Mais leitos para atendimento à usuários do crack
O Ministério da Saúde está ampliando em mais 3,6 mil leitos a rede de assistência aos usuários de crack e outras drogas no Sistema Único de Saúde (SUS). Até 2014, serão criados 2.462 novos leitos; outros 1.138 serão qualificados para se tornarem enfermarias especializadas em álcool e drogas. Essas unidades realizam internações de curta duração e oferecem atendimento multiprofissional aos dependentes químicos.
No âmbito do plano Crack, É Possível Vencer, o Ministério da Saúde também vai financiar a abertura de mais 7.780 vagas em unidades de acolhimento, que abrigarão os dependentes químicos por até seis meses para estabilização clínica e controle da abstinência.
Até 2014, serão investidos pelo Ministério da Saúde R$ 2 bilhões (ver valor por estado no fim do texto) paraa implantação e qualificação de novos serviços, que compõem a Rede Conte Com a Gente. “Temos que oferecer um novo projeto de vida ao dependente químico porque a relação com a droga tem relação com o lugar onde ele vive, com o espaço social, a sua condição na família. Isso exige serviços de saúde diferentes para necessidades diferentes”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Integram a rede de atenção a dependentes químicos os consultórios na rua, as enfermarias especializadas em álcool e drogas, as unidades de acolhimento adulto/infantil, os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas 24 horas (CAPSad) e as instituições da sociedade civil que fazem atendimento a dependentes químicos, que serão habilitadas a receberem recursos do SUS se cumprirem critérios de qualidade do atendimento. A rede está interligada também aos serviços da atenção básica e ao atendimento de urgência e emergência.
PLANO – As ações do plano de enfrentamento ao crack estão estruturadas em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção. Os recursos serão liberados mediante adesão de estados e municípios. “O enfrentamento ao crack e outras drogas se dará por meio de um grande esforço para reorganizarmos a rede, que funcionará integrada, oferecendo acolhimento e qualidade no atendimento”, afirma Padilha.
REFORÇO – Os 3,6 mil leitos nas enfermarias especializadas em álcool e drogas serão usados para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves. São serviços que atenderão com equipe multiprofissional crianças, adolescentes e adultos. Para estimular a criação destes espaços, o valor da diária de internação crescerá 250% – de R$ 57 para até R$ 200. Ao todo, serão investidos R$ 670,6 milhões até 2014.
O atendimento será reforçado no SUS com a criação de unidades de acolhimento, que terão equipe profissional disponível 24 horas para cuidados contínuos. Essas unidades cuidarão em regime residencial por até seis meses, e realizam a estabilização do paciente e o controle da abstinência. Para o público adulto, serão criados 408 estabelecimentos (6.120 novas vagas), com investimentos de R$ 265,7 milhões até 2014. Já para o acolhimento infanto-juvenil, serão 166 pontos (1.660 novas vagas), exclusivos para o público de 10 a 18 anos de idade, com investimento de R$ 128,8 milhões.
OUTROS SERVIÇOS -Além da ampliação de leitos, nos locais em que há maior incidência de consumo de crack serão criados 308 Consultórios na rua, que farão atendimento volante. Hoje, há 92 unidades em funcionamento no país. Esses serviços contam com profissionais que fazem intervenções de saúde para população em situação de rua (crianças, adolescentes e adultos) em seu contexto, incluindo locais de uso público de drogas, as chamadas cracolândias.As equipes são compostas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. A ação, que terá recursos de R$ 152,4 milhões, atenderá municípios com mais de 100 mil habitantes.
Outra frente do plano é reforçar o atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad), que passarão a funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana.Os CAPSad oferecem tratamento continuado a pessoas – e seus familiares – com problemas relacionados ao uso abusivo e/ou dependência de álcool, crack e outras drogas.Até 2014, serão 175 unidades em todo o país. Cada um dos centros terá oito leitos e oferecerá tratamento para até 400 pessoas por mês. Hoje, a rede de assistência no SUS conta com 1.700 CAPS. Nos últimos nove anos, a média mensal de atendimentos dos CAPS cresceu dez vezes, passando de 25 mil em 2003 para 250 mil em 2011.
Do Ministério da Saúde
Todos contra o Fator Previdenciário
A proposta era aprofundar o debate sobre alternativas ao Fator Previdenciário, fórmula matemática criada pelo governo federal, em 1999, para reduzir o valor das aposentadorias, estimulando os trabalhadores a retardarem a decisão de se aposentar.
