Sudeste lidera ranking de situação análoga à escravidão
Dados do Ministério do Trabalho colocam a região Sudeste no topo do ranking de trabalhadores em situação análoga à de escravo resgatados neste ano, em razão de flagrantes nas áreas de plantio e corte de cana.
Entre janeiro e 11 de setembro, dos 2.216 trabalhadores encontrados em situação degradante e resgatados, 729 deles (33%) estavam na região mais populosa e rica do paÃs. A quantidade de resgates no Sudeste é puxada por Rio (361) e Minas Gerais (270). Somente uma operação do grupo móvel de fiscalização no interior fluminense resgatou 280 trabalhadores na cana-de-açúcar.
Em Minas Gerais, uma ação do grupo resgatou ao mesmo tempo 184 trabalhadores de um canavial. Em São Paulo houve uma operação, com 17 resgatados –no Estado, a preocupação agora, tanto de procuradores do Trabalho como de auditores fiscais, são os laranjais, que têm concentrado as denúncias de irregularidades trabalhistas.
Reportagem de ontem do jornal “O Estado de S. Paulo” apontou essa realidade no Sudeste e informou que a região atingiu pela primeira vez o topo do ranking nacional de trabalhadores resgatados. Após o Sudeste vem o Nordeste, com 655 resgatados (30%), seguido do Norte (23%), do Sul e do Centro-Oeste –ambos com 7%.
Na quantidade de autos de infração lavrados pelo grupo móvel, a liderança em 2009 está com o Norte. Na região, onde os flagrantes se concentram na pecuária, foram feitos 697 autos (31%) dos 2.215 de todo o paÃs. Atrás vêm as regiões Sul (22%), Centro-Oeste (20%), Nordeste (19%) e Sudeste (8%).
Fonte: Observatório Social
Trabalho escravo: 280 pessoas são libertadas no Tocantins
Uma denúncia anônima levou o grupo de fiscalização rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Tocantins (SRTE/TO) até a Fazenda Bacaba, onde foram libertadas 280 pessoas de trabalho análogo à escravidão. A propriedade pertence à empresa Saudibras Agropecuária e Empreendimentos e Representações Ltda. Os trabalhadores eram responsáveis pela plantação do pinhão-manso, utilizado para a fabricação de biodisel. A fazenda fica no municÃpio de Caseara (TO), a 230 km da capital Palmas.
Botinas, facões, luvas e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) - e até a água de beber – eram cobrados pelo empregador. O valor das compras era descontado diretamente dos salários que, por conta da prática criminosa, não chegavam nem a um salário mÃnimo (R$ 465).
Os funcionários são moradores de Caseara e Marianopólis (TO) - outro munipipio da região - e eram transportados por um ônibus sem licença regular. O veÃculo estava em péssimo estado de conservação. “O meio ambiente de trabalho era muito ruim e desrespeitava muitos pontos da legislação trabalhista. Por isso optamos pela retirada dos trabalhadores do local”, explica Humberto Célio Pereira, auditor fiscal que coordenou a ação na Fazenda Bacaba. Apenas 127 empregados tinham o devido registro na Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CPTS).
Nas frentes de trabalho, não havia instalações sanitárias e os trabalhadores eram obrigados a utilizar o mato como banheiro. As mulheres, segundo o auditor, ”não ficavam à vontade por causa da presença masculina e passavam até um dia inteiro sem urinar”. As refeições eram feitas no chão, sem qualquer espaço adequado ou proteção contra intempéries. “As marmitas servidas pela empresa não eram armazenadas corretamente”.
Os fiscais constataram excesso na jornada: os empregados cumpriam até 12 horas por dia. Humberto relatou ainda que trabalhadores foram intoxicados pela não utilização de EPIs na aplicação de agrotóxicos.
Foram lavrados ao todo 35 autos de infração. As verbas rescisórias devidas pela Saudibras chegam aproximadamente a R$ 450 mil. Também será pago o Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado.
Segundo Ari José Santana Filho, advogado da Saudibras, “a realidade dos fatos foi distorcida”. Ele nega que a empresa cobrava EPIs e outros artigos básicos dos trabalhadores. Declara, porém, que a empresa tinha “pequenas irregularidades, simples de serem sanadas”, como o local para as refeições nas frentes de trabalho e o cinto de segurança do ônibus utilizado.
