Conselho do FGTS aprova orçamento de R$ 43,9 bilhões para 2012
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quarta-feira (09), em reunião extraordinária, o orçamento do Fundo para 2012. No total, serão aplicados R$ 43,9 bilhões nas áreas de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana. O valor é recorde para orçamentos originais do Fundo. Para o subsídio a famílias de baixa renda serão destinados R$ 4,4 bilhões, sendo R$3 bilhões para aquisição de imóveis novos que se enquadram no Programa Nacional de Habitação Urbana integrante do Minha Casa, Minha Vida.
Conselho do FGTS amplia acesso à moradia popular
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) publicou hoje no Diário Oficial da União resoluções que facilitam à população de baixa renda o acesso a moradia. A primeira delas aumenta de R$ 3,9 mil para R$ 4,3 mil a renda familiar mensal bruta exigida para a concessão de financiamento à habitação popular. Para municípios de regiões metropolitanas, sedes de capitais estaduais e municípios com população igual ou maior que 250 mil habitantes o limite de renda continua em até R$ 5.400,00.
Em outra resolução, o Conselho autoriza a inclusão da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e da Concessão Especial para Fins de Moradia (CUEM) no rol de garantias admitidas nas operações de financiamento habitacional com recursos do FGTS. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que preside o conselho, explicou que a ampliação do limite operacional para financiamento se deve ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita das cidades com população abaixo de 250 mil, identificado pelo IBGE.
Da Agência Estado
Empresas devem R$ 16,2 bilhões ao FGTS
A dívida das empresas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deu um salto de quase R$ 1 bilhão em apenas um ano e já passa de R$ 16,2 bilhões. Nos últimos dez anos, o valor do calote dobrou. As informações são do último balanço da Carteira de Recuperação de Créditos do FGTS divulgado pela Caixa Econômica Federal, referente a 31 de dezembro de 2010.
Para especialistas, a razão de tantas empresas deixarem de recolher o FGTS é que mesmo com fiscalização elas têm até 30 anos para regularizar a situação.
As regras estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS permitem que uma empresa inadimplente parcele sua dívida em até 18 meses. Como se não bastasse, se por algum motivo volte a deixar de recolher o FGTS essa empresa ainda pode renegociar o pagamento da dívida total por mais 180 meses. Caso decrete falência e comprove que não tem recursos para pagar as dívidas, o prejuízo é todo dos funcionários.
“Temos um projeto tramitando no Congresso Nacional que reduz o prazo de recolhimento em atraso de 30 para um ano”, diz o presidente da ONG Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino.
De acordo com a Caixa, estão sendo cobradas pelas vias administrativa e judicial 330.995 ações, no valor total de R$ 12,991 bilhões. Outros 9.488 processos classificam as dívidas como “em recuperação”, ou seja, as empresas estão parcelando um débito que soma R$ 3,225 bilhões. No total, são 340.483 processos.
O número de empresas não foi informado pelo banco, mas especialistas estimam em 330 mil, já que algumas podem ser citadas em mais de uma ação. Tomando-se como base uma média de 15 trabalhadores por empresa, o calote atingiria 4,95 milhões de brasileiros. “O rombo no FGTS é ainda maior que o registrado pela Caixa”, diz o presidente da ONG Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino.
O especialista alega que os números oficiais referem-se apenas às empresas irregulares que o governo consegue pegar.
Poucos fiscais
Para Avelino, o Ministério do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização do recolhimento do FGTS, não consegue cumprir o seu papel de forma adequada porque tem um quadro insuficiente de fiscais. Em um universo de cerca de 3 milhões de empresas no País, só 255 mil, ou 8,5%, foram fiscalizadas no ano passado.
A responsabilidade de supervisionar todas essas empresas está nas mãos de apenas 2,9 mil auditores fiscais. É pouco, reconhece Edgar Brandão, chefe da divisão de fiscalização do FGTS.
Brandão se baseia em dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que apontam a necessidade de mil fiscais para cada 20 mil integrantes da População Economicamente Ativa (PEA) de um país. No Brasil, o ideal seria um número de 5 mil fiscais, ou seja, 70% maior que o atual.
