Sindicato denuncia McDonald´s por exploração de trabalhadores
A rede de fast food McDonald´s é acusada pelo sindicato dos trabalhadores em comércio, hospedagem e gastronomia de São Paulo, o Sinthoresp, de exploração de funcionários. A denúncia foi feita durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, nesta segunda-feira (10). Conforme a denúncia, em perÃodos de menor movimento em suas unidades, a empresa mantém trabalhadores em uma “sala de break“, à disposição da rede, mas sem receber nada. Além disso, haveria caso de, em determinados meses, funcionários receberem menos de R$ 230.
O diretor de relações governamentais do McDonald´s, Pedro Parizi, disse durante a audiência que a rede tem 40 mil funcionários no paÃs “e talvez tenha cometido um ou outro deslize”. “As exceções não podem se tornar marcar de uma empresa”, afirmou. “Se isso aconteceu, estamos aqui para dialogar.”
Rede Brasil Mais
Produtor de algodão explora trabalho escravo e descumpre TAC
Quatro trabalhadores foram libertados de trabalho análogo à escravidão da Fazenda Froelich, no municÃpio de Brasnorte (MT). A propriedade de cultivo de algodão é de grande porte e pertence à Hédio José Froelich. Em 2006, o mesmo produtor assinara um acordo se comprometendo a garantir direitos trabalhistas após ter sido responsabilizado por irregularidades.
Desta vez, as vÃtimas construÃam cercas para a Fazenda Froelich e estavam no local há cerca de um mês; um deles trabalhava há dois meses sem receber salários. ”Os resgatados estavam em barraca de lona, localizada no meio de uma floresta, dormindo em camas improvisadas confeccionadas por eles. O barraco não oferecia a mÃnima proteção para os trabalhadores”, relata Márcio Siqueira, auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso (SRTE/MT) que participou da ação.
A água consumida pelos empregados vinha de um riacho que corria próximo ao barraco, utilizado também por animais silvestres, tais como porcos do mato, antas e capivaras. Não havia instalações sanitárias. Os empregados foram aliciados em municÃpios próximos à área da fazenda.
O empregador fornecia comida (arroz, feijão e carne seca), mas não havia como armazenar os alimentos de forma adequada. A ação realizada pela SRTE/MT se deu entre 9 e 12 de agosto e o Ministério Público do Trabalho (MPT) foi acionado para garantir o pagamento das verbas rescisórias.
De acordo com o procurador do trabalho Marcos Mauro Rodriguez Buzato, lotado no municÃpio de Sinop (MT), foram constatadas diversas irregularidades relacionadas ao meio ambiente de trabalho. Os trabalhadores também não utilizavam equipamento de proteção individual (EPIs). As jornadas de trabalho eram exaustivas, conforme apurou a fiscalização.
A SRTE/MT promoveu a rescisão indireta dos contratos de trabalho. O produtor saldou as verbas rescisórias, que totalizaram R$ 20 mil. Além disso, terá de pagar uma indenização por danos morais coletivos. O valor arrecadado será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O proprietário foi notificado para comparecer à Procuradoria do Trabalho no MunicÃpio de Sinop (MT) para participar também de audiência administrativa relacionada ao pagamento de multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2006.Â
A Fazenda Froelich foi fiscalizada em setembro daquele ano. Na ocasião, os 12 trabalhadores que prestavam serviços não chegaram a ser resgatados. Foram constatados problemas relacionados ao atraso de salários e foram lavrados nove autos de infração. Hédio José Froelich pagou mais de R$ 58 mil aos empregados e assinou acordo com o MPT de Alta Floresta (MT).
Pelo descumprimento do TAC, o produtor terá que desembolsar uma multa, a ser calculada pelo procurador Marcos. O valor, explicou, tomará como base cada obrigação descumprida. O procurador espera o relatório da SRTE/MT para estabelecer a multa e adianta que o valor será alto.
Continua sendo apurada a situação dos outros trabalhadores que preparavam o solo para o plantio de algodão, mas não estavam alojados no local. Já foram lavrados, até o momento, 22 autos de infração. A reportagem procurou os contatos, mas não conseguiu localizar o empregador.
Repórter Brasil
IndÃgenas são explorados em condições degradantes
Fiscalização flagrou 16 Ãndios Terena na Fazenda Vargem Grande, que fica a 10 km na Aldeia Lalima, no municÃpio de Miranda (MS). Grupo estava há 15 dias no local e dormia em barracos precários de lona, cobertos com folha de bacuri
Um grupo de 16 Ãndios foi encontrado em situação análoga à escravidão na Fazenda Vargem Grande, que pertence à Agropecuária Rio Miranda Ltda e fica em Miranda (MS). Os trabalhadores eram responsáveis pela limpeza de área destinada à formação de pastos para criação de gado bovino.
