos reunido com várias comunidades, mas não recordo de ter visitado ou sido acionado por essas em questão”, disse o oficial que afirma que muitas viaturas do modelo Parati, de 2007, já apresentam problemas mecânicos por conta do tempo de uso e precisam de reforma. A viatura da unidade de Fátima deverá ser vistoriada. O coronel disse que o aumento do efetivo de policiais depende de uma análise, que também será feita, mas não garantiu que irá ocorrer.
Saiba Mais
Todos os dias, cada um dos cinco conselheiros do Conselho Tutelar da Zona Rural recebe, pelo menos, uma denúncia de abuso sexual contra crianças e adolescentes e quatro envolvendo essas crianças e o tráfico de drogas, informou João Furtado. O órgão prepara uma série de ações nessas comunidades, inclusive uma fiscalização no local. “Vamos pedir apoio do comando da PM e da prefeitura”, disse.
Do Repórter Brasil
Dia da Consciência Negra
O Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de Novembro no Brasil e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A semana dentro da qual está esse dia recebe o nome de Semana da Consciência Negra.
A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. O Dia da Consciência Negra procura ser uma data para se lembrar a resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte forçado de africanos para o solo brasileiro (1594).
Algumas entidades como o Movimento Negro (o maior do gênero no país) organizam palestras e eventos educativos, visando principalmente crianças negras. Procura-se evitar o desenvolvimento do auto-preconceito, ou seja, da inferiorização perante a sociedade.
Outros temas debatidos pela comunidade negra e que ganham evidência neste dia são: inserção do negro no mercado de trabalho, cotas universitárias, se há discriminação por parte da polícia, identificação de etnias, moda e beleza negra, etc.
O dia é celebrado desde a década de 1960, embora só tenha ampliado seus eventos nos últimos anos; até então, o movimento negro precisava se contentar com o dia 13 de Maio, Abolição da Escravatura – comemoração que tem sido rejeitada por enfatizar muitas vezes a “generosidade” da princesa Isabel.
Wikipedia
Vítimas são escravizadas em área embargada pelo Ibama
Um grupo de 13 pessoas era submetido a condições de trabalho análogas à escravidão na Fazenda Agrinbó, localizada em Vista Alegre do Abunã (RO). A fazenda fiscalizada está entre as áreas embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desde 2007 e pertence ao pecuarista Osvaldo Alves Ribeiro.
Osvaldo aparece em 8º lugar, levando-se em conta apenas as pessoas físicas, na lista dos 100 maiores desmatadores do país divulgada pelo Ibama, que faz parte do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em 2008. Ao todo, o fazendeiro – que também é proprietário do frigorífico Frigomard, localizado em Senador Guiomard (AC) – pôs abaixo 5,1 mil hectares e recebeu multa do órgão ambiental federal de mais de R$ 7 milhões.
A situação foi classificada pela auditora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Diana Rocha, como “um quadro clássico que caracteriza a escravidão contemporânea, com todas as irregularidades”. Os 13 empregados não tinham carteira assinada ou qualquer registro trabalhista, nem direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A ação do grupo móvel interinstitucional de fiscalização – composto por integrantes do MTE, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) – ocorreu entre 13 e 23 de julho. Um adolescente de 15 anos, duas mulheres e um boliviano, que não tinha documentação, estavam entre os libertados.
A área averiguada destina-se à pecuária extensiva, tem 17 mil hectares declarados e abriga mais de 18 mil cabeças de gado. Osvaldo tem outras fazendas em Rondônia e no Acre. De acordo com a fiscalização, há indícios de ligação comercial (ainda não comprovados), entre o Frigomard, do mesmo dono, e grandes redes de supermercados.
Aliciamento
O esquema de aliciamento para o trabalho escravo começava numa pensão próxima à Fazenda Agrinbó. O proprietário do estabelecimento “concedia” hospedagem aos trabalhadores rurais em situação de vulnerabilidade e embusca de empreitadas para que, logo na sequência, o aliciador pudesse cobrir as contas pendentes junto à pensão dos futuros empregados.