“Como o número de fiscais é pequeno, buscamos as empresas com maiores débitos e grande número de funcionários”, conta.
A boa notícia é que a informatização tem facilitado a vigilância. Em alguns casos, o cruzamento de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) dispensa a visita de fiscais.
SMABC
Para a CUT, o FGTS é uma garantia mínima para os trabalhadores
A CUT é contra a mudança do fator de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como propõe o Instituto FGTS Fácil. Pela proposta do Instituto, apresentada através do Projeto de Lei nº 4566/2008, ao invés de TR + 3%, a correção deve ser feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE).
A posição da CUT ficou bem clara durante debate realizado nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados, em Brasília, durante o seminário sobre FGTS – “45 anos – Justiça para o Trabalhador” -, organizado pelas comissões de Legislação Participativa (CLP) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), com o objetivo de debater o PL 4.566/08, que altera as regras de correção e de saques do FGTS.
“Concordarmos que é preciso buscar uma rentabilidade maior para o FGTS, desde que o papel social do fundo não seja prejudicado”, disse o conselheiro da CUT no FGTS, Cláudio da Silva Gomes, presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias de Construção e da madeira filiados à CUT (Conticom). Segundo ele, “a moradia é uma condição elementar para a melhoria da qualidade de vida do trabalhador”.
O dirigente destacou que a CUT entende que o FGTS não foi criado com o objetivo de ser um instrumento dos trabalhadores para investimentos e, sim, uma garantia mínima que o trabalhador tem quando é demitido sem justa causa ou quando se aposenta. Além disso, o fundo tem um papel social muito importante, uma vez que seus recursos estão atrelados ao financiamento da habitação popular e infraestrutura.
A CUT entende que o papel social do FGTS não se negocia. No entanto, a central quer debater uma alternativa para melhorar a rentabilidade do fundo. Uma das propostas da CUT é a distribuição dos resultados. Em 2010, por exemplo, o fundo registrou cerca de R$ 8 bilhões de lucro. Desde total, R$ 4 bilhões foram utilizados para subsidiar moradia popular – a maior parte beneficiou trabalhadores com renda de 0 a 3 salários mínimos; a outra metade, que foi usada em reinvestimentos poderia ser depositada nas contas individuais dos trabalhadores. A CUT espera, também, que em breve seja regulamentada a participação dos trabalhadores no FI-FGTS, um novo instrumento de investimento do fundo previsto pela Lei e que começou a funcionar em 2008.
Segundo Claudio Gomes, um dos grandes problemas do FGTS é a alta taxa de rotatividade no mercado de trabalho. “É preciso regular a rotatividade e criar mecanismos para inibir a demissão sem justa causa e com menos de um ano de emprego, principal motivo dos saques do FGTS”, argumentou o dirigente, complementando: “atualmente, 68% dos resgates de FGTS são feitos por trabalhadores demitidos sem justa causa”.
Da CUT Nacional
Saques do FGTS para pagar casa própria crescem 57%
Os saques de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a compra da casa própria saltaram 57,2% no acumulado do ano até julho no confronto com igual período em 2008.
Entre os motivos, destaca José Maria Oliveira Leão, superintendente nacional do FGTS, estão o aquecimento do mercado imobiliário e o programa Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo governo federal em março de 2009 com o objetivo de reduzir o deficit habitacional no país.
Já na comparação com o mesmo período no ano passado, o aumento foi de 13%, segundo dados da Caixa Econômica Federal, agente operadora do fundo.
Na média, considerando todas as formas de saque autorizadas, os acréscimos foram de 23,4% e 11,0%, respectivamente, nesses períodos.
O dinheiro pode ser usado na compra do imóvel, para reduzir as prestações do financiamento, para amortizar o saldo devedor ou para liquidar o débito com o banco, mas é preciso ficar atento aos períodos de carência.
Quem já teve uma moradia financiada pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), que engloba os empréstimos para a compra de unidades até R$ 500 mil, pode usar o FGTS para adquirir um segundo imóvel desde que não esteja na mesma localidade: município ou região metropolitana (se houver).
