O motivo é que o instituto ainda não atualizou o seu sistema com a nova regra da Receita Federal, divulgada em fevereiro deste ano.

Pela nova regra, o imposto deve ser cobrado, no caso de uma revisão, sobre o valor do benefício mensal a que o segurado tem direito de receber.

A cobrança pela regra anterior é feita sobre o total da bolada recebida, o que faz com que muitos segurados isentos paguem IR.

O advogado Diego Franco Gonçalves alerta que os segurados que vão receber os atrasados da revisão pelo teto de até R$ 6.000 entre os dias 3 e 7 de outubro também terão desconto maior, conforme mostra o extrato de pagamento do mês de setembro, já disponível no site do Ministério da Previdência.

O dinheiro estará disponível no próximo dia 15 no banco. A consulta deverá ser feita na página da Receita nainternet ou pelo ReceitaFone (146). Excepcionalmente, sábado (10) e domingo (11) o serviço não estará disponível devido a uma manutenção técnica.

Do exercício de 2011, serão creditadas, no dia 15, restituições para um total de 970.008 contribuintes. Desse total, 16.496 referem-se aos contribuintes protegidos pelo Estatuto do Idoso. Do exercício de 2010, serão creditadas restituições para 24.126 contribuintes e do exercício de 2009, para um total de 7.893. Do lote de 2008, serão creditadas restituições para 3.228 contribuintes.

Estão programados mais três lotes regulares até o fim do ano (outubro, novembro e dezembro), mas o contribuinte não deve esperar até dezembro para verificar se caiu na malha fina. Para evitar pagar multas desnecessárias, recomenda-se o acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), onde é possível visualizar o extrato da declaração e conhecer as formas de regularização.

Segundo a Receita Federal, a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

Caso o valor não seja creditado, informa ainda a Receita, o contribuinte poderá procurar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Da Ag. Brasil

A presidente Dilma Rousseff sancionou projeto aprovado no Congresso que corrige a tabela de cálculo do IR em 4,5% a cada ano até 2014.

O texto foi publicado ontem no “Diário Oficial da União”.

Para quem recebe um benefício do INSS e tem até 65 anos de idade, a economia, no ano que vem, será de até R$ 23,78 por mês, considerando o aposentado que ganha o teto do INSS (hoje, R$ 3.691,74).

No ano, esse beneficiário irá pagar R$ 285,36 a menos de imposto.

Já para os aposentados com mais de 65 anos, a parcela do IR retida mensalmente ficará de R$ 5,01 a R$ 10,57 menor.

No ano, a economia vai variar de R$ 60,12 a R$ 126,84. Nessa faixa etária, só paga Imposto de Renda quem ganha mais de R$ 3.133,22 por mês de benefício previdenciário.

Agora Uol

Com a correção, que atinge todas as faixas de rendimento, a faixa de isenção do IR subiu de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 por mês. A MP estabelece ainda uma política fixa de reajustes até 2015, com base no centro da meta de inflação.

O percentual de 4,5% havia sido anunciado pelo governo nas últimas semanas. O reajuste, no entanto, foi inferior ao reivindicado pelas centrais sindicais, que pediam correção de 6,46%.

Em relação aos aumentos de impostos, o primeiro decreto eleva de 2,38% para 6,38% o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) das compras com cartão de crédito no exterior. A medida tem como objetivo conter a queda do dólar ao desestimular o uso do cartão de crédito na importação.

Outro decreto aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a água mineral, o refrigerante e a cerveja. O texto corrige os preços de referência que servem de base de cálculo para esses tributos.

Nesta semana, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou que a tabela de referência das bebidas será corrigida todos os anos. Desde janeiro de 2009, esses preços de referência não eram reajustados.

Até 2008, as cervejas, águas minerais e refrigerantes eram tributados com base em um valor fixo por unidade produzida, e não como percentual do preço, e os impostos eram reajustados uma vez a cada quatro anos.

Em dezembro de 2008, o governo mudou a tributação para uma alíquota percentual cobrada não sobre os preços finais (que aparecem nas prateleiras), mas sobre uma tabela de preços de referência elaborada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Se a pesquisa da fundação constatar aumento nos preços de referência, a base de cálculo aumenta e esses produtos pagam mais impostos, mesmo sem mudanças na alíquota percentual.

Segundo a Receita Federal, o modelo acertado na época com as indústrias de bebidas previa correção periódica dessa tabela de referência, que foi descartada pelo governo nos últimos dois anos para estimular a produção e o emprego em meio à crise econômica. Só em janeiro de 2009 houve o primeiro ajuste.

A Casa Civil não divulgou o aumento dos impostos para as bebidas, mas o secretário da Receita estimou entre 10% e 15% o aumento dos preços de referência. Ele, no entanto, disse que, não necessariamente, haverá repasse total dos impostos maiores para os preços finais.

Autalização: Diário Oficial traz reajuste de 4,5% da tabela do IRPF
O governo oficializou nesta segunda-feira, 28, por meio de Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União, a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5%. A MP estabelece ainda uma política fixa de reajustes até 2014. Com a correção, a faixa de isenção do Imposto de Renda subiu de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 por mês.

A correção só foi possível depois que o governo conseguiu reajustar o salário mínimo em R$ 545. Segundo cálculos do governo, a correção da tabela do IR representará uma renúncia fiscal de R$ 1,6 bilhão em 2011.

O governo também publicou hoje no Diário Oficial da União o decreto que reajusta de 2,38% para 6,38% o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre compras no exterior com cartão de crédito e outro que aumenta os tributos incidentes sobre bebidas frias, como refrigerantes e cervejas. Com a publicação, os decretos entram imediatamente em vigor.

