Lista de escravocratas cresce 65% no Brasil
A “lista suja” do governo federal com os nomes de pessoas ou empresas que empregaram mão de obra análoga à escrava está cada vez maior. Na última edição do Cadastro de Empregadores, atualizado semana passada pelo Ministério do Trabalho, constam 249 nomes – o maior número desde a criação da lista, em 2004.
Como comparação, em julho do ano passado, eram 151, um salto de 65%. De acordo com o ministério, esse aumento se deve ao aperto da fiscalização diante de novas denúncias.
Casos mais recentes flagrados em fiscalizações, como o de oficinas de costura subcontratadas pela multinacional Zara, onde havia bolivianos escravos, ainda não estão no cadastro.
Esta última versão da lista mostra que 183 infrações foram constatadas em fazendas, mas há casos em carvoarias (12), construtoras (4), serrarias (2), empresas de ferro gusa, auto guincho e destilarias. O total de trabalhadores resgatados nestes locais soma 7.963. O Pará é o estado que mais concentra empregadores que usaram mão de obra escrava (62), seguido do Mato Grosso (25). O Rio não aparece na relação.
Inclusão na lista impede financiamentos públicos
No cadastro, entram os empregadores autuados pelo Ministério do Trabalho, e cujos autos de infração não possam mais ser objeto de recurso administrativo. Porém, como eles podem entrar com medidas judiciais pedindo a retirada do nome da lista, ela pode mudar com mais frequência. Se não entrar com recursos, uma empresa, em caso considerado célere, pode levar nove meses para entrar no cadastro.
Os empregadores ficam no cadastro por pelo menos dois anos. Quem está lá não consegue empréstimos em bancos públicos, como o BNDES, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
- Depois desses dois anos, não havendo reincidência e as multas decorrentes da ação fiscal tendo sido pagas, nós somos obrigados a excluir o nome do cadastro – explicou o chefe da Divisão da Fiscalização do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, Guilherme Moreira.
Na lista, alguns casos chamam a atenção, como o de uma fazenda da Agrisul Agrícola Ltda no Mato Grosso do Sul, onde 1.011 cortadores de cana foram resgatados em 2009, e o de um empregador reincidente, flagrado em 2003 e em 2004, em uma fazenda no Maranhão.
Segundo Moreira, o aumento no número de empregadores cadastrados se deve ao fato de a população estar mais atenta à existência do trabalho escravo, e mais propensa a denunciar. Porém, para a Comissão Pastoral da Terra (CPT) a fiscalização tem deixado a desejar.
- Os fiscais às vezes levam um mês para chegar ao local da denúncia, e aí a situação já se desmanchou – critica Xavier Plassat, coordenador da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da CPT.
Outra fonte de preocupação são as denúncias em área urbana, como as de bolivianos escravizados em oficinas de costura em São Paulo, num momento de forte expansão do trabalho com carteira assinada.
- De 20 anos para cá, a produtividade no nosso setor está aumentando, mas o número de trabalhadores, não. Era uma conta que não fechava, porque nossa tecnologia ainda não é de ponta. E descobrimos que estava acontecendo esse problema, das oficinas clandestinas, onde estavam trabalhando imigrantes latinos, bolivianos. E que, nelas, existiam trabalhadores em condição análoga à escravidão – afirma Eunice Cabral, presidente do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco.
Na última quinta-feira, o GLOBO presenciou parte do sofrimento de uma família de bolivianos que pediu socorro ao sindicato. O problema se repete com centenas de outros bolivianos, que trabalham em casas, galpões e porões de bairros centrais da capital, como Pari, Brás e Bom Retiro.
Depois de aguentarem por três meses uma jornada de 17 horas de trabalho por dia, o quarto sem janelas na casa com o esgoto arrebentado, a família do boliviano N., de 28 anos, decidiu fugir da oficina de costura onde vivia e trabalhava, em regime análogo à escravidão.
- Tínhamos a ilusão de que a oportunidade de trabalho aqui seria outra. Eu trabalhava 17 horas por dia, não podia parar nem para usar o banheiro – contou N., que registrou queixa na polícia e teme represálias. Sua mulher, V., de 23 anos, grávida, chegou a ser agredida pelo patrão.