No entanto, o que mais se ouviu durante as quase 4 horas de debate na audiência pública realizada nesta terça-feira (29), na Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social do Senado, foram críticas ao Fator feitas por representantes do movimento sindical, parlamentares e até membros do governo.
Para o Senador Paulo Paim (PT-RS), que requereu à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a realização da audiência, por exemplo, “o maior crime que se cometeu contra os trabalhadores foi a invenção do Fator Previdenciário”.
Na mesma linha, o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim Guimarães, do ministério da Previdência Social, disse que “o Fator Previdenciário é um mecanismo perverso para o trabalhador, na medida em que reduz os benéficos, em média, em 30%”.
O secretário Geral da CUT, Quintino Severo, concordou que o Fator é perverso e precisa ser extinto, mas ressaltou que a fórmula é especialmente cruel para os trabalhadores mais pobres, que entram mais cedo no mercado de trabalho para ajudar a complementar a renda da família. E são esses trabalhadores que serão mais afetados também caso o governo troque o Fator pela idade mínima, como já ouvimos pessoas do governo defendendo em entrevistas, afirmou o dirigente.
“A CUT entende que é preciso extinguir o Fator Previdenciário, que é mais perverso ainda para os mais pobres que são obrigados a começar a trabalhar mais cedo. Porém, a alternativa ao fator não pode ser a idade mínima porque, mais uma vez, o prejuízo maior será dos trabalhadores mais pobres”.
O dirigente CUTista lembrou que a central defende a aprovação do chamado Fator 85/95, fórmula matemática que diminui o tempo necessário para que as pessoas se aposentem e garante mais poder de compra para as aposentadorias.
Entre outras mudanças, o Fator 85/95 prevê o congelamento da tábua de expectativa de vida para todos aqueles que atingirem o tempo mínimo de contribuição (35 para homens e 30 para mulheres), independentemente de terem preenchido todos os requisitos para se aposentar.
Pela fórmula 85/95, o trabalhador precisa somar o tempo de contribuição à sua idade e, se o resultado dessa soma for 95 (no caso de homens) e 85 (no caso de mulheres), a aposentadoria será integral. A nova regra reduz o tempo necessário para se aposentar com 100% do benefício e, como consequência, aumenta o valor das novas aposentadorias.
Além do Fator Previdenciário, fórmula matemática que leva em conta idade, tempo de contribuição e a expectativa de vida do trabalhador; foram discutidos na audiência pública mais dois temas: desaposentadorias, casos em que o trabalhador se aposenta, volta ao mercado de trabalho e depois pede revisão do benefício; e reajuste de quem receber mais que um salário mínimo de benefício.
Paim encerrou a audiência dizendo que, sem mobilização, o Fator Previdenciário “ficará por aí mais uns cem anos e daqui a pouco todos os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social estarão ganhando um salário mínimo”.
Os participantes do debate concluíram que é preciso criar um instrumento no sentido de recuperar e manter o poder de compra das aposentadorias, criando uma política de valorização das aposentadorias.
O senador Paim encerrou a audiência propondo a construção de uma proposta alternativa ao fator – “porque não existe nada pior do que o fator”, disse ele -, a instituição da desaposentadoria e uma política de valorização das aposentadorias.
CUT
Escravos são encontrados em fazenda de dono de TV na Bahia
Essa não deve sair na TV: o governo federal flagrou 22 trabalhadores em condições análogas à de escravo na fazenda Rural Verde, em Sítio do Mato, município baiano próximo a Bom Jesus da Lapa. A área, segundo a equipe responsável pela operação, pertence a Sílvio Roberto Coelho, proprietário da TV Aratu, afiliada ao SBT, e irmão de Nilo Coelho, ex-governador da Bahia.
De acordo com auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprefo Inês Almeida, coordenadora da ação, 17 pessoas atuavam na derrubada de árvores e produção de mourões e outros cinco erguiam cercas para a fazenda de gado. A maior parte se encontrava na área desde maio, sem salário regular. Recebiam produtos alimentícios que eram descontados da remuneração. “A situação era de servidão por dívida”, explicou Inês.
Os auditores fiscais constataram que o local do banho era um tanque de água suja, que os trabalhadores dividiam com o gado – que lá ia beber. Toras de madeira eram usadas para montar as camas nos barracos de lona que serviam de alojamento.
