Dilma encerra primeiro ano com aprovação recorde
A presidente Dilma Rousseff completou o primeiro ano de mandato com popularidade recorde, a maior desde a volta das eleições diretas ao país, informou neste domingo (22) pesquisa do instituto Datafolha.
O levantamento realizado na última semana aponta que 59% dos brasileiros avaliam a gestão da presidenta como ótima ou boa. Para 33% dos entrevistados, ela é regular, enquanto 6% a consideram ruim ou péssima. Outros 2% preferiram não responder à pesquisa.
Em relação ao levantamento do mesmo instituto produzido seis meses atrás, a aprovação do governo de Dilma Rousseff cresceu 10 pontos percentuais.
É a maior aprovação de um governo no período desde que o país voltou a votar para a presidência da República, em 1989. Dilma supera a avaliação de Lula no fim do primeiro ano de seu primeiro mandato (42%) e também no mesmo período de seu segundo mandato (50%). Nos mesmos critérios de avaliação, FHC teve 41% e 16% respectivamente.
Rede Brasil Atual
Aposentadorias têm reajuste de 6,08% confirmado pelo governo
As aposentadorias acima do salário mínimo foram reajustadas em 6,08%, de acordo com portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social, publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União. O índice corresponde à inflação medida do ano. Com isso, o piso dos benefícios será de R$ 622, o mesmo valor do salário mínimo, que este ano foi reajustado em 14,1%. O teto da Previdência Social para este ano é de R$ 3.916,20.
O índice é menor que o previsto no Orçamento da União de 2012, de 6,3%. A redução do percentual é decorrente da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que fechou em 6,08%. Contrariando entidades da sociedade civil e parlamentares que defendiam o ganho real, o governo afirmou durante todo o processo de negociação que compensaria somente a correção inflacionária verificada em 2011.
Segundo os cálculos da Previdência, o reajuste representará impacto de R$ 14,8 bilhões nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Cerca de 19,2 milhões de aposentados serão beneficiados.
A portaria também estabelece novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. As alíquotas – que começam a valer nos recolhimentos de fevereiro, referentes a janeiro – são de 8% para os que ganham até R$ 1.174,86, de 9% para quem ganha entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10 e de 11% para os que ganham entre R$ 1.958,11 e R$ 3.916,20. Já os recolhimentos de janeiro, referentes a dezembro, se mantêm na tabela anterior.
Rede Brasil Atual
Valorização do mínimo é conquista dos trabalhadores e tralhadoras
Os trabalhadores brasileiros iniciaram 2012 com um novo valor do salário mínimo: R$ 622. O reajuste, em relação aos R$ 545 fixados em março de 2011, foi de 14,13%, representando um aumento real de 9,02% no período.
“A valorização do salário mínimo é uma das principais reivindicações dos trabalhadores. A partir de sucessivas manifestações da CUT, das suas entidades e outras centrais sindicais, conseguimos um acordo firmado com o governo federal que estabeleceu uma política para melhorar os ganhos de quem está na base da pirâmide”, afirma o diretor executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo e secretário de Imprensa da CUT-SP, Daniel Reis.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), por volta de 45 milhões de pessoas no país, entre trabalhadores da ativa e aposentados, têm o rendimento referenciado pelo salário mínimo. Além disso, R$ 47 bilhões serão injetados na economia, estimando-se uma arrecadação tributária sobre o consumo na ordem de R$ 22,9 bilhões. “É uma distribuição de renda que é essencial para o crescimento econômico”, acrescenta Daniel.
Histórico - A CUT e outras centrais sindicais lançaram em 2004 a campanha para valorização do salário mínimo e atualização da tabela do imposto de renda. Foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com essas reivindicações e, como resultado, em maio de 2005 o salário mínimo passou de R$ 260 para R$ 300. Em abril de 2006 foi elevado para R$ 350, e, em abril de 2007, para R$ 380. Em março de 2008, o valor foi alterado para R$ 415; em fevereiro de 2009 para R$ 465 e para R$ 510 em janeiro de 2010. Nos meses de janeiro e março de 2011 foi elevado para R$ 540 e R$ 545, respectivamente.
Segundo análise do Dieese o aumento real acumulado nesse período em relação ao INPC chega a 65,96%.