“O Ministério do Trabalho e Emprego não concedeu prazo para regularizar a situação e foi completamente parcial”, opina o advogado da empresa. Ele disse ainda que a Saudibras irá realizar os pagamentos dentro do prazo estipulado pela fiscalização, porém não soube dizer qual o prazo definido.
A ação da SRTE/TO foi realizada em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a PolÃcia Federal (PF). O MPT irá mover ação civil pública, além do processo judicial pelo crime de redução de pessoas à condição análoga à de escravos, previsto no Art. 149 do Código Penal.
Pequenos agricultores
Além do crime de trabalho escravo, a empresa Saudibras também causou problemas aos agricultores familiares, principalmente assentados da reforma agrária. A empresa mantinha parcerias com pequenos produtores, por meio da Companhia Produtora de Biodisel do Tocantins (Biotins Energia), que é parceira da Saudibras na Fazenda Bacaba.
O Centro de Monitoramento de AgrocombustÃveis (CMA) da ONG Repórter Brasil esteve no Tocantins para registrar, checar e analisar os impactos sociais e ambientais da produção do pinhão-manso e encontrou um cenário de prejuÃzos para os pequenos agricultores consorciados.
A parceria entre a empresa e os agricultores começou em 2006. Na época, a Biotins financiou alguns assentados, ajudando na instalação da cultura em áreas de um a três hectares. Contudo, a maior parte dos parceiros tomou financiamentos no Banco Amazônia (Basa) com prazo de dez anos para pagar. A previsão de produção da empresa não se concretizou e, no segundo ano de plantio, a maioria dos agricultores não atingiu a produtividade prevista.
Até julho de 2008, a Biotins havia fechado acordos com agricultores de sete assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Caseara, Araguacema, Marianópolis, Divinópolis, Pium e ParaÃso, todos na região Oeste do Estado de Tocantins.
O agricultor Francisco Alvarista da Silva, do assentamento de Caiapó, em Caseara, recebeu, por exemplo, R$ 66,00 pelos 190 kg de pinhão que produziu em 3,5 hectares. “Pelo que a empresa falou, o pinhão daria muito dinheiro, e fomos pela cabeça deles”, disse Francisco ao CMA. Até o ano passado, a divida de Francisco era de R$ 6 mil junto ao banco.
Falta de orientação técnica e de informações, tanto as disponÃveis sobre a planta quanto as repassadas aos agricultores, manejo em muitos casos inadequado, problemas de adaptabilidade do pinhão-manso à s condições locais, sobretudo clima e solo, explicam os maus resultados da parceria. Mas o prejuÃzo ficou com os pequenos agricultores e não com a empresa.
Fonte: Repórter Brasil
Setor sucroalcooleiro lidera questões do trabalho escravo em 2008
De acordo com dados da Campanha Nacional da CPT de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo, no ano de 2008, 2.553 trabalhadores, 49% dos resgatados da escravidão, estavam no setor sucroalcooleiro. Os dados mostram, também, que a pecuária foi a segunda atividade que mais utilizou mão-de-obra escrava em 2008, com 1.026 trabalhadores resgatados.
Ao todo, em 2008, 5.244 trabalhadores foram resgatados durante ações de fiscalização que atenderam 214 denúncias. De acordo com o Frei Xavier Plassat, da coordenação da Campanha da CPT, “os dados da Campanha mostram que as áreas geográficas de concentração já antiga ou de expansão recente da cana-de-açúcar, aumentaram dramaticamente sua participação no total de libertados em flagrantes de trabalho escravo nos últimos dois anos. Basta constatar que a região Norte, que sempre liderou esses números no passado, está em 2008 no terceiro lugar pelo número de libertados (19,1%), após o Nordeste (28,6%) e o Centro-Oeste (32,1%).” Ele ainda completa: “O número de pessoas libertadas alcança em 2008 seu 2° máximo histórico desde a criação do Grupo Móvel [de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego], logo atrás do ano anterior (5.968). O crescimento do setor sucroalcooleiro e do agronegócio de grãos nos cerrados centrais e nas regiões de fronteira agrÃcola explica boa parte do crescimento numérico observado: metade dos libertados de 2008 como de 2007 foram encontrados em número reduzido de fazendas de cana de açúcar: 20 em 2008 (7 em 2007).”
