Abono Salarial recorde injeta R$ 7,4 bilhões na economia
Em todo o país, 16.306.131 trabalhadores receberam o Abono Salarial referente ao Exercício 2009/2010, um recorde para o benefício. Esse número representa 96,31% dos beneficiários identificados nas cinco regiões brasileiras. Foram pagos mais R$ 7,4 bilhões com verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, comemorou o número recorde do Abono Salarial. “Este recorde mostra que o benefício é um instrumento eficiente no amparo ao trabalhador. É dinheiro diretamente no bolso do trabalhador, que entra imediatamente na roda da economia brasileira, trazendo benefícios para todos”.
O recorde anterior havia sido registrado no Exercício 2008/2009: R$ 6 bilhões pagos a 14,8 milhões de trabalhadores (95,31% de alcance).
Regiões - A Região Sul obteve a melhor taxa de cobertura, com 97,10% de identificados pagos, atingindo 3.007.730 de pessoas e R$ 1.366.166.815,66 em benefícios. Foi no estado do Rio Grande do Sul onde houve a maior cobertura (97,27%): 1.111.127 trabalhadores receberam o beneficio.
O Nordeste foi a segunda região onde os trabalhadores mais realizaram o saque. Os nove estados da região registraram 97,04% de cobertura, com resgate do benefício por 3.622.741 pessoas. A Paraíba foi o estado que mais se destacou, ao atingir cobertura de 98,44%, com R$ 124.094.668,34 pegos em benefícios. Com taxa bem próxima (98,03%), o Ceará pagou R$ 299.206.134,62 em abono salarial a 654.294 trabalhadores.
Já a região Sudeste ocupa a terceira posição, sendo que o abono foi pago a 7.652.786 trabalhadores. Na Região Norte, 794.011 pessoas receberam o beneficio, atingindo 94,26% dos participantes.
O Centro-Oeste, por sua vez, foi o estado com a menor taxa de cobertura, com 93,04%: de 1,3 milhão de pessoas identificadas, 1.228.862 receberam o beneficio.
Beneficiários – Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP) há pelo menos cinco anos. Além disso, tem que ser informado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ter recebido em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal no ano base e ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, trinta dias do ano base.
FAT usará R$ 9,3 bi para pagar PIS-Pasep
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) publicou hoje, no Diário Oficial da União, resolução que define o calendário de pagamento do Abono Salarial (PIS-Pasep) 2010/2011. O pagamento terá início no dia 11 de agosto nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e deve ser feito até 30 de junho de 2011, conforme o cronograma aprovado.
A previsão, segundo o ministério do Trabalho, é de que 18,4 milhões de trabalhadores tenham direito a receber o benefício de um salário mínimo (R$ 510). O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) vai disponibilizar cerca de R$ 9,3 bilhões para pagamento do benefício.
Têm direito ao abono os trabalhadores cadastrados no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham recebido em média até dois salários mínimos de remuneração mensal no ano base e que tenham exercido atividade remunerada por, no mínimo, trinta dias do ano base.
Da Ag. Estado
FAT destina mais R$ 3,2 bi para geração de empregos
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) aprovou, na última semana, R$ 3,2 bilhões em recursos para linhas de crédito destinadas ao financiamento dos programas de geração de emprego e renda em 2010. Os recursos beneficiam micro e pequenos empreendedores nos setores de Comércio e Turismo.
Ao todo serão R$ 7,2 bilhões em recursos para os vários programas, sendo R$ 3,2 bilhões em recursos novos e 4 bilhões em reaplicações de recursos antigos. Os recursos fomentam a geração de postos de trabalho e a modernização de micros e pequenos negócios em setores produtivos, como comércio e turismo. O destaque ficou pela criação de novas linhas de crédito no âmbito do Proger Urbano direcionadas a micros e pequenos empreendedores.
Foram criadas linhas de financiamento de equipamentos para costureiras e alfaiates, onde o FAT destinou R$ 40 milhões e a implantação, ampliação e recuperação de parques industriais em municípios de pequeno porte (até 80 mil habitantes). Para o segmento foram autorizados R$ 200 milhões por meio da linha FAT-Infraestrutura. Ao setor de turismo (FAT-Giro Setorial) o fundo destinou R$ 200 milhões para capital de giro aos estabelecimentos do setor de restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas.