Dessa forma, os “ex-hóspedes” da pensão já iniciavam o trabalho devendo para o “gato” (aliciador de mão de obra). “Nesta pensão, eles comiam e dormiam sem pagar, com a conivência do proprietário, que tinha esquema com o aliciador. As diárias variavam entre R$ 30 a R$ 40, só que as vítimas não tinham controle nenhum do que seria cobrado”, relata Ailton Vieira dos Santos, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (PRT-14).
As vítimas, que vivem em municípios próximos à fazenda, trabalhavam no local desde março e ainda não tinham recebido nenhum salário. De acordo com Diana, o aliciador só efetuaria o pagamento no final do trabalho. “Eles eram contratados para limpar um determinado número de hectares [para formação de pasto] e só receberiam quando o serviço fosse finalizado”.
Os alojamentos oferecidos pelo empregador eram barracas de lona no meio da floresta, sem nenhuma proteção (foto acima). Na época da fiscalização, fazia um frio intenso na região e os trabalhadores não tinham como se proteger das baixas temperaturas. Não havia cobertas e roupas adequadas.
Fome e risco
No local, havia animais peçonhentos e até mesmo onças. “Quando chegamos, os empregados estavam comendo uma carne de bezerro que encontraram na floresta. Possivelmente, o animal foi abatido por uma onça e os trabalhadores estavam comendo o que sobrou “, conta o procurador Ailton
Uma cantina, na qual alimentos eram revendidos com preços superiores ao de mercado, era mantida pelo “gato”. Até as ferramentas eram contabilizadas como dívidas.
Nenhum Equipamento de Proteção Individual (EPI) era fornecido, mesmo para a aplicação de agrotóxicos, o que fazia com que o risco de contaminação fosse alto. Todos os funcionários, inclusive o adolescente, trabalhavam com manuseio de substâncias altamente tóxicas, usadas para a limpeza do pasto. Um dos trabalhadores estava com as mãos roxas pelo contato com os produtos.
O “gato”, que trabalhava há mais de cinco anos para o fazendeiro, foi preso em flagrante pelo aliciamento e pela manutenção dos trabalhadores no local. Ele tinha uma arma de fogo sem registro. “A denúncia já foi apresentada porque ele está preso e o prazo é mais curto. Quanto ao proprietário, ainda estou preparando a denúncia, que deve sair em breve”, explica Ercias Rodrigues de Souza, procurador da República que participou da ação.
Esta foi a primeira vez que Ercias acompanhou uma fiscalização de trabalho escravo. “Eu não tenho dúvidas que estar presente durante a ação agiliza a elaboração da denúncia para a Justiça. Posso produzir uma denúncia com muito mais propriedade”, relatou. Para a auditora Diana, a participação do MPF é um “atalho para que o caso chegue à Justiça”.
Durante a fiscalização, o filho do empregador e mais um advogado da família assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o MPT em nome do fazendeiro e realizaram os pagamentos das verbas rescisórias e indenizações aos trabalhadores.
No total, o fazendeiro teve que desembolsar R$ 100 mil por dano moral coletivo. O valor será investidos em projetos sociais na região, em até 90 dias. As verbas rescisórias totalizaram R$ 30 mil. A somatória das indenizações por dano moral individual e do adicional de insalubridade pelo tempo de serviço chegou a R$ 70 mil. “Só o adolescente recebeu mais de R$ 12 mil, que foi depositado em uma conta bancária. Quando ele completar 18 anos, poderá sacar. Ou até antes, por motivo de doença ou para adquirir uma casa própria”, explica o procurador Ailton. Foram lavrados 33 autos de infração.
Mais libertações
Em meados de junho, uma outra incursão do grupo móvel libertou um conjunto de 15 pessoas em situação de trabalho escravo contemporâneo. O primeiro contingente de trabalhadores estava na Fazenda Biriba´s I, que tem Ana Salete Miotto Lorenzetti como proprietária, na mesma Vista Alegre do Abunã (RO). A fiscalização lavrou 13 autos de infração na área.
Na Fazenda Rebeca, que pertence à Marcos Santos da Silva, os fiscais encontraram outras 11 pessoas em regime de escravidão. A propriedade está localizada em Lábrea (AM). Foram lavrados 11 autos de infração.