A fazenda recusou-se a pagar os trabalhadores e a reconhecer o vínculo empregatício, afirmando que não eram seus empregados e sim do empreiteiro contratado para o serviço. O “gato” (contratador de mão-de-obra a serviço do fazendeiro) teria fugido. Eles receberão três parcelas do seguro-desemprego – benefício a que os libertados também têm direito. A dívida com os trabalhadores foi de cerca de R$ 80 mil.
O proprietário, por telefone, informou não haver problemas na propriedade, que afirma possuir há 35 anos. Disse ainda que não “teve nada” de trabalho escravo e que os 32 empregados da fazenda são registrados. O presidente da afiliada ao SBT informou que “às vezes tem um cerqueiro que faz serviço por empreitada”. De acordo com a fiscalização, o gerente informou que a Rural Verde conta com aproximadamente 400 quilômetros de cerca construída.
Quando questionado mais uma vez sobre a fiscalização, mandou a reportagem “para o inferno” e desligou o telefone.
SMABC
Cartão facilitará ações do governo federal em casos de catástrofes
Os problemas referentes às catástrofes, que por ventura voltem a acontecer no país, terão ações mais rápidas do governo federal. Uma delas é o pagamento de recursos emergenciais diretamente para os responsáveis locais. A regulamentação do chamado Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC) foi publicada no Diário Oficial da União no dia 28. Com o cartão, a intenção é proporcionar mais agilidade no repasse dos recursos para ações de defesa civil.
O CPDC visa fortalecer a gestão pública interfederativa, fomentar o controle governamental e social, além de promover a transparência do gasto público por meio da divulgação dos pagamentos realizados com o novo instrumento. O cartão poderá ser usado, exclusivamente, para ações de socorro, assistência e restabelecimento, por estados e municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec). A autoridade responsável pelo uso do CPDC deverá assinar Termo de Responsabilidade de administrador de recursos federais de Defesa Civil, que conterá seus deveres e obrigações no uso do cartão.
O acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento da ferramenta foi assinado, em abril deste ano, entre o Ministério da Integração Nacional, a Controladoria Geral da União e o Banco do Brasil, durante o I Seminário Internacional sobre Gestão Integrada de Riscos e Desastres, em Brasília.
Experiente em catástrofes, o deputado Décio Lima (PT/SC), que já foi prefeito de Blumenau, região atingida diversas vezes por enchentes, explica que o Cartão vai dar agilidade na solução dos problemas. “Este cartão vai trazer a possibilidade de socorrer as pessoas que tem sido vítimas de desastres naturais. Impedindo a burocracia e podendo gerar os recursos federais àquelas comunidades eventualmente atendidas”.
O deputado recorda os vários problemas que sua região já enfrentou. “Sou de Santa Catarina e lá tivemos uma verdadeira tragédia. Aliás tragédias que tem se repedido. Agora o governo federal, o governo do PT e da presidenta Dilma vai poder socorrer as tragédias os seres humanos com muito mais eficiência”.
PT
Aumentos reais de salário não vão gerar inflação
Os patrões e setores do governo federal estão tentando assustar a população, dizendo que é melhor os trabalhadores não terem aumento real de salário agora para não fazer a inflação estourar.
Mentira deles.
Eles querem nos assustar e impedir que a gente ganhe um salário melhor para que eles aumentem suas taxas de lucro.
Eles querem tudo para eles.
E nós não podemos concordar com isso. As categorias que estão em campanha salarial neste semestre vão lutar para ter aumentos salariais acima da inflação.
Salário não causa inflação.
O que causa inflação é a alta taxa de lucro das empresas. O que causa inflação é a especulação financeira. O que causa inflação é a falta de controle sobre as tarifas de água, luz, passagens de ônibus e outras tarifas públicas. O que causa inflação é a concentração do mercado na mão de umas poucas empresas, que aumentam preços à vontade.
Os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, apesar das recentes mudanças positivas no Brasil, ainda precisam e merecem melhorar seus salários. Nós é que construímos a riqueza do Brasil, com o suor de cada dia, e por isso temos o direito de querer uma parte dessa riqueza.
Não é justo só os patrões e os bancos ficarem com tudo.
Queremos distribuir renda.
CUT
Decreto regulamenta lei que trata da organização do SUS
Decreto publicado hoje (29) no Diário Oficial da União fixa regras para reorganizar o Sistema Único de Saúde (SUS) e melhorar o acesso aos serviços na área em todo o país. O decreto estabelece um novo modelo de gestão, definindo obrigações para estados e municípios.
