Frigorífico demite 1,3 mil para fugir de impostos e será investigado
O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inquérito para investigar possíveis ilegalidades na demissão de 1,3 mil funcionários do frigorífico JBS S.A., no município de Presidente Epitácio (SP). A empresa alegou dificuldades para efetuar o pagamento de impostos e também encerrou as atividades em um curtume no Mato Grosso do Sul. Ao mesmo tempo, o grupo abriu unidades no Ceará, em Minas Gerais e em Goiás.
A procuradora Renata Botasso convocou a empresa e a representação sindical discutir o problema. O objetivo é suspender temporariamente as demissões e firmar um acordo com critérios para a dispensa.
“O frigorífico acabou não tomando providências como a prévia negociação com o sindicato da categoria para poder mitigar os efeitos negativos dessa demissão. A empresa não pode girar só em torno de capital, clientes e máquinas. Tem que lembrar dos trabalhadores e da parte social que ela deve cumprir.”
Presidente Epitácio é considerado um município de médio porte, com 45 mil habitantes. A procuradora prevê a instabilidade social como consequência das demissões.
A empresa anunciou que pretende disponibilizar a transferência dos trabalhadores que desejarem ir para outros estados. Outra possibilidade seria a realocação dentro do próprio município. Para a procuradora, nenhuma das opções favorece os funcionários.
“Nós sabemos que as duas alternativas são muito difíceis de concretizar. As famílias são simples e provavelmente a grande maioria não vai querer a transferência e o mercado não vai absorver toda essa mão-de-obra. A consequência é muito negativa na economia, mas principalmente na parte social.”
Da Radioagência NP
Receita libera mais de 1,6 milhão de restituições
Mais de 1,673 milhão de contribuintes receberão hoje (16) restituição do Imposto de Renda. Serão creditadas restituições referentes ao exercício de 2010 (ano calendário de 2009), residual de 2009 (ano calendário 2008) e de 2008 (ano calendário de 2007), segundo a Receita Federal. O total de restituições que será depositado em contas bancárias soma R$ 1,5 bilhão.
Estão contemplados neste lote de restituição contribuintes idosos que não têm pendências nas respectivas declarações. Os pagamentos dos demais contribuintes foram priorizados de acordo com a data da última declaração entregue do respectivo exercício.
Consulta
A Receita abre hoje, a partir das 9h, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005. Do total de 544 contribuintes, 223 tiveram imposto a pagar, totalizando cerca de R$ 1,1 bilhão. Terão direito à restituição 257 contribuintes, que receberão o total de R$ 588.432,75.
Segundo a Receita, 64 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Os telefones são 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos),
A restituição ficará disponível no Banco do Brasil durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico/Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na internet.
Do Diário do G. ABC
Reforma Tributária pode ser votada essa semana no Congresso
A pauta do Plenário desta semana tem três grandes destaques: a votação em primeiro turno da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras) e do fim do foro privilegiado para autoridades (PEC 130/07) e a votação em segundo turno do aumento do número de vereadores do País (PECs 336/09 e 379/09).
A tramitação da reforma tributária ficou praticamente parada desde o fim do ano passado, quando o substitutivo do deputado Sandro Mabel (PR-GO) foi aprovado em comissão especial. Partidos de oposição obstruíram as votações em Plenário até a base aliada ao Executivo concordar em transferir a deliberação sobre a proposta para março deste ano.
Desde, então, Mabel tenta construir um texto que agrade, principalmente, aos governadores que temem perder receita com mecanismos como a mudança da incidência do ICMS da origem para o destino das mercadorias. O relator marcou reuniões para buscar um consenso em torno do substitutivo, mas ultimamente a maioria da oposição não vem sequer discutindo o texto.
Divergências
“Não há mais o que fazer para salvar esse substitutivo, pois ele é inaproveitável. Todo o mundo sabe disso. O relator foi mudando o texto a cada noite. Virou uma colcha de retalhos”, afirmou o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP).
Segundo ele, foi perdido o timing da reforma e uma mudança do sistema tributário deveria seguir a diretriz da desoneração de investimentos e simplificação das regras. “O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) preparou um esboço de reforma com a qual temos bastante afinidade, mas os governistas são contra”, disse Aníbal.
Sandro Mabel, no entanto, garante que quase todos vão ganhar com as regras do seu substitutivo – estados produtores, estados importadores, empresas, União, municípios e contribuintes de baixa renda.
Críticos do texto, como o tributarista Kiyoshi Harada, alegam que ele pode aumentar a carga tributária acima dos 40% do PIB. Um dos motivos, segundo ele, é a falta de clareza de qual será o fato gerador do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) – que resultará da fusão do PIS/Pasep, da Cofins e da contribuição para o salário-educação.
Fonte: Câmara dos Deputados
Governo prorroga redução do IPI em carros, eletrodomésticos e construção civil
O governo prorrogou por mais três meses a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos automóveis, com retorno gradual da taxação, depois desse prazo. Os caminhões ficam isentos do imposto até 31 de dezembro.
Os eletrodomésticos da chamada linha branca (geladeiras, fogões e máquinas de lavar) ficarão livres do IPI até 31 de outubro. Além disso, foi prorrogada a desoneração de PIS Cofins nos motos até setembro, com o acordo da manutenção dos empregos no setor.
No caso do material de construção, a prorrogação foi por seis meses. Também foi prorrogada a desoneração de PIS e Cofins do trigo, da farinha e do pão francês por mais 18 meses. Para máquinas e equipamentos destinados à indústria, o governo anunciou a redução de IPI em 70 itens.
O anúncio foi feito hoje (29), pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o Conselho Monetário Nacional decide amanhã (30) a redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) dos atuais 6,25% para 6%. A TJLP é usada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos empréstimos para empresas.
O ministro anunciou também a criação de dois fundos garantidores de crédito para a compra de máquinas e equipamentos para indústria (bens de capital) e de médias e pequenas empresas. Os dois fundos serão administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco do Brasil.
Os fundos terão R$ 4 bilhões da União e vão garantir até 80% das operações. O limite permitido de inadimplência será de 7%. Segundo Mantega, a Caixa vai facilitar o crédito de micro, pequenas e médias empresas, com a aplicação de R$ 22 bilhões.
Anunciada no início de dezembro do ano passado, a medida tem o objetivo de preservar empregos e ajustar gradualmente a promover as vendas no setor automotivo. Desde 12 de dezembro, carros de até mil cilindradas, que pagavam alíquota de 7% de IPI, estão isentos do tributo.
Acima disso, continuaram recolhendo o IPI, mas em bases menores. Para os carros de 1.001 a 2 mil cilindradas, a taxa caiu de 13% para 6,5% (a gasolina) e de 11% para 5,5% (a álcool e flex); de 2 mil cilindradas em diante ficaram mantidas as alíquotas de 25% (gasolina) e de 18% (álcool e flex). No caso das picapes de até mil cilindradas, consideradas veículos leves, a queda foi de 8% para 1%, qualquer que seja o combustível.
Em abril o governo também reduziu por três meses a alíquota do IPI de geladeiras de 15% para 5%, de máquinas de lavar de 20% para 10%, do tanquinho de 10% para zero e do fogão de 5% para zero. Na mesma linha, o governo reduziu itens da construção civil.
Os estímulos à economia foram decididos diante da crise econômica mundial. Só no caso dos automóveis a renúncia fiscal estimada, segundo a Receita Federal, chega a R$ 1,08 bilhão até o final deste mês.
Fonte: Ag. Brasil