Decreto regulamenta lei que trata da organização do SUS
Decreto publicado hoje (29) no Diário Oficial da União fixa regras para reorganizar o Sistema Único de Saúde (SUS) e melhorar o acesso aos serviços na área em todo o país. O decreto estabelece um novo modelo de gestão, definindo obrigações para estados e municípios.
Uma das principais mudanças é o mapeamento dos serviços de saúde por regiões. O governo vai dividir o país de modo a agrupar as cidades com condições econômicas e sociais semelhantes. Cada região dessa terá metas diferentes, de acordo com a realidade local.
Atualmente, as metas são definidas de modo geral, a cada quatro anos. Além disso, e não há um monitoramento sobre o cumprimento de objetivos específicos.
Os estados e os municípios que não atenderem às regras poderão ter verba bloqueada. Se forem eficientes, poderão ganhar mais recursos.
Por meio de listas divulgadas pela internet ou disponíveis em hospitais e postos de saúde, os usuários terão acesso a informações sobre quais serviços são oferecidos em cada região.
Construído a partir de diálogo com os estados (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), os municípios (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o decreto regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, que entrou em vigor em 1990.
O decreto define e consolida o modelo de atenção regional, em que municípios vizinhos deverão se organizar para ofertar atendimento de saúde às suas populações. Cada uma das 419 regiões identificadas deverá ter condições para realizar desde consultas de rotina até tratamentos complexos. Caso não haja capacidade física instalada naquela região para a execução de determinado procedimento, os gestores da rede terão de fechar parceria com outras regiões, que atenderão a essa demanda.
Agência Brasil
ProUni: convocados os bolsistas para o segundo semestre
O Ministério da Educação já divulgou os nomes dos estudantes contemplados com bolsas em instituições particulares do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre deste ano. Os candidatos podem realizar a consulta pela internet na página do programa. Foram ofertadas 92 mil vagas – 46.970 com benefício de 100% da mensalidade e 45.137 de 50% do valor – mas o balanço de quantas foram preenchidas por candidados ainda não foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).
As bolsas do Prouni são destinadas a estudantes de escolas públicas ou que tenham sido bolsistas em instituições particulares que tenham prestado o Exame Nacional do Ensino Médio. Para conseguir o benefício integral, o candidato deve comprovar renda de até um salário mínimo e meio (R$ 817) por pessoa da família. Para pagar a metade da mensalidade, a pessoa pode ter renda de até (R$ 1.634) por morador de uma casa. Nos dois casos é preciso ser a primeira graduação do candidato. A exceção são os cursos destinados a formação de professores, em que não há restrição.
Os selecionados deverão se matricular e confirmar as informações sobre renda até o dia 6 de julho nas instituições de ensino. Para preencher as vagas, serão realizadas outras duas chamadas: em 12 de julho e em 25 de julho.
Quem não for pré-selecionado em uma das três chamadas do ProUni pode participar de lista de espera. O candidato deverá manifestar o interesse por meio do site do programa no período de 6 a 8 de agosto. A lista de espera estará disponível para consulta pelas instituições de ensino superior a partir de 11 de agosto.
Do Último Segundo
Novo RG será gratuito para os primeiros 2 milhões de brasileiros
O governo federal deve começar a distribuir o substituto do RG, chamado de RIC (Registro de Identidade Civil), no final deste mês. Os moradores de algumas cidades do país, selecionadas para o projeto piloto, vão receber o documento gratuitamente. Esse primeiro lote, que será entregue ao longo de um ano, tem 2 milhões de cartões, explica Paulo Ayran, secretário-executivo do comitê gestor do RIC no Ministério da Justiça.
- O governo federal iniciou o projeto e contratou a emissão de 2 milhões de documentos [junto à Casa da Moeda].
As primeiras cidades a receber o novo RG serão Brasília, Rio de Janeiro, Salvador, Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nísia Floresta (RN) e Rio Sono (TO). A distribuição estava prevista para começar em janeiro, mas, segundo o secretário-executivo, houve um problema de estrutura gráfica.
De acordo com Ayran, o Instituto de Identificação de cada local selecionou 100 mil moradores e os enviou ao Ministério da Justiça, que encomendou a produção dos cartões. Essas pessoas vão receber uma carta indicando que já podem retirar os documentos.