Há 300 mil imigrantes bolivianos no país
O consulado boliviano estima que cerca de 300 mil imigrantes, legais e clandestinos, vivem hoje no Brasil, sendo que 250 mil estariam em São Paulo. Muitos trabalham em oficinas a portas fechadas, sem registro.
Eles veem o esquema como uma espécie de “cooperativa”, onde grupos de famílias e agregados trabalham, comem e dormem juntos. O salário, pago por peça costurada, chega a cerca de R$400. Para esses costureiros, o valor representa o fim da miséria vivida na Bolívia.
Eles decidiram escapar quando cobraram seus salários e ouviram uma negativa, acompanhada de ameaças de expulsão e até de morte.
- Nessa casa, estava tudo esburacado, com goteiras e esgoto quebrado. Tinha ratos e baratas. Nosso quarto era minúsculo, não tinha janela e passamos frio – conta V.
Casos como o dos patrões dos bolivianos, no entanto, podem ficar sem punição na área criminal, pois os poucos dados disponíveis na esfera penal preocupam. Em Mato Grosso, dos 110 denunciados pelo Ministério Público Federal pelo crime de redução a condição análoga à de escravo de 2002 a 2011, só um foi condenado. Em São Paulo, foram feitas denúncias contra 45 pessoas e apenas dez foram condenadas.
Do O Globo
Escravos são encontrados em fazenda de dono de TV na Bahia
Essa não deve sair na TV: o governo federal flagrou 22 trabalhadores em condições análogas à de escravo na fazenda Rural Verde, em Sítio do Mato, município baiano próximo a Bom Jesus da Lapa. A área, segundo a equipe responsável pela operação, pertence a Sílvio Roberto Coelho, proprietário da TV Aratu, afiliada ao SBT, e irmão de Nilo Coelho, ex-governador da Bahia.
De acordo com auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprefo Inês Almeida, coordenadora da ação, 17 pessoas atuavam na derrubada de árvores e produção de mourões e outros cinco erguiam cercas para a fazenda de gado. A maior parte se encontrava na área desde maio, sem salário regular. Recebiam produtos alimentícios que eram descontados da remuneração. “A situação era de servidão por dívida”, explicou Inês.
Os auditores fiscais constataram que o local do banho era um tanque de água suja, que os trabalhadores dividiam com o gado – que lá ia beber. Toras de madeira eram usadas para montar as camas nos barracos de lona que serviam de alojamento.
A fazenda recusou-se a pagar os trabalhadores e a reconhecer o vínculo empregatício, afirmando que não eram seus empregados e sim do empreiteiro contratado para o serviço. O “gato” (contratador de mão-de-obra a serviço do fazendeiro) teria fugido. Eles receberão três parcelas do seguro-desemprego – benefício a que os libertados também têm direito. A dívida com os trabalhadores foi de cerca de R$ 80 mil.
O proprietário, por telefone, informou não haver problemas na propriedade, que afirma possuir há 35 anos. Disse ainda que não “teve nada” de trabalho escravo e que os 32 empregados da fazenda são registrados. O presidente da afiliada ao SBT informou que “às vezes tem um cerqueiro que faz serviço por empreitada”. De acordo com a fiscalização, o gerente informou que a Rural Verde conta com aproximadamente 400 quilômetros de cerca construída.
Quando questionado mais uma vez sobre a fiscalização, mandou a reportagem “para o inferno” e desligou o telefone.
SMABC
Acidentes de trabalho mostram despreparo dos empregadores
O acidente que culminou na morte de nove operários da construção civil na Bahia completou uma semana nesta terça-feira (16), suscitando o debate sobre o cenário da segurança no trabalho no país. Na visão de especialistas, questões como falta de manutenção, fiscalização e possível negligência da parte das empresas com os canteiros de trabalho são os desafios que precisam ser levados em conta pelas empresas para que haja a redução destes acidentes, que por vezes são fatais.
Para Agnaldo Mantovani, engenheiro e consultor de Segurança no Trabalho no Sindicato da Construção Civil do Oeste do Paraná (Sinduscon), existe uma “corresponsabilidade” entre trabalhador e empresa. A última, com o dever de zelar pela integridade do funcionário, tem características mais danosas por não cumprirem normas básicas. “O empreendedor viu que o mercado está bom para investir e está investindo em construção civil, mas está deixando a desejar nas questões relacionadas às relações de trabalho em modo geral”, pontuou Mantovani, que representa o setor patronal.