Também como resultado dessas negociações entre as centrais sindicais e o governo, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização. O método foi definido por meio de medida provisória aprovada pelo Congresso e fixa que o valor será reajustado, até 2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
CUT
Orçamento 2012: quase metade será torrado com bancos!
Projeto de Lei Orçamentária para 2012, aprovado pelo Congresso Nacional no final de dezembro, mostra muito bem a transferência para os bancos de quase metade dos recursos da União. Para o serviço da dívida pública serão destinados nada menos que R$ 1,014 trilhão, o que representa 47,19% do Orçamento. Em 2011, foram alocados nessa rubrica 45,05% e no ano anterior, 44,93% de todo o Orçamento, de acordo com o site Auditoria Cidadã da Dívida.
A Execução Orçamentária da União de 2011, publicada em Siga Brasil do Senado Federal, registra que foram direcionados ao gasto com juros R$ 823.544.209.300,00 (823 bilhões, 544 milhões, 209 mil e trezentos reais), distribuídos da seguinte forma: R$ 109.114.256.747,00 em amortização, R$ 246.616.202.769,00 em juros e encargos financeiros e R$ 467.813.749.784,00 em refinanciamento (troca de títulos).
O site Auditoria Cidadã refuta o argumento de que o percentual do Orçamento da União destinado à dívida esteja inflado por incluir o refinanciamento, que seria apenas algo contábil. O Relatório Final da lei aprovada diz: “As despesas com refinanciamento no orçamento, de cunho meramente escritural, não constituem despesa efetiva, mas representa troca da parcela dos títulos vencidos por títulos novos”.
Segundo o site, “é preciso considerar que o Relatório Final da recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados (aprovado pela própria base do governo e pelo PSDB) reconheceu que os dados geralmente divulgados pelo Tesouro Nacional como ‘Juros e Encargos da Dívida’ não consideram a totalidade dos juros, mas apenas os juros que superam a inflação, medida pelo IGP-M, um índice que tem apontado uma inflação bastante superior à dos demais índices. Ou seja: grande parte dos juros é contabilizada como se fossem amortizações ou a chamada ‘rolagem’ da dívida. A CPI requereu oficialmente aos órgãos governamentais os montantes de juros totais efetivamente pagos, e não recebeu resposta”.
“Além do mais, os relatores do Orçamento 2012 (Arlindo Chinaglia – PT/SP) e do Plano Plurianual 2012-2015 (Walter Pinheiro – PT/BA) rejeitaram todas as emendas que poderiam obrigar o governo a divulgar os montantes totais de juros”, acrescenta.
O Auditoria Cidadã afirma que a “rolagem” não significa mera troca de títulos antigos por novos: “Quando o governo faz nova dívida para pagar juros ou amortizações, este pagamento tem de ser considerado, dado que, se esta dívida repleta de indícios de ilegitimidade não existisse, todo este endividamento não estaria servindo para o pagamento da própria dívida, mas sim, para atender às áreas prioritárias como saúde e educação”.
Este ano, enquanto estão previstos 47,19% do Orçamento da União para o sistema financeiro à Previdência Social serão destinados apenas 18,22%. Para a saúde, 3,98% e à educação, 3,18%.
Da CUT Nacional
Governo lança edital com 100 mil bolsas de estudo para o exterior
Em parceria dos ministérios da Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação, a presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira (13), em Brasília, edital com oportunidade de mais 100 mil bolsas de estudo no exterior dentro do Programa Ciência sem Fronteiras, lançado em julho e gerenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Cnpq). A iniciativa de enviar estudantes para aprendizado em outros países, segundo a presidenta, corrige as diferenças sociais e dá as mesmas oportunidades para todas as classes.
São 75 mil bolsas financiadas pelo governo e 25 mil obtidas em parceria com empresas, como Petrobras e Vale. “Considero um dos grandes programas do meu governo”, disse Dilma, ao considerar que a questão é “essencial” para os brasileiros. A presidenta ressaltou que, apesar de o país ter várias riquezas naturais e uma agricultura produtiva, o Brasil irá precisar em breve de homens e mulheres capazes de produzir conhecimento. As áreas prioritárias das bolsas são das ciências básicas, como matemática, física, química e biologia, com ênfase nas engenharias.
