Fator Previdenciário: parecer do relator só em abril
O relator do projeto que acaba com o fator previdenciário (PL 3299/08), deputado Pepe Vargas (PT-RS), deve apresentar seu parecer na Comissão de Finanças na segunda semana de abril. O fator é um cálculo aplicado às aposentadorias que reduz o benefício de quem se aposenta por tempo de serviço e não por idade.
Antes de discutir e votar o fim do fator previdenciário, a Comissão de Finanças vai realizar quatro audiências públicas sobre o tema. Pepe Vargas espera colher sugestões para aprimorar seu parecer. “A idéia é dar oportunidade a todos os setores da sociedade que têm interesses nessa matéria. O relator tem que ouvir contribuições, ver as que são factíveis e incluir em seu relatório”.
No dia 24 de março, a comissão deve ouvir representantes das centrais sindicais. As centrais têm defendido a aposentadoria aos 35 anos de contribuição no caso dos homens e aos 30 para as mulheres, sem a exigência de uma idade mínima.
Já no dia 26, pela manhã, os deputados ouvirão o ministro da Previdência, José Pimentel. No mesmo dia, à tarde, a comissão recebe as entidades patronais. Na quarta e última audiência pública, ainda sem data, serão ouvidos especialistas sobre o tema.
Fonte: Câmara dos Deputados
Fator Previdenciário: relator apresenta parecer em São Paulo
O relator do projeto de lei do Senado sobre o fator previdenciário (PL 3299/08), deputado Pepe Vargas (PT-RS), apresenta seu parecer preliminar hoje às centrais sindicais, às 10h30, na Superintendência Regional do Ministério da Previdência Social de São Paulo. A expectativa do relator é que, até março, o texto possa ser votado na Comissão de Finanças e Tributação, de onde seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e o Plenário.
A ideia é que, a partir da minuta do relatório, parlamentares, governo e trabalhadores possam chegar a um acordo. Segundo Pepe Vargas, as partes envolvidas estão dispostas a manter o diálogo, apesar da falta de consenso sobre a matéria.
“O governo reafirma sua posição pela construção de uma alternativa ao fator previdenciário. Aceita algo que seja colocado no lugar, digamos assim, da regra atual, porém não acolherá a pura e simples revogação da regra existente. Por outro lado, as centrais sindicais defendem a extinção do fator previdenciário, mas levantam também um conjunto de outras questões que são inerentes à matéria. E, a depender de uma proposta que seja construída, podem eventualmente concordar com uma alternativa ao fator previdenciário”, argumentou o parlamentar.
Fórmula 95
Uma das possibilidades em discussão, de acordo com Pepe Vargas, é a aplicação da chamada “Fórmula 95″, pela qual o trabalhador teria direito à aposentadoria integral se a soma do tempo de contribuição com a idade atingir 95 anos, para os homens, e 85, para as mulheres.
O parlamentar explicou que essa alternativa parte da ideia de trazer para dentro do Regime Geral de Previdência Social uma regra semelhante às aplicadas aos servidores públicos. “Isso teria o mérito de ir unificando os sistemas previdenciários, do setor público e do privado.”
Criado em 1999, o fator previdenciário visava desestimular o trabalhador a requerer a aposentadoria mais cedo. O critério é aplicado obrigatoriamente no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição, considerando a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quanto maior a idade e o tempo de contribuição, maior o fator e, conseqüentemente, o valor da aposentadoria.
Redutor
Na prática, porém, segundo Pepe Vargas, o fator não tem tido o efeito esperado, servindo tão somente como um redutor do valor do benefício de quem quer se aposentar por tempo de contribuição. Por isso, o deputado estuda uma maneira de inverter a lógica atual, oferecendo àqueles que se aposentam mais tarde um benefício superior ao salário.
Pepe Vargas defende que o fator previdenciário seja discutido em audiências públicas na Comissão de Finanças e Tributação, tão logo ele apresente a minuta do relatório.
