Obrigatoriedade do ponto eletrônico é adiada para setembro

Publicado por Administrador 28 fevereiro, 2011 Nenhum Comentário

O Ministério do Trabalho e Emprego adiou para 1º de setembro a obrigatoriedade de instalação de ponto eletrônico por empresas com mais de 10 funcionários para controlar a jornada de trabalho. O adiamento foi divulgado por meio da portaria nº 373, publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (28).

O governo constituirá um grupo de trabalho com a finalidade de elaborar estudos para revisão e aperfeiçoamento do chamado Sistema de Registro Eletrônico de Ponto.

De acordo com a portaria, os empregadores poderão adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Ainda segundo a portaria, os sistemas alternativos eletrônicos não devem admitir restrições à marcação, nem marcação automática, exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada e alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado.

Para fins de fiscalização, os sistemas alternativos eletrônicos deverão estar disponíveis no local de trabalho, permitir a identificação de empregador e empregado e possibilitar, através da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo empregado.

A possibilidade de um acordo coletivo entre empregador e trabalhadores que permitisse dispensa do ponto eletrônico havia sido anunciado no dia 18 de fevereiro pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, após reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O ministro afirmou na ocasião que 95% das empresas têm ponto manual ou mecãnico. Essas não precisam fazer alterações. As outras 5% que já têm ponto eletrônico é que precisam se adequar. O ministro estima que sejam cerca de 350 mil empresas.

A portaria 1.510 foi publicada em 2009 e o sistema estava previsto para ser instalado nas empresas em 26 de agosto de 2010, mas acabou sendo adiado para 1º março deste ano após estudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho mostrar que poderia haver falta de equipamentos necessários para atender à nova regulamentação. Assim, esta é a segunda vez que a implantação do sistema é adiada. Com o adiamento, as empresas terão mais prazo para a compra dos equipamentos.

Como é o novo ponto
O ponto eletrônico está previsto para emitir um comprovante a cada vez que o empregado bater o ponto, além de o relógio não poder ser bloqueado nem ter os dados editados.

Entidades como a Força Sindical, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), haviam pedido ao governo mudanças nas novas regras. Ouvidas pelo G1 em junho de 2010, elas criticavam, entre outros aspectos, a obrigação de impressão do comprovante, o custo para adquirir os novos relógios e a possibilidade de demora e geração de filas enquanto os trabalhadores aguardassem para a emissão do papel. Em julho, o ministério divulgou comunicado dizendo que o processo seria rápido e não provocaria filas.

A fiscalização começa a valer a partir da obrigatoriedade da instalação, mas multas só serão aplicadas de 30 a 90 dias depois para que as empresas tenham tempo para se adequar ao novo sistema. “As empresas têm quatro meses de prazo. Depois da primeira visita da fiscalização, tem a segunda e a partir da terceira visita é que começa a ação repressiva”, disse Lupi, na Fiesp, no dia 18.

Do G1

Situação fiscal do Brasil está longe do caos, diz economista

Publicado por Administrador 15 fevereiro, 2011 Nenhum Comentário

O corte de R$ 50 bilhões no Orçamento Geral da União (OGU) anunciado pelo governo federal na semana passada não representa, por si só, uma mudança na condução da política econômica, segundo Francisco Luiz Lopreato. Para o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), há uma disputa ideológica e de visão econômica em curso no início do governo de Dilma Rousseff, em que adeptos da ideia de menos intervenção do Estado tentam mudar a condução da política econômica.

“Na atual conjuntura, com aumento da inflação em começo de governo, seria razoável esperar que o governo faça um esforço de contenção das despesas fiscais para que não haja problemas de aceleração da inflação ou que isso exija aumento muito significativo de taxas de juros”, contemporiza Lopreato.

Desde o anúncio do corte, na última quarta-feira (9), jornalistas econômicos e analistas ligados a bancos e a corretoras do mercado financeiro apontam a necessidade de mais sinais de austeridade fiscal. Além dos anúncio da redução, eles enxergam inconsistências na posição de Guido Mantega, ministro da Fazenda, e acreditam que seria preciso ir além.

Lopreato critica a postura de jornalistas e analistas que fazem parecer que a situação fiscal do país estaria em um “caos absoluto”. Ele cita a relação entre o tamanho da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), em 41%, nível inferior ao verificado nas duas últimas décadas. O indicador é um dos mais importantes para avaliar a situação das contas do governo.

