Todos contra o Fator Previdenciário
A proposta era aprofundar o debate sobre alternativas ao Fator Previdenciário, fórmula matemática criada pelo governo federal, em 1999, para reduzir o valor das aposentadorias, estimulando os trabalhadores a retardarem a decisão de se aposentar.
No entanto, o que mais se ouviu durante as quase 4 horas de debate na audiência pública realizada nesta terça-feira (29), na Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social do Senado, foram críticas ao Fator feitas por representantes do movimento sindical, parlamentares e até membros do governo.
Para o Senador Paulo Paim (PT-RS), que requereu à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a realização da audiência, por exemplo, “o maior crime que se cometeu contra os trabalhadores foi a invenção do Fator Previdenciário”.
Na mesma linha, o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim Guimarães, do ministério da Previdência Social, disse que “o Fator Previdenciário é um mecanismo perverso para o trabalhador, na medida em que reduz os benéficos, em média, em 30%”.
O secretário Geral da CUT, Quintino Severo, concordou que o Fator é perverso e precisa ser extinto, mas ressaltou que a fórmula é especialmente cruel para os trabalhadores mais pobres, que entram mais cedo no mercado de trabalho para ajudar a complementar a renda da família. E são esses trabalhadores que serão mais afetados também caso o governo troque o Fator pela idade mínima, como já ouvimos pessoas do governo defendendo em entrevistas, afirmou o dirigente.
“A CUT entende que é preciso extinguir o Fator Previdenciário, que é mais perverso ainda para os mais pobres que são obrigados a começar a trabalhar mais cedo. Porém, a alternativa ao fator não pode ser a idade mínima porque, mais uma vez, o prejuízo maior será dos trabalhadores mais pobres”.
O dirigente CUTista lembrou que a central defende a aprovação do chamado Fator 85/95, fórmula matemática que diminui o tempo necessário para que as pessoas se aposentem e garante mais poder de compra para as aposentadorias.
Entre outras mudanças, o Fator 85/95 prevê o congelamento da tábua de expectativa de vida para todos aqueles que atingirem o tempo mínimo de contribuição (35 para homens e 30 para mulheres), independentemente de terem preenchido todos os requisitos para se aposentar.
Pela fórmula 85/95, o trabalhador precisa somar o tempo de contribuição à sua idade e, se o resultado dessa soma for 95 (no caso de homens) e 85 (no caso de mulheres), a aposentadoria será integral. A nova regra reduz o tempo necessário para se aposentar com 100% do benefício e, como consequência, aumenta o valor das novas aposentadorias.
Além do Fator Previdenciário, fórmula matemática que leva em conta idade, tempo de contribuição e a expectativa de vida do trabalhador; foram discutidos na audiência pública mais dois temas: desaposentadorias, casos em que o trabalhador se aposenta, volta ao mercado de trabalho e depois pede revisão do benefício; e reajuste de quem receber mais que um salário mínimo de benefício.
Paim encerrou a audiência dizendo que, sem mobilização, o Fator Previdenciário “ficará por aí mais uns cem anos e daqui a pouco todos os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social estarão ganhando um salário mínimo”.
Os participantes do debate concluíram que é preciso criar um instrumento no sentido de recuperar e manter o poder de compra das aposentadorias, criando uma política de valorização das aposentadorias.
O senador Paim encerrou a audiência propondo a construção de uma proposta alternativa ao fator – “porque não existe nada pior do que o fator”, disse ele -, a instituição da desaposentadoria e uma política de valorização das aposentadorias.
CUT
Governo terá até setembro proposta para o fim do fator previdenciário
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, pretende concluir até o fim de setembro uma proposta de substituição do fator previdenciário ? mecanismo criado pelo governo Fernando Henrique, em 1999, cujo objetivo era incentivar o trabalhador a adiar a aposentadoria. Três alternativas estão em discussão: estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria, elevar o prazo mínimo de contribuição e uma fórmula que contemple essas duas variáveis. O governo desistiu, no entanto, da fórmula 85/95, sob o argumento de que ela não fecha a conta (85 é a soma da idade com o tempo de contribuição para mulheres e 95 é a soma aplicada aos homens). A discussão caminha para a fórmula 95/105.
