Impasse no Codefat cria dúvida sobre o orçamento de R$ 43 bilhões de 2010
A decisão de quatro entidades patronais de deixar o Conselho Deliberativo do Fundo do Amparo ao Trabalhador (Codefat) após a eleição do seu novo presidente, Luigi Nese, provocou um impasse no governo federal, coloca em risco a representatividade do setor empresarial na entidade e também deixa dúvidas sobre o futuro do orçamento de R$ 43 bilhões previsto para 2010.
O primeiro grande impacto é o enfraquecimento empresarial – as quatro entidades que saíram do Conselho – Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio (CNC) e Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) – representam em torno de 75% do Produto Interno Bruto (PIB) do lado da oferta. Para substituí-las, existem no país apenas duas entidades de representatividade significativa – a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e a Confederação Nacional da Saúde (CNS). Juntas, contudo, elas representam 14,5% do PIB.
Enquanto o desligamento não é formalizado com a publicação de um decreto presidencial, as confederações continuam fazendo parte do conselho, o que permite inclusive que o atual presidente realize as duas reuniões obrigatórias que devem ocorrer no semestre – uma delas para decidir onde e como os recursos do FAT serão aplicados no próximo ano. “Do ponto de vista formal ela pode ser realizada porque a reunião exige um quorum mínimo [50% dos conselheiros mais um], que não precisa ser tripartite. Mas seria uma situação esdrúxula, porque a reunião ocorreria sem resolver o principal problema do conselho”, observa Roberto Nogueira, representante da CNC, mas que já se considera um ex-conselheiro.
A decisão sobre o destino do orçamento de R$ 43 bilhões definido para 2010 faz parte da pauta das próximas reuniões. Enquanto não for publicado o decreto presidencial que formaliza a saída das quatro grandes confederações empresariais, o conselho pode decidir o destino destes recursos mesmo com o “buraco” na representação patronal. A partir do momento em que a saída for formalizada, contudo, as reuniões não podem ser realizadas enquanto os novos membros não forem indicados e empossados. Daí a importância de saber como o Planalto vai agir.
O Ministério do Trabalho informou que não há reunião do Conselho marcada e considera pouco provável que isso ocorra. Procurado, o atual presidente do Codefat foi lacônico. Ele afirmou que não há data prevista para a próxima reunião do Codefat (que normalmente ocorre em setembro) e nem decisão a respeito do pedido de exclusão das entidades patronais. “Não cabe ao presidente do Codefat falar sobre a saída das entidades patronais”, afirmou.
Pelo regulamento, o conselho é tripartite e igualitário e conta com a participação de 18 conselheiros, sendo seis indicados pelo governo federal, seis por empresários e seis por trabalhadores. Isso significa que, além da Confederação Nacional de Serviços (CNS, da qual Nese faz parte) e da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), será preciso haver mais quatro entidades patronais para que o conselho continue tripartite e igualitário.
Sem alarde, o governo avalia como substituir as entidades por outras com alguma representatividade ou como fazer para que as confederações mudem de posição. Do lado oposto, as entidades reforçam não ter intenção de voltar, a despeito do enfraquecimento da representação patronal no Codefat. Conselheiros que preferem não se identificar afirmam que as entidades aguardam um chamado da Presidência da República para negociar um possível retorno.
O governo também mantém silêncio sobre o assunto. O Ministério do Trabalho informou por meio de sua assessoria que aguarda uma resposta da Casa Civil a respeito do tema. Procurada, a Casa Civil informou que o pedido de saída das entidades está em análise pela área jurídica e pela Advocacia Geral da União (AGU). A assessoria da AGU informou que o caso deveria ser analisado Consultoria-Geral (CGU), mas a matéria ainda não chegou lá. Também não foram encontradas referências na Procuradoria-Geral da União (PGU).
CNI, CNA e Consif também não disponibilizaram um porta-voz para falar do assunto e apenas ratificaram que a decisão foi tomada e não haverá retorno ao Codefat. “O ofício foi assinado sem segundas intenções. A saída das entidades é irreversível”, afirmou Nogueira. Outros conselheiros do Codefat, porém, dizem que a saída das entidades ainda não é dada como certa pelo governo e nem pelas próprias confederações.