Foram beneficiados ainda o transporte coletivo complementar, que recebeu R$ 200 milhões para o financiamento de veículos escolares; a linha FAT Taxista (R$ 100 milhões) e a linha FAT Moto-Frete (R$ 100 milhões). Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que participou da abertura reunião e solicitou aos conselheiros a aprovação das novas linhas, os recursos têm a finalidade fomentar a geração de novos postos de trabalho.
O ministro lembrou o resultado positivo do mercado de trabalho nos dois primeiros meses do ano, com geração recorde de 390 mil postos de trabalho, enfatizando que o foco das políticas públicas no capital produtivo tem influenciado no crescimento do emprego no país. “As pequenas e micro empresas tem um potencial enorme de geração de emprego, daí a importância da política pública focada nesse segmento”, enfatizou.
Os recursos para programas de geração de emprego e renda são direcionados no combate ao desemprego, inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Em 2009 o FAT aplicou R$ 3 bilhões no financiamento ao setor produtivo por meio dos depósitos especiais.
Impasse no Codefat cria dúvida sobre o orçamento de R$ 43 bilhões de 2010
A decisão de quatro entidades patronais de deixar o Conselho Deliberativo do Fundo do Amparo ao Trabalhador (Codefat) após a eleição do seu novo presidente, Luigi Nese, provocou um impasse no governo federal, coloca em risco a representatividade do setor empresarial na entidade e também deixa dúvidas sobre o futuro do orçamento de R$ 43 bilhões previsto para 2010.
O primeiro grande impacto é o enfraquecimento empresarial – as quatro entidades que saíram do Conselho – Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio (CNC) e Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) – representam em torno de 75% do Produto Interno Bruto (PIB) do lado da oferta. Para substituí-las, existem no país apenas duas entidades de representatividade significativa – a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e a Confederação Nacional da Saúde (CNS). Juntas, contudo, elas representam 14,5% do PIB.
Enquanto o desligamento não é formalizado com a publicação de um decreto presidencial, as confederações continuam fazendo parte do conselho, o que permite inclusive que o atual presidente realize as duas reuniões obrigatórias que devem ocorrer no semestre – uma delas para decidir onde e como os recursos do FAT serão aplicados no próximo ano. “Do ponto de vista formal ela pode ser realizada porque a reunião exige um quorum mínimo [50% dos conselheiros mais um], que não precisa ser tripartite. Mas seria uma situação esdrúxula, porque a reunião ocorreria sem resolver o principal problema do conselho”, observa Roberto Nogueira, representante da CNC, mas que já se considera um ex-conselheiro.
A decisão sobre o destino do orçamento de R$ 43 bilhões definido para 2010 faz parte da pauta das próximas reuniões. Enquanto não for publicado o decreto presidencial que formaliza a saída das quatro grandes confederações empresariais, o conselho pode decidir o destino destes recursos mesmo com o “buraco” na representação patronal. A partir do momento em que a saída for formalizada, contudo, as reuniões não podem ser realizadas enquanto os novos membros não forem indicados e empossados. Daí a importância de saber como o Planalto vai agir.
O Ministério do Trabalho informou que não há reunião do Conselho marcada e considera pouco provável que isso ocorra. Procurado, o atual presidente do Codefat foi lacônico. Ele afirmou que não há data prevista para a próxima reunião do Codefat (que normalmente ocorre em setembro) e nem decisão a respeito do pedido de exclusão das entidades patronais. “Não cabe ao presidente do Codefat falar sobre a saída das entidades patronais”, afirmou.
Pelo regulamento, o conselho é tripartite e igualitário e conta com a participação de 18 conselheiros, sendo seis indicados pelo governo federal, seis por empresários e seis por trabalhadores. Isso significa que, além da Confederação Nacional de Serviços (CNS, da qual Nese faz parte) e da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), será preciso haver mais quatro entidades patronais para que o conselho continue tripartite e igualitário.