Proteções coletivas, dimensionamento de instalações elétricas, proteções contra quedas e deslizamentos em áreas com risco de soterramento precisam ser pontos efetivos de treinamento dos trabalhadores, segundo o consultor. “As pessoas precisam ser treinadas, porque elas estão vindo de outros setores, como da informalidade, ou estão em seu primeiro emprego. Não nasceram sabendo”, disse. “Elas entram nos canteiros de obra com muitos riscos, como no caso da Bahia, e elas não conhecem até que ponto aquela instalação é segura.”
Segundo a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia, Salvador já registrou 18 mortes por acidentes de trabalho em 2011, a maior parte deles com falhas nos elevadores em obras. Laercio Silva, presidente da Associação dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado da Paraíba (Astest-PB), aponta que no nordeste são recorrentes acidentes fatais com grupo grande de trabalhadores. “Infelizmente, é a questão da falta de manutenção que vem à tona. Aquela obra, como outras tantas, deveria ser vistoriada constantemente por pessoal especializado”, lamentou.
Em consenso, os dois especialistas acreditam que a equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego não é suficiente em razão do crescimento da demanda. Eles reconhecem que, quando acontecem, as ações são positivas, mas não houve crescimento da equipe de fiscalização na mesma medida em que cresceram as obras, ampliando a deficiência da prática. “Não tem como, é humanamente impossível. É um problema típico de falta de recursos humanos”, criticou Mantovani.
De acordo com a lei nº 9.032 de 1995, o valor dos pagamentos efetuados mensalmente pelos empregadores ao INSS varia de acordo com o número de acidentes ocorridos na empresa. As atividades consideradas de risco leve recolhem 1% sobre o valor da folha de pagamento, enquanto o valor fica em 2% para risco médio e 3% para as consideradas risco grave. A remuneração é para fins de custeio do empregado acidentado.
De janeiro a junho deste ano, 923 trabalhadores sofreram acidentes de trabalho, segundo dados da Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ainda neste levantamento, cerca de 35 mil estabelecimentos de diversos setores – entre eles construção civil, comércios, instituições financeiras, transporte e outros – foram autuados.
Programas de prevenção
A indústria nacional, setor econômico com cerca de 400 acidentes fatais este ano (segundo o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho), poderá ter programa de segurança no trabalho. No início do mês, o governo federal acenou a possibilidade da inclusão de um programa como tema transversal do Plano Brasil Maior, após pressão de sindicalistas sobre a melhoria das condições de trabalho.
O presidente da CUT, Artur Henrique, que é parte do Conselho Nacional do Desenvolvimento Industrial, garantiu que a central irá argumentar com o governo a necessidade da implementação efetiva de programas de prevenção. “É importante dar condições para o aumento da produção, como pretende o governo. Mas isso deve vir acompanhado de medidas preventivas que garantam condições adequadas para os trabalhadores”, disse.
Elogiado por sindicalistas, o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho lançada em maio deste ano – tem a função de criar comitês com instituições parceiras com o objetivo de combater os riscos no trabalho. “Vamos solicitar ao presidente do TST que o tribunal seja o autor de um projeto de lei que obrigue empresas e projetos tomadores de empréstimos com dinheiro público a respeitar procedimentos de saúde e segurança no trabalho”, disse Artur.
Aderiram recentemente ao programa a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), o Serviço Social da Indústria (SESI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, que representa 135 mil dos cerca de 480 mil bancários do Brasil.
Durante a adesão ao projeto, o presidente do Fundacentro, Eduardo de Azeredo Costa, ressaltou a mobilização das entidades em torno da prevenção. “Até bem pouco tempo, vivíamos em confinamento em relação ao tema”, afirmou. “Eram sempre as mesmas pessoas falando sobre as mesmas coisas. Agora, o TST está nos ajudando a ter acesso ao palco, a jogar luz sobre o problema. Isso demonstra o amadurecimento da sociedade para olhar para seus problemas e buscar soluções”, destacou.