Politicamente, a saída das entidades cria um entrave à atuação do conselho, pois a representatividade do setor empresarial cai consideravelmente. A CNTur representa em torno de 3,6% do PIB. A CNS de Nese, do setor de serviços, não informa qual sua representatividade no meio empresarial. A CNT representa 6,5% do PIB e a outra CNS, que responde pelo setor de saúde, fica com 8% do PIB. Procuradas, as duas candidatas a conselheiras informaram que ainda não foram consultadas oficialmente pelo governo para tratar do tema. Fontes ligadas ao governo informaram que, até o momento, não há outras candidatas além de CNT e CNS.
Se a questão for analisada apenas do ponto de vista jurídico, as entidades terão sua saída aprovada e regulamentada pelo governo federal. Tecnicamente, não houve problemas na eleição de Luigi Nese, nem na saída das entidades patronais. Por 19 anos, valeu um acordo de cavalheiros, no qual as três partes – representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo – revezavam a escolha do presidente do conselho. Seguindo o revezamento, seria a vez das entidades patronais elegerem um presidente. A CNA, com apoio de CNI, CNC e Consif, indicou o candidato Fernando Antonio Rodriguez.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, indicou como candidato Luigi Nese e teve o apoio da CNTur. Nese foi eleito por 12 votos a favor e duas abstenções. “O que aconteceu é que não houve acordo entre as entidades patronais”, afirmou um conselheiro que não quis ser identificado. A cisão foi encarada de outra forma pelas entidades, que após a eleição, ocorrida em julho, enviaram um ofício ao presidente da República solicitando a saída do conselho. O desligamento só se torna oficial com a publicação de um decreto pela Presidência da República, bem como a convocação de entidades substitutas.
O Codefat aprova o orçamento do FAT para o seguro-desemprego, abono salarial e linhas de crédito para trabalhadores, entre outras decisões. Em carta enviada à imprensa após a saída, as entidades afirmaram que a situação financeira do conselho é “temerosa”. “Apesar de ter um patrimônio de R$ 158 bilhões, está previsto um déficit de R$ 8 bilhões no orçamento estimado para 2010. Para 2009, projeta-se um déficit de R$ 3,5 bilhões”. Nese, que presidirá o conselho até 2010, afirma ter como meta principal ´positivar´ o saldo do FAT. Entre as propostas que faz para reduzir o déficit estão a redução dos gastos com o seguro-desemprego e a desoneração da folha de pagamento.
Fonte: Valor
FGTS teve saldo positivo de R$ 2,33 bilhões no semestre
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) teve saldo positivo de R$ 2,33 bilhões entre janeiro e junho deste ano. No primeiro semestre, o Fundo aportou R$ 32,9 bilhões na economia brasileira, o maior valor semestral desde 2003. Os números foram divulgados pelo ministro Carlos Lupi (Trabalho), na quinta-feira (23).
Os saques de contas vinculadas no FGTS chegaram a R$ 24,8 bilhões. Também houve aumento do limite de renda familiar para empréstimos com a taxa de juros reduzida a 5% ao ano, de R$ 2 mil para R$ 2.790, e suplementação de recursos orçamentários para programas de habitação, saneamento e infraestrutura. Além disso, o Fundo de Investimento (FI-FGTS) realizou aplicações que superaram R$ 1,9 bilhão no período.
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) fechou o semestre com investimentos de R$ 1,7 bilhão. A aprovação de linhas de crédito para empresas de comércio a varejo de automóveis, motofrete e setor de Turismo, e a redução do spread bancário nas operações das linhas do Proger foram as principais ações realizadas pelo FAT no primeiro semestre.
Fonte: Ag. Sindical
Governo amplia composição do Codefat e Centrais participam
Um decreto (6.827/09) publicado quinta-feira (23) no Diário Oficial da União elevou de 12 para 18 o total de integrantes do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). O colegiado, que é responsável pela gestão de um patrimônio de R$ 180 bilhões, é constituído por representantes dos trabalhadores, empresários e governo federal.
A ampliação foi para acomodar as mudanças ocorridas no mundo sindical desde o ano passado, com a aprovação da lei que regulamentou o funcionamento das Centrais Sindicais, além da fusão e criação de novas entidades.
Na nova composição, houve o acréscimo de dois conselheiros por bancada. Os trabalhadores estão representam agora pelas Centrais CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral de Trabalhadores), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil).