O pressuposto básico do projeto é que os cofres da Previdência não podem ter prejuízo com o substituto do fator previdenciário. De 1999 até 2010, o fator permitiu economia de R$ 31 bilhões. Neste ano, a conta deve ser de R$ 9 bilhões. Mas os estudos do governo mostram que o fator tem apresentado efeito maior em reduzir o valor do benefício do que em adiar a aposentadoria, segundo informou ontem o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Guimarães.
Mesmo com o fator, o homem está se aposentando, em média, aos 54 anos e a mulher, aos 51,5 anos. “As pessoas veem apenas o curto prazo. O fator corta 30% do valor do benefício, em média, mas elas continuam trabalhando e a aposentadoria é vista como um complemento da renda. Só quando perdem a capacidade laboral elas sofrem com a decisão que tomaram”, explicou, durante depoimento em audiência pública na Câmara.
A avaliação do governo é de que o fator é um motivo de intranquilidade para o trabalhador, pois muda todo ano com as tabelas de expectativa de vida do IBGE. Por isso, gostaria que seu substituto fosse definido em comum acordo com as centrais sindicais. As discussões prosseguem, mas ainda estão longe do entendimento. As centrais não querem uma idade mínima para requerer aposentadoria, com o argumento de que os mais pobres começam a trabalhar mais cedo e, por isso, contribuiriam mais. Técnicos do governo consideram que apenas elevar o prazo de contribuição (de 35 para 42 anos, no caso dos homens, e de 30 para 37, no das mulheres) beneficiaria quem começa a trabalhar mais cedo.
A alternativa seria uma fórmula que contemplasse as duas variáveis: aumento da idade para requerer aposentadoria e do tempo de contribuição. O projeto de Garibaldi será entregue à presidente Dilma no fim de setembro para que ela o envie ao Congresso.
Do Valor Econômico
Aposentados e pensionistas pressionam pelo aumento de 7,72%
De Norte a Sul do país, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores, Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi/CUT) está mobilizando a sua base e ampliando apoios entre os mais diversos Ramos pela sanção presidencial ao projeto de lei – já aprovado na Câmara e no Senado – que extingue o fator previdenciário e o que reajusta em 7,72% os benefícios dos cerca de 8,3 milhões de quem recebe mais que um salário mínimo.
“Defendemos o fim do fator previdenciário porque ele demonstrou ser um mecanismo nocivo, que impõe perdas de até 45% nos benefícios. Por isso esta bandeira é uma questão de honra, tanto para os trabalhadores em vias de conseguir a sonhada aposentadoria, quanto para os aposentados que têm que conviver com pesadas perdas em seus benefícios”, declarou o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores, Aposentados e Idosos (Sintapi), Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão).
“Esta denúncia do famigerado mecanismo de arrocho instituído pelo desgoverno FHC foi uma das principais bandeiras levantadas por 25 mil pessoas na Assembleia da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, realizada no dia 3 de junho no Estádio do Pacaembu. Como a grande mídia quer blindar o candidato tucano, vem tentando esconder os efeitos mais do que daninhos, perversos, do fator previdenciário”, denunciou. Luizão disse “confiar na sensibilidade do presidente Lula para garantir o reajuste de 7,72% e enterrar de uma vez por todas com o fator de arrocho previdenciário”.
Nas semana passada, diretores do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC pediram pessoalmente ao presidente Lula que sancione o projeto. No documento, entregue em São Bernardo do Campo durante encontro do conselho executivo do Comitê Mundial dos Trabalhadores na Volkswagen, a direção do Sindicato também reforçou a reivindicação pela isenção da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) da cobrança do Imposto de Renda.
A solicitação foi apresentada pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Sérgio Nobre, e pelo coordenador da Comissão de Fábrica na Volks, José Roberto Nogueira, que sublinharam a necessidade de se fazer justiça com os idosos, que amargaram anos terríveis durante o período neoliberal.