Segundo os dados da Campanha da CPT, os estados campeões em números de denúncias de uso de mão-de-obra escrava foram, novamente, o Pará, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins. Entretanto, o Pará, que sempre ocupou o primeiro lugar também no número de trabalhadores resgatados, ficou, em 2008, em segundo lugar, com 811 trabalhadores resgatados. Goiás, com 867 trabalhadores libertados, foi o estado campeão em 2008. Plassat argumenta, “em 2007 o Centro-Oeste já havia assumido essa liderança questionável (40,3% dos libertados) seguido pelo Norte (34,1%) e pelo Nordeste (12,4%). No detalhamento por estado, o ranking é bastante esclarecedor: Goiás acessa ao 1° lugar (867 libertados em 6 casos), seguido por Pará (811 libertados em 109 casos), Alagoas (656 em 3 casos) e Mato Grosso (578 em 32 casos). Pelo número de casos encontrados, porém, o Norte continua lÃder incontestado entre as regiões, com cerca da metade (47,9%) das ocorrências de trabalho escravo, contra ‘apenas’ 16% no Centro-Oeste ou no Nordeste, e 3 a 5% no Sul e Sudeste. A Amazônia concentrou, em 2008, 69% dos registros de trabalho escravo, 49% dos trabalhadores nele envolvidos e 32% dos resgatados, demonstrando a persistente dificuldade de acesso da fiscalização neste bioma.”
No eito da cana
Desde 2007, os dados mostram que a utilização de mão-de-obra análoga à escravidão tem crescido no setor da cana-de-açúcar na mesma velocidade que tem crescido o interesse do governo nessa cultura. Com o discurso do aumento da produção dos biocombustÃveis ou combustÃveis “verdes”, o governo brasileiro tem desconsiderado os impactos e as conseqüências da produção desenfreada em busca de lucro. Entretanto, governos de outros paÃses e grandes investidores estrangeiros, se mostram reticentes em comprar o álcool do Brasil justamente por causa do estigma de trabalho escravo que esse produto nacional ainda carrega.
Pelo tipo de empreendimento, o canavial concentra números consideravelmente maiores de trabalhadores no mesmo espaço produtivo. Logo a imposição de condições degradantes de trabalho afeta nele contingentes expressivos de mão-de-obra, enquanto nos demais setores o trabalho escravo é geralmente encontrado em serviços ocasionais empreitados a terceiros, tais como desmatamento, roço de pasto, aplicação de veneno, ‘cata’ de raÃzes, colheita, entre outros. Somente na cana, a média de trabalhadores por caso flagrado está em 142 trabalhadores em 2008 (437 em 2007) contra 14 nas demais atividades (20 em 2007).
Segundo Plassat, “a emergência da cana nos registros do trabalho escravo brasileiro por muitos aspectos tem caráter de ‘revelação’ de uma situação latente até então velada pela falta de fiscalização especializada. Pela caracterÃstica do empreendimento canavieiro, sempre realizado em escala de imensas plantações, cada caso fiscalizado envolve um contingente de trabalhadores não raro 10 vezes mais elevado que nas demais atividades. Daà as profundas mudanças observadas na geografia recente do trabalho escravo no Brasil. Se a cana-de-açúcar predomina pelo número de trabalhadores envolvidos ou resgatados e se, com ela, ganha destaque a região Centro-oeste, para onde o canavial vem avançando, isso deixa de ser verdade quando se trata do número de casos identificados. Sob este aspecto, no perÃodo 2003-2008 bem como nos últimos meses, continuaram predominando a pecuária de gado e, junto com ela, o desmatamento que muitas vezes abre-lhe o caminho, seguidos pelas ‘outras lavouras’ (soja, algodão, tomate) e pelo carvão vegetal. Com isso a Amazônia, povo e natureza, continuou sofrendo.”
Na Amazônia Legal, somente em 2008, 1.679 trabalhadores foram resgatados. Além disso, das ações de fiscalização realizadas no ano, 59,3% o foram somente na Amazônia Legal.
Novos estados aderem a essa prática
O surgimento de novos estados nos registros nacionais de trabalho escravo merece destaque. Em 2008, um ano recorde em termos de operações de fiscalização, Sul e Sudeste contribuem assim cada um com 10% do total de libertados, com destaque para Paraná (398 resgatados), Minas Gerais (229) e Santa Catarina (125).