Os indÃgenas são da etnia Terena e vivem na Aldeia Lalima, em Miranda (MS), a 10 km da propriedade. A ação ocorreu em 25 de janeiro deste ano e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da PolÃcia Federal (PF).
A equipe de fiscalização fazia uma operação de rotina para verificar as condições de trabalho em carvoarias, iniciada no último dia 24 de janeiro. Contudo, no meio do caminho que dava acesso a uma carvoaria que seria fiscalizada, os agentes públicos encontraram os 16 indÃgenas. As vÃtimas foram contratadas diretamente pela administradora da fazenda.Â
Os indÃgenas estavam há 15 dias no local e dormiam em barracos feitos de lona e cobertos com folha de bacuri (espécie de palha). Eles receberiam por produção e foram recrutados para trabalhar por 45 dias.
Não havia fornecimento de água potável à s vÃtimas, que utilizavam água de um córrego para consumir e tomar banho. Não havia instalações sanitárias no local. Durante a execução dos serviços, os empregados não utilizavam nenhum equipamento de proteção individual (EPI). Os próprios trabalhadores preparavam as refeições em um fogão a lenha improvisado.Â
O local foi interditado. E, segundo Antonio Maria Parron, auditor fiscal do trabalho que coordena a fiscalização rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso do Sul (SRTE/MS), os próprios trabalhadores acabaram destruindo as barracas.
Tanto o auditor fiscal Antonio como o procurador do trabalho Rafael Salgado, que atua em Corumbá (MS) e também esteve na área, os trabalhadores manifestaram a intenção de seguir realizando o serviço. Diante disso, a opção, como explica Rafael, foi pela “empregabilidade”.
“Não é comum não realizar o resgate. Contudo, achamos que essa era a melhor solução para o caso, pois a aldeia fica muito próxima da fazenda e os indÃgenas poderiam voltar a trabalhar escondido no local”, complementa Antonio. Segundo ele, as Carteiras de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) dos 14 empregados que quiseram continuar trabalhando foram assinadas com data retroativa (inÃcio do trabalho) e a empresa contratante também providenciou um ônibus para transportar os empregados diariamente.
A sócia-administradora da fazenda, Ana Paula Nunes da Cunha, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de janeiro, na sede do MPT em Corumbá (MS), por meio do qual se compromete a pagar multa de R$ 5 mil por cláusula descumprida e por trabalhador prejudicado
Se a empresa cumprir as cláusulas quanto ao oferecimento de água potável, áreas de vivência adequadas e EPIs, poderá funcionar sem a construção de novos alojamentos – desde que ofereça, sem custo para os empregados, condução ao local de trabalho e de volta à aldeia.
Foram lavrados, ao todo, oito autos de infração em relação à s irregularidades encontradas. Para checar in loco se as irregularidades foram sanadas, o MPT solicitou ao MTE que nova fiscalização ocorra em 30 dias.Â
O proprietário Rubens Nunes da Cunha disse à reportagem que essa foi a primeira vez que tiveram problemas porque, antes do episódio em questão, nunca deixaram os trabalhadores alojados no empreendimento rural.
“A fazenda é nossa desde 1939. Nunca tivemos problemas. Nossos trabalhadores permanentes são registrados. E, quando precisávamos de temporário, fazÃamos um contrato simples. Já regularizamos a situação”, adiciona Rubens. “Vamos utilizar mais maquinário e menos recursos humanos”.
Reporter Brasil
Piauà é oitavo em trabalho escravo no paÃs
Das 164 pessoas fÃsicas e jurÃdicas citadas na relação de empregadores que contratam trabalhadores em situação análoga à escravidão, a chamada lista suja, mais de 40% estão concentradas no Pará (46 casos) e no Maranhão (22). Os dois estados seguem na liderança do ranking, atualizado esta semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A lista também registra empregadores de Mato Grosso do Sul (18), Tocantins (16), Goiás (16), Mato Grosso (12), Bahia (11), Piauà (4), Paraná (3), Ceará (3), Santa Catarina (3), Minas Gerais (3), Rondônia (2) e Amazonas, Rio Grande do Norte, São Paulo e EspÃrito Santo, com um registro cada.