O ministro João Oreste Dalazen, presidente do TST, classificou como “flagelo social” os atuais índices de morte no trabalho. “Sabemos que, em geral, os acidentes de trabalho não acontecem e sim são causados, culposa ou dolosamente”, afirmou Dalazen. Além das perdas humanas e do impacto negativo nas familias, o ministro pontuou que a Justiça do Trabalho recebe milhares de processos da natureza por ano que, muitas vezes, demoram a ser julgados. Entre os “efeitos perversos”, está o encargo de R$ 10 bilhões por ano do Tesouro com auxílio-doença, aposentadorias por invalidez e auxílio-acidente.
SMABC
Fiscalização flagra trabalho escravo em oficina de marca famosa
Pela terceira vez, equipes de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) flagraram trabalhadores estrangeiros em São Paulo submetidos a condições de trabalho análogas à escravidão em oficinas subcontratadadas pela fabricante das roupas da Zara, uma conhecida marca internacional pertencente ao grupo espanhol Inditex. Na operação, 15 pessoas foram libertadas, incluindo uma adolescente de 14 anos. Os operários – bolivianos, que também residiam no local -, costuravam calças da grife.
Esta foi a maior operação do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo Urbano da SRTE/SP, desde que começaram os trabalhos de rastreamento das cadeias produtivas a partir da criação do Pacto Contra a Precarização e Pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo – Confecções. Giuliana Cassiano Orlandi, auditora fiscal que participou de todas as etapas da fiscalização, ressaltou que, por se tratar de uma grande marca, a ação se torna exemplar para todo o setor.
“Mesmo um produto de qualidade, comprado num shopping center, pode ter sido feito por trabalhadores vítimas de trabalho escravo”. A ação, segundo Giuliana, serve também para mostrar a proximidade da escravidão com pessoas comuns, por meio dos hábitos de consumo.
Os funcionários libertados viviam em pequenos cômodos com condições precárias e com riscos à segurança. Fios desencapados, extintores sem manutenção, falta de higiene e chuveiro sem eletricidade foram flagrados durante a operação. A empresa, que acumula histórico de infrações, tem 52 autos lavrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Um deles se refere à discriminação étnica de indígenas quéchua e aimará. De acordo com a análise feita pelos auditores, restou claro que o tratamento dispensado aos indígenas era bem pior que ao dirigido aos não-indígenas.
Repórter Brasil e Rede Brasil Atual
Fiscais resgatam trabalhadores escravizados em carvoarias de Goiás
Fiscais do Ministério do Trabalho resgataram 69 trabalhadores em situação análoga à escravidão em 11 carvoarias de Goiás. A operação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do estado foi desencadeada após denúncia de tentativa de homicídio de um trabalhador.
Os carvoeiros eram trazidos irregularmente de Minas Gerais, não tinham registro e nenhum direito trabalhista, como descanso semanal remunerado, férias ou décimo terceiro salário. Nas carvoarias, as condições de trabalho e moradia eram precárias. Não havia água potável e alguns alojamentos foram erguidos em galpões de pau-a-pique, com teto de lona e piso de chão batido. Os fiscais também constataram a falta de instalações sanitárias nos locais de trabalho e nos alojamentos.
O esquema de exploração dos trabalhadores, coordenado por uma família, funcionava havia mais de seis anos, de acordo com o Ministério do Trabalho. Os trabalhadores eram aliciados para atividades que iam do desmatamento do Cerrado para produção de carvão à entrega do produto para siderúrgicas em Minas Gerais. De acordo com os fiscais, não eram fornecidos equipamentos de proteção individual (EPI) para execução de atividades como corte, carregamento e transporte de madeira e para o trabalho nos fornos.
Os empregadores terão que pagar R$680 mil em indenizações rescisórias aos trabalhadores resgatados. Cerca de R$200 mil foram pagos e o restante será cobrado em ação coletiva movida pelo Ministério Público do Trabalho contra os produtores de carvão e contra os fazendeiros onde as carvoarias estavam instaladas. Os empregados resgatados irão receber três parcelas do seguro-desemprego, de um salário mínimo cada.
Na última sexta-feira (29), o ministério divulgou a nova versão da chamada lista suja do trabalho escravo, que agora tem 251 nomes. Em seis meses, 48 nomes foram incluídos na relação mantida pelo governo federal e cinco foram excluídos.
SMABC
Fiscalização retira crianças do trabalho infantil
As ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) têm ajudado o país a combater o trabalho infantil. Dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) mostram que os auditores fiscais do trabalho têm realizado um maior número de ações fiscais, tirando crianças e adolescentes da situação irregular de trabalho infantil. Até esta sexta-feira (3), foram afastadas do trabalho 3.716 crianças e adolescentes. Em 2010, 5.620 crianças e adolescentes foram resgatados.