Vale lembrar ainda que o saque só será autorizado se o consumidor possuir pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se todos os períodos com carteira assinada, na mesma ou em empresas diferentes.
De acordo com Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil, o trabalhador ainda não dá a devida atenção ao dinheiro depositado na sua conta “porque não o põe no bolso” todos os meses.
“É uma poupança compulsória, mas rende menos [do que a caderneta] e tem regras para o saque”, resume.
Criado há 45 anos, em setembro de 1966, o fundo, inicialmente, tinha o objetivo apenas de garantir uma poupança ao trabalhador demitido sem justa causa.
Ao longo dos anos, foi passando por reformulações e, atualmente, pode ser sacado em 30 situações, como quando o trabalhador se aposenta, ao completar 70 anos ou por necessidade devido a doenças graves.
O trabalhador pode acompanhar o saldo da conta pela internet, pelo celular, em uma das agências da Caixa ou receber em casa o extrato dos lançamentos realizados.
“Não deixe para saber só quando for precisar [sacar]“, aconselha Leão. Avelino lembra ainda das empresas que não efetuam o depósito. Esse é mais um motivo para o trabalhador ficar atento ao saldo da sua conta.
Rendimento
O dinheiro depositado todos os meses pelo empregador na conta do funcionário rende menos (3% ao ano mais TR) até do que aquele aplicado na caderneta de poupança (6,17% mais TR).
Não raramente, a variação é inferior à inflação, o que significa que o montante perde poder de compra ao longo do tempo. Por isso, a dica de especialistas é que o dinheiro deve ser sacado na primeira oportunidade.
Da Folha Online
Rejeitado saque do FGTS para pagamento de pensão alimentícia
Projeto de Lei que permitia o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o pagamento de pensão alimentícia foi rejeitado pela Comissão de Trabalhadores, de Administração e Serviços Públicos da Câmara
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, na última quarta-feira (14) a comissão rejeitou por unanimidade o parecer pela rejeição do projeto (PL 4529/08) do deputado Walney Rocha (PTB-RJ).
Situações necessárias e extremas
O relator pontuou que já existem diversas hipóteses de levantamento dos depósitos na lei do FGTS (Lei 8.036/90), que visam a atender as situações necessárias e extremas. A proposta, já que foi rejeitada, será arquivada.
O relator entende que o fundo deve ser um recurso para o trabalhador e seus dependes em caso de desemprego, sendo errado permitir a movimentação para atender todo tipo de demanda do trabalhador.
Vale lembrar que a Lei do FGTS permite que o fundo seja movimentado, por exemplo, em casos como aposentadoria, aquisição de imóvel próprio, doenças graves, aplicação em quotas de fundos mútuos de privatização e quando o trabalhador completar 70 anos.
SMABC
Pessoas sacam o FGTS para bancar tratamento de doenças graves
Criado originalmente em 1966 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que completa hoje (13) 45 anos, passou por muitas mudanças ao longo do tempo, que ampliaram as possibilidades de saque dos recursos. O tratamento de doenças graves, por exemplo, pode ser pago com esse dinheiro. Só no ano passado, quase 210 mil pessoas sacaram o FGTS para bancar tratamentos de doenças como câncer e aids, totalizando R$ 407,45 milhões. Em 2009, foram 185 mil trabalhadores que recorreram ao fundo com essa finalidade.
De acordo com o secretário executivo do FGTS, Quênio Cerqueira de França, saber que pode usar esse dinheiro para tratamento de doenças graves dá “tranquilidade financeira” para o trabalhador que, ao passar por problemas graves de saúde, “tem uma elevação do seu custo de vida por causa de internações, de compra de medicamentos”.
Para ter acesso ao dinheiro depositado na conta vinculada do FGTS, o portador do vírus da aids deve se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal levando documento de identificação, número de inscrição do PIS/Pasep ou de contribuinte individual no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no caso do empregado doméstico, carteira de trabalho e cópia do atestado médico do profissional que acompanha o tratamento.