Lula recebeu com atenção o clamor pela sanção presidencial aos projetos aprovados na Câmara e no Senado e se comprometeu a analisar o pedido dos trabalhadores. “Vou tomar uma decisão até o dia 15”, garantiu.
A Executiva Nacional da CUT lançou nota onde “reitera ao presidente Lula que sancione o reajuste de 7,7% para as aposentadorias acima do salário mínimo e também o fim do fator previdenciário”. O documento lembra que “o reajuste vai beneficiar mais de oito milhões de brasileiros e brasileiras e funcionar como mais um fator de incremento da renda. O fim do fator corrige uma série de injustiças iniciadas em 1999, durante o governo FHC”.
“Deixamos claro, igualmente, que somos contrários à proposta de idade mínima, mencionada por alguns parlamentares como alternativa ao fator previdenciário. A idade mínima penalizaria quem começa a trabalhar bastante jovem”, acrescenta a nota. Na avaliação dos cutistas, o atual debate em torno das aposentadorias acima do mínimo poderia ter tido um resultado mais amplo e profundo, “indo além do reajuste do período e criando uma política de valorização permanente das aposentadorias e pensões, a exemplo da que conquistamos para o salário mínimo – que atende 18,3 milhões de aposentados, ou 69% do total, além de outros 25 milhões de brasileiros que dele dependem direta ou indiretamente”.
A CUT também reivindica “uma mesa de negociação permanente, com a participação de governo e entidades representativas dos aposentados, para construção de uma política de valorização não só das aposentadorias, mas das condições de vida dos idosos”.
Do Portal da CUT Nacional
CUT defende sanção presidencial ao reajuste de 7,7% e ao fim do fator previdenciário
A Executiva Nacional da CUT reitera ao presidente Lula que sancione o reajuste de 7,7% para as aposentadorias acima do salário mínimo e também o fim do fator previdenciário. O reajuste vai beneficiar mais de oito milhões de brasileiros e brasileiras e funcionar como mais um fator de incremento da renda. O fim do fator corrige uma série de injustiças iniciadas em 1999, durante o governo FHC.
Deixamos claro, igualmente, que somos contrários à proposta de idade mínima, mencionada por alguns parlamentares como alternativa ao fator previdenciário. A idade mínima penalizaria quem começa a trabalhar bastante jovem.
O atual debate em torno das aposentadorias acima do mínimo poderia ter tido um resultado mais amplo e profundo, indo além do reajuste do período e criando uma política de valorização permanente das aposentadorias e pensões, a exemplo da que conquistamos para o salário mínimo – que atende 18,3 milhões de aposentados, ou 69% do total, além de outros 25 milhões de brasileiros que dele dependem direta ou indiretamente. Infelizmente, essa discussão estacionou no Congresso, desde o ano passado.
Queremos uma mesa de negociação permanente, com a participação de governo e entidades representativas dos aposentados, para construção de uma política de valorização não só das aposentadorias, mas das condições de vida dos idosos. Não deixaremos de apresentar propostas e pressionar pela criação dessas políticas.
Senado aprova reajuste de 7,7% e o fim do Fator Previdenciário
Em votação simbólica e relâmpago na noite de quarta-feira (19), o Senado aprovou a medida provisória que reajusta em 7,7% as aposentadorias acima de um salário mínimo e o fim do famigerado fator previdenciário, mecanismo de arrocho dos benefícios introduzido por FHC. A Medida Provisória segue agora para sanção presidencial.
“Por uma questão de estratégia, estou deixando de mexer no fator previdenciário, que isso precisa ser feito. Eu recomendo a aprovação do projeto, ficando da forma que veio da Câmara”, declarou o relator do projeto na Casa e líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Fruto de acordo entre as lideranças, os senadores mantiveram o texto como veio da Câmara, fazendo vibrar a galeria e a tribuna de honra do Senado, tomadas por aposentados e pensionistas de todo o país, que comemoraram a longa e árdua batalha por justiça. Caso o Senado fizesse qualquer alteração, a matéria retornaria à Câmara, correndo o risco de caducar, já que o prazo final para a sanção termina no dia 1º de junho.