Outro, o déficit nominal – saldo do superávit primário menos as dívidas –, é um dos menores do mundo, segundo o economista. “Não estamos em um caos fiscal”, insiste o economista.

Estado em discussão
Especialmente no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal ampliou sua interferência na economia. Ações como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e medidas anticrise em 2009 contribuíram para um avanço da economia e para a expansão do crédito. A manutenção dessa linha é o que está em disputa, na visão de Lopreato.

“O governo Lula aumentou o poder de interferência do Estado na economia sem que isso significasse um descontrole fiscal. Muitos não querem Estado na economia e estão aproveitando o início de governo para fazer um carnaval”, critica.

Apesar de o ajuste fiscal ser uma medida defendida por economistas que defendem menos peso do setor público, Lopreato avalia que, em um contexto de alta da inflação com aquecimento da demanda interna, a medida pode ser importante. “Pode haver necessidade de ajuste para não pôr lenha na fogueira, porque em um momento de estresse não convém fomentar ainda mais a economia”, pondera.

A decisão de não cortar verbas do PAC e de manter linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são indícios relevantes, na visão do economista da Unicamp, de que a linha da política do governo está mantida. Ele cita ainda a disposição de os bancos públicos permanecerem fortes na cessão de crédito e as medidas que privilegiam produtores nacionais em compras públicas como outros exemplos dessa disposição.

Da Rede Brasil Atual

Grupo Móvel liberta 31 trabalhadores de regime análogo à escravidão no PR

Publicado por Administrador 5 outubro, 2010 Nenhum Comentário

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministe´rio do Trabalho e Emprego resgatou 31 trabalhadores de regime de trabalho análogo à escravidão, entre os dias 14 e 24 de setembro, nas cidades paranaenses de Palmas e General Carneiro.

Segundo a auditora fiscal do Trabalho e coordenadora da ação, Luize Surkamp, a inspeção envolveu três fazendas e quatro empregadores diretos. Em duas fazendas foi caracterizada a ocorrência de trabalho análogo ao de escravo no reflorestamento de pinus. Em uma fazenda também foi detectada a presença de um menor de 16 anos atuando no corte de pinus, atividade proibida para menores de 18.

Segundo Surkamp, apesar da situação de aparente regularidade detectada inicialmente pelos fiscais, uma vez que os empregados estavam registrados em nome de empreiteiras, os fiscais encontraram várias irregularidades relacionadas com exames admissionais, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), salário, alojamentos e nas frentes de trabalho.

Outra situação irregular encontrada pelo Grupo de Fiscalização Móvel está relacionada às condições de segurança. “Em algumas casas utilizadas para alojar os trabalhadores a fiação das instalações elétricas expunha os trabalhadores a risco de incêndios e a choques. Além disso, frestas nos telhados e nas paredes e os buracos no assoalho expunham os trabalhadores a animais peçonhentos e às intempéries do tempo”, destaca Surkamp.

Luize explica que a relação empregatícia entre empreiteiros e empregados detectada inicialmente foi descaracterizada e o vínculo trabalhista dos libertados atribuído diretamente ao tomador dos serviços: os representantes das fazendas. Estes assumiram o pagamento das verbas rescisórias devidas e por Dano Moral Individual no valor de R$ 800 por mês de serviço trabalhado.

“A maioria dos trabalhadores estava no local a cerca de quatro meses, mas um deles estava a mais de dois anos. Considerando-se somente o valor pago Dano Moral Individual, alguns trabalhadores receberam valores de até R$ 30 mil”, calcula Surkamp.

Os auditores fiscais do MTE inscreveram os trabalhadores no programa Seguro Desemprego Trabalhador Resgatado e emitiram multas administrativas referentes às irregularidades cometidas pelos empregadores.

Do MTE

Fiscalização na Construção Civil beneficia mais um milhão de trabalhadores em 7 anos

Publicado por Administrador 19 janeiro, 2010 Nenhum Comentário

Os Auditores Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizaram, em todo o Brasil, entre 2003 e 2009, 174.333 ações fiscais no setor de Construção Civil. O número corresponde a 17% do total das ações promovidas na área de Segurança e Saúde do Trabalho no período.

De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2008, as empresas de construção de edifícios mantêm em atividade cerca de 750 mil empregados formais em todo o país. Somados aos outros grupos que também estão incluídos no segmento denominado Construção Civil, chegam a mais de um milhão de trabalhadores, dos quais 391.653 em empresas com mais de 100 empregados. Neste total não estão incluídos os trabalhadores da indústria da construção pesada.

