Comissão aprova recurso do FAT para a agricultura familiar
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (29), projeto que destina 5% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento da agricultura familiar nos municípios com Índice de Desenvolvimento Humano igual ou inferior a 0,6.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO) ao Projeto de Lei 3605/08, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). O substitutivo especifica mais a proposta original e concede prazo de pagamento do financiamento de, no mínimo, 25 anos, sendo pelo menos dois anos de carência. Os encargos não podem superar os 3% ao ano.
Beneficiários
Podem se beneficiar dos recursos agricultores familiares, cooperativas e associações. Caso a parcela da dívida seja paga sem atraso, o substitutivo concede ao devedor bônus de 25% sobre o valor da prestação, percentual que sobe para 50% se o município estiver na área de atuação da Sudene.
“O produtor rural precisa receber incentivos e subsídios, de modo a equiparar-se aos agricultores de outros países, em que tais benefícios são abundantes”, argumentou Vilela. “Eliminando-se a concorrência desleal e outros fatores adversos e obtendo financiamento oportuno, sob condições compatíveis, o agricultor brasileiro seguirá produzindo de forma eficiente e lucrativa e contribuindo para o desenvolvimento nacional”, acrescentou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara dos Deputados
Inclusão Digital também na agricultura familiar
A população de Felipe Guerra, cidade do interior do Rio Grande do Norte, será beneficiada com o acesso à internet de alta velocidade na Escola de Inclusão Digital e Cidadania (EIDC), por meio do programa de inclusão digital do Ministério das Comunicações.
O projeto da Emater/RN está presente em 62 municípios do estado, com 70 escolas que atendem pessoas de baixa renda, com ênfase nas famílias de agricultores participantes do PRONAF (Programa Nacional de Agricultura Familiar), que funcionam de segunda a sábado, nos três turnos.
Dos 70 laboratórios do programa, 26 já foram contemplados com a conexão à internet pelo ministério. Agora será a vez de Felipe Guerra. Atualmente, vários agricultores recebem capacitação para trabalhar com informática no EIDC da cidade, mas o acesso à internet é estratégico para que haja um maior desenvolvimento da economia local.
Para os agricultores, a maior dificuldade do setor está na dependência de atravessadores para vender a produção local. Os atravessadores compram os produtos por um preço muito baixo e vendem por um preço bem maior.
Segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, com o acesso à internet os próprios agricultores poderão colocar seus produtos à venda diretamente ao consumidor em outras regiões do estado. Assim, aumenta o lucro do produtor e reduz o custo para o consumidor. Além das 70 Escolas de Inclusão Digital e Cidadania, a Emater vai instalar mais 30 até o final do ano.
Fonte: Ministério das Comunicações