“Se considerarmos o número de crianças e adolescentes encontrados em situação de relação de emprego pela auditoria trabalhista, notamos que o número vem caindo, em consonância com o que os números da PNAD/IBGE demonstram. Muito mais significativo do que o número de afastamentos é o número de ações fiscais, que vem crescendo a cada ano, mostrando que a fiscalização está se mantendo vigilante, fazendo também um trabalho de prevenção”, destaca o diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho do MTE, Leonardo Soares de Oliveira.
Há a expectativa de que o Brasil esteja entre os primeiros países do mundo a erradicar o trabalho infantil em suas piores formas.
“A erradicação deve acontecer antes de 2015. Não é por acaso que o nosso país foi escolhido, de forma unânime, como a sede da III Conferência Mundial sobre o Trabalho Infantil, a ser realizada em 2013”, avalia Oliveira.
Baseado na fiscalização por projetos temáticos dentro das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), o combate ao trabalho infantil se configurou como prioridade para o Governo. Para tanto, cada Superintendência Regional do Trabalho e Emprego conta com um auditor fiscal como coordenador para este projeto e, como integrantes dele, no mínimo três auditores fiscais.
Ao detectar a presença de crianças e adolescentes em idade inferior à permitida, o auditor fiscal preenche uma ficha com dados da criança encontrada em situação de trabalho, notificando o empregador para afastá-lo do trabalho ilegal. Além disso, elabora relatório à chefia de fiscalização, com cópias dos autos de infração lavrados e dos termos emitidos, para remessa aos órgãos da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente do local.
Assim, a inspeção do trabalho prima pelo afastamento das crianças e adolescentes de situação de trabalho irregular, bem como pelo acionamento da rede de proteção à criança e ao adolescente e pela inclusão desses em programas de transferência de renda, como, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que tem como finalidade a erradicação do trabalho infantil, principalmente nas suas piores formas.
Piores formas de trabalho infantil – A Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE instituiu, em julho de 2009, como diretriz para a organização das ações de fiscalização para a erradicação do trabalho infantil, realizar ações fiscais nas atividades econômicas relacionadas na lista das piores formas de trabalho infantil, conhecida como lista TIP. Definida no Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008, passaram a constituir o objeto preponderante da atuação da auditoria trabalhista, se adequando ao que preconiza a Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Denúncias – As denúncias de exploração de mão de obra infantil podem ser feitas diretamente às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. As SRTEs estão à disposição para denúncias, ainda que de forma sigilosa, por meio dos plantões de orientação ao público ou também nos Conselhos Tutelares, que são instituições municipais e autônomas. Depois de feitas essas denúncias, elas são incluídas no planejamento da SRTE em caráter de urgência.
Dados Online – Os dados da fiscalização podem ser acessados no Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil (SITI), disponível no Portal do MTE. Neste sistema, os dados podem ser coletados por estado, faixa etária, sexo e atividade de ocupação.
MTE
MG: Fiscais resgatam trabalhadores em condições degradantes
Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG) resgataram 10 trabalhadores de condições degradantes de trabalho em uma fazenda de gado na cidade mineira de Paracatu, região Noroeste de Minas. A ação, que teve início na última quarta-feira (04), contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal e está em fase de encerramento.
Segundo as auditoras responsáveis pela ação, Ana Costa e Andrea Bertolino, nas frentes de trabalho não havia instalações sanitárias, local adequado para refeições e os trabalhadores não recebiam os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para a realização da atividade. Para chegarem ao local de trabalho eles precisavam caminhar por cerca de uma hora sem qualquer proteção contra intempéries. Além disso, devido ao sol forte, alguns sofreram queimaduras. Para agravar a situação as foices utilizadas no trabalho estavam fora do padrão, fator de provocava desgaste extra aos trabalhadores.