Entre os resultados das ações, foram regularizados, em todo o Brasil, 1.305.284 itens de cumprimento obrigatório de segurança e saúde. Esses itens são os indicados nas Normas Regulamentadoras (NR) de segurança e saúde editadas pelo MTE e de cumprimento obrigatório por parte das empresas. Também foram utilizadas, como medidas de prevenção, em situações de grave e iminente risco para o trabalhador, um total de 14.997 embargos e interdições no período. Além disso, foram lavrados 42.784 autos de infração.

Nesse período, ainda foram realizadas análises técnicas detalhadas em 1.843 acidentes graves e fatais. Os resultados dessas análises, além de servirem como diagnóstico e subsídios para a fiscalização, são disponibilizados para as Procuradorias do INSS como um dos fundamentos para a promoção de ações regressivas, nos casos de caracterização de culpa do empregador.

A atuação da fiscalização no setor da Construção Civil tem sido uma das prioridades da Secretaria de Inspeção do Trabalho, por meio de seu Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, e das Superintendências Regionais. Isso ocorre tanto pela expressiva participação do setor na economia, quanto pelo número de trabalhadores envolvidos, mas também pela significativa taxa de acidentes de trabalho, que demanda atuação preventiva e repressiva constantes.

Estados – Os estados com maior número de ações na Construção Civil foram São Paulo (30.946), Minas Gerais (25.002), Rio de Janeiro (15.669) e Pernambuco (10.689), representando 47,2% do total das fiscalizações de 2003 a 2009. No Distrito Federal e nos estados do Ceará, Paraíba e Rio de Janeiro, as ações fiscais nesse setor representaram mais de 30% das fiscalizações de segurança e saúde do trabalho.

Em relação à regularização de itens de cumprimento obrigatório, o destaque fica novamente com São Paulo, com 24.117 itens regularizados somente em 2009. O estado é seguido por Minas Gerais, com 20.969, Rio de Janeiro, com 14.341, e Pernambuco, 9.845, apenas no último ano. No que se refere aos embargos e interdições realizados desde 2003, Paraíba, Pará, Pernambuco e Rio Grande do Sul, representaram 52% do total do país. Já em relação aos autos de infração lavrados, metade foram em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, estados com maior número de ações no setor.

Fonte: MTE

Famílias são escravizadas em fazenda de algodão na Bahia

Publicado por Administrador 21 setembro, 2009 Nenhum Comentário

Os trabalhadores foram aliciados por dois “gatos” (intermediários de mão-de-obra) nos municípios de Malhada (BA) e Iguanambi (BA), na mesma região da fazenda. O transporte até a propriedade foi feito em caminhões com a carroceria aberta, sem segurança alguma, no dia 19 de agosto.

Até o dia da chegada da fiscalização (4 de setembro), os trabalhadores ainda não tinham recebido nenhum pagamento. O valor acordado com os “gatos” foi de R$ 3 pela arroba colhida da pluma de algodão. Para “receber” R$ 12 por dia, os empregados mantinham jornadas que se estendiam por dez horas.

Segundo Joatan, o pagamento por um mês de trabalho não chegaria nem a um salário mínimo (R$ 456) porque os trabalhadores eram obrigados a comprar a alimentação vendida pelos gatos e o valor era anotado numa caderneta para posterior desconto. “Além do isolamento geográfico, ficou clara a servidão por dívida, duas das situações que caracterizam o trabalho escravo contemporâneo”, argumenta o fiscal da Gerência de Vitória da Conquista. Nenhum empregado recebeu Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

As 20 mulheres libertadas também colhiam algodão. Elas foram trabalhar na fazenda carregando os filhos. Durante o dia, uma delas mantinha um bebê de apenas seis meses nos barracos que serviam de alojamento. “A maioria das mulheres não veio acompanhada dos maridos. Elas estavas somente com os filhos”, explica o auditor fiscal do trabalho.

O fazendeiro usou um galpão em que guardava o maquinário para alojar as famílias, separadas por uma lona. A Norma Regulamentadora 31 (NR-31) proíbe moradia coletiva nesses moldes. Os outros trabalhadores e trabalhadoras dormiam em barracos de lona e chão de terra batido. Não havia camas nos alojamentos. As pessoas dormiam em espumas, papelões e até diretamente no chão. Elas não tinham acesso a instalações sanitárias nem à água potável. Para cozinhar, as mulheres improvisavam um fogareiro no chão.

