A publicidade está sendo feita através de anúncios em revistas, busdoor (propaganda nos ônibus), mobiliário urbano (paradas de ônibus), panfletos, spots (peças para rádio), televisão e cartazes espalhados em lugares estratégicos. A campanha é transmitida em mais de duas mil emissoras de rádio e em 14 canais de televisão aberta e segmentada.

O objetivo da campanha é atingir as mais de seis milhões de donas de casa que têm condições de se beneficiar da Lei. Após a inscrição na Previdência Social, e observadas as carências, esse público, antes sem qualquer proteção securitária, passa a contar com aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade. Os dependentes têm direito ao auxílio-reclusão e pensão por morte.

Donas (os) de casa de baixa renda – A Lei 12.470 fixou em 5% sobre o salário mínimo (R$ 27,25) a alíquota para a contribuição previdenciária do contribuinte facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda.

Para se inscrever, basta ligar para o telefone 135. É preciso que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda familiar de até 2 salários mínimos (hoje, R$ 1.090,00).

Previdência Social

“De fato não está clara a ligação da política industrial com a melhoria das condições de trabalho. Essa é uma reivindicação importante para a presidenta Dilma Rousseff incluir de forma transversal na política industrial”, disse o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, entidade vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos. “Dá, sim, para ter resposta imediata em relação a isso”, disse ele.

“Também faço parte do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, e vou ajudar nessa argumentação com a presidenta Dilma. É importante dar condições para o aumento da produção, como pretende o governo [ao lançar a política industrial]. Mas isso deve vir acompanhado de medidas preventivas que garantam condições adequadas para os trabalhadores”, disse o presidente da CUT, Artur Henrique.

Para o economista da Universidade de Campinas (Unicamp), Anselmo dos Santos, a política industrial precisa ser compatível com a melhoria das condições de trabalho e remuneração dos trabalhadores. “Acho que ainda não há nada claro nas propostas que afirme essas perspectivas de melhoria das condições de trabalho”.

“A elevação da produtividade pode resultar no aumento do risco de segurança do trabalhador. Por isso é importante discutir a forma como essa produção será incentivada. Será uma grande oportunidade de rediscutirmos essas relações, já que o Brasil tem um mercado de trabalho muito precário”, complementou o economista.

Rede Brasil Atual

Segundo o último Censo Demográfico, os deficientes são hoje 14% da população do país. Os parlamentares querem regulamentar a Convenção da ONU pelos direitos das pessoas com deficiência.

A senadora Ana Rita (PT/ES) acredita que é preciso priorizar a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. “Queremos através da Frente, aprofundar cada vez mais o debate sobre a inclusão da pessoa com deficiência em todos os setores da sociedade. Particularmente no mercado de trabalho. Acredito que já tivemos grandes avanços, mas precisamos ainda fazer muito para que a pessoa com deficiência possa ser de fato incluída em todas formas de trabalho”.

Para o senador Lindbergh Farias (PT/RJ) a inclusão no mercado de trabalho também é tema fundamental nesse debate. “A gente tem que discutir aqui estratégias porque nós temos uma legislação interessante, mas infelizmente é preciso dizer, inclusão no mercado de trabalho. Há uma lei que fala que as empresas privadas têm que contratar entre 2 e 5% do seu pessoal de pessoas com deficiências. Infelizmente não estão cumprindo a lei. E não são punidos. Os instrumentos de fiscalização são muito frágeis. Então, nós aqui, queremos nos dedicar também no fazer cumprir, nas coisas acontecerem”.

A deputada Benedita da Silva (PT/RJ) quer resgatar a cidadania das pessoas com deficiência. “Defender essas pessoas é também resgatar a cidadania. E nós temos certeza que tem matérias de interesse dos direitos das pessoas com deficiência e que certamente nós, através dessa Frente estaremos discutindo com a presidência da Casa, para que dêem prioridade”.

A Frente Parlamentar também vai debater em audiência sobre o uso do braile. A próxima audiência está agendada para a próxima sexta-feira.

Portal do PT)

O site www.selursocial.org.br vai hospedar o Sistema Integrado de Vagas e Currículos para Pessoa com Deficiência. O sistema permitirá que essas pessoas cadastrem, de forma gratuita, seus currículos e tenham acesso a vagas de emprego, sem a ajuda de terceiros.

Da mesma forma, empresas poderão consultar perfis profissionais e contratar pessoas portadoras de deficiência para cumprir a Lei de Cotas. A cerimônia terá a presença do ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Fonte: CUT Nacional

O projeto da Emater/RN está presente em 62 municípios do estado, com 70 escolas que atendem pessoas de baixa renda, com ênfase nas famílias de agricultores participantes do PRONAF (Programa Nacional de Agricultura Familiar), que funcionam de segunda a sábado, nos três turnos.

Dos 70 laboratórios do programa, 26 já foram contemplados com a conexão à internet pelo ministério. Agora será a vez de Felipe Guerra. Atualmente, vários agricultores recebem capacitação para trabalhar com informática no EIDC da cidade, mas o acesso à internet é estratégico para que haja um maior desenvolvimento da economia local.

Para os agricultores, a maior dificuldade do setor está na dependência de atravessadores para vender a produção local. Os atravessadores compram os produtos por um preço muito baixo e vendem por um preço bem maior.

Segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, com o acesso à internet os próprios agricultores poderão colocar seus produtos à venda diretamente ao consumidor em outras regiões do estado. Assim, aumenta o lucro do produtor e reduz o custo para o consumidor. Além das 70 Escolas de Inclusão Digital e Cidadania, a Emater vai instalar mais 30 até o final do ano.

Fonte: Ministério das Comunicações

Fazem parte da Comissão representantes do governo, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de empregadores. A Comissão de Mulheres da Contag passa a ser o único movimento feminista a participar de um espaço de discussão do porte da Comissão Tripartite do MTE.  A próxima reunião do grupo deve ocorrer no final deste mês.

A coordenadora da Comissão Nacional de Mulheres da Contag e vice-presidente da CUT, Carmen Foro, afirma que a conquista é importante pelo nível das discussões que são feitas na Comissão Tripartite. “De lá vão ser orientadas todas as questões a serem implementadas e a efetivação das Convenções 100 e 111, no que diz respeito à igualdade no mundo do trabalho para as mulheres”, informa.

Meio Ambiente - A presença das mulheres em outro espaço importante de discussão – o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) – foi um dos assuntos tratados na reunião do grupo de negociação da Jornada das Margaridas 2008 com representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), na última sexta-feira (15).

O grupo foi recebido pelo titular da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Egon Krakhecke, e outros diretores. Dos 33 itens da pauta da Jornada, pelo menos 17 tratam de temas ligados ao órgão. Sobre participação das mulheres no Conama, foi sugerido que o assunto seja pautado e negociado nas reuniões do Conselho.

Fonte: CUT Nacional