De acordo com Klinger Moreira, auditor fiscal do trabalho do MTE que coordenou a ação, as vítimas dormiam em galpões que eram usados para armazenar agrotóxicos e suprimento para o gado nas duas fazendas flagradas. “O fogão ficava neste mesmo ambiente. Os empregados não tinham acesso a instalações sanitárias e nem à água potável”, detalha Klinger.
Os trabalhadores eram moradores de regiões próximas às fazendas e estavam, em média, há dois meses nas fazendas, trabalhando no chamado “roço de juquira” (limpeza de terreno para a formação de pasto). Apesar da dificuldade inicial na negociação, os empregadores pagaram as verbas rescisórias e assinaram TAC com o MPT. A PF também participou da ação.
Do Sindicato do ABC
MTE lança livretos sobre trabalho análogo ao escravo
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lança dois livretos com esclarecimentos e dados sobre trabalho análogo ao de escravo no Brasil. O material será apresentado durante o 1º Encontro Nacional sobre Trabalho Escravo, que será realizado entre os dias 25 e 27 de maio, em Brasília. O evento será realizado pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Tendo como principal objetivo informar e esclarecer a população sobre a questão do trabalho análogo ao de escravo no Brasil, um dos livretos é composto de perguntas e respostas. O material foi elaborado pela Área Internacional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE, SDH/PR e Ministério das Relações Exteriores, por meio da Divisão de Temas Sociais. Seu conteúdo traz informações sobre o que é o trabalho escravo; ações do governo brasileiro para sua erradicação, o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, a Conatrae, o Grupo Móvel, reintegração social dos resgatados, prevenção de reincidência, entre outros.
O segundo documento foi elaborado pela SIT, sendo uma contribuição ao debate acerca do tema trabalho análogo ao de escravo durante o 1º Encontro Nacional sobre Trabalho Escravo. O documento traz uma explanação sobre o conceito do trabalho escravo, abordando seus aspectos constitucionais, o compromisso internacional do Brasil de combater o trabalho escravo e a inclusão da “Lista Suja” do MTE no Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. Os livretos também ficarão disponíveis no site do ministério, para facilitar o acesso às informações.
Faça o download do livreto de perguntas e respostas sobre trabalho escravo
Faça o download do livreto com o conceito de Trabalho Escravo
Fonte: MTE
Fiscalização rural liberta grupo de 24 pessoas que colhia batatas
Durante inspeção de rotina no município de Bom Jesus (RS), auditores fiscais do grupo rural de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE/RS) encontraram 24 trabalhadores, incluindo 5 mulheres, em situação análoga à escravidão. A ação foi realizada no início deste mês e contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O grupo foi contratado no mês de fevereiro por uma aliciadora – identificada apenas como “Maria” – para trabalhar na colheita de batata. As vítimas foram arregimentadas em Vargem Grande do Sul (SP), interior de São Paulo, mas migraram de localidades do Maranhão, Sergipe e Minas Gerais.
O empregador infringiu a Instrução Normativa nº 76 de 2009, que determina que a Certidão Declaratória seja emitida ainda no local de origem do empregado. “A certidão é uma garantia do trabalhador. Sem ela, pode acontecer de ele ser contratado por um ´gato´ para trabalhar em outro Estado e quando chegar ao local ficar sabendo que não há emprego algum ou que o fazendeiro desistiu da contratação ou até mesmo virar escravo”, exemplifica Marilise Soares De Zotti, coordenadora do grupo rural da SRTE/RS.
Os empregados vieram de ônibus sem autorização para viagens interestaduais até Rondinha, zona rural de Bom Jesus (RS). No local, não existia alojamento e os trabalhadores foram levados até uma casa alugada onde dormiam em colchões velhos colocados diretamente no chão. “O local não tinha condições de ser habitado pelo péssimo estado de conservação, além da sujeira. A cozinha ficava praticamente a céu aberto”, relata Marilise.
Todos dividiam somente dois banheiros. “Não havia divisões por gênero, as mulheres e homens utilizavam os mesmos espaços para dormir e tomar banho”, conta a procuradora Priscila Boaroto. A instalação elétrica apresentava problemas e os fios estavam expostos, aumentando o risco de acidentes.