Sem alarde, o governo avalia como substituir as entidades por outras com alguma representatividade ou como fazer para que as confederações mudem de posição. Do lado oposto, as entidades reforçam não ter intenção de voltar, a despeito do enfraquecimento da representação patronal no Codefat. Conselheiros que preferem não se identificar afirmam que as entidades aguardam um chamado da Presidência da República para negociar um possível retorno.
O governo também mantém silêncio sobre o assunto. O Ministério do Trabalho informou por meio de sua assessoria que aguarda uma resposta da Casa Civil a respeito do tema. Procurada, a Casa Civil informou que o pedido de saída das entidades está em análise pela área jurídica e pela Advocacia Geral da União (AGU). A assessoria da AGU informou que o caso deveria ser analisado Consultoria-Geral (CGU), mas a matéria ainda não chegou lá. Também não foram encontradas referências na Procuradoria-Geral da União (PGU).
CNI, CNA e Consif também não disponibilizaram um porta-voz para falar do assunto e apenas ratificaram que a decisão foi tomada e não haverá retorno ao Codefat. “O ofício foi assinado sem segundas intenções. A saída das entidades é irreversível”, afirmou Nogueira. Outros conselheiros do Codefat, porém, dizem que a saída das entidades ainda não é dada como certa pelo governo e nem pelas próprias confederações.
Politicamente, a saída das entidades cria um entrave à atuação do conselho, pois a representatividade do setor empresarial cai consideravelmente. A CNTur representa em torno de 3,6% do PIB. A CNS de Nese, do setor de serviços, não informa qual sua representatividade no meio empresarial. A CNT representa 6,5% do PIB e a outra CNS, que responde pelo setor de saúde, fica com 8% do PIB. Procuradas, as duas candidatas a conselheiras informaram que ainda não foram consultadas oficialmente pelo governo para tratar do tema. Fontes ligadas ao governo informaram que, até o momento, não há outras candidatas além de CNT e CNS.
Se a questão for analisada apenas do ponto de vista jurídico, as entidades terão sua saída aprovada e regulamentada pelo governo federal. Tecnicamente, não houve problemas na eleição de Luigi Nese, nem na saída das entidades patronais. Por 19 anos, valeu um acordo de cavalheiros, no qual as três partes – representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo – revezavam a escolha do presidente do conselho. Seguindo o revezamento, seria a vez das entidades patronais elegerem um presidente. A CNA, com apoio de CNI, CNC e Consif, indicou o candidato Fernando Antonio Rodriguez.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, indicou como candidato Luigi Nese e teve o apoio da CNTur. Nese foi eleito por 12 votos a favor e duas abstenções. “O que aconteceu é que não houve acordo entre as entidades patronais”, afirmou um conselheiro que não quis ser identificado. A cisão foi encarada de outra forma pelas entidades, que após a eleição, ocorrida em julho, enviaram um ofício ao presidente da República solicitando a saída do conselho. O desligamento só se torna oficial com a publicação de um decreto pela Presidência da República, bem como a convocação de entidades substitutas.
O Codefat aprova o orçamento do FAT para o seguro-desemprego, abono salarial e linhas de crédito para trabalhadores, entre outras decisões. Em carta enviada à imprensa após a saída, as entidades afirmaram que a situação financeira do conselho é “temerosa”. “Apesar de ter um patrimônio de R$ 158 bilhões, está previsto um déficit de R$ 8 bilhões no orçamento estimado para 2010. Para 2009, projeta-se um déficit de R$ 3,5 bilhões”. Nese, que presidirá o conselho até 2010, afirma ter como meta principal ´positivar´ o saldo do FAT. Entre as propostas que faz para reduzir o déficit estão a redução dos gastos com o seguro-desemprego e a desoneração da folha de pagamento.
Fonte: Valor
FGTS teve saldo positivo de R$ 2,33 bilhões no semestre
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) teve saldo positivo de R$ 2,33 bilhões entre janeiro e junho deste ano. No primeiro semestre, o Fundo aportou R$ 32,9 bilhões na economia brasileira, o maior valor semestral desde 2003. Os números foram divulgados pelo ministro Carlos Lupi (Trabalho), na quinta-feira (23).