Conforme dados da Previdência Social, a medida contempla mais de 8,4 milhões de aposentados e pensionistas, cerca de 30% do total do segmento. Os outros 70%, que recebem o salário mínimo, já são beneficiados pela política de valorização acordada pelas centrais sindicais com o governo, que concedeu 9,67% de reajuste desde o primeiro mês do ano.
“O fato das lideranças partidárias na Câmara e no Senado terem unificado a proposta em torno de um aumento no valor dos benefícios em 7,7% para esta parcela que ganha mais, percentual equivalente a 80% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás mais a inflação, é uma questão de justiça. Abre caminho para recompormos as perdas acumuladas ao longo do desgoverno tucano”, declarou Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão), presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi/CUT). “Quanto ao fator previdenciário, ele já vai tarde”, acrescentou Luizão, condenando o “dispositivo de arrocho criado por FHC para dificultar a aposentadoria dos trabalhadores e que penaliza principalmente os que começaram a trabalhar mais cedo”.
O presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, Warley Martins, saudou o esforço e a dedicação das Federações e Sindicatos que “investiram na mobilização e colocaram pressão sobre os parlamentares, garantindo um ganho real significativo”. “Se não fossem as batalhas travadas, o reajuste seria de apenas 3,5% (índice da inflação). Ou seja, a luta rendeu aos aposentados mais que o dobro do reajuste concedido inicialmente”, frisou.
Além de comemorar a elevação dos benefícios, o senador Paulo Paim (PT-RS) festejou a derrota do fator previdenciário: “era um mecanismo perverso que, ao privilegiar a aposentadoria por tempo de contribuição tardia, punia drasticamente a considerada precoce, penalizando sobremaneira a maioria dos trabalhadores de menores rendimentos, pessoas que ingressaram mais cedo”.
Conforme análises, a medida injetará cerca de 1,7 bilhões de reais na economia, aumentando o consumo, fortalecendo a produção e a geração de empregos.
Da CUT Nacional
Deputados aprovam reajuste de aposentados e fim do fator previdenciário
Em votação realizada na Câmara Federal na terça-feira da semana passada (4/5), os deputados aprovaram o reajuste de 7,72% para aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo e o fim do fator previdenciário. Estas proposições fazem parte da medida provisória (MP 475/09).
Com este reajuste, cerca de 30% do total de beneficiários no Brasil serão favorecidos, ou seja, mas de 8 milhões pessoas. O reajuste será retroativo a janeiro, quando foi concedido aumento de 6,14%.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT), Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão), este foi um importante avanço para os aposentados e pensionistas que nos últimos anos sofreram com o processo de defasagem. “O aumento nas aposentadorias conquistado através da mobilização e pressão da CUT vêm ratificar o processo de justiça social.”
A direção nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que vai se reunir nos próximos dias 12 e 13 em Brasília, aprofundará o debate sobre o tema. Artur Henrique disse que acredita “que a CUT deve aprovar uma resolução que defenda o reajuste de 7,7% e o fim do fator previdenciário, que é pauta histórica da nossa Central, recomendar pressão sobre o Congresso e enviar uma carta oficial ao presidente Lula pedindo para que não vete a medida”. O presidente cutista também considerou “uma pena que não tivéssemos aproveitado o momento para, desde já, ter implementado uma política permanente de valorização das pensões e aposentadorias. O debate ficou restrito apenas ao reajuste de janeiro de 2010. Mas a CUT vai permanecer nesta briga”.
Fim do fator previdenciário
Os deputados também aprovaram a emenda que propõem o fim do fator previdenciário. Caso aprovada, a medida passará a valer a partir de 2011.
O fator previdenciário é um índice referencial usado para calcular o valor do benefício das aposentadorias. O fator leva em conta a idade do trabalhador, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida no momento de aposentadoria. Anualmente, o IBGE pesquisa a expectativa de vida do brasileiro, que tem aumentado nos últimos anos. Isso interfere no fator previdenciário, reduzindo ainda mais o benefício sempre que a expectativa de vida cresce.