Os portadores de doenças graves, como câncer, devem apresentar atestado médico com validade não superior a trinta dias, com assinatura, carimbo e CRM do médico responsável pelo tratamento. O documento deve conter o diagnóstico com o relato das patologias ou enfermidades do paciente e o estágio clínico atualizado da doença.
Para os portadores de doenças terminais, o procedimento é o mesmo de quem está em tratamento de doença grave. A diferença é que o atestado médico deve conter, expressamente, a informação “paciente em estágio terminal de vida”.
Quem sofre de doenças previstas pela regulamentação do FGTS pode sacar o valor total do saldo da conta vinculada. Não há limite para os saques. As informações sobre o fundo e as regras de saque podem ser obtidas na internet, na página oficial do FGTS.
Da Agência Brasil
Arrecadação líquida do FGTS cresceu 21% no 1º semestre
O Ministério do Trabalho informou nesta terça-feira, 23, que, no primeiro semestre deste ano, a arrecadação bruta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) somou R$ 34,9 bilhões, um aumento de 18% ante o mesmo período de 2010 (R$ 29,7 bilhões). A arrecadação líquida registrou um aumento de 21%, atingindo R$ 6,99 bilhões nos primeiros seis meses do ano ante R$ 5,86 bilhões em igual período de 2010.
Os saques totalizaram no período R$ 4,9 bilhões, o que representou um aumento de 17% na comparação com o primeiro semestre do ano passado. Segundo o ministério, o principal motivo para os saques é a demissão sem justa causa, que representa mais de 62% das retiradas do fundo. Os dados mostram que, no primeiro semestre, mais de 9,4 milhões de trabalhadores realizaram o saque dentro dessa modalidade, retirando do fundo cerca de R$ 8,5 bilhões, um aumento de 17% ante igual período do ano passado.
Os saques do FGTS por aposentadoria, no período, cresceram 26% se comparado ao mesmo período de 2010. Foram sacados R$ 1,9 bilhão, por 2,4 milhões de aposentados.
Minha Casa, Minha Vida
O Ministério do Trabalho informou ainda que, no primeiro semestre deste ano, o FGTS liberou R$ 1,998 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Com esse valor, segundo o ministério, serão contratadas cerca de 122 mil unidades de moradia.
Os números foram apresentados hoje pelo ministro Carlos Lupi, durante reunião do Conselho Curador do FGTS.Segundo os dados apresentados, a maior liberação do fundo, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, foi para a região Sudeste, com R$ 732,3 milhões; seguida do Sul, com R$ 521,3 milhões; o Nordeste, com R$ 422,8 milhões; e o Centro-Oeste, com R$ 277,4 milhões. A região Norte ficou com R$ 92,2 milhões das liberações.
Em nota divulgada há pouco, o ministério do Trabalho informa ainda que, nos primeiros seis meses do ano, foram contratados mais de R$ 13,5 bilhões para as áreas de Habitação Popular, Habitação – Operações Especiais, Infraestrutura Urbana, Saneamento Básico e Fundo de Arrendamento Residencial. “Do orçamento de contratações de 2011, com valor de R$ 34,9 bilhões, quase 62% já foi demandado pelos agentes financeiros, sendo a maior parte dele (R$ 23 bilhões) para habitação popular”, diz a nota do ministério.
Da Agência Estado
Projeto de lei quer ampliar lista de doenças que permite saque do FGTS
A Câmara está analisando um projeto de lei (PL 653/11) que permite o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o trabalhador que adquirir doença especificada em lista elaborada pelos ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.
A lista está prevista na Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) e dá direito a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez sem necessidade de carência. A proposta, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), visa a estender o critério da previdência para os casos de saque do FGTS.
Análise da situação
Entre as doenças contidas na lista, estão a nefropatia grave e a moléstia renal, que exigem sessões semanais de hemodiálise. Alex entende que o paciente precisa arcar com certos custos que não são cobertos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), como o transporte que o leva para as sessões, mas não pode usar seu FGTS.
A Lei do FGTS (8.036/90) já permite que os indivíduos portadores de HIV/Aids, câncer e estágio terminal de alguma doença grave saquem o benefício. O deputado observa que a não congruência entre as leis impossibilita a movimentação do FGTS mesmo por pessoas que, pela legislação previdenciária, podem solicitar o auxílio-doença ou até mesmo aposentadoria sem carência.