De acordo com o Frei, “esse fato deve ser interpretado dentro do contexto de ‘descobrimento’ em que ainda estamos quanto à realidade atual do trabalho escravo no Brasil – cujas modalidades legais vão desde as condições degradantes até o aprisionamento puro e simples – e também em função da intensificação, pelo Gurpo Móvel de Fiscalização e por algumas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), e de ações especÃficas de fiscalização orientadas para setores e regiões tradicionalmente isentas desse tipo de inspeção. Em 2008, quase a metade das fiscalizações com libertação efetiva foram assumidas por SRTE’s”.
Além dos grupos de fiscalização, outra ferramenta importante no combate ao trabalho escravo é a lista suja do trabalho escravo, onde os produtores que utilizaram esse tipo de mão-de-obra têm seu nome incluÃdo. Essa lista tem sido muito importante para denunciar essa prática e impedir a consolidação de vantajosos contratos transnacionais e demais investimentos naquelas propriedades flagradas com trabalhadores escravos. Ao final de 2008 a Lista Suja já contabilizava 203 nomes de proprietários flagrados com mão-de-obra escrava, sendo que desse total, 50 nomes são de proprietários só do estado do Pará.
Fonte: Observatório Social
Escravidão de adultos e crianças é sucedida por espancamentos
Segundo maior produtor de cacau do Brasil, o Pará continua sendo palco de casos que justificam a primeira posição em outro ranking: a de campeão nacional em libertações de trabalhadores submetidos à escravidão. Desta vez, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Pará (SRTE/PA) encontrou 120 trabalhadores e mais 30 crianças em situação análoga à de escravo em domÃnio da Perfil Agroindústria Cacaueira S/A, no municÃpio de Placas (PA), em área de difÃcil acesso, à s margens da Rodovia Transamazônica, a 1,2 mil km da capital Belém.
A fazenda pertence a Juarez Marinho dos Santos e Nivaldo Rodrigues da Silva. E a administração estava por conta de Agenilson José dos Santos, que deixou seus pais Agenor e Eulalice dos Santos tomando conta da fazenda.
 A equipe que libertou um total de 150 pessoas chegou à fazenda em 16 de setembro e permaneceu no local até 4 de outubro. Faustino Pimenta, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Belém que participou da fiscalização conta que as 30 crianças foram levadas a abrigos junto à prefeitura local, mas as 70 famÃlias (172 pessoas) continuaram no local. Segundo ele, o municÃpio é carente e o isolamento da fazenda dificulta a retirada das pessoas, que receberam apenas cestas básicas e atendimento médico.
O caso se agravou ainda mais porque, com o retorno do grupo fiscal, não se conseguiu providenciar a segurança das famÃlias que permaneceram. Os policiais que participaram da ação também tiveram que deixar a fazenda de cacau para participar de outra operação: a do primeiro turno das eleições, ocorrida no dia 5 de outubro.
“Encaminhamos um pedido para a Secretaria de Justiça [e Direitos Humanos do Estado do Pará (Sejudh)] enviar, pelo menos, dez policias ambientais para garantir a segurança das famÃlias. Mas isso não foi possÃvel”, conta José Ribamar Miranda da Cruz, auditor fiscal da SRTE/PA e coordenador da ação. Infelizmente, a preocupação da equipe de fiscalização acabou se confirmando.
Sem a presença de representantes do poder público, um dos trabalhadores escravizados acabou sendo espancado. Existem indÃcios inclusive de que ele tenha sido vÃtima de torturas por parte de policiais militares locais. Há boatos de que o mesmo trabalhador possa estar envolvido em outro caso de homicÃdio. “Mas nem isso justificaria esse tipo de violência. A polÃcia tem que instaurar o inquérito e investigar”, coloca o procurador Faustino.
“Esse funcionário foi justamente o que forneceu mais informações para a fiscalização”, conta o auditor José Ribamar, reforçando a tese de possÃvel represália. O trabalhador espancado foi removido para Santarém (PA).
Na opinião do procurador Faustino, a resposta do governo estadual, que deveria garantir a segurança do trabalhador, não foi satisfatória. Ele conta que chegou a encaminhar uma requisição oficial à Sejudh, solicitando a proteção dos libertados da escravidão. “Nessas horas, a contrapartida do Estado precisa ser incontestável. Ainda mais quando o governo estadual tem uma agenda de combate ao trabalho escravo. Não foi o que aconteceu”.
No ano passado, a governadora Ana Júlia Carepa instalou a Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo (Coetrae-PA) e anunciou uma série de ações conjuntas com outros estados para atacar esse tipo de crime. A Repórter Brasil tentou entrar em contato com a Secretaria de Justiça e de Direitos Humanos do Pará, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
Os trabalhadores da fazenda que mantém uma produção milionária de cacau estavam submetidos à escravidão por dÃvida. Os trabalhadores que chegavam até a fazenda de cacau para pedir emprego eram “convocados” a assinar um contrato com determinadas obrigações. “Nas primeiras linhas, esse documento já deixava claro a exploração dos empregados”, relata Faustino, do MPT.
E antes mesmo de iniciar o serviço, os empregadores encaminhavam o contratado até um comprador de cacau. Esse último fazia uma “permuta” com os trabalhadores, em troca de toda a produção, ele “concedia” produtos alimentÃcios e materiais para a construção do barraco onde as famÃlias morariam pelo perÃodo do trabalho. Fertilizantes e agrotóxicos, bem como outros equipamentos necessários para o trabalho, entravam na conta.
Os fiscais encontraram casos “como o de um trabalhador que assinou uma nota promissória, em um dos estabelecimentos dos compradores de cacau, se comprometendo a fornecer oito toneladas em troca de alguns produtos alimentÃcios”, exemplifica Faustino. Ou seja, o contrato era considerado como um sistema de parcerias “onde só o empregador ganha”, salienta Ribamar.
Para tentar pagar a dÃvida, os trabalhadores colocavam a famÃlia toda para trabalhar, incluindo crianças, algumas com apenas cinco anos. “O que ocorre é um acumulo do débito, caracterizando trabalho análogo à de escravos”, explica o coordenador da ação, José Ribamar. “Ouvimos ainda relatos de violências, ameaças e todos os tipos de violações aos direitos humanos. Por exemplo, algumas pessoas foram agredidas por policiais, que foram chamados pelo patrão por reclamarem das condições de trabalho”, adiciona o procurador, corroborando a tese de possÃvel vinculação de integrantes da força policial local com o quadro de exploração de mão-de-obra escrava.
No local havia 70 famÃlias, totalizando 172 pessoas. “Encontramos 52 crianças, mas trinta delas trabalhavam, as outras eram muito novas, com menos de cinco anos”, complementa o auditor fiscal. Ainda de acordo com ele, algumas famÃlias vieram de áreas próximas ao municÃpio de Placas, na região central do Pará, e outras de cidades do estado vizinho do Maranhão.
Como se não bastasse, uma criança ainda ficou cega após acidente durante o trabalho. “Ela estava carregando o cacau, quando tropeçou em um tronco e caiu com o olho esquerdo em um toco de madeira”, conta José Ribamar. A maioria da crianças está doente, algumas com leishmaniose e outras com úlcera de Bauru. “Nessa área há muitas cobras, escorpiões, carrapatos, entre outros bichos. Essas pessoas não têm nenhum tipo de proteção contra isso”.
“Achamos casas cobertas de lona, de palha, muitas sem parede lateral e de chão batido, algumas com teto feito de placas de madeira, enfim, todas sem as mÃnimas condições de abrigar uma famÃlia”, conta Ribamar. Ele salienta que as construções de abrigos ficavam por conta dos próprios trabalhadores, em desacordo com a lei. Uma das famÃlias trabalhava no local há seis anos.
A exploração das famÃlias também se dava por meio do preço “pago” – na maioria das vezes, descontado da dÃvida contraÃda anteriormente – pelo quilo do cacau. Em média, o quilo custa entre R$ 4 e R$ 5, mas para os trabalhadores eram “pagos” R$ 3, no máximo.
De acordo com levantamento feito pelo MPT, o projeto foi financiado pela antiga Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Não faltam denúncias e processos de desvios de verbas federais por meio de esquemas envolvendo o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA). A fazenda teria sido beneficiada por R$ 9,6 milhões, em 1998.
Até o momento, os proprietários – que não comparecem no local e negociam por meio de um advogado – não pagaram nada à s vÃtimas. Houve negociações para o pagamento dos direitos por meio de acordo extrajudicial, mas não houve efetivamente nenhum desembolso. Hideraldo Luiz de Sousa Machado e outro integrante da Procuradoria Regional do Trabalho da 8a Região, em Belém, estiveram na fazenda e obtiveram uma confissão da existência de dÃvida por parte de Agenilson, encarregado da fazenda. A partir disso, o MPT deve encaminhar uma ação civil coletiva que deve garantir o crédito aos trabalhadores mediante juÃzo, além de outras medidas judiciais cabÃveis.
Fonte: Repórter Brasil