Depois da primeira etapa de testes, o governo vai instalar postos nas cidades selecionadas para que os cidadãos possam pedir a nova identidade. No entanto, cada posto terá uma cota e pode ser que nem todos os habitantes consigam o RIC em um primeiro momento.
O secretário-executivo afirma que cada cartão do primeiro lote custou ao governo R$ 40. A meta é chegar a um gasto de R$ 14 ou R$ 15, com a ampliação da escala.
No próximo ano, devem ser produzidos mais 8 milhões de cartões. O número irá aumentando progressivamente nos próximos dez anos, prazo máximo para a troca dos documentos de toda a população.
Cobrança
Apesar de o primeiro lote do RIC ser gratuito, depois, os Estados ficarão encarregados da produção e podem começar a cobrar pela emissão, como ocorre atualmente com o RG. Não existe lei que impeça a cobrança e cada Estado tem uma política própria.
Paulo Ayran diz que existe a ideia de criação de um Fundo Nacional para Identificação Civil e de uma política de âmbito nacional para emissão dos documentos.
- Vamos apresentar uma proposta para debater no âmbito do comitê e consequentemente nos Estados, porque a gente não pode intervir nos Estados.
Mais segurança
Umas das novidades do RIC, lançado em dezembro de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é a maior praticidade e segurança que as pessoas terão para solicitar serviços e fazer transações, inclusive pela internet.
Além de vários dispositivos de segurança que dificultam a falsificação ou adulteração do novo documento, emitido em cartão, o RIC conterá um chip com a chamada certificação digital. Trata-se de uma espécie de assinatura digital, composta por chave (código) e senha individual.
R7
MTE paga mais de R$ 160 milhões a vítimas de chuvas do Nordeste
O Ministério do Trabalho e Emprego pagou R$ 162.155.140,28 a 192.521 cidadãos vítimas das chuvas que atingiram suas cidades nos estados de Alagoas e Pernambuco no último mês de junho. Os valores se referem a saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), parcelas extras do Seguro Desemprego e a antecipação do Abono Salarial.
Entre os saques dos FGTS, foram pagos R$ 34.452.406,63 a 30.946 moradores de 19 cidades de Alagoas atingidas pela calamidade. Em Pernambuco, 42.124 moradores de 28 municípios sacaram R$ 65.940.966,45 das contas vinculadas.
Também foram pagos R$ 2.755.277,20 em parcelas extras do Seguro Desemprego a 3.752 cidadãos que moravam nas áreas devastadas pelas chuvas. Eles já vinham recebendo as parcelas do benefício, mas devido a catástrofe, foram contemplados com mais duas. Outra medida adotada pelo Governo Federal foi a antecipação do Abono Salarial a 115.699 trabalhadores dos dois estados, que receberam, no total, R$ 59.006.490,00.
A prorrogação do pagamento do Seguro Desemprego foi uma decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada no Diário Oficial do dia 8 de julho. Quanto ao saque do FGTS, este já é garantido pelo decreto 5.113/2004, que permite a liberação do fundo para moradores de regiões que estejam sob decreto de calamidade pública ou situação de emergência. A medida de antecipar o calendário de recebimento do Abono Salarial, no valor de um salário mínimo, também foi anunciada pelo MTE, como forma de auxiliar a população afetada pela tragédia no Nordeste.
“Essa é a prova concreta da importância dos dois maiores fundos do país. Medidas como essas só dão ao trabalhador a certeza de que ele será amparado principalmente nas horas mais difíceis”, disse o ministro Carlos Lupi.
MTE
Governo apresenta proposta para evitar greve de médicos-residentes
Os ministérios da Saúde e da Educação apresentaram hoje (16) proposta para reajustar em 20% o valor da bolsa-auxílio aos médicos-residentes do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de 2011. O governo criou também um grupo de trabalho para avaliar as reivindicações. Apesar da proposta, o presidente da Associação Nacional dos Médicos-Residentes, Nívio Moreira, informou que, em princípio, está mantida a greve da categoria, marcada para amanhã (17).
Os residentes pedem reajuste de 38,7% no auxílio mensal, que está congelado em R$ 1.916,45 desde 2006, segundo a associação. Moreira afirmou que a proposta do governo será analisada amanhã pela categoria que, até o fim do dia, decidirá se mantém a paralisação.