Ainda segundo as auditoras, o alojamento estava em péssimas condições de higiene e conforto, com abrigos sem portas e janelas, colocando em risco a segurança dos trabalhadores. Também não havia instalações sanitárias, materiais de primeiros socorros e iluminação. Além disso, o grupo que exercia atividades de limpeza de pasto não possuía registro em livros e anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Ana Costa ressaltou que a água utilizada pelos trabalhadores procedia de fontes inadequadas para consumo. ”Nas frentes de trabalho eles tomavam água colhida diretamente do córrego, no alojamento eles bebiam a água de uma cisterna mantida a céu aberto e para a higiene pessoal era usada a água de um tanque, a mesma utilizada para fornecer água aos animais da fazenda”, relatou.
O cálculo das remunerações e verbas rescisórias alcançou R$ 37 mil. Considerando que o responsável pela fazenda se recusou a assumir a responsabilidade pelo vínculo empregatício perante a Auditoria Fiscal do Trabalho, os procedimentos para o pagamento serão assumidos pelo Ministério Público do Trabalho. As despesas com passagens de retorno para os locais de origem de quatro dos regatados, alimentação e hospedagem de todo o grupo – desde o início da operação até hoje, segunda-feira (9) -, foram assumidas pelo MTE.
MTE
Inspeção flagra trabalho escravo na extração de quartzo
Fiscalização realizada em propriedades de extração de quartzo encontrou 31 trabalhadores submetidos à condição de trabalho escravo. Uma das vítimas que vinha sendo explorada há dez anos nas Fazendas Estoque e Dom Bosco, localizadas em Diamantina (MG). Segundo a inspeção, a responsável pela atividade era a João Batista de Queiroz Pires EPP.
Desde outubro do ano passado, o local vem sendo investigado, pois não possui licença para a extração do minério. Em função das informações colhidas no bojo do inquérito, a juíza federal Anna Cristina Rocha Gonçalves, da Subseção Judiciária de Sete Lagoas (MG), expediu mandado de busca e apreensão de equipamentos e determinou que a Polícia Federal (PF) tivesse a companhia de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na operação.
Além dos três órgãos, acompanharam a ação agentes do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em Minas Gerais e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiverisdade (ICMBio) – mais especificamente no Parque Nacional das Sempre Vivas – órgão do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A operação ocorreu entre 31 de março e 5 de abril.
Por conta de uma série de riscos e irregularidades constatadas, os auditores fiscais do trabalho determinaram a retirada imediata dos trabalhadores do local e interditaram as frentes de trabalho e os alojamentos. Eles viviam em ambiente considerado degradante: não tinham acesso à água potável nem a instalações sanitárias, além de estarem submetidos a uma jornada exaustiva de trabalho, sem pagamento de horas extras.
A fiscalização verificou que os trabalhadores foram contratados informalmente por um intermediário. O empregador não recolhia Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de ninguém. “Era uma relação de emprego totalmente informal, sem registro, sem garantia de pagamento de direitos elementares como o salário mínimo”, explica Helder Santos Amorim, procurador do trabalho que acompanhou a fiscalização.
Os empregados não possuíam treinamento específico para operar as máquinas, o que aumentava o risco de acidentes. Não eram fornecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). O custo das botas, luvas, chapéus, botinas e do material de higiene ficava por conta de cada um.
Nas frentes de trabalho, os empregados tinham contato com uma forte poeira. Como não tinham EPIs, estavam expostos a graves doenças respiratórias. Havia ainda riscos de acidentes por atropelamentos e por colisão de veículos, uma vez que no local não havia sinalização. Não havia instalações sanitárias nas frentes de trabalho e nem refeitórios para a realização das refeições, que eram feitas nos alojamentos ou no chão mesmo.
Nos dormitórios, a rede elétrica estava com a fiação sem proteção contra choques elétricos e, consequentemente, contra incêndios. Os alojamentos eram muito sujos, o que propiciava a circulação de insetos e roedores. Nem chuveiro os empregadores disponibilizaram. Uma família inteira – formada por uma mulher que exercia a função de cozinheira, pelo marido que catava lenha e por dois filhos menores – residia em um contêiner metálico improvisado como residência, sem instalação sanitária.
As vítimas recebiam por produção, conforme a quantidade de minério extraído (R$ 2,50 por tonelada). A remuneração era paga por equipe e o valor era dividido entre os seus integrantes (em média, seis pessoas). Os trabalhadores não tinham controle da quantidade de minério extraída. Não sabiam, portanto, quanto deveriam receber a cada mês. O empregador não efetuava os salários regularmente, em data fixa.