Os trabalhadores receberam os valores referentes à rescisão do contrato de trabalho no dia 14 de setembro e retornaram aos seus municípios de origem. Foram lavrados 17 autos de infração. “Alguns trabalhadores não tinham nem a Carteira de Trabalho, que foi emitida pelos fiscais”, conta Norma Pereira, superintendente regional do trabalho e emprego da Bahia.

Segundo os fiscais, não foi possível articular a tempo a presença de procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT). “A denúncia veio em caráter de urgência porque havia chances de a colheita terminar nos próximos dias. E nós fomos no final de semana seguido de feriado”, explica Joatan. O relatório da fiscalização será enviado ao MPT e à Polícia Federal (PF).

Utilizada atualmente pelo agronegócio da monocultura do algodão, a Fazenda Paus Pretos já foi designada como área de interesse social pelo Executivo Federal. Com área registrada de 2,3 mil hectares, a propriedade foi desapropriada para reforma agrária por decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de 5 de novembro de 2002. A área já vinha sendo reivindicada para este fim há anos. Em 2000, 83 famílias do Movimento de Luta pela Terra (MLT) ocuparam a mesma fazenda.

Fonte: CUT Nacional

CGU sorteia mais 60 municípios onde vai fiscalizar recursos federais

Publicado por Administrador 17 agosto, 2009 Nenhum Comentário

O Programa de Fiscalização dos gastos de recursos federais em estados e municípios por sorteios públicos já fiscalizou recursos de R$ 17,2 bilhões desde 2003, quando começou o trabalho. O programa, executado pela Controladoria-Geral da União (CGU), começou nos municípios e se estendeu aos estados em 2004.

Já foram divulgados relatórios relativos a 1.461 municípios e oito estados, que foram encaminhados aos órgãos públicos responsáveis pelas ações corretivas. Na manhã de hoje (17) estão sendo sorteados mais 60 municípios no auditório da Caixa Econômica Federal.

De acordo com a CGU em cerca de 75% dos municípios existem falhas consideradas de nível médio; em 20% deles há falhas graves e nos 5% restantes, falhas formais. A CGU considera que, apesar de essas médias serem relativamente constantes, não significa que em todos os municípios haja corrupção, pois em muitos casos as falhas ocorrem por desinformação e despreparo do gestor público, não se configurando má-fé ou dolo.

Os casos mais comuns encontrados pela fiscalização são obras inacabadas ou paralisadas, apesar de já terem sido pagas; uso de notas fiscais frias e documentos falsos; simulação de licitações e outras irregularidades em licitações, havendo até a participação de empresas fantasmas na apresentação de contas; superfaturamento de preços, falta de merenda escolar e de medicamentos; gastos sem licitação; não comprovação da aplicação de recursos; favorecimento de empresas; irregularidades nos cadastros de programas como o Bolsa Família, entre outras.

A CGU vem constando redução no índice de irregularidades em alguns programas como o Bolsa Família, na comparação dos resultados anuais. O alvo da fiscalização do programa da CGU são as capitais e os municípios com até 500 mil habitantes, pois acima disso as cidades são alvo de um programa contínuo de fiscalização federal.

Fonte: Ag. Brasil

Fiscalização registrou 70 mil trabalhadores no primeiro bimestre

Publicado por Administrador 11 maio, 2009 Nenhum Comentário

Nos dois primeiros meses do ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), reiterou seu compromisso com os direitos dos trabalhadores ao fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista. Neste período, os auditores fiscais do trabalho já registraram, sob ação fiscal, cerca de 70 mil trabalhadores em todo o país.

São cidadãos que deixaram a precária condição de trabalhadores informais e tornaram-se titulares, com a assinatura de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), dos direitos e garantias previstos no sistema de proteção social, criado pela Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

FGTS – A fiscalização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também já demonstra bons números nos meses de janeiro de fevereiro. A arrecadação bancária do FGTS ultrapassou os R$ 48 milhões no período. O estado de São Paulo lidera a lista, com R$ 11 milhões em recolhimento, seguido pelo Rio de Janeiro com R$ 5 milhões e Minas Gerais com R$ 3 milhões.