FGTS – O decreto também ampliou o número de integrantes do Conselho Deliberativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Fonte: Diap
Ampliação do seguro-desemprego já está no Diário Oficial
O Diário Oficial da União traz publicada hoje (31) a norma que estende por mais dois meses o pagamento de parcelas do seguro-desemprego. De acordo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ao anunciar a medida na última semana, pessoas que perderam o emprego em 42 setores – entre eles, os das indústrias têxtil, metalúrgica e mecânica – passarão a ter o benefício a partir de amanhã (1º).
De acordo com a Resolução n.º 595, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o benefício será ampliado para os empregados que foram dispensados em dezembro de 2008. O valor a ser recebido varia entre R$ 465 (valor do salário mínimo) e R$ 870,01. O ministério estima que o gasto será de R$ 126 milhões.
Fonte: Ag. Brasil
Governo deve punir empresas que recebem recursos e demitem
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou sábado (24) que o ministério está estudando formas de punir empresas que receberam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mesmo assim demitiram funcionários.
“A lei que criou o FAT e a lei que criou o FGTS já dizem sobre essa garantia do emprego. Eu só vou cumprir” , disse ele, em entrevista coletiva, após discursar na festa do Dia do Aposentado organizada pelo Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical (Sindnapi). “Na semana que vem, o (departamento) jurídico (do ministério) vai me dar um parecer jurídico informando tudo o que pode ser feito”, declarou.
Lista – De acordo com o ministro, o ministério já tem um levantamento das empresas que receberam dinheiro dos fundos e demitiram. “Eu já tenho tudo o que foi investido, já tenho a lista de todo mundo que contratou e demitiu, e agora nós vamos ver o que pode ser feito”, disse.
Segundo o ministro, caso sejam necessárias regulamentações adicionais para que sejam aplicadas as punições, ele mesmo vai reivindicá-las aos conselhos curadores do FAT e do FGTS e também ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
CUT e Centrais convencem MTE a exigir metas sobre uso do FAT e FGTS
A supervisão sobre o destino dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) será ampliada, como forma de garantir que o dinheiro seja aplicado em projetos e obras que gerem empregos e para impedir que os investimentos beneficiem empresários ou grupos que demitirem trabalhadores. Para esse controle do uso dos recursos, será criado um Comitê de Acompanhamento, integrado por representantes dos trabalhadores indicados pelas entidades sindicais.
Este foi o compromisso firmado no dia 19/11, pelo ministro do Trabalho Carlos Lupi, depois de muita insistência das centrais sindicais. Lupi anunciou a decisão em coletiva de imprensa no início da noite, após ter recebido documento das centrais com 18 propostas para enfrentar a crise financeira internacional e manter a geração de empregos. A medida anunciada pelo ministro atende à proposta, formulada pela CUT, de contrapartidas sociais em todos os investimentos públicos.
O conceito, que vem sendo defendido pela Central desde 2003, prevê que cada real investido por agentes públicos em projetos, empresas ou setores, seja na forma de empréstimos ou subsídios, venha acompanhado de metas de geração de emprego e de qualificação de trabalhadores e trabalhadoras. A garantia dessas contrapartidas no uso dos recursos do FAT e do FGTS atende uma parte da proposta da CUT – ainda faltam garantias semelhantes para empréstimos do BNDES, bancos públicos e isenções fiscais, entre outras formas de investimentos com dinheiro público. Num momento de crise, em que o Estado presta socorro a empresas e setores em dificuldades, a proposta é ainda mais importante.
Para Quintino Severo, secretário-geral da CUT, esse foi o principal resultado da audiência de ontem. “O maior desafio do movimento sindical nesta crise é impedir que os trabalhadores paguem a conta. Isso significa que os empregos devem ser mantidos, em primeiro lugar. Então, a aprovação das contrapartidas sociais no FAT e no FGTS é muito significativa. É uma oportunidade também de espraiar a iniciativa por todos os ministérios e órgãos do governo federal”, avalia Quintino, que representou a CUT na audiência, na companhia de Lúcia Reis, diretora executiva responsável pelo Escritório de Brasília.