Durante a cerimônia, foram anunciados os primeiros 1,5 mil estudantes que já seguem para estudos nos Estados Unidos, em janeiro. No edital agora lançado, países como Reino Unido, Alemanha, França e Itália são opções. A partir de fevereiro do próximo ano, Holanda, Bélgica, Espanha, Portugal, Coreia, China e Japão entram no programa do governo. As bolsas – que podem ser de graduação, doutorado e pós-doutorado – poderão ser pleiteadas por alunos que obtiverem nota 600 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Bom desempenho acadêmico e participação anterior em algum programa educacional público serão diferenciais, segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. Porém, o domínio da língua estrangeira ainda é entrave. O governo prevê, dentro do programa, o estímulo do Capes às universidades federais para que ofereçam, gradualmente, cursos específicos básicos e intermediários de idiomas. De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, estes cursos preparatórios poderão ser ministrados nas férias.
Haddad, pré-candidato à prefeitura da cidade de São Paulo pelo PT, ressaltou o papel do Enem como “alavanca” para que o programa do governo não repita erros de iniciativas passadas, que, segundo ele, priorizava a elite para cursos de intercâmbio. “Nosso desenvolvimento depende da interação e parceria com os estudantes. Com o Enem, estamos conseguindo oferecer ao jovem brasileiro a oportunidade de que, em sua cidade, ele realize um exame nacional e se qualifique para participar de seleções como essas”, comemorou.
Rede Brasil Atual
Moradias do Minha Casa, Minha Vida em 2012 serão para famílias com renda até R$ 1,6 mil
A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (5) que, a partir de 2012, 60% das moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida serão destinadas a famílias de baixa renda – que recebem até R$ 1,6 mil. A previsão do governo é que 1,2 milhão de unidades sejam entregues a essa faixa da população brasileira.
No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma apresentou um balanço do Minha Casa, Minha Vida em 2011. Segundo ela, foram assinados 354 mil contratos para a construção de moradias. O levantamento indica ainda mais de 500 mil casas e apartamentos em fase de construção e mais de 400 mil obras concluídas este ano. Na primeira fase, o programa contabilizou 1,5 milhão de moradias.
Para a segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, estão previstos investimentos de R$ 125,7 bilhões para a construção de 2 milhões de casas e apartamentos até 2014.
“Os investimentos na construção civil beneficiam a todos nós porque esse é um setor que gera muitos empregos. Ele ajuda a manter o mercado de trabalho aquecido, mesmo com a crise econômica internacional que está afetando os Estados Unidos e os países da Europa”, disse a presidenta. Segundo ela, mais de 309 mil postos de trabalho foram gerados este ano no setor.
Agência Brasil
Governo anuncia medidas para incentivar consumo
O consumidor deve pechinchar e exigir das lojas um desconto maior do que a redução de impostos estabelecida pelo governo. A sugestão é do ministro da Fazenda, Guido Mantega (foto), que nesta quinta-feira (01/12) anunciou uma série de medidas para estimular o consumo e manter a atividade aquecida dentro da estratégias do governo de manter a produção da economia brasileira e os empregos, em cenário de crise econômica externa.
“Espero que chegue ao consumidor não só o que foi reduzido de impostos, mas que as lojas façam promoções vendendo além disso. O consumidor deve pechinchar e discutir com o varejista, dizendo: o governo está reduzindo 10 pontos percentuais no imposto da geladeira, eu quero mais do que isso. E com um financiamento mais barato”, disse Mantega.
Um dos decretos publicados em edição extraordinária do Diário Oficial da União reduz o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado no crédito para pessoa física. A taxa anual do IOF cai de 3% para 2,5%.
Houve também redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de eletrodomésticos da chamada linha branca. O IPI do fogão caiu de 4% para 0%. A geladeira terá o imposto reduzido de 15% para 5% e a máquina de lavar, de 20% para 10%. No caso de máquinas de lavar semiautomáticas (tanquinhos), a redução será de 10% para zero. As medidas também valem para os estoques nas lojas. Essa desoneração vale para os produtos com índice de eficiência energética Classe A e terá vigência até 31 de março de 2012.
Por meio de uma medida provisória, o governo reduziu de 9,25% para zero as alíquotas de PIS/Cofins sobre massas até o dia 30 de junho de 2012 e prorrogou até 31 janeiro de 2012 a desoneração desses tributos sobre trigo, farinha de trigo e pão comum.