Alguns dos libertados vinham de outras cidades – como Senador Mourão (MG), Braúna (MG) e Vargem de Inhaí (MG) – e ficavam alojados no local durante a semana. Nos finais de semana, a mineradora levava parte do grupo até Senador Mourão (MG) e buscava novamente na segunda-feira. O transporte também era irregular, realizado por uma caminhonete aberta.
Outros eram de áreas rurais próximas das fazendas e retornavam para suas residências por conta própria durante a semana.
Uma década
Na Fazenda Estoque, oito pessoas foram libertadas, incluindo um adolescente de apenas 17 anos de idade. Um dos trabalhadores era submetido a condições de escravidão contemporânea há dez anos, sem jamais ter saído de férias ou recebido 13º salário. Outro empregado relatou que recebeu remuneração mensal variável entre R$ 200 e R$ 500. Em fevereiro, ele disse ter recebido R$ 750, a sua maior remuneração até o momento.
O adolescente encontrando pelos fiscais na Estoque completou 18 anos na última quinta-feira (7). Ele não estava matriculado em nenhuma escola e trabalhava há seis meses, de acordo com a fiscalização. De acordo com o procurador Helder, alguns empregados começaram a trabalhar no local ainda adolescentes, com menos de 18 anos. “Tem empregado com 20 anos que relatou que trabalha há mais de três no local”, conta.
O alojamento na Fazenda Estoque consistia em um cômodo coberto de telhas de fibras de amianto. As condições de higiene eram bastante precárias. Como não havia instalações sanitárias no local, as vítimas faziam suas necessidades fisiológicas no mato e tomavam banho numa lagoa de água escura, de onde se extraía a água para lavar as pedras.
Após a inspeção na Fazenda Estoque, a equipe se dirigiu à circunvizinha Fazenda Dom Bosco. No local, foram encontradas mais 23 trabalhadores em condições semelhantes aos da propriedade vistoriada anteriormente. A maioria estava alojada em um pequeno cômodo com várias beliches. Havia só um banheiro, sem porta e em péssimo estado de conservação.
Um trabalhador contou ter começado há oito anos como catador de pedras e há cerca de oito meses passara a trabalhar na manutenção de máquinas. Ele nunca teve sua Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) assinada, nunca teve férias e nem recebeu 13º salário. Nas vezes em que adoeceu, ficou em casa sem receber qualquer remuneração.
Após a fiscalização, os trabalhadores receberam a guia para sacar três parcelas do Seguro-Desemprego para Trabalhador Resgatado. Os empregadores Paulo Gorayeb Neves e Tatiana Drumond Pires, responsáveis pela empresa João Batista de Queiroz Pires, que administra as duas fazendas, se recusaram a efetuar os pagamentos das verbas rescisórias, que totalizaram R$ 200 mil. O MPT anunciou que pretende ingressar com uma ação civil pública para exigir o pagamento dos valores na Justiça. As máquinas utilizadas na extração irregular de quartzo foram apreendidas pela PF.
Do Repórter Brasil
Obrigatoriedade do ponto eletrônico é adiada para setembro
O Ministério do Trabalho e Emprego adiou para 1º de setembro a obrigatoriedade de instalação de ponto eletrônico por empresas com mais de 10 funcionários para controlar a jornada de trabalho. O adiamento foi divulgado por meio da portaria nº 373, publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (28).
O governo constituirá um grupo de trabalho com a finalidade de elaborar estudos para revisão e aperfeiçoamento do chamado Sistema de Registro Eletrônico de Ponto.
De acordo com a portaria, os empregadores poderão adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Ainda segundo a portaria, os sistemas alternativos eletrônicos não devem admitir restrições à marcação, nem marcação automática, exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada e alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado.
Para fins de fiscalização, os sistemas alternativos eletrônicos deverão estar disponíveis no local de trabalho, permitir a identificação de empregador e empregado e possibilitar, através da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo empregado.
A possibilidade de um acordo coletivo entre empregador e trabalhadores que permitisse dispensa do ponto eletrônico havia sido anunciado no dia 18 de fevereiro pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, após reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O ministro afirmou na ocasião que 95% das empresas têm ponto manual ou mecãnico. Essas não precisam fazer alterações. As outras 5% que já têm ponto eletrônico é que precisam se adequar. O ministro estima que sejam cerca de 350 mil empresas.