Por dar um peso muito grande na expectativa de vida, o fator previdenciário reduz, em muitos casos, os valores dos benefícios da Previdência em relação ao salário de contribuição. “Com fim deste dispositivo, os trabalhadores poderão requerer benefício integral mais cedo e com valores corretos”, relata Luizão.
A Medida Provisória 475 segue agora para votação no Senado. A previsão é que ela seja votada ainda nesta semana. Caso não haja nenhuma alteração ela será enviada para a sanção do presidente Lula.
Da CUT Nacional
Deputados defendem o fim do fator previdenciário
Deputados que participaram da sessão solene comemorativa do Dia Nacional do Aposentado (24 de janeiro), realizada nesta segunda-feira pela Câmara, defenderam a votação do Projeto de Lei 3299/08, que extingue o fator previdenciárioO fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao qual são vinculados trabalhadores do setor privado e servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser requerida após 35 anos de contribuição para homens, ou 30 para mulheres. O valor da aposentadoria resulta do cálculo das médias dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 – entram no cálculo apenas os 8 maiores em cada 10 salários de contribuição. O valor da média obtida por essa conta deve ser multiplicado, então, pelo fator previdenciário — calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida. A expressão salário de contribuição não é um equivalente perfeito de salário, porque os segurados com um salário maior que o teto da Previdência terão um salário de contribuição limitado a esse último valor., e de outras propostas que beneficiam aposentados.
Entre as propostas citadas estão a que visa a recuperação das perdas nos vencimentos de aposentados (PL 4434/08); a que vincula o aumento das aposentadorias ao do reajuste do salário mínimo (PL 1/07); e a que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de servidores públicos inativos (PEC 555/06).
O presidente da Câmara, Michel Temer, não participou da sessão, mas encaminhou uma mensagem na qual reitera seu compromisso com os aposentados, dentro das possibilidades conjunturais, “buscando formas de atender suas reivindicações com criatividade, responsabilidade e persistência”.
Empréstimos
O deputado Cleber Verde (PRB-MA) afirmou que a Câmara tem uma dívida muito grande com os aposentados e cobrou a votação de projetos que beneficiam a categoria. Segundo o parlamentar, o fator previdenciário reduz as aposentadorias em 30 a 40%, o que obriga os aposentados a recorrer a empréstimos – que hoje somariam R$ 22 bilhões.
Na avaliação do deputado, o argumento de que a Previdência Social está quebrada não justifica o baixo valor das aposentadorias, uma vez que o governo sempre socorre empresas em dificuldade. “Em vez de recuperar empresas, uma forma justa de distribuir renda é fazer chegar às mãos dos aposentados aquilo que é seu por direito. Portanto, garantir uma política justa de correção de 100% do crescimento do PIB é o mínimo que se pode fazer”, argumentou.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), integrante da Frente Parlamentar de Entidades Civis e Militares em Defesa da Previdência Pública, fez um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que atenda as reivindicações dos aposentados.
Ele disse ainda que, dos 27 milhões de beneficiários da Previdência, apenas 15 milhões são aposentados e pensionistas. Os outros recebem benefícios sociais, que, segundo ele, deveriam ser custeados pelo Tesouro. Por isso, afirmou, faltam recursos para pagar uma aposentadoria e uma pensão digna.
Apoio
Na avaliação do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), iniciar uma reforma na Previdência seria a melhor forma de homenagear os aposentados. “A aposentadoria é cada vez mais um período de reciclagem e reaprendizagem. E um sistema previdenciário eficaz é estratégico para os países preocupados com o valor do conhecimento”, afirmou.
Chico Lopes (PCdoB-CE) afirmou que a isenção de impostos concedida a diversos setores “sai do suor do trabalhador” e que o governo deveria canalizar os recursos para pagar direitos aos aposentados que contribuíram para a Previdência. O deputado Humberto Souto (PPS-MG) também defendeu a votação dos projetos sobre aposentadorias.