As contrapartidas sociais serão criadas através de portaria a ser publicada nesta semana, segundo o ministro Lupi. A CUT avalia que ainda será necessário estabelecer critérios explícitos sobre quais serão as metas de geração de emprego e quais as ferramentas usadas para punir tomadores de empréstimos públicos que não as cumprirem.
Outros resultados da audiência – O ministro do Trabalho também se comprometeu a se envolver diretamente na luta pela retirada de todos os projetos de flexibilização de direitos que tramitam no Congresso Nacional. “Isso nos dá espaço para cobrar que o próprio ministro retire a proposta de regulamentação da terceirização que a equipe dele quer impor”, declarou Quintino.
As parcelas do seguro-desemprego poderão ser ampliadas, se necessário for, segundo outro compromisso firmado por Lupi, em atendimento às propostas das centrais. A aprovação da lei que cria a política de valorização do salário mínimo – já em prática, mas ainda não regulamentada – será outra das prioridades do ministro, conforme disse ontem.
Já nesta quinta, dia 20, o ministro anunciou os resultados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) referentes ao mês de outubro. No período, foram criados 61 mil novos empregos com carteira assinada, Nos 10 primeiros meses de 2008, foram gerados 2,147 milhoes de empregos, maior média histórica desde 1992.
Fonte: CUT Nacional
Comissão aprova recurso do FAT para a agricultura familiar
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (29), projeto que destina 5% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento da agricultura familiar nos municípios com Índice de Desenvolvimento Humano igual ou inferior a 0,6.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO) ao Projeto de Lei 3605/08, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). O substitutivo especifica mais a proposta original e concede prazo de pagamento do financiamento de, no mínimo, 25 anos, sendo pelo menos dois anos de carência. Os encargos não podem superar os 3% ao ano.
Beneficiários
Podem se beneficiar dos recursos agricultores familiares, cooperativas e associações. Caso a parcela da dívida seja paga sem atraso, o substitutivo concede ao devedor bônus de 25% sobre o valor da prestação, percentual que sobe para 50% se o município estiver na área de atuação da Sudene.
“O produtor rural precisa receber incentivos e subsídios, de modo a equiparar-se aos agricultores de outros países, em que tais benefícios são abundantes”, argumentou Vilela. “Eliminando-se a concorrência desleal e outros fatores adversos e obtendo financiamento oportuno, sob condições compatíveis, o agricultor brasileiro seguirá produzindo de forma eficiente e lucrativa e contribuindo para o desenvolvimento nacional”, acrescentou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara dos Deputados
Sistema Nacional de Emprego completa 33 anos
Nesta quarta-feira (08), o Sistema Nacional do Emprego completou 33 anos. Desde a publicação de decreto em 1975 – depois que o Brasil ratificou a Convenção n.º 88 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da organização do Serviço Público de Emprego – os trabalhadores podem contar com quase 1,3 mil agências espalhadas em todo o país para buscar emprego e oferecer mão-de-obra. Entre 1977 e agosto de 2008 foram inseridos no mercado através do Sine 12,6 milhões de trabalhadores. Para comemorar o aniversário do Sistema, o Ministério do Trabalho e Emprego divulga recorte com as três ocupações que mais ofertaram vagas em 2007 e no primeiro semestre de 2008.
No ano passado, foram mais de 103 mil ofertas para auxiliar de linha de produção, ficando na primeira colocação entre as profissões que mais demandaram trabalhadores no Sine. Em segundo lugar, os oficiais de serviços gerais tiveram 54.083 vagas de trabalho à disposição. Auxiliares de limpeza também puderam ocupar 47.983 vagas, fechando a lista dos Três Mais.
A ordem das ocupações nos seis primeiros meses de 2008 se manteve a mesma. Foram 53.053 ofertas para auxiliar de produção; 34.025 para oficial de serviços gerais; e 25.787 para auxiliar de limpeza. Todos representando um desempenho no semestre superior à metade do ano passado, gerando a expectativa de que, ao final de 2008, as ofertas de vagas nestas ocupações serão ainda maiores.
“O Sine é um serviço que está espalhado em todo território nacional, que tem uma intermediação muito forte com os estados e municípios e que representa hoje a garantia de uma descentralização, um melhor atendimento, com mais agilidade para que o trabalhador consiga o seu emprego e sua qualificação profissional”, destacou o ministro Carlos Lupi.