A matéria já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família, onde foi aprovada na forma como saiu do Senado, ou seja, extinguindo o fator e recuperando o critério anterior, pelo qual a aposentadoria era calculada conforme a média aritmética dos últimos 36 meses de contribuição.
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão de Seguridade aprova fim do fator previdenciário
O Projeto de Lei nº 3299/08, que prevê o fim do fator previdenciário, foi aprovado nesta quarta-feira (8), pela Comissão Social e Família da Câmara dos Deputados. O projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já passou pelo Senado e, agora na Câmara, passará pelas comissões de Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após toda esta tramitação, o PL vai a plenário para votação e se aprovado pelos deputados, vira lei após ser sancionada pelo presidente da República.
O fator previdenciário é um índice usado para calcular o valor do benefício da aposentadoria. O fator leva em conta a idade do trabalhador, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida no momento de aposentadoria. Anualmente, o IBGE pesquisa a expectativa de vida do brasileiro, que tem aumentado nos últimos anos. Isso interfere no fator previdenciário, reduzindo ainda mais o benefício sempre que a expectativa de vida cresce.
Na aposentadoria por tempo de contribuição – 30 anos para mulheres e 35 para os homens -, o fator funciona como um redutor do benefício, chegando a diminuir o valor em mais de 40%. Na prática, quanto mais jovem for o segurado do INSS, maior será o corte em sua aposentadoria.
Atual Cenário
Na terça-feira (7), em audiência na Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que não concordava com a aprovação do projeto no momento em que o cenário econômico é desfavorável para as contas públicas. O ministro referia-se à possibilidade de a crise financeira que atinge os países ricos afetar a economia brasileira, diminuindo a arrecadação tributária.
A CUT continuará a pressão pelo fim do fator previdenciário e reafirma sua posição contrária a qualquer mudança no sistema que retire direitos dos trabalhadores. Durante sua participação no Fórum Nacional da Previdência, a CUT apresentou estudos que derrubam argumentos, por vezes utilizados por alguns economistas, consultores e setores do governo, sobre a existência de déficit. Além disso, a CUT reitera que deve ser considerado que o mercado de trabalho brasileiro apresenta profunda heterogeneidade (em termos de condições de trabalho, formas de contratação, de remuneração, de formas de inserção, de jornada etc.).
Portanto, é um grande desafio para a Previdência criar regras gerais para situações tão diferenciadas, como por exemplo, contemplar a situação de um trabalhador que começa a trabalhar muito jovem, em condições de trabalho e de saúde precárias e, portanto, com expectativa de vida mais curta, e ao mesmo tempo, a de um trabalhador de nível educacional superior e expectativa de vida “sueca”. Além disso, as realidades que temos hoje como a curta permanência na ocupação; o tempo médio de desemprego; a permanência entre a inatividade, o desemprego e a ocupação precária; as mudanças relativamente freqüentes na ocupação e na forma de inserção.
Fórum Nacional da Previdência
A participação da CUT no Fórum Nacional da Previdência no ano passado, resgata o conceito de Seguridade inscrito na Constituição de 88: Previdência, Saúde e Assistência Social.Mais que um desafio de ser a principal interlocutora da classe trabalhadora, a CUT, representada no Fórum por Artur Henrique, presidente nacional; e Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão), presidente do SINTAPI (Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos), reafirmou sua posição histórica em defesa de um sistema de previdência social pública, universal e com controle social, como forma de impedir que o país amplie ainda mais as desigualdades sociais.
V Marcha da Classe Trabalhadora
O fim do fator previdenciário está entre as reivindicações que serão apresentadas pela CUT na V Marcha da Classe Trabalhadora, a ser realizada no início de dezembro, em Brasília. Essas grandes mobilizações realizadas pela CUT têm sido instrumentos de luta fundamentais na defesa dos interesses da classe trabalhadora, pela manutenção e ampliação de direitos, pelo desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho. Exemplo disso é a política de valorização do salário mínimo, conquista da Classe Trabalhadora e que foi bandeira de luta das duas primeiras Marchas.
Fonte: CUT