A portaria 1.510 foi publicada em 2009 e o sistema estava previsto para ser instalado nas empresas em 26 de agosto de 2010, mas acabou sendo adiado para 1º março deste ano após estudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho mostrar que poderia haver falta de equipamentos necessários para atender à nova regulamentação. Assim, esta é a segunda vez que a implantação do sistema é adiada. Com o adiamento, as empresas terão mais prazo para a compra dos equipamentos.
Como é o novo ponto
O ponto eletrônico está previsto para emitir um comprovante a cada vez que o empregado bater o ponto, além de o relógio não poder ser bloqueado nem ter os dados editados.
Entidades como a Força Sindical, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), haviam pedido ao governo mudanças nas novas regras. Ouvidas pelo G1 em junho de 2010, elas criticavam, entre outros aspectos, a obrigação de impressão do comprovante, o custo para adquirir os novos relógios e a possibilidade de demora e geração de filas enquanto os trabalhadores aguardassem para a emissão do papel. Em julho, o ministério divulgou comunicado dizendo que o processo seria rápido e não provocaria filas.
A fiscalização começa a valer a partir da obrigatoriedade da instalação, mas multas só serão aplicadas de 30 a 90 dias depois para que as empresas tenham tempo para se adequar ao novo sistema. “As empresas têm quatro meses de prazo. Depois da primeira visita da fiscalização, tem a segunda e a partir da terceira visita é que começa a ação repressiva”, disse Lupi, na Fiesp, no dia 18.
Do G1
Situação fiscal do Brasil está longe do caos, diz economista
O corte de R$ 50 bilhões no Orçamento Geral da União (OGU) anunciado pelo governo federal na semana passada não representa, por si só, uma mudança na condução da política econômica, segundo Francisco Luiz Lopreato. Para o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), há uma disputa ideológica e de visão econômica em curso no início do governo de Dilma Rousseff, em que adeptos da ideia de menos intervenção do Estado tentam mudar a condução da política econômica.
“Na atual conjuntura, com aumento da inflação em começo de governo, seria razoável esperar que o governo faça um esforço de contenção das despesas fiscais para que não haja problemas de aceleração da inflação ou que isso exija aumento muito significativo de taxas de juros”, contemporiza Lopreato.
Desde o anúncio do corte, na última quarta-feira (9), jornalistas econômicos e analistas ligados a bancos e a corretoras do mercado financeiro apontam a necessidade de mais sinais de austeridade fiscal. Além dos anúncio da redução, eles enxergam inconsistências na posição de Guido Mantega, ministro da Fazenda, e acreditam que seria preciso ir além.
Lopreato critica a postura de jornalistas e analistas que fazem parecer que a situação fiscal do país estaria em um “caos absoluto”. Ele cita a relação entre o tamanho da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), em 41%, nível inferior ao verificado nas duas últimas décadas. O indicador é um dos mais importantes para avaliar a situação das contas do governo.
Outro, o déficit nominal – saldo do superávit primário menos as dívidas –, é um dos menores do mundo, segundo o economista. “Não estamos em um caos fiscal”, insiste o economista.
Estado em discussão
Especialmente no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal ampliou sua interferência na economia. Ações como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e medidas anticrise em 2009 contribuíram para um avanço da economia e para a expansão do crédito. A manutenção dessa linha é o que está em disputa, na visão de Lopreato.
“O governo Lula aumentou o poder de interferência do Estado na economia sem que isso significasse um descontrole fiscal. Muitos não querem Estado na economia e estão aproveitando o início de governo para fazer um carnaval”, critica.
Apesar de o ajuste fiscal ser uma medida defendida por economistas que defendem menos peso do setor público, Lopreato avalia que, em um contexto de alta da inflação com aquecimento da demanda interna, a medida pode ser importante. “Pode haver necessidade de ajuste para não pôr lenha na fogueira, porque em um momento de estresse não convém fomentar ainda mais a economia”, pondera.
A decisão de não cortar verbas do PAC e de manter linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são indícios relevantes, na visão do economista da Unicamp, de que a linha da política do governo está mantida. Ele cita ainda a disposição de os bancos públicos permanecerem fortes na cessão de crédito e as medidas que privilegiam produtores nacionais em compras públicas como outros exemplos dessa disposição.
Da Rede Brasil Atual