Essa medida provisória também estabelece a elevação, de R$ 75 mil para R$ 85 mil, do valor do imóvel para classificação como popular, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Também foi reduzida a alíquota do Regime Especial de Tributação (RET) da Construção Civil aplicável às incorporadoras imobiliárias com projetos no programa habitacional, de 6% para 1%. As empresas pagam o RET sobre o faturamento como um tributo único que substitui o PIS, a Cofins, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Também foi reduzido, de 10% para 5%, o IPI sobre esponja de lã de aço e de 15% para zero o tributo sobre papel sintético (papel de plástico), destinado à impressão de livros e periódicos, com o objetivo de alinhar as alíquotas àquelas incidentes sobre produtos similares.
No Diário Oficial, está ainda decreto que reduz a alíquota do IOF de 2% para zero sobre os investimentos externos em ações – tanto oferta primária (IPO) quanto no mercado secundário –, venture capital (capital de risco) e cancelamento de recibos de ações de empresas brasileiras negociadas no exterior. Para o Ministério da Fazenda, a medida incentiva a entrada de capital estrangeiro com perfil de investimento de longo prazo.
Também foi reduzida, de 6% para zero, a alíquota do IOF cobrada sobre aplicações de estrangeiros em títulos privados (debêntures) de longo prazo com duração acima de quatro anos.
O terceiro decreto regulamenta o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que prevê a devolução de impostos no montante equivalente a até 3% das receitas de empresas exportadoras de bens industrializados.
O Reintegra é uma das medidas do Plano Brasil Maior, lançado em agosto. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, serão beneficiados pelo regime 8.630 códigos tarifários que responderam, em 2010, por mais de US$ 80 bilhões em exportações. Como regra, poderão ser beneficiados os produtos cujos custos dos insumos importados não forem superiores a 40% do preço de exportação. No entanto, para bens considerados de alta tecnologia (produtos farmacêuticos, materiais elétricos, aeronaves e outros), esse limite foi elevado a 65%, porque são setores com necessidade maior de importação de componentes para a garantia da competitividade.
CUT exige que governo avance na regulamentação da Convenção 151
Para a CUT e para as demais centrais sindicais que participaram da audiência pública realizada nesta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados, em Brasília é fundamental o Brasil regulamentar a Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, estabelecendo as diretrizes básicas da negociação coletiva e da liberdade e autonomia de organização dos trabalhadores do serviço público.
Porém, ao contrário de outras centrais, a CUT é contra a cobrança compulsória do imposto sindical dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Para a CUT, a negociação coletiva e a livre organização sindical são avanços fundamentais para melhorar as relações de trabalho. Já o imposto cobrado sem autorização do servidor é um retrocesso contra o qual a central vai lutar.
“Queremos liberdade e autonomia de organização sindical para os servidores públicos, com financiamento direto pelos trabalhadores, sem nenhuma taxa compulsória e também o legítimo direito de negociar”, disse Pedro Armengol, diretor executivo da CUT, que explicou: “a Constituição de 88 garantiu aos servidores públicos direito de greve e de organização sindical, mas não o de negociar”.
Segundo o dirigente, a Convenção 151 foi sancionada pela OIT em 1978 e o Brasil aderiu imediatamente, sendo aprovado pelo Congresso Nacional em 2010, porém, até agora, o Governo não encaminhou proposta de regulamentação no sentido de adequar a legislação brasileira aos princípios da Convenção 151 da OIT.
Só em 2008, após 12 meses de trabalhado, o movimento sindical conseguiu fazer o que as autoridades não fizeram durante 30 anos: colocaram o tema na pauta unificada das centrais sindicais, e, em de abril do ano passado, a 151 foi finalmente ratificada pelo Congresso Nacional e em julho de 2010 o Governo brasileiro formaliza junto à OIT a adesão do Brasil à Convenção 151 da OIT. O debate sobre a regulamentação, no entanto, dividiu as centrais. E um dos principais motivos é que a CUT não aceita a implantação do imposto sindical para os servidores.
O problema é que se o governo não tomar uma posição de encaminhar proposta de regulamentação de acordo com os princípios da Convenção aprovada, frente às controvérsias entre as centrais sindicais, o Brasil pode ser constrangido internacionalmente pela OIT. Isto porque, se o país não regulamentar a Convenção 151até 2012, estará inadimplente junto a OIT e pode receber uma nota vermelha da instituição.