Nos hospitais públicos federais trabalham cerca de 22 mil médicos-residentes. Segundo a associação, as negociações com os ministérios da Saúde e da Educação estão paradas desde abril. A informação foi contestada pelo governo federal que, em nota, afirma que as negociações ocorrem há seis meses.
Conforme o Ministério da Saúde, outros pedidos da categoria estão sob análise, como ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses e a implantação da licença-paternidade de cinco dias. De acordo com a pasta, as duas reivindicações estão previstas em um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional.
Da Ag. Brasil
Governo libera R$ 100 milhões para vítimas das chuvas no Nordeste
O governo federal liberou R$ 100 milhões para Alagoas e Pernambuco, estados atingidos pelas chuvas nos últimos dias. Metade desse valor já foi encaminhada aos estados para os primeiros atendimentos à população. O resto será enviado quando a Casa Civil receber o relatório com os estragos.
Os recursos são parte do previsto na Medida Provisória 490, editada na semana passada e que destina R$ 1,2 bilhão para estados atingidos por enchentes.
Serão enviadas ainda 75 mil cestas básicas, além de kits básicos de enchente. A Força Nacional de Segurança está com 400 homens preparados para ir a Alagoas e Pernambuco ajudar no atendimento, na logística e distribuição de alimentos. Os homens devem trabalhar também na reconstrução de pontes e instalação de geradores de energia elétrica.
“A orientação que temos é a de que não faltarão recursos. Mas quanto vai custar isso, ainda não sabemos porque tem lugares em que a água ainda nem baixou”, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele participou da reunião do Gabinete de Crise, que discutiu o assunto hoje (22) com a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega hoje aos locais atingidos para verificar a situação. Paulo Bernardo disse que todos os ministérios estão mobilizados na ajuda aos estados. Um Gabinete de Crise, coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional, foi criado especialmente para analisar a situação das chuvas na região.
Da Ag. Brasil
Funcionalismo não terá reajuste salarial este ano, diz Paulo Bernardo
O governo mandou um recado a todo o funcionalismo de que não concederá reajuste salarial este ano e que pretende cortar o ponto daqueles que insistirem em fazer graves consideradas ilegais pela Justiça. O aviso foi dado nessa segunda-feira (10) pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, presidentes e diretores de autarquias e de outros órgãos públicos.
De acordo com Paulo Bernardo, a reunião foi convocada por Lula para “alinhar” a posição do governo em torno de eventuais reivindicações salariais dos servidores. “Passamos uma orientação de que não tem previsão de reajuste salariais para 2010. Não tem no Orçamento e não temos condição de colocar”, afirmou o ministro.
A preocupação, segundo Bernardo, é não deixar dívida para o próximo governo e não colocar em dúvida a estabilidade econômica alcançada pelo país.
“Não vamos permitir nenhuma irresponsabilidade, particularmente na reta final [de mandato]. Ele [Lula] não quer deixar para o próximo governo uma grande monta. Não ganhamos nada se fizermos irresponsabilidade e não vamos jogar a credibilidade que adquirimos em termos fiscais”, disse Bernardo.
O ministro acrescentou que a reunião foi realizada também para que todos os ministros, presidentes de estatais e de empresas públicas, além de diretores de autarquias e de outros órgãos federais, deixem claro para os servidores a posição do governo de que não há possibilidade de conceder novos reajustes este ano.
Conforme Paulo Bernardo, em alguns casos, ministros e outros dirigentes se comprometiam com as reivindicações dos servidores, o que dificultava o diálogo com as categorias. “A reunião serviu para passar o recado e alinhar o governo com essa política. Isso facilita o diálogo com os trabalhadores”, acrescentou.
“Ainda temos que pagar em julho aquilo que foi votado anteriormente, e o presidente fez uma recomendação muito firme de que nenhum dirigente e nenhum membro do governo assuma as reivindicações dos trabalhadores”, explicou Bernardo.
Segundo ele, cerca de seis órgãos, entre eles o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), estão em greve. Nesses casos, afirmou, o governo vai analisar a legalidade do movimento e descontar os dias parados.
“No caso das greves, estamos arguindo a legalidade, várias já foram consideradas ilegais e, mais do que isso, estamos controlando a frequência e há uma determinação de descontar os dias parados. Inclusive o presidente [Lula] reforçou que é para controlar e descontar as faltas, sem qualquer vacilo.”