O deputado ainda acredita que a proposta terá grande impacto social na vidas das famílias, sem onerar de forma intensa o sistema de proteção social.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 3310/00, que permite o saque do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau acometidos de Aids. Os projetos serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
SMABC
Busscar: “Testas de ferro” ajudam empresa a manter produção fajuta
A história vergonhosa da Busscar Ônibus, que não paga salários aos trabalhadores há quase 15 meses, nem décimo terceiro, tampouco FGTS, INSS, fornecedores e outros, já é muito conhecida de toda a sociedade, imprensa e trabalhadores. Aliás, toda a história de luta de fundadores e tantos que deram seu talento e força de trabalho, foi sumariamente jogada no lixo da história diante de tantos atos e ações ilegais.
A data do julgamento do recurso da empresa contra a decisão da Justiça do Trabalho em Joinville (SC), também vergonhoso já que se trata de salários e rescisões não pagas e honradas, também – dia 6 de julho em Florianópolis às 13:30 horas. Mas o que é preciso que Justiça, Ministério Público, Ministério do Trabalho e os juízes do TRT/SC, imprensa, fornecedores, mercado financeiro e sociedade saibam é que há “testas de ferro” bancando a atual situação de produção – fajuta, diga-se de passagem – pagando diárias ilegais a poucos trabalhadores que ainda permanecem na empresa.
Segundo informações que o Sindicato obtém de suas fontes, existem cerca de 25 ônibus no pátio para ser entregues a algumas empresas que lá colocaram seus chassis. Até o mês de junho corrente, apenas 20 ônibus foram produzidos – antes eram 20 ou mais por dia – em 2011. E o que mais chama a atenção é que a Justiça rastreia as contas bancárias da empresa e acionistas e não encontra “dinheiro” novo para que possam bloquear e incluir no bolo para pagamento de todos os trabalhadores que são lesados há meses.
Algum banco ou financeira deve estar intermediando essas transações, e o Sindicato ainda não conseguiu pegar o fio da meada para desmascarar a operação, que nada mais é que uma espécie de “aluguel” da empresa para produzir com equipe, pátio e equipamentos da Busscar, com o agravante que não pagam ninguém. Somente bancos interessados devem estar retirando seu capital investido com essa operação, que está sendo investigada.
Para o presidente João Bruggmann, a situação dos trabalhadores que lá ainda permanecem é devida a falta de perspectivas no mercado de trabalho. “São pessoas que não veem oportunidades fora, ficaram sem rumos. O que é errado, para dizer pouco, é se utilizar de artimanhas para não pagar os trabalhadores. Isso sim deve ter outro nome”, afirma o presidente.
Segundo ele, quando a ideia de aluguel da marca e empresa para produzir foi apresentada aos acionistas, o Sindicato quase foi expulso da reunião. “Hoje é isso que se vê, mas pelo visto, para privilegiar algum banco ou financeiras que quer somente reaver o capital investido nesse poço sem fundo que é a Busscar. Nós não concordamos e estamos denunciando esse fato”, dispara Bruggmann.
Essa postura dos acionistas é atacada pelo Sindicato, já que em nenhum momento eles abriram mão das centenas de imóveis existentes Brasil afora para pagar os direitos trabalhistas e salários dos trabalhadores. Nem mesmo para ajudar a comprar cestas básicas para a alimentação dos seus funcionários que foram sumariamente abandonados, já que o apoio até na alimentação veio do Sindicato dos Mecânicos com a solidariedade de pessoas, empresas e entidades de Joinville, do estado e até de outros estados.
“É preciso que todos saibam que pedimos a liberação destes bens, como boa vontade para quitar dívidas trabalhistas, mas eles foram irredutíveis. Por isso bloqueamos todos os bens móveis, imóveis e contas, senão os trabalhadores não teriam de onde receber, via leilão que deve começar o mais breve possível após a decisão do TRT no dia 6 de julho”, destaca Bruggmann.