SP, MG e RJ - Os estados paulista, mineiro e fluminense são os que comumente mais geram empregos a partir dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Justamente por isso, o Ministério do Trabalho e Emprego resolveu fazer o mesmo recorte dos dados do Sine nestas unidades da federação.
As agências do Sine em São Paulo ofertaram mais vagas em 2007 para as ocupações de auxiliar de linha de produção (43.788); operador de telemarketing ativo (39.459) e auxiliar de limpeza (33.694). Nos seis primeiros meses de 2008, pouco mudou: 19.144 ofertas para operador de telemarketing; 18.629 para oficial de serviços gerais e 17.374 para auxiliar de linha de produção.
Na terra do pão-de-queijo, a Agricultura é sem dúvida muito forte. Dentre os três estados analisados pelo recorte dos dados do Sine, apenas Minas Gerais apresentou uma ocupação no setor entre as Três Mais. Em 2007 foram 7.054 ofertas de vagas para auxiliares de linha de produção; 7 mil para colhedor de cana-de-açúcar e 3.450 para operador de telemarketing. No primeiro semestre de 2008, o resultado de ofertas de postos no Sine ficou: 6.275 para colhedor de cana-de-açúcar; 4.488 para auxiliar de linha de produção e 2.691 para servente de obras.
No Rio de Janeiro, em 2007, o Comércio liderou o ranking de ofertas de vagas no Sine. A profissão de operador de vendas foi a que mais demandou trabalhadores: foram 9.328; seguido por promotores de venda (6.875) e operador de caixa (6.800). Os números do Caged apontam para 34.914 vagas formais geradas no Comércio do Rio de Janeiro em 2007, o segundo setor de atividade econômica mais pujante do estado – o primeiro é Serviços (81.129 postos).
O quadro no estado mudou pouco no primeiro semestre de 2008: operador de vendas segue liderando (3.475), acompanhado por auxiliar de limpeza (3.126 ofertas) e promotor de vendas (2.770).
Sine histórico - Instituído pelo Decreto n.º 76.403, de 08 de outubro de 1975, o Sistema Nacional de Emprego tem como Coordenador e Supervisor o Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego. Sua criação fundamenta-se na Convenção n.º 88 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da organização do Serviço Público de Emprego, ratificada pelo Brasil.
A principal finalidade do Sine na época de sua criação, era promover a intermediação de mão-de-obra, implantando serviços e agências de colocação em todo o país. Além disso, previa o desenvolvimento de uma série de ações relacionadas a essa finalidade principal: organizar um sistema de informações sobre o mercado de trabalho, identificar o trabalhador por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social e fornecer subsídios ao sistema educacional e de formação de mão-de-obra para a elaboração de suas programações.
O art. 5º do Decreto de criação do Sine conferiu ao MTE a competência para “definir as prioridades das áreas a serem gradativamente abrangidas pelo Sistema, estabelecer os programas necessários a sua implantação e as normas administrativas e técnicas para o seu funcionamento”.
FAT e Sine - Em 1988, o art. 239 da Constituição Federal criou o Programa do Seguro-Desemprego, regulamentado posteriormente pela Lei nº 7.998, de 1990, que também instituiu o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A partir dessa época, os recursos para custeio e investimento do Sine passaram a ser provenientes do FAT, por intermédio do Programa do Seguro-Desemprego. As normas e diretrizes de atuação do SistemaE então, passaram a ser definidas pelo Ministério do Trabalho e pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), a quem compete gerir o FAT e deliberar sobre diversas matérias relacionadas ao Fundo.
Para cumprir suas finalidades, o Programa do Seguro-Desemprego contempla as ações de pagamento do benefício do seguro-desemprego, apoio operacional ao pagamento deste benefício, Intermediação de Mão-de-Obra, Qualificação Profissional, geração de informações sobre o mercado de trabalho e apoio operacional ao Programa de Geração de Emprego e Renda.
A partir da criação do Programa do Seguro-Desemprego, passou-se a entender por Sistema Nacional de Emprego a rede de atendimento em que as ações desse Programa são executadas, geralmente de forma integrada, excetuando-se a ação de pagamento do benefício do seguro-desemprego, operacionalizada pela Caixa Econômica Federal.
Fonte: MTE