“Erradicar o trabalho infantil no Brasil”
Preliminarmente, é importante contextualizar a questão do trabalho infantil no Brasil. Em que pese que essa exploração remonte ao processo de colonização e escravização no Brasil, sua manifestação atual adquire características próprias ao desenvolvimento do neoliberalismo.
No Brasil, em função do aguçamento da luta de classes no final da década de 1970 e durante a década de 1980, o neoliberalismo foi retardado em função da forte pressão popular e do período de transição democrática, o que não impediu um aumento da concentração de renda e de riqueza, agravando ainda mais as condições de vida da população durante todo esse período.
Nesse momento, enquanto a Constituição de 1988, resultado dos variados projetos em disputa, apontava para uma política de bem-estar social para o Brasil, a nova realidade econômica apontava para outros rumos. A acumulação do capital exigia medidas distintas das pretensões universalizantes de políticas públicas de saúde, educação, assistência social, entre outras.
Esse ajuste foi feito, principalmente, pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (1994 – 2002), com as privatizações, a flexibilização das relações trabalhistas e a abertura comercial. As conseqüências desse novo modelo foram sentidas no agravamento dos conflitos sociais, na contínua concentração de renda e riqueza e no aumento do desemprego no país. Isso colocou o movimento sindical e o conjunto dos demais movimentos populares na defensiva.
Verifica-se, também na esfera das políticas públicas concernentes à erradicação do trabalho infantil, o referido descompasso. Havia toda uma perspectiva de garantia de direitos. A Constituição de 1988, no artigo 227, que é baseado na Declaração Universal dos Direitos das Crianças (1959), estabelece nova diretriz para o atendimento à infância e adolescência, institui a “Doutrina de Proteção Integral”, substituindo a “Doutrina da Situação Irregular” do Código de Menores, e coloca esse segmento na posição de absoluta prioridade:
Art. 227 – É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (BRASIL, 1998, p. 116).
Porém, o desenvolvimento econômico em curso exigia do Estado um novo papel. As esferas públicas tornaram-se novos espaços de lucratividade, as políticas públicas foram substituídas cada vez mais pelos serviços privados, como ONG’s (Organizações Não Governamentais), OSCIP’s (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), OS’s (Organizações Sociais), Fundações e demais entidades de direitos privados. O controle social se “democratizou”, a sociedade civil e os interesses privados assumiram “suas” responsabilidades sociais.
Com a eleição de Lula, abriram-se novamente as perspectivas de enfrentamento do trabalho infantil no país. Em 2002, a CONAETI foi instituída com o objetivo prioritário de viabilizar o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, tendo como pontos de partida os trabalhos realizados pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). As ações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) cumprem papel importante na garantia de direitos.
Diante de novas possibilidades abertas, é preciso fazer o enfrentamento sem retóricas, porque os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE), de 2009, demonstram que a situação do trabalho infantil no Brasil ainda é grave. O estudo indicou que nesse ano 4,3 milhões de brasileiros com idade entre 5 e 17 anos estavam trabalhando, ainda que tenha representado uma queda em relação amostra anterior.
Em relação ao número de horas trabalhadas, a maioria (30,5%) tinha uma jornada semanal de 40 horas ou mais. Em 2006, esse taxa era de 28,6%.
A PNAD também mostra que quanto mais nova a criança maior a chance de estar em atividades agrícolas(trabalho perigoso). Na faixa etária de 5 a 13 anos, 60,7% estão no setor, considerado o mais pesado devido ao manuseio de ferramentas de corte e aos riscos de contato com animais peçonhentos, além do problema da falta de fiscalização.
considerando os dados da Pnad, o Brasil não cumprirá os compromissos assinado perente a ONU com objetivos do desenvolvimento do milênio com metas até 2015; uma delas é erradicar as piores formas de trabalho infantil.
A CUT é membro efetivo da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego; também do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), órgão da sociedade civil, com o objetivo de cobrar a aplicação das convenções 138 e 182 da OIT, além de ter contribuido na construção, acompanha a execução do II Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.
Em Genebra na leitura do informe sobre o Trabalho Infentil na 100ª Conferencia Internacional do Trabalho – A OIT pediu aos países membros que sejam tomadas medidas urgentes para erradicar o trabalho infantil perigoso que, neste momento, afeta cerca de 115 milhões de crianças em todo o mundo.
Em novo relatório divulgado por ocasião do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que se comemora em 12 de junho, a Organização Internacional do Trabalho destaca que este número representa mais da metade de todos os trabalhadores infantis do mundo, estimados em 215 milhões.
O relatório “Crianças em trabalhos perigosos: o que sabemos, o que precisamos fazer”, cita estudos de países industrializados e em desenvolvimento, indicando que a cada minuto durante o dia, uma criança que trabalha em algum lugar do mundo sofre um acidente de trabalho, doença ou trauma psicológico.