Para o Diretor de Fiscalização da SIT, Leonardo Soares, os números ficarão ainda melhores nos próximos meses. “A fiscalização nos três primeiros meses atendeu denúncias que estavam represadas. A execução do planejamento iniciou, efetivamente, no mês de abril”, explicou o Diretor.

Fiscaliza̤̣o do Trabalho РVerifica o cumprimento, por parte das empresas, da legisla̤̣o de prote̤̣o ao trabalhador, com o objetivo de combater a informalidade no mercado de trabalho e garantir os direitos dos trabalhadores.

Fonte: MTE

Manifestação vai marcar o Dia Mundial da Saúde em Joinville

Publicado por Administrador 31 março, 2009 Nenhum Comentário

A CUT de Santa Catarina e a Federação dos Metalúrgicos da CUT/SC, sindicatos e trabalhadores realizam uma manifestação em favor da saúde do trabalhador no dia 7 de abril, a partir das 15 horas na Praça da Bandeira, centro de Joinville. Segundo Liliana Piski, da CUT, o evento visa chamar a atenção para o grande número de acidentes de trabalho que afastam trabalhadores da vida produtiva, e pior, não recebem a devida atenção do INSS nos casos.

“É preciso que esses órgãos olhem para essas pessoas como seres humanos e não máquinas. E ao mesmo tempo, façam um diagnóstico das ocorrências e fiscalizem as empresas para evitar que pessoas tenham de parar de trabalhar por conta de acidentes que poderiam ser evitados”, revelou Liliana. O presidente do Sindicato dos Mecânicos, João Bruggmann, concorda e ressalta a necessidade da prevenção.

“Chega a ser inacreditável o número de ocorrências de acidentes de trabalho em Joinville e região. E a fiscalização não age como deveria. Prevenir é muito mais inteligente, mas as empresas não buscam melhorar as condições de trabalho, e os órgãos que deveriam fiscalizar, não fiscalizam adequadamente. Queremos mudar essa situação”, destacou Bruggmann. Após o ato na Praça da Bandeira, os sindicalistas e trabalhadores seguem em caminhada até a sede do INSS e Ministério do Trabalho para protocolar um documento que cobra melhorias urgentes.

Fiscalização resgata 149 trabalhadores neste início de ano

Publicado por Administrador 16 março, 2009 Nenhum Comentário

Há quem pense que o ano só começa após o carnaval. Para o Ministério do Trabalho e Emprego essa máxima não é nem cogitada. Prova disso são as ações do Grupo Móvel de Fiscalização que, nos dois meses iniciais de 2009, realizou nove operações em 15 fazendas, resgatando 149 trabalhadores de situações irregulares no exercício de suas funções. Os dados são da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) e demonstram as ações até 19 de fevereiro.

A exemplo de 2008, o Pará aponta entre os estados com mais trabalhadores resgatados. No ano passado, foram 811; e já em 2009, lidera a lista com 71 resgates, seguido do Mato Grosso (33) e de Santa Catarina (20). Além dos já citados, Maranhão, Pernambuco e Paraná também contaram com a presença do Grupo que, somando os três estados, resgatou 25 pessoas.

O valor dos pagamentos de indenizações superou R$ 230 mil. Ademais, o Grupo lavrou 218 autos de infração nas 15 propriedades fiscalizadas, tendo sido 80 deles no Pará, 49 no Mato Grosso e 38 em Santa Catarina.

Forte atuação - O número de operações nos dois primeiros meses de 2009 é quase equivalente às ações realizadas em todo ano de 1995 (11), quando começaram os trabalhos do Grupo Móvel. A atuação dos fiscais tem sido crescente desde então. Em 2008, com a conclusão dos trabalhos, 156 operações foram feitas, mais de 200 fazendas fiscalizadas e 5.016 trabalhadores resgatados. 

O Grupo de Fiscalização do Ministério do Trabalho tem cumprido seu papel de verificar o cumprimento da legislação de proteção ao trabalhador por parte das empresas. Nesses 15 anos de atuação, nas 2.193 propriedades fiscalizadas, 32.932 trabalhadores foram resgatados e os contratantes tiveram de pagar mais de R$ 47 milhões em indenizações.

 

 Fonte: MTE

Fiscais libertam 49 pessoas de trabalho escravo no Pará

Publicado por Administrador 3 fevereiro, 2009 Nenhum Comentário

Enquanto Belém recebia cerca de 100 mil pessoas para discutir temas sociais como o trabalho escravo no Fórum Social Mundial, 49 pessoas estavam sendo libertadas pelo grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a mais de 960 km da capital paraense.