Da Câmara dos Deputados
Aposentados pressionam para fim do fator previdenciário e reajuste
Aposentados e pensionistas de todo o país estiveram hoje (8) no Congresso para cobrar a aprovação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário e do que vincula o percentual de reajuste dos benefícios as correções do salário mínimo estipuladas pelo Executivo. Eles foram homenageados em sessão solene, no Senado, em comemoração ao Dia Nacional do Aposentado, comemorado em 24 de janeiro.
O diretor de Organização da Nova Central Sindical, Isaac Neco, destacou que o fim do fator previdenciário é o tema principal na pauta de reivindicações da categoria. “Essa é uma luta para os aposentados. Hoje, o salário está sendo devastado cada vez mais, estamos defendendo os aposentados”, afirmou.
Neco disse, ainda, que a equiparação salarial com os trabalhadores da ativa se faz necessário para evitar que os aposentados e pensionistas continuem a ter “um aumento salarial irrisório”. Toda galeria do plenário foi tomada pelos idosos, além das poltronas destinadas aos parlamentares, imprensa e convidados.
Da Ag. Brasil
Governo negocia fator previdenciário e aumento a aposentados
O governo começou a negociar na quinta-feira (6/8) uma saída para o fator previdenciário e um reajuste maior que a inflação para as aposentadorias e benefícios de quem recebe mais de um salário mínimo em 2010. A informação foi dada pelo líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), após participar de reunião com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, e parlamentares.
Segundo Fontana, o governo trabalha para encontrar uma forma de garantir que o fator previdenciário não seja aplicado para todos os trabalhadores. Pela proposta anunciada pelo líder governista, o trabalhador que conseguir somar os anos de contribuição e de idade e atingir o fator 95, no caso dos homens, e 85, no caso das mulheres, terá aposentaria integral.
Fontana explicou que, pela proposta, se um homem começar a contribuir aos 18 anos, ele completará 35 anos de contribuição aos 53 anos de idade. Somando-se idade e tempo de contribuição teria um fator 88. Para se aposentar com o valor integral, esse homem teria que trabalhar mais três anos e meio e se aposentaria com 56 anos e meio de idade e 38 anos e meio de contribuição.
Em relação ao aumento para os aposentados que ganham mais um salário mínimo, Fontana disse que o governo estuda conceder um reajuste maior do que o da inflação, visando a recuperar as perdas dos últimos 15 anos, quando esses aposentados tiveram recomposições iguais às da inflação do período. O líder disse que não há definição de quanto será esse reajuste, mas lembrou que “conceder um aumentão seria de fato uma ilusão”.
Fontana informou que essas negociações visam a resolver a questão dos projetos. Entre eles, o que acaba com o fator previdenciário e o que concede reajustes igual para aposentados que ganham salário mínimo ou mais, além do veto sobre o reajuste dos aposentados.
O deputado petista informou que nesta semana (quarta ou quinta-feira) haverá nova reunião com o ministro Dulci – coordenador dessas negociações -, as centrais sindicais, as confederação dos aposentados e as lideranças parlamentares.
Fonte: Sindicato do ABC
Ministro discutirá fator previdenciário em audiência pública
A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública nesta terça-feira (7) para discutir o projeto que extingue fator previdenciário ( PL 3229/08) com o ministro da Previdência, José Pimentel. O fator é um cálculo aplicado às aposentadorias que reduz o benefício de quem se aposenta por tempo de serviço e não por idade.
A audiência faz parte de uma série de debates que a comissão vem promovendo antes de votar o parecer do relator, deputado deputado Pepe Vargas (PT-RS).
No fim de março, durante audiência pública na Câmara, sindicalistas pressionaram o relator a extinguir o fator previdenciário, como prevê o projeto do Senado. O parlamentar, no entanto, reafirmou que, em vez de fazer isso, vai sugerir uma nova forma de cálculo. Ele pretende apresentar seu parecer ainda neste mês. A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 2.
Fonte: Ag. Câmara