A atualização da lista suja incluiu 12 empregadores flagrados pela exploração ilegal de trabalhadores, entre eles a Cosan, uma das maiores empresas do setor sucroalcooleiro, dona da rede de postos de combustÃveis Esso e fabricante do açúcar União. A fiscalização que rendeu à Cosan a entrada na lista suja libertou 42 trabalhadores em uma unidade da companhia no municÃpio de Igarapava, em São Paulo.
No total, de acordo com a lista, 314 trabalhadores foram libertados nas propriedades que passaram a integrar a nova versão do documento. Quem tem o nome incluÃdo na lista suja fica impossibilitado de obter financiamento em instituições públicas ou privadas.
O cadastro é atualizado semestralmente e são incluÃdos na lista os nomes dos empregadores que não têm mais como recorrer na Justiça. São mantidos no cadastro aqueles que não quitam as multas de infração, casos de reincidência entre outros. Na relação, há propriedades incluÃdas desde 2004.
Para que empregador tenha o seu nome excluÃdo do cadastro, é necessário que por dois anos, contando a partir da da inclusão, ele tenha corrigido irregularidades identificadas durante inspeção.
 Agência Brasil
Empregados de fazenda consumiam água infestada de rãs
Em uma fiscalização de rotina, a Superintendência Regional do Traballho e Emprego do Maranhão (SRTE/MA) libertou cinco pessoas que trabalhavam em condições análogas a de escravos. Os trabalhadores estavam há três meses sem receber salários e se alimentavam somente de arroz misturado com folhas de “vinagreira”, pimenta e limão. A água consumida era infestada de rãs. A fiscalização ocorreu justamente no dia 13 de maio, quando se comemora a assinatura da Abolição da Escravatura no Brasil.
Os trabalhadores prestavam serviços na Fazenda Maria de Jesus, que pertence a Lidenor de Freitas Façanha Junior. A propriedade fica no municÃpio de Governador Archer (MA) e está direcionada à  criação de gado de corte. Em depoimento aos fiscais, os empregados declararam que tinham dividas com pequenos quitandeiros do povoado, onde eram comprados produtos de higiene pessoal e alimentação, com autorização do “gato” (intermediário na contratação da mão-de-obra). O salário pago pelo empregador não passava de R$ 120, abaixo, portanto, do mÃnimo nacional (R$ 510).
Os trabalhadores foram aliciados por um “gato” no municÃpio de Capinzal do Norte (MA). Alguns tinham origem na própria Governador Archer. “O empreiteiro é conhecido na região pelo nome Irmão Benedito. Ele contrata empregados para uma fazenda chamada Veneza, que fica próxima ao estabelecimento fiscalizado”, relatou Carlos Henrique da Silveira Oliveira, auditor e coordenador do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo da SRTE/MA.
O fazendeiro não assinou a Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CPTS) dos trabalhadores. Além disso, não fornecia nenhum Equipamento de Proteção Individual (EPI) aos empregados. Um grupo de quatro trabalhadores era responsável pela limpeza de uma área para formação de pasto (roço de juquira) e a esposa de uma das vÃtimas era a cozinheira dos empregados. O casal morava em uma casa de taipa, localizada ao lado do alojamento dos demais trabalhadores.
O abrigo oferecido pelo empregador ao grupo era um pequeno casebre, com teto de palha de babaçu. “O local se encontrava em precárias condições de habitação e higiene”, classificou Oliveira. O casebre não possuÃa qualquer instalação sanitária e os empregados eram obrigados a beber e utilizar água retirada de uma cacimba (pequeno poço) infestada de rãs.
Na fazenda, os fiscais encontraram ainda um adolescente de 17 anos que exercia a função de vaqueiro. O proprietário negou que o jovem fosse empregado da fazenda. Os auditores não resgataram o adolescente porque ele não estava alojado no local. Assim, ele foi apenas afastado do trabalho. A frente de trabalho ficava em lugar de difÃcil acesso, a três quilômetros de distância do barraco onde estavam alojados os trabalhadores. O deslocamento até a área do roço de juquira era feito a pé, por dentro do matagal, todos os dias.
Após a fiscalização, os empregados receberam os valores referentes a rescisão do contrato de trabalho. Terão direito, ainda, a três parcelas do Seguro Desemprego para Trabalhador Resgatado. “Os empregados foram alertados para evitarem, de todas as maneiras, a contratação de serviços por intermediários, os denominados ´gatos´. Todos foram orientados também a denunciarem de imediato ao órgão competente qualquer tentativa de aliciamento para atividade laboral em situação lastimável, idêntica a que foram encontrados”, explica o coordenador da fiscalização.