 Agência Brasil

Segundo a Receita, o intuito da quadrilha era receber restituições indevidas do imposto de renda. As investigações já duravam mais de um ano e identificaram indícios da prática de vários crimes como a falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica, formação de quadrilha, sonegação fiscal e crime contra a ordem tributária.

Os valores restituídos indevidamente eram sacados por integrantes da quadrilha que usavam documentos e procurações falsas.

A operação contou com a participação de 15 servidores da Receita Federal e 120 policiais federais que cumpriram 34 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão no Piauí.

Agência Brasil

A Receita Federal libera nesta quarta-feira (15) o pagamento das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2010 para os  contribuintes incluídos no 4º lote. 

De acordo com a Receita, 1.092.555 contribuintes receberão a restituição no valor total de cerca de R$ 940 milhões, com correção pela variação da taxa Selic no período, de 4,29%. Desse total, 11.037 são contribuintes com mais de 60 anos, cujas declarações foram priorizadas de acordo com o Estatuto do Idoso. Eles receberão, juntos, R$ 26.363.485,44.

Se o depósito não for feito na conta bancária, o contribuinte poderá procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento BB 4004-0001 (capitais – clientes do Banco do Brasil S.A), 0800-729-0001 (demais localidades – clientes do Banco do Brasil S.A), 0800-729-0722 (capitais e demais localidades – clientes e não clientes do Banco do Brasil S.A) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito.

Lotes residuais
Também serão liberadas as restituições de um lote residual de 2009. Serão creditadas restituições para 24.427 contribuintes. Juntos, receberão R$ 41.155.177,71, com correção pela Selic, de 12,75%.

Nesse 4º lote multi-exercício, foi liberado ainda um lote residual do exercício de 2008. Receberão a restituição 8.235 contribuintes, que terão restituídos R$ 18.152.091,23, já atualizados pela taxa Selic de 24,82%.

Também foram liberados dois lotes residuais do Imposto de Renda Pessoa Física, um de 2009 (ano-base 2008) e outro de 2008 (ano-base 2007). Os três lotes incluem 1.517.603 contribuintes com direito a restituição, o que totaliza um montante de R$ 1,8 bilhão. No lote referente a 2009, a correção foi de 10,21% e no de 2008, de 22,28%.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 pela internet terminou no dia 30 de abril. Até essa data, a Receita recebeu 24.678.741 documentos.

Se o depósito da restituição não for feito, o contribuinte poderá ir a uma agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento BB – 4004-0001 (capitais – clientes do Banco do Brasil), 0800-729-0001 (demais localidades – clientes do Banco do Brasil), 0800-729-0722 (capitais e demais localidades – clientes e não clientes do Banco do Brasil) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) – para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na internet.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber o valor disponível no banco e solicitar a diferença na unidade local da Receita.

Da Ag. Brasil

Dos 23.813 contribuintes, 13.196 tiveram imposto a pagar, no total de R$ 39,821 milhões. Terão direito a restituição 4.936 contribuintes, que receberão um montante de R$ 9,238 milhões. Os restantes 5.681 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a receber.

As restituições estarão disponíveis para saque na rede bancária a partir da próxima terça-feira (dia 26), com correção de 29,63%, correspondente à variação da taxa Selic de lá para cá.

Para saber se teve a declaração liberada, basta acessar o endereço eletrônico da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deve contatar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento (4004-0001 nas capitais, 0800-729-0001 nas demais localidades e 0800-729-0088 para deficientes auditivos) e agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em qualquer banco.

Fonte: Ag. Brasil

O dinheiro estará disponível no banco no dia 16. Normalmente, as liberações são feitas no dia 15, mas são transferidas para o primeiro dia útil posterior quando a data cai em um final de semana. A consulta poderá ser feita na na internet ou pelo ReceitaFone (número 146). A última chance do contribuinte ser incluído em lote regular de restituições será em dezembro.

Caso não tenha informado na declaração o número da agência e da conta bancária para depósito, o contribuinte deve procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para o BB responde 4004 0001 (capitais) ou 0800 729 0001 (demais localidades), e pedir o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

A restituição ficará disponível durante um ano no banco. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante formulário eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na página da Receita na internet.

Os contribuintes que temem cair na malha fina por algum dado inconsistente na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) podem fazer uma retificação online. Um sistema está disponível na página da Receita Federal na internet com o objetivo de tornar mais rápida e fácil a correção de informações das declarações de 2008 e 2009 entregues pelas pessoas físicas no modelo completo.

Com a medida, o cidadão tem a opção de corrigir alguns dados da declaração sem instalar no computador pessoal um aplicativo específico. A declaração retificadora online permite a correção de dados sobre rendimentos de pessoa jurídica, dependentes, doações e pagamentos.

Para fazer a retificação online, o contribuinte precisa ter um certificado digital ou seguir alguns passos para obter um código específico fornecido pela Receita Federal. Primeiro, deve acessar o site da Receita para obter o código de acesso. É importante ter em mãos os números dos recibos das declarações enviadas em 2008 e 2009 para que o sistema gere o código, que é o mesmo fornecido para pesquisar a situação fiscal ou consultar ao extrato da declaração do IRPF.

A consulta ao extrato de processamento da declaração também poderá ser feita pela internet. Se o contribuinte não concordar com o valor da restituição, poderá receber a quantia disponível no banco e requerer a diferença na unidade local da Receita.

Fonte: Ag. Brasil e Receita Federal

Receberão a restituição 11.285 contribuintes, de um total de 37.434 incluídos no lote. Segundo a Receita, 20.523 pessoas tiveram imposto a pagar e 5.626 não tiveram imposto a pagar nem a restituir. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o ReceitaFone (146).

Fonte: Ag. Brasil