Uma das principais mudanças é o mapeamento dos serviços de saúde por regiões. O governo vai dividir o país de modo a agrupar as cidades com condições econômicas e sociais semelhantes. Cada região dessa terá metas diferentes, de acordo com a realidade local.
Atualmente, as metas são definidas de modo geral, a cada quatro anos. Além disso, e não há um monitoramento sobre o cumprimento de objetivos específicos.
Os estados e os municípios que não atenderem às regras poderão ter verba bloqueada. Se forem eficientes, poderão ganhar mais recursos.
Por meio de listas divulgadas pela internet ou disponíveis em hospitais e postos de saúde, os usuários terão acesso a informações sobre quais serviços são oferecidos em cada região.
Construído a partir de diálogo com os estados (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), os municípios (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o decreto regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, que entrou em vigor em 1990.
O decreto define e consolida o modelo de atenção regional, em que municípios vizinhos deverão se organizar para ofertar atendimento de saúde às suas populações. Cada uma das 419 regiões identificadas deverá ter condições para realizar desde consultas de rotina até tratamentos complexos. Caso não haja capacidade física instalada naquela região para a execução de determinado procedimento, os gestores da rede terão de fechar parceria com outras regiões, que atenderão a essa demanda.
Agência Brasil
ProUni: convocados os bolsistas para o segundo semestre
O Ministério da Educação já divulgou os nomes dos estudantes contemplados com bolsas em instituições particulares do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre deste ano. Os candidatos podem realizar a consulta pela internet na página do programa. Foram ofertadas 92 mil vagas – 46.970 com benefício de 100% da mensalidade e 45.137 de 50% do valor – mas o balanço de quantas foram preenchidas por candidados ainda não foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).
As bolsas do Prouni são destinadas a estudantes de escolas públicas ou que tenham sido bolsistas em instituições particulares que tenham prestado o Exame Nacional do Ensino Médio. Para conseguir o benefício integral, o candidato deve comprovar renda de até um salário mínimo e meio (R$ 817) por pessoa da família. Para pagar a metade da mensalidade, a pessoa pode ter renda de até (R$ 1.634) por morador de uma casa. Nos dois casos é preciso ser a primeira graduação do candidato. A exceção são os cursos destinados a formação de professores, em que não há restrição.
Os selecionados deverão se matricular e confirmar as informações sobre renda até o dia 6 de julho nas instituições de ensino. Para preencher as vagas, serão realizadas outras duas chamadas: em 12 de julho e em 25 de julho.
Quem não for pré-selecionado em uma das três chamadas do ProUni pode participar de lista de espera. O candidato deverá manifestar o interesse por meio do site do programa no período de 6 a 8 de agosto. A lista de espera estará disponível para consulta pelas instituições de ensino superior a partir de 11 de agosto.
Do Último Segundo
Novo RG será gratuito para os primeiros 2 milhões de brasileiros
O governo federal deve começar a distribuir o substituto do RG, chamado de RIC (Registro de Identidade Civil), no final deste mês. Os moradores de algumas cidades do país, selecionadas para o projeto piloto, vão receber o documento gratuitamente. Esse primeiro lote, que será entregue ao longo de um ano, tem 2 milhões de cartões, explica Paulo Ayran, secretário-executivo do comitê gestor do RIC no Ministério da Justiça.
- O governo federal iniciou o projeto e contratou a emissão de 2 milhões de documentos [junto à Casa da Moeda].
As primeiras cidades a receber o novo RG serão Brasília, Rio de Janeiro, Salvador, Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nísia Floresta (RN) e Rio Sono (TO). A distribuição estava prevista para começar em janeiro, mas, segundo o secretário-executivo, houve um problema de estrutura gráfica.
De acordo com Ayran, o Instituto de Identificação de cada local selecionou 100 mil moradores e os enviou ao Ministério da Justiça, que encomendou a produção dos cartões. Essas pessoas vão receber uma carta indicando que já podem retirar os documentos.
Depois da primeira etapa de testes, o governo vai instalar postos nas cidades selecionadas para que os cidadãos possam pedir a nova identidade. No entanto, cada posto terá uma cota e pode ser que nem todos os habitantes consigam o RIC em um primeiro momento.
O secretário-executivo afirma que cada cartão do primeiro lote custou ao governo R$ 40. A meta é chegar a um gasto de R$ 14 ou R$ 15, com a ampliação da escala.