Do Repórter Brasil
Uma noite na fábrica de eletrônicos chinesa
No interior de uma das maiores fábricas de produtos eletrônicos da China, Yuan Yandong, 24 anos, fica sentado num banquinho seis noites por semana, 12 horas por noite, tirando refeição e idas ao banheiro, e monta discos rÃgidos de computador para uma empresa americana.
Até um mês atrás, ele vivia no norte da China, onde cresceu numa fazenda e trabalhou num hotel local. Este ano, porém, viajou 36 horas de trem para a ProvÃncia de Guangdong no sudeste do paÃs para procurar trabalho em Shenzhen. “Os amigos em minha cidade natal disseram que os salários na Foxconn eram bons.”
Uma série de suicÃdios intrigantes na Foxconn e greves trabalhistas em fábricas de autopeças da Honda no sul da China colocaram na berlinda a situação do trabalho no interior das trepidantes fábricas chinesas.
Analistas dizem que a pressão salarial crescente e as reivindicações por melhores condições de trabalho estão ameaçando a vantagem competitiva da China e suscitando questões sobre seu modelo industrial poder continuar despejando boa parte dos brinquedos, têxteis e eletrônicos a preços irrisórios que o mundo consome. Para isso, a China precisará que legiões de migrantes como Yuan continuem fazendo a viagem das aldeias para os centros manufatureiros Como é a vida de um dente de engrenagem no modelo fabril com trabalho intensivo da China?
19h30. Começa o turno de Yuan. Sua tarefa é ajudar a completar 1.600 discos rÃgidos – sua cota diária – e assegurar que cada um esteja perfeito. Sentado no meio da linha de montagem com sua camisa esporte Foxconn preta, calça de algodão e chinelos de plástico brancos exigidos pela empresa, ele espera a esteira transportadora entregar um disco rÃgido retangular parcialmente montado em sua estação de trabalho. Ele coloca dois chips de plástico no interior da caixa do disco, insere um dispositivo que redireciona luz no disco e depois aperta quatro parafusos com uma chave de fenda elétrica antes de devolver o disco à esteira. Ele tem exatamente um minuto para completar as múltiplas etapas de sua tarefa.
22h30. Tempo para refeição subsidiada na cantina. Esta noite, arroz e ovo frito com tomate e berinjela, bem dentro da tolerância de US$ 0,65 pela refeição. Depois, uma pequena caminhada.
23h30. De volta à linha de produção. A Foxconn, pertencente ao Hon Hai Group de Taiwan, é uma das maiores fabricantes por contrato do mundo – construindo e montando para marcas de ponta como Apple, Dell e HP.
Luo Jar Der, um professor de sociologia da Universidade Tsinghua em Pequim , diz que os fabricantes contratados como a Foxconn tomaram emprestadas técnicas dos EUA e do Japão. “A Foxconn tem 500 pessoas que analisam cada ação que o trabalhador realiza”, disse Luo. “Eles querem descobrir as ações mais eficientes de um trabalhador.” Luo diz que os trabalhadores são tratados como máquinas em algumas fábricas. Essa é a maravilha do boom manufatureiro de baixo custo da China.
Fábricas são conhecidas por substituÃrem trabalhadores por máquinas que automatizam o processo, mas, na China, fábricas com frequência invertem a tendência e substituem máquinas caras por trabalhadores como Yuan – mais lentos, mas que não exigem grande investimento prévio de capital.
5h30. Após uma segunda parada para comer às 4h 30, Yuan começa seu turno de horas extras. Curiosamente, ele diz que não conhece uma lei que limita as horas extras a 36 horas mensais. Ele frequentemente trabalha mais que o dobro disso. Yuan ganha cerca de US$ 0,75 por hora. Com as horas extras, leva para casa US$ 235 por mês.
8 horas. Yuan retorna ao apartamento que divide com a namorada, que trabalha numa fábrica menor. Ele geralmente lê um livro ou assiste TV.
Por quanto tempo a China poderá ser a fábrica do mundo? Poucos paÃses podem se equiparar em disponibilidade de mão de obra, cadeia de suprimento ou vontade de trabalhar. Mas fábricas como a Foxconn têm um alto Ãndice de rotatividade. Uma nova geração poderá se cansar da monotonia. Yuan, por exemplo, diz que não pretende ser um trabalhador fabril por muito tempo. Ele gostaria de abrir o próprio negócio. Isso poderá ser mais viável quando entrar o aumento de 33% que a Foxconn concedeu recentemente a seus trabalhadores.