“Como o Estado brasileiro não regulamentou a Convenção, o que temos hoje é um vácuo juridico. Os conflitos oriundas das relações de trabalho estão sendo judicializadas cada vez mais, tendo nos tribunais um espaço de arbitragem confuso e comumente contrários aos direitos dos trabalhadores. Queremos que o governo arbitre quando vai dar continuidade ao debate para resolver de uma vez a questão”, concluiu Pedro Armengol.
Também participou da audiência pública realizada pela Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público para discutir a Convenção 151, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, e Zilmara Alencar, representando o ministro Carlos Lupi (Trabalho e Emprego).
Segundo a vice-presidente da Comissão, deputada Fátima Palaes (PMDB-AP), a audiência pública foi solicitada pelas centrais sindicais e a deputada considerou o pedido importante porque o governo brasileiro já descumpriu o prazo de um ano para regulamentar a convenção e a questão precisa ser resolvida antes que o país seja punido. Ela lembrou que há duas propostas em discussão no governo – uma elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) junto com parte das centrais; e outra, pelo Ministério do Planejamento, também elaborada com entidades sindicais. A questão é que quando começaram as divergências, após mais de dois anos de trabalho no Ministério do Planejamento, algumas centrais simplesmente formaram um grupo para discutir o mesmo tema no MTE.
Enquanto isso, milhares de servidores públicos aguardam a regulamentação para que se cumpra o direito efetivo à representação sindical e à negociação coletiva.
Da CUT Nacional
Projeto de qualificação na construção civil para as mulheres
A Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), vinculada ao Ministério da Integração Nacional, lançou na terça-feira, 4, o projeto “Mulheres na Construção”. A medida visa incentivar as mulheres que trabalham na construção civil, ou que buscam entrar nesse mercado, a participarem de projetos de capacitação profissional. Incentivadora e participante da elaboração do projeto, a deputada Marina Sant’anna (PT-GO) comemorou a iniciativa. “Esse projeto é uma grande contribuição para reduzir a desigualdade, e aumentar a oferta de empregos para as mulheres, principalmente as de baixa renda”, destacou. Segundo a parlamentar, serão oferecidos cursos de capacitação profissional com garantia de contrato temporário em caráter experimental para os participantes.
A primeira etapa do projeto visa à capacitação técnica de 440 pessoas na construção civil na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), sendo 75% das vagas destinadas a mulheres.
A cerimônia de lançamento do projeto será às 11h, no auditório do edifício-sede do Ministério da Integração Nacional.
Outubro Rosa
Nesta quarta-feira, 5, o Congresso Nacional receberá uma iluminação especial durante a noite. Luzes na cor rosa, que alertarão para o câncer de mama no mundo, vão iluminar os prédios do Senado e da Câmara. A iniciativa integra as ações do Outubro Rosa, movimento mundial de mobilização pela conscientização da detecção precoce do câncer de mama.
O evento prevê atividades ao longo de todo o mês, em várias cidades do país. Em Brasília, além da iluminação inédita do Congresso Nacional, a programação do Outubro Rosa conta com uma palestra aberta, no dia 6 de outubro, às 9h, no auditório da TV Câmara, com as médicas Maira Caleffi, mastologista e presidente da Femama, e a médica do Departamento Médico da Casa, Salete Rios.
FEM/CUT
Governo limita pagamento de seguro-desemprego
O governo federal criou novas regras para limitar o pagamento do seguro-desemprego.
No Estado de São Paulo, o trabalhador, na hora em que for pedir o benefício, receberá até três cartas de recomendação de emprego. Se faltar às entrevistas ou recusar a vaga, sem justificativa, terá o seguro suspenso.
A nova regra começou a ser aplicada em setembro do ano passado na Paraíba e chegará em todo o país até o final deste ano, segundo o Ministério do Trabalho.
Hoje, não há a exigência de fazer uma entrevista de emprego nem curso de qualificação para receber o seguro.
O tempo de liberação do benefício continuará sendo de 30 dias após a solicitação. Durante o recebimento do seguro, o trabalhador também poderá ser chamado para entrevistas de emprego.
Agora Uol