O relatório também afirma que, embora o número total de crianças entre 5 e 17 anos em trabalhos perigosos diminuiu entre 2004 e 2008, o número de crianças entre 15 e 17 anos nestas atividades teve um aumento real de 20 por cento no mesmo período, passando de 52 milhões para 62 milhões.
A companha para erredicar o trabalho infantil de 2011 começa agora no lançamento aqui em Genebra, no Brasil e no mundo. No Brasil foi lançada também a campanha do Brasil sem Míseria, são campanhas que se somam. Estamos firme na luta pela erradicação da miséria e do Trabalho Infantil.
* Escrito por: Expedito Solaney – Secretário Nacional de Políticas Sociais da CUT
OIT realiza oficinas sobre equilíbrio entre trabalho e família
A igualdade de gênero nas relações laborais e as relações entre trabalho e família nas empresas foi abordada hoje em Brasília e em Turim em eventos promovidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil e pelo Centro Internacional de Formação da OIT em Turim, na Itália.
Segundo informou a entidade, o objetivo dos eventos seria o de ajudar as empresas a promover direitos iguais para homens e mulheres e propor também um plano de ações para empresas e trabalhadores. Para a OIT, seria necessário um “novo modelo de conciliação”, com uma redistribuição das responsabilidades entre patrões e empregados.
De acordo com a agência da ONU, as companhias “que praticam o equilíbrio entre trabalho e família são beneficiadas em níveis de produtividade, e registram menos rotatividade e faltas ao trabalho”.
Estudos da OIT sugerem que cada vez mais pessoas afirmam que a remuneração não é mais o único atrativo para permanecer num emprego.
Fonte: ANSA
Seminário vai debater relação entre trabalho, família e vida pessoal
O equilíbrio entre a vida pessoal, o trabalho e a vida familiar dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros será tema de um seminário promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem). O seminário tripartite para discutir o assunto será realizado de 16 a 18 de março em Brasília.
De acordo com a diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, o seminário vai preparar os representantes do governo e da sociedade civil brasileira para as discussões que irão ocorrer na Convenção Geral da OIT, marcada para junho deste ano em Genebra, na Suíça.
Segundo ela, existe uma situação desigual entre homens e mulheres no que diz respeito à divisão de tarefas e de tempo livre para cuidar de assuntos pessoais. Por questões culturais, os cuidados com a família – crianças, idosos, familiares doentes – ainda ficam mais a cargo da mulher, mesmo quando ela trabalha e chefia a família.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2007, 67% dos homens que são chefes de família são casados e têm filhos. Já entre as mulheres que são chefes de família, 49% têm filhos, mas não têm parceiros. Para Laís, os números demonstram que, mesmo quando chefiam as famílias, os homens dividem as responsabilidades financeiras e de cuidados, enquanto as mulheres acumulam as funções.
“O homem não está sozinho nesta tarefa. As mulheres que são chefes de família e não têm parceiros ou cônjuges estão sozinhas. Isso significa que elas mesmas vão ter que exercer essas tarefas ou elas vão ter que recorrer a outro membro da família, que em geral é uma mulher – pode ser a mãe, a irmã ou a filha mais nova”, afirma Laís. Na avaliação dela, isso explica porque 72% dos jovens entre 15 e 24 anos que não estudam e não trabalham na América Latina são mulheres. “Ou seja, esse estereótipo de que são as mulheres as responsáveis pela casa e a família prejudica também a inserção e a autonomia financeira das gerações futuras”, completa.
Mas, apesar dessa situação de desvantagem das mulheres no mercado de trabalho e na vida pública em geral – inclusive política – a vice-diretora do Unifem no Brasil, Júnia Puglia, defende que as empresas ofereçam oportunidades para que ambos os sexos tenham facilidade de conciliar os cuidados com a casa e a família com o trabalho. “É preciso promover a idéia de que os trabalhos domésticos e os cuidados com a família e os filhos são responsabilidades do pai e da mãe”, explica. Segundo ela, é preciso reforçar o conceito de “responsabilidade paterna” para que os homens sintam que as obrigações com a família também são deles.
Para elas, a melhora da percepção de divisão de responsabilidades virá com políticas públicas, como aumento da licença paternidade, expansão dos serviços públicos como acesso a creches e até eletricidade e água – o que facilita e diminui o tempo gasto com os trabalhos domésticos.
Além disso, a OIT e o Unifem defendem que as empresas também colaborem para a melhoria do equilíbrio entre família, casa e trabalho. Segundo Laís e Júnia, os acordos coletivos devem incluir cláusulas de auxílio-creche para trabalhadores que tenham responsabilidades familiares, e não apenas as mulheres. As empresas também devem colaborar permitindo flexibilização de horários para trabalhadores com essas características, de modo que tenham condições de acompanhar os filhos ao colégio ou ao médico, por exemplo.
Os organismos internacionais cobram ainda que os acordos coletivos de trabalho ampliem o conceito de família, eliminando cláusulas que reforcem a responsabilização exclusiva da mulher sobre família e filhos, e incluindo os homens.
Fonte: CNM/CUT e CUT