Da Ag. Brasil
PAC 2: Governo anuncia hoje programa com investimentos de R$ 1 trilhão
O Governo Lula anuncia hoje (29) um programa de obras e de serviços que compreendem investimentos públicos e privados de quase R$ 1 trilhão durante o período 2011-2014. O anúncio será feito pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
O PAC 2 deverá prever investimentos próximos a R$ 60 bilhões para obras e serviços de combate a enchentes e de saneamento básico em médias e grandes cidades; mais melhoria e ampliação de sistemas de transporte coletivo. Mais R$ 25 bilhões serão previstos para melhorar e ampliar nas cidades a oferta de serviços de saúde, educação, segurança, esporte e lazer.
Na área da saúde os investimentos estarão voltados especialmente para a construção e instalação de unidades de atendimento de urgência – as UPAs – e as chamadas UBS, unidades básicas de saúde, com o objetivo de fortalecer a assistência preventiva. Se o anúncio das metas do PAC 2, a ser feito hoje pela ministra Dilma Rousseff, confirmar o que o governo vinha discutindo nos últimos dias, a chefe da Casa Civil dirá que o governo pretende construir e implantar pouco menos de dez mil centros de pronto atendimento e postos de saúde.
A ministra Dilma Rousseff tem ressaltado a disposição do governo em investir fortemente na educação infantil. Essa disposição deverá ser traduzida pelo anúncio de investimentos na construção de aproximadamente 6.000 creches e pré-escolas, nos próximos quatro anos.
O governo deverá anunciar também, em favor das populações pobres e, em especial, dos jovens pobres, fortes investimentos para construção e melhoria de quadras de esportes e de áreas, como praças, equipadas tanto para atividades esportivas quanto de lazer e cultura.
Já na área de segurança pública a intenção é multiplicar postos de polícia comunitária. O PAC 2 vai prever investimentos para a construção de, pelo menos, 2.000 postos.
Moradia
Em execução desde o ano passado, o programa de moradias populares Minha Casa, Minha Vida deverá atender, até o fim deste ano, um milhão de famílias. A meta para o período 2011-2014, segundo tem declarado o presidente Lula, deverá ser de construção de mais dois milhões de casas e apartamentos, predominantemente para famílias com renda mensal de até três salários mínimos – as mais atingidas pelo déficit habitacional.
O PAC 2 deverá ainda prever aumentos expressivos nos financiamentos para construção, reforma e compra de imóveis novos e usados – algo entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões -, bem como para urbanização e regularização fundiária de favelas nas cidades grandes.
Também deverão fazer parte do PAC 2 novas metas para o programa Luz para Todos, que beneficia a população rural, e a ampliação da oferta de água tanto na zona rural quanto em favor de famílias que moram em áreas urbanas consideradas críticas.
Infraestrutura
Como o Programa de Aceleração do Crescimento que está em execução, o PAC 2 prevê investimentos de grande porte nas áreas de energia e de logística. Nesta, os investimentos previstos deverão superar a R$ 100 bilhões compreendendo obras e serviços em rodovias, portos, hidrovias, aeroportos e ferrovias.
Das agências e PT Nacional
Programa Luz para Todos tira 11 milhões da escuridão
Em maio de 2009, o Programa Luz para Todos atingiu a meta de levar energia elétrica gratuitamente a 2 milhões de famílias em todo o Brasil. Desde então, o programa do governo federal, criado em 2003, continuou a beneficiar outras famílias do meio rural. Hoje, o total de brasileiros que saíram da escuridão já chega a mais de 11,1 milhões de pessoas. Estima-se que as obras do programa geraram cerca de 335 mil empregos diretos e indiretos. Foram instalados 824 mil transformadores, 5,6 milhões de postes e 1,1 milhão de km de cabos elétricos – o equivalente a mais de 26 voltas ao redor da Terra. O programa beneficiou tanto o meio rural quanto as empresas e trabalhadores das grandes cidades.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no início de 2009, 79,3% das famílias atendidas pelo programa compraram televisão e 73,3% adquiriram geladeira. No total, foram comercializados 1,7 milhão de televisores e 1,6 milhão de geladeiras, além de liquidificadores, ventiladores, bomba d água, entre outros.