Os saques de contas vinculadas no FGTS chegaram a R$ 24,8 bilhões. Também houve aumento do limite de renda familiar para empréstimos com a taxa de juros reduzida a 5% ao ano, de R$ 2 mil para R$ 2.790, e suplementação de recursos orçamentários para programas de habitação, saneamento e infraestrutura. Além disso, o Fundo de Investimento (FI-FGTS) realizou aplicações que superaram R$ 1,9 bilhão no período.
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) fechou o semestre com investimentos de R$ 1,7 bilhão. A aprovação de linhas de crédito para empresas de comércio a varejo de automóveis, motofrete e setor de Turismo, e a redução do spread bancário nas operações das linhas do Proger foram as principais ações realizadas pelo FAT no primeiro semestre.
Fonte: Ag. Sindical
Governo amplia composição do Codefat e Centrais participam
Um decreto (6.827/09) publicado quinta-feira (23) no Diário Oficial da União elevou de 12 para 18 o total de integrantes do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). O colegiado, que é responsável pela gestão de um patrimônio de R$ 180 bilhões, é constituído por representantes dos trabalhadores, empresários e governo federal.
A ampliação foi para acomodar as mudanças ocorridas no mundo sindical desde o ano passado, com a aprovação da lei que regulamentou o funcionamento das Centrais Sindicais, além da fusão e criação de novas entidades.
Na nova composição, houve o acréscimo de dois conselheiros por bancada. Os trabalhadores estão representam agora pelas Centrais CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral de Trabalhadores), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil).
FGTS – O decreto também ampliou o número de integrantes do Conselho Deliberativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Fonte: Diap
Ampliação do seguro-desemprego já está no Diário Oficial
O Diário Oficial da União traz publicada hoje (31) a norma que estende por mais dois meses o pagamento de parcelas do seguro-desemprego. De acordo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ao anunciar a medida na última semana, pessoas que perderam o emprego em 42 setores – entre eles, os das indústrias têxtil, metalúrgica e mecânica – passarão a ter o benefício a partir de amanhã (1º).
De acordo com a Resolução n.º 595, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o benefício será ampliado para os empregados que foram dispensados em dezembro de 2008. O valor a ser recebido varia entre R$ 465 (valor do salário mínimo) e R$ 870,01. O ministério estima que o gasto será de R$ 126 milhões.
Fonte: Ag. Brasil
Governo deve punir empresas que recebem recursos e demitem
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou sábado (24) que o ministério está estudando formas de punir empresas que receberam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mesmo assim demitiram funcionários.
“A lei que criou o FAT e a lei que criou o FGTS já dizem sobre essa garantia do emprego. Eu só vou cumprir” , disse ele, em entrevista coletiva, após discursar na festa do Dia do Aposentado organizada pelo Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical (Sindnapi). “Na semana que vem, o (departamento) jurídico (do ministério) vai me dar um parecer jurídico informando tudo o que pode ser feito”, declarou.
Lista – De acordo com o ministro, o ministério já tem um levantamento das empresas que receberam dinheiro dos fundos e demitiram. “Eu já tenho tudo o que foi investido, já tenho a lista de todo mundo que contratou e demitiu, e agora nós vamos ver o que pode ser feito”, disse.
Segundo o ministro, caso sejam necessárias regulamentações adicionais para que sejam aplicadas as punições, ele mesmo vai reivindicá-las aos conselhos curadores do FAT e do FGTS e também ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
CUT e Centrais convencem MTE a exigir metas sobre uso do FAT e FGTS
A supervisão sobre o destino dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) será ampliada, como forma de garantir que o dinheiro seja aplicado em projetos e obras que gerem empregos e para impedir que os investimentos beneficiem empresários ou grupos que demitirem trabalhadores. Para esse controle do uso dos recursos, será criado um Comitê de Acompanhamento, integrado por representantes dos trabalhadores indicados pelas entidades sindicais.