No próximo ano, devem ser produzidos mais 8 milhões de cartões. O número irá aumentando progressivamente nos próximos dez anos, prazo máximo para a troca dos documentos de toda a população.
Cobrança
Apesar de o primeiro lote do RIC ser gratuito, depois, os Estados ficarão encarregados da produção e podem começar a cobrar pela emissão, como ocorre atualmente com o RG. Não existe lei que impeça a cobrança e cada Estado tem uma política própria.
Paulo Ayran diz que existe a ideia de criação de um Fundo Nacional para Identificação Civil e de uma política de âmbito nacional para emissão dos documentos.
- Vamos apresentar uma proposta para debater no âmbito do comitê e consequentemente nos Estados, porque a gente não pode intervir nos Estados.
Mais segurança
Umas das novidades do RIC, lançado em dezembro de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é a maior praticidade e segurança que as pessoas terão para solicitar serviços e fazer transações, inclusive pela internet.
Além de vários dispositivos de segurança que dificultam a falsificação ou adulteração do novo documento, emitido em cartão, o RIC conterá um chip com a chamada certificação digital. Trata-se de uma espécie de assinatura digital, composta por chave (código) e senha individual.
R7
MTE paga mais de R$ 160 milhões a vítimas de chuvas do Nordeste
O Ministério do Trabalho e Emprego pagou R$ 162.155.140,28 a 192.521 cidadãos vítimas das chuvas que atingiram suas cidades nos estados de Alagoas e Pernambuco no último mês de junho. Os valores se referem a saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), parcelas extras do Seguro Desemprego e a antecipação do Abono Salarial.
Entre os saques dos FGTS, foram pagos R$ 34.452.406,63 a 30.946 moradores de 19 cidades de Alagoas atingidas pela calamidade. Em Pernambuco, 42.124 moradores de 28 municípios sacaram R$ 65.940.966,45 das contas vinculadas.
Também foram pagos R$ 2.755.277,20 em parcelas extras do Seguro Desemprego a 3.752 cidadãos que moravam nas áreas devastadas pelas chuvas. Eles já vinham recebendo as parcelas do benefício, mas devido a catástrofe, foram contemplados com mais duas. Outra medida adotada pelo Governo Federal foi a antecipação do Abono Salarial a 115.699 trabalhadores dos dois estados, que receberam, no total, R$ 59.006.490,00.
A prorrogação do pagamento do Seguro Desemprego foi uma decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada no Diário Oficial do dia 8 de julho. Quanto ao saque do FGTS, este já é garantido pelo decreto 5.113/2004, que permite a liberação do fundo para moradores de regiões que estejam sob decreto de calamidade pública ou situação de emergência. A medida de antecipar o calendário de recebimento do Abono Salarial, no valor de um salário mínimo, também foi anunciada pelo MTE, como forma de auxiliar a população afetada pela tragédia no Nordeste.
“Essa é a prova concreta da importância dos dois maiores fundos do país. Medidas como essas só dão ao trabalhador a certeza de que ele será amparado principalmente nas horas mais difíceis”, disse o ministro Carlos Lupi.
MTE
Governo apresenta proposta para evitar greve de médicos-residentes
Os ministérios da Saúde e da Educação apresentaram hoje (16) proposta para reajustar em 20% o valor da bolsa-auxílio aos médicos-residentes do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de 2011. O governo criou também um grupo de trabalho para avaliar as reivindicações. Apesar da proposta, o presidente da Associação Nacional dos Médicos-Residentes, Nívio Moreira, informou que, em princípio, está mantida a greve da categoria, marcada para amanhã (17).
Os residentes pedem reajuste de 38,7% no auxílio mensal, que está congelado em R$ 1.916,45 desde 2006, segundo a associação. Moreira afirmou que a proposta do governo será analisada amanhã pela categoria que, até o fim do dia, decidirá se mantém a paralisação.
Nos hospitais públicos federais trabalham cerca de 22 mil médicos-residentes. Segundo a associação, as negociações com os ministérios da Saúde e da Educação estão paradas desde abril. A informação foi contestada pelo governo federal que, em nota, afirma que as negociações ocorrem há seis meses.
Conforme o Ministério da Saúde, outros pedidos da categoria estão sob análise, como ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses e a implantação da licença-paternidade de cinco dias. De acordo com a pasta, as duas reivindicações estão previstas em um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional.
Da Ag. Brasil