Outra constatação foi o aumento do número de pessoas que passaram a morar no campo depois que a eletricidade chegou. “Eu pensei em sair da minha terra, na Praia do Sono, por não poder dar a menor condição de conforto para a minha família. Agora não. A energia chegou e eu posso ter tudo que o morador da cidade tem”, afirma o pescador Rosenildo Albino, morador de Paraty (RJ). “Antes era tudo muito difícil e caro. Vela é uma despesa cara, diesel muito mais e o pior é que conservar o peixe era praticamente impossível”, afirma. No total 540 mil pessoas saíram dos grandes centros urbanos no período.
Comunidades Isoladas - Com o programa avançando pelo Brasil, o foco agora é atender comunidades isoladas da Amazônia e ilhas fluviais e marítimas. Hoje, no estado do Maranhão, na Ilha de Lençóis, município de Cururupu, os 500 moradores não precisam mais das velas nem de motor a diesel como companhia noturna. A população tem energia 24 horas por dia, o ano inteiro. Graças ao sol e ao vento abundante, as placas de captação da luz do sol e as hélices dos geradores eólicos produzem energia limpa. O projeto, que faz parte de um convênio firmado entre o MME e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), é utilizado como modelo e poderá ser replicado em outras ilhas do Brasil.
Fonte: CNM/CUT
Governo mantém isenção de IPI para linha branca
O governo decidiu prorrogar, até o fim de janeiro, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) menor para os produtos da chamada “linha branca”, que são geladeiras, fogões, máquinas de lavar e tanquinhos, informou nesta quinta-feira (29) o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Segundo ele, serão beneficiados os produtos com baixo consumo de energia. Entretanto, no caso dos fogões, a alíquota ficará um pouco maior. Antes da redução do tributo, a alíquota estava em 4%, e caiu para zero. A partir da próxima sermana, será um pouco maior: de 2%. Para o restante dos produtos, a alíquota baixa será mantida, mas somente para os produtos que consomem menos energia.
Objetivo
O ministro informou que o governo decidiu estender o benefício do IPI reduzido para modo que os preços destes produtos continuem mais baixos para o consumidor. “Os varejistas se comprometem a repassar [a queda do IPI] para os preços. Com isso, estarão consumindo mais”, disse ele.
Segunda prorrogação
Essa é a segunda prorrogação do IPI reduzido para os produtos da linha branca. A redução foi anunciada pelo governo em 17 de abril, com validade de três meses, ou seja, até 17 de julho. Entretanto, em junho, o governo anunciou que o IPI baixo seria mantido até o fim de outubro deste ano.
O IPI reduzido foi uma estratégia do governo brasileiro para minimizar os efeitos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira. Com menos impostos, a intenção foi de manter os patamares de consumo da população, ou evitar quedas maiores, e preservar o nível de emprego. Além da linha branca, também foram beneficiados o setor de automóveis e de construção civil.
Alíquotas menores
Segundo o ministro Guido Mantega, as geladeiras, que antes do IPI baixo tinham uma alíquota de 15%, e que recuou para 5%, poderá manter essa mesma alíquota reduzida, mas somente para os produtos da chamada “classe A”, ou seja, com menor consumo de energia. As geladeiras da “classe B”, passarão a ter, a partir da próxima segunda-feira (2), uma alíquota de 10% e o restante voltará a ter um IPI de 15%.
No caso dos tanquinhos, aqueles classificados na letra “A”, cuja alíquota de IPI anterior era de 10% e que baixou para zero, continuarão com isenção. Já os tanquinhos classificados na letra “B” terão alíquota de 5% e, o restante (C para baixo), retornarão para os 10% de taxação.
Sobre os fogões, cuja alíquota de IPI anterior era de 4% e que caiu para zero, terão alíquota de 2% a partir de segunda-feira, mas somente para os produtos da “classe A”. Os produtos da “classe B” terão alíquota de 3% e, para o restante, a alíquota voltará para os 4% originais.
Já no caso das máquinas de lavar, que tinham uma alíquota de 20% antes da desoneração e que passou para 10% com a desoneração, manterão uma tributação de 10% – para a “classe A”. Para os produtos da chamada “classe B”, a alíquota será de 15% e, o restante, retornará para a tributação original de 20%.
Reunião
A prorrogação do IPI reduzido foi precedida de uma reunião do ministro Guido Mantega com os fabricantes e com as empresas varejistas, ocorrida na última segunda-feira (26) em São Paulo.
Fonte: G1 e Ag. Brasil