Este foi o compromisso firmado no dia 19/11, pelo ministro do Trabalho Carlos Lupi, depois de muita insistência das centrais sindicais. Lupi anunciou a decisão em coletiva de imprensa no início da noite, após ter recebido documento das centrais com 18 propostas para enfrentar a crise financeira internacional e manter a geração de empregos. A medida anunciada pelo ministro atende à proposta, formulada pela CUT, de contrapartidas sociais em todos os investimentos públicos.
O conceito, que vem sendo defendido pela Central desde 2003, prevê que cada real investido por agentes públicos em projetos, empresas ou setores, seja na forma de empréstimos ou subsídios, venha acompanhado de metas de geração de emprego e de qualificação de trabalhadores e trabalhadoras. A garantia dessas contrapartidas no uso dos recursos do FAT e do FGTS atende uma parte da proposta da CUT – ainda faltam garantias semelhantes para empréstimos do BNDES, bancos públicos e isenções fiscais, entre outras formas de investimentos com dinheiro público. Num momento de crise, em que o Estado presta socorro a empresas e setores em dificuldades, a proposta é ainda mais importante.
Para Quintino Severo, secretário-geral da CUT, esse foi o principal resultado da audiência de ontem. “O maior desafio do movimento sindical nesta crise é impedir que os trabalhadores paguem a conta. Isso significa que os empregos devem ser mantidos, em primeiro lugar. Então, a aprovação das contrapartidas sociais no FAT e no FGTS é muito significativa. É uma oportunidade também de espraiar a iniciativa por todos os ministérios e órgãos do governo federal”, avalia Quintino, que representou a CUT na audiência, na companhia de Lúcia Reis, diretora executiva responsável pelo Escritório de Brasília.
As contrapartidas sociais serão criadas através de portaria a ser publicada nesta semana, segundo o ministro Lupi. A CUT avalia que ainda será necessário estabelecer critérios explícitos sobre quais serão as metas de geração de emprego e quais as ferramentas usadas para punir tomadores de empréstimos públicos que não as cumprirem.
Outros resultados da audiência – O ministro do Trabalho também se comprometeu a se envolver diretamente na luta pela retirada de todos os projetos de flexibilização de direitos que tramitam no Congresso Nacional. “Isso nos dá espaço para cobrar que o próprio ministro retire a proposta de regulamentação da terceirização que a equipe dele quer impor”, declarou Quintino.
As parcelas do seguro-desemprego poderão ser ampliadas, se necessário for, segundo outro compromisso firmado por Lupi, em atendimento às propostas das centrais. A aprovação da lei que cria a política de valorização do salário mínimo – já em prática, mas ainda não regulamentada – será outra das prioridades do ministro, conforme disse ontem.
Já nesta quinta, dia 20, o ministro anunciou os resultados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) referentes ao mês de outubro. No período, foram criados 61 mil novos empregos com carteira assinada, Nos 10 primeiros meses de 2008, foram gerados 2,147 milhoes de empregos, maior média histórica desde 1992.
Fonte: CUT Nacional
Comissão aprova recurso do FAT para a agricultura familiar
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (29), projeto que destina 5% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento da agricultura familiar nos municípios com Índice de Desenvolvimento Humano igual ou inferior a 0,6.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO) ao Projeto de Lei 3605/08, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). O substitutivo especifica mais a proposta original e concede prazo de pagamento do financiamento de, no mínimo, 25 anos, sendo pelo menos dois anos de carência. Os encargos não podem superar os 3% ao ano.
Beneficiários
Podem se beneficiar dos recursos agricultores familiares, cooperativas e associações. Caso a parcela da dívida seja paga sem atraso, o substitutivo concede ao devedor bônus de 25% sobre o valor da prestação, percentual que sobe para 50% se o município estiver na área de atuação da Sudene.
“O produtor rural precisa receber incentivos e subsídios, de modo a equiparar-se aos agricultores de outros países, em que tais benefícios são abundantes”, argumentou Vilela. “Eliminando-se a concorrência desleal e outros fatores adversos e obtendo financiamento oportuno, sob condições compatíveis, o agricultor brasileiro seguirá produzindo de forma eficiente e lucrativa e contribuindo para o desenvolvimento nacional”, acrescentou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara dos Deputados