Não havia água potável nem sanitários nas frentes de trabalho. “Os empregados levavam água da torneira, sem nenhum processo de filtragem, em garrafas de uso coletivo. As mesmas garrafas eram usadas o dia todo, em um calor de 30º [Celsius]“, complementa Priscila. De acordo com ela, a alimentação era fornecida pela aliciadora. “Segundo depoimentos, fazia parte do acordo fornecer alimentação. Por isso, não havia dívidas”.
Os colhedores não tinham Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e as batatas colhidas eram colocadas em sacos de fungicidas. O acordo entre o contratante e os trabalhadores era de que o pagamento seria por produção. Cada empregado receberia R$ 14 por sacola colhida, dos quais R$ 4 eram da aliciadora. Os empregados excediam a jornada máxima permitida por lei, que é de 8h diárias (com mais duas horas extras) e 44h semanais.
O empregador Paulo Cézar Segala arrendou a terra que, segundo a procuradora do trabalho, é de pequeno porte. Paulo não tinha sequer inscrição na Previdência Social. Os auditores fizeram o Cadastro Específico (CEI) do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no momento da fiscalização. Outros dois empregados de Paulo que moravam na região e não estavam submetidos à condições de trabalho escravo e tiveram suas Carteiras de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) assinadas pelo empregador com data retroativa.
O produtor rural assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC), proposto pelo MPT, no qual se compromete a cumprir uma série de obrigações. Entre elas a de não contratar empregados por intermédio de outras pessoas e sem registro na carteira, além de cumprir a Norma Regulamentadora (NR) 31 que trata sobre a segurança e a saúde do trabalhador rural. O acordo prevê multa de R$ 30 mil por obrigação descumprida.
Foram lavrados 13 autos de infração e o “alojamento” foi interditado. Durante a fiscalização, as vítimas foram transferidas para pousadas da região, onde havia camas, banheiros e refeições em número suficiente. As vítimas receberam as verbas referentes à rescisão do contrato de trabalho (mais de R$ 28 mil, no total), além de R$ 100 por dano moral individual. Elas terão direito a três parcelas do Seguro-Desemprego para o Trabalhador Resgatado. O grupo retornou para a São Paulo em 9 de março, em ônibus alugado pelo empregador. A viagem foi acompanhada por agentes da PRF.
“Vamos continuar fiscalizando. Se encontrarmos ônibus com trabalhadores de outras localidades sem a Certidão Declaratória, vamos mandar de volta”, avisa Marilise, da SRTE/RS. A Repórter Brasil não conseguiu localizar o produtor rural Paulo Cézar Segala para entrevistá-lo sobre o ocorrido.
Fonte: Repórter Brasil
Sudeste lidera ranking de situação análoga à escravidão
Dados do Ministério do Trabalho colocam a região Sudeste no topo do ranking de trabalhadores em situação análoga à de escravo resgatados neste ano, em razão de flagrantes nas áreas de plantio e corte de cana.
Entre janeiro e 11 de setembro, dos 2.216 trabalhadores encontrados em situação degradante e resgatados, 729 deles (33%) estavam na região mais populosa e rica do país. A quantidade de resgates no Sudeste é puxada por Rio (361) e Minas Gerais (270). Somente uma operação do grupo móvel de fiscalização no interior fluminense resgatou 280 trabalhadores na cana-de-açúcar.
Em Minas Gerais, uma ação do grupo resgatou ao mesmo tempo 184 trabalhadores de um canavial. Em São Paulo houve uma operação, com 17 resgatados –no Estado, a preocupação agora, tanto de procuradores do Trabalho como de auditores fiscais, são os laranjais, que têm concentrado as denúncias de irregularidades trabalhistas.
Reportagem de ontem do jornal “O Estado de S. Paulo” apontou essa realidade no Sudeste e informou que a região atingiu pela primeira vez o topo do ranking nacional de trabalhadores resgatados. Após o Sudeste vem o Nordeste, com 655 resgatados (30%), seguido do Norte (23%), do Sul e do Centro-Oeste –ambos com 7%.
Na quantidade de autos de infração lavrados pelo grupo móvel, a liderança em 2009 está com o Norte. Na região, onde os flagrantes se concentram na pecuária, foram feitos 697 autos (31%) dos 2.215 de todo o país. Atrás vêm as regiões Sul (22%), Centro-Oeste (20%), Nordeste (19%) e Sudeste (8%).
Fonte: Observatório Social