A libertação ocorreu numa propriedade a 190 km de São Félix do Xingu (PA). Todos os tipos de violações relacionados ao crime de trabalho escravo estavam sendo aplicados: isolamento geográfico, endividamento, não-pagamento de salários, alojamentos precários, água sem nenhum tratamento e alimentação inadequada, além de superexploração.

“Esses trabalhadores estavam completamente isolados do mundo”, conta Klinger Moreira, auditor fiscal que coordenou a operação. O grupo móvel enfrentou muitas dificuldades para chegar até os trabalhadores. Uma das frentes de trabalho ficava a 70 km da sede da fazenda. Os primeiros 20 km do percurso foram feitos de carro e os outros 50 km com uma moto que os fiscais conseguiram emprestada. 

A retirada das pessoas do local foi feita de canoa e o retorno à sede da fazenda levou oito horas. “Para se ter uma idéia da distância, um grupo que saiu mais tarde, às 16 horas, teve que pernoitar na margem do rio e só chegou a sede às 13 horas do dia seguinte”, ilustra o auditor fiscal.

Havia outra frente de trabalho mais próxima, a 40 km da sede da fazenda, mas a dificuldade para semelhante: só os 20 km iniciais foram percorridos de carro. Fiscais chegaram a caminhar 7 km no barro para alcançar o local em que os empregados estavam. “Eles eram obrigados a caminhar até 15 km pela floresta para colher as folhas de Jaborandi e voltavam esse mesmo percurso carregando sacos de até 60 kg da folha”, relata Klinger.

Os trabalhadores foram aliciados no Maranhão, em maio de 2008, por Maria Georgeres Daher. Segundo apuração dos fiscais, ela recebia recursos da empresa química Sourcetech, com base em Pindamonhangaba (SP), para a fabricação da pilocarpina, um alcalóide extraído das folhas do jaborandi (Pilocarpus microphyllus). A planta brasileira é utilizada pela indústria química principalmente na fabricação de colírio para glaucoma e cosméticos.

A Sourcetch tem, desde maio de 1997, o registro Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos, que permite a comercialização de seus produtos no país. A empresa também obteve um certificado da Comissão Européia, desde março de 1998, o Certification of Suitability of Monographs of the European Pharmacopoeia pela European Department for the Quality of Medicines.

De acordo com Klinger, a intermediária da mão-de-obra utilizava a conta de uma empregada para receber os recursos da empresa. Os recibos dos depósitos estão na mão dos fiscais. “A prova que temos são os depósitos efetuados, Maria não manteria o negócio se não fosse por esses pagamentos”.

A fiscalização apurou que a aliciadora entrou em contato com a empresa para oferecer as folhas colhidas e fechou um acordo. Os fiscais encontraram também alguns vídeos feitos por Maria que mostram os funcionários durante o trabalho. Há, ainda, um vídeo que registra um representante da Sourcetech, a quem Maria chama de “patrão”.

Por conta do isolamento, os produtos necessários para o trabalho quanto e para uso pessoal eram comprados pela contratante, que revendia tudo pelo dobro do preço. “Eles recebiam pequenos adiantamentos sem nenhuma periodicidade, algumas pessoas ficaram até dois meses sem receber nada”, descreve o coordenador da ação. Os funcionários ainda eram obrigados a comprar um kit contendo repelente e remédio para picada de cobra.

Um dos acampamentos era chamado pelos trabalhadores de “inferno verde” e ficava próximo a um rio. Todos os abrigos eram barracões de lona, com piso de chão bruto, sem colchões ou camas. Não havia água potável no local, nem instalações sanitárias.

O auditor fiscal entrou em contato com a Sourcetech e conversou com um diretor técnico que reconheceu a compra da produção dos trabalhadores libertados. “Ele disse que a empresa não iria pagar os direitos trabalhistas. O que poderiam fazer era comprar as 10 toneladas de Jaborandi colhidas para que o dinheiro pudesse ser repassado aos trabalhadores. O valor das 10 toneladas não chegaria a R$ 50 mil”, relata Klinger.

Após o resgate, as 49 pessoas libertadas - entre elas duas mulheres - foram alojadas em hotéis na cidade de São Félix do Xingu (PA) e ainda aguardam o pagamento das verbas rescisórias. A Repórter Brasil entrou em contato para registrar a posição da empresa, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

Fonte: Repórter Brasil