Repercussão mundial
Este ano, nove empregdos se mataram na Foxconn. O caso teve repercussão porque ali são fabricadas partes do iPads e iPhones da Apple. Os empregados receberam 30% de aumento.
Com  O Estado de S.Paulo
Mão de obra infantil é explorada em fazenda no interior paulista
Um grupo de 30 crianças e adolescentes, com idades entre 6 e 17 anos, foi encontrado na colheita de limão, em Cabreúva (SP), a 70 km da capital. A situação foi denunciada por um dos adolescentes que trabalhava na Fazenda Pinheirinho à PolÃcia Militar, por meio do telefone 190, em função do não recebimento de salário. A ação ocorreu sexta-feira passada (10).
“Chamamos o Conselho Tutelar para que tomassem providências em relação à s crianças e fizemos um Boletim de Ocorrência para averiguar a exploração de mão-de-obra infantil. Não verificamos as condições de trabalho. Só constatamos que havia crianças e adolescentes trabalhando”, explica o tenente Juliano Mondin, do Batalhão de JundiaÃ, que atendeu a ocorrência.
De acordo com Renata CÃntia dos Santos, conselheira tutelar de Cabreúva (SP) que acompanhou a averiguação, só sete adolescentes, entre 12 e 17 anos, foram encontrados no local. “Eles nos relataram que outras 23 crianças e adolescentes também trabalhavam na colheita de limão, mas foram embora porque o patrão mandou, avisando que a polÃcia estava chegando”, adiciona a conselheira. Outros cinco adultos também trabalhavam na propriedade, mas não foram localizados pela PolÃcia Militar.
Dois dos adolescentes eram de Minas Gerais e estavam no local há três meses. Um deles exercia a função de olheiro, por ser o mais velho. Ele declarou à Renata que havia crianças com seis anos de idade que acompanhavam os pais no trabalho. Segundo a conselheira tutelar de Cabreúva (SP), próximo a Itu (SP), os dois adolescentes vindos de Minas Gerais dormiam num quarto muito sujo, onde havia ratos e baratas.
O empregador cobrava R$ 40 por semana dos dois para fornecer alimentação. Na última semana, porém, eles se alimentaram com a comida doada pelos outros trabalhadores. “Eles estavam passando fome e frio”, conta Renata.
O pagamento era por produção: R$ 2,00 a saca colhida. Os adolescentes foram encaminhados para o Conselho Tutelar e receberam só parte do valor devido. “Um gerente da fazenda veio até aqui para fazer os pagamentos. Mas só pagou um pouco. Um dos adolescentes deveria receber R$ 800, mas só recebeu R$ 200″, detalha a conselheira tutelar. A Assistência Social de Cabreúva (SP) pagou a passagem de volta dos dois adolescentes de Minas.
As outras crianças e adolescentes eram do municÃpio de Engenheiro Coelho (SP)e eram transportadas diariamente por cerca de 200 km em ônibus precário. Renata informou que o Conselho Tutelar de Cabreúva (SP), onde se encontra a Fazenda Pinheirinho, está em contato com o Conselho Tutelar de Engenheiro Coelho para saber mais sobre esse fluxo entre os dois municÃpios.
A Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Sorocaba (SP) compareceu ao Conselho Tutelar também para pegar informações e apurar a situação. “Estou preparando um relatório para que eles [da Gerência] tomem as providências relacionadas aos direitos trabalhistas”, complementa Renata.
A Procuradoria Regional do Trabalho da 15º Região (PRT-15) também está em contato com membros dos órgãos que estiveram no local da infração e promete entrar com uma representação contra o empregador.
Fonte: Repórter Brasil
Trabalho escravo: 280 pessoas são libertadas no Tocantins
Uma denúncia anônima levou o grupo de fiscalização rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Tocantins (SRTE/TO) até a Fazenda Bacaba, onde foram libertadas 280 pessoas de trabalho análogo à escravidão. A propriedade pertence à empresa Saudibras Agropecuária e Empreendimentos e Representações Ltda. Os trabalhadores eram responsáveis pela plantação do pinhão-manso, utilizado para a fabricação de biodisel. A fazenda fica no municÃpio de Caseara (TO), a 230 km da capital Palmas.
Botinas, facões, luvas e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) - e até a água de beber – eram cobrados pelo empregador. O valor das compras era descontado diretamente dos salários que, por conta da prática criminosa, não chegavam nem a um salário mÃnimo (R$ 465).
Os funcionários são moradores de Caseara e Marianopólis (TO) - outro munipipio da região - e eram transportados por um ônibus sem licença regular. O veÃculo estava em péssimo estado de conservação. “O meio ambiente de trabalho era muito ruim e desrespeitava muitos pontos da legislação trabalhista. Por isso optamos pela retirada dos trabalhadores do local”, explica Humberto Célio Pereira, auditor fiscal que coordenou a ação na Fazenda Bacaba. Apenas 127 empregados tinham o devido registro na Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CPTS).
Nas frentes de trabalho, não havia instalações sanitárias e os trabalhadores eram obrigados a utilizar o mato como banheiro. As mulheres, segundo o auditor, ”não ficavam à vontade por causa da presença masculina e passavam até um dia inteiro sem urinar”. As refeições eram feitas no chão, sem qualquer espaço adequado ou proteção contra intempéries. “As marmitas servidas pela empresa não eram armazenadas corretamente”.
Os fiscais constataram excesso na jornada: os empregados cumpriam até 12 horas por dia. Humberto relatou ainda que trabalhadores foram intoxicados pela não utilização de EPIs na aplicação de agrotóxicos.
Foram lavrados ao todo 35 autos de infração. As verbas rescisórias devidas pela Saudibras chegam aproximadamente a R$ 450 mil. Também será pago o Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado.
Segundo Ari José Santana Filho, advogado da Saudibras, “a realidade dos fatos foi distorcida”. Ele nega que a empresa cobrava EPIs e outros artigos básicos dos trabalhadores. Declara, porém, que a empresa tinha “pequenas irregularidades, simples de serem sanadas”, como o local para as refeições nas frentes de trabalho e o cinto de segurança do ônibus utilizado.
“O Ministério do Trabalho e Emprego não concedeu prazo para regularizar a situação e foi completamente parcial”, opina o advogado da empresa. Ele disse ainda que a Saudibras irá realizar os pagamentos dentro do prazo estipulado pela fiscalização, porém não soube dizer qual o prazo definido.
A ação da SRTE/TO foi realizada em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a PolÃcia Federal (PF). O MPT irá mover ação civil pública, além do processo judicial pelo crime de redução de pessoas à condição análoga à de escravos, previsto no Art. 149 do Código Penal.
Pequenos agricultores
Além do crime de trabalho escravo, a empresa Saudibras também causou problemas aos agricultores familiares, principalmente assentados da reforma agrária. A empresa mantinha parcerias com pequenos produtores, por meio da Companhia Produtora de Biodisel do Tocantins (Biotins Energia), que é parceira da Saudibras na Fazenda Bacaba.
O Centro de Monitoramento de AgrocombustÃveis (CMA) da ONG Repórter Brasil esteve no Tocantins para registrar, checar e analisar os impactos sociais e ambientais da produção do pinhão-manso e encontrou um cenário de prejuÃzos para os pequenos agricultores consorciados.
A parceria entre a empresa e os agricultores começou em 2006. Na época, a Biotins financiou alguns assentados, ajudando na instalação da cultura em áreas de um a três hectares. Contudo, a maior parte dos parceiros tomou financiamentos no Banco Amazônia (Basa) com prazo de dez anos para pagar. A previsão de produção da empresa não se concretizou e, no segundo ano de plantio, a maioria dos agricultores não atingiu a produtividade prevista.
Até julho de 2008, a Biotins havia fechado acordos com agricultores de sete assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Caseara, Araguacema, Marianópolis, Divinópolis, Pium e ParaÃso, todos na região Oeste do Estado de Tocantins.
O agricultor Francisco Alvarista da Silva, do assentamento de Caiapó, em Caseara, recebeu, por exemplo, R$ 66,00 pelos 190 kg de pinhão que produziu em 3,5 hectares. “Pelo que a empresa falou, o pinhão daria muito dinheiro, e fomos pela cabeça deles”, disse Francisco ao CMA. Até o ano passado, a divida de Francisco era de R$ 6 mil junto ao banco.
Falta de orientação técnica e de informações, tanto as disponÃveis sobre a planta quanto as repassadas aos agricultores, manejo em muitos casos inadequado, problemas de adaptabilidade do pinhão-manso à s condições locais, sobretudo clima e solo, explicam os maus resultados da parceria. Mas o prejuÃzo ficou com os pequenos agricultores e não com a empresa